Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-08-27Bitstream added on 2014-06-13T18:58:49Z : No. of bitstreams: 1 cruz_lac_me_mar.pdf: 709660 bytes, checksum: 135f0465869f2e5e1b7eec2a66b938af (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O regime global de propriedade intelectual formado após a criação do Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), da Organização Mundial do Comércio, seguiu as diretrizes norte-americanas construídas para atender aos interesses dos países desenvolvidos, em especial do próprio Estados Unidos (EUA), na regulação dos direitos de propriedade intelectual. No momento da negociação do acordo, os países em desenvolvimento não tiveram muito poder de barganha, em decorrência da falta de capacitação e da instabilidade interna que enfrentavam, bem como das políticas agressivas de coerção praticadas pelos EUA. No entanto, estes países conseguiram garantir algumas flexibilidades no regime e estabilizar razoavelmente seus cenários políticos e econômicos nacionais. Conseqüentemente, os países em desenvolvimento começaram a articular estratégias políticas comuns com o objetivo único de beneficiar seu desenvolvimento econômico e social e fazer valer seus interesses internacionalmente, por meio de organizações multilaterais. Assim, os países em desenvolvimento adquiriram um novo poder internacional através dos campos multilaterais de negociação na área de propriedade intelectual para fazer valer seus interesses e atender suas necessidades internas de desenvolvimento. Para tanto, o presente estudo pretende analisar a mudança do regime internacional para o regime global de propriedade intelectual e a atuação dos países em desenvolvimento, bem como a relação entre políticas de desenvolvimento tecnológico, econômico e social e a propriedade intelectual e, finalmente, como estes países alcançaram poder no campo multilateral de negociação, como mostra a aprovação da Agenda para o desenvolvimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), proposta pelos países em desenvolvimento. / The Global Intellectual Property Regime constructed after the World Trade Organization’s Agreement on Trade Related-Aspests of Intellectual Property Rights (TRIPS Agreement) followed american guidelines structured to serve the developed countries insterests, mainly from United States of America (USA), on regulation of intellectual property rights. At the moment of the agreement’s negotiation, developing countries did not have a lot of bargaining power due to their lack of capacity and national instability, as well as the action of the aggressive politics of coercion applied by USA. However, after the implementation of the TRIPS Agreement, these countries could assure some flexibilities inside the regime and stabilize their national economic and political scenarios reasonably. In consequence, developing countries started linking common political strategies with the only goal to improve their social and economic development and to implement their interests internationally through multilateral organizations. Therefore, developing countries obtained a new international power throughout multilateral areas of negotiation in regard to intellectual property to establish their interests and to attend their national development necessities. In this manner, this study intends to analyse the change from intellectual property international regime to a global regime and to evaluate the way in which developing countries performed, as well as the relationship among policies of social, economic and technological development and intellectual property and, finally, to examine how these countries reached power in the multilateral negotiation scenario, as the approval of the Development Agenda in the World Intellectual Property Organization (WIPO) proposed by developing countries suggests.

Orientador: Reginaldo Carmelo Corrêa de Moraes / Banca: Sebastião Velasco e Cruz / Banca: Ricardo Ubiraci Sennes / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar como e por que se formou, nas reuniões da Organização Mundial do Comércio, da Convenção da Diversidade Biológica e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual uma agenda de negociações relacionada à proteção dos conhecimentos tradicionais e dos recursos biogenéticos a eles associados com a intenção de controlar as suas apropriações. A agenda não se esgota nas próprias negociações. Elas têm estabelecido as bases conceituais sobre as quais o tratamento sul americano e internacional do respectivo tema tem se estruturado no decorrer da década de 1990 e no limiar do século XXI. Tais negociações, pela pluralidade e heterogeneidade de seus interlocutores, tem espelhado um aglomerado de posições e interesses conflitantes que demandam dos países menos influentes e com maior potencial de desenvolvimento sustentável, caso dos países ricos em biodiversidade, variados esforços diplomáticos na obtenção da revisão do acordo de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs), com o intuito de torná-lo incapaz de promover a interpretação restritiva dos dispositivos da CDB e de uniformizar o tratamento desta problemática nas distintas organizações internacionais. Analisar como se organizaram e quais os elementos precípuos de antagonismo e de cooperação entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento liderados pelo Brasil e pela Índia no que tange a esta problemática no interior do Regime Internacional de Propriedade Intelectual, constitui, por conseguinte, o escopo central deste trabalho. / Abstract: The