Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-15T19:05:36Z No. of bitstreams: 1 MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER.pdf: 982358 bytes, checksum: 59f4cb5758deac6539c5adb7f8dc672b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-15T20:33:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER.pdf: 982358 bytes, checksum: 59f4cb5758deac6539c5adb7f8dc672b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-15T20:33:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER.pdf: 982358 bytes, checksum: 59f4cb5758deac6539c5adb7f8dc672b (MD5) Previous issue date: 2005-05-05 / Superada a fase cientificista, o Direito Processual Civil vive, hoje, a era da efetividade, pois se chegou à conclusão de que o processo só tem razão de existir em razão da afirmação do direito lesado ou ameaçado de lesão. Agora, a instrumentalidade tende a ligar o processo ao direito material, pois é a partir das relações de direito material que surgem as relações de direito processual. E para que o processo produza os resultados que dele são esperados, além de haver previsão dos instrumentos de tutela adequados em lei, é imprescindível seja ele simples e ágil, estabelecendo-se um compromisso nesse sentido de todos os sujeitos que dele participam, inclusive o Ministério Público. O excesso de atribuições acumuladas pelo Ministério Público na esfera cível, fruto de um esforço empreendido com o objetivo de tutelar novos interesses surgidos com a complexidade, a urbanização e a globalização do mundo moderno, se por um lado engrandeceu a Instituição, de outro tornou-a menos ágil e mais congestionada, impedindo o atendimento adequado de toda a demanda dela exigida. Em razão disso, é preciso que o Ministério Público do Século XXI racionalize, o mais rápido possível, sua atuação no âmbito do processo civil, adequando-a imediatamente ao melhor atendimento dos interesses da sociedade e evitando a prática de atos processuais desnecessários, de modo a garantir, assim, a efetividade processual. Destarte, cumpre ao Ministério Público eleger prioridades e estabelecer metas para consecução de seu mister, atuando exclusivamente nos feitos em que realmente haja interesse público a ser tutelado pela Instituição nos termos da Constituição Federal. Não se pretende aqui esgotar todas as variantes que envolvem o tema, mas sim enfocar os seus aspectos mais importantes, trazendo a respeito dos mesmos referências doutrinárias e jurisprudenciais. / After overcoming the scientific phase, the Civil Procedural Law faces the effectiveness age, because it was concluded that the procedure only exists due to the affirmation of the right injured or threatened of injury. Now, the instrumentality tends to connect the procedure to the substantive right, because it is from the substantive right relationship that appears the procedural right relationship. In order to achieve the expected results, besides forecasting the instruments of guardianship adjusted in law, it must be essentially simple and agile, establishing a commitment of the participants including the Attorney General’s Office. The excess of accumulated attributions by the Attorney General’s Office in the civil sphere, is a result of the undertaken effort to tutor new emerged interests with the complexity, the urbanization and the globalization of the modern world, on one hand brought up the Institution, but on the other hand became less agile and more congested, hindering the adequate attendance of all the required demand. Due to this fact, it is necessary that the Attorney General’s Office of Century XXI rationalizes, as fast as possible, his performance in the field of the civil action, adjusting it immediately to the best attendance of the society interests and avoiding the practical of the unnecessary procedural acts, in order to guarantee the procedural effectiveness. Therefore, the Attorney General’s Office has the obligation to choose priorities and establish goals for achievement of its needs, acting exclusively in the cases that public interest purpose to be tutored by the Institution, in proper order of the Federal Constitution. This study does not have the pretension to deplete all the variants that involve the subject, but intends to focus the most important aspects, bringing doctrinal and jurisprudential references that regards.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-21T19:16:21Z No. of bitstreams: 1 Marcelo Lemos.pdf: 1314420 bytes, checksum: 4e9649e1af428847443f0a8bb7f15957 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Descrever a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T12:49:31Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T13:58:00Z No. of bitstreams: 1 Marcelo Lemos.pdf: 1314420 bytes, checksum: 4e9649e1af428847443f0a8bb7f15957 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T17:58:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marcelo Lemos.pdf: 1314420 bytes, checksum: 4e9649e1af428847443f0a8bb7f15957 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:58:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Lemos.pdf: 1314420 bytes, checksum: 4e9649e1af428847443f0a8bb7f15957 (MD5) Previous issue date: 2017-03-09 / O trabalho tem como desígnio indicar elementos interpretativos que contribuam para uma adequada interpretação, aplicação e compreensão do direito ambiental contemporâneo, por meio da hermenêutica filosófica, no âmbito do Ministério Público Brasileiro. Inicia-se com a constatação de uma policrise da modernidade e de uma crise ecológica, em virtude do modelo cartesiano unidimensional adotado pela humanidade nos últimos duzentos anos. Em seguida, aborda-se a construção do Estado Socioambiental e o esverdear da legislação, identificando-se sua ineficiência em dirimir a crise ecológica instalada. Constata-se, então, a inefetividade do direito ambiental, examinando sua positivação, seu enfraquecimento e o cenário que o circunda de grave crise socioambiental. Ato contínuo, analisa-se a incompreensão do direito ambiental pelo Ministério Público Brasileiro, através