Orientador: Hidelbrando Herrmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-04T01:34:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nogueira_LucianaRangel_M.pdf: 5306415 bytes, checksum: e22a0de959eefd81531966050eaf3416 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: O texto constitucional consagra o princípio da dualidade do domínio imobiliário sobre o território do Estado e reconhece duas ordens jurídicas diferentes sobre o mesmo espaço: uma para o domínio público sobre os minerais e outra para a propriedade do solo. A conciliação de eventuais conflitos passa inevitavelmente pelo exame de outros dois princípios constitucionais: o da supremacia do interesse público sobre o particular e o da função social da propriedade. O objetivo do presente trabalho é formular e sistematizar os conflitos de interesses originados dessa dualidade e investigar os possíveis critérios de solução. O estágio atual do direito minerário é de falta de uniformidade conceitual, que dificulta a sistematização e a segurança jurídica, sobretudo porque os regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais assumem formas diferentes, e também diversos efeitos jurídicos e patrimoniais / Abstract: The constitutional text acclaims the principie of duality of the real estate domain over the . State territory and acknowledges two different juridical orders about the same space: one for the public domain over minerals and another for the soil property. The settlement of eventual conflicts goes unavoidably through the examination of two other constitutional principies: that of the sovereignty of public interest over the private one and that of the social function property. The aim of this work is to formulate and systematize the conflicts of interests arisen from that duality and investigate the possible solution criteria. The present situation of the mining law is the lack of conceptual uniformity, which renders difficult the juridical systematization and safety, above ali because the research and exploitation regimes of mineral resources take over different forms, as well as several juridical and patrimonial effects / Mestrado / Administração e Politica de Recursos Minerais / Mestre em Geociências

Orientador: Anibal Faundes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-08-04T02:01:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simoneti_RozanaMartins_M.pdf: 699116 bytes, checksum: ff5910b6b7741454b92695b0ef4e0348 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: Introdução: estima-se que 12% dos casos de mortalidade materna no Brasil sejam conseqüência do aborto clandestino. Muitas dessas mulheres cumpririam as condições para interrupção legal da gestação, entretanto a prática do aborto previsto em lei nos hospitais públicos é exceção, provavelmente pelo conhecimento precário dos médicos a respeito da legislação brasileira referente ao aborto. Objetivos: avaliar o conhecimento e a opinião dos ginecologistas e obstetras filiados à Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) sobre a legislação brasileira referente ao aborto e sua possível correlação com algumas características sociodemográficas dos entrevistados. Sujeitos e Métodos: foram enviados 14.320 questionários para serem autorespondidos por todos os membros da FEBRASGO. A taxa de resposta foi de 30,2%, totalizando 4.323 questionários, cujas respostas foram analisadas em tabelas de contingência utilizando o teste qui-quadrado e com o nível de significância considerado de 0,05. Resultados: 83% dos ginecologistas e obstetras apresentaram um conhecimento adequado sobre as situações nas quais o aborto está previsto na legislação e apenas 15% deles foram classificados como tendo conhecimento adequado a respeito dos documentos necessários para a realização do aborto legal. No caso de malformação fetal congênita grave, 79% dos médicos avaliados apresentaram conhecimento adequado sobre a documentação exigida nessa situação. Em relação às alterações na legislação brasileira referente ao aborto, 80% dos médicos apresentaram opinião classificada como liberal, e 88% em relação às situações nas quais o aborto deveria ser permitido no Brasil. O conhecimento dos médicos sobre as três situações avaliadas apresentou associação com idade, tempo de prática na especialidade e número de filhos e a opinião apresentou correlação com o sexo, estado marital e região do país onde residem. Conclusões: Apesar de haver, por parte dos médicos, um bom conhecimento sobre as situações em que o aborto não é penalizado, falta-lhes informação sobre os requisitos