objective of this work is to describe how and why it was formed, in the meetings of the World Trade Organization, of the Convention On Biological Diversity and of the World Intellectual Property Organization, an agenda of negotiations related to the protection of the traditional knowledge and the biogenetic resources associated to them with the intention of controlling its appropriations. The agenda is not sold out in the proper negotiations. They have established the conceptual bases on which the South American and international treatment of the respective subject has structuralized in elapsing of the 1990's decade and in the threshold of XXI century. Such negotiations, by the plurality and difference in kind of its interlocutors, have inspired an accumulation of positions and conflicting interests that demand of the less influent countries and with greater potential of sustainable development, case of the megabiodiverse countries, varied diplomatists efforts in the attainment of the revision of the TRIPs agreement, aiming to make it unable to promote the restrictive interpretation of the CDB devices and to unify the treatment of this problematic in the distinct international organizations. To analyze how they were organized and the main questions of antagonism and cooperation among the developed countries and the megadiverse countries led by Brazil and India which refers to this problematic issue, it is, therefore, the central target of this work. / Mestre

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Banca: Reginaldo Carmello Corrêa de Moraes / Banca: André de Mello e Souza / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: O regime global de propriedade intelectual formado após a criação do Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), da Organização Mundial do Comércio, seguiu as diretrizes norte-americanas construídas para atender aos interesses dos países desenvolvidos, em especial do próprio Estados Unidos (EUA), na regulação dos direitos de propriedade intelectual. No momento da negociação do acordo, os países em desenvolvimento não tiveram muito poder de barganha, em decorrência da falta de capacitação e da instabilidade interna que enfrentavam, bem como das políticas agressivas de coerção praticadas pelos EUA. No entanto, estes países conseguiram garantir algumas flexibilidades no regime e estabilizar razoavelmente seus cenários políticos e econômicos nacionais. Conseqüentemente, os países em desenvolvimento começaram a articular estratégias políticas comuns com o objetivo único de beneficiar seu desenvolvimento econômico e social e fazer valer seus interesses internacionalmente, por meio de organizações multilaterais. Assim, os países em desenvolvimento adquiriram um novo poder internacional através dos campos multilaterais de negociação na área de propriedade intelectual para fazer valer seus interesses e atender suas necessidades internas de desenvolvimento. Para tanto, o presente estudo pretende analisar a mudança do regime internacional para o regime global de propriedade intelectual e a atuação dos países em desenvolvimento, bem como a relação entre políticas de desenvolvimento tecnológico, econômico e social e a propriedade intelectual e, finalmente, como estes países alcançaram poder no campo multilateral de negociação, como mostra a aprovação da "Agenda para o desenvolvimento" da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), proposta pelos países em desenvolvimento. / Abstract: The Global Intellectual Property Regime constructed after the World Trade Organization's Agreement on Trade Related-Aspests of Intellectual Property Rights (TRIPS Agreement) followed american guidelines structured to serve the developed countries insterests, mainly from United States of America (USA), on regulation of intellectual property rights. At the moment of the agreement's negotiation, developing countries did not have a lot of bargaining power due to their lack of capacity and national instability, as well as the action of the aggressive politics of coercion applied by USA. However, after the implementation of the TRIPS Agreement, these countries could assure some flexibilities inside the regime and stabilize their national economic and political scenarios reasonably. In consequence, developing countries started linking common political strategies with the only goal to improve their social and economic development and to implement their interests internationally through multilateral organizations. Therefore, developing countries obtained a new international power throughout multilateral areas of negotiation in regard to intellectual property to establish their interests and to attend their national development necessities. In this manner, this study intends to analyse the change from intellectual property international regime to a global regime and to evaluate the way in which developing countries performed, as well as the relationship among policies of social, economic and technological development and intellectual property and, finally, to examine how these countries reached power in the multilateral negotiation scenario, as the approval of the Development Agenda in the World Intellectual Property Organization (WIPO) proposed by developing countries suggests. / Mestre