da crítica a sua atuação extrajurisdicional, pautada ainda nos dias de hoje na hermenêutica positivista, ficando evidente a necessidade de uma reformulação Institucional do modo como o direito ambiental é compreendido. Nesse contexto, foi analisada a hermenêutica filosófica gadameriana e sua influência nos campos do Direito e do Direito ambiental. Sendo o Estado Socioambiental regido pelos princípios da solidariedade e da democracia participativa, primordiais para o deslinde das questões ambientais, foram abordados os princípios constitucionais que norteiam a atuação do Ministério Público, como um dos órgãos competentes na indução da participação da sociedade civil no procedimento extrajudicial, sendo apontada a mediação, em virtude de suas características, como procedimento adequado na autocomposição dos conflitos ambientais. Conclui-se pela imprescindível reformulação no campo interpretativo do direito ambiental no âmbito do Ministério Público Brasileiro, com a adoção dos elementos da hermenêutica filosófica gadameriana, dentro de um procedimento extrajudicial comunicativo de mediação, para sua adequação aos anseios da sociedade e, consequente, concretização da Justiça ambiental. / The study aims to indicate interpretative elements that contribute to a proper interpretation, understanding and application of contemporary environmental law through the philosophical hermeneutics, in the Brazilian Prosecution. There has been a policrise of modernity and an ecological crisis, because of the one-dimensional Cartesian model adopted by humanity in the last two years. Further, it discusses the construction of Environmental State, identifying inefficiency in resolving the installed ecological crisis. It is observed, therefore, the ineffectiveness of environmental law, examining its positivation, their weakening and the scenery that surrounds the serious environmental crisis. Subsequently, it analyzes the misunderstanding of environmental law by Brazilian Prosecution by criticism of his extrajurisdicional performance, still ruled today in positivistic hermeneutics, showing the need for an institutional reform of how the environmental law is understood. In this context, it analyzed the Gadamer's philosophical hermeneutics and its influence on law and environmental law. Once the Environmental State is governed by the principles of solidarity and participatory democracy, crucial for the demarcation of environmental issues, it dealt with the constitutional principles that guide the actions of the prosecution, as the main inducer of civil society participation in the extrajudicial procedure, It is indicated mediation as appropriate procedure to resolve environmental conflicts. The results confirmed the need to reform the interpretation of environmental law within the Prosecution, with the adoption of the Gadamer's philosophical hermeneutics elements within a communicative extrajudicial mediation procedure, for their suitability to the concerns of society and the consequent implementation of Justice environmental.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:55:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-27 / This study aims to diagnose the proceeding of the Federal District Attorney Office in the State of Ceara in the jurisdictional guardianship of the Environment, through the Public-interest civil Action, in the period of 2009 to 2013. The institution lift a new finalistic and political profile with the Constitution of 1988 and delegating itself of the defense of the most relevant values in the Rule of Law, which it is including the fundamental rights that are established in the principais of the humans dignity, where the balanced environment is pointed and featured as a diffused juridical right and which is belonged to ali, including the future generation. (Art. 129, III e 225, da CF/88). The findings of the empirical research showed that the adjudication in this college presents ineffective in the emergency guardianships and in the general account, given the low complexity in the major demands, where it observed an unreasonable length of the proceedings. Based on this analysis, it was demonstrated the necessity of a redirection in the proceeding paradigm of the Parquet of the "demanding" side, in which it transfers the decision of the environmental questions to the Judiciary, in order to follow the 'resolutive' direction, clearing up the conflicts in its scope through the instruments that are available to them, as the Conduct Adjustment Term (Termo de Ajuste de Conduta - TAC). Keywords: District Attorney Office. Environment. Public-interest civil Action. / O presente trabalho tem por finalidade diagnosticar a atuação do Ministério Público Federal no Estado do Ceará na tutela jurisdicional do meio ambiente, por meio de ação civil pública, no período de 2009 a 2013. A instituição alçou novo perfil finalístico e político com Constituição de 1988, incumbindo-se da defesa dos valores de maior relevância no Estado Democrático de Direito, incluindo os direitos fundamentais ancorados no princípio da dignidade da pessoa humana, dentre os quais destaca-se o meio ambiente equilibrado, caracterizado como um bem jurídico difuso e pertencente a todos, inclusive as futuras gerações (arts. 129, III e 225, da CF/88). As constatações da pesquisa empírica revelaram que a prestação jurisdicional nessa seara apresenta-se pouco eficaz nas tutelas de urgência e, no cômputo geral, diante da baixa complexidade da maioria das demandas, observou-se uma duração desarrazoada do processo. Partindo dessa análise, demonstrou-se a necessidade de um redirecionamento no paradigma de atuação do Parquet da vertente "demandista", na qual transfere a decisão sobre questões ambientais para o Judiciário, para trilhar na direção do "resolutivo", realizando no seu âmbito o deslinde desses conflitos por meio dos instrumentos que lhes são facultados, como o Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Palavras-chave: Ministério Público. Meio ambiente. Ação Civil Pública.

