Pirmoje dalyje išnagrinėti žalos asmeniui atlyginimo principai,antroje dalyje - sveikatos priežiūros įstaigų civinės atsakomybės draudimo problemos. Trečioje darbo dalyje nagrinėtos turtinės žalos asmeniui atlyginimo problemos, susijusios su išlaidų būtinumo fakto bei subjektų, kuriems gali būti mokamas žalos atlyginimas, nustatymu.Ketvirtoje darbo dalyje nagrinėtos neturtinės žalos atlyginimo problemos, penktoje ir šeštoje darbo dalyse - teorinės gydytojų kaltės nustatymo bei ikiteisminio ginčų sprendimo institucijos įterpimo problemos žalos atlyginimo mechanizme. Pabaigoje, pateikiant nuorodas į įstatymus, parodyta, kiek ilgai gali užtrukti ginčas dėl žalos atlyginimo. / In the firs part of this work, principles of individual damege has bees studied briefly. On the second part has been studied problems of medical facilities civil liability insurance. In the third part, individual property damage compensation has been studied in relation to identification of necessary expenses and subjects who can get damage compensation.In the third part has been studied moral damage compensation problems.In the fifth and sixth parts of this work, theoretical problems on damage made by medical personnel have been demonstrated as well as problems caused by insertion of pretrial dispute solving institution in the mechanism of damege compensation.In conclusion, with reference to the legislation, an example has been provided to show how long dispjute for damage compensation can last.

A situation that has been generated several confusions is the inclusion of person damage next to moral damage in the Civil Code of 1984, both in the national doctrine and judicial decisions.The Author analyses the problems arising from non-property damages in the Peruvian legal system, giving a brief description of its arrival to our Legislation and noting the major directions Doctrine has taken. He focuses on the old and new challenges Judges have on this matter and elaborates a list of considerations to positions seated on the Peruvian Civil Procedure. / Una situación que ha generado severas confusiones es la inclusión del daño a la persona junto al daño moral en el Código Civil de 1984, tanto en la doctrina nacional como en los pronunciamientos judiciales.En este artículo el autor examina la problemática de los daños extrapatrimoniales en el ordenamiento peruano, reseñando su génesis legislativo y las principales tendencias doctrinarias al respecto. Se enfoca en los viejos y nuevos retos de los Juzgadores en el daño extrapatrimonal y ofrece cuestionamientos a posturas mayoritarias en el ámbito procesal.

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:20:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dionis Mauri Penning Blank_Dissertacao.pdf: 735445 bytes, checksum: 14ec79dca5bed2db1430f20aa1f5da4d (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / This research investigated legal possibility of existence of collective moral damage due to cultural property destruction. The main goal of this work was to prove that civil and environmental responsibility for collective moral damage and in consequence, obligation of compensating a community or social group for the injuries to cultural heritage, besides the material compensation, is admissible. For this, the method of hypothetical-deductive approach was used, as well as monographic procedure and bibliographic, documental and explanatory research, based on content analysis. The research is centered on the examination of state jurisprudence in Brazil, regarding recognition of environmental and cultural collective moral damage which results in sentence to pay compensation decided by the Judiciary, based on decisions of Courts in each Brazilian state. At first, national culture is presented as the main source of identity, which legitimates protection of cultural heritage, a place of identity conflicts, in which patrimonialization relates to the memory of a place and a group. After that, doctrinal issues associated to the collective dimension of cultural heritage are discussed, considering it as an aspect of the environment, which is composed by cultural property that deserve legal protection. Finally, the configuration of civil responsibility for collective moral damage is described, as well as the possibility of sentencing the offender to pay compensation for damage to cultural property, distinguishing environmental