Orientador: Shiguenoli Miyamoto / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-06T01:28:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Moreira_JuliaBertino_M.pdf: 525751 bytes, checksum: 8b195af406c864a3af3d5917fdb5f5cd (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar como a questão dos refugiados foi se desenvolvendo no contexto internacional, em períodos distintos, de 1943 aos dias atuais. Tendo isso em vista, primeiramente, delimitou-se o objeto de estudo, distinguindo os refugiados dos demais grupos de deslocamentos forçados, como migrantes, deslocados internos e apátridas. Também foram apontadas as causas que levam ao refúgio e as soluções implementadas para os refugiados. Em seguida, examinou-se a questão dos refugiados a partir de três grandes intervalos de tempo: o pós-Segunda Guerra Mundial, no decorrer dos anos 1943 a 1960; a grande descolonização afro-asiática e o final da Guerra Fria, durante os anos de 1960 a 1990; e o cenário pós-Guerra Fria dos anos 1990 até a atualidade. Com isso, apresentaram-se alguns fluxos de refugiados ocorridos em várias regiões do mundo, bem como as organizações criadas para proteger os refugiados e os instrumentos internacionais e regionais elaborados em matéria de refugiados, no período mencionado. Além disso, analisou-se a atuação de alguns Estados em relação aos refugiados, destacando os momentos de cooperação e conflito entre eles, assim como a atuação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em prol dos refugiados, ao longo deste período. E, por fim, refletiu-se sobre a construção e transformação das definições de refugiado e sobre as diferenças entre os sistemas da ONU e os regionais de proteção aos refugiados / Abstract: The objective of this work is to analyze how the refugees¿ issue was developed in the international context, through distinct periods, from 1943 to nowadays. Considering this, first of all, the object of study was defined by distinguishing refugees from others groups of forced migration, such as migrants, internally displaced persons and stateless. The causes that lead to refuge were also pointed out, as well as the solutions adopted to refugees. After, the refugees¿ issue was examined by three great periods: the post Second World War, during 1943 to 1960; the African and Asiatic decolonization and the end of the Cold War, during 1960 to 1990; and the scenery of the post Cold War, from 1990 to nowadays. Thereby, some refugees¿ flows occurred in various regions of the world in the whole period were presented, as well as the organizations created to protect refugees and the international and regional instruments elaborated regarding refugees. Furthermore, the positions of some States related to refugees were analyzed, emphasizing the moments of cooperation and conflict among them, as well as the action of the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) in favor of refugees, along this period. And, finally, this work reflected on the construction and transformation of refugee definitions and the differences between the UN system and the regional systems of protection for refugees / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-11T17:29:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cruz_LiliamAneCavalhierida_M.pdf: 1214902 bytes, checksum: eba802ad4fc08b0717a45d77bd3340fc (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: O regime global de propriedade intelectual formado após a criação do Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), da Organização Mundial do Comércio, seguiu as diretrizes norte-americanas construídas para atender aos interesses dos países desenvolvidos, em especial do próprio Estados Unidos (EUA), na regulação dos direitos de propriedade intelectual. No momento da negociação do acordo, os países em desenvolvimento não tiveram muito poder de barganha, em decorrência da falta de capacitação e da instabilidade interna que enfrentavam, bem como das políticas agressivas de coerção praticadas pelos EUA. No entanto, estes países conseguiram garantir algumas flexibilidades no regime e estabilizar razoavelmente seus cenários políticos e econômicos nacionais. Conseqüentemente, os países em desenvolvimento começaram a articular estratégias políticas comuns com o objetivo único de beneficiar seu desenvolvimento econômico e social e fazer valer seus interesses internacionalmente, por meio de organizações multilaterais. Assim, os países em desenvolvimento adquiriram um novo poder internacional através dos campos multilaterais de negociação na área de propriedade intelectual para fazer valer seus interesses e atender suas necessidades internas de desenvolvimento. Para tanto, o presente estudo pretende analisar a mudança do regime internacional para o regime global de propriedade intelectual e a atuação dos países em desenvolvimento, bem como a relação entre políticas de desenvolvimento tecnológico, econômico e social e a propriedade intelectual e, finalmente, como estes países alcançaram poder no campo multilateral de negociação, como mostra a aprovação da "Agenda para o desenvolvimento" da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), proposta pelos países em desenvolvimento / Abstract: The Global Intellectual Property Regime constructed after the World Trade Organization¿s Agreement on Trade Related-Aspests of Intellectual Property Rights (TRIPS Agreement) followed american guidelines structured to serve the developed countries insterests, mainly from United States of America (USA), on regulation of intellectual property rights. At the moment of the agreement¿s negotiation, developing countries did not have a lot of bargaining power due to their lack of capacity and national instability, as well as the action of the aggressive politics of coercion applied by USA. However, after the implementation of the TRIPS Agreement, these countries could assure some flexibilities inside the regime and stabilize their national economic and political scenarios reasonably. In consequence, developing countries started linking common political strategies with the only goal to improve their social and economic development and to implement their interests internationally through multilateral organizations. Therefore, developing countries obtained a new international power throughout multilateral areas of negotiation in regard to intellectual property to establish their interests and to attend their national development necessities. In this manner, this study intends to analyse the change from intellectual property international regime to a global regime and to evaluate the way in which developing countries performed, as well as the relationship among policies of social, economic and technological development and intellectual property and, finally, to examine how these countries reached power in the multilateral negotiation scenario, as the approval of the Development Agenda in the World Intellectual Property Organization (WIPO) proposed by developing countries suggests / Mestrado / Relações Internacionais / Mestre em Relações Internacionais

Submitted by Claudina Moraes (camclaudina@gmail.com) on 2016-06-24T19:32:27Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Nara Shirley de Sousa Costa.pdf: 2174581 bytes, checksum: 75f5a6a68bc82870b5cafabce8751b96 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-07-11T14:58:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Nara Shirley de Sousa Costa.pdf: 2174581 bytes, checksum: 75f5a6a68bc82870b5cafabce8751b96 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-07-11T14:59:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Nara Shirley de Sousa Costa.pdf: 2174581 bytes, checksum: 75f5a6a68bc82870b5cafabce8751b96 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-11T14:59:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Nara Shirley de Sousa Costa.pdf: 2174581 bytes, checksum: 75f5a6a68bc82870b5cafabce8751b96 (MD5) Previous issue date: 2013-06-26 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The goals of this paper is to analyze how international organizations act as agents for promoting the transnationalization of capital. The approach has hypothesized mechanisms structuring legal, political and economic aimed at engendering global development. The treatment of the problem has as object the UNIDO-United Nations Industrial Development Organization. UNIDO is an international intergovernmental organization linked to the United Nations system, created on November 17, 1966, aiming to promote indutrialização developing countries and economies in transition. The organization emerged in the context in which economic development was seen as synonymous with industrialization (LUKEN, 2009), in this context UNIDO has emerged as a mechanism for discussing the development of developing countries - developing countries and, over time came to play an important role as one of the promoters of private capital in the global economy and relations between developed and developing countries to promote economic development through industrial activities, as well as the introduction of alternative production less harmful to the environment, in trade capacity building, normalization and quality. The goal is to offer developing countries, LDCs - Least Developed Countries and SMEs-Small and Medium Enterprises, conditions inserting them in global markets. To understand their participation in the global development agenda, part is the analysis of their annual reports since 1985, the year he became a specialized agency of the United Nations. The empirical basis of the documentary sources produced by UNIDO prioritized their annual reports, as they bring the synthesis of its activities during the year, although other documents, such as resolutions and reports from the UN and some of its specialized agencies were used. The research encountered several agents and actions through the work of UNIDO sought to unveil its recommendations for countries in the process of industrialization as well as abstracting converges in the midst of a discourse which directs the overall development. By reason of being an organization which originated and is integral to the United Nations, the research highlighted how the development issues were taking up space in the United Nations, contemplating their changes over time has incorporated its meaning other factors, which pervade the purely economic aspects, converging in the last decades of the twentieth century in HDI-Human Development Index, measured by the UNDP-United Nations Development Programme and the turn of the twenty-first century in the MDGs - Millennium Development Goals are objectives that aim to combat extreme poverty by 2015, were highlighted by several organizations, among them the UNIDO. Based on context which originated and is integral and relations with various actors, including nation states, corporations and other private, can be said that UNIDO is participating agents adjustments political, legal, economic and regulations that aim to convergence to global development. / O objetivo deste trabalho é analisar como organizações internacionais atuam como agentes de promoção para a transnacionalização do capital. A abordagem tem como direcionamento a estruturação de mecanismos jurídicos, políticos e econômicos que visem o engendramento do desenvolvimento econômico global, deste modo, a problemática traz como objeto a ONUDI- Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial. A ONUDI é uma organização intergovernamental internacional ligada ao sistema das Nações Unidas, criada em 17 de novembro de 1966, seu objetivo é promover a indutrialização dos países em desenvolvimento e economias em transição. A organização surgiu no contexto em que o desenvolvimento econômico era visto como sinônimo de industrialização (LUKEN, 2009), neste âmbito, se tornou como um mecanismo de discussão sobre o desenvolvimento dos países em desenvolvimento e, com passar do tempo passou a desempenhar um papel importante, como um dos agentes promotores do capital privado na economia global e das relações entre países desenvolvidos e em desenvolvimento para a promoção do desenvolvimento econômico por meio das atividades industriais. Para compreensão de sua participação na agenda do desenvolvimento global, parte-se à análise de seus relatórios anuais a partir de 1985, ano em que se tornou uma agência especializada das Nações Unidas. A base nas fontes documentais produzidas pela ONUDI priorizou seus relatórios anuais, pois trazem a síntese das atividades realizadas durante o ano, entretanto outros documentos, como resoluções e relatórios da ONU e de outras agências especializadas foram utilizados. Assim, a pesquisa se deparou com atuação de vários agentes, e por meio da ONUDI procurou-se desvelar suas recomendações para os países no processo de industrialização, e abstrair como se converge em meio a um discurso que direciona ao desenvolvimento econômico global. Deste modo, os três pilares os quais guiam suas ações, como a redução da pobreza, meio ambiente e comércio, procuram introduzir alternativas de produção menos nocivas ao meio ambiente, capacitação comercial, adequação normalizações internacionais e gestão da qualidade nos processos industriais. O objetivo é oferecer aos países em desenvolvimento-PEDs, países menos avançados-PMAs e pequenas e médias empresas- PMEs, condições de inseri-los nos mercados globais. Em razão de ser uma organização integrante do sistema das Nações Unidas, a pesquisa procurou compreender como as questões relativas ao desenvolvimento foram tomando espaço nas Nações Unidas, contemplando alterações que, ao longo do tempo incorporou ao significado do desenvolvimento outras abordagens, que perpassam os aspectos meramente econômicos, convergindo nas últimas décadas do século XX em problemáticas que envolvem a sustentabilidade, IDHs- Índices de Desenvolvimento Humano; e na virada para o século XXI nos ODMs – Objetivos do Milênio que visam o combate à extrema pobreza até 2015 e foram sublinhados por várias organizações, dentre elas a ONUDI. Com base no contexto o qual se originou e é integrante e das relações com vários agentes, entre eles Estados nacionais, empresas e outros agentes privados, pode se dizer que a ONUDI é dos agentes participantes de ajustamentos técnicos, políticos, jurídicos, econômicos que visam à convergência ao desenvolvimento econômico global.

Made available in DSpace on 2015-09-25T12:22:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Luiz da Rosa Garcia Filho.pdf: 690059 bytes, checksum: 1840b21a7f696be5a567f8e9fff65654 (MD5) Previous issue date: 2011-10-31 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation seeks to identify the role that the permanent International Criminal Court (ICC) occupies in the international system. In this paper, we analyze the formation of an international governmental organization (IGO) in light of theories of international relations, addressing the major theoretical schools, and giving special focus, to the applicability of the theory of hegemonic stability, bearing in mind the opposition that the United States offers to the Organization. We also draw a profile of the historical formation of the International Court, rescuing its predecessors and leaning on the principles that guide its activities, giving special attention to the principle of complementarity, which aims to safeguard the sovereignty of States Parties to the Rome Statute, an international treaty that gave start to ICC. Our research also takes care of the issue of the difficulties faced by this Court, in particular those under the opposition it faces in the International System (IS), addressing conciliation options and charting a prognosis for the future of the Organization in a world increasingly interdependent and globalized. / A presente dissertação de mestrado busca identificar o papel que o Tribunal Penal Internacional Permanente (TPIP) ocupa no sistema internacional. Neste trabalho, analisaremos a formação desta Organização Internacional Governamental (OIG) sob a luz das teorias de Relações Internacionais, abordando as principais vertentes teóricas e, dando especial enfoque, a questão da aplicação da teoria da estabilidade hegemônica, tendo em mente a oposição dos Estados Unidos em relação à Organização. Também traçaremos um perfil da formação histórica da Corte Internacional, resgatando seus precedentes e nos debruçando sobre os princípios que norteiam sua atividade, dando especial atenção ao princípio da complementaridade, que visa resguardar a soberania dos Estados signatários do Estatuto de Roma, tratado internacional que deu início ao TPIP. Nossa pesquisa cuida ainda da questão das dificuldades enfrentas pela referida Corte, em especial as decorrentes da oposição que enfrenta no Sistema Internacional (SI), abordando opções de conciliação e traçando um prognóstico para o futuro da Organização em um mundo cada vez mais interdependente e globalizado.

Esta pesquisa investiga os fatores de política doméstica que motivam os Estados a delegar determinados temas a organizações internacionais. Com base na abordagem de principal-agente aplicada à delegação internacional, o estudo de caso sustenta que a dinâmica da política doméstica norte-americana foi um determinante importante da delegação da crise da dívida dos anos 80 para o Fundo Monetário Internacional. A hipótese se baseia no argumento teórico segundo o qual a delegação de um tema para uma organização internacional oferece ao ator que delega (em geral o Poder Executivo) uma oportunidade de aumentar sua influência sobre aquele tema em detrimento dos outros atores políticos domésticos. Nesta visão, a delegação pode aumentar a influência do Poder Executivo ao deslocar o poder de agenda sobre o tema para a organização internacional, reduzir o número de pontos de decisão doméstica, criar assimetrias de informação e prover fontes adicionais de legitimidade para as posições do Executivo. Quanto mais agudo for o conflito doméstico sobre um tema, maior será o incentivo para o Poder Executivo delegá-lo a uma organização internacional. Este estudo sustenta que a crise da dívida dos anos 80 foi essencialmente uma crise bancária, e como tal poderia ter sido tratada exclusivamente no nível doméstico norte-americano. A pesquisa apresenta evidências de que, ao enquadrar a crise como um problema de política internacional e delegá-la ao FMI, o Departamento do Tesouro dos EUA aumentou seu controle sobre o tema e reduziu a influência do Congresso, cujas visões e prioridades eram diferentes das do governo. O Executivo norte-americano, a despeito da desconfiança que inicialmente nutria com relação às instituições financeiras multilaterais, decidiu delegar o gerenciamento da crise para o FMI porque suas preferências estavam mais alinhadas com as preferências do Fundo do que com as preferências do Congresso e, portanto, as perdas de agências eram pequenas em comparação com o ganho obtido por impedir o Congresso de adquirir um papel ativo sobre a questão. / This research examines the domestic factors that contribute to certain political issues being delegated by states to international organizations. Based upon principal-agent theory, the case study argues that American domestic politics played a major role in the delegation of the 1980s debt crisis of developing countries to the International Monetary Fund. The hypothesis is based on the theoretical argument that delegation of an issue to an international organization offers the delegating actor (usually the executive branch) an opportunity to increase its influence on that issue vis-à-vis other domestic political actors. As such, delegating an issue to an international organization can increase the influence of the executive branch by shifting control of the agenda on the issue in favor of the delegating actor, decreasing the number of domestic decision points, creating information asymmetries and providing additional sources of legitimacy for the positions of the executive. The more intense the domestic conflict on an issue, the bigger the incentive for the executive branch to delegate the issue to an international organization. This study contends that the LDC debt crisis of the 1980s was essentially a banking crisis, and that as such could have been handled domestically by the US government. The research provides evidence that, by framing the crisis as an international problem and delegating it to the IMF, the US Department of the Treasury increased its control of the issue and reduced the influence of Congress, whose views and priorities were different from those of the Administration. The US Treasury, despite its initial mistrust of international financial institutions, chose to delegate the management of the crisis to the IMF because US Treasury preferences were more aligned with the preferences of the Fund than with the preferences of Congress, and thus agency losses were small in comparison with what was gained by preventing Congress from having an active role on the issue.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vivian Christina Silveira Fernandez Dias.pdf: 814861 bytes, checksum: b49be1e5f52d2df81e22a5bfd22d17e6 (MD5) Previous issue date: 2010-03-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In recent years, migration has become more than just a far possibility towards the survival challenges faced by countless workers spread around the world, mostly living in developing countries, which can be considered a reflex of globalization. Nowadays, migration is seen as a real opportunity for these people to live better. In this context, the exploitation of this labour force, that it is not properly regulated, promotes the growth of inequality. Due to the adopted economic policies, the necessity of achieving the established goals demands a superhuman effort from workers, the aim is to produce more at a minimum cost. International Organizations