A presente Tese de Doutorado em Ciência Política analisa as principais características da participação política das deputadas estaduais do Rio Grande do Sul, no período compreendido entre janeiro de 1951 a janeiro de 2011, tema diretamente relacionado com as relações de gênero nos espaços públicos. Ao longo do trabalho são discutidos os fundamentos da concepção liberal-representativa de democracia, condição imperiosa para a compreensão da histórica exclusão das mulheres na esfera das instituições políticas. Tal debate é contraposto por algumas das principais teóricas feministas, cuja perspectiva questiona, não apenas os valores patriarcais presentes em diferentes contextos sociais, mas também reivindica a incorporação política das mulheres nos processos decisórios. A inclusão desse segmento social na esfera pública não tem ocorrido sem resistência masculina ao longo do século XX, o que pode ser observado por meio de alguns dados apresentados que dizem respeito à sub-representação feminina no âmbito do Poder Legislativo em várias regiões do mundo. Partindo destas reflexões e valendo-se de uma metodologia ancorada em apreciação de documentos e na técnica de análise de conteúdo, a presente Tese investiga a participação das mulheres enquanto parlamentares eleitas no Poder Legislativo brasileiro em nível estadual, tomando como caso para análise a Assembleia Legislativa Gaúcha. Para levar à cabo tal intenção foram definidos objetivos específicos a serem detalhador: a) Analisar o perfil das parlamentares gaúchas no período compreendido entre janeiro de 1951 e dezembro de 2012; b) Examinar a participação das deputadas estaduais na composição da Mesa Diretora e nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa entre janeiro de 1951 e janeiro de 2011 e, por fim, c) Verificar a vinculação das atividades legislativas (projetos e discursos parlamentares) das deputadas estaduais com a problemática das relações sociais de gênero no período compreendido entre janeiro de 1951 e janeiro de 2011. A partir dos dados coletados ao longo dos 60 anos pesquisados os quais apontam para uma crescente presença feminina na Assembleia Legislativa, a realidade no início do século XXI ainda é de sub-representação das mulheres no Legislativo Estadual. Contudo, identificamos também que a participação das mulheres na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi além desta dimensão formal da representação política, avançando no sentido da qualificação dessa presença em prol de um grupo social. / This Doctoral Thesis in Political Science analyzes the main features of the political participation of female MPs in the State of Rio Grande do Sul, from January, 1951 to January, 2011, a subject directly related to gender relations in public spaces. Along the study, the foundation of liberal-representative Democracy conception is discussed, an essential requirement for understanding the historical exclusion of women in political institutions. Such debate is opposed by some of the leading feminist theorists, whose perspective points not only patriarchal values which are present in different social contexts, but also claims the political incorporation of women in decision-making. The inclusion of this segment of society at the Public Sphere has not occurred without male resistance throughout the twentieth century, which can be observed through some data presented that concerns the underrepresentation of women at the Legislative sphere all over the world. Based on these considerations and resorting a methodology of appreciation of documents and the technique of Content Analysis, this thesis investigates the participation of women as elected representatives at the Brazilian Legislature for each State, having as basis the analysis of the Legislative Assembly in Rio Grande do Sul. In order to perform such intention, there had been set specific goals to be detailed: a) To analyze the profile of parliamentary women in Rio Grande do Sul from January, 1951 to December, 2012, b) To examine the participation of State Deputies in the composition of the Board of Directors and the Permanent Committees of the Legislative Assembly between January, 1951 and January, 2011, and finally, c) To check the connection of legislative activities (projects and parliamentary speeches) of Deputies under the view of social gender relations between January, 1951 and January, 2011. From the data collected over these past 60 years, which points to a growing female representation at the Legislative Assembly, the reality in the early twenty-first century is still under-representation of women at the State Legislature. However, there has also been noticed that female participation at the Legislative Assembly of Rio Grande do Sul has gone further this formal dimension of Political representation, which is a great progress in the sense of qualifying such participation for the sake of a social group.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-02-17T17:37:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) BARBOSA, Maria Lúcia. Democracia direta e participativa. 2015.pdf: 1137338 bytes, checksum: e1c84d9d6f22c499437627cf77b4ff68 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-17T17:37:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) BARBOSA, Maria Lúcia. Democracia direta e participativa. 