Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1466016 bytes, checksum: c4ba1eda3e4cfc6af2ff462f5966b14f (MD5) Previous issue date: 2012-03-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work intends to make a contribution to the study of human rights in Angola. Initially, we tried to know the factors that contributed to the historical formation of Angolans, especially for the years 1975, 1991 and 1992 and analyze the understanding that governments have had on human rights from the reading and its relation to legislative social practices of violence. Then presented conceptual frameworks of human rights on the basis of this historical review. In this process, it includes education as the means by which subjects are socialized. In the context of naturalization of violence, education plays a key role. We tried to also understand the formal education in Angola and their relation to social emancipation. And so we understand how and why human rights education can be a means of achieving democracy, tolerance and combat violence. We also analyzed the activities of NGOs that develop in human rights in Angola. The research was character bibliographic, documentary and field research using oral history. / Este trabalho se propõe a dar uma contribuição ao estudo dos direitos humanos em Angola. Inicialmente, procurou-se conhecer os elementos que contribuíram para a formação histórica dos cidadãos angolanos, com destaque para os anos de 1975, 1991 e 1992, e analisar o entendimento que os governos tiveram sobre direitos humanos a partir da leitura legislativa e sua relação com as práticas sociais de violência. Em seguida, apresentaram-se referenciais conceituais de direitos humanos em função desta leitura histórica. Neste processo, inclui-se a educação como o meio através do qual os sujeitos são socializados. Num contexto de naturalização da violência, a educação desempenha papel fundamental. Buscou-se, ainda, compreender a educação formal em Angola e sua relação com a emancipação social. E, assim, perceber como e por que a educação em direitos humanos pode ser um meio de concretização da democracia, da tolerância e de combate à violência. Também foram analisadas as atividades das ONG que desenvolvem ações em prol dos direitos humanos em Angola. A pesquisa teve caráter bibliográfico, documental e pesquisa de campo utilizando a história oral.

A presente tese analisa a relação do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) com o Governo Federal mediada pela estrutura de participação política centrada no Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBTs (CNCD/LGBT) e nas Conferências Nacionais LGBT. A partir da abordagem teórica marxista o trabalho problematiza questões referentes aos estudos de gênero e sexualidade próprios do pósestruturalismo e da teoria queer. Articulando alguns conceitos centrais destas correntes teóricas no interior da problemática da totalidade, própria ao marxismo, e ao conceito de Estado Integral ou Ampliado de Antônio Gramsci, o movimento LGBT é considerado como processo de constituição de sujeito “para si”. No curso de seu desenvolvimento este sujeito passa a atuar na arena da sociedade política sob a lógica da parceria e colaboração com o Estado. O objetivo do estudo é avaliar se a relação entre movimento e governo, por meio da participação em espaços institucionais que atuam como aparelhos hegemônicos, é caracterizada pelo consenso ativo de quadros e lideranças LGBTs junto ao bloco que governou o país entre 2003 e 2016, constituindo-se em relação de hegemonia. A metodologia utilizada abarcou análise quali-quantitativa, tomando como base publicações da ABGLT, em particular as que trabalham com o conceito de Advocacy, entrevistas em profundidade com atores chave que ocupam posições centrais na estrutura participativa em questão e a realização de censo com participantes do V Congresso Nacional da ABGLT, constituindo banco de dados para análise estatística Os resultados do estudo indicam que o processo de institucionalização do movimento, aprofundado pela atuação nos espaços participativos, incide na sua relação com o governo de modo a afastar do campo de ação do grupo subalterno a lógica do conflito. Os espaços de participação atuam como meio de organização, mobilização e definição de pautas, canalizando para si e neutralizando insatisfações e críticas da população LGBT frente às ações do poder público. O trânsito de quadros entre espaços da sociedade civil e da sociedade política marca o transformismo de lideranças e intelectuais do movimento. Sob tais condições o governo exerceu sua hegemonia política sobre o movimento LGBT por meio dos espaços participativos criado no Estado. / This dissertation analyzes the connection between the LGBT movement (Lesbians, Gays, Bisexuals and Transgenders) and the Federal Government mediated by the structure of political participation focused on the National Council Against the Discrimination of LGBTs and on the LGBT National Conferences. Therefore, this text, based on the Marxist theoretical approach, analyzes issues concerning gender and sexuality studies typical of poststructuralism and of the queer theory. By articulating some essential concepts of these theoretical approaches within the issue of totality, typical of Marxism and of Antônio Gramsci’s Integral or Extended State matters, the LGBT movement is considered a process of subject formation “for itself”. Throughout the development of this subject, he or she starts to act in our society’s political arena under the logic of partnership and cooperation along with the State. Thus, the aim of this study is to evaluate if this connection between the LGBT movement and the government, via the participation of the movement in institutional environments that act like hegemonic sets, is, in fact, characterized by the active consensus of LGBT leaderships that worked along with the group who ruled the country between 2003 and 2016, forming itself in a relationship of hegemony. The methodology adopted used qualiquantitative analysis, taking as its base the publications of ABGLT, specially the ones that deal with the concept of Advocacy, interviews with artists who are in important positions regarding the participative structure analyzed in this dissertation, as well as the achievement of census with participants of the V ABGLT National Congress, which constituted a data bank for statistical analysis The results of this study show that the process of the institutionalization of the movement, stronger due to its acting in participative environments, incise in its relationship to the government, thus alienating the logic of conflict from the group's acting field. These participative environments act like a means of organization, mobilization and definition of agendas, canalizing to themselves as well as neutralizing insatisfaction or criticism that might come from the LGBT population regarding the actions before the State. The transition between civil and political society environments mark the transformation of the movement's leaderships as well as its intellectuals. Under these conditions, the government carried out its political hegemony over the LGBT movement via the participative environments created within the State.

A presente dissertação tem o objetivo de analisar como o Correio do Povo construiu discursivamente o movimento estudantil no Brasil, que se colocava em franca oposição ao governo militar. Como o jornal figurou seus princípios de sociedade e de comportamento social e político projetados em um ideal de juventude determinada? Busca-se, portanto, entender os significados produzidos no jornal Correio do Povo, acerca da juventude em ebulição no ano de 1968, e deste modo, estabelecer a lógica dos posicionamentos político-ideológicos que o jornal partilhava, e assim compreender o posicionamento do periódico acerca da participação dos jovens na política. Para isso desenvolveu-se uma análise de discurso dos textos editoriais e das crônicas de Fay de Azevedo e Gustavo Corção. Dessa forma, o trabalho também procura entender como se dá a ação dos meios de comunicação na sociedade e qual foi o papel do Correio do Povo na conjuntura da época. Ao se desenvolver uma análise do discurso dos editoriais e de artigos de opinião, percebeu-se que o discurso político ideológico do jornal e de seus cronistas determina papeis diferenciados e limites de participação política aos jovens. / This dissertation aims to analyse how Correio do Povo discoursely built Brazil’s Student Movement which placed itself against the military government. How did the news paper constructed its political and social behaviour’s society principles projected in a relentless youth ideal? Therefore, it seeks to understand the meanings produced by the Correio do Povo newspaper, concerning they out the turmoil in 1968, so to stablish the logic behind the ideological and political standings the journal shared, in order to comprehend the periodical’s position about they own gone’s political engagement. To accomplish that, it was developed a discourse analysis from the editorials texts and chronicles from Fay de Azevedo and Gustavo Corção. In this way, this work aims to understand how the mass media acts on society and what was Correio do Povo’s role by the time’s context. By developing a discourse analysis from the editorials texts and opinion articles, it was realized that the journal’s ideological and political discourse, as well as their article writers, determine different roles and limits to the political engagement to the youth.

A pesquisa analisa os processos de engajamento, organização e participação política de jovens militantes do movimento Hip Hop, tendo por objetivo compreender de que modo as marcas identitárias operam no modo de fazer política na vida social cotidiana. Foram realizadas investidas etnográficas junto a militantes do Movimento entre 2005 a 2013. A observação concentra-se nos processos que levaram à criação do Fórum Permanente do Hip Hop Gaúcho, em 2010, na cidade de Porto Alegre - RS. A abordagem teórica considera o Hip Hop como uma invenção (WAGNER, 2012) que produz a unidade englobante (VELHO, 2003), promotora de identidades, crenças e valores, cujos mitos e narrativas em torno da linguagem e instituições configuram sentimentos de pertencimento. O cruzamento entre o trabalho teórico construtivo e o material empírico recolhido permitiu criar um quadro de referência, a partir do qual foi possível destacar o caráter estrutural das ações práticas dos interlocutores nos processos de participação política e democrática. Observou-se que o Movimento Hip Hop funciona como ponto de referência na regulação de comportamentos, estilos de vida e visões de mundo compartilhadas. É também uma forma de fazer política nas diversas esferas da vida social, como forma dinâmica de ampliação e manutenção das redes de relações sociais e projetos de vidas compromissados com laços de solidariedade e resistência. / This survey analyzes the processes of involvement, organization and political participation of young militants of the Hip Hop movement. It aims at understanding how the identity brands operate in the way of doing politics in everyday social life. The ethnography was developed with the activists of the movement between 2005 to 2013. The observation focuses on the processes that led to the creation of the “Permanent Forum of Gaúcho Hip Hop”, in Porto Alegre, 2010. Our theoretical approach considers Hip Hop as an invention (WAGNER, 2012) which produces the unit encompassing (VELHO, 2003), creates and promotes identities, beliefs and values, whose myths and narratives about the language and institutions configure the feeling of belonging. The crossing between the constructive theoretical work and the empirical material collected allowed the creation of a reference framework from which it was possible to highlight the structural character of the practical actions of the partners in the processes of political and democratic participation. It was observed that the Hip Hop Movement acts as a reference point in the regulation of behaviors, lifestyles and shared views of the world. It is also a way of doing politics in the different spheres of social life, as a dynamic way of expansion and maintenance of the networks of social relations and life projects committed with solidarity and resistance ties.

A presente pesquisa analisa a participação política das lideranças comunitárias do bairro Restinga, na cidade de Porto Alegre, que participam ou participaram do Orçamento Participativo (OP), como delegados ou conselheiros entre os anos de 1990 a 2012. O OP em Porto Alegre (RS) iniciou em 1989, na gestão do Partido dos Trabalhadores (PT), abrindo possibilidade de uma cogestão do orçamento público entre a população e o governo local. A Restinga é um bairro da Zona Sul de Porto Alegre de grande densidade demográfica e territorial, distante aproximadamente 22 km do centro da cidade. O principal objetivo da tese foi evidenciar e compreender os determinantes na trajetória política dos atores sociais envolvidos com o OP da Restinga e qual a repercussão dessa experiência nas esferas individual e coletiva de suas vidas. Para desenvolver esta tese foram realizadas entrevistas com líderes comunitários. A entrevista nas pesquisas qualitativas possibilita ao pesquisador a revelação de experiências, percepções, motivações, trajetórias e aprendizados por parte dos entrevistados. O tipo de entrevista adotado foi o modelo semi-estruturado. A relevância deste trabalho está, em primeiro lugar, relacionada ao seu caráter inovador em termos dos estudos sobre o OP na Ciência Política, uma vez que o foco da investigação se refere a uma região se constituindo como um espaço micro, e, ainda, a análise da inserção política no OP que transforma os sujeitos, suas trajetórias e o próprio bairro possibilitou uma análise mais apurada da questão da participação. A trajetória de participação política das lideranças se deu nos mais variados espaços de mobilização e atuação política que impulsionou a sua inserção nas comunidades e direcionou suas iniciativas de representação das demandas coletivas através do OP. Ao longo da análise das entrevistas, percebeu-se que a participação política gerou aprendizados e modificações nas suas trajetórias políticas. Na medida em que elas se apropriavam do processo de participação ressignificaram as condições e dificuldades na qual estavam inseridos, rompendo com padrões, crenças imediatistas e paternalistas e com as práticas clientelistas. A repercussão da participação no OP está relacionada às conquistas materiais como saneamento, moradia, saúde, educação transporte e as conquistas subjetivas como o aprendizado político decorrente da participação; ampliação das práticas políticas e alteração de atitudes demonstrando interesses pela resolução dos problemas coletivos. / This research analyzes the political participation of community leaders from the Restinga district in Porto Alegre that are or have been active in the Participatory Budgeting (PB) as delegates or counselors between the years 1990-2012. The PB in Porto Alegre (RS) began in 1989 with the Party of Workers (PT). It opened the possibility of a co-management of the public budget between the population and the local government. Restinga is a neighborhood located in the south of Porto Alegre, about 22 km from downtown. The goal of this thesis is to study the determinants of the political trajectory of the social actors involved with the Restinga´s Participatory Budgeting and what impact this experience had on the individual and collective spheres of their lives. Interviews in a semi-structured model were conducted with community leaders to investigate these questions. The innovative character of this thesis is in its investigation of a region, a micro space looking at the effects of the political participation of the PB in the lives of the community leaders. The political participation of leaders took place in various areas of mobilization and political action that boosted their inclusion in the communities and directed their collective demands representation initiatives through the Participatory Budgeting. It was possible to realize that the political participation generated learning and changes in their political trajectories. At the moment that they took ownership of the participation process, they gave another meaning to the conditions and difficulties in which they were inserted. The impact of participation in the Participatory Budgeting is related to material gains such as sanitation, home, health, transportation, education and subjective achievements as political learning resulting from participation; expansion of policies and changing attitudes showing interests for solving collective problems.

O presente artigo analisa uma das propostas mais consolidadas de mecanismo de gestão pública participativa em nível local: o orçamento participativo (doravante OP). Mas, apesar da riqueza de abordagens e a diversidade de estudos sobre as principais propostas de OP, tanto no estado do Rio Grande do Sul, quanto outras propostas em nível nacional e internacional, observou-se uma lacuna nesta literatura: trabalhos que incorporassem pesquisas regionais a esse respeito. Apoiado em uma breve contextualização dos modelos de administração pública pelo mundo e no Brasil, por uma bibliografia que indica a relação intrínseca entre gestão pública participativa (GPP) e o orçamento participativo (OP) e, na brecha encontrada de estudos de caso regionais, este artigo busca descrever as propostas de OP na Região Metropolitana de Porto Alegre (doravante RMPA), zona de concentração de rendimentos, translado de população, mas também de muita desigualdade social. Questiona-se assim a efetividade de propostas locais de OP para desenvolvimento de gestões mais democráticas e participativas. A partir de um panorama geral da RMPA, de uma radiografia dos municípios com OP na região, bem como análise de seu desenho institucional no período de 2009 a 2012, buscou-se compreender as características da gestão pública participativa nas administrações locais. A análise de seu funcionamento em 10 (dez) prefeituras diferentes, revelou as limitações de um mecanismo de gestão na intenção de mudar todo um aparato burocrático que estrutura o país. Porém, iniciativas como as da RMPA merecem destaque e não devem ser esquecidas ou excluídas, seja por mudanças partidárias (falta de vontade política) ou dificuldades financeiras e falta de investimentos. Os resultados dessa análise visam apresentar o estágio atual de desenvolvimento desses mecanismos de inclusão dos cidadãos nas decisões sobre o orçamento municipal. / In the following essay, I shall analyze one of the most consolidated mechanisms of participatory public administration at local level: the participatory budgeting (PB). Despite the abundance of approaches and the diversity of studies about the main PB proposals, either in the state of Rio Grande do Sul, as others proposals at national and international levels, it is evident the existence of a gap in this literature: the lack of studies that incorporate regional research. Supported by a brief explanation on the models of public administration around the world – and especially in Brazil – made trough a literature that indicates the inherent relation between participatory public administration and participatory budgeting (PB), and also encouraged by the lack of regional studies, this essay shall describe the PB proposals in the Porto Alegre Metropolitan Area – a region characterized by income concentration, population flux, and also social inequality. I question the effectiveness of the local PB proposals for the development of more democratic and participatory administrations. Starting from a general view of Porto Alegre Metropolitan Area (a description of the cities with PB in the area, as well as an analysis of their institutional framework in the 2009-2012 period), I aim to identify the characteristics of the participatory public administration in the local governments. The analysis of how PB works in 10 (ten) different cities reveals the limitations of this administration mechanism at its capacity of changing an entire bureaucratic apparatus that frames the country. However, initiatives like that of Porto Alegre Metropolitan Area deserve to be recognized and they should not be excluded or forgotten, either because of party changes (lack of political will) or financial difficulties and lack of investments. The results of this analysis aim to present the current stage of development of these mechanisms of citizen inclusion in the municipal budgeting.

Esta dissertação trata de examinar a participação política em Porto Alegre, Montevidéu e Santiago do Chile. Para isso, lança mão de variáveis pertinentes a três conceitos, quais sejam: avaliação de serviços, cultura política e capital social. Partiu-se das premissas de que uma melhor avaliação dos serviços, assim como aspectos como valores democráticos, interesse por política e maiores índices de confiança interpessoal e institucional poderiam incidir para que os cidadãos das três cidades participem da política, em partidos, conselhos populares e manifestações. O trabalho evidenciou que os impactos das diferentes variáveis se configuram muitas vezes de maneira diferente de acordo com o contexto examinado, não apenas em intensidade, com também em termos de natureza das relações. Além disso, tornou clara a relevância de elementos principalmente da cultura política, como interesse, atribuição de importância à participação e personalismo, e de capital social, com destaque para a dimensão de confiança institucional. / This dissertation analyzes the political participation of citizens in Porto Alegre, Brazil Montevideo, Uruguay and Santiago, Chile. To attain this objective it utilizes three variables derived from three key concepts: services evaluation, political culture and social capital. The study is based on the premise that a better services evaluation, as well as democratic values, political interest e higher levels of interpersonal and institutional trust could influence in the decision of the citizens of the three cities studied to engage in politics, political parties, popular councils and manifestations. The research evidenced that the impact of the different variables vary, given the context examined, not only in terms of intensity, but also in terms of the nature of the relations. Besides the study also showed the relevance of some elements of political culture such as interest in politics, political participation, personalism and social capital, especially institutional trust.

O presente trabalho traz um estudo sobre um tema importante para a qualidade da democracia, especialmente para novas democracias, como são o Brasil e a Argentina. Referimo-nos à participação política não eleitoral, materializada em abaixo-assinados, manifestações, greves, boicotes e atividade partidária. Distintas teorias buscam entender os determinantes que levam os indivíduos a se envolverem nesses modos de participação, dentre os quais destacamos as características individuais, a cultura política, a experiência com o sistema político e a racionalidade da ação. Diante disso, nosso objetivo é investigar a dinâmica da participação política desses países nos últimos vinte anos, visando explicar como se relacionam fatores sociodemográficos, políticos, econômicos e de cultura política com as diferentes modalidades de participação, assumindo-se que qualquer mudança que mexa nesse conjunto de fatores, junto com o funcionamento efetivo da democracia, afeta também as percepções e comportamentos dos indivíduos, fornecendo as bases para uma reaproximação dos cidadãos com o sistema politico e tornando-os mais críticos acerca do que demandam da democracia. Para isso, no primeiro capítulo revisamos o debate teórico a respeito dos condicionantes da participação, lançando mão das abordagens clássicas da cultura política e daquelas que defendem uma mudança rumo a sociedades pós-materialistas, críticas e comprometidas politicamente; das perspectivas que focam nos fatores político-institucionais; das abordagens que levam em conta os recursos para participar; e da teoria da escolha racional. Reconhecendo a necessidade de se considerar a realidade das sociedades onde a participação política ocorre, no segundo capítulo identificamos características da cultura política local e as principais mudanças estruturais ocorridas. Utilizando dados produzidos pelo projeto World Values Survey, no terceiro capítulo analisamos empiricamente por meio de regressão logística como um conjunto de fatores afeta a participação em 1991, 2006 e 2013. Sem encontrar diferenças significativas entre Argentina e Brasil, destacamos quatro pontos principais. Verificou-se a importância da educação, o interesse político e o pós-materialismo em todos os tipos de participação, o que apresenta um cenário promissor uma vez que ambos os países tendem cada vez mais à universalização da educação, fator desencadeante de um círculo virtuoso. Ainda, apesar do aumento das capacidades e a diminuição dos custos para participar, ao olhar para as motivações confirmamos a necessidade de se considerar as expectativas quanto ao funcionamento institucional, que encorajam ou desestimulam o comportamento, sendo que o bom desempenho da democracia aumenta as chances de o indivíduo participar. Terceiro, à exceção da atividade partidária, são os jovens nascidos em democracia que participam mais, e apesar de existirem várias particularidades que não se encaixam nos modelos teóricos tradicionais, confirma-se uma mudança na cultura política que traz boas notícias para a qualidade da democracia. Finalmente, a despeito de a educação, o interesse e as preferências ideológicas especialmente de esquerda afetarem positivamente todas as modalidades de participação, verificamos que há diferenças entre elas, sendo que os abaixo-assinados e as manifestações foram as melhor explicadas pelos nossos modelos, sugerindo que nos outros tipos pesaram mais os fatores contextuais. / This paper presents a study of an important issue for the quality of democracy, especially for new democracies, as are Brazil and Argentina. We refer to the non-electoral political participation, through petitions, demonstrations, strikes, boycotts and partisan activity. Different theories seek to understand the determinants that lead individuals to engage in these forms of participation, among which we highlight the individual characteristics, the political culture, the experience with the political system and the rationality of action. Therefore, our aim is to investigate the dynamics of the political participation of these countries in the last twenty years, trying to explain how socio-demographic, political, economic and of political culture factors relate with the different forms of participation, on the assumption that any changes that modifies this set of factors, along with the effective functioning of democracy also affects the perceptions and behaviors of individuals, providing the basis for a rapprochement between citizens and the political system and making them more critical about what they expect from democracy. In order to do that, in the first chapter we reviewed the theoretical debate about the conditions of participation, making use of traditional approaches to political culture and those who advocate a shift towards post-materialist, critical and politically committed societies; perspectives that focus on political and institutional factors; approaches that take into account the resources to participate; and the theory of rational choice. Acknowledging the need to consider the reality of societies where political participation takes place, in the second chapter we identify some local political culture characteristics and the major structural changes. Using data gathered by the World Values Survey project, in the third chapter we analyze empirically - through logistic regression - how a set of factors affects participation in 1991, 2006 and 2013. Without finding significant differences between Argentina and Brazil, we highlight four main points. We confirm the importance of education, political interest and post-materialism in all kinds of participation, which provides a promising scenario since both countries increasingly tend to universalize education, trigger of a virtuous circle. Still, despite the increased capacities and lower costs for participating, looking at the motivations we confirm the need to consider the expectations regarding the institutional functioning that encourage or discourage the behavior, and it is the good performance of democracy that increases the chances of the individual to participate. Third, except for partisan activity are young people born in democracy that participate more, and although there are several characteristics that do not fit the traditional theoretical models, we confirm a change in the political culture that brings good news for the quality of democracy. Finally, regardless of education, interests and ideological preferences - especially the left side - positively affect all modes of participation, we find that there are differences between them, and the petitions and demonstrations were best explained by our models, suggesting that in other types of participation contextual factors weighed more.

Desde a formação do Partido dos Trabalhadores, a diretriz da participação ocupa centralidade em seu programa político, dentro de uma concepção de democracia que engloba as dimensões econômica e política. A partir das eleições de 1982, o PT lança um mote que o acompanharia ao longo de sua história: governar com participação popular e inversão de prioridades, chave que sintetiza a forma como o partido valoriza a democracia e a justiça social. No entanto, há uma mudança substantiva no significado da participação para o PT entre 1980 e 2002. Na década de 1980, a proposta era de governar por Conselhos Populares, com objetivo de construir um governo dos trabalhadores. A visão é a de que os governantes delegariam seu poder decisório a tais conselhos. Já na década de 1990, com a gradual expansão de governos municipais, temos a conformação do modo petista de governar. Nele o Orçamento Participativo desponta como o principal, embora não o único, mecanismo de participação da sociedade junto aos governos locais. Por fim, o início dos anos 2000 é marcado pela conquista do executivo federal pelo PT, no qual os Conselhos e Conferências passam a ser as grandes marcas da participação, havendo um silenciamento sobre o Orçamento Participativo, outrora defendido no plano nacional. A participação aqui cumpre um papel de fiscalização e controle, além de auxiliar na elaboração de políticas públicas por meio de uma escuta forte do Estado. Alegamos que as mudanças no significado da participação para o PT são provocadas pela adaptação do Partido a constrangimentos institucionais relacionados à ocupação de novas arenas políticas. Tais mudanças são permeadas por conflitos partidários: seja entre seus grupos internos, seja entre aqueles que ocupam diferentes espaços de atuação: governo, estrutura partidária e movimentos sociais. Utilizamos como referenciais teóricos as contribuições do neoinstitucionalismo histórico, do polity approach e da Teoria do Processo Político. / Since the foundation of the Brazilian Workers Party (Partido dos Trabalhadores, PT), its participation guideline has occupied a central role in its political program, which is based on an idea of democracy that involves both the economic and political dimensions. In the 1982 elections, PT launched a motto that would follow throughout its history: to govern with popular participation and inversion of priorities, which summarizes the partys values of democracy and social justice. However, between 1980 and 2002, there was substantive change in the meaning of the term participation for the Workers Party. In the 1980s, the party proposed to rule by popular councils, in order to build a workers government. The vision was that the rulers would delegate their decision power to such structures. In the 1990s, with the gradual expansion of PT in municipal governments, it is forged the PT way of governing (modo petista de governar) in which the Participatory Budgeting (Orçamento Participativo, OP) emerges as the main, though not the only, mechanism of social participation within its local governments. Finally, the early 2000s, marked by the rise of PT to the federal executive, Councils and Conferences became the major mechanisms of participation, with a silencing about the OP, once advocated to be implemented in national level. Here, participation plays a role of supervision, accountability and collaboration in developing public policies through a strong listening of the state. We argue that changes in the meaning of participation for the PT were caused by the adaptation of the party to institutional constraints related to the new political arenas it occupied. Such changes are permeated by partisan conflicts: whether between its internal groups, or among those who occupy different areas of activity such as government, party structure and social movements. We have used as theoretical frameworks the contributions of the historical neo-institutionalism, the polity approach and the contentious politics.

A presente pesquisa analisa a participação política das lideranças comunitárias do bairro Restinga, na cidade de Porto Alegre, que participam ou participaram do Orçamento Participativo (OP), como delegados ou conselheiros entre os anos de 1990 a 2012. O OP em Porto Alegre (RS) iniciou em 1989, na gestão do Partido dos Trabalhadores (PT), abrindo possibilidade de uma cogestão do orçamento público entre a população e o governo local. A Restinga é um bairro da Zona Sul de Porto Alegre de grande densidade demográfica e territorial, distante aproximadamente 22 km do centro da cidade. O principal objetivo da tese foi evidenciar e compreender os determinantes na trajetória política dos atores sociais envolvidos com o OP da Restinga e qual a repercussão dessa experiência nas esferas individual e coletiva de suas vidas. Para desenvolver esta tese foram realizadas entrevistas com líderes comunitários. A entrevista nas pesquisas qualitativas possibilita ao pesquisador a revelação de experiências, percepções, motivações, trajetórias e aprendizados por parte dos entrevistados. O tipo de entrevista adotado foi o modelo semi-estruturado. A relevância deste trabalho está, em primeiro lugar, relacionada ao seu caráter inovador em termos dos estudos sobre o OP na Ciência Política, uma vez que o foco da investigação se refere a uma região se constituindo como um espaço micro, e, ainda, a análise da inserção política no OP que transforma os sujeitos, suas trajetórias e o próprio bairro possibilitou uma análise mais apurada da questão da participação. A trajetória de participação política das lideranças se deu nos mais variados espaços de mobilização e atuação política que impulsionou a sua inserção nas comunidades e direcionou suas iniciativas de representação das demandas coletivas através do OP. Ao longo da análise das entrevistas, percebeu-se que a participação política gerou aprendizados e modificações nas suas trajetórias políticas. Na medida em que elas se apropriavam do processo de participação ressignificaram as condições e dificuldades na qual estavam inseridos, rompendo com padrões, crenças imediatistas e paternalistas e com as práticas clientelistas. A repercussão da participação no OP está relacionada às conquistas materiais como saneamento, moradia, saúde, educação transporte e as conquistas subjetivas como o aprendizado político decorrente da participação; ampliação das práticas políticas e alteração de atitudes demonstrando interesses pela resolução dos problemas coletivos. / This research analyzes the political participation of community leaders from the Restinga district in Porto Alegre that are or have been active in the Participatory Budgeting (PB) as delegates or counselors between the years 1990-2012. The PB in Porto Alegre (RS) began in 1989 with the Party of Workers (PT). It opened the possibility of a co-management of the public budget between the population and the local government. Restinga is a neighborhood located in the south of Porto Alegre, about 22 km from downtown. The goal of this thesis is to study the determinants of the political trajectory of the social actors involved with the Restinga´s Participatory Budgeting and what impact this experience had on the individual and collective spheres of their lives. Interviews in a semi-structured model were conducted with community leaders to investigate these questions. The innovative character of this thesis is in its investigation of a region, a micro space looking at the effects of the political participation of the PB in the lives of the community leaders. The political participation of leaders took place in various areas of mobilization and political action that boosted their inclusion in the communities and directed their collective demands representation initiatives through the Participatory Budgeting. It was possible to realize that the political participation generated learning and changes in their political trajectories. At the moment that they took ownership of the participation process, they gave another meaning to the conditions and difficulties in which they were inserted. The impact of participation in the Participatory Budgeting is related to material gains such as sanitation, home, health, transportation, education and subjective achievements as political learning resulting from participation; expansion of policies and changing attitudes showing interests for solving collective problems.