and cultural precedents and analysis of concrete cases of state Courts in Brazil. As a result, compensation for collective moral damage is regarded as an instrument of defense of cultural heritage, with pedagogical and punitive character. / Esta pesquisa investigou a possibilidade jurídica de ocorrência do dano moral coletivo em virtude da destruição de bens culturais. O objetivo principal do trabalho foi comprovar ser admissível a configuração da responsabilidade civil ambiental pelo dano moral coletivo e, por consequência, do dever de indenizar a comunidade ou o grupo social, em razão das lesões sofridas pelo patrimônio cultural, sem prejuízo da reparação material. Para isso, utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, o método de procedimento monográfico e as pesquisas bibliográfica, documental e explicativa, com base na técnica de análise de conteúdo. O corpo da pesquisa está estruturado no exame da jurisprudência estadual brasileira, quanto ao reconhecimento do dano moral coletivo, em termos ambientais e culturais, que resulta na condenação do ofensor ao pagamento de indenização arbitrada pelo Poder Judiciário, tendo como suporte as decisões dos tribunais de cada Estado brasileiro. Nesse sentido, de início, apresenta-se a cultura nacional como principal fonte da identidade cultural, a qual legitima a proteção do patrimônio cultural, que é um campo de conflito entre identidades, e se relaciona a patrimonialização ao trabalho da memória de um lugar e de um grupo. Após, abordam-se as questões doutrinárias associadas à dimensão coletiva do patrimônio cultural, na direção de ser ele um aspecto do meio ambiente, constituído por bens culturais que merecem a tutela jurisdicional. Enfim, descreve-se a configuração da responsabilidade civil por dano moral coletivo e a possibilidade de condenar o ofensor ao pagamento de indenização, pelo dano causado aos bens culturais, destacando-se os precedentes ambientais e culturais e a análise de casos concretos dos Tribunais de Justiça estaduais do Brasil. Por resultado, tem-se a reparação por dano moral coletivo como instrumento de defesa do patrimônio cultural, com caráter pedagógico e punitivo.

[pt] A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos que todo Estado deve resguardar e preservar. A violação injusta de seus elementos gera irremediavelmente um dano moral que conduz ao ressarcimento da vítima, com o intuito de restabelecer a situação anterior à ocorrência do dano, colocando-a novamente no pleno desfrute dos direitos que lhe foram lesionados. No caso do Brasil, o dano moral tem reparação econômica constitucionalmente regulada, mas sua interpretação e aplicação judicial, em alguns casos, não respondem aos critérios doutrinários e constitucionais existentes, diante dos altos valores fixados a título de compensação e a inobservância dos elementos que compõem a responsabilidade civil, ressarcindo-se economicamente a maioria das demandas apresentadas. Em Cuba, encontra-se reconhecida constitucionalmente a dignidade humana como fundamento do Estado, sendo a lei primeira no sistema; não obstante, quando ocorre a ofensa de seus elementos, sua reparação se limita à retratação pública do ofensor, não se encontrando o reparo econômico como opção legítima para ressarcir o dano moral ocasionado, tornando, assim, escassas a proteção do indivíduo e a aplicabilidade do dano moral. As dificuldades que apresentam os dois países podem ser superadas a partir da valoração dos ordenamentos jurídicos como um todo, visando a reparação do dano extrapatrimonial desde a perspectiva do direito civil-constitucional, sendo possível em Cuba a reparação econômica do dano extrapatrimonial justificada nas leis e instituições que conformam o sistema; e no caso do Brasil, além da reparação pecuniária, pode-se adotar a retratação pública do ofensor como possibilidade inserida no direito de resposta. / [en] The dignity of the human person is one of the foundations that every State must safeguard and preserve. The unjust violation of its elements irrevocably results in moral damage that leads to reimbursement of the victim, with the purpose of restoring the situation prior to the occurrence of the damage, putting him or her again in full enjoyment of the rights that were injured. In the case of Brazil, moral damages have regulated economic reparations constitutionally, but their interpretation and judicial