Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-27T00:10:08Z No. of bitstreams: 1 JoaoEduardoRibeiroDeOliveira_DISSERT.pdf: 844061 bytes, checksum: d75f60964cc942d82279676ad4a67876 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-09-01T20:59:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JoaoEduardoRibeiroDeOliveira_DISSERT.pdf: 844061 bytes, checksum: d75f60964cc942d82279676ad4a67876 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-01T20:59:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoaoEduardoRibeiroDeOliveira_DISSERT.pdf: 844061 bytes, checksum: d75f60964cc942d82279676ad4a67876 (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / Severos danos ambientais maculam a hist?ria da humanidade e p?em em risco a sobreviv?ncia de todas as esp?cies. Averiguar as bases para o alto n?vel de produ??o dos danos ambientais e uma poss?vel solu??o justifica a pertin?ncia do presente trabalho, na medida em que a atualidade concentra mudan?as estruturais na sociedade. O revolucion?rio progresso humano e a intensifica??o dos desastres ambientais surgem como problem?tica pela necessidade de uma prote??o ambiental integral, caso em que se descortinam o surgimento de nova condu??o na Corte Interamericana de Direitos Humanos, chamada de greening, e a miss?o constitucional do Poder Judici?rio brasileiro, m?xime a Justi?a Comum estadual, de atualizar o sentido da norma enquanto n?o reformada pelo legislador e de evitar ou sanar quaisquer amea?as ou les?es. Objetiva-se, em tal sentido, descrever o desenvolvimento da globaliza??o como ocorr?ncia hodierna e sua rela??o com a sociedade de risco. Pretende-se, igualmente, aprofundar os delineamentos da sociedade de risco como segundo vetor introdut?rio. A partir de tais considera??es, importa registrar a atual valia das concep??es monistas e dualistas na atualidade e, considerando os par?metros narrados, o sentido atualmente empregado para a soberania e para nova formas de express?o do direito internacional e supraestatal. Enquadra-se, outrossim, no estudo a busca das intera??es entre meio ambiente, direitos humanos, direito ao desenvolvimento e com?rcio internacional, com foco em supostas tens?es ou inter-rela??es, para, ao final, verificar a subst?ncia e ocorr?ncia de um Estado Ambiental de Direito no Brasil. Bem assim, o descrever da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob o enfoque do jus cogens, ser? pressuposto para exame do greening, o que conduz ao exame da Justi?a brasileira em face da Constitui??o e o potencial de proteger o meio ambiente de forma mais completa e abrangente. Ao final, subsiste a tentativa de firmar um ponto de partida, sem qualquer esfor?o ou inten??o de consagrar ideias, apenas um esbo?o circunscrito a um intento de reflex?o, diante do quadro s?cio-econ?mico-ambiental em curso. / Severe environmental damage undermines the history of mankind and endangers the survival of all species. To determine the basis of the high level of environmental harm created and a possible solution justifies the relevance of this work to the extent in that nowadays it concentrates structural changes in society. The revolutionary human progress and the intensification of environmental disasters arise as critical factor by its need for global environmental protection, in which case it reveals the emergence of a new attitude by the Inter-American Court of Human Rights, recognized as ?greening?, as well as the constitutional mission of the Brazilian Judiciary, mainly regarding state courts, to update the direction of the standard as not reformed by the legislature and to prevent or remedy any threats or injuries. The purpose is, in this sense, to describe the development of nowadays globalization occurrence and its relationship to risk society. It is also intended to go further the designs of the risk society as a second introductory guideline. From these considerations, it is important to stress the current value of the monistic and dualistic conceptions and, considering the narrated parameters, the currently employed directions to sovereignty and to new patterns of the international and supranational law expressions. It falls, moreover, into the study of the pursuit of the interactions between environment, human rights, the right to development and international trade, focusing on alleged tensions and interrelations, to ultimately, verify the substance and the occurrence of an Environmental State of law in Brazil. Hence, the description of the Inter-American Court of Human Rights, under the jus cogens focus, is an assumption to the examination of greening, which leads to the examination of the Brazilian justice in the face of its Federal Constitution and the potential to protect the environment with a more fully and comprehensive approach. At the end, there is an attempt to establish a starting point, although without any effort or intention to consecrate ideas, but only a limited outline which attempts to lead to a reflection on the socioeconomic and environmental framework in progress.