Made available in DSpace on 2015-05-14T12:20:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 15027464 bytes, checksum: f3746b9ee7489aa4202fe98527a4286f (MD5) Previous issue date: 2014-09-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The twentieth century is a milestone in the creation and development of policies, strategies and areas of knowledge in organizational settings, particularly to monitor the process of ongoing globalization and affects relationships of various kinds, whether economic, social, cultural or learning . In this context, this work is a result of research, project whose objective was to understand the politics of teacher education developed by the Public Ministry of Paraíba (MPPB), citing the following question: how to structure the policy of continuing education in the Ministry public Paraíba? In methodological terms, was first made field research, funded by the qualitative and quantitative approach, the documentary and descriptive, using a mixed questionnaire as instruments for data collection, streamlining the organization and interpretation of the results in light of the content analysis . The universe of 490 subjects aged Attorneys, Prosecutors and Public Servers Ministry of Paraíba, who work throughout the state, 94 comprised the sample as research subjects, with 32 members (Attorneys and Prosecutors) and 62 servers, whom we sought relevant information about continuing education to which they are subjected. The survey results showed that prosecutors Paraíba presents the following table: tends to favor the continuing education of members; under-utilizes digital technologies of information and communication to promote continuing education; 71.88% and 62.90% of the members of the servers showed dissatisfaction about the courses process. After 2010, it is emphasized that 74.20% of the servers did not participate in training courses, and 68.75% of members participated in the training program. For members, there was a contradiction in the purpose of qualification, considering that undergo this process as a means to derive functional advantage transfer exams and merit promotion. For servers, there was a disincentive to participation, given that the organization has no regulation which recognizes those who undergo continuous training. As a result of emphasis from technical and applied design, qualification to participate in the formalization of agreements and technical cooperation between public and private institutions agreements, as well as the implementation of a new guideline for functional servers, as the plan for jobs , careers and remuneration, focusing on designing an organization that purports to be a learner. / O século XX é um marco na trajetória de criação e desenvolvimento de políticas, estratégias e espaços do saber em ambientes organizacionais, sobretudo para acompanhar o processo de globalização em curso e que afeta relações de diversos tipos, sejam econômicas, sociais, culturais ou de aprendizagem. Nesse contexto, este trabalho é resultado de uma pesquisa, cujo objetivo foi compreender a política de formação continuada desenvolvida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), fundamentando-se na seguinte questão: como se estrutura a política de formação continuada no Ministério Público da Paraíba? Em termos metodológicos, primeiramente foi feita uma pesquisa de campo, subsidiada pela abordagem qualiquantitativa, do tipo documental e descritivo, utilizando-se de questionário misto como instrumentos de coleta de dados, sistematizando a organização e a interpretação dos resultados à luz da análise de conteúdo. Do universo de 490 sujeitos, entre Procuradores, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público da Paraíba, que atuam em todo o Estado, 94 compuseram a amostra como sujeitos da pesquisa, sendo 32 membros (Procuradores e Promotores) e 62 servidores, a quem se buscou informações relevantes acerca da formação continuada a qual são submetidos. Os resultados da pesquisa evidenciaram que o Ministério Público da Paraíba apresenta o seguinte quadro: tende a privilegiar a formação continuada dos membros; subutiliza das tecnologias digitais da informação e comunicação para promoção de formação continuada; 71,88% dos membros e 62,90% dos servidores apontaram insatisfação quanto ao processo de cursos. Após 2010, destaca-se que 74,20% dos servidores não participaram de cursos de qualificação, e 68,75% de membros participaram de programa de formação. Para os membros, constatou-se uma contradição na finalidade da qualificação, considerando que se submetem a tal processo como meio para auferir vantagem funcional em concursos de remoção e promoção por merecimento. Para os servidores, constatou-se um desestímulo para participação, considerando que a organização não dispõe de normatização que reconheça aqueles que se submetem à formação continuada. Como resultado de destaque, ressalva-se a participação na formalização de convênios e acordos de cooperação técnica entre instituições publicas e privadas, bem como a implementação de uma nova diretriz funcional para os servidores, como o plano de cargos, carreiras e remuneração, com foco na concepção de uma organização que se propõe a ser aprendente.