Submitted by FERNANDA DE CASTRO NAKAMURA null (jkr.nanda@hotmail.com) on 2017-03-06T18:10:38Z No. of bitstreams: 1 FERNANDA DISSERTAÇÃO.pdf: 896591 bytes, checksum: c674cad38f560727036c1313e3d8f742 (MD5) / Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br) on 2017-03-10T16:28:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 nakamura_fc_me_fran.pdf: 896591 bytes, checksum: c674cad38f560727036c1313e3d8f742 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-10T16:28:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nakamura_fc_me_fran.pdf: 896591 bytes, checksum: c674cad38f560727036c1313e3d8f742 (MD5) Previous issue date: 2017-02-16 / Este trabalho tem como foco a análise da atuação do Ministério Público no âmbito do processo de judicialização da saúde na região de Ribeirão Preto. A pesquisa toma como referência o tema da Repercussão Geral nº262 no STF, que trata sobre a propositura de ações civis públicas em benefício de um grupo de pessoas com determinadas doenças. O objetivo é, portanto, a análise da dinâmica da judicialização da saúde por meio da atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, do processo de expansão da Instituição e da sua inserção na esfera da política pública de fornecimento gratuito de medicamentos. Para tanto, a sua realização se deu mediante levantamento bibliográfico, com a utilização de fontes que tratam sobre temas relacionados à judicialização da saúde e à atuação do Poder Judiciário e Instituições paralelas nas políticas públicas. Do mesmo modo, foi realizada uma investigação sobre os pedidos realizados nas ações civis públicas visando o fornecimento de medicamentos propostas pelo Ministério Público de São Paulo nos anos de 2010 e 2011 na região de Ribeirão Preto. A pesquisa teve, ainda, como papel complementar a análise e comparação da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e da Lista de Medicamentos Essenciais do Estado de São Paulo, com os dados coletados nas ações civis públicas, o que permitiu aferir que a judicialização influencia de maneira virtual na reorganização das listas de medicamentos federal e estadual dos anos posteriores aos do recorte temporal da pesquisa. Em conclusão, chegou-se à delimitação de alguns parâmetros que se perfazem na adoção de critérios que atendam as necessidades regionais, por meio de um estudo epidemiológico a ser feito pelo Poder Público, bem como, da eventual elaboração de uma política específica para os insumos, com a utilização dos dados obtidos pela judicialização; o que, consequentemente, acarretaria em uma economia de recursos materiais e institucionais tanto para o Poder Judiciário e Ministério Público como para os entes federativos, por conta da readequação do sistema de fornecimento gratuito de medicamentos. / This work focuses on the analysis of the role of the Public Prosecutor within the process of judicialisation of health in the region of Ribeirão Preto. The research take as reference the issue of the general repercussion nº262 on Brazilian´s Supreme Court, which deals on the filing of public civil actions on behalf of a group of people with certain diseases. The objective is, therefore, the analysis of the dynamics of the judicialisation of health through the perfomance of the São Paulo State Prosecutor's Office, the expansion process of the Institution and its insertion in the sphere of the public policies of free supply of medicines. For this purpose, its realization took place through bibliographical research, with the use of sources that deal on issues related to health litigation and the role of the Judiciary and parallel institutions in public policies. In the same way, it was performed a research on the requests made in public civil actions aiming at the provision of drugs proposed by the São Paulo State Prosecutor's Office in 2010 and 2011 in the region of Ribeirão Preto. The research had as additional role the analysis and comparison of the National List of the Essential Drugs and the list of essential medicines of the State of São Paulo, with data collected in the public civil actions, which has allowed the measurement, in a virtual way, of the judicialisation influences in the reorganization of the lists of medicines, in federal and state governments, of the later years of the temporal cut of the search. In conclusion, some parameters, that are related to the adoption of criteria that meet regional needs, through an epidemiological study to be done by Public Power, as well as, the eventual elaboration of a specific policy for inputs, with the use of the data obtained by judicialisation, were delimited; which, consequently, could result in a saving of material and institutional resources, for the Judiciary Branch, Public Prosecution, and federal entities, because of the revision of the system of free supply of medicines.