Submitted by Lara Oliveira (lara@ufersa.edu.br) on 2017-06-26T19:07:56Z No. of bitstreams: 1 LucasAM_DISSERT.pdf: 2361537 bytes, checksum: f2a03fa869b7dfd00b3cd8ceb12f4dee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-26T19:07:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LucasAM_DISSERT.pdf: 2361537 bytes, checksum: f2a03fa869b7dfd00b3cd8ceb12f4dee (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The 1988 Federal Constitution, by ensuring the creation of participatory institutions, legitimized popular participation in public management decision-making processes. In the environmental field, the Municipal Environmental Councils present themselves as a space for ecological protection by promoting the decentralization of decision-making power, access to information and control of management actions and environmental policies. In this sense, the research proposed to analyze the process of participation in the Municipal Councils of Environment in the Territory Açu-Mossoró (RN). For this purpose, a qualitative, descriptive, bibliographic, documentary and field study was carried out. The research site was the Councils active in the municipalities of the territory. The data were collected through an interview with a semistructured script, composed of 47 (forty seven) questions, together with five titular directors. The documentary research was done by the analysis of minutes of meetings, resolutions and legislations from the years of 2009 to 2015. The interviews and the documents were analyzed by the Excel Program, Software Nvivo and by the method of the interpretative technique. A preliminary survey showed that only in the municipality of Mossoró (RN) there was active Environmental Council. Thus, analysis of the participation in the Councils started from three dimensions: legal, formal and the conception of the interviewees. In the legal dimension (resolutions and laws) an ideal participation is granted with evidence in control, partnership, co-management, delegation, interactive or collaborative. The formal dimension and the conception of the interviewees corroborate and present a type of participation divergent to what is established in the legal dimension, being mainly of control and functional. The Council presented some problems that need to be strengthened in its participatory process, such as: the choice of members with an interest / vocation to participate in the Council, the party question, the interest of groups, influence of the government in the Council, local elite dominance, asymmetries of Representations in the decision-making process, formation, structuring and composition of the Council that gives rise to rigging, discontinuance of meetings, lack of interest, lack of attendance and availability of members' time, lack of training and continued environmental education for members, lack of publicity, publicity And transparency of Council actions, lack of physical space and lack of access to information and data in a timely manner. Such difficulties and limitations have hampered the performance of the directors in a way that provides an ideal participation / A Constituição Federal de 1988 ao assegurar a criação de instituições participativas legitimou a participação popular nos processos de tomadas de decisões da gestão pública. No âmbito ambiental, os Conselhos Municipais de Meio Ambiente se apresentam como espaço para tutela ecológica ao promoverem a descentralização do poder decisório, acesso à informação e controle de ações da gestão e políticas ambientais. Nesse sentido, a pesquisa se propôs a analisar o processo de participação nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente no Território Açu-Mossoró (RN). Para tanto foi realizado um estudo de natureza qualitativa, descritiva, bibliográfica, documental e de campo. O local da pesquisa foram os Conselhos ativos nos municípios do território. Os dados foram coletados através da realização de entrevista com roteiro semiestruturado, composta por 47 (quarenta e sete) quesitos, junto a cinco conselheiros titulares. A pesquisa documental foi feita pela análise de atas de reuniões, resoluções e legislações dos anos de 2009 a 2015. As entrevistas e os documentos foram analisados pelo: Programa Excel, Software Nvivo e pelo método da técnica interpretativa. Um levantamento preliminar possibilitou constatar que apenas no município de Mossoró (RN) havia Conselho Ambiental ativo. Assim, análise da participação nos Conselhos partiu sob três dimensões a legal, a formal e a concepção dos entrevistados. Na dimensão legal (resoluções e leis) é concedida uma participação de modo ideal com evidência no controle, parceria, cogestão, delegação, interativa ou colaborativa. A dimensão formal e a concepção dos entrevistados corroboram e apresentam um tipo de participação divergente ao que é estabelecido na dimensão legal, sendo principalmente de controle e funcional. O Conselho apresentou alguns problemas que precisam ser fortalecidos em seu processo participativo, tais como: escolha de membros com interesse/vocação para participar do Conselho, a questão partidária, interesse de grupos, influência do governo no Conselho, domínio da elite local, assimetrias de representações no processo decisório, formação, estruturação e composição do Conselho que dá margem ao aparelhamento, descontinuidade das reuniões, desinteresse, falta de assiduidade e disponibilidade de tempo dos membros, ausência de capacitação e educação ambiental continuada para os membros, falta de divulgação, publicização e transparência das ações do Conselho, ausência de espaço físico e ausência de acesso à informação e dados em tempo hábil. Tais dificuldades e limitações tem prejudicado a atuação dos conselheiros de forma que proporcione uma participação ideal / 2017-06-26