Submitted by BEATRIZ PETRECHEN DE VILHENA MORAES (bea_fc2@hotmail.com) on 2017-04-01T00:58:59Z No. of bitstreams: 1 A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA -BEATRIZ PETRECHEN DE VILHENA MORAES.pdf: 1562275 bytes, checksum: 7b5ab598654d1bd9530c7416fcb48f61 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2017-04-06T17:29:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 moraes_bpv_me_franca.pdf: 1562275 bytes, checksum: 7b5ab598654d1bd9530c7416fcb48f61 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-06T17:29:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 moraes_bpv_me_franca.pdf: 1562275 bytes, checksum: 7b5ab598654d1bd9530c7416fcb48f61 (MD5) Previous issue date: 2016-10-31 / O presente trabalho visa estudar a ação civil pública proposta pelo Ministério Público como instrumento processual adequado para a efetivação do direito à educação básica na via judicial. Para tanto, trata do direito à educação básica como direito social de extrema relevância no contexto do Estado Democrático de Direito delineado pela Constituição Federal de 1988, verificando a importância e necessidade de sua efetivação. Efetivação esta que deveria ocorrer através da implementação de políticas públicas pelo Poder Executivo, que, por sua vez, revela-se omisso em seu dever constitucional, acarretando desta forma a constante e crescente judicialização da questão. Da judicialização surgem diversas polêmicas acerca da possibilidade ou não de o Poder Judiciário proferir decisões a respeito de direitos que demandam políticas públicas para serem efetivados, bem como dos limites das referidas decisões. Neste quadro analisam-se estas controvérsias, buscando dirimi-las, demonstrando o instrumento processual mais adequado para efetivação do direito in casu. Neste ínterim, aborda-se acerca das funções atribuídas ao Ministério Público pela Constituição de 1988, que outorgou ao órgão a missão institucional de proteger e promover os direitos sociais coletivos, como o é o direito à educação básica. Por fim, esperou-se concluir no presente estudo que através da propositura de Ação Civil Pública pode o parquet pleitear o cumprimento e implementação de políticas públicas que visem garantir o direito à educação básica, bem como que este é o instrumento existente em nosso ordenamento mais adequado para que se defenda este direito perante o Poder Judiciário. / This project aims to study the public civil action filed by the Public Ministry as a suitable procedural instrument for the realization of the right to basic education in court. Therefore, deals with the right to basic education as a social right of extreme importance in the context of the Democratic Rule of Law State outlined by the Federal Constitution of 1988, verifying the importance and need for its effectivation. Effectivation which should occur through the implementation of public policies by the Executive Power, which, in turn, reveals itself negligent in its constitutional duty, thus leading to constant and increasing judicialization of the matter. From the judicialization several controversies arise about whether or not the Judiciary can render decisions regarding rights that require public policies to be made effective and the limits of these decisions. In this context we analyze these controversies, seeking solve them, demonstrating the most suitable procedural instrument for realization of the right in the present case. In the meantime, we discuss about the tasks given to the Public Ministry by the 1988 Constitution, which granted this organ the institutional mission to protect and promote collective social rights, as is the right to basic education. Further, it was expected to conclude in this study that through the filing of the public civil action can the prosecution claim the fulfillment and implementation of public policies that guarantee the right to basic education, as well as that this is the most suitable existing instrument in our law to prosecute this right towards the Judiciary Power.