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-06-08T13:36:35Z No. of bitstreams: 1 2016_AnnaJuliaPortz.pdf: 17529148 bytes, checksum: 933ad918edd98a5a7e1df7677f5d9611 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-06-14T21:11:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AnnaJuliaPortz.pdf: 17529148 bytes, checksum: 933ad918edd98a5a7e1df7677f5d9611 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-14T21:11:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AnnaJuliaPortz.pdf: 17529148 bytes, checksum: 933ad918edd98a5a7e1df7677f5d9611 (MD5) / A segurança alimentar é um tema de grande relevância para a saúde pública e o comércio internacional de alimentos. Os resíduos de produtos veterinários e contaminantes ambientais em produtos de origem animal podem causar doenças em organismos expostos a estas substâncias em doses elevadas por um longo período de tempo. Este estudo avaliou dados de monitoramento oficiais de resíduos e contaminantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em tecidos de aves e suínos no período entre 2002 e 2014, a fim de verificar a existência de padrões ocultos nos dados. A análise dos dados foi realizada utilizando dois métodos de aprendizado de máquina: árvore de decisão e redes neurais, além de avaliação visual através de gráficos e mapas. No final do estudo, foi identificado um padrão de distribuição espacial das detecções de substâncias por região, e não foi observado padrão de distribuição temporal. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Food Safety is an important topic for public health and international trade in food. Residues of veterinary products and environmental contaminants in animal products can cause diseases in organisms exposed to these substances in high doses for a long time. This study evaluated official monitoring data of residues and contaminants from the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply in tissues of poultry and pork in the period between 2002 and 2014 to check for hidden patterns in the data. The analysis of data was performed by using two machine learning methods: decision tree and neural networks, in addition to visual evaluation through graphs and maps. At the end of the study a spatial distribution pattern of detections of substances by region was identified, but no pattern of temporal distribution was observed.

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2018-05-21T12:09:23Z No. of bitstreams: 1 Dissertação-versão final.pdf: 774363 bytes, checksum: 3b3ceecc486e9452a42cd78c97c253ff (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca Isaías Alves (reposiufbat@hotmail.com) on 2018-05-21T18:48:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação-versão final.pdf: 774363 bytes, checksum: 3b3ceecc486e9452a42cd78c97c253ff (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-21T18:48:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação-versão final.pdf: 774363 bytes, checksum: 3b3ceecc486e9452a42cd78c97c253ff (MD5) / A dinâmica de uma sociedade democrática moderna exige uma contínua participação dos seus membros na busca da satisfação das suas demandas. O Ministério Público, na forma concebida e com os poderes que a Constituição Federal de 1988 lhe conferiu, passou a ter ingerência em todas as esferas da vida da sociedade e a tutelar direitos coletivos, difusos e principalmente individuais, na forma de uma instituição destinada a substituir e intermediar as necessidades dessa sociedade na condição de seu ‘defensor’ em face da ineficiência estatal, sem com isso deixar de ser uma instituição concebida e mantida pelo próprio estado. A presente dissertação busca discutir esse modelo que faz com que as demandas da sociedade em relação ao estado, assumidas e tratadas pelo Ministério Público de forma seletiva, sujeitas a motivações políticas, se torna uma práxis institucional tuteladora e serve como fator desmobilizador da sociedade nas suas demandas coletivas ou individuais frente ao estado, e até que ponto a atuação autônoma e não responsiva do Ministério Público pode comprometer o regime democrático. / The dynamic of modern and democratic society requires a continued participation of your members involved in the search of gratification for their demands. The Public Ministry, designed in the manner and with the powers that the Federal Constitution of 1988 gave them powers, started to have interference in all aspects of society life and to protect collective, diffuse and mainly individual rights, in the form of an designed institution to replace and to intermediate the necessity of the society on condition of their 'protector' in the face of State inefficiency, without thereby to stop being a institution designed and maintained by the own state. This dissertation intends to discuss this model that makes the demands of society about the State, assumed and treated by the Public Ministry selectively, subject to political motives, becomes a “práxis” institutional and tutelar and serves like a demobilization factor to the society in their collective or individuals demands against the State, and to what extent the autonomous and not responsive operation of Public Ministry may compromise the democratic regime.