A presente dissertação tem como objetivo analisar a evolução do Policiamento Comunitário na cidade de Lages/SC da sua fundação aos dias de hoje, conhecer as opiniões de pessoas ligadas à segurança pública na referida cidade e à comunidade em geral acerca da funcionalidade e real efetividade do Policiamento Comunitário; verificar de que forma o Policiamento Comunitário e, por consequência, os Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs se constituem num instrumento de participação popular, prevenção à violência localizada e às conflitualidades e, principalmente, as razões do enfraquecimento do projeto nos dias de hoje. Trata-se de um estudo de caso que tem como premissa a compreensão do desenvolvimento de um projeto de polícia cidadã a partir de uma anatomia das instituições policiais, em especial na cidade de Lages/SC. A pesquisa utiliza-se de instrumentos bibliográficos e empíricos para chegar às respostas almejadas. Transita por aspectos históricos da formação da Polícia no mundo e no Brasil, em especial no Estado de Santa Catarina, assim como a relação da instituição com a sociedade em geral. Para tanto efetiva uma evolução histórico-normativa que capacita a plena compreensão do papel e função da Polícia Militar e da Polícia Civil no decorrer dos tempos. Utiliza, ainda, como matriz teórica a compreensão acerca do conceito de violência, em especial a institucional, e a participação social e popular num referencial de fortalecimento democrático e instrumento de reconhecimento de si e do outro nas formulações de políticas públicas na área da segurança. Avança na compreensão do papel das polícias, tipos-ideais em disputa e a transição de um modelo profissional de Polícia para um modelo cidadão, num momento de modernidade onde as relações sociais encontram-se tão alinhadas às relações econômicas e aos adventos ligados à globalização. Como técnicas de coleta de dados foram empregadas a observação e a observação participante, entrevistas semi-estruturadas, questionário, grupos focais e análise de documentos e gravações de audiências públicas e sessões especiais fomentadas pelo Poder Legislativo local acerca do tema em questão. Por fim, conclui-se que o policiamento comunitário ainda é o projeto preferido pela comunidade e Estado quando se fala em modelos de Polícia, porém as relações internas das polícias, sintetizadas em resistências de quadros de comando ao novo modelo, aliadas às dificuldades na relação entre as polícias, à falta de estrutura orçamentária, física e pessoal, e a uma maior capacitação da polícia e da própria comunidade aliadas ao processo de alijamento da comunidade do seu direito de discutir segurança pública e prioridades na área para a sua comunidade, representaram os principais entraves ao bom andamento do projeto de implantação em Lages/SC. / This dissertation aims to analyze the evolution of community policing in Lages / SC from its establishment until present days, the opinions of the personnel dealing with public security policies in that city, and the functionality and effectiveness of the community policing; to verify how community policing and the Community Safety Councils - CONSEGS constitute both an instrument of public participation, as well as an instrument for prevention of violence and local conflictualities; and to especially to verify the reasons for the current diminution in importance of such project at present time. The objective of this case study is to put forward an understanding of the development of the community policing in the city of Lages / SC, in the perspective of its relation to the traditional anatomy of police institutions. This research relies both on empirical and on theoretical data. Historical facts are referred to in order to trace back policeman training in the state of Santa Catarina and the relationships throughout different times of police institutions with broader society. It takes on a historical-normative pathway, which enables for an understanding of the roles and functions of the Military Police and Civil Police in the state of Santa Catarina. It also approaches the concept of violence, focusing on the types of violence perpetrated by police authorities; the problem of public participation as means of strengthening democratic institutions; the recognition of the self and of the other as central concerns within activities of policymaking in the public security field. It advances on the understanding of the social role of the police institution, and on the prospects of the transition from a tradition pattern of policing to a new pattern centrally focused on the citizen now the social relations are transformed by new economic phenomena and impacted by consequences of globalization. The research relies on direct observation, participant observation, semi-structured interviews, questionnaires, focus groups, analysis of documents, recordings of public hearings as data collection techniques. The conclusion advanced is that the community policing is the most adequate design for granting the local community with a democratic way of managing public security affairs, but the refusal amongst high-rank police commanders and the difficulties found in the relations between the military and civil polices have proven to offer great obstacle for the further strengthening of this new type of policing. Furthermore, budget constrictions and lack of personnel also impedes the deeper participation of community members into the process of discussing themes of public security relevance with police institutions in Lages / SC.