Orientador: Ildeberto Muniz de Almeida / Banca: Antonio Luiz Caldas Junior / Banca: Maria de Lourdes G. F. S. M. / Resumo: O estudo avalia os acidentes de trabalho fatais analisados pelo Ministério do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, entre os anos de 2001 a 2006. Distribuir os acidentes analisados segundo o fator imediato de mortalidade e os fatores causais por atividade econômica e porte da organização, além de classificar os acidentes segundo as fases de controle de risco das empresas definidos por Michel Monteau. A principal fonte de informações utilizada nesta dissertação é o banco de análise de acidentes do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, que está inserido no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho - SFIT, que registra todas as fiscalizações realizadas por este órgão. Foram analisados 534 óbitos ocupacionais registrados no banco de análises, que forneceu diversas informações acerca dos acidentes, como o fator imediato de mortalidade, as causas selecionadas pelos analistas, descrição dos eventos, dentre outras. Nas atividades econômicas avaliadas, quais sejam, agricultura, indústria, construção, comércio e serviços, os seguintes fatores de mortalidade estiveram associados em maior número de casos aos acidentes: impacto causado por objeto lançado, projetado ou em queda; queda durante realização de serviços em telhado; exposição a outras linhas de distribuição e consumo de corrente elétrica e apertado, colhido, comprimido ou esmagado dentro de ou entre objetos. As causas relacionadas aos acidentes são organizadas por grupo, sendo que os fatores da tarefa foram os mais selecionados, seguidos pelo grupo demais grupos de fatores da organização e gerenciamento ou fatores da organização e gerenciamento das atividades / da produção. Problemas relacionados aos fatores do ambiente corresponderam ao quarto grupo mais relatado em todas as atividades como causas geradoras dos óbitos... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The study evaluates the fatal industrial accidents analyzed by the Ministry of Labor and Employment in São Paulo's state, between 2001 to 2006 years. Distribute the accidents analyzed by the factor of immediate mortality and the causal factors for economic activity and size of company, in addition to classify the accident according to the phases of controlling risk of businesses defined by Michel Monteau. The main source of information used in this dissertation is the seat of analysis of accidents in the work of the Ministry of Labor and Employment, which is in the Federal System of Labor Inspection - IFCT, which records all the investigations carried out by the latter. We analyzed 534 occupational deaths recorded in the bank for analysis, which provided many details about the accident, as the immediate factor of mortality, the causes selected by analysts, description of events, among others. In the economic activities evaluated, namely, agriculture, industry, construction, trade and services, the following factors of mortality were associated in many cases the accidents: impact of object launched, projected or falling; fall during execution of services in roof; exposure to other lines of distribution and consumption of electric current and tight, harvested, crushed or compressed within or between objects. The causes related to accidents are organized by group, and the factors of the task were the most selected, followed by the other groups of the organization and management factors or factors of the organization and management of activities / production. Problems related to environmental factors were the fourth group most often reported in all activities as generating causes of the deaths. The types of Monteau to classify the stages of controlling risk of establishments showed that, among the cases examined, small businesses tend to have more... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000428533-Texto+Completo-0.pdf: 841493 bytes, checksum: 50016717dd51895ac8a57e0674d57326 (MD5) Previous issue date: 2010 / This study addresses the social workers professional identity construction in the statewide Public Prosecution Service from the Southern Region of the country. The investigation has a qualitative approach and is based on the historical and dialectical materialism, constituting itself as a descriptive research. As sources of study were used: questionnaire sent to social workers of the state Public Prosecution Service from the Southern Region of the country, who provided their email addresses; social workers articles presented at the 1st and 2nd National Meetings of Social Work in the Public Prosecution Service; documents prepared by the state Public Prosecution Service of the Southern Region which regulate the office and functions of social workers. The main objective of the study is to analyze the identitary processes that are being outlined by social workers in the surveyed Public Prosecution Service, aiming to contribute for the social worker professional qualification in the perspective of defense and guarantee of rights. The questions that underlie the dissertation are related to: a) the sociodemographic aspects of professionals; b) their training and