Made available in DSpace on 2019-03-29T23:40:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-02-17 / The present study have for object to analyze the performance of the Public Defender s in defense of legally disadvantaged accused, in the criminal procedure under the perspective of the essential law and individual guarantee. From of the consolidation of the democratic state of law and of the Brazilian constitutionalism, news paradigms proposing to the effectuation of the law of defense of the people in situation of vulnerability in the system of criminal justice. In this specific scenario the appointment of aid lawyers for providing assistance for legally disadvantaged accused represent threat for human liberty, because does not provide the full development of the adversary system and full defense. Dative advocacy does not combine with the institutional principles of the Public Defender s, because is a remnant of the old model of judicial assistance, through which the State provided for accused judicial follow-up like act of generosity without any regard with the effectiveness by defense and with promotion of the human rights. The Federal Constitution of 1988 designed Public Defender s in order to correct historical social at the judiciary level, contributes to the concretion of the access to justice parting from this proposals, the reception of the dative advocacy for current order constitutional is analyzed. With the objective of becomes effective the participated of the accused in the construction of the proving and in the final decision of the process, a statement of the value in the system of criminal justice enables the construction of fair and democratic process. Is proposal, so, new model, structured to ensure the realized of the right of defence of the legally disadvantaged accused, from of the performance of the Public Defender s, with a view to contributing for the reduction of the crisis of the criminal justice, and, especially for the democratize of the right of defence. Keywords: Public Defender s. Right of defence. Constitutional criminal procedure. / O presente estudo tem por objetivo analisar a atuação da Defensoria Pública em defesa dos acusados juridicamente necessitados no processo penal sob a perspectiva dos direitos e garantias individuais fundamentais. A partir da consolidação do Estado Democrático de Direito e do constitucionalismo brasileiro, novos paradigmas são propostos para a efetivação do direito de defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade no sistema de justiça penal. Neste cenário, a nomeação de advogados dativos para prestar assistência aos acusados juridicamente necessitados constitui séria ameaça à liberdade humana, porque não possibilita o pleno desenvolvimento do contraditório e da ampla defesa. A advocacia dativa não se compatibiliza com os princípios institucionais da Defensoria Pública, porque constitui resquício do antigo modelo de assistência judiciária, por meio do qual o Estado disponibilizava ao acusado acompanhamento judicial como ato de generosidade, sem a devida preocupação com a efetividade da defesa e com a promoção dos direitos humanos. A Constituição Federal de 1988 concebeu a Defensoria Pública com o fim de corrigir desigualdades sociais históricas no plano jurídico, contribuindo para a concreção do acesso à justiça. Partindo destas premissas, a recepção da advocacia dativa pela atual ordem constitucional é analisada. Com o objetivo de tornar efetiva a participação do acusado na construção das provas e na decisão final do processo, a afirmação do valor igualdade no sistema de justiça penal possibilita a construção do processo justo e democrático. Propõe-se, então, novo modelo, estruturado para garantir a concretização do direito de defesa dos acusados juridicamente necessitados, a partir da atuação da Defensoria Pública, com o fito de contribuir para a diminuição da crise da justiça penal e, especialmente, para a democratização do direito de defesa. Palavras-chave: Defensoria Pública. Direito de defesa. Processo penal constitucional.