necessários para realizar o aborto previsto em lei, com poucas variações segundo as características dos médicos que participaram deste estudo / Abstract: Introduction: unsafe abortion is responsible for about 12 % of maternal death in Brazil. Many of these women could have been included in the circumstances which abortion is allowed in this country. However, legal abortion is rarely carried out, even though Brazil¿s public hospitals are prepared for this procedure. One of the reasons for this incongruity is the physicians¿ inadequate knowledge of the legislation concerning to abortion. Objectives: evaluate the knowledge and opinion concerning to abortion¿s law of the Brazilian gynecologists-obstetrics who are affiliated to the Brazilian Federation of the Associations of Gynecology and Obstetrician (FEBRASGO), and its relationship with some socio demographic characteristics. Material and Methods: Questionnaires were sent to all physicians affiliated to FEBRASGO (14.320), to be self responded. The response rate was 30, 2%. All the 4.323 questionnaires were analyzed in contingency tables, using the chi square test with the significance level set at 0, 05. Results: 83% of the gynecologists-obstetrics had an adequate knowledge of the situations which abortion is allowed but only 15% correctly answered about the documents required to carry out a legal abortion. However, 79% of them showed an adequate knowledge of the documents needed to carry out an abortion in case of malformed fetus. Concerning to opinion on changes in abortion¿s law, 80% of the physicians were classified as liberal and 88% were classified as liberal regarding to the situations abortion should be allowed in Brazil. The physicians¿ knowledge of all situations evaluated in this study were related to their age, offspring and time of practice as gynecologist-obstetrician and concerning to opinion, there was a relationship with their sex, marital status and region of residence in Brazil. Conclusion: Although the physicians have an adequate knowledge of the circumstances which abortion is allowed in Brazil, there is a lack of understanding about the documents required to carry out a legal abortion, with few differences relating to the respondents¿ characteristics / Mestrado / Tocoginecologia / Mestre em Tocoginecologia

Orientador: Paulo Ferreira de Araujo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Fisica / Made available in DSpace on 2018-08-03T15:00:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Florence_RachelBarbosaPoltronieri_M.pdf: 608380 bytes, checksum: 3ef6dd054933386cdb640ee3fca40eaf (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: Considerar a diversidade presente entre os alunos nas instituições escolares da rede municipal e estadual de ensino do município de São João da Boa Vista-SP requer procedimentos que nos remetam à flexibilidade e dinamismo nos currículos, compromisso e responsabilidade dos professores, cooperação dos pais e apoio da comunidade de forma a atender efetivamente aos alunos com necessidades educacionais especiais. Mediante o atual processo inclusivo, como forma a colaborar para um melhor entendimento sobre o assunto, o presente estudo retoma enquanto revisão da literatura, a Legislação Educacional Brasileira, destacando-se as Constituições do Brasil, Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e outros documentos nacionais e internacionais referentes ao desenvolvimento da educação, educação especial e educação física. Como recurso metodológico para este estudo, para contemplar a prática da educação física face à inclusão nas escolas, foi realizada uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso, com a realização de entrevistas semi-estruturadas com os professores de educação física que atuam junto a estes alunos especiais na rede regular. Como amostra para a coleta de dados, delimitou-se o Ciclo I da etapa do ensino fundamental de escolas do município que incorporaram a inclusão em seu atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais. / Abstract: To consider the actual diversity among the pupils in school institutions of the municipal and state education in São João da Boa Vista city, it requires a conduct in order to take us to flexibility and dynamism in the curriculum, responsibility of the professor, cooperation of the parents and support to the community for taking care of the pupils special necessities education. By means of the current inclusive process, just to collaborate for a better agreement on the subject the present study revises Literature the Brazilian