work experience; c) the activities and projects executed by them; d) their perception of the theoretical-methodological, ethical-political and technical-operative foundations; e) how their functions and attributions are outlined by them in the defense and guarantee of rights; f) how their practice are (re)configured by them and g) what possibilities and limitations are institutionally presented to them. The study results point to identitary processes under construction in the sphere of the Public Prosecution Service socio-occupational space, tensioned between the institutionally assigned identity and that one in which the professionals recognize themselves. It also presents a context where the Institution itself expresses ambiguities related to their identity, interconnected to the social workers movement for construction of their own identity(ies), which presents itself heterogeneously, so in the plural. Concrete movements of social workers demonstrate potentialities to particularize their professional practice in such recent working field, but they oscillate between possibilities and limits. Possibilities identified trough the harmony observed between the Public Prosecution Service constitutional functions and the professional ethicalpolitical project, allowing the social direction evocation by the enforceability of rights perspective. On the other hand, are identified limits presented in the daily routine, by means of the institutional ambiguity exposed on the treatment of individual and collective demands. Such strains cause social workers movements towards their professional positioning, creating some tensioning to expand individual demands in the direction of collective demands. However, the daily routine tends to absorb the professionals, owners of a relative autonomy regarding the institutional work processes. The Social Work in Public Prosecution Service carries itself as identitary potential the possibility of contributing to the Institution by promoting public policies and acting in the defense and guarantee of rights. / O presente estudo tem como tema a construção social da identidade profissional dos assistentes sociais nos Ministérios Públicos estaduais da Região Sul do país. A investigação tem abordagem qualitativa e fundamenta-se no materialismo histórico e dialético, constituindo-se em uma pesquisa descritiva. Utilizaram-se, como fontes de estudo, questionário enviado aos assistentes sociais dos Ministérios Públicos estaduais da Região Sul do país que disponibilizaram seus endereços eletrônicos, artigos de assistentes sociais apresentados no I e no II Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público e documentos elaborados pelos Ministérios Públicos estaduais da Região Sul que normatizam o cargo e as funções dos assistentes sociais. O objetivo principal do estudo é analisar os processos identitários que estão sendo delineados pelos assistentes sociais nos Ministérios Públicos pesquisados, visando contribuir na qualificação do exercício profissional do assistente social na perspectiva de defesa e garantia de direitos. As indagações que estruturam a dissertação referem-se a: a) aspectos sociodemográficos dos profissionais; b) formação e experiência profissional; c) atividades e projetos em execução; d) percepção quanto aos fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnicooperativos; e) como os profissionais delineiam suas funções e atribuições na defesa e garantia de direitos; f) como (re)configuram seu exercício profissional e que possibilidades e limites se apresentam institucionalmente. Os resultados do estudo apontam para processos identitários em construção no âmbito do espaço sócioocupacional do Ministério Público, tensionados entre a identidade atribuída institucionalmente e aquela em que os profissionais se reconhecem.É apresentado, ainda, um contexto em que a própria Instituição expressa ambiguidades quanto à sua identidade, interconectado com o movimento dos assistentes sociais na construção da sua(s) identidade(s), que se apresenta(m) de modo heterogêneo, por isso no plural. Movimentos concretos dos assistentes sociais demonstram potencialidades na tentativa de particularizar seu exercício profissional frente a um campo de trabalho recente, mas que oscilam entre possibilidades e limites. Possibilidades identificadas na sintonia presente entre as funções constitucionais do Ministério Público e o projeto ético-político profissional, permitindo evocar a direção social na perspectiva da exigibilidade de direitos. Por outra banda, identificam-se limites que se apresentam no cotidiano, pela ambiguidade institucional quanto ao atendimento a demandas individuais e a demandas coletivas. Essas tensões provocam movimentos dos assistentes sociais no sentido de se posicionarem profissionalmente, procurando tensionar para que demandas individuais sejam ampliadas na direção de demandas coletivas. Entretanto, o cotidiano tende a absorver os profissionais, que possuem relativa autonomia frente aos processos de trabalho institucionais. O Serviço Social no Ministério Público carrega como potência identitária a possibilidade de contribuir com a instituição no fomento das políticas públicas e na defesa e garantia de direitos.