application, in some cases, do not respond to the existing doctrinal and constitutional criteria, given the high values set as compensation and the nonobservance of elements that make up liability. In Cuba, human dignity is constitutionally recognized as the foundation of the state, being the first law in the system; nevertheless, when the offense of its elements occurs, its reparation is limited to the public retraction of the offender, not finding the economic repair as a legitimate option to reimburse the moral damage occasioned, thus making scarce the protection of the individual and the applicability of the moral damage. The difficulties presented by the two countries can be overcome by assessing the legal systems as a whole, seeking the reparation of extra-judicial damages from the perspective of civil-constitutional law, and in Cuba it is possible to obtain economic reparation for the off-balance-sheet damage justified by the laws and institutions that make up the system; and in the case of Brazil, in addition to pecuniary reparation, it is possible to adopt the public retraction of the offender as a possibility inserted in the right of reply.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:12:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eduardo_pessoa_crucho_cunha.pdf: 1414159 bytes, checksum: 18cfe6d4986f35d6d5925627faa123c2 (MD5) Previous issue date: 2016-11-22 / The debate in the religious field has always been successful in building possibilities of understanding of society, in its forms of sociability established to interpret and / or reflect the prospect of an era. In Brazilian contemporary formulation of these dimensions we have combined the entry of new actors and social institutions. In the case of this specific work, the Universal Church of the Kingdom of God (UCKG) has as its most representative founder Bishop Macedo, who since the 1970s has been building and expanding the spaces in the Brazilian religious life. Gift of various media, ta king its greatest Record brand, one sees a speech that is embodied by the significant increase in believers. However, what we show in this paper is not the perspective of the expanding Church, we analyze the church speech and its implications for ethical and legal nature of the damage caused to the faithful who have not had their promises fulfilled in the marketing logic graces due rites and practices dictated by the UCKG. Besides the legal issues contextualize the social context that is inserted speeches, damage, but mainly its logical action. This implies not only deal with the marketing aspect of the faith, but to include this practice in a society model based on consumerist values which the most fundamental values are lost due to the most basic needs and, above all, respect for moral ethical principles that guide human dignity. / O debate no campo religioso sempre foi próspero nas possibilidades de construção de entendimento da sociedade, nas suas formas de estabelecerem sociabilidades, de interpretarem e/ou de refletirem a perspectiva de uma época. Na contemporaneidade brasileira temos a formulação destas dimensões aliadas a entrada de novos atores e instituições sociais. No caso deste trabalho, específico, a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) tendo como seu maior representante e fundador o Bispo Edir Macedo, que desde a década de 1970 vem construindo e ampliando os espaços na vida religiosa brasileira. Presente dos diversos meios de comunicação, tendo na Record sua marca maior, percebe-se um discurso que ganha corpo pelo aumento significativo de fiéis. No entanto, o que mostrarmos neste trabalho não é a perspectiva de Igreja que se expande, para além, buscamos analisar o discurso iurdiano e suas implicações de natureza ético-jurídica, dos danos causados a fieis que não tiveram suas promessas cumpridas na lógica mercadológica de graças alcançadas em função de ritos e práticas ditadas pela IURD. Além das questões jurídicas cont extualizamos o contexto social que está inserido os discursos, os danos, mas, principalmente, sua lógica de ação. Isto implica não apenas tratar do aspecto mercadológico da fé, mas inserir esta prática num modelo de sociedade pautado em valores consumistas do qual os valores mais fundamentais se perdem em função das necessidades mais básicas e, principalmente, do respeito aos princípios éticos morais que norteiam a dignidade humana.