Educational Legislation and gives emphasis to Brazil Constitutions, Laws and Lines on National Directions and other referring documents to the development of education. As methodology resource for this study, to contemplate practical of the physical education in face to the inclusion in the schools, a qualitative research of the type case was carried through study, with the accomplishment of interviews half-structuralized with the professors of physical education who act together to those special pupils in the regular net. As a sample for the collection data, Cycle I of the basic education schools of the city was delimited and they incorporated the inclusion in its attendance of pupils with educational special necessities. / Mestrado / Atividade Fisica, Adaptação e Saude / Mestre em Educação Física

Orientador: Sergio Campos / Coorientador: Anselmo Jose Spadotto / Banca: Yara Manfrin Garcia / Banca: Lincoln Gehring Cardoso / Resumo: A energia é uma das bases de maior importância para a sociedade já que contribui no desenvolvimento dos países, as mudanças na matriz energética para uso de fontes renováveis causarão impactos positivos, contribuindo num desenvolvimento sustentável. As modificações na matriz energética brasileira e hondurenha com o propósito de torná-las mais eficientes e procurando contribuir com o desenvolvimento ambiental e jurídico configuram o tema de interesse desta pesquisa. O presente trabalho teve como objetivo geral analisar o desenvolvimento qualitativo e jurídico da matriz energética do Brasil e de Honduras e como objetivos específicos estudar as características da matriz energética e suas dependências de energia não renovável no período de 2000 a 2016 para o Brasil e de 2000 a 2015 para Honduras e avaliar o efeito das estratégias jurídicas na mudança da matriz energética de ambos países por meio de uma análise comparativa na legislação energética do Brasil e de Honduras. A metodologia empregada foi qualitativa por meio de uma pesquisa de sondagem, o período experimental foi de 15/11/2016 a 30/03/2018 onde se procuraram informações e normas legais referentes ao objetivo deste trabalho. Foram consultados artigos científicos em sites especializados, os dados estatísticos do consumo energético foram obtidos de organizações internacionais. Em sites oficiais governamentais consultou-se a legislação energética de Brasil e Honduras e usando-se como critério transversal a atualização e vi... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Energy is one of the most important bases for society since it contributes to the development of countries, changes in the energy matrix for use of renewable sources will cause positive impacts, contributing to sustainable development. The changes in the Brazilian and Honduran energy matrix in order to make them more efficient and seeking to contribute to environmental and legal development are the theme of interest in this research. The present work had as general objective to analyze the qualitative and legal development of the energy matrix of Brazil and Honduras and as specific objectives to study the characteristics of the energy matrix and its dependencies of nonrenewable energy in the period from 2000 to 2016 for Brazil and 2000 to 2015 for Honduras and to evaluate the effect of the legal strategies in the change of the energy matrix of both countries through a comparative analysis in the energy legislation of Brazil and Honduras. The methodology used was qualitative by means of a survey, the experimental period was from 11/15/2016 to 03/30/2018 where information and legal norms regarding the objective of this work were sought. Scientific articles were consulted on specialized websites, statistical data on energy consumption were obtained from international organizations. Government official websites consulted the energy legislation of Brazil and Honduras and using as a transversal criterion the updating and validity of the same. As results it was found that both countries are dependent on non-renewable energy to cover energy demand but are on the right path in diversifying their energy matrix, it was also possible to verify that there is a convergence between some energy laws of Brazil and Honduras, as well as other laws that can help in the energy efficiency of the countries improving the socioeconomic development ... / Mestre

Orientador: Rubem Murilo Leão Rego / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-23T19:00:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cavalcanti_RosangelaBatista_M.pdf: 2387557 bytes, checksum: b71f9819171fab76948d30c05ae1e660 (MD5) Previous issue date: 1998 / Resumo: Não informado. / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Sociologia