A presente dissertação procura conceituar, com o máximo possível de precisão, o que é o Orçamento Participativo de Porto Alegre. Esta experiência espalhou-se pelo Brasil e pelo mundo, recomendada, inclusive, por organismos financiadores multilaterais, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento. Tornou-se sinônimo de boa gestão dos recursos públicos: onde há OP, referenciado como baseado no “OP de Porto Alegre”, haveria fumaça de bom governo. Mas será que é isto mesmo? A primeira tarefa para responder esta pergunta é definir com clareza o que é o OP de Porto Alegre. É a isto que nos propomos nesta dissertação. Nossa hipótese é de que esta definição deve ser baseada, inicialmente e necessariamente, em elementos que podem ser encontrados nas regras do OP, uma vez que estas seriam o registro de uma sucessão de acordos políticos que deram sentido ao OP. Para encontrar estes elementos centrais, fazemos uma análise destas regras, da estrutura e da dinâmica da experiência de Porto Alegre, e, depois, procuramos identificar seu contexto de surgimento. Mas a simples listagem de elementos centrais não é suficiente para, automaticamente, criarmos um conceito. Para isto é preciso reflexão, exercício teórico. Muitos autores, usando diferentes estratégias de aproximação teórica com a experiência, refletiram sobre a experiência, procurando criar ou testar conceitos. Nossa reflexão, sempre ancorada nos elementos centrais obtidos da análise das regras e da história do OP, escolheu focar nos estudos de Sérgio Baierle, Tarso Genro, Celina Souza e Leonardo Avritzer. Os primeiros foram os precursores da procura por uma definição do OP, e talvez os que por mais tempo estejam a estudálo. Praticamente todos os estudos posteriores debatem com os seus conceitos. Souza e Avritzer, por sua vez, apresentam-nos um bom resumo das escolas interpretativas do OP e, ao mesmo tempo, procuram conceitos mais amplos do que cada uma delas em particular. Apesar das várias tentativas empreendidas na literatura, ao final de nossa jornada bibliográfica concluímos pela necessidade de construir um conceito mais completo do que os apresentados. Isto porque nenhuma das definições encontradas incorpora todos os elementos que entendemos fundamentais para definir o OP de Porto Alegre. No entanto estas definições não se perdem totalmente. Com algumas modificações nas definições de Sérgio Baierle e Tarso Genro - a partir, especialmente, das críticas de Leonardo Avritzer - e com a incorporação total dos elementos centrais identificados na análise das regras da experiência chegamos a um bom conceito. / The present thesis aims to conceptualize, with the maximum possible accuracy, what the Participatory Budget in Porto Alegre is. This experience has been spread throughout Brazil and the world, and it has been especially recommended by multilateral funding agencies like the World Bank and the Inter-American Development Bank. It has become synonymous with good management of public resources; wherever there is PB (Participatory Budget) referred to as based upon the “PB in Porto Alegre”, there is sign of good government. But is it true? The first step to answer this question is to clearly define what the PB in Porto Alegre is. This is what we propose on this thesis. Our hypothesis is that this definition should be based, initially, and necessarily, on the elements that can be found in the rules of the PB, since they would be a record of a succession of political agreements that gave the PB its significance. In order to meet these core elements, we analyze the rules, structure and dynamics of the experience of Porto Alegre, and then try to identify their context of emergence. But the simple listing of key elements is not sufficient to automatically create a concept. To do so, reflection and theoretical exercise are needed. Many authors, using different strategies of theoretical approach to the experience, have reflected on the experience, seeking to create or test concepts. Our thinking has always been anchored in the core elements obtained from the analysis of the rules and history of the PB