Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 419139.pdf: 179182 bytes, checksum: ab11bb5368bf3e562f1c8ed9cc3b4670 (MD5) Previous issue date: 2009-09-17 / O presente estudo tem por objetivo analisar os principais reflexos trazidos pela Emenda Constitucional n. 45/2004, principalmente, para o ?mbito do Direito Coletivo do Trabalho, quest?o que suscita o debate sobre a verdadeira inten??o do legislador constituinte derivado, ao ampliar a atua??o da Justi?a Laboral. Para a busca das respostas, imprescind?vel a abordagem dos conceitos de jurisdi??o e compet?ncia, a fim de marcar os passos de institui??o dessa Justi?a Especializada. N?o resta d?vida de que trazer mat?rias que s?o lecionadas a partir dos conceitos de ramo t?o espec?fico da ?rea jur?dica foi um avan?o. Ao longo do desenvolvimento do trabalho, notou-se que algumas controv?rsias, hoje, j? se encontram pacificadas no entendimento dos Tribunais Superiores do Pa?s, podendo-se apontar como exemplos os conflitos sobre a representa??o sindical, a cobran?a das contribui??es pelas entidades sindicais, o exerc?cio do direito de greve, dentre outros. Procurou-se aprofundar tais conte?dos, com a finalidade de alcan?ar respostas dos porqu?s da amplia??o do Artigo 114 da Carta Pol?tica. No entanto, tamb?m ocorreram certas limita??es ? fun??o jurisdicional trabalhista, n?o se sabendo ao certo se efetivamente era essa a vontade do legislador. Nesse diapas?o, cumpre ressaltar que um dos pontos, ainda respons?vel por celeumas entre doutrinadores e julgadores, est? ligado ao suposto fim do poder normativo da Justi?a do Trabalho e ? restri??o ao exerc?cio dos diss?dios coletivos de natureza econ?mica, com o conseq?ente fortalecimento da negocia??o coletiva. A finalidade prec?pua, portanto, do estudo ? demonstrar como o problema vem sendo abordado pelos operadores do Direito, destacando-se a necessidade de uma interpreta??o coesa com a sistem?tica do direito fundamental ? inafastabilidade do controle jurisdicional, sem a viola??o dos princ?pios de Direito do Trabalho, e, principalmente, sem o preju?zo ao respons?vel pela preocupa??o da disciplina: o trabalhador.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:41:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 380951.pdf: 2383754 bytes, checksum: 84cf51da3e24cb6e8d044a83862c28d3 (MD5) Previous issue date: 2006-06-21 / Este estudo analisa a Organiza??o Sindical, por meio da pr?tica do Sindicato dos Professores Particulares do Rio Grande do Sul (SINPRO), considerando-se a Comunica??o, Negocia??o e Rela??es de Poder, a partir do M?todo Dial?tico Hist?rico- Estrutural, por interm?dio da perspectiva te?rica de Antonio Gramsci, nas categorias: Ideologia (poder, hegemonia e contra-hegemonia), Estado, Sociedade Civil e Intelectual Org?nico. Evidenciamos, ainda, a An?lise de Discurso, no olhar de Eliseo Ver?n, na categoria discurso, apoiados na Pesquisa Qualitativa. Nossa reflex?o conta tamb?m com o suporte de Jos? Marques de Melo, ao contemplarmos o jornalismo opinativo e os tipos de discursos, com ?nfase na subcategoria artigo. O corpus da pesquisa est? estruturado por duas edi??es da Revista Textual e tr?s Acordos Coletivos da entidade de classe. Comunica??o, Negocia??o e Rela??es de Poder: A Dial?tica Hist?rico-Estrutural na pr?xis do Sindicato dos Professores Particulares do Rio Grande do Sul ? o seu t?tulo. A investiga??o d? continuidade a um projeto de pesquisa, desenvolvido entre 1998 2000, quando defendemos a Disserta??o de Mestrado, na FAMECOS/PUCRS, intitulada A Organiza??o Sindical: Reflex?es sobre Comunica??o, Negocia??o e Rela??es de Poder a partir da Dial?tica Hist?rico-Estrutural. Naquela ocasi?o, analisamos o Sindicato dos Trabalhadores em R?dio e TV do Rio Grande do Sul (Sindicato dos Radialistas), um dos segmentos sindicais dos trabalhadores em comunica??o. Nos Radialistas, trabalhamos, durante dez anos, como assessora sindical e de comunica??o. No SINPRO, somos base da categoria, na condi??o de professora universit?ria sindicalizada, e sujeito, que optou por refletir sobre a pr?xis da entidade. A trajet?ria assumida destacou algumas evid?ncias, entre elas os Acordos Coletivos, que, em seus discursos, materializam a a??o dos Intelectuais Org?nicos do Trabalho e figuram como agentes