Orientador: Silvia Hunold Lara / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-20T08:21:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mendonca_JoseliMariaNunes_M.pdf: 8400343 bytes, checksum: eaa1b6d94aa0d9f612e63bc1c36a6f96 (MD5) Previous issue date: 1995 / Resumo: Não informado. / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em História

Tese (livre-docencia) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-16T06:04:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Saviani_Dermeval_LD.pdf: 3605646 bytes, checksum: 373ee9d555ae17b366381ea770b39c42 (MD5) Previous issue date: 1986 / Resumo: O presente trabalho investiga o significado politico da ação do Congresso Nacional no processo de elaboração das leis 4024/61 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Lei 5540/68 (Lei da reforma universitária) e Lei 5692/71 (Lei de Diretrizes e Bases do Ensino de 19 e 29 Graus). A Introdução procura apresentar e justificar a escolha do tema bera como do enfoque adotado cujo referencial teórico compõe-se, em síntese, do seguinte feixe de categorias: "Estado", em sentido ampliado, abarcando, portanto, a "sociedade política" e a "sociedade civil" organicamente articuladas entre si. "Partido", também em sentido ampliado, distinguindo-se assim, em seu interior, os "partidos políticos" e os "partidos ideolôgicos". "Liberalismo", "conciliação", "autoritarismo desmobilizador" e "autoritarismo triunfante" que traduzem as estratégias básicas que vigoraram no período analisado. "Democracia restrita" e "democracia excludente" que designam os regimes políticos nos quais foram acionadas as estratégias referidas.E obviamente, "Parlamento", órgão da sociedade politica mais diretamente ligado a sociedade civil. O primeiro capitulo esboça um quadro geral do lugar do Congresso Nacional na politica e educação brasileiras, destacando os principais elementos que constituem os antecedentes da ação desempenhada pelo Congresso em relação às três leis citadas. O segundo capitulo tem por objeto o Congresso Nacional em face da Lei 4024/61, abordando o projeto original, sua tramitação e o significado politico do texto aprovado. A mesma trajetória é seguida pelos terceiro e quarto capítulos que cuidam, respectivamente, do papel desempenhado pelo Congresso Nacional em relação a Lei 5540/68 e a Lei 5692/71. A conclusão enfeixa, sinteticamente, os principais resultados e faz uma referência, a guisa de problema aberto, ao momento brasileiro atual, tentando evidenciar a necessidade de se articular o Congresso Nacional com as forças empenhadas em superar as profundas desigualdades sociais e, logo, educacionais que marcam a vida brasileira. / Abstract: Not informed. / Tese (livre-docencia) - Univer / Filosofia e História da Educação / Livre-Docente em Educação

Orientador: Maria Lucia Rocha Duarte Carvalho / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-18T12:42:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Genovez_MariaSalete_M.pdf: 5883187 bytes, checksum: 5a25c58ca397620f21842c8607572311 (MD5) Previous issue date: 1993 / Resumo: Este trabalho tem por finalidade analisar a atuacão do Conselho de Escola Deliberativo, introduzido na Rede Estadual de Ensino de São Paulo. O surgimento desse órgão no meio educacional trouxe em seu interior uma proposta de gestão democrática para as escolas, que norteou o presente estudo direcionando-o na retomada de conceitos de democracia e participação, para lhe darem o devido suporte. Através de uma retrospectiva histórica, buscou-se também estudar o Conselho de Escola dentro do contexto normativo que o envolve, estabelecendo relações entre os pressupostos teóricos que o embasam e as práticas evidenciadas nos registros feitos em datas de reuniões, do mesmo órgão, realizadas nas escolas estaduais da Delegacia de Ensino de Bauru, Estado de São Paulo. Inserido no cenário educacional num momento dito de "abertura democrática". O Conselho de Escola de caráter deliberativo provocou posicionamentos e opiniões divergentes. o desconhecimento das verdadeiras atribuições e 1imitacões do Conselho e até mesmo uma certa ambigüidade no artigo que o gerou artigo 95 Lei Complementar 444/85) são consideradas empecilhos à sua operacionalização. O estudo de documentos legais acerca do Conselho de Escola, aliado a uma análise criteriosa de sua prática, evidenciada em registros feitos em 114 (cento e quatorze) de reuniões ordinárias e