Made available in DSpace on 2014-05-10T02:01:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457767-Texto+Parcial-0.pdf: 150271 bytes, checksum: 884f9a3f209a3c7cfa1d8bb77a989a30 (MD5) Previous issue date: 2014 / The attainment of the wide range of social rights ensured by the Constitution of the Federative Republic of Brazil to workers, most of which subjective individual rights to provision directed at private individuals, is an essential component in the achievement of the society project idealized in the Magna Carta. To this effect, non-constitutional lawmakers have conceived an ingenious system of collective legal protection, which aims at providing speedy and uniform joint processing of comparable de facto situations. There are two archetypal actions in the system denominated Collective Bargaining: public civil action, whose object are diffuse and collective (stricto sensu) rights (said collective lato sensu rights); and civil class action, whose object are individual homogeneous rights, which are dealt with in the present study. The management of such actions has been assigned to several entities, among which the Public Prosecutor's Office and trade unions stand out in the labor area. The principles and peculiarities of Labor Law, mainly related to the employee's lack of economic self-sufficiency, to the public policy aspect of most of its rules and to the correlated nonwaiver of rights set out in Labor Law require, however, adjustments to the patterns of collective actions in ordinary civil proceedings, leading collective legal protection of homogeneous individual rights in Labor Courts away from Labor Law in several aspects, among which the extent of legal standings, the enforcement regime, admissible types of protection. A reflection on concepts and institutes within collective bargaining processes must contribute to improve its practices, bridging the gap between constitutional promises of effective exercise of jurisdiction. / A concretização do farto leque de direitos sociais assegurados pela Constituição da República aos trabalhadores, a maioria dos quais direitos subjetivos individuais a prestação, tendo por destinatários pessoas privadas, é componente essencial da realização do projeto de sociedade idealizado na Carta. Para tal fim, o legislador ordinário concebeu um engenhoso sistema de tutela judicial coletiva, que ambiciona atribuir tratamento conjunto, uniforme e célere a situações de fato assimiláveis. Duas são as ações arquetípicas desse sistema, denominado Processo Coletivo: a ação civil pública, cujo objeto são os direitos difusos e coletivos stricto sensu (ditos coletivos lato sensu); e a ação civil coletiva, que tem por objeto os direitos individuais homogêneos, essa última tratada no presente estudo. A iniciativa para o manejo dessas ações foi atribuída a diversas entidades, entre as quais se destacam, na área trabalhista, o Ministério Público e os sindicatos. Os princípios e peculiaridades do Direito do Trabalho, relacionados sobretudo à hipossuficiência do trabalhador, ao caráter de ordem pública da maioria de suas normas e à correlata indisponibilidade dos direitos por elas instituídos exigem, no entanto, adaptações no padrão da ação civil coletiva do processo civil comum, fazendo com que a defesa coletiva de direitos individuais homogêneos na Justiça do Trabalho dele se afaste em vários aspectos, entre os quais a extensão da legitimidade ativa, o regime de condução da execução, as espécies de tutela admitidas. A reflexão sobre os conceitos e institutos do processo coletivo trabalhista deve contribuir para o aprimoramento de sua prática, aproximando da realidade a promessa constitucional de efetividade da jurisdição.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), como parte do sistema judicial brasileiro e integrante do Ministério Público Federal (MPF) é uma organização que se renovou ao longo de sua trajetória cujas bases remontam ao período Vargas. Contrariando a ideia de que a expansão do sistema judicial a partir dos anos oitenta do século XX exprime a continuação da tradição política autoritária brasileira, sob novo registro, a tese aqui desenvolvida demonstra que a nova ordem jurídica inaugurada com a constituição democrática de 1988 renovou tanto as bases de justificação do direito como a estrutura das instituições judiciais. O MPT é um caso singular de apropriação desta nova ordem para detonar o processo de profissionalização de seus membros e converter sua atuação aos novos tempos da