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-14T14:24:37Z No. of bitstreams: 1 RicardoPerinNardiDissertacao2016.pdf: 1076205 bytes, checksum: ed2cbd304304f71bd3a54a7123d7f2bf (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-14T14:24:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RicardoPerinNardiDissertacao2016.pdf: 1076205 bytes, checksum: ed2cbd304304f71bd3a54a7123d7f2bf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-14T14:24:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RicardoPerinNardiDissertacao2016.pdf: 1076205 bytes, checksum: ed2cbd304304f71bd3a54a7123d7f2bf (MD5) Previous issue date: 2016-11-26 / This study supports the idea that circumstantial evidence makes possible to obtain the truth in criminal procedure. Therefore, we argue, first, that the truth obtained in criminal procedure doesn???t differ from the truth obtained in other branches of science, although there are certain limitations imposed by other similar weight values of the truth, such as sealing the taking of evidence by illegal terms. Having established this premise and adopting the theory of truth as correspondence, we argue that the analysis of the evidentiary argument must submit the inference to the most coherent theory of the case, which basically consists of a logical method of analysis of evidential reasoning that the hypothesis must explain more coherently the available evidence, which supports the hypothesis. / O presente estudo defende a ideia de que a prova por ind??cios possibilita obten????o da verdade no processo penal. Para tanto, defendemos, em primeiro lugar, que a verdade obtida no processo penal n??o se difere da verdade obtida nos demais ramos da ci??ncia, conquanto haja determinadas limita????es impostas por outros valores de semelhante peso ?? verdade, como ?? o caso da veda????o ?? obten????o de provas por meios il??citos. Estabelecida essa premissa, e adotando a teoria da verdade com correspond??ncia, defendemos que a an??lise do argumento probat??rio deve seguir o m??todo da infer??ncia para a explica????o mais coerente, que consiste, basicamente, em um m??todo l??gico de an??lise do racioc??nio probat??rio em que a hip??tese deve explicar de forma mais coerente as evid??ncias dispon??veis, as quais sustentam a hip??tese.

Orientador: Marisa Helena D'Arbo Alves de Freitas / Banca: Fernando Andrade Fernandes / Banca: Eduardo Saad Diniz / Resumo: A presente dissertação tem por objetivo pesquisar o tema da participação da vítima no Processo Penal. O Sistema Penal encontra-se notadamente voltado para o crime e o criminoso, contudo essa ideia tem perdido espaço frente aos novos estudos da vitimologia que pondo à tônica a valorização da vítima na dogmática jurídico penal tem contribuído para que a política criminal antes voltada exclusivamente a ressocializacão do autor, volte-se, agora também, para uma maior participação da vítima no Processo Penal. Nesse sentido, a presente dissertação tem por escopo estabelecer qual o alcance e as possibilidades de inclusão da vítima no âmbito do Processo Penal, para tanto parte de uma investigação de algumas teorias criminológicas, como o minimalismo penal e o abolicionismo penal. Adotando-os, assim, enquanto referencial teórico há possibilidade de análise da vítima como consequência destas abordagens. A investigação estabelecida permite demonstrar de que modo os princípios garantistas do processo penal, não sejam olvidados em favorecimento de uma pretensa celeridade e melhor composição do litígio penal. Em verdade, a inclusão da vítima no Processo Penal não ocorre somente como manifestação de uma necessidade de técnica de aceleração deste processo. A compreensão e inclusão da vítima no processo penal, como perspectiva de estudo, tem por fundamento duas construções; primeiramente, dentro dos mecanismos de resolução do conflito tendentes aos modelos consensuais de justiça; e, por outro lado, na participação da vítima no Processo Penal que ocorre em razão de seu direito fundamental à reparação dos danos / Abstract: This dissertation aims to research the topic of participation of victims in the Criminal Procedure. The Penal System is visibly focused on crime and criminal, however, this idea has lost ground against new studies of victimology that emphasize the victim participation in the criminal law dogmatic and have contributed for the criminal policy aimed exclusively before reintegrating author also turns now to a greater participation of victims in the Criminal Procedure. Thus, the present work has the purpose to establish what is the range and possibilities of inclusion of the victim under the Criminal Procedure, so come up with an investigation of criminological theories, such as minimalism criminal and penal abolitionism. Considering them as a theoretical is possible to analyze victim as a result of these approaches. The