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2008. / Submitted by Jaqueline Oliveira (jaqueoliveiram@gmail.com) on 2008-11-10T16:26:40Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_DeniseGdeBrittoDamasco.pdf: 1538082 bytes, checksum: 92c341f442bafecb6377e0eaac387e2f (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2008-11-28T12:30:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_DeniseGdeBrittoDamasco.pdf: 1538082 bytes, checksum: 92c341f442bafecb6377e0eaac387e2f (MD5) / Made available in DSpace on 2008-11-28T12:30:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_DeniseGdeBrittoDamasco.pdf: 1538082 bytes, checksum: 92c341f442bafecb6377e0eaac387e2f (MD5) / O presente estudo verifica e analisa a atuação das Promotorias de Justiça e de Defesa da Educação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Proeduc), entre os anos de 2001 e 2007 na garantia do direito à educação. Para tanto, foram analisadas sessenta e quatro Recomendações Públicas expedidas por essas instituições nesse período. Os fundamentos teóricos do estudo são: o papel do Estado para as Políticas Públicas Educacionais; o direito à educação na legislação brasileira e o direito à educação, como um direito social, em especial desenvolvido a partir da teoria intitulada: “direito achado na rua”. Verificou-se também como o Ministério Público brasileiro e as duas Proeduc estruturam-se para garantir esse direito. Nessa pesquisa utilizou-e uma abordagem qualitativa e análise documental das Recomendações. Fez-se uso também de entrevistas semi-estruturadas com quatorze Promotores de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que atuaram nas Proeduc ou participaram da comissão de criação das mesmas. Constataram-se três fases de atuação das Proeduc: entre os anos de 2001 e 2002, período de implantação da primeira Proeduc e atuação ampla em função de denúncias; entre os anos 2003 e 2005, período de criação da segunda Proeduc, marcado por embates e maior judicialização dos conflitos; e entre os anos 2006 e 2007, período de atuação extrajudicial. Verificou-se também alguns limites das Proeduc como, por exemplo: a rotatividade de Promotores de justiça e o dilema entre a atuação prioritária em questões maiores (relacionadas às políticas públicas) ou em questões menores (relacionadas ao direito individual). Como principais resultados da análise documental das sessenta e quatro Recomendações, percebeu-se a atuação das Proeduc no sentido de garantir: a) o acesso à educação no DF; b) a permanência na escola com qualidade de ensino; c) a participação na gestão escolar; d) e a natureza pública da escola. Conclui-se que as Proeduc e suas Recomendações podem contribuir para uma educação de qualidade quando fortalecem instâncias de participação coletiva da comunidade escolar. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present study verifies and analyzes how the Public Prosecution Service of the Federal District and its Territories acted through its Justice and Education Defense Prosecution Offices between the years 2001 and 2007 to guarantee the basic right to education. All sixty four Public Recommendations issued by those Offices were analyzed to subsidize the study. The theoretical fundamentals of the study are: the role of the State in the Public Educational Policies; the right to education in the Brazilian legislation and the right to education as a social right, in special, the concept developed on the theory called “the law we can find in the streets”. It was also verified how the Public Prosecution Service and its Offices were organized to guarantee the right to education. The research used a qualitative approach and documental analysis of the Public Recommendations. Fourteen interviews were also conducted with Public Prosecutors. Three different phases were clearly distinguished in the study: between the years 2001 and 2002, when the first Office was established, that Office largely acted against accusations; between the years 2003 and 2005, when the second Office was established acting mostly in judicial disputes; and finally between the years 2006 and 2007, period of extrajudicial actuation. Some limitations of those Offices could also be observed, for example: the turn-over rate of the Justice Prosecutors and the dilemma to prioritize bigger issues (related to public policies) versus minor issues (related to the individual rights). As result of the analysis of the documentation it was clearly demonstrated that the Public Prosecution Service‟s Offices acted to guarantee: a) access to education in the Federal District; b) permanence in the school and its quality; c) participation in the schools‟ administration; d) the public nature of the schools. The conclusion is that those Offices and their Public Recommendations can contribute to increase the quality of the education as they encourage the participation in the schools‟ community.