extraordinárias, realizadas em 22 (vinte e duas) escolas da Delegacia de Ensino de Bauru, no período entre 1988 a 1990. além dos depoimentos colhidos em 09 (nove) reuniões setoriais ocorridas em 1987 ou nos registros das mesmas. Conduziram a uma reflexão sobre a importância desse órgão que, apesar dos entraves, poderá se firmar como uma ferramenta para a construção de uma escola congestionada e, por conseguinte, mais participativa. Buscando a superação de formas autoritárias e central Isadora de poder e dominarão, poderá o Conselho. enfim, se transformar em local especial de exercício democrático. confirmando o discurso de John Stuart Mill citado por Pateman sobre a importância das instituições locais como espaço para o exercício da democracia, fornecendo" argumento em favor da clássica posição de que a participação política a nível local tem um papel fundamental no desenvolvimento de uma cidadania competente. Como sustentam vários escritores, o governo local pode funcionar como um campo de treinamento para competência política. Onde o governo local permite a participação, ele pode estimular um senso de competência que então se projeta a nível nacional" / Mestrado / Administração e Supervisão Educacional / Mestre em Educação

O presente estudo teve como objetivo analisar o panorama da propaganda e publicidade de alimentos no Brasil. Em 2010, houve a publicação da Resolução RDC n° 24 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O intuito da resolução era regularizar a publicidade de alimentos através do uso de alertas para aqueles considerados com quantidade elevada de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans e de sódio. Anterior à publicação da RDC 24/2010 houve uma proposta publicada em 2006: a Consulta Pública n° 71. Na oportunidade, a sociedade civil organizada pôde expor sua opinião sobre a proposta de resolução. Neste estudo é contemplado o histórico desde a publicação da Consulta Pública 71/2006 até a suspensão da RDC 24/2010, que ocorreu em setembro do mesmo ano de sua publicação. Fez-se também a comparação entre os objetivos, aplicações e incoerências de ambos os documentos, seus antecedentes e histórico, sendo possível analisar os documentos recebidos durante a Consulta Pública e os publicados após a mesma. Para facilitar a comparação dos documentos, eles foram divididos em tópicos. Nenhum tópico permaneceu igual na Consulta Pública e na RDC 24/2010, confirmando que várias foram as mudanças de um documento para outro. Foi realizada uma pesquisa a respeito das legislações, regulamentações e recomendações existentes e vigentes sobre publicidade de alimentos e publicidade para crianças em outros países além do Brasil. A pesquisa se deu diretamente nos sites dos órgãos governamentais reguladores, bem como de organizações, associações, instituições e da Organização Mundial da Saúde. Foram relatados dados sobre o consumo de alimentos e atividade física. Dieta não saudável e inatividade física são fatores causadores de doenças crônicas não transmissíveis. A tentativa da ANVISA de regulamentar a publicidade de alimentos através do uso de alertas, mostrou-se pioneira. Em nenhum outro país a publicidade de alimentos é regulamentada desta forma. Diante deste fato, verificou-se a importância da análise da RDC 24/2010. Alertas na publicidade não educa a população sobre como ter uma dieta equilibrada, muito menos sobre a importância da atividade física. Ações que incentivem estas práticas são necessárias. Foi verificada que a maior incoerência da RDC 24/2010 é não considerar os alimentos inseridos em uma dieta e principalmente, o estilo de vida da pessoa que o consome. / This study aimed to analyze the landscape of advertising and advertising of foods in Brazil. In 2010, the publication of Resolution No. 24 by the National Agency of Sanitary Surveillance (ANVISA). The purpose of the resolution was to regularize the advertising food through the use of alerts to those seen with high amount of sugar, saturated fat, trans fat and sodium. Prior to publication of the DRC there was a proposal published in 2006: Public Consultation n° 71. On that occasion, civil society organized could expose your opinion on the draft resolution. In this study is contemplated history since the publication of the Public Consultation 71/2006 to 24/2010 to the suspension of the RDC 24/2010, which occurred in September of the same year of its publication. The comparison between the objectives, application and inconsistencies were made for both applications, their background and history were related. Being able