investigation established allows demonstrating how the rights principles in criminal proceedings, are not forgotten favoring alleged agility and better composition of criminal litigation. In fact, the inclusion of victims in the Criminal Procedure does not only occur as a manifestation of the need for technical of process acceleration. The understanding and inclusion of victims in criminal procedure, as a perspective study, is based on two ideas; first, within the mechanisms of conflict resolution aimed at consensual models of justice; and, on the other hand, participation of victims in the criminal process that occurs because of their fundamental right to compensation for damage / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-05-04T12:41:47Z No. of bitstreams: 1 2016_RaquelNegreirosSilvaLima_Parcial.pdf: 101710 bytes, checksum: 4b2c75c05c6913f5556637857a4f4608 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-05-16T17:06:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RaquelNegreirosSilvaLima_Parcial.pdf: 101710 bytes, checksum: 4b2c75c05c6913f5556637857a4f4608 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T17:06:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RaquelNegreirosSilvaLima_Parcial.pdf: 101710 bytes, checksum: 4b2c75c05c6913f5556637857a4f4608 (MD5) / A presente dissertação trata do discurso jurídico-penal brasileiro sobre as mulheres cisgênero em processos sobre tráfico internacional de pessoas para a exploração sexual. Busca responder à inquietação sobre se são consideradas e ouvidas as vozes das mulheres nos processos selecionados, seja quando ocorre a migração livre para a prostituição, seja nos casos em que tem vez a exploração sexual. A pesquisa, de metodologia qualitativa, apoia-se na epistemologia feminista, contraposta ao saber androcêntrico e cis-heteronormativo que rege a racionalidade contemporânea ocidental. Utiliza como método a análise do discurso, com amparo em documentos contidos na base de dados do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime — UNODC. Examina o papel do discurso judiciário na redução das assimetrias de gênero. Aborda a moralidade intrínseca às narrativas pró-abolicionismo da prostituição e mergulha em busca de caminhos que permitam repensar a linguagem utilizada no enfrentamento ao tráfico de mulheres cisgênero para fins de exploração sexual. / This dissertation evaluates Brazilian judicial discourse for cisgender women subjected to international people trafficking for sexual exploitation. It seeks to understand if the voices of the women involved are considered and heard during the judicial process, both in cases of free migration for prostitution and when sexual exploitation occurs. This qualitative research is based on feminist epistemology, which opposes the androcentric cisgender heteronormativity that dominates the contemporary Western rationality. The investigation uses discourse analysis (DA) as a method, based on documents presented in the United Nations Office on Drugs and Crime — UNODC Case Law Database. This study also examines the role of Brazilian law in reducing gender disparities. It reflects on the intrinsic morality of the arguments which favour the abolishment of prostitution, and searches for ways in which to instigate a review of the current language used with regards to the trafficking of cisgender women for sexual exploitation. / La tesina aborda el discurso jurídico penal brasileño sobre la mujer cisgénero en los procesos sobre trata internacional de personas para explotación sexual. Pretende dar respuesta a la inquietud acerca de si son consideradas y escuchadas las voces de las mujeres en las decisiones examinadas, sea cuando hay migración libre para la prostitución o cuando ocurre la explotación sexual. La investigación, de metodología cualitativa, se basa en la epistemología feminista, en oposición al conocimiento androcéntrico y cis-heteronormativo que rige la racionalidad contemporánea occidental. Utiliza como método el análisis del discurso, amparada en la base de datos de la Oficina de Naciones Unidas contra la Droga y el Delito — UNODC. Examina el papel del discurso jurídico en la reducción de las disparidades de género. Reflexiona sobre el componente moral que integra las narrativas sobre el abolicionismo de la prostitución en busca de caminos que permitan repensar el lenguaje utilizado en la trata de mujeres cisgénero para explotación sexual.