En este presente trabajo de sustentación profesional se realizará una recapitulación del Expediente Nº 15199-2014-0-1801-JR-LA-08, Proceso Ordinario Laboral y el Expediente Nº 33591-2008-0-1801-JR-CI-31, Proceso Abreviado. Además, se incluirá un apartado de opinión analítica de los mismos que se encontraron acompañado con extractos jurisprudenciales y doctrinales relevantes en cada caso. Por un lado, el proceso laboral se llevó a cabo entre la empresa Securitas S.A.C. y el señor Carlos Quintana Alvino quien interpuso demanda por desnaturalización de contratos y otros. Por otro lado, el proceso civil se llevó a cabo entre la Sociedad de Beneficencia de Lima y Elizabeth Amanda Palomino Córdova quien interpuso demanda a fin de que la Sociedad de Beneficiencia de Lima cumpla con reembolsar la suma de S/ 338,857.73 soles por concepto de pago de mejoras contractualmente pactadas. / In this present professional support work, a recapitulation of File No. 15199-2014-0-1801-JR-LA-08, Ordinary Labor Process and File No. 33591-2008-0-1801-JR-CI-31, Process Abbreviated. In addition, it will include an analytical opinion section of the same that were found accompanied by relevant jurisprudential and doctrinal extracts in each case. On the one hand, the labor process was carried out between the company Securitas S.A.C. and Mr. Carlos Quintana Alvino, who filed a lawsuit for denaturing contracts and others. On the other hand, the civil process was carried out between the Sociedad de Beneficiencia de Lima and Elizabeth Amanda Palomino Cordova who filed a lawsuit so that the Sociedad de Beneficiencia de Lima complies with reimbursing the sum of S / 338,857.73 soles for payment. of contractually agreed improvements. / Trabajo de suficiencia profesional

[pt] A legalização dos procedimentos de terceirização irrestrita (Lei. 13.429/17) e da reforma trabalhista (Lei. 13.467/07) representam um contexto de crise e reorganização do direito do trabalho no Brasil. Essa dissertação tem como objetivo questionar as bases do contrato de trabalho, centralizando o corpo das pessoas que trabalham como ponto fundamental para a discussão. Tratarei de críticas ao direito do trabalho, procurando como a própria construção abstrata e universal de seus sujeitos e objeto podem ter contribuído para essa crise. Mobilizando correntes interseccionais e decoloniais, argumentarei como os sistemas de dominação do capitalismo, colonialidade, heteropatriarcado e racismo operam nas diversas discriminações no mercado de trabalho. Para isso, analisarei diretamente o texto da reforma trabalhista, mais especificamente o seu Título II-A / Do dano extrapatrimonial, que simboliza a positivação de discriminações no direito brasileiro, relacionada principalmente às reparações dos danos extrapatrimoniais, agora vinculados ao último salário da vítima. / [en] The legalization of unrestricted outsourcing procedures (Law 13.429/17) and the labor reform (Law 13467/07) represent a context of crisis and reorganization of labor law in Brazil. This dissertation aims to question the basis of the labor contract, centralizing the body of the people who work as a fundamental point for the discussion. I will deal with criticisms of labor law, looking at how the very abstract and universal construction of their subjects and objects may have contributed to this crisis. By mobilizing intersectional and decolonial currents, I will argue how the systems of domination of capitalism, coloniality, heteropatriarchy, and racism operate in the various forms of discrimination in the labor market. For this purpose, I will directly analyze the text of the labor reform, specifically its Title II-A / Dignitary Torts, which symbolizes the discrimination by positive law in Brazilian law, related mainly to reparations for dignitary torts, now linked to the last salary of the victim.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Francisco de Souza Rolim.pdf: 1528172 bytes, checksum: 09d85674190e863b2fc49d3a4f47cbbc (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / The present work has the scope to examine the new paradigms in human relationship with the environment, so that the right can respond effectively to the many emerging demands, without losing sight of the essential component of human dignity. Scientific analysis had as reference the doctrine study, native and foreign country, of the legislation and judicial behavior in face of the subject discussed. From this perspective, to analyze the current predisposition of the law, one seeks to understand how environmental laws can be related to fundamental rights and personality of the individual. By examining this dynamic, being the right to healthy and ecologically balanced