focusing on the studies of Sergio Baierle, Tarso Genro, Celina Souza and Leonardo Avritzer. The first have been precursors of the search for a definition to the PB, and perhaps the ones who have longer been studying it. Virtually all the subsequent studies debate their concepts. Souza and Avritzer, in turn, offer a good summary of the PB’s interpretive schools, while seeking broader concepts than each of them in particular. Despite several attempts undertaken in the literature, at the end of our bibliographic journey we end up by the need to build a more complete concept than those presented. That's because none of the definitions found incorporates all the elements that we believe essential to define the PB in Porto Alegre. Yet these definitions do not get totally lost. With some modifications in the definitions of Sergio Baierle and Tarson Genro – and from, especially the criticism of Leonardo Avritzer - and with the full incorporation of the core elements identified in the analysis of the rules of the experiment we have reached a good concept.

O trabalho versa sobre um processo de elaboração de um plano diretor, o qual observou o procedimento participativo de formulação. A participação é identificada como requisito de legitimidade do produto com base nas noções de democracia e de soberania popular. A efetividade da participação, considerada condição de legitimidade do plano diretor, é examinada mediante a verificação de como as decisões tomadas no processo de elaboração se refletiram no produto final. Para a realização da pesquisa examinou-se o processo de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA, de Porto Alegre, e para a verificar a efetividade da participação foram examinadas as decisões tomadas acerca da densidade urbana e seu reflexo na norma aprovada. A pesquisa teórica baseou-se na produção bibliográfica relacionada aos temas democracia e soberania popular, legitimidade, participação e planejamento urbano, buscando-se as contribuições na filosofia do direito, direito constitucional, direito urbanístico, urbanismo e planejamento urbano. A pesquisa empírica baseou-se em pesquisa documental. O estudo de caso abordou três áreas da cidade, estabelecendo-se a análise do regime urbanístico estabelecido no PDDUA e sua aplicação em casos concretos. Indica-se que no processo de interpretação e de aplicação das normas elaboradas mediante processo participativo o fator histórico e a análise da linguagem assumem especial relevância. Conclui-se que iluminam a interpretação e a aplicação da norma os princípios da função social da propriedade, da função pública do urbanismo, da precaução e da proteção ao meio ambiente. / This study describes a master plan formulation process, which included a participatory procedure. Participation is required to legitimize a product based on democracy and popular sovereignty principles. Effective participation - considered as a condition for the legitimacy of the master plan - is examined by analyzing how decisions made during the elaboration process were reflected on the final product. The elaboration process of the Urban and Environmental Development Master Plan (PDDUA) of Porto Alegre was examined, and the decisions made on urban density and their reflexes on the approved rule were analyzed. A literature review on democracy and popular sovereignty, legitimacy, participation and urban planning was carried out, considering contributions on law philosophy, constitutional law, urban law, and urban planning. The empirical research was based on documents. The case study included three city regions, analyzing the urban regimen established in the PDDUA and its actual application. It was observed that, during the process of interpretation and application of the rules created by the participatory process, the historical factor and language analysis are particularly relevant. It was concluded that the principles of the social function of property and of the public function of urban planning, precaution principles, and environmental protection principles influence the interpretation and the application of the rules.