democracia política, abandonando a tradição de alinhamento às eventuais ideologias de governo. Isto se explica com a ascensão do profissionalismo nos anos oitenta que permitiu a renovação dos seus meios de ação e a apropriação de um novo equipamento teórico por parte do grupo. O processo de judicialização das relações de trabalho, elemento constitutivo deste próprio campo no Brasil, desde a Era Vargas, é democratizado sob a nova ordem democrática inaugurada em 1988. / The Labor Public Ministry (LPM), as part of the Brazilian judicial system and a member of the Federal Public Ministry (FPM), is an organization which has been renovated throughout its history whose foundations date back to the Vargas period. Contrary to the idea that the expansion of the judicial system in the 80s of the twentieth century expresses the continuation of the authoritarian Brazilian political tradition, herein I demonstrate that the new legal order inaugurated with the democratic Constitution of 1988 renewed both the bases of the justice justification and the structure of judicial institutions. The LPM is a singular case of appropriation of this new order to initiate the process of professionalization of its members and convert its actions to the new era of political democracy, renouncing the tradition of alignment to eventual Government ideologies. This is explained by the rise of professionalism in the 80s which allowed the renovation of its means of action and the appropriation of new theoretical equipment by the group. The process of judicialization in the labor relations, a constitutive element of this field in Brazil since the Vargas era, is democratized under the new democratic order initiated in 1988.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422624-Texto+Completo-0.pdf: 1034361 bytes, checksum: 29e110edcb5fe1cdb850e199e0f426a5 (MD5) Previous issue date: 2010 / La dissertation donnée, liée à la ligne de recherche de systèmes juridiques pénaux contemporaines, s‘occupe du principe accusatoire comme un aspect matériel du procès équitable et sa répercussion dans les fonctions du Ministère Public (du Brésil) dans la persécution pénale. Par moyen de la révision bibliographique, on trace un contour du procès équitable conduite par la struture accusatoire de procédure, afin de rendre possible une révision fonctionnelle des acteurs publics entourés dans la persécution pénale. Dans la persécution pénale brésilienne, il y est indique une culture historique légaliste accordée avec la méthode ou le principe inquisitoire. Celle est vue comme un facteur de résistance et de pas acceptation pratique du principe accusatoire, non obstant constitutionnellement adopté. La redéfinition des fonctions constitutionnellement fixées au Ministère Public, de même le Pouvoir Judiciaire, pendant la persécution pénale, rend nécessaire une révision de la posture pratique de l‘organe titulaire de l‘action pénale publique. L‘adoption du principe accusatoire en siège constitutionnel implique une révision de la (in)compatibilité de la procédure des normes infraconstitutionnelles, en particulier celles éditées sous l‘ordre juridique constitutionnel passé. Les possibilités de matérialisation du modèle de persécution pénale conduit par le principe accusatoire, par le Ministère Public, retentissent efficacement dans le contrôle des abus dans les activités pertinentes au contrôle externe de l‘activité policière, au procès équitable par rapport à la restriction provisoire et définitive des droits fondamentaux, dans l‘encouragement de l‘action pénale publique, la charge processuelle probatoire et la (dé)limitation de l‗intervention judiciaire dans la condamnation. Cette révision cherche (re)légitimer la restriction de droit fondamental dans la perspective de l‘État démocratique de Droit. fre / A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa sistemas jurídico-penais contemporâneos, trata do princípio acusatório como aspecto material do devido processo legal e sua repercussão nas funções do Ministério Público na persecução penal. Por meio de revisão bibliográfica, faz-se um delineamento do devido processo legal conduzido pela estrutura acusatória de processo, de modo a possibilitar uma revisão funcional dos atores públicos envoltos na persecução penal. É apontada uma cultura histórico-legalista afinada com o método/ princípio inquisitivo na persecução penal brasileira, tomada como fator de resistência e não aceitação prática do princípio acusatório, nada obstante constitucionalmente adotado. A redefinição das funções constitucionalmente fixadas ao Ministério Público, como também ao Poder Judiciário, na persecução penal, torna necessária uma revisão da postura prática do órgão titular da ação penal pública. A adoção do princípio acusatório em sede constitucional implica rever a (in)compatibilidade procedimental das normas infraconstitucionais, em especial as editadas sob a ordem jurídica constitucional pretérita. As possibilidades de concretização do modelo de persecução penal conduzido pelo princípio acusatório, pelo Ministério Público, repercutem eficazmente no controle de abusos nas atividades pertinentes ao controle externo da atividade policial, ao devido processo atinente à restrição cautelar e definitiva de direitos fundamentais, na promoção da ação penal pública, no ônus processual probatório e na (de)limitação da intervenção judicial na condenação. Essa revisão busca (re)legitimar a restrição de direito fundamental na perspectiva do Estado Democrático de Direito.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:00:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431024-Texto+Completo-0.pdf: 5277421 bytes, checksum: f3c9252e6499a35c3065650d70e19daf (MD5) Previous issue date: 2011 / This paper has as main theme the institutionalization process of the Ministério Público (Public Prosecution Service) in Rio Grande do Sul and the analysis of its protagonists - district attorneys and public prosecutors – between 1930 and 1964. It aims to present this process as a subfield's invigoration of the juridical field through the activities of the Public Prosecution Service members in different political contexts. In same way it's possible to notice that those agents undertook a struggle for distinction of the political field because they were looking for an institutional autonomy, but at same time they remained connected to that field to achieve benefits for the institution or for their own juridical and political career. The dissertation is divided in four parts: the first one presents the Public Prosecution Service historical formation until the first initiatives to value the prosecutors took place through specialized publications. The second and third chapters analyze the trajectory of the institution and its members during the Estado Novo (New State), period that allowed the strength of the institution through initiatives as the implementation of public contest for public prosecutors and the creation of a ―founding fathers‖ group which was responsible to spread the prosecutors ethos. The fourth one approaches the period after the Estado Novo (New State), analyzing the institutional elite actions through the Superior Council of the Public Prosecution Service, a discipline and orientation organ for the institution members. This meant that a group formed in the institution started to take control over all the members and, at the same time, suffered opposition from some of them. This paper also aims to analyze the origins and trajectories of some members in order to show the institution desirable profiles and command profiles through observing their accumulated resources. / O presente trabalho tem como tema principal o processo de institucionalização do Ministério Público do Rio Grande do Sul e a análise de seus protagonistas – promotores públicos e procuradores de Estado – apresentando como recorte temporal o período de 1930 a 1964. O objetivo é apresentar esse processo como o fortalecimento de um subcampo do campo jurídico através do movimento de seus agentes em diferentes contextos políticos. Da mesma forma, observa-se que esses agentes empreendiam uma luta por distinção do campo político em busca de uma autonomia institucional, mas ao mesmo tempo mantinham-se ligados a esse campo para poder colher benefícios para o Ministério Público ou para sua própria carreira jurídica e política. O trabalho é dividido em quatro partes: a primeira apresenta a formação histórica do Ministério Público até chegar nas primeiras iniciativas de valorização do promotor público através de publicações especializadas; a segunda e terceira apresentam a trajetória da instituição e seus membros durante o Estado Novo, período no qual o MPRS fortaleceu-se como instituição com iniciativas desde a implementação do concurso público para promotor até a formação de um grupo founding fathers divulgador do ethos do promotor; a última parte, no pós-Estado Novo, faz análise da ação da elite institucional do MPRS através do Conselho Superior do MP, órgão de disciplina e orientação dos membros da instituição, o que significou pela primeira vez um grupo formado na instituição tomar parte do controle sobre os demais promotores ao mesmo tempo que sofre questionamentos por parte de alguns de seus agentes. Ainda intenta-se ao longo do trabalho analisar origens e trajetórias de membros no MPRS a fim de explicitar, através da observação dos capitais e recursos acumulados por eles, os perfis desejáveis e os de comando na instituição.