environment a fundamental right, this right can perfectly merge with the general right of personality, forming a fundamental right of personality to the environment where humans can fully develop their qualities and essential attributes. The connection of environmental law with the fundamental right and the right to personality is supported on the theory of complexity of Edgar Morin, where it is possible to extend the legal nature of the right to the environment. In addition, the study faces the problem of how damage caused to the environment can affect the human being. For this purpose, the present study turns the attention to the theoretical aspects that allow the configuration of moral damage subject to compensation to the human being compared to the environmental damage. Thus, one can conclude that the ecological damage is not the only damage to the balance of the environment (pure environmental damage), affecting also other fundamental values, such as the right of personality and human dignity (environmental damage reflection or rebound) / O presente trabalho tem o escopo de analisar os novos paradigmas na relação do ser humano com o meio ambiente, a fim de que o Direito possa responder com efetividade às múltiplas demandas emergentes, sem perder de vista o componente essencial da dignidade humana. A análise científica teve como referenciais o estudo de doutrina, pátria e estrangeira, da legislação e do comportamento jurisprudencial que envolve o tema abordado. Sob essa perspectiva, ao analisar a atual predisposição do Direito, busca-se compreender como o direito ambiental pode ser relacionado aos direitos fundamental e de personalidade do indivíduo. Ao se examinar essa dinâmica, sendo o direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado um direito fundamental, ele pode, perfeitamente, fundir-se ao direito geral de personalidade, formando um direito fundamental de personalidade ao meio ambiente, pelo qual o ser humano poderá desenvolver plenamente suas qualidades e atributos essenciais. A conexão do direito ambiental com o direito fundamental e o direito de personalidade encontra amparo na teoria da complexidade de Edgar Morin, que entende ser possível ampliar a natureza jurídica do direito ao meio ambiente. Além disso, o estudo enfrenta o problema de como os danos causados ao meio ambiente podem afetar a pessoa humana. Com esse propósito, a pesquisa enfatiza os aspectos teóricos que possibilitam configurar dano moral indenizável à pessoa humana quando houver lesão ambiental. Assim, conclui-se que o dano ecológico não consiste apenas e tão-somente na lesão ao equilíbrio do meio ambiente (dano ambiental puro), mas afeta, igualmente, outros valores precípuos fundamentais, como o direito de personalidade e a dignidade humana (dano ambiental reflexo ou ricochete)

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Jose Cunha Belfort.pdf: 773767 bytes, checksum: 8390ba657c4abf335428de1a0197de4b (MD5) Previous issue date: 2008-06-27 / The main goal of this thesis is to show that there is no plausible reason for the different treatments given in the assessment of the damage caused to the environment. Indeed, if the deterioration is against the environment we aplly the "teoria da culpa objetiva" (objective damage responsability theory). However, when it comes to accidents suffered by the employee, two situations have to be considered: if the damage caused to the employee derives from the degradation of the environment of work - artificial environment we should consider the" teoria da culpa objetiva" (objective damage responsability theory); But, on the other hand, if the misfortune is not caused by the environmental degradation, such as a typical accident, even though doctrine and jurisprudence may consider the above theory, we shall demonstrate it's unconstitutional interpretation, as seen that this was not the intention of the legislature when implemented the " teoria da culpa subjetiva ou aquiliana" (subjective damage responsability theory). This thesis is solidly supported by the doctrine of both objective and subjective theories. Over all, the environment is a right that belongs to the so-called fundamental rights of third generation, inserted in our constitution. We review the environment of work, its concept , general principles and without altering the essence of them, we rename some principles of our labour environment relating to the ones being used already. We talk about accidents at work, its origin, its causes and consequences, legislation, its concept, theories and responsibilities. We approach the moral responsability (damage), its concept, the comparative law and the historical development in Brazil. Also, the responsibility