Submitted by Fabiana da Silva Bento (fabianabento@hotmail.com) on 2012-03-22T22:00:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final_Corrigida.pdf: 701948 bytes, checksum: d5f56dcf83850e377f527c4a469c7e6a (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-03-23T12:01:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final_Corrigida.pdf: 701948 bytes, checksum: d5f56dcf83850e377f527c4a469c7e6a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-23T12:05:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final_Corrigida.pdf: 701948 bytes, checksum: d5f56dcf83850e377f527c4a469c7e6a (MD5) Previous issue date: 2012-02-23 / This thesis discusses the popular engagement issue in public policies and it is supported by the analysis of the local Agenda 21 in Barueri. It is based on the theoretical review about this participation, since the existence of the subject among social movements in Europe until it has been discussed in Brazil. From this review it is possible to broach theoretical aspects of the political bargaining with a view to offset the existing and legitimated political practices towards the dilemma originated from the implementation of participatory actions. The study has been conducted under the perspective of field-subject and it has been supported by readings. It has been observed the difficulty in promoting changes into the way policies have been addressed in Barueri, which demonstrates the government’s inability to mobilize the population and emphasizes how important and reliable participative practices are. This work intends to point out the failures and dilemmas found in this process and it suggests ways to evaluate and discuss the implementation of popular participation as a new political practice. / Esta dissertação discute a questão da participação popular em políticas públicas tendo como base a análise do caso da Agenda 21 local em Barueri. Parte- se da revisão teórica sobre a participação, desde a emergência do tema entre os movimentos sociais na Europa, até a chegada da discussão ao Brasil. A partir desta revisão são tratados aspectos teóricos do clientelismo político, visando contrapor a prática política existente e legitimada com os dilemas da implantação de ações participativas. A investigação foi realizada sob a perspectiva de campo-tema, sendo construída a partir da leitura de narrativas. O que se observa é uma dificuldade em promover mudanças no formato de condução das políticas em Barueri oriunda da incapacidade do governo em mobilizar a população e demonstrar a importância e confiabilidade de práticas participativas. Este trabalho busca demonstrar quais foram as falhas e dilemas deste processo e propõe formas de se avaliar e discutir a implantação da participação popular como nova prática política.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:36Z (GMT). No. of bitstreams: 3 158205.pdf.jpg: 12251 bytes, checksum: 198ef10134ee02527dea3e4d0f1e1053 (MD5) 158205.pdf: 718964 bytes, checksum: c72767a399cd57fcca7ce58a00563e2e (MD5) 158205.pdf.txt: 410554 bytes, checksum: 830741eb7428e368fde9660de0bdf386 (MD5) Previous issue date: 2007-04-23T00:00:00Z / The main objective of this work is to study local policy observatories and their contribution to democracy regarding transparency and production of information. Due to the fact that policy observatories haven’t been extensively studied this work has an exploratory feature with the purpose of helping comprehending the origins of this kind of institution and the description and analysis of their main characteristics, by emphasizing their main objective of producing information regarding public policies at local government levels. The empiric analysis intended to enhance the comprehension of this institutional phenomenon by presenting two case studies of local policy observatories in Brazil: the Observatório de Cidadania in São Paulo and the Observatório das Metrópoles in Rio de Janeiro. In both case studies the aim was to reveal their main characteristics, by analyzing their objectives and carried out activities, those that were related to the production, propagation and “translation” of information (in order to make them accessible to the ordinary citizen), and also its usage in the monitoring of public policies. The information on the case studies came from the analyzes of: documents (publications and institutional reports) the observatories, websites, interviews and observations made at the observatories main office. The obtained results correlate the origins of these institutions in Brazil to the historical context of the re-democratization and to its social actors and themes brought up from that context. The attempt was to present the complexity of this institutional arrangement which, aiming at the production of qualified information associated with modern technology and communication, has also become an area for inter-social relations, once they are developed between characters from Universities, NGOs and social movements. Finally it also aimed at demonstrating the contribution of these institutions to the strengthening of excluded sectors of the society in order to enable their participation, social control, and for the development of an active citizenship. / Este trabalho tem como objetivo principal estudar os observatórios locais de políticas públicas e sua contribuição à democracia quanto à transparência e à produção das informações. Em razão dos observatórios serem ainda pouco estudados, estetrabalho tem caráter exploratório no sentido de buscar compreender a origem deste tipo de instituição, e a descrição e análise de suas principais características, ressaltando-se seu objetivo principal de produção de informações sobre políticas públicas em nível local de governo. A análise empírica buscou contribuir para a compreensão deste fenômeno institucional por meio de dois estudos de caso de observatórios locais de políticas públicas no Brasil: o Observatório dos Direitos do Cidadão, em São Paulo, e o Observatório das Metrópoles, no Rio de Janeiro. Em ambos, buscou-se revelar suas características principais, analisando-se seus objetivos e atividades realizados, relacionados à produção, disseminação e “tradução” das informações (no sentido de torná-las acessíveis ao cidadão comum), além seu uso no monitoramento das políticas públicas. As informações sobre os estudos de caso provêm da análise de: documentos (publicações e relatórios institucionais) dos observatórios; análise de sites na internet; entrevistas e observações realizadas nas sedes dos observatórios. Os resultados obtidos relacionam a origem destas instituições no Brasil ao contexto histórico da redemocratização e aos atores sociais e temáticas que emergem desse contexto. Buscou-se apresentar a complexidade deste arranjo institucional que, voltado à produção de informação de qualidade e aliando modernas tecnologias de informação e comunicação, tornou-se um espaço de relações intersociais, dado que desenvolvidas entre personagens oriundos da universidade, das ONGs e dos movimentos sociais. Por fim, buscou-se demonstrar a contribuição destas instituições para o fortalecimento de setores excluídos da sociedade no sentido de sua capacitação para a participação, o controle social, e o desenvolvimento de uma cidadania ativa.

Submitted by Tamara Ilinsky Crantschaninov (tami.crants@gmail.com) on 2018-04-06T22:59:58Z No. of bitstreams: 1 20180405-tese-tamara-crantschaninov.pdf: 2682403 bytes, checksum: cb2c4c2b5b87a6f67d96dda9cb660f41 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Tamara, Conforme conversamos, para que possamos dar andamento ao seu trabalho será necessário alguns ajustes. Qualquer duvida estamos a disposição. Att, Pâmela Tonsa on 2018-04-09T18:29:46Z (GMT) / Submitted by Tamara Ilinsky Crantschaninov (tami.crants@gmail.com) on 2018-04-12T11:39:28Z No. of bitstreams: 1 20180410-tese-tamara-crantschaninov.pdf: 2726745 bytes, checksum: 3d1fed601562a24de445a86c51df61fc (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-04-12T21:01:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 20180410-tese-tamara-crantschaninov.pdf: 2726745 bytes, checksum: 3d1fed601562a24de445a86c51df61fc (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-04-13T13:04:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 20180410-tese-tamara-crantschaninov.pdf: 2726745 bytes, checksum: 3d1fed601562a24de445a86c51df61fc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-13T13:04:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20180410-tese-tamara-crantschaninov.pdf: 2726745 bytes, checksum: 3d1fed601562a24de445a86c51df61fc (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / A expectativa sobre as instituições participativas criadas a partir da democratização do Estado brasileiro nos anos 1980 encontra-se frustrada pela baixa efetividade destes espaços em tornar práticas as demandas dos movimentos sociais e da sociedade civil. Esta tese estuda como a ressignificação da democracia e da participação popular, a partir da construção de autorreferências sistêmicas, é responsável pela desmobilização em torno dos espaços estatais de participação. As Conferências Públicas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – DPESP são o caso de estudo, pois a instituição é criada em 2006 após ampla pressão dos movimentos sociais pela garantia do modelo de assistência jurídica público. Cerca de uma década depois, sociedade civil e movimentos sociais encontram-se desmobilizados em torno do órgão. No entanto, em algumas localidades específicas, movimentos sociais continuam mobilizados para as Conferências Públicas, em suporte a instituição. A existência destes dois padrões é explicada pela modelo nuclear de Regionais da DPESP, que permite que os efeitos contingenciais da organização social sejam maiores, nos locais onde esta ocorre. Através da análise da narrativa dos atores envolvidos neste processo, bem como a utilização de técnicas de mapeamento visual e temporal bracketing, sugeridas por Langley (1999), este trabalho avançou na teoria organizacional por relacionar a formação e manutenção de sistemas autopoiéticos com as trajetórias de dispersão e aproximação de membros de um sistema. / The expectation about participatory institutions created after the democratization of the Brazilian State in the 1980s is frustrated by the low effectiveness of these spaces in making practical the demands of social movements and civil society. This thesis studies how the resignification of democracy and popular participation, based on the construction of systemic self-references, is responsible for the demobilization around the state spaces of participation. The Public Conferences of the Public Defender’s Office of the State of São Paulo - DPESP are the case of study, since the institution is created in 2006 after extensive pressure from social movements to guarantee the model of public legal assistance. About a decade later, civil society and social movements are demobilized around the organ. However, in some specific localities, social movements continue to be mobilized for the Public Conferences, in support of the institution. The existence of these two patterns is explained by the DPESP regional nuclear model, which allows the contingency effects of social organization to be larger where it occurs. Through the narrative analysis of the actors involved in this process, as well as the use of visual and temporal bracketing techniques suggested by Langley (1999), this work advanced in the organizational theory by relating the formation and maintenance of autopoietic systems with the trajectories of dispersion and approximation of members of a system.