to parse the documents received during the Public Consultation and published thereafter. To facilitate comparison of the documents, they were divided into topics. No remained the same topic in the Public Consultation and the RDC 24/2010, confirming that there were several changes from one document to another. Was conducted a survey about the laws, regulations and existing and current recommendations on food advertising and advertising to children in countries other than Brazil. The research gave directly on the websites of government regulators as well as organizations, associations, institutions and the World Health Organization. It was reported data on food consumption and physical activity. Unhealthy diet and physical inactivity are contributing factors of non communicable chronic diseases. The attempt of the ANVISA to regulate the advertising of food through the use of alerts, proved to be a pioneer. In no other country food advertising is regulated in this way. Given this fact, there was the importance to analyze RDC 24/2010. Alerts in food advertising do not contribute to educate population, nor about having a balanced diet, much less about the importance of physical activity. Actions that encourage these practices are necessary. It was verified that most important inconsistency of the RDC 24/2010 is not considered food placed on a diet and the lifestyle of the person that consume it.

Orientador: Guilherme Antonio Moreira de Barros / Resumo: Introdução: A dor é uma experiência pessoal, subjetiva, que envolve aspectos sensitivos e culturais que podem ser alterados pelas variáveis socioculturais e psíquicas do indivíduo, do meio e, apesar de classificações diversas, geralmente relacionada ao sofrimento. No Brasil estudos indicam que, embora cerca de 50% dos pacientes portadores de dor estejam medicados, a maior parte deles está descontente com os resultados do tratamento. Em situação de dor aguda traumática, apenas 7% dos pacientes tem suas dores totalmente aliviadas e, em pacientes em vigência de dor de intensidade moderada a grande, somente 25% receberam opioides como parte de seu tratamento, apesar de recomendação da OMS de uso destes analgésicos, como descrito na escada analgésica. Objetivo: Compreender as razões da baixa prescrição dos opioides no tratamento da dor no Brasil, com ênfase aos entraves sociais, legais e burocráticos existentes. Métodos: Trata-se de um estudo epidemiológico, prospectivo, analítico observacional e transversal, aprovado pela Comissão de Ética em Pesquisa, e realizado a partir de questionário investigativo disponibilizado em plataforma online, com perguntas fechadas e abordagem quantitativa. Foram convidados a participarem do estudo, por meio de mensagens eletrônicas a médicos atuantes em território Nacional. Aqueles que concordaram em participar assinaram, eletronicamente, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) online. Para análise estatística foram realizados os teste... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Introduction: Pain is a personal, subjective experience, involving sensitive and cultural aspects that can be altered by the socio-cultural and psychological variables of the individual, the environment and, despite different classifications, it is frequently related to suffering. In Brazil studies indicate that, although about 50% of pain patients are medicated, most of them are unhappy with the treatment outcomes. In situations of acute traumatic pain, only 7% of patients have their pain totally relieved and, in patients with moderate to severe pain, only 25% received opioids as part of their treatment, despite of the WHO recommendation to use these analgesics, as described on the analgesic ladder. Objective: To understand the reasons for the low prescription of opioids in the treatment of pain in Brazil, with emphasis on the existing social, legal and bureaucratic barriers. Method: This is a prospective, observational and cross-sectional epidemiological study, approved by the Research Ethics Committee, and carried out using an investigative questionnaire available on an online platform, with closed questions and a quantitative approach. Participants were invited to participate in the study, through electronic messages to medical doctors working in the national territory. Those who agreed to participate signed, electronically, the Free and Informed Consent Term (ICF) online. For statistical analysis, chi-square tests were performed followed by Z tests and Student's t tests.... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor