Orientador: Carminda Mendes André / Banca: Alexandre Luiz Mate / Banca: Carlos José Martins / Resumo: O presente trabalho analisa as transformações físicas e educacionais na EMEF Des. Amorim Lima, ocorridas no período compreendido entre os anos de 2005 e 2011. A escola, localizada no distrito do Butantã, em São Paulo, teria se inspirado, inicialmente, na Escola da Ponte, instituição pública localizada na Vila das Avesdistrito do Porto, em Portugal. Conhecida por seu projeto inovador, a Escola da Ponte tem como diferencial o vínculo construído com a comunidade, principalmente com os pais dos estudantes, parceiros efetivos na gestão administrativa e educativa da escola. Em 2005, a EMEF Des. Amorim Lima iniciou, juntamente com a comunidade local, um processo revisional de toda sua estrutura educacional com o objetivo de oferecer aos seus estudantes uma escola pública mais democrática, buscando soluções por meio da mobilização e ação das pessoas de maneira que não ficasse refém das decisões da Secretaria Municipal de Educação. No ano em questão, a instituição sofria com problemas graves, tais como violência, exclusão escolar, ausência de professores e isolamento entre equipe pedagógica e comunidade escolar. Foram várias as transformações na escola, como, por exemplo, a quebra de paredes e o rompimento da divisão por série, assim como também a separação em agrupamentos por salas e ampliação do espaço destinado à arte e à cultura. Surgiu então a expectativa de criar novos territórios para o ensino de artes com ações que saíssem dos muros da escola e dialogassem com as pessoas fora dela, trazendo para o contexto educacional uma tendência atual de aproximar a arte da vida. Atualmente, fazem parte de seu currículo oficinas de música, capoeira, cultura corporal, artes visuais, teatro e artesanato. Investigaremos nesta pesquisa como as mudanças na escola Des. Amorim Lima têm... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Resumen: El actual trabajo analiza las transformaciones físicas y educativas en EMEF. Des. Amorim Lima en el período entendido entre los años de 2005 a 2011. Esta institución de educación, situada en el distrito de Butantã, en São Paulo, se inspiró inicialmente, en la Escuela da Ponte, institución pública en la Vila das Aves de la ciudad de Porto en Portugal. Conocida para su proyecto innovador, la Escuela da Ponte se distingue por el vínculo construido con la comunidad, principalmente con los padres de los estudiantes, socios eficaces en la gestión administrativa y educativa de la escuela. En 2005, la EMEF Des. Amorim Lima, inició, junto con la comunidad local, un proceso de revisión de toda su estructura educativa con el objetivo de ofrecer a sus estudiantes una escuela pública más democrática, buscando soluciones por medio de la movilización y de la acción de la gente y no ser rehén de las decisiones de la Secretaria Municipalde Educación. En ese año la institución sufría con problemas serios, tales como violencia, exclusión escolar, ausencia de profesores y aislamiento entre el equipo pedagógico y la comunidad escolar. Fueron realizados una serie de cambios, entre ellos, colocar abajo paredes y romper la división por series, así como la separación en agrupamientos por salas, también se amplio el espacio al arte y a la cultura. Actualmente, son parte de su Curriculum: talleres de música, capoeira, cultura corporal, artes visuales, teatro y artesanía.Existía una expectativa de crear nuevos territorios para la enseñanza de artes con acciones que salieran de los muros de la escuela y dialogaran con las personas de afuera, transportando para el contexto educacional una tendencia actual de aproximar el arte a la vida.En nuestro informe investigaremos como los cambios en la escuela Des. Amorim Lima han repercutido en la formación de sus... (Resumen completo clicar acceso eletronic / Mestre

Orientador: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Banca: Juliano Maurício de Carvalho / Banca: Ruy Sardinha Lopes / Resumo: O presente trabalho tem como objetivo investigar o desenvolvimento e a atuação da Agência Nacional do Cinema, instituída mediante edição da Medida Provisória n. 2.228-1, de 2001. A pesquisa se orienta por quatro eixos básicos de análise. O primeiro busca enfocar os aspectos que culminaram na criação da entidade supramencionada, sendo necessário voltarmos ao início dos anos 90 - quando a Embrafilme e diversos outros mecanismos do setor cultural foram extintos -, passarmos pela promulgação das leis de incentivos fiscais federais, pela retomada vivenciada pelo cinema brasileiro, pelo III Congresso Brasileiro de Cinema, para chegarmos à reprodução do modelo de agências reguladoras provenientes de países como os Estados Unidos da América e, consequentemente, à instituição da Agência Nacional do Cinema, órgão que espera ser capaz de regular, fiscalizar e fomentar as atividades referentes à indústria cinematográfica e videofonográfica no país. Em seguida, para conseguirmos um panorama geral de algumas das atividades que vêm sendo realizadas pela Agência, fez-se necessário um estudo dos resultados concernentes a temáticas como a cobrança da Condecine, as Cotas de Tela e as recentes violações sofridas pela propriedade imaterial, nos relatórios de gestão da Ancine, do período que principia com a edição referente ao exercício de 2002 e perdura até a edição referente ao exercício de 2010. No terceiro eixo, partindo do pressuposto de que o Brasil encontra-se em momento político e econômico que desperta interesse no cenário internacional, procuramos investigar as tentativas e parcerias efetuadas pela Ancine em prol da inserção do cinema brasileiro no mercado externo, já que a internacionalização da cinematografia pode contribuir para uma difusão efetiva de nossa cultura na sociedade globalizada... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present work has the main objective to investigate the development and operation of the National Cinema Agency, established by Provisional Measure edition 2.228-1, 2001. The research is guided by four basic analysis. The first seeks to focus on the aspects that culminated in the creation of the entity above. In order to do that, we need to go back to the early 90‟s - when Embrafilme and various other mechanisms of the cultural sector were extinct -, pass by the enactment of federal tax laws, by the recovery experienced by Brazilian movies, by the III Brazilian Congress of Cinema, to get to the point where regulatory agencies from other countries, like United States of America, started to be reproduced here. This reproduction, consequently, established the National Film Agency, which intends to be able to regulate, oversee and promote activities related to the national film industry. After that, to get an overview of some activities being carried out by the Agency, a study was made about the finalistics results related to subjects such as the collection of Condecine, the Screen Quotas and the recent violations suffered by intangible property, in the management Ancine reports, from the period that begins with an edition published in 2003 to an edition published in 2011. The third axis, assuming that Brazil is currently awakening interest in the international context, we try to investigate Ancine‟s inclusion attempts of Brazilian cinema in the foreign market, since the internationalization of cinematography can contribute to effective integration of our culture in the globalized society that we live in. The fourth session brings an indispensable and incisive examination of the interference of cultural economy on Brazilian cinema of nowadays, this examination is relevant to understand the real possibilities of achieving a self-sustainability in the future... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Denis Domeneghetti Badia / Banca: Sueli Aparecida Itman Monteiro / Banca: Joseli Maria Piranha / Banca: Maria Cecilia Sanchez Teixeira / Banca: José Carlos de Paula Carvalho / Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo investigar o cotidiano de uma escola pública visando ressignificar as culturas patente, latente e o espaço escolar. Foram estudados 38 membros do Conselho de Escola (CE), sendo 3 gestores, 19 docentes, 5 pais, 7 alunos e 4 funcionários, da EE Dr. Waldemiro Naffah, localizada em São José do Rio Preto, SP. As matrizes teóricas da pesquisa são a culturanálise de grupos de J. C. de Paula Carvalho, a teoria geral do imaginário de G. Durand, a formulação experimental do imaginário de Y. Durand e o teste arquetípico urbano de nove elementos (ATu-9) de D. Rocha Pitta. Por meio das heurísticas culturanalíticas, mapearam-se as culturas patente (chart de Malinowski e perfil etnográfico) e latente (pedagogia da escuta, teste do arquétipo de nove elementos (AT.9) e teste arquetípico urbano de nove elementos (ATu-9)). Os resultados mostraram que a maioria dos membros do CE é do sexo feminino (71%), possui ensino superior (65,8%) e idade entre 14 e 59 anos (média = 39,4 anos). No grupo CE houve predomínio do microuniverso místico (36,8%), seguido do heroico (21,1%), sintético (21,1%) e desestruturado (21,1%). Foram identificados nesse grupo 6 microuniversos estruturados de forma negativa, sendo 2 relativos ao microuniverso místico, 2 ao heroico e 2 ao sintético. Dentre os componentes do CE, verifica-se predominância do microuniverso sintético para gestores, do místico para docentes, do desestruturado para pais e funcionários, e do microuniverso heroico para alunos. A análise dos semantismos positivo (vida) e negativo (morte) para os nove arquétipos, quanto aos espaços arquitetônicos, mostrou que dos 29 ambientes mencionados pelos membros do CE, as maiores incidências para semantismo positivo foram, por quantidade de citações, sala de aula (38), biblioteca (25), quadra (25), sala... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The purpose of this study was to investigate the daily life of a public school aiming resignify the patent and latent cultures and the school space. A total of 38 members of School Council (SC) including 3 managers, 19 teachers, 5 parents, 7 students, and 4 employees, of EE Dr. Waldemiro Naffah, situated in the São José do Rio Preto, São Paulo State, were studied. The theoretical matrices of this research included group culturanalysis by J. C. de Paula Carvalho, general theory of the imaginary by G. Durand, experimental formulation of imaginary by Y. Durand, and urban archetypal test with nine elements test (ATu-9) by D. Rocha Pitta. Using culturanalytical heuristics, the patent (chart of Malinowski and ethnographic profile) and latent (listening pedagogy, archetypal test with nine elements (AT.9) and ATu-9) cultures were mapped. The results showed that most of the members of SC is female (71%), has higher education (65.8%) and age between 14 and 59 years (mean = 39.4 years). In the group SC, there was predominance of the mythical micro-universe (36.8%), followed by heroic (21.1%), synthetic (21.1%), and unstructured (21.1%). In this group, 6 negatively structured micro-universes (2 related to mythical micro-universe, 2 to heroic, and 2 to synthetic) were identified. Among the components of SC, it was verified the predominance of synthetic micro-universe for managers, mythical for teachers, unstructured for parents and employees, and of heroic micro-universe for students. Regarding the architectural spaces, according to the quantity of citations, the analysis of the positive (life) and negative (death) semantics for the nine archetypes revealed that of the 29 environments mentioned by the members of SC, the highest incidences for positive semantics were classroom (38), library (25), sports court (25), teachers‟ room... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Orientador: Sonia Aparecida Alem Marrach / Banca: Sandra Aparecida Riscal / Banca: José carlos Miguel / Resumo: Este trabalho teve como objetivo geral confrontar visões de mundo sobre a educação pública paulista, discutir a concepção de escola expressa pela comunidade escolar, pelo governo e pela sociedade paulista (representada pelo Fórum Estadual de Defesa da Escola Pública/SP). Como objetivo específico pretendeu-se levantar e analisar essas representações sociais e verificar se elas manifestam vinculação com a ética capitalista em sua fase neoliberalista ou se apresentam elementos de uma escola transformadora, destinada às classes menos favorecidas. Como recurso teórico-metodológico optou-se pela teoria da Representação Social, de Serge Moscovici, em específico, explorou-se a sua vinculação com o conceito de ideologia, pois comungamos da idéia de que uma representação social carrega em si esse conceito, pois são fenômenos psicossociológicos que envolvem leitura da realidade, contribuem para a produção de visões de mundo a serviço de valores, desejos, necessidades e interesses do grupo que a partilham. Como método de coleta de dados optou-se pela análise documental de quarenta e sete relatórios sobre o Fórum "A escola dos Nossos Sonhos", produzidos pelas escolas vinculadas à Diretoria Regional de Ensino de Marília, do relatório produzido pelos participantes desse evento, em sua fase regional e das versões do Plano Estadual de Educação (PEE), do governo e da sociedade paulista. Os resultados demonstraram que a visão de formação almejada para os jovens paulistas, o tipo de democracia assumida, o sentido dado a palavra qualidade, a visão sobre a docência tanto do governo quanto da sociedade paulista são diametralmente opostas. O governo paulista propõe um projeto de formação de indivíduos adaptados ao Neoliberalismo: consumidores de educação, competitivos, formatados em habilidades e competências, deixando... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In this paper, the major objective consists of confronting two points of view about the Paulista public education, as well as the discussion on the education concept defended by the following institutions: the school community, the government and the Paulista society (represented by the Fórum Estadual de Defesa da Escola Pública/SP). Our specific goal is to list and analyze those social representations and check if they declare bounds with the capitalist ethics on its neoliberal stage or whether they present elements of a challenging school, made for lower classes. Our theoretical-methodological resource was the usage of Serge Moscovici's Social Representation Theories; more specifically, we investigated its connection with the concept of ideology because we believe that a social representation takes it innerly, whereas they are psycho-sociological phenomena which involve a comprehension of reality; their contribution goes since the production of points of view up to the creation of principles, willingness, needs and interests of those who participate in such representations. Our data collection methodology was chosen according to the documental analysis of fortyseven reports referred to Forum "The school of our dreams", made by the schools annexed to Diretoria Regional de Ensino de Marília, the examination of a report produced by the participants in the regional stage of that event and the study of versions attributed to the Statal Education Plan (Plano Nacional de Educação - PEE), approved by the government and the Paulista society. The results showed that the concepts of an educational formation aimed by the Paulista students, the kind of democracy postulated, the meaning given to the word "quality" and the opinion over the teachers, according to the government and the Paulista society, are diametrically opposite... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

El objetivo de la presente investigación fue describir la realidad sanitaria de la diabetes en el departamento de Lambayeque, analizar el rol de la enfermera frente a la realidad sanitaria de dicha enfermedad y discutir las implicancias de esta realidad en el rol preventivo de enfermería. El marco teórico desarrolla los conceptos de realidad sanitaria con aportes de OMS (2009), y rol de la enfermera fundamentado por Kérouac (1996) y Torres (2005). El abordaje fue el estudio de caso, argumentado en Menga Ludke (1986). Minsa y Essalud de Lambayeque fueron los escenarios de la investigación. La muestra fue de 10 enfermeras que trabajaron con la estrategia de daño no transmisible y con la cartera del adulto. La información se recogió con la entrevista semiestructurada y cuestionario socio demográfico. Se aplicó análisis de contenido de Bardin (2006), emergiendo tres categorías: (a) la diabetes un problema social emergente, donde enfoca el impacto que la diabetes genera hoy en día en la sociedad dando origen a un nuevo rol de la enfermera salubrista (b) los obstáculos presentes en la prevención de la diabetes, donde se enfatiza cómo las políticas de salud perpetúan un enfoque biomédico y asistencialista, y se demuestra que las estrategias no responden a la realidad, a esto se añade un presupuesto deficiente y escasez de profesionales de enfermería. Y (c) multiplicidad de roles de la enfermera en la prevención de la diabetes, donde emergen los siguientes roles: asistencial, gestora, educadora y ausente el rol de investigadora. / Tesis

Die Flexibilität des Haushaltsvollzuges setzt die Anwendung vielfältiger Instrumente voraus, die nicht homogen hinsichtlich der Mitwirkung der gesetzgebenden Gewalt sind. In gewissen Fällen muss die Legislative sich vorher und spezifisch manifestieren, indem sie über- oder auerplanmäige Ausgaben bewilligt. In anderen Fällen ist die parlamentarische Entscheidung weicher, einige auerplanmäige Krediten können nämlich entweder vorher pauschal oder durch ein Dekret in auergewöhlichen Situationen ermächtigt werden. Im letzten Fall ist die Voraussetzung der Unvorhersehbarkeit nicht immer beobachtet. Die legislative Kontrolle zeigt sich aber enorm abgeschwächt, wenn die Regierung entscheidet, Ausgaben zu sperren. Man findet in der beherrschenden Meinung des Haushaltsrechts eine Begründung dafür. Der Budgetkreislauf ist in verschiedenen Phasen geteilt, in denen die Regierung das Budget vorbereit und ausführt, während das Parlament für die Feststellung und Kontrolle des Vollzuges zuständig ist. Diese Aussage kann hindeuten, dass der Etat zum Eigenbereich der Exekutive gehört. Auf der anderen Seite geht die bislang vorherrschende Rechtsansicht davon aus, dass das Budget mangels eines materiellen Rechtssatzcharakters eine bindende Verpflichtung der Regierung zu seinem Vollzug nicht enthalten könne. Diese Rechtsansichten werden auf unterschiedlichen historischen Zeitpunkten und verfassungsrechtlichen Kontexten zurückbezogen. Die veränderte Verfassungslage unter der Bundesverfassung hat eine umfassende Prärogative des Parlaments eingeführt, die die parlamentarische Entscheidung des Haushaltsgesetz zulät. Angesichts der politischen Bedeutung des staatlichen Haushalts muss die Verwaltungstätigkeit, die im Haushaltsvollzug stattfindet, der Politik und dem Gesetz unterordnen. In dieser Hinsicht zeigt sich ein bindendes Haushaltsgesetz als eine Möglichkeit, die Planung und die parlamentarische Bewilligung zu stärken, wenn es auch Ausführungsschwierigkeiten gibt. / A flexibilidade da execução do orçamento exige que diversos instrumentos sejam utilizados, os quais não são homogêneos no que se refere à participação do Poder Legislativo. Em algumas situações, este necessita se manifestar prévia e especificamente, aprovando créditos suplementares que estão fora das margens de remanejamento, créditos especiais e transferências. Em outros casos, a decisão do parlamento é enfraquecida, como nos créditos suplementares abertos nos limites das margens de remanejamento ou nos créditos extraordinários. Nos primeiros, a autorização parlamentar é concedida anteriormente à necessidade de suplementação, de forma genérica. Nos segundos, a abertura dá-se por medida provisória, nem sempre se cumprindo o requisito da imprevisibilidade. É, porém, nos casos em que o Poder Executivo promove o contingenciamento de recursos que o controle exercido pelo Legislativo se mostra mais tênue. Justificam-no algumas concepções predominantes sobre o orçamento. De um lado, a divisão do ciclo orçamentário em fases distribuídas com exclusividade entre Executivo e Legislativo, em que o governo elabora e executa o orçamento, ao passo que o parlamento o aprova e controla sua execução, pode dar a entender que as decisões que necessitam ser tomadas na fase de execução orçamentária competem exclusivamente ao Poder Executivo. De outro lado, é dominante a ideia de que a natureza jurídica do orçamento é a de uma lei meramente formal da qual não se podem extrair obrigações positivas ao governo para determinar o gasto até o teto das dotações. Estas noções têm suas origens em momentos históricos e situações constitucionais distintos e não mais prevalecem diante das funções orçamentárias do parlamento, a quem compete aprovar a lei e decidir a propósito de políticas, que subordinam a atividade administrativa de execução. Diante disso, o orçamento impositivo se mostra uma forma possível de melhorar o cumprimento da vontade parlamentar e aprimorar o planejamento, embora encontre dificuldades de implementação.

A presente investigação tem como objetivo a análise das políticas públicas por meio da estimativa de demanda, da oferta, dos documentos orientadores divulgados pelos órgãos estaduais responsáveis pela efetivação do direito à educação no Estado do Rio Grande do Sul, considerando a área da Educação Especial: Secretaria Estadual de Educação (SE), Conselho Estadual de Educação (CEED) e Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado no Estado do Rio Grande do Sul (FADERS), no período de 1988 a 2002. Ao longo da pesquisa, buscou-se a identificação dos pressupostos educacionais que pautaram as políticas públicas para a Educação Especial no Estado, bem como a articulação dos dados referentes à oferta com as políticas públicas dirigidas à Educação Especial no mesmo período, identificando o tipo de relação existente entre os dados estatísticos e as políticas públicas divulgadas pelos órgãos competentes. Para tanto, a investigação pautou-se na análise de documentos legais e normativos publicados pelos referidos órgãos, bem como no desenvolvimento de entrevistas com funcionários vinculados à SE, que atuaram no período em estudo nas instituições. A análise de dados está alicerçada em dois eixos: demanda estimada/oferta, orientações e políticas públicas, configurando-se como um estudo de caráter qualitativo. Autores ligados à Educação Especial, especificamente vinculados à discussão de estimativas de demanda e análise de dados de oferta por parte do Poder Público, bem como estudiosos de temáticas ligadas às políticas de inclusão escolar, políticas públicas e ações relativas aos órgãos gestores, compuseram a base do referencial teórico do trabalho. O estudo concluiu que, no que diz respeito aos dados estatísticos, há uma diversidade de informações decorrentes de critérios variados para a coleta, gerando aparente contradição e inconsistência na análise da oferta que caracteriza o atendimento no Estado do RS. Destaca-se que há, ainda, uma tendência em considerar os dados de atendimento como dados de demanda, o que resulta na aparente desvalorização de suas dimensões. O estudo põe em evidência a sintonia existente entre as diretrizes orientadoras emanadas de encontros internacionais e a política nacional e estadual. No Estado do Rio Grande do Sul, a partir de 1999, a legislação aponta para um referencial teórico-prático baseado nos pressupostos da concepção de escola inclusiva.

Orientador: Valmor Schiochet. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional.

Orientador: Oscar Dalfovo. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Administração.

Orientador: Jorge Eduardo Scarpin. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis.