Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade,Mestrado Profissional em Administração Pública, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-01-23T14:02:07Z No. of bitstreams: 1 2014_RafaelRochaParente.pdf: 582159 bytes, checksum: 797a90ccdb619f7f804f3810b13bf1e6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-02-10T17:58:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RafaelRochaParente.pdf: 582159 bytes, checksum: 797a90ccdb619f7f804f3810b13bf1e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-10T17:58:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RafaelRochaParente.pdf: 582159 bytes, checksum: 797a90ccdb619f7f804f3810b13bf1e6 (MD5) / Esta dissertação investiga a relação existente entre os Poderes Executivo e Legislativo na alocação dos recursos governamentais destinados ao Programa Oferta de Água do Plano Plurianual - PPA 2012-2015. Trata-se de pesquisa qualitativa em que foi realizado estudo de caso. A utilização do método qualitativo justifica-se por ser forma adequada para entender a natureza de um fenômeno social complexo. A metodologia utilizada teve como objetivo verificar se o padrão de atuação descrito na literatura se aplica ao caso específico da interação entre Executivo e Legislativo na alocação e execução orçamentária do programa governamental. O estudo abarca o período referente à criação do Programa Oferta de Água, em 2012, a partir do Plano Plurianual 2012-2015, até a publicação da Lei Orçamentária para 2014. Foram analisados normativos, estudos e auditorias que versam sobre o programa. Além disso, o trabalho debruçou-se sobre o tipo e o conteúdo das emendas parlamentares incidentes sobre o programa. A pesquisa abrange a realização de 10 entrevistas semiestruturadas junto aos responsáveis pelo programa e pela elaboração, execução e acompanhamento da lei orçamentária nos Poderes Executivo e Legislativo. A análise da alocação e da execução orçamentária levou à discussão detalhada sobre os conflitos e ajustes entre os dois Poderes. Nesse sentido, a pesquisa demostrou as implicações decorrentes do arranjo institucional do processo orçamentário no desenrolar do programa Oferta de Água. Constatou-se que as emendas parlamentares individuais destinadas ao Oferta de Água podem ser enquadradas no conceito do Pork Barrel. Todavia, tais emendas tem importância limitada frente aos demais aspectos da atuação parlamentar. Dessa maneira, de forma geral, verificou-se que as agenda dos dois poderes, para o caso específico do programa são complementares. _________________________________________________________________________ ABSTRACT / The study investigates the relationship between the Executive and the Legislative Powers in the allocation of governmental resources on the Program Oferta de Água, included in the Multiannual Plan - PPA 2012-2015. This case study uses qualitative methodology, appropriate form to understand the nature of a complex social phenomenon. The objective was to verify if the patterns of action described by the literature apply to the specific case of the governmental program. The study covers the period initiated with the PPA law, 2012, until the publication of the federal budget law for the year 2014. Laws, regulations, studies and audits concerning the program were analyzed. Furthermore, the work analyzed the type and the contents of the parliamentary amendments related to the program. In-depth interviews were carried out with 10 members of the governmental staff, located in the Executive and Legislative Powers, responsible for the program and for the elaboration, execution and monitoring of the federal budget law. The analysis of the budgetary allocation and execution led to a detailed discussion about the conflicts and adjustments among the two Powers. In that sense, the study demonstrates the implications of the institutional arrangements of the budgetary process on the conduction of the program. The evidence suggests that the individual amendments related to the program can be categorized as pork. However, those amendments have limited importance if compared to other aspects of the parliament action. In general, the agenda of the two federal powers, in the specific case of the oferta de Água, can be described as complementary.

Este trabalho é um estudo comparado do impacto do sistema eleitoral e do poder de agenda sobre a produção legislativa sancionada de origem parlamentar in 22 democracias. Investiga-se a hipótese de que sistemas centrados no candidato incentivam os deputados a produzirem iniciativas legislativas paroquiais, isto é, normas que conferem benefícios locais. Alternativamente, considero a hipótese de que os parlamentares são influenciados mais pelas pressões vindas dos grupos organizados, independentemente do grau de personalização que o sistema eleitoral proporciona. Isso significa que, em termos de políticas públicas, prevalecerão normas de tipo distributivo a caráter difuso também em sistemas centrados no candidato. Como alternativa à idéia da conexão eleitoral, será considerada a hipótese de que a produção legislativa è função do tipo de organização dos trabalhos parlamentares. Os dados evidenciam que a tese do voto pessoal não é explicativa. Uma indicação empírica importante é que são os grupos a exercer uma influência significativa sobre a produção legislativa. O trabalho fornece também evidências de que é o tipo de controle da agenda que melhor elucida o formato da produção legislativa dos deputados. / This dissertation is a comparative study on the impact of electoral systems and agenda powers on the approved bills proposed by members of the Congress in 22 democracies. I examine the hypothesis that candidate centered systems bring incentives to MPs to adopt pork barrel politics, i.e. conferring special benefits to narrow constituencies. An alternative hypothesis considers that MPs are much more influenced by organized groups? lobbies, independently of personal vote. According to this perspective, even if the electoral system is candidate- centered, distributive laws that do not to concentrate benefits territorially will be predominant. As opposed to the electoral connection perspective, I consider the hypothesis that legislative results are a product of the legislature organization. Data confirm that the personal vote perspective is not exaustive. A relevant empirical indication is that the major impact on legislative output is provided by groups. This study also argues that procedural agenda control has a significant impact on the legislative output.

Submitted by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2017-04-20T18:57:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Laís_Soares_Sabbado_Dissertacão.pdf: 779277 bytes, checksum: ddb748f93a8dacdbda68d93aad51cfed (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2017-04-20T20:02:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Laís_Soares_Sabbado_Dissertacão.pdf: 779277 bytes, checksum: ddb748f93a8dacdbda68d93aad51cfed (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-20T20:02:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Laís_Soares_Sabbado_Dissertacão.pdf: 779277 bytes, checksum: ddb748f93a8dacdbda68d93aad51cfed (MD5) Previous issue date: 2010-03-15 / Sem bolsa / Este trabalho se propõe a pesquisar o poder de agenda em esfera local, a partir de uma análise comparada da produção legislativa dos governos de Fernando Marroni (2001-2004) e de Bernardo de Souza/Fetter Júnior (2005-2008), em Pelotas. A partir de um referencial teórico-institucional e de bibliografia pertinente ao tema, foram analisados os resultados da produção legislativa do Executivo, por meio dos projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal de Vereadores e de que maneira esses resultados influenciaram na construção da agenda de governo de cada um dos Prefeitos ao longo do mandato. Os dados necessários para a realização deste trabalho estão localizados nos arquivos do Departamento de Atos Oficiais, da Secretaria Municipal de Governo, da Prefeitura Municipal de Pelotas, local onde foi realizado o trabalho de campo que resultou na consulta aos 771 projetos de lei elaborados pelos dois governos e encaminhados à Casa Legislativa. / The present paper aims at researching the power of the local agenda, based on a comparative analysis of the legislative output in the Fernando Marroni (2001-2004) and the Bernardo de Souza/Fetter Júnior (2005-2008) governments, in Pelotas (RS). Based on a theoretical-institutional referential and bibliography concerning the theme, the results of the legislative output from the government were analyzed, through law projects sent to the City Council and how these results influenced the arrangement of the government agenda of each of the mayors along their government. The data needed to perform such analysis are found in the Official Acts Department, from the Government City Office, at Pelotas City Hall, where the work was developed through the analysis of 771 law projects elaborated by the two governments and sent to the City Council.

Este trabalho é um estudo comparado do impacto do sistema eleitoral e do poder de agenda sobre a produção legislativa sancionada de origem parlamentar in 22 democracias. Investiga-se a hipótese de que sistemas centrados no candidato incentivam os deputados a produzirem iniciativas legislativas paroquiais, isto é, normas que conferem benefícios locais. Alternativamente, considero a hipótese de que os parlamentares são influenciados mais pelas pressões vindas dos grupos organizados, independentemente do grau de personalização que o sistema eleitoral proporciona. Isso significa que, em termos de políticas públicas, prevalecerão normas de tipo distributivo a caráter difuso também em sistemas centrados no candidato. Como alternativa à idéia da conexão eleitoral, será considerada a hipótese de que a produção legislativa è função do tipo de organização dos trabalhos parlamentares. Os dados evidenciam que a tese do voto pessoal não é explicativa. Uma indicação empírica importante é que são os grupos a exercer uma influência significativa sobre a produção legislativa. O trabalho fornece também evidências de que é o tipo de controle da agenda que melhor elucida o formato da produção legislativa dos deputados. / This dissertation is a comparative study on the impact of electoral systems and agenda powers on the approved bills proposed by members of the Congress in 22 democracies. I examine the hypothesis that candidate centered systems bring incentives to MPs to adopt pork barrel politics, i.e. conferring special benefits to narrow constituencies. An alternative hypothesis considers that MPs are much more influenced by organized groups? lobbies, independently of personal vote. According to this perspective, even if the electoral system is candidate- centered, distributive laws that do not to concentrate benefits territorially will be predominant. As opposed to the electoral connection perspective, I consider the hypothesis that legislative results are a product of the legislature organization. Data confirm that the personal vote perspective is not exaustive. A relevant empirical indication is that the major impact on legislative output is provided by groups. This study also argues that procedural agenda control has a significant impact on the legislative output.

O objetivo dessa dissertação de Mestrado é examinar os poderes institucionais de controle da agenda legislativa dos Presidentes nas Constituições latino-americanas e analisar a importância das mudanças constitucionais determinantes para cada prerrogativa legislativa dos presidentes. A pesquisa empírica buscou entender a influência dessas mudanças para o relacionamento entre os poderes e para o processo legislativo. Os dados dos poderes institucionais abrangem uma amostra de 17 países em seus períodos democráticos entre 1945 e 2003. O trabalho adota uma perspectiva diacrônica de análise dos textos constitucionais. A análise é informada pelas hipóteses da literatura institucional acerca dos problemas enfrentados pelo presidencialismo, mais especificamente do conflito que seria inerente à separação institucional dos poderes Executivo e Legislativo e a supremacia dos presidentes com fortes poderes institucionais no processo decisório. Tal perspectiva procura enfatizar a importância das mudanças ocorridas no presidencialismo em diferentes períodos, isto é, o caráter dinâmico da estrutura institucional do presidencialismo, verificável pela análise das reformas constitucionais e a relação do contexto dessas mudanças com os presidentes legislativamente dominantes no processo legislativo. / The objective of the Master´s dissertation is to examine the institutional details of agenda setting in Latin American Constitutions and analyse the changes in constitutional provisions. Moreover, the study tries to understand the influence of those changes for the executive-legislative relations and for the legislative process. The changes in constitutional rules is the focus to reassess the commom assumptions of Latin American presidential regimes. I have studied the agenda setting institutions in 17 Latin American presidential countries since 1945 in their democratic periods. The enphasis are the constitutional provisions wich give power to Presidents. I argued that constitutional powers in presidential regimes are changing along the period, because of that the consequences for Executive-Legislative relations should not be derived from a static analyse of constitutional provisions. Accounting for the effects of political institutions and other factors, my findings suggest that demands for constitutional amendments make the executive-legislative relations a dynamic process of political changes.

O objetivo dessa dissertação de Mestrado é examinar os poderes institucionais de controle da agenda legislativa dos Presidentes nas Constituições latino-americanas e analisar a importância das mudanças constitucionais determinantes para cada prerrogativa legislativa dos presidentes. A pesquisa empírica buscou entender a influência dessas mudanças para o relacionamento entre os poderes e para o processo legislativo. Os dados dos poderes institucionais abrangem uma amostra de 17 países em seus períodos democráticos entre 1945 e 2003. O trabalho adota uma perspectiva diacrônica de análise dos textos constitucionais. A análise é informada pelas hipóteses da literatura institucional acerca dos problemas enfrentados pelo presidencialismo, mais especificamente do conflito que seria inerente à separação institucional dos poderes Executivo e Legislativo e a supremacia dos presidentes com fortes poderes institucionais no processo decisório. Tal perspectiva procura enfatizar a importância das mudanças ocorridas no presidencialismo em diferentes períodos, isto é, o caráter dinâmico da estrutura institucional do presidencialismo, verificável pela análise das reformas constitucionais e a relação do contexto dessas mudanças com os presidentes legislativamente dominantes no processo legislativo. / The objective of the Master´s dissertation is to examine the institutional details of agenda setting in Latin American Constitutions and analyse the changes in constitutional provisions. Moreover, the study tries to understand the influence of those changes for the executive-legislative relations and for the legislative process. The changes in constitutional rules is the focus to reassess the commom assumptions of Latin American presidential regimes. I have studied the agenda setting institutions in 17 Latin American presidential countries since 1945 in their democratic periods. The enphasis are the constitutional provisions wich give power to Presidents. I argued that constitutional powers in presidential regimes are changing along the period, because of that the consequences for Executive-Legislative relations should not be derived from a static analyse of constitutional provisions. Accounting for the effects of political institutions and other factors, my findings suggest that demands for constitutional amendments make the executive-legislative relations a dynamic process of political changes.