nÃo hà / Esta pesquisa avalia os resultados da aplicabilidade da Lei do Sistema Nacional de AvaliaÃÃo da EducaÃÃo Superior, como instrumento de controle do Estado. Tem como objetivo identificar as mudanÃas ocorridas nas instituiÃÃes de ensino superior, apÃs o advento da lei do SINAES; analisar os resultados da eficÃcia da lei, considerando os indicadores do MEC/INEP; e, ainda, apresentar argumentos para alicerÃar o entendimento de que a AvaliaÃÃo à um meio de controle do Estado. A fundamentaÃÃo teÃrica aborda os conceitos relacionados à avaliaÃÃo educacional, Ãs atribuiÃÃes dos ÃrgÃos reguladores do ensino superior brasileiro, a operacionalidade do SINAES nos mÃtodos de mensuraÃÃo das avaliaÃÃes, inseridos na legislaÃÃo. A metodologia utilizada à dedutiva, partindo das leis, teorias e ocorrÃncias de fenÃmenos particulares. à caracterizada como pesquisa descritiva e explicativa quanto aos objetivos; bibliogrÃfica e documental quanto aos procedimentos e à abordagem do problema. Dentre os resultados, destaca-se o fato de que as instituiÃÃes de ensino superior disponibilizaram informaÃÃes junto ao MEC e INEP, com enfoque nos atos punitivos inseridos nas funÃÃes de controle, supervisÃo e regulaÃÃo do Estado; apresentam-se as prÃticas de SupervisÃo do MEC e respectivas penalidades; a pesquisa relaciona e coteja a Teoria da AvaliaÃÃo com a Teoria do Estado em seus mÃltiplos pontos de vistas para esclarecer se as avaliaÃÃes decorrentes do SINAES, efetivadas pelo Estado-Avaliador, poderiam subsidiar atos punitivos vinculados, imediatamente, aos fins do Estado-Regulador; reÃne diferentes posiÃÃes teÃricas a fim de justificar ou rejeitar a legitimidade do Estado para controlar e punir, exclusivamente, com base nas avaliaÃÃes do SINAES. Apresenta consideraÃÃes finais quanto à posiÃÃo do Estado em face da educaÃÃo superior ante sua natureza clÃssica, bem assim a atitude esperada da comunidade acadÃmica perante a forma como a avaliaÃÃo à realizada.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:30:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Regina Chrispim Alvares Rosetto.pdf: 2068871 bytes, checksum: 838e99683da5570ada95e9feef502f79 (MD5) Previous issue date: 2011-05-05 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The history of personal and professional life of this researcher wove the problem that led to the guiding question of this research: What s the meaning of the concept from "Social Responsibility for leaders who represent the Brazilian Higher Education"? From this essay, the main hypothesis has been that the lack of precision in conceptual terms, in the law of SINAE, on what would be the social responsibility of higher education has generated a theoretical and conceptual confusion and also in practice, making of it a polysemic term for the main leaders of the Brazilian Higher Education, unleashing their immediate relation to the implementation of social projects like the prevailing trend in the business world. The methodological approach used in search for the answer to the question announced makes use of a grounding of qualitative research, with some allowance of quantitative research; of bibliographic and documentary research and field research. As a strategy for data collection techniques were used for observation techniques, questionnaire and reflexive interviews. This research aims to join the discussions on the concept of Social Responsibility of Institutions of Higher Education and grants to help with possible proposals for theoretical and practical policy on the subject cited. To do so, it elects as individuals surveyed representatives the Presidents of Associations, Councils, Forums and the Brazilian Higher Education Unions and Leaderships from Federal, State, Community and Private Universities, and from the Ethos Institute. Thereby, it has been investigating the representations of these leaderships on the issue in question, from the Law of SINAES. First, however, it deciphers the concepts related to the subject; emphasizes principles and assumptions based on authors such as ANASTASIOU, BRITO, CALDERÓN, CHAUÍ, CUNHA, DIAS SOBRINHO, DOWBOR, FÁVERO, FREIRE, PIMENTA, RISTOFF, SAVIANI, SEN, TEIXEIRA, it also analyzes the transformations that have occurred throughout the history, with the educational institutions of higher education in Brazil, seeking for the genesis and the evolution of the concept in focus, as well as practical experiences / A história de vida pessoal e profissional desta pesquisadora teceu a problemática que deu origem à questão norteadora desta pesquisa: Qual o significado do conceito de Responsabilidade Social para lideranças que representam a Educação Superior Brasileira ? Desta feita, tem-se como hipótese principal que a ausência de precisão em termos conceituais, na legislação do SINAES, sobre o que seria a responsabilidade social da educação superior tem gerado uma confusão teórico-conceitual e prática, tornando-o um termo polissêmico para as principais lideranças da Educação Superior Brasileira, desencadeando sua imediata relação com a implantação de projetos sociais à semelhança da tendência predominante no mundo empresarial. O caminho metodológico utilizado em busca da resposta à questão anunciada serve-se dos embasamentos da pesquisa qualitativa, com algum subsídio da pesquisa quantitativa; da pesquisa bibliográfica e documental e da pesquisa de campo. Como estratégia para coleta de dados foram utilizadas as técnicas de observação, questionário e de entrevistas reflexivas. Esta pesquisa tem como propósito juntar-se às reflexões sobre o conceito de Responsabilidade Social das Instituições de Ensino Superior e contribuir com possíveis subsídios para propostas de ordem teórico-prática sobre o tema citado. Para tanto, elege como sujeitos pesquisados os Presidentes representantes de Associações, Conselhos, Fóruns e Sindicatos da Educação Superior Brasileira e Lideranças de Universidades Federais, Estaduais, Comunitárias e Privadas e do Instituto Ethos. Assim, investigam-se as representações destas lideranças sobre a temática em pauta, a partir da Lei dos SINAES. Antes, porém, decodifica os conceitos relacionados ao tema; sublinha princípios e pressupostos baseados em autores como: ANASTASIOU, BRITO, CALDERÓN, CHAUÍ, CUNHA, DIAS SOBRINHO, DOWBOR, FÁVERO, FREIRE, PIMENTA, RISTOFF, SAVIANI, SEN, TEIXEIRA, analisa as transformações que ocorreram, ao longo da história, com as instituições educacionais do ensino superior brasileiro, buscando a gênese e a evolução do conceito em foco, bem como vivências de ordem prática