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-22T17:45:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 226228.pdf: 1245319 bytes, checksum: 91497d923cde0f2e246806d601fa55ce (MD5) / A presente Dissertação consiste em uma investigação histórica sobre os mecanismos informais de resolução de conflitos penais intersubjetivos de menor gravidade e os métodos formais de efetivação do ius puniendi dos Estados soberanos por intermédio do Direito Penal e Processual Penal. A pesquisa está dividida em três capítulos: no primeiro são abordadas as características da cultura jurídico-penal no Mundo Romano e Alta Idade Média Ocidentais, buscando-se compreender as diferenças existentes entre o Direito Penal declarado pelos soberanos e os métodos (informais) de resolução de conflitos penais interpessoais; no segundo capítulo são destacadas as mudanças ocorridas na cultura jurídico-penal na Europa ocidental com a reativação do Direito Romano e o impacto causado pelas idéias iluministas no Direito Penal oficial e nos métodos não estatais de resolução de conflitos penais intersubjetivos; no terceiro capítulo são contempladas as características da cultura jurídico-penal no Brasil e as construções discursivas mitológicas pertinentes ao Direito Penal e Processual Penal da atualidade. Conclui-se que, ao contrário do que é afirmado pela Dogmática jurídico-penal brasileira, o Estado soberano não permite a informalidade no Processo Penal, mas tão somente flexibiliza suas próprias normas para efetivar de maneira mais vasta o seu monopólio da violência. This dissertation is about a historical investigation on the informal mechanisms of resolution of the interpersonal penal conflict of minor gravity and on the formal methods of application of the ius puniendi,which belonged to the sovereign States, by the use of the Criminal Law and the Criminal Law Process. This research is structured into three parts: first, it is considered the characteristics of the judicial-penal culture in the Roman World and in the Western High Middle Ages, intending to comprehend the differences between the Criminal Law declared by the sovereign and the (informal) method of interpersonal penal conflicts´ resolution. Second, it is considered the changes that happened in the judicial-penal culture in the Western Europe with the reactivation of the Roman Law and with the impact of the enlightenment`s ideais in the official Criminal Law and in the non official methods of resolution of the interpersonal penal conflicts. Third, it is considered the features of the judicial-penal culture in Brazil and the mythological discursive constructions related to the Criminal Law and the Criminal Law Process presented currently. It is concluded that, differently from what is defended by the brazilian judicial-penal dogmatic, the sovereign State does not allow the informality in the Criminal Law Process, but makes its norms flexible with the intention to apply in a wide way its violence monopoly.

Orientador: Paulo Eduardo de Abreu Machado / Resumo: O desenvolvimentos de protocolos para qualificação se baseia na necessidade do fornecimento de evidências documentadas de que qualquer componente do equipamento funcionem realmente de acordo com o pretendido, conduzindo a resultados esperados. O processo de qualificação ocorre essencialmente em três estágios: qualificação de instalação, qualificação de operaçãoe qualificação de desempenho. A portaria nº158/2016 do Ministério da Saúde determina que todo serviço de hemoterapia e hematologia possua protocolos de qualificação para todos os equipamentos envolvidos com o Ciclo do Sangue.Para elaboração dos protocolos foi inicialmente realizado o mapeamento do processo com a ferramenta SIPOC, posteriormente os estudos dos manuais técnicos dos equipamentos e definição dos critérios de aceitação, resultandona identificação da interdependência entre as áreas que compõem o ciclo do sangue; assim como os requisitos de cada processo e a descrição das técnicas de mediçãoe a necessidade da monitoração e controle de cada etapa. Foi possível ainda descrevercada método e instrumentos para qualificação baseados no parque de equipamentos do Hemocentro de Botucatu. Com a elaboração dos protocolos o serviço passa a atender os requisitos estabelecidos por normas e portarias, além da possibilidade de servir como base de um projeto piloto para auxiliar serviços de hemoterapia que ainda não realizem qualificação, visto que os regulamentos apontam as obrigatoriedades destas ações, no entanto não apre... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Mestre