fiscalizadores e de extens?o do fazer dos dirigentes sindicais; existem momentos em que os Intelectuais Org?nicos do Capital flexibilizam e os Intelectuais Org?nicos do Trabalho buscam alternativas poss?veis no jogo da Negocia??o, em nome da defesa das conquistas dos trabalhadores; a Revista Textual ? um dos canais em que a contra-hegemonia elabora e explora seu discurso e sua pr?xis, estabelecendo um confronto, mesmo que no mundo das id?ias, com a hegemonia, al?m de ser um meio educativo n?o formal que expressa um sentimento de classe, refletindo a pr?tica do SINPRO e o ambiente de trabalho dos Intelectuais Org?nicos do Trabalho. Nossa tese, ap?s reflex?o da pr?xis da entidade de classe analisada, aponta a Comunica??o, a Negocia??o e o Sujeito Coletivo como categorias a posteriori. Esta ?ltima, com suas subcategorias: Sujeito Coletivo do Trabalho e Sujeito Coletivo do Capital.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-03-14T10:59:37Z No. of bitstreams: 1 DIS_NATALIA_SCHNAIDER_SERRO_MIES_PARCIAL.pdf: 856679 bytes, checksum: b594fdedd9ec317969e74aa73ea636e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-14T10:59:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_NATALIA_SCHNAIDER_SERRO_MIES_PARCIAL.pdf: 856679 bytes, checksum: b594fdedd9ec317969e74aa73ea636e1 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / This study describes collective bargaining and case law as sources of Labor Law, analyzing their characteristics, limitations and effects concerning individual employment contracts. Finally, the intention of this study was of analyzing all of these matters under the terms of the new text of Precedent 277 of the Superior Labor Court pursuant the concept of applicability after abrogation. The study first examined collective self-regulation, its concept, background, characteristics and, specifically, its two instruments of concretion, which are collective-bargaining agreements and collective labor agreements. The second part of the study explored case law as a source of Labor Law, it being contemplated in manner of collective labor disputes and the normative power of Labor Courts that presents itself by means of judicial disposition of collective labor grievances. As to reach the final purpose of this study, it was necessary to analyze the limits of such normative power. Finally, the concept of collective private autonomy was ascertained, as well as the problems deriving from the incorporation of collective rules to individual employment contracts. In these terms, this study undertakes, as its main purpose, to analyze the collective private autonomy and case law as sources of Labor Law rules, given their peculiarities, especially in light of the new text of Precedent 227 of the Superior Labor Court. This study elected bibliographical research as its main instrument of investigation. / O presente estudo descreve a negocia??o coletiva e a jurisdi??o como fontes do Direito do Trabalho, analisando as suas caracter?sticas, limita??es e efeitos em rela??o aos contratos individuais de trabalho. Por fim, a pretens?o era a de analisar todas essas quest?es a luz da nova reda??o da S?mula 277 do TST frente ao conceito de ultratividade. Analisou-se em um primeiro momento a autorregulamenta??o coletiva, seu conceito, hist?rico, caracter?sticas e mais precisamente, os seus dois instrumentos de concre??o, quais sejam, a conven??o e o acordo coletivo de trabalho. Na segunda parte deste trabalho, foi estudada a jurisdi??o como fonte do Direito do Trabalho, sendo a mesma tratada na figura do diss?dio coletivo e do poder normativo da Justi?a do Trabalho que se apresenta pela senten?a normativa. Para o alcance do objetivo final do presente estudo, necess?ria a verifica??o dos limites do poder normativo. Por fim, foi estudado o conceito da autonomia privada coletiva e a problem?tica de incorpora??o das normas coletivas aos contratos individuais de trabalho. Nesses termos, o presente estudo assume como objetivo principal a an?lise da autonomia privada coletiva e a jurisdi??o como fonte de regras de Direito do Trabalho, a partir das suas particularidades, especialmente ? luz da nova reda??o da S?mula 277 do TST. Adotou-se a pesquisa bibliogr?fica como principal instrumento desta investiga??o.