Made available in DSpace on 2016-05-11T12:52:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 93.pdf: 1074249 bytes, checksum: 24532265bb3d1118e42718758c0c9b32 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2015 / A presente dissertação analisou aspectos importantes para o acompanhamento, pelo Ministério Público, do processo de desinstitucionalização, central da Política Nacional de Saúde Mental. Objetivou contribuir na identificação de importantes elementos da desinstitucionalização a serem monitorados e na qualificação da atuação do Ministério Público na saúde mental. A pesquisa qualitativa constituiu-se de revisão bibliográfica e documental, com busca sistemática de evidências que incluiu 42 textos e 12 documentos. A partir da análise da literatura e da análise documental puderam ser capturados os principais elementos do processo de desinstitucionalização que foram categorizados conforme as quatro dimensões da Reforma Psiquiátrica definidas por Paulo Amarante . Os principais elementos encontrados segundo essas dimensões foram: a) Dimensão Epistemológica: Estratégias de educação permanente e capacitação voltadas para profissionais de saúde e Intersetorialidade; b) Dimensão Jurídico-Política: Gestão da secretaria de saúde no processo de desinstitucionalização; Regulação e Financiamento; c) Dimensão Sociocultural: Participação social e d) Dimensão Técnico Assistencial: Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); Oficinas Terapêuticas; Projeto Terapêutico e Alta Hospitalar e Acompanhamento Terapêutico. Cada elemento gerou uma série de aspectos pertinentes ao monitoramento. Ressalta-se que as dimensões epistemológica e jurídico-política foram importantes para a introdução e o entendimento das demais dimensões, considerando que são elas que dão sustentação às ações que se pretende com a proposta da desinstitucionalização. / A análise documental das Ações Civis Públicas identificadas permitiram uma primeira aproximação da forma de atuação do MP no processo de desinstitucionalização no Município de Itaboraí.Os resultados apresentados são uma contribuição inicial para a construção de instrumentos, de interesse da Saúde Coletiva, para a qualificação da atuação do Ministério Publico no processo de desinstitucionalização. / This dissertation aimed to analyze important aspects to monitor the process of deinstitutionalization, a central principle of National Mental Health Policy, by the Brazilian Public Prosecution Service. The objectives was to contribute to the consolidation of important elements of deinstitutionalization and to qualify the performance of the Brazilian Public Prosecution Service in mental health.The qualitative research consisted of literature and documental review, with systematic search for evidence which included 42 texts and 12 documents. The main elements of the deinstitutionalization captured from the literature and documentary analysis were categorized according to the four dimensions of the Psychiatric Reform defined by Paulo Amarante. The main elements found were: a) Epistemological Dimension: lifelong learning strategies and focused training for health professionals and Intersectorality; b) Legal-Political Dimension: health department management in the deinstitutionalization process; Regulation and financing; c) Socio-cultural dimension: Social participation d) Technical Assistance Dimension: Psychosocial Care Network; Therapeutic workshops; Therapeutic Project, Hospital Discharge and Therapeutic Monitoring. Each element has generated a number of aspects relevant to the monitoring. The epistemological and legal-political were important for the introduction and understanding of other dimensions, since they are the ones that support to the actions intended with the proposal of deinstitutionalization. The public class action analysis allowed a first approach of how the Brazilian Public Prosecution Service has been working in the deinstitutionalisation process. The results presented can be considered as an initial approach to the elaborative effort of constructing Public Health instruments to be used to qualify the performance of the Brazilian Public Prosecution Service in the deinstitutionalisation process. (AU)^ien

SÁ, Itanieli Rotondo. Reflexões sobre o Ministério Público Estadual Brasileiro: um estudo sobre o papel do promotor de justiça na defesa do direito à educação de qualidade. 2014. 213 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-11T16:07:21Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_irsa.pdf: 1908217 bytes, checksum: 3fea15a99244ac42ffe683ef9129401a (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:16:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_irsa.pdf: 1908217 bytes, checksum: 3fea15a99244ac42ffe683ef9129401a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:16:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_irsa.pdf: 1908217 bytes, checksum: 3fea15a99244ac42ffe683ef9129401a (MD5) Previous issue date: 2014 / This is an analysis of the right to “quality education” as a key component in the consolidation of citizenship and democratic institutions and a catalyst for the expansion of other rights. The study looks into the applicability of the notion of “commitment” to public