Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 elisa.pdf: 2507231 bytes, checksum: 948a8b72b8f33e67495314b05a285862 (MD5) Previous issue date: 2012-06-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Marginal areas of the State Highways and Roads, the safety e mobility in Florianopolis, SC Brazil The objective with this research is to investigate the relation between the protection of the marginal areas of the State Highways and Roads, the safety e mobility in Florianópolis considering; the specific legislation that rules the usage of these areas, the registered cases at the related Public Office and the public policies that foresee the planning of these areas. The Official Track is used as a concept and theoretical reference. From different approaches and understanding that through appropriated public policies, it is possible to build a plan that safeguard these marginal areas providing safety, and guaranteeing urban mobility compromised by the agglomerations and disordered occupations. Other concept is the Urban Mobility, regarded as essential to the quality of life guaranty, allowing city access and the sustainable urban development. The methodology used as form of approach will be qualitative, based on bibliographical research, documental and pre-structured interviews on the effort to join the legislation regarding the subject, the techniques applied to the area s management, the experience from the subjects involved and the real cases, both lasts chosen by opened administrative procedures at the responsible office for roads and highways in the Florianopolis County / O objetivo com a pesquisa é investigar a relação entre a proteção das áreas marginais às rodovias estaduais, a segurança e a mobilidade em Florianópolis, considerando a legislação específica que disciplina o uso desses espaços, os casos concretos de ocupação registrados no órgão público responsável e as políticas públicas que vislumbrem o planejamento dessas áreas. Como referencial teórico, o conceito norteador é o de faixas de domínio, a partir de diferentes abordagens, entendendo que por meio de políticas públicas adequadas é possível construir um projeto de ordenamento que salvaguarde as margens das rodovias, proporcionando a segurança e garantindo a mobilidade urbana, comprometida com as aglomerações geradas pela ocupação desordenada. Outro conceito norteador é o de Mobilidade Urbana, entendida como elemento essencial para a garantia da qualidade de vida, permitindo o acesso à cidade e o desenvolvimento urbano sustentável. A metodologia empregada como forma de abordagem do tema será a qualitativa baseada em pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas na tentativa de unir a legislação sobre o tema, a técnica aplicada para a gestão do espaço, a experiência dos envolvidos e os casos reais, estes últimos colhidos por meio de procedimentos administrativos em trâmite no órgão com circunscrição sobre as rodovias estaduais no município de Florianópolis

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 adilson1.pdf: 2430133 bytes, checksum: 9884c7fd9eb8de05d15801486c17f531 (MD5) Previous issue date: 2010-03-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work researches the society s participation process in the development of the Director Plan for the District of Campeche, which is part of the Participative Director Plan ( Plano Diretor Participativo ) for the city of Florianopolis. The research analyzed the process as a whole, contextualizing the city s scenario to conclude by presenting the peculiarities of a case study based on sampling that focused on the study area. As a descriptive research, it exposes the characteristics of a determined population or phenomenon yet does not engage itself to explaining the process which is described but provides the basis for an explanation. The field research took place where the phenomenon occurred, uncovering the elements necessary to comprehend it, while also aiming at providing, in a qualitative way, a complete description of the process. The adopted data collecting method consisted in observing and participating of the events, during which was analyzed the participation of local residents, socio-communitarian entities and local government institutions based on the meetings minutes and attendance lists. By borrowing the primary data, a broad view of the problem is presented so that it can later be detailed descriptively in a specifically delimitated sample. The clash that took place in the past 20 years around the issue, in Florianopolis and Campeche, sustains a conjuncture to be comprehended which goes from the local physical features and the characteristics of the land use to the way the communities organized themselves aiming at participating in the planning process. With the City Statute , the participation that the Campeche population had been exerting, organizing itself as a way to pressure the official planning organ, gains legal support, launching a challenge to be won: the elaboration and application of a director plan conceived from the communitarian participation. To reach such debate years of struggle were necessary, involving pro urban reform movements at national level and, in Campeche, through the organizing of the community around such demand. The City of Florianopolis prepares itself to approve a new Director Plan that will integrate all of its Districts: the Participative Director Plan. The interests that are to be contemplated in the Director Plan, based on the communitarian proposals, will show the force of the sectors involved. A struggle that is still being waged, especially around the most conflicting points, characterizing the city which we have and pointing out the city which is wanted, based on the emergence of the effective participation of the society in the process / O presente trabalho investiga o processo de participação da sociedade na construção do plano diretor para o Distrito do Campeche, no contexto do Plano Diretor Participativo de Florianópolis. A pesquisa analisou o processo como um todo, contextualizando o cenário municipal para, a partir da amostragem com foco na área de estudo, apresentar ao final as peculiaridades de um estudo de caso. Enquanto pesquisa descritiva, ao mesmo tempo em que expõe as características de determinada população ou fenômeno, não apresenta o compromisso de explicar o processo que descreve, servindo de base para a explicação. A pesquisa de campo foi realizada no local onde ocorreu o fenômeno, descortinando os elementos necessários para compreendê-lo, ao mesmo tempo em que procurou fornecer de forma qualitativa uma descrição completa do processo. O método adotado para coletar os dados consistiu em acompanhar os eventos, fazendo o levantamento, a partir das atas e listas de presença, da participação de moradores, entidades sócio-comunitárias, profissionais, acadêmicas e órgãos públicos. Ao apropriar-se de dados primários, apresenta uma visão ampla do problema para depois detalhá-lo, descritivamente, em uma amostra especificamente delimitada. O embate ocorrido nos últimos vinte anos, em torno da questão, em Florianópolis e no Campeche, carrega uma conjuntura a ser compreendida que vai desde as feições naturais locais e a forma de ocupação do solo, até a organização das comunidades objetivando participar do processo de planejamento. Com o Estatuto da Cidade a participação que a população do Campeche vinha exercendo, organizando-se como forma de fazer pressão sobre o órgão oficial de planejamento, ganha amparo legal, lançando um desafio a ser vencido à elaboração e aplicação de um plano diretor concebido a partir da participação comunitária. Para se chegar a tal contenda foram necessários anos de luta a nível nacional pelos movimentos favoráveis à reforma urbana e no Campeche pela organização da comunidade, em torno de tal demanda. A Cidade de Florianópolis prepara-se para aprovar um novo Plano Diretor que integrará todos os Distritos: o Plano Diretor Participativo. Os interesses contemplados no Plano Diretor, a partir das propostas comunitárias, mostram o peso dos setores envolvidos, uma luta que, ainda, esta sendo travada principalmente nos pontos mais conflitantes, caracterizando a cidade que se tem e apontando à cidade que se quer, a partir da emergência da efetiva participação da sociedade no processo