have been into a mobilization to enable countries to combat this problem through the adoption of Conventions ant other international documents relates to the subject. However, the absence of obligation in obeying the decisions of this supranational institutions, has been being a break into fulfill the human rights. In the name of sovereignty, States has been evading of the compliance on determinations, and ratification of international instruments. The example used in this dissertation was Bolivians workers landing in Sao Paulo. The choice was not by accident, once this people gather all the evidences of a system that causes segregation and, rarely, fulfill the promise of a decent job. / A migração, nos últimos anos, tem se tornado mais do que apenas uma remota possibilidade face aos desafios de sobrevivência enfrentados pelos inúmeros trabalhadores espalhados pelo mundo, majoritariamente vivendo em países subdesenvolvidos, o que pode ser considerado um reflexo da globalização.Atualmente, a migração se traduz na real oportunidade de melhores condições de vida para essas pessoas. Nesse contexto, a exploração de uma mão-de-obra não regulamentada de forma adequada favorece o aumento das desigualdades. Por conta de políticas econômicas adotadas, o que se tem atualmente é a necessidade de atingir metas que exigem um esforço quase sobre-humano dos trabalhadores, a fim de produzir cada vez mais ao menor custo. As Organizações Internacionais têm se mobilizado a fim de que os países possam combater esse mal por meio da adoção de Convenções e outros documentos internacionais relacionados com o tema. No entanto, a falta de obrigatoriedade no acolhimento das decisões dessas instituições supranacionais, tem se traduzido em um freio à plena concretização dos Direitos Humanos. Em nome da soberania, Estados se esquivam do cumprimento de determinações, bem como da ratificação de normativas internacionais. Assim, o exemplo tomado neste trabalho foram os bolivianos que desembarcam em São Paulo. Não por mero acaso, mas por agruparem todas as evidências de um sistema que causa segregação e, poucas vezes, cumpre a promessa de um trabalho decente.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Naves de Oliveira Santos.pdf: 447606 bytes, checksum: f7d60830585b537f8261a546a394ba3a (MD5) Previous issue date: 2010-04-29 / Mercosur, as regional integration process based on commercial arrangements and mercantile interests, search, against time, establish the purpose for which it was created - much more ambitious than a simple commercial arrangement - namely those reserved to the model common market which presupposes the customs union and trade policies marking with other countries, the free flow of manpower, among other features. However, this ripening depends especially social participation, so there is greater acceptance that national integration is proposed. In this sense, the participation of civil society, through organizations that make up the third sector is necessary to impose that the social question is best debated and discussed in the meetings and forums of MERCOSUR. Thus we find in the program MERCOSUR Social and Participatory gradual increase of attention given by the Brazilian government to greater social participation in the process of regional integration in MERCOSUR. Therefore, we analyze the program from the approach of social issues and regional integration, conceptualize and characterize civil society and the MERCOSUR, in order to contextualize the third sector in the process of regional integration through analysis and reflection on the program MERCOSUR Social and participatory. / O MERCOSUL, como processo de integração regional baseado em arranjos comerciais e interesses mercantis, busca, contra o tempo, estabelecer os propósitos para os quais foi criado muito mais ambiciosos que um simples arranjo comercial - , quais sejam aqueles reservados ao modelo mercado comum, que pressupõe, além da união aduaneira e balizamento de políticas comerciais com os demais países, o livre fluxo de mão-deobra, dentre outras características. Porém, o referido amadurecimento depende especialmente da participação social, para que haja maior aceitação nacional à integração que se propõe. Nesse sentido, a participação da sociedade civil, por meio das organizações que compõe o terceiro setor se impõe necessária para que a questão social seja mais bem debatida e discutida no âmbito das reuniões e fóruns do MERCOSUL. Assim, encontrou-se no programa MERCOSUL Social e Participativo o aumento gradativo da atenção dada pelo governo brasileiro à maior participação social no processo de integração regional do MERCOSUL. Portanto, faz-se um estudo do programa a partir da abordagem da questão social e da integração regional, conceituouse e caracterizou-se a sociedade civil e o MERCOSUL, para contextualizar o terceiro setor no processo de integração regional por meio da análise e reflexão sobre o programa MERCOSUL Social e Participativo.