2015.pdf: 1137338 bytes, checksum: e1c84d9d6f22c499437627cf77b4ff68 (MD5) Previous issue date: 2015-02-19 / CAPES / A crise de legitimidade da democracia representativa conduz à reflexão sobre institutos que possibilitem maior participação direta dos cidadãos na vida política do país a partir do empoderamento cidadão. Por democracia entende-se uma categoria em disputa constante que se revela historicamente de diferentes formas. A atualidade da democracia reside na sua reinvenção em diferentes épocas e espaços geográficos. Os processos constituintes democráticos são aqueles nos quais os cidadãos diretamente ativam o poder constituinte e reconhecem a legitimidade dos textos constitucionais. Uma constituição é o resultado de uma correlação de forças construídas a partir de narrativas políticas no processo constituinte. As Constituições do Novo Constitucionalismo Latino Americano foram formuladas a partir de processos constituintes que se diferenciam por intensa participação democrática com a ativação do poder constituinte diretamente pelos cidadãos que detêm instrumentos constitucionais de participação política. Nesses processos pode-se incluir as Constituições da Venezuela, Equador e Bolívia. A constituição brasileira corresponde a um constitucionalismo de transição, pois foi formulada obedecendo as regras do jogo do regime ditatorial que a antecedeu e os seus instrumentos de participação direta se mostram ineficazes para garantir a participação protagônica dos cidadão. Tanto do ponto de vista formal, como do ponto de vista material, a Constituição de 1988 não pode ser compreendida como exemplo do Novo Constitucionalismo Latino Americano, pois não contempla eficazmente possibilidades do exercício da disputa política protagônica pelos cidadãos. / The crisis of legitimacy of representative democracy leads to reflection on institutions that allow greater direct participation of citizens in the country's political life from citizen empowerment. Democracy is understood as a category in constant dispute that reveals itself, historically, in different forms. The actuality of democracy lies in its reinvention in different times and geographical spaces. Democratic constituent processes are those in which citizens directly activate the constituent power and recognize the legitimacy of the constitutional texts. A constitution is the result of a balance of forces constructed from political narratives in the constitutional process. The New Latin American Constitutionalism constitutions were originated from constituent processes that differ by intense democratic participation with the activation of the constituent power directly by citizens who hold constitutional instruments of political participation. In these processes are included the Constitutions of Venezuela, Ecuador and Bolivia. The Brazilian Constitution of 1988 corresponds to a transitional constitutionalism because it was formulated inheriting the rules of the dictatorial regime that preceded it and its instruments of direct participation that were ineffective to ensure the protagonist participation of citizens. Both the formal point of view, as the material point of view, the 1988 Constitution cannot be understood as an example of the New Latin American Constitutionalism, because it does not include effective means to exercise the political dispute protagonism of citizens.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aimed to analyze the social and political participation of the Movement of Landless Rural Workers (MST) in management councils of the city of Our Lady of Glory, ie examine whether the practice corresponded (or not) to a new political strategy and an identity redefinition of MST members of the movement. We examined the theoretical issues: social movements; participation; management councils and identity processes. In addition, we used the analytical category political field developed by Pierre Bourdieu in theoretical-methodological contribution. This is a qualitative research, carried out through direct observation, semi-structured interviews and documentary research that enabled the construction of empirical corpus, in which we can highlight some results: i) participation of political activists in management councils; ii) design and forms of participation for the MST; iii) MST dilemmas on participation in management councils. It follows that participatory MST insertion in management councils means an identity redefinition of movement members who in turn are changing the internal dynamics of both counsel on the movement itself as regards its political action. This socio-political participation of the MST is an attempt to stay assurance and fight for better living conditions in rural settlements. / Este trabalho se propôs a analisar a participação sociopolítica do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em conselhos gestores do município de Nossa Senhora da Glória, isto é, examinar se essa prática correspondeu (ou não) a uma nova estratégia política, bem como uma redefinição identitária dos integrantes do MST. Foram abordados como temas teóricos: movimentos sociais; participação; conselhos gestores e processos identitários. Ademais, fizemos uso da categoria analítica Campo político desenvolvido por Pierre Bourdieu no aporte teórico- metodológico. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada através da observação direta, de entrevistas semi estruturadas e pesquisa documental que possibilitou a construção do corpus empírico, em que podemos destacar alguns resultados: i) participação de militantes políticos em conselhos gestores; ii) concepção e formas de participação para o MST; iii) os dilemas do MST diante da participação em conselhos gestores. Concluimos que a inserção participativa do MST em conselhos gestores significa uma redefinição identitária dos integrantes do movimento que, por sua vez, estão alterando a dinâmica interna tanto dos conselhos quanto a do próprio movimento no que se refere à sua atuação política. Essa participação sociopolítica do MST é uma tentativa de garantia de permanência e de luta por melhores condições de vida nos assentamentos rurais.

Orientador: Luciana Ferreira Tatagiba / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-10T23:36:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Serafim_Lizandra_M.pdf: 1134145 bytes, checksum: aaacba4b9f30a0d06fff7a91f78bc668 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: O presente trabalho visa analisar a influência das variáveis "modelo institucional" e "projeto político" sobre a natureza, limites e possibilidades da prática do controle social sobre as agências reguladoras brasileiras no período que recobre desde sua criação, durante o primeiro governo FHC (1995-1998) até o ano de 2005 - terceiro ano do primeiro mandato de Lula. Partimos da idéia de que a concretização de formas de controle social amplas, no que tange à inclusão de uma grande pluralidade de atores e ao aprofundamento e politização do debate, enfrenta desafios específicos, no caso destas instituições. Compreendemos que tais desafios podem ser atribuídos a dois fatores, de maneira geral. O primeiro trata-se do próprio modelo institucional adotado, inspirado no modelo norteamericano de Independent Regulatory Comissions, que reflete fielmente a separação entre técnica e política na administração pública, com predominância da primeira em detrimento da segunda, que marcou o processo de implementação destas agências no caso norteamericano e que se reproduzirá também no caso brasileiro devido ao contexto de criação destas agências durante a reforma do Estado empreendida pelo primeiro governo FHC. O segundo desafio reside nos distintos projetos políticos em disputa durante a concretização destas agências e suas práticas de controle social, que atribuem significados distintos ao conceito de controle social de acordo com suas concepções específicas quanto ao lugar e aos sujeitos da política, e que traduzem estes ideais em práticas e modelos de gestão com maior ou menor coerência, a depender dos limites, tanto internos quanto externos aos projetos, para a concretização destes ideais. Compreendemos que a disputa entre os distintos projetos políticos em torno da construção democrática no Brasil se expressa no nível da atribuição de significados a conceitos estratégicos da disputa política, entre os quais se inclui o de controle social. Os significados atribuídos a estes conceitos estratégicos refletem a concepção específica de cada projeto quanto ao lugar da política e aos sujeitos a exercê-la. Propomos uma tipologia que define minimamente o conceito e o operacionaliza de acordo com seus distintos usos e com estas concepções que operam distinções em sua definição a partir de cada projeto político. Além disso, buscamos elementos no modelo norte-americano de IRC que nos apontem para as possibilidades de controle social contidas no modelo de origem, a partir da análise do lugar da política e dos sujeitos da política que definem o controle decorrente nestas instituições. Por fim, analisamos, no caso da ANEEL, o desenho institucional definido para seu controle social e a prática deste controle através da dinâmica das audiências públicas realizadas durante os dois governos, buscando elementos que apontem para o escopo do controle social implementado no que tange ao lugar da política e aos sujeitos da política. Concluímos que estas variáveis são explicativas das possibilidades e limites do controle social implementado neste âmbito e que as dificuldades de implementação de uma concepção ampla de controle se devem tanto ao modelo, com supremacia da técnica em detrimento da política, quanto aos projetos políticos, suas intencionalidades e capacidades de tradução de seus ideais em práticas e modelos de gestão / Abstract: The present study aims to examine the influence of the variables "institutional model" and "political project" on the nature, limits and possibilities of the practice of social control on the Brazilian regulatory agencies in the period that leads since its creation, during the first government FHC (1995 -1998) until the year 2005-third year of the first term of Lula. We begin with the idea that the concretization of wider forms of social control, in terms of the inclusion of a large number of actors and the deepening and politicization of the debate, faces particular challenges, in the case of these institutions. We understand that such challenges can be attributed to two factors, in general. The first is the institutional model itself, inspired by the North American model of Independent Regulatory Comissions, which faithfully reflects the separation of technique and politics in the public service, with predominance of the first over the second, which marked the implementation process of these agencies in North American and was well reproduced in the case of Brazil due to the context of the creation of these agencies during the reform of the state undertaken by the first government FHC. The second challenge lies in the different political projects in dispute during the implementation of these agencies and their practices of social control, which attach different meanings to the concept of social control in accordance with their specific ideas regarding the place and the subject of the politics, and which reflect these ideas in practices and models of management with more or less consistency, depending on the limits, both internal and external to the project, for the realization of these ideas. We understand that the dispute between the different political projects around the democratic construction in Brazil is expressed in terms of allocation of meanings to concepts of strategic political dispute, including social control. The meanings assigned to these strategic concepts reflect the specific design of each project on the place of the politics and the subjects within it. We propose a typology that defines the concept minimally and make it operational according to their different uses and to these concepts that operate distinctions in its definition from each political project. We also seek elements in the North American model of IRC that point to the possibilities of social control contained in the original model, from the analysis of the place of the politics and the subject of politics that define the control that took place in these institutions. Finally, we analyze, in the case of ANEEL, the institutional design set for its social control and the practice of this control through the dynamics of public hearings held during the two governments, seeking elements that point to the scope of social control implemented in terms of politics and the subject of politics. We conclude that these variables can explain the possibilities and limits of social control implemented in this area and that the difficulties of implementing a broad conception of control occur due to both the model, with the technical supremacy at the expense of politics, and to the political projects, their intentionalities and translation capabilities of their ideals into practice and models of management / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Made available in DSpace on 2016-01-26T18:50:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cidinha 10_03_2015 PUBLICAR.pdf: 17038942 bytes, checksum: 8bc703c6af7da340d0ac329408565e6d (MD5) Previous issue date: 2014-05-29 / The following study shows a reflection on policy education and the popular knowledge management that ensured the active citizenship occurred, in the planning and implementation of the National Program of Family farming PRONAF/ Infrastructure and municipal services, implanted in Alfredo Marcondes, state of São Paulo, as participants having family farmers organized in the Municipal Council of Rural Development CMDR and the Association of Rural Producers of Alfredo Marcondes APRAM. The main objective is to investigation the learning of active citizenship occurred in these space non-formal education, from the partnership with local government and co-manager experience of the farmers of this municipality, discussing the achievements and teaching the conflicts that permeate the experience of social management of public goods, available to the APRAM by the municipally city hall. The work will cover the structure and functioning of APRAM and CMDR and yours joints, with the municipal, state and federal spheres, trying to reflect the scale socioeducative of the political participation as it occurs in various public institutions and local government bodies. / O presente estudo apresenta uma reflexão sobre a educação política e a gestão dos saberes populares que garantiram o exercício da cidadania ativa ocorrida, no planejamento e implementação do Programa Nacional da Agricultura Familiar PRONAF/ Infraestrutura e Serviços Municipais, implantado em Alfredo Marcondes, Estado de São Paulo, tendo como partícipes os produtores familiares organizados no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR e na Associação dos Produtores Rurais de Alfredo Marcondes APRAM. O objetivo central foi investigar o aprendizado para o exercício da cidadania ativa ocorrido nesses espaços de educação não formal, a partir da relação de parceria estabelecida com o governo local e com a experiência cogestora dos agricultores familiares deste município, discutindo as conquistas e pedagogizando os conflitos que permeiam a experiência da gestão social dos bens públicos, colocados à disposição da APRAM pela Prefeitura Municipal. O trabalho percorreu a estrutura e o funcionamento da APRAM e do CMDR e suas articulações, com as esferas do governo municipal, estadual e federal, tentando refletir a dimensão sócio-educativa da participação política enquanto ela ocorre nas diversas instituições públicas e instâncias do poder local. Trata-se de pesquisa qualitativa cujos resultados apontam para a positividade educativa do processo de gestão participativa que engendra o cidadão ativo. Para a educação formal, caracterizada por práticas escolares e relações sociais hierarquizadas e formatadas, essa é a real contribuição dessa pesquisa.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Dombroski de Souza.pdf: 993904 bytes, checksum: 730b1c2abc0a023edf959c0347988156 (MD5) Previous issue date: 2013-09-02 / Political participation in management councils is constantly a focus of researches that seek to understand the relationships undertaken in this field. However, because it is a very comprehensive theme and suffers cyclical variations in time and space, the results of research about councils are quite divergent. Some of them point to the potential for expansion of democratic mechanisms and political learning space provided by these bodies. Others demonstrate dissatisfaction motivated by distortion of the intended purposes, because in many cases, the councils are made only to comply with regulatory requirements. These analytical differences are important because they open space for research related to the understanding of the action mechanisms and political interaction exerted by its actors. Therefore, this study aims to examine the relationships which involve contacts, ties and connections in the processes of decision making of the counselors of Fundeb in Cascavel - PR. The action of individuals participating in this council is pretty intense. This demonstrated, over time, some progress regarding the purpose of the council that is to oversee the funds invested in public education in the city. Thus, we seek to understand the meaning that the individual attaches to his participation, the implicit expectations in his behavior and the consequences that determine his decision making on this council. / A participação política em conselhos gestores é constantemente foco de pesquisas que procuram compreender as relações empreendidas neste campo. Entretanto, por ser uma temática abrangente e que sofre variações conjunturais no tempo e no espaço, os resultados das pesquisas sobre conselhos são bastante divergentes. Algumas delas sinalizam a potencialidade de ampliação dos mecanismos democráticos e espaço de aprendizado político proporcionados por estas instâncias. Outras demonstram uma insatisfação motivada pelo desvirtuamento dos propósitos pretendidos, pois em muitos casos, os conselhos são constituídos apenas para cumprir com exigências normativas. Essas divergências analíticas são importantes, pois abrem espaço para pesquisas relacionadas à compreensão dos mecanismos de ação e interação política exercida pelos seus atores. Portanto, este estudo tem por objetivo analisar as relações que envolvem contatos, vínculos e conexões nos processos de tomada de decisão de conselheiros do Fundeb da cidade de Cascavel - PR. A atuação dos indivíduos que participam deste conselho é bastante intensa. Isso demonstrou, ao longo do tempo, alguns avanços relativos à finalidade do conselho que é fiscalizar os recursos aplicados na educação pública do município. Sendo assim, procura compreender o sentido que o indivíduo atribui a sua participação, as expectativas implícitas na sua conduta e os desdobramentos que determinam a sua tomada de decisão neste conselho.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vania Venzel Borges.pdf: 1121343 bytes, checksum: 490558131e86d57422c3edd872bc61e1 (MD5) Previous issue date: 2014-06-05 / The research intent to analyze the effectiveness of deliberative perform on Cascavel s Municipal Health Council and find out how the deliberative process occurs (comprehended as discursive process/debate and resolutive one) and also to comprehend how the applicability of equality, plurality and advertise deliberative principles on Cascavel s Municipal Health Council. The study of deliberative practice started from the analysis of regular and special meetings minutes, attendance lists, relationship between counselors and their segments, creating laws, resolutions, bylaw and partaking observation of board meetings during 2012/2013 management. Starting from the comprehention of the limitations derived from social context, political project and the political culture, the study proves the limited Council s power of influence in the definition of local health policy process. / A pesquisa busca analisar a efetividade da prática deliberativa no Conselho Municipal de Saúde de Cascavel e verificar como acontece o processo deliberativo (entendido como processo discursivo/debate e processo decisório) e também compreender como se dá a aplicabilidade dos princípios deliberativos de igualdade, pluralidade e publicidade no Conselho Municipal de Saúde de Cascavel. O estudo da prática deliberativa foi realizado a partir da análise documental das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, listas de presença e relação de conselheiros com os respectivos segmentos, leis de criação, resoluções, regimento interno e observação participante das reuniões do conselho durante a Gestão 2012-2013. A partir da compreensão dos limites advindos do contexto social, projeto político e cultura política, o estudo comprova o limitado poder de influência do conselho no processo de definição da política pública de saúde local.