education, extending the term beyond the legal sphere, and, in light of education as a fundamental right, provides definitions for “quality education” and other key concepts. To do so, we surveyed the measures taken by Brazilian authorities to evaluate the quality of education, and the main arguments pitched against them. Reflecting the quality policies adopted by the State, these measures play an important role in the current social debate on educational demands. The quality concepts recognized by the Summits of the Americas, the Brazilian Government and representatives of State Public Ministries seated in the COPEDUC (Permanent Education Commission) were analyzed. School Augustinho Brandão, a public high school considered a national reference in quality education, was selected for a case study in order to identify and help disseminate the values and practices which have most contributed to the schoolʼs renown. The position of the Public Ministry in each state with regard to the issue of quality education was appraised based on data collected from members of COPEDUC, and the possibility of adopting a quality standard for the use of the Public Ministry was discussed. The contribution of the Public Ministry to education-related cases brought before the Supreme Federal Court and made available online was evaluated to determine the profile of the demand and the major arguments and principles adduced. Overall, our findings prompt a deeper analysis on the subject of “quality education” and on the role played by the Public Ministry in the defense and promotion of this concept and right. The study also provides subsidies for quality education policy makers at national level and highlights the importance of quality education to the exercise of citizenship in a democratic state. / O objeto do presente estudo é a análise do direito à educação de qualidade, como instrumento imprescindível ao desenvolvimento da cidadania e a implementação de práticas democráticas, visto que, a partir dela é possível a expansão de outros direitos. O objetivo deste estudo foi aproximar o Direito ao compromisso com a educação, recorrendo a conceitos que fogem às práticas exclusivamente jurídicas, contextualizando o emprego de expressões como qualidade associados à educação e análise da educação como um direito fundamental. Procurou-se conhecer as medidas adotadas no Brasil, oficialmente, para aferição do padrão de qualidade e as principais críticas que pairam sobre este tipo de avaliação, pois além de serem reflexo da opção política de qualidade acatada pelo Estado, podem nortear as demandas da sociedade e pautar suas discussões. Conceituou-se educação de qualidade, analisando-se os conceitos de qualidade reconhecidos pela Cúpula das Américas, pelo Estado Brasileiro e concebidos pelos representantes dos Ministérios Públicos Estaduais, que integram a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), e que vem influindo na pauta de atuação institucional. Foi realizada pesquisa na Escola Estadual Augustinho Brandão, tida como referência nacional de qualidade de educação, com o escopo de averiguar as práticas que vem sendo adotadas e conhecer o que tem feito a diferença, como forma, de expandir conhecimentos sobre referida instituição e propagar suas boas práticas para disseminá-las. Fez-se um levantamento da atuação do Ministério Público, nos Estados brasileiros, com a coleta de dados junto aos promotores que integram a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), para ver como referida instituição tem se posicionado acerca de temática tão cara à sociedade e se é possível adotar um padrão de qualidade a ser seguido pelo Ministério Público. Ademais, foi realizada pesquisa jurisprudencial junto à página do Supremo Tribunal Federal acerca da atuação do Ministério Público nas ações que tenham pertinência com a temática da educação, a fim de averiguar o tipo de demanda que mais tem chegado à apreciação da corte de justiça referida e que fundamentos têm sido utilizados para sustentá-la. As pesquisas realizadas, de um modo geral, conduziram a uma reflexão mais profunda sobre o tema educação de qualidade e sua defesa pelo Ministério Público e possibilitam reflexão sobre a importância do envolvimento do órgão com a esfera qualitativa da educação. Ademais, visam trazer alguma luz para encaminhamento de questões atinentes à educação e implemento da importância da temática no cenário nacional como fundamental para consolidação do país como um Estado efetivamente Democrático de Direito.