Made available in DSpace on 2016-08-03T12:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SuelenSilva.pdf: 2077152 bytes, checksum: 73b1fe798a6302213d0c5c51e48bfb20 (MD5) Previous issue date: 2013-03-18 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Study on the Brazil House Project in your whole by checking their origins and current panorama, as well as emphasize the experiences of Community Communication present in the Brazil House Imbariê.The research aims general to rescue the historical context of Brazil House Project and its current status as public policy and its relationship to Community Communication.Through a bibliographical research constitutes itself a whole theoretical base, especially with regard to Community Communication as power booster to communicate. The method used was the cartographic, made possible through the following techniques: documentary research, semi-structured interviews and participant observation. It is concluded that the Community Communication was provided for Brazil House Project guidelines, but as a concept and practice is a missing category in most units, because the party political and private interests outweigh the public interest, what appears to be a structural problem in the project itself.But despite the Brazil House Imbariê not take the ownership of Community Communication concept, appropriates it in practice, because the experiences developed by its users serve as an instrument of popular participation in the exercise of citizenship and promotes, in parts, the articulation of the community. . / Estudo sobre o Projeto Casa Brasil no seu conjunto verificando suas origens e panorama atual, além de enfatizar as experiências de Comunicação Comunitária presentes na unidade Casa Brasil Imbariê. A pesquisa tem como objetivo geral resgatar o contexto histórico do Projeto Casa Brasil e sua situação atual como política pública e sua relação com a Comunicação Comunitária. Por meio de pesquisa bibliográfica constitui-se toda uma base teórica, principalmente no que se refere a Comunicação Comunitária como potencializadora do poder de comunicar. O método utilizado foi o cartográfico, viabilizado por meio das seguintes técnicas: pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e a observação participante. Conclui-se que a Comunicação Comunitária estava prevista nas diretrizes do Projeto Casa Brasil, porém como conceito e prática é uma categoria ausente na maioria das unidades, pois os interesses privados e político-partidários sobrepõem-se ao interesse público, o que aparenta ser um problema estrutural no próprio projeto. Mas, apesar da Casa Brasil Imbariê não se apropriar da Comunicação Comunitária como conceito, se apropria dela na prática, pois as experiências desenvolvidas pelos seus usuários servem como um instrumento de participação popular no exercício da cidadania e promove, em partes, a articulação da comunidade.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 506.pdf: 3525578 bytes, checksum: a898951bd946a29191d0699aecf2c91b (MD5) Previous issue date: 1996 / Este estudo foi desenvolvido junto ao Conselho Distrital de Saúde (CDS) da AP3.1, área do município do Rio de Janeiro que abrange a zona da Leopoldina e a Ilha do Governador. Foi realizado durante os dois primeiros anos de funcionamento do Conselho (1994/1995), usando como metodologia a observação participante e entrevistas com conselheiros usuários e profissionais de saúde. O trabalho realça a perspectiva dos conselheiros usuários na tematização dos problemas de saúde levantados no Conselho. Como premissa, considera que o ponto de vista dos usuários deve ser privilegiado na adoção de estratégias de comunicação dos conselhos de saúde, buscando o agendamento dos meios de comunicação de massa para a ampliação da esfera pública e da visibilidade social dos problemas de saúde. Destacando o olhar dos conselheiros usuários, este trabalho tematiza alguns problemas de saúde abordados pelo Conselho Distrital da AP3.I, considerando também a sua significação epidemiológica. São eles: a institucionalização do conselho, a demanda reprimida por assistência ao parto, a situação de violência, e a crise dos serviços hospitalares de emergência. No caso do CDS-AP3.I, a eleição de um usuário para presidente da sua primeira gestão (94/95), favoreceu esta reflexão. No