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thais D da R Thomazini.pdf: 1098313 bytes, checksum: ab01fd73780a64251d121297733d4b9b (MD5) Previous issue date: 2012-06-25 / This research aims to understand and analyze the Câmara Jovem program, created in 2007 by the legislative power of Cascavel city, located in the Paraná State in Brazil, in a partnership with the Regional Education Center. The program allows the participation of public and private schools, represented by students of elementary and high school levels. The students which are chosen by vote among the others students are called of Youth Councilors and have to represent their school and community in the Câmara Jovem during a year. In accordance with its resolution, the program aims to integrate the young people with the policy, to promote the integration between the legislative power and public and private schools in the city, to create opportunities to young people learn the legislative function of municipal government and to contribute to the formation of citizens able to participate in the political reality. In this context, this research aims to understand the implications that the socialization political process proposed by this program may have on the political culture of the young participants. Firstly, a literature about the concept of political socialization were studied and analyzed. The authors present their analyze about the possible contributions and limits of this process in the politcal formation of adolescents and youth people, and also for the democracy. From the theoretical study and the research problem presented, it was decided to realize a case study using qualitative methodological procedures. In this procedures we can detach document analysis, field research and participant observation of sessions of the program, and semi-structured interviews with young councilors that participate or have participated in the program. In order to corroborate with the qualitative study, primary quantitative data were collected and analyzed by means of objective questionnaire applied in high school students from public and private schools in the city. The use of quantitative data aimed to prepare a comparative analysis between students who participate as young councilors and students who do not participate in the program. This action searches to understand the elements that are envolved with the youth participation in the program, and the way that this influence may contribuite in the formation of political conceptions and attitudes of young participants. The socialization political process proposed by the program, is characterized by an emphasis on learning and integration of the young with the policy, and motivated us to reflect about which conception of politics is taught to young people, and the possible implications that this process may have on the political education of young participants. / A pesquisa tem como objeto de estudo, o programa Câmara Jovem, criado em 2007 por representantes do poder legislativo do município de Cascavel PR em parceria com o Núcleo Regional de Educação. Em exercício a partir da resolução municipal da Câmara de Vereadores 011/2007, o programa permite a participação de alunos do Ensino Fundamental II e Médio de escolas públicas e privadas do município, escolhidos mediante votação entre os estudantes da escola. De acordo com a resolução do programa, o projeto tem como objetivos integrar o jovem com a política, promover a integração da câmara municipal com colégios públicos e privados do município, oportunizar o aprendizado da função legislativa do poder público municipal e contribuir na formação de cidadãos capazes de participar do processo de tomada de decisões políticas. Nesse contexto, a pesquisa visa compreender as implicações que o processo de socialização política proposto no programa Câmara Jovem exerce na formação da cultura política dos jovens participantes. Parte-se inicialmente, de uma pesquisa bibliográfica acerca do conceito de socialização política, a partir de literatura específica, destacando autores que analisam as possíveis contribuições e limites desse processo para adolescentes e jovens e também para o regime político democrático. Mediante o estudo teórico e o problema de pesquisa apresentado, optou-se pela realização de um estudo de caso, com o uso de procedimentos metodológicos qualitativos. Foram utilizadas como técnicas de pesquisa: análise documental, pesquisa de campo e observação participante das sessões do programa durante o segundo semestre de 2010 e todo o ano letivo de 2011; e entrevistas semi estruturadas com vereadores jovens da gestão 2010 2011 e vereadores jovens egressos. No sentido de corroborar com o estudo qualitativo realizado, a pesquisa trabalhou com a coleta e análise de dados quantitativos primários, obtidos por meio de questionário objetivo aplicado em estudantes do ensino médio de escolas públicas e privadas do município. O uso de dados quantitativos visou realizar uma análise comparativa entre os estudantes que atuam como vereadores jovens na gestão 2011-2012 e estudantes do ensino médio que não participam do programa, buscando analisar em que medida a participação no programa pode influenciar concepções e atitudes políticas dos jovens participantes. O processo de socialização política proposto pelo programa, caracterizado pela ênfase na aprendizagem e integração do jovem com a política nos instiga uma reflexão acerca de qual concepção de política é ensinada aos jovens, e as possíveis implicações que esse processo pode ter na formação política dos adolescentes e jovens participantes.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Jaqueta Benine.pdf: 881117 bytes, checksum: 769e01b12bae463dae3b33a5839031d2 (MD5) Previous issue date: 2011-08-23 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / Lobbying is an expression constantly associated with the defense of private and specific economic interests of a group and with the adoption of shady practices, influence peddling, corruption and exchange of favors. However, this practice which should not be understood from its pathology but from its physiology has become increasingly common, being used not only as a defense mechanism of an economic group, but also as an instrument to promote overall interests in a society. In this scenario, we also have organizations of the emerging Third Sector figuring as actors adopting lobbying strategies. In Brazil, the regulation of lobbying practice is still pending. However, its physiology has deserved a legal and constitutional treatment in the 1988 Federal Constitution. Its protection is observed with the recognition of citizenship and political pluralism as the foundation of the Democratic State ruled by the Law, as well as from the participatory democratic dimension, expressed by the 88 Constitution. The fundamental status of lobbying in the Third Sector also derives from the recognition of fundamental rights and guarantees, including: (a) freedom of assembly; (b) freedom of association; (c) the right to be informed; (d) the right to information ; (e) the right to freedom of opinion and expression of thought; (f) the freedom of intellectual, scientific expression and others; and (g) the right of petition. As to the limits of this practice, they are perceived in its own constitutional provisions to guarantee such protection. Concerning freedom of assembly and freedom of association, the lobbying carried out by Third Sector organizations is thought to be developed for lawful purposes. As to citizenship understood as a duty of solidarity with other members of society it is understood that the Third Sector, in an act of lobbying, must be aware of social concerns like those expressed among the fundamental objectives of our federal republic. Another limit to the Third Sector lobbying is the political equality to which all are endowed with equal rights and freedom in the development of a political action. Thus, no action developed by lobbying organizations of the Third Sector could be generated so as to eliminate or prevent the participation of other interest groups, opposed or not, because dissension is a vital component of our pluralist democracy. / O lobbying é uma expressão constantemente associada à defesa de interesses econômicos, particularistas e específicos de determinado grupo e à adoção de práticas escusas, tráfico de influência, corrupção e troca de favores. Entretanto, essa prática que não deve ser compreendida a partir de sua patologia, mas sim de sua fisiologia tem se tornado cada vez mais usual, sendo utilizada não só como um mecanismo de incidência política de grupos de natureza econômica, mas também como instrumento na promoção de interesses mais gerais de uma sociedade. Nesse cenário, figuram, ainda, como atores a adotar estratégias lobbying, as organizações do emergente Terceiro Setor. No Brasil, a prática de lobbying apresenta-se pendente de regulamentação. No entanto, sua fisiologia encontra, na Constituição Federal de 1988, tratamento jurídico-constitucional. Sua proteção é observada quando do reconhecimento da cidadania e do pluralismo político como fundamentos do Estado Democrático de Direito, bem como a partir da dimensão democrática participativa, expressa pela CF/88. A fundamentalidade do lobbying do Terceiro Setor decorre, ainda, da afirmação de direitos e garantias fundamentais, entre eles: (a) liberdade de reunião; (b) liberdade de associação; (c) direito de se informar; (d) direito à informação; (e) direito de opinião e liberdade de manifestação de pensamento; (f) liberdade de manifestação de atividade intelectual, científica e outras; e (g) direito de petição. Quanto aos limites a tal prática, eles são percebidos nos próprios dispositivos constitucionais a lhe garantirem a referida proteção. Das liberdades de reunião e associação, deduz-se que o lobbying desenvolvido por organizações do Terceiro Setor deve ser realizado para fins lícitos. Já da cidadania compreendida essa como um dever de solidariedade para com os demais membros da sociedade , decorre o entendimento de que o Terceiro Setor, em uma ação de lobbying, deve estar atento aos anseios da sociedade, como aqueles expressos entre os objetivos fundamentais da nossa república federativa. Outro limite ao lobbying do Terceiro Setor consiste na igualdade política para a qual todos são dotados de iguais direitos e liberdades no desenvolvimento de uma ação política. Assim, nenhuma ação de lobbying desenvolvida por organizações integrantes do Terceiro Setor poderia ser engendrada de maneira a eliminar ou impedir a participação de outros grupos de interesses, contrapostos ou não, pois o dissenso consiste em um elemento essencial da nossa democracia pluralista.

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