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-03-09Bitstream added on 2014-06-13T20:39:27Z : No. of bitstreams: 1 arnoldi_ngc_me_fran.pdf: 458658 bytes, checksum: e4b368474a5324bf5dd47e9c119c656a (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho tem por objeto de pesquisa os instrumentos extrajudiciais e a implementação de políticas públicas a partir da funcionalidade do Ministério Público brasileiro. Analisa o conceito jurídico de políticas públicas e dimensiona sua relação com o Estado Democrático de Direito. Investiga as garantias, vedações e funções do Ministério Público brasileiro, como instituição legitimada para garantir a implementação das políticas públicas. Estuda e sistematiza os principais instrumentos extrajudiciais colocados à disposição do Ministério Público para garantir a implementação de políticas públicas, destacando o inquérito civil e procedimentos correlatos, a recomendação, o compromisso de ajustamento de conduta, a audiência pública e a participação do membro do Ministério Público em conselhos. Sintetiza as principais vantagens da tutela extrajudicial de políticas públicas, bem como, problematiza os seus limites / This work analysis the extrajudicial instruments to implementing public policies, by adopting the Public Prosecution perspective. It analyzes the legal concept of public policy and its relationship with the scales of democratic state of law. Investigates the guarantees, seals and functions of Public Prosecution Service as an legitimized institution to ensure the implementation of public policies. It studies and systematizes the main extra-judicial instruments available to the public prosecutor to ensure the implementation of public policies, especially the civil investigation and related procedures, the recommendation, the commitment to conduct adjustment, the public hearing and participation of the public prosecutor in congregation. Summarizes the main advantages of extrajudicial protection of public policies, as well as discusses their limitations

A presente dissertação de mestrado verificou empiricamente a influência de um conjunto de elementos nos resultados dos 52.434 educandos do terceiro ano do ensino médio nacional, obtidos através do SAEB 2003. Os objetivos perpassaram a mensuração do peso do capital cultural dos estudantes nos seus desempenhos, levando em consideração uma gama de outros aspectos. A hipótese central trabalhou com as pesquisas e teorias de Pierre Bourdieu, à medida que percebeu no capital cultural das famílias e dos discentes um impacto decisivo nos seus sucessos ou fracassos no campo escolar. O uso da metodologia quantitativa sustentou a consecução deste trabalho. Por intermédio das análises estatísticas multivariadas, os achados sociológicos demonstraram que os elementos culturais estiveram sempre entre os mais relevantes frente às demais variáveis. Sendo assim, embora as perspectivas que enumeram diversos fatores capazes de impactar nos êxitos ou fracassos escolares contenham sua inquestionável importância, concluiu-se que o contato ou a posse com um conjunto de recursos mobilizáveis associados ao arbitrário cultural dominante no seio familiar ainda representam uma promissora via de explicação. / This dissertation empirically verified the influence of a set of elements on the academic performance of 52,434 students of the third year of high school national, obtained through SAEB 2003. Its central hypothesis worked with the research and theories of Pierre Bourdieu, as we saw in the cultural capital of families and students has decisive impact on their successes or failures in the school field. Through multivariate statistical analysis, sociological findings demonstrate the cultural elements as the most important in relation to other variables. Although the prospects which listed several factors that can impact the successes or failures at school contain its unquestionable importance, it was concluded that the contact or possession of cultural capital represent a promising explanation way.