of environmental damage in its various aspects, features and the rule of our "responsabilidade objetiva" (objective damage responsability theory) in environmental damage, to finally complete this paper showing how to repair the damage in accidents at work. An extensive bibliography has been consulted, including research related to the theme at the Federal Supreme Court and the Senate / O objetivo desta tese é demonstrarmos que não há qualquer razão plausível para os tratamentos distintos que são dados na apuração do dano causado ao meio ambiente. Com efeito, se a degradação é contra o meio ambiente em geral aplica-se a teoria da culpa objetiva . Todavia, quando se trata de acidente do trabalho e é o empregado a vítima o tratamento que se vem encontrando é dúplice: se o dano sofrido pelo empregado é originado da degradação do meio ambiente do trabalho meio ambiente artificial aplica-se a teoria objetiva; mas, se ao revés, o infortúnio não ocorrer da degradação ambiental e se se tratar de acidente tipo ou típico, embora encontremos na doutrina e jurisprudência entonações para que seja, também, aplicada a teoria objetiva demonstraremos que se trata de interpretação inconstitucional, haja vista que não foi essa a intenção do legislador constituinte que manda aplicar a teoria da culpa subjetiva ou aquiliana . A tese é amparada em sólida doutrina sobre responsabilidade civil tanto objetiva como subjetiva. Justificamos ser o meio ambiente direito fundamental pertencente aos chamados direitos fundamentais de terceira geração, inserido em nossa Carta de Princípios. Analisamos o meio ambiente do trabalho, o conceituamos, vimos os princípios ambientais no aspecto geral e sem alterar a essência destes, estabelecemos nomenclaturas próprias para princípios do meio ambiente de trabalho e, igualmente, o que vem disciplinado no nosso ordenamento jurídico. Falamos sobre acidentes do trabalho, sua origem, suas causas e conseqüências, legislação, seu conceito, teorias e as formas de responsabilidade em matéria acidentária. Abordamos o dano moral, seu conceito, vimos as concepções no direito comparado e a evolução histórica no Brasil. Também, vimos a responsabilidade do dano ambiental em seus vários aspectos, características e a regra da responsabilidade objetiva no dano ambiental. Mostramos a reparação do dano nos acidentes de trabalho, para finalmente concluirmos. Uma vasta bibliografia comentada foi consultada, inclusive com incursão perante o acervo do Supremo Tribunal Federal e do Senado Federal para identificação de jurisprudência e legislação

A presente tese apresenta uma base principiológica em prol da efetividade da reparação do dano moral coletivo e destaca a participação ativa do juiz do Trabalho visando alcançar uma indenização que estabeleça uma conexão entre o dano e a reparação em benefício da comunidade lesada. Com base na Constituição e nos projetos de codificação do processo coletivo, em especial do Projeto de Lei nº 5.139/2009, foram apontados os princípios do acesso à Justiça e devido processo legal como princípios balizas, pois deles decorrem ou defluem os princípios do processo coletivo e constituem os fundamentos para uma atuação judicial que priorize a efetividade da reparação do dano moral coletivo. A participação ativa do juiz do Trabalho e sua atuação discricionária e criativa no arbitramento da indenização por dano moral coletivo foram fundamentadas nos princípios da relevância social da tutela e da proporcionalidade e razoabilidade, sem prescindir de critérios próprios que devem nortear essa decisão, destacando-se que o dano moral coletivo não corresponde à somatória dos danos morais individuais e com eles não se confunde. Destacou-se o novo critério da punição do enriquecimento sem causa do ofensor que reforça a possibilidade de condenação por dumping social na Justiça do Trabalho, defendendo-se, entretanto, que esse critério seja considerado como agravante para a condenação e não como fundamento para uma condenação suplementar a tal título. A presente tese defende que a indenização do dano moral coletivo deve representar o tríplice efeito, por meio da punição ao ofensor, o fim pedagógico para a sociedade e a compensação para a comunidade lesada, e que apenas o primeiro desses efeitos é alcançado quando a indenização é remetida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT. Demonstra-se que o FAT não tem como objetivo reparar o dano moral coletivo reconhecido pelas decisões da Justiça do Trabalho e, ante a omissão da legislação brasileira, invoca-se o direito comparado, consistente na solução do tipo cy press ou fluid recovery das class actions do direito norte-americano, que considera a fórmula do mais próximo do possível entre o dano e a reparação. Apontam-se os fundamentos que podem nortear essa decisão, extraídos do próprio ordenamento jurídico pátrio e aborda-se a questão dos limites do pedido deduzido nas ações coletivas que indicam o FAT como destinatário da indenização. Defende-se, ainda, que o juiz do Trabalho considere, na sua decisão, o sentir coletivo representado pelos sentimentos da comunidade afetada pelo dano e adote medidas que possam viabilizar a percepção dessa coletividade quanto à reparação, e considere os efeitos compensatório e pedagógico da indenização, apresentando-se uma proposta de gradação como referência, com tal objetivo. O papel do juiz do Trabalho é indicado como fundamental para uma mudança de perspectiva para a efetividade da reparação, apontando-se alguns dos problemas que impedem o juiz de dedicar-se à condução e solução das complexas lides coletivas e também algumas propostas para alteração de um sistema jurídico que ainda privilegia as ações individuais. Em conclusão, a presente tese pretende impulsionar uma reflexão sobre os efeitos que devem ser alcançados pelas condenações por danos morais coletivos na Justiça do Trabalho em prol da efetividade da respectiva reparação / This thesis presents a principled basis in favor of the effectiveness of collective moral damage compensation and highlights the importance of an active participation of the labor judge aimed at attaining compensation to establish a connection between damage and compensation in favor of the aggrieved community. Based on the Constitution and on collective process codified projects, in particular the Bill nº 5.139/2009, we pointed the principles of access to justice and the due process of law as the \"fundamental principles\" because it is from them that the principles of collective process proceed and they constitute the basis for a court action that prioritizes the effectiveness of collective moral damages compensation. The active participation of the Labor judge and his/her discretionary and creative performance in the arbitration of collective compensation for moral damages were based on the principles of social relevance of authority, reasonableness and proportionality, without the exclusion of his/her own criteria that should guide his/her decision, it is worth mentioning that collective moral damages do not correspond to the sum of individual moral damages and it should not to be confused with it. We emphasized the new punishment criterion of unjust enrichment of the offender which enhances the possibility of conviction for social dumping on Labor Courts, but at the same time asserting that this criterion should be considered as aggravating circumstances and not as a basis for an additional conviction. This thesis argues that collective compensation for moral damages should represent the threefold effect; punishing the offender, educating society and compensating the aggrieved community and that only the first of these effects is achieved when the compensation is sent to the FAT (Worker Support Fund). It is here demonstrated that the FAT (Worker Support Fund) is not meant to repair collective moral damages recognized by the decisions of the Labor Courts and, and due to the omission of Brazilian Law in this respect, we invoked the compared right, which is consistent with the cy press or fluid recovery solution for class actions in U.S. Law, which considers the \"as close as possible\" formula between damage and compensation. We indicate the basis to guide this decision, taken from the national legal system itself and we address the question of limits of claims filed in collective actions that indicate the FAT (Workers Assistance Fund) as a recipient of compensation. It is also argued that the Labor judge should consider, as he/she takes his/her decision, the \" collective feeling\" which represents the feelings of the community affected by the damage and that this judge should take steps to make it possible to realize this collective group as far as the compensation is concerned, and he/she should also consider the compensatory and teaching effects of the compensation, we presented a grading proposal to be used as a reference with this objective in mind. The role of the Labor judge is indicated as critical for changing the perspective of compensation effectiveness, we also point out some of the problems that prevent the judge from finding the solution for complex collective labors actions besides presenting some proposals for amendments of the legal system which still favors individual actions. In conclusion, this thesis aims to encourage a reflection about the effects of convictions for collective damages in Labor Courts and it favors compensation effectiveness.