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-03-04T17:52:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2015-03-18T20:43:38Z : No. of bitstreams: 1 303106.pdf: 2123012 bytes, checksum: 984b8b57cfb2c36f1d66b1ec94647084 (MD5) / Partimos das pesquisas consolidadas pela Criminologia Critica para verificar, utilizando-nos de perspectivas teórico-metodológicas do campo da história, as matizações e inflexões do saber dos juristas na constituição do controle penal em 1930 no Brasil. Elegemos como fonte de análise, entendida a partir de seu "poder de veto", a produção doutrinária da Revista de Direito Penal entre 1933-1940. A pergunta que buscamos responder no decorrer da investigação reportava aos sentidos atribuídos pelos juristas à ideia de "conciliação" do direito penal, que tinha como marco interpretativo a codificação penal de 1940. Sustentamos a hipótese de que sob o discurso da "conciliação" entre direitos individuais e defesa da sociedade, prevaleceu no debate doutrinário a legitimidade pela defesa social, que subordinou a legitimidade pela legalidade em suas dimensões política e técnica. Para desenvolver essa hipótese nos utilizamos inicialmente da produção da Revista como objeto de estudo. Pudemos compreender ali a dinâmica da constituição da comunidade dos juristas em suas vinculações com as demandas por ordem e com o processo modernizador do controle penal. Constatamos que o discurso da "conciliação" foi promovido a partir de uma narrativa ad hoc do "debate entre Escolas" desenvolvido em fins de 1930, que ocultava uma unidade em torno de um projeto político de um controle penal eficaz para a defesa da sociedade/coletividade. O saber dos juristas de 1930 se desenvolveu entrelaçando uma retórica criminológica já consolidada, que garantia a identificação do delinquente a partir de critérios científicos de desigualdade, e uma produção ainda precária de dogmatização do direito penal, que buscava dar uma racionalização ao controle penal por meio da subordinação do trabalho interpretativo dos juristas à autoridade legal. A especialização dos saberes penais criminodogmáticos foi organizada a partir do eixo de legitimidade de defesa social que subordinou, nas dimensões técnica e política, a dimensão da legalidade. Compreendemos essa subordinação a partir da análise dos debates doutrinários da pena de morte, dos crimes passionais e do Tribunal do Júri. E concluímos pela centralidade do jurista na produção racionalizadora do saber penal, e pela repressividade como conteúdo de sentido da defesa da sociedade.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-19T09:10:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:27:02Z : No. of bitstreams: 1 179157.pdf: 3904853 bytes, checksum: 9db9587098bb99138eee3b82d4a259ca (MD5) / O presente trabalho apresenta-se para realizar um enfrentamento da matéria em relação ao processo penal como um todo. Mais especificadamente em relação ao sistema de investigação preliminar criminal, cognominado inquérito policial no Brasil. Busca-se, resumidamente uma análise sobre a crise enfrentada pelo sistema jurídico de modo geral. Utiliza-se uma abordagem sobre a prova e seu cotejo constitucional. Da mesma forma um resgate histórico sobre a polícia e a investigação criminal. Estuda-se, ainda, a doutrina garantista e o inquérito como instituição que mereça urgentes reparos. Da mesma forma, comenta-se sobre legislações que restringem direitos fundamentais e com analise de arestos jurisprudenciais sobre a matéria, notadamente os de cunho garantista. Enfim, busca-se analisar o sistema de investigação policial suscitando discussão sobre a problemática e apontado sugestões. No anexo apresenta-se resgate de casos onde o erro judiciário foi provocado por investigação policial viciada, especialmente caso ocorrido recentemente no interior gaúcho