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2014-10-20T13:10:33Z No. of bitstreams: 1 Marcos Almeida Sousa.pdf: 9994566 bytes, checksum: ac7435455cb0f7b76e6bb1ced0e0d482 (MD5) / Approved for entry into archive by Jose Neves (neves@ufba.br) on 2016-07-27T14:32:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marcos Almeida Sousa.pdf: 9994566 bytes, checksum: ac7435455cb0f7b76e6bb1ced0e0d482 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-27T14:32:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Almeida Sousa.pdf: 9994566 bytes, checksum: ac7435455cb0f7b76e6bb1ced0e0d482 (MD5) / Este trabalho procurou investigar os impactos socioambientais ocorridos no entorno do Aterro Metropolitano Centro, às margens da Rodovia BA-526 (CIA – Aeroporto), em função do seu processo operacional. Tais investigações foram motivadas a partir das denúncias feitas pelo responsável técnico da empresa de consultoria ambiental e divulgadas amplamente nos jornais da cidade, e que davam conta de fortes vazamentos de líquidos percolados da bacia de acumulação de chorume localizada no próprio aterro. Além disso, episódios de carreamento de material e assoreamento de rios e córregos da região foram identificados. O referencial teórico utilizado está ancorado na idéia de que tanto o Aterro Metropolitano Centro bem como o meio físico e as comunidades que estão no seu entorno mais próximo se constituem em partes de um sistema, portanto, interagem entre si e com outras partes que, por conseqüência, sofrem modificações ao longo do seu processo de existência. Assim, a Teoria de Sistema de Objetos e Sistema de Ações e a idéia das Categorias de Análises do espaço geográfico de Milton Santos além da própria Teoria Geral dos Sistemas de Bertalanffy formaram o arcabouço que deu suporte teórico ao trabalho. Nesse sentido, deve-se entender que os aterros sanitários são equipamentos importantes e necessários à vida de uma cidade e, com o mesmo grau de importância, a potencialidade de impactos ambientais decorrentes do seu processo operacional é significativa. A disposição final dos resíduos sólidos urbanos é uma questão muito grave a ser enfrentada pelos gestores municipais e, em particular, na cidade de Salvador, com uma produção diária de 2.500 toneladas. Tais questões mostram-se ainda mais preocupantes em virtude da sua dinâmica urbana e das políticas públicas vigentes. Historicamente, Salvador sempre apresentou problemas com a limpeza urbana e destinação final do lixo da cidade. A prova disso é a escolha das áreas para essa destinação – Alagados, Canabrava e, mais recentemente, o Aterro Metropolitano Centro. Em 1997, o Governo do Estado inaugura o novo equipamento que é entregue à prefeitura e que passou a receber o lixo das cidades de Lauro de Freitas, Simões Filho e Salvador. No cumprimento do seu papel, esse equipamento público causou uma série de impactos socioambientais, todos eles registrados nos Relatórios de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental elaborados pela RAMO Saneamento Ambiental, na medida em que desvalorizam os imóveis da região, comprometem a qualidade de vida das comunidades que estão no seu entorno mais próximo, em especial, com a geração de odores e disseminação de vetores de doenças atingindo, de forma direta, comunidades como Capelão, Carobeira e Coração, que foram objeto de estudo da pesquisa de campo. / ABSTRACT This study sought to investigate the environmental impacts occurring in the Aterro Metropolitano Centro, along the Highway Ba-526 (CIA - Airport), depending on their operation. These investigations were driven from reports made by the head coach of the environmental consulting firm and published widely in newspapers of the city, and that it was a strong leakage of liquid leachate basin accumulation of manure, located inside the landfill. In addition, episodes of coconut material and siltation of rivers and streams of the region were identified. The theoretical basis is anchored on the premise that the sanitary landfill area and the physical environment and the communities that are at their closest surroundings, constitute parts of a system, therefore, interact with each other and with other parties, consequently, undergo changes during the process of their existence. Thus, the Theory of System Objects and Share System and the idea category of analysis in the geographic area of Milton Santos, apart from the general systems theory of Bertalanffy formed the framework that gave theoretical support to the work. In this sense, it should be understood that landfills are important and necessary equipment to the life of a city, and with the same degree of importance to the potential environmental impacts of their operation is significant. The final disposal of solid waste is a very serious issue to be faced by municipal managers and in particular the city of Salvador, with a daily production of 2,500 tons. These issues show even more concern because of its urban dynamics and public policy in force. Historically, El Salvador has always had problems with sanitation and disposal of garbage in the city. The proof is the choice of areas for this destination - Alagados, Canabrava and, more recently, the sanitary landfill area. In 1997, the State Government has opened a new equipment is delivered to city hall and that was to receive the waste from the cities of Lauro de Freitas, Simões Filho and Savior. In fulfilling its role, this public facility has caused a number of environmental impacts, all recorded in reports Monitoring and Environmental Monitoring prepared by the Environmental Sanitation BRANCH, as they devalue the properties in the region, undermine the quality of life of communities are at their closest environment, in particular the generation of odors and spread of disease vectors in a direct hit communities as Capelão, Carobeira and Coração, that the object of the research field of work. Key words: ambient impacts; solid residues; urban cleanness; Public Ministry.