período estudado, o Conselho pôde tentar instituir-se como espaço privilegiado de controle público em saúde, na perspectiva da sociedade civil de caráter popular, abrindo a discussão com o poder público sobre a efetiva abrangência do seu caráter deliberativo. Práticas de comunicação que ampliassem a visibilidade social do Conselho estariam, assim, articuladas com o aprofundamento deste caráter, enquadrando o propósito de ousar cumprir a lei na fronteira da real distribuição do poder na gestão da saúde. / This research was developed in the Health District Council of AP3.I, urban area of Rio de Janeiro which is comprised of Leopoldina and Ilha do Governador regions. It covers the first two years of that Council (1994/95) and applies the observation and interviews as methodology tools. The work enhances the users’ of public health services councillors’ point of view to turn the health problems into public issues. It considers that this procedure is part of communication strategies from the Council to set the media agenda referring to health. As a metodological exercise, this work deals with some ïssues that were observed in the Council, considering their epidemiology meaning, such as the crisis of emergency services, the violence status in certain urban areas and the proccess of arranging the Council. The election of a users’ of public health services as the Council’s president favoured this proposition because it was possible to discuss about its real deciding character with the public power. In such a situation, the communication praticces of the Council would be neccessary to enlarge its social visibility.

Esta tese analisa a existência ou não de consenso que os técnicos, ligados à Secretaria de Planejamento Municipal, e os políticos, com cargo de confiança pelo Governo da Administração Popular, demonstraram ter nas ações de planejamento urbano, durante os dezesseis anos (1989 -2004), nos quais a cidade de Porto Alegre foi governada por esta administração. Adotando a teoria da Ação Comunicativa de Habermas, a tese pretende, através do entendimento dos próprios atores envolvidos, analisar a mudança nos rumos do planejamento urbano que, até então, havia se caracterizado como uma ação físico-territorial e de controle urbano. A pesquisa analisa as principais políticas urbanas que este Governo realizou: o Orçamento Participativo, a regularização fundiária nos setores informais da cidade, o processo de formulação do 2º PDDUA e as respectivas ações de planejamento urbano. O estudo investiga também as motivações políticas e ideológicas e a possibilidade de entendimento intersubjetivo entre os atores. A pesquisa identificou que, somente através do diálogo-consenso entre a tradição técnica em urbanismo e planejamento urbano, de um lado, e a opção pela participação popular e a prioridade de investimentos urbanos nos setores carentes de infraestrutura urbana, de outro, foi possível avançar em práticas realmente participativas e justas de planejamento urbano em Porto Alegre. / This thesis analyzes the existence or not of a consensus held by technicians working for the Department of City Planning and politicians in positions of trust in the Popular Administration Government during the development of urban planning actions in the sixteen years (1989-2004) of Popular Administration rule in Porto Alegre. Using Haberma‟s Theory of Communicative Action, this thesis intends to analyze the changes in urban planning policy, which up until then had been characterized by physical-territorial action and urban control, through the understanding of the individuals involved in the making of such policies. This research analyzes the main urban policies adopted by the government: Participatory Budgeting, the regularization of informal sectors, the development of the 2nd PDDUA and urban planning actions. The study also investigates the political and ideological motivations behind such actions, as well as the possibility of intersubjective understanding between players. The research identified that only through a consensus dialogue between the technical part of urban planning, popular participation and the focus on investments in urban sectors that lack appropriate infrastructure was it possible to develop practices for urban planning in Porto Alegre that were participatory and fair.