Made available in DSpace on 2015-12-10T14:22:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-06-24. Added 1 bitstream(s) on 2015-12-10T14:28:18Z : No. of bitstreams: 1 000850668.pdf: 865043 bytes, checksum: e1ebf180bb8efbeb32fdb58abf0b1f3e (MD5) / A presente dissertação tem por objetivo pesquisar o tema da participação da vítima no Processo Penal. O Sistema Penal encontra-se notadamente voltado para o crime e o criminoso, contudo essa ideia tem perdido espaço frente aos novos estudos da vitimologia que pondo à tônica a valorização da vítima na dogmática jurídico penal tem contribuído para que a política criminal antes voltada exclusivamente a ressocializacão do autor, volte-se, agora também, para uma maior participação da vítima no Processo Penal. Nesse sentido, a presente dissertação tem por escopo estabelecer qual o alcance e as possibilidades de inclusão da vítima no âmbito do Processo Penal, para tanto parte de uma investigação de algumas teorias criminológicas, como o minimalismo penal e o abolicionismo penal. Adotando-os, assim, enquanto referencial teórico há possibilidade de análise da vítima como consequência destas abordagens. A investigação estabelecida permite demonstrar de que modo os princípios garantistas do processo penal, não sejam olvidados em favorecimento de uma pretensa celeridade e melhor composição do litígio penal. Em verdade, a inclusão da vítima no Processo Penal não ocorre somente como manifestação de uma necessidade de técnica de aceleração deste processo. A compreensão e inclusão da vítima no processo penal, como perspectiva de estudo, tem por fundamento duas construções; primeiramente, dentro dos mecanismos de resolução do conflito tendentes aos modelos consensuais de justiça; e, por outro lado, na participação da vítima no Processo Penal que ocorre em razão de seu direito fundamental à reparação dos danos / This dissertation aims to research the topic of participation of victims in the Criminal Procedure. The Penal System is visibly focused on crime and criminal, however, this idea has lost ground against new studies of victimology that emphasize the victim participation in the criminal law dogmatic and have contributed for the criminal policy aimed exclusively before reintegrating author also turns now to a greater participation of victims in the Criminal Procedure. Thus, the present work has the purpose to establish what is the range and possibilities of inclusion of the victim under the Criminal Procedure, so come up with an investigation of criminological theories, such as minimalism criminal and penal abolitionism. Considering them as a theoretical is possible to analyze victim as a result of these approaches. The investigation established allows demonstrating how the rights principles in criminal proceedings, are not forgotten favoring alleged agility and better composition of criminal litigation. In fact, the inclusion of victims in the Criminal Procedure does not only occur as a manifestation of the need for technical of process acceleration. The understanding and inclusion of victims in criminal procedure, as a perspective study, is based on two ideas; first, within the mechanisms of conflict resolution aimed at consensual models of justice; and, on the other hand, participation of victims in the criminal process that occurs because of their fundamental right to compensation for damage

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise da jurisdição penal brasileira, a partir de referenciais extraídos da obra de Michel Foucault. Para cumprir tal intento, preocupa-se incialmente com as discussões existentes no âmbito jurídico a respeito do próprio conceito de jurisdição, sem deixar de estabelecer uma crítica às visões que abordam o tema a partir da Teoria Geral do Direito Processual e, consequentemente, a partir de uma posição privatista. Aliás, essas críticas tornam evidente a necessidade de estabelecer uma nova definição que seja capaz de traduzir de maneira mais adequada o atuar da jurisdição na esfera penal. Não por outro motivo, resolve-se ir além do olhar estrito da dogmática jurídica para buscar elementos aptos a engendrar um conceito que imprima um novo sentido ao poder jurisdicional. Neste momento, são utilizados os escritos do filósofo Michel Foucault sobre o poder para explicar como atualmente a jurisdição se concretiza por meio de práticas normalizadoras, que não têm outro intuito senão vigiar, controlar, separar, classificar e governar os corpos de acordo com certos princípios e procedimentos que se constituem como hegemônicos numa dada sociedade. Demonstra-se, inclusive, como os atuais mecanismos processuais brasileiros efetivam essas práticas, sem deixar de dar o devido destaque as inovadoras formas de justiça consensual. Por fim, o que se propõe é um novo conceito de jurisdição penal que leva em consideração a necessidade de um constante questionamento das práticas que a concretizam, bem como de sua transformação em práticas que não normalizam ou se deixam normalizar.