Orientador: Élide Rugai Bastos / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-24T03:16:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_FernandaXavierda_D.pdf: 1860966 bytes, checksum: b800e5ab4efe415702e7d1e17c3a7a18 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: O presente trabalho tem como objetivo central analisar comparativamente as obras de Oliveira Vianna e Hélio Jaguaribe. Com base no conceito de que, mantidos os mesmos aspectos/problemas ao longo do tempo, as ideias admitem certa margem de tolerância e atualização (Brandão, 2007), procuramos demonstrar que, não obstante as diferenças de seus textos e contextos subsistem importantes afinidades entre esses autores, o que nos permite enquadrá-los como membros de uma mesma família intelectual. Como objetivo secundário, buscamos estabelecer um diálogo dessas obras com suas principais leituras, de modo a apreender o sentido dessas ideias. A partir do exame dos temas, caminhos de análise e programas políticos a que cada um desses autores aludia, em conjunto ao contexto histórico no qual falavam, observamos que ambas as obras comportam permanências e transformações, algumas mesmo contraditórias, o que possibilita diversas leituras. Transportando tal descoberta para o plano da comparação procuramos, naquilo que era constante, observar as aproximações e afastamentos desses dois raciocínios. Constatamos que, a despeito de seus diferentes desígnios (organização x desenvolvimento) e enfoques (político-social x econômico), Oliveira Vianna e Hélio Jaguaribe partilharam não apenas temas, mas linhas de raciocínio e, em certo sentido, projetos. Pautados na interpretação do Brasil em suas características, falhas e faltas, ambos apontaram para a impossibilidade de a sociedade, a partir de um movimento endógeno, vir a transformar sua realidade, e erigiram o Estado como ator e agente da mudança. Revelaram-se, assim, idealistas orgânicos, como na acepção de Brandão (2007) - os males vigentes estão presentes na sociedade, e podem ser superados apenas por meio da ação do Estado / Abstract: This study is mainly aimed to comparatively analyze the works of Oliveira Vianna and Hélio Jaguaribe. Based on the concept that maintained the same aspects / problems over time, the ideas admit some tolerance and upgrading (Brandão, 2007), we demonstrate that, despite the differences in their texts and contexts, there are important affinities between these authors, which allows us to frame them as members of the same intellectual family. As a secondary objective, we establish a dialogue between these works and their main interpretations in order to apprehend the meaning of these ideas. Through the examination of issues, paths of analysis and political agendas that each of these authors alluded, in conjunction with the historical context in which they spoke, we observe that both works involve continuities and transformations, some even contradictory, which allows several lectures. Taking to the comparative plan we observe, in what was constant, approximations and deviations of these two reasoning. We find that, despite their different agendas (organization versus development) and approaches (social-political versus economic), Oliveira Vianna and Hélio Jaguaribe shared not only issues but also lines of thinking and, in some sense, projects. Guided by the interpretation of Brazil in its features, shortcomings and failures, both pointed to the impossibility of society, in an endogenous movement, to transform its reality, and erected the state as an actor and agent of change. They proved to be "organic idealists", as the concept of Brandão (2007) - the problems are in society, and can be overcome only through the state action / Doutorado / Sociologia / Doutora em Sociologia

Orientador: Márcio Orlando Seligmann-Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-22T09:30:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Melo_NataliaPiresTisode_M.pdf: 1856278 bytes, checksum: d57b053b75ad1149cfaecbfb0c22d9e6 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Esta pesquisa analisa as representações de violência que permeiam a ficção A Casa de Vidro, de Ivan Angelo, um livro plural em seus temas e formatos. Atentando para os tipos de violência representados e a maneira como é construída literariamente, a análise textual se dá num movimento centrífugo que parte dos significantes colocados pela ficção para a sua interelação com outros discursos que tocam a violência, por exemplo, textos literários, filosóficos, historiográficos e jornalísticos. A Casa de Vidro, uma ficção verossímil e com teor historicista aponta-nos, de um lado, representações de violências múltiplas, corpóreas ou não, que se encontram espalhadas de maneira generalizada pelo corpo social. São, por isso, aqui nomeadas violências difusas. De outro, através do símbolo da Casa de Vidro, possibilita problematizar a violência relacionada ao poder de Estado e, principalmente, a vigilância, o controle e os poderes exercidos lateralmente na sociedade, rompendo com as visões dicotômicas acerca da violência (repressiva/revolucionária) e do poder (dominante/dominado). A Casa de Vidro permite, enfim, (re) pensar as acepções da violência (e do poder) no final dos anos 1970, sinalizando algumas continuidades entre aqueles anos e a atualidade / Abstract: This research analyzes the representations of violence that permeates fiction The Tower of Glass, by Ivan Angelo, a book plural in its themes and formats. Paying attention to the types of violence represented and how they are constructed literary, the textual analysis takes place in a centrifugal motion: from the significant of the fiction to its interrelation with other speeches that touch the violence, for example literature, philosophy, historiography and journalism. The Tower of Glass, a verisimilar fiction and with historicist content, show us, on the one hand, representations of multiple violence, bodily or not, that spread throughout society. On the other, through the symbol of the Tower of Glass, makes possible to question the violence of the state and, especially, surveillance, control and the powers exercised laterally in society, breaking, then, with the dichotomous views about violence (repression / revolutionary) and power (dominant / dominated). The Glass House permits finally (re) thinking the meanings of violence (and power) in late 1970, signaling some continuity between those years and today / Mestrado / Teoria e Critica Literaria / Mestra em Teoria e História Literária

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-05-09T13:40:17Z No. of bitstreams: 1 Ana Cristina Alves Balbino.pdf: 3166881 bytes, checksum: 93b0eda175156109920849b8b3df0546 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T13:40:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Cristina Alves Balbino.pdf: 3166881 bytes, checksum: 93b0eda175156109920849b8b3df0546 (MD5) Previous issue date: 2018-03-23 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The recent history of our country is formed by institutional violence and disregard for the rule of law. The experiences of those who have faced dictatorial impositions should be examples of the struggle for a better country. In this way, Raphael Martinelli's memoirs become important for the understanding of the period for this research, from 1939 to 1973. Trade unionism, especially in the Santos Jundiaí railroad, and the struggle against the civil-military dictatorship established after 1964, are examples of topics to be reflected and observed, so that we can review concepts and values today. This work attempts to trace a biography of political activist Raphael Martinelli, who has his life summarized in: a quick pass for youth football, the team of the São Paulo Athletic Club, current National Athletic Club, the experience of being a railroad in the São Paulo Railway, the presidency of the Railroad Workers' Union in São Paulo and the National Federation of Railroad Workers, head of the CGT, political persecution with the 1964 coup, participation in the National Liberation Action (ALN) and imprisonment in 1971, in Operation Bandeirante (Oban). The documentation used for this research is summarized in the biography “Iron Stations: Raphael Martinelli”; documents from your personal collection, such as police records, videos, interviews. To know the history of Martinelli is to get in touch with moments of political and social changes of our country. Its context of life is marked by four central points, that divided the chapters of this thesis: soccer, railroad, syndicalism and armed struggle. The themes are discussed from their experiences and memories. Through them we can see other possibilities, from a country that at the moment when it was learning to discuss democratic issues, such as the Basic Reforms, proposed by President João Goulart; and the relations between workers through their main representation, the union, suffered a heavy blow, with the seizure of power by the military, backed by civilian sectors, as wealthy landowners / A história recente de nosso país é formada pela violência institucional e pelo desrespeito ao estado de direito. As experiências daqueles que enfrentaram as imposições ditatoriais devem ser exemplo da luta por um país melhor. Dessa maneira, as memórias de Raphael Martinelli tornam-se importantes para o entendimento do período destinado à esta pesquisa, 1939 a 1973. O sindicalismo, em especial na ferrovia Santos Jundiaí, e a luta contra a ditadura civil-militar, instaurada a partir de 1964, são exemplos de temas a serem refletidos e observados, de maneira que possamos rever conceitos e valores nos dias de hoje. Nesse trabalho, tentamos traçar uma biografia do militante político Raphael Martinelli, cuja vida pode ser resumida em: uma passagem rápida pelo futebol na juventude, no time do São Paulo Athletic Clube, atual Nacional Atlético Clube; a experiência de ser ferroviário na São Paulo Railway; a presidência do Sindicato dos Ferroviários, em São Paulo; e da Federação Nacional dos Ferroviários; dirigente do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT); a perseguição política com o golpe de 1964; a participação na Ação Libertadora Nacional (ALN); e a prisão em 1971, na Operação Bandeirante (Oban). A documentação que utilizamos para essa pesquisa resume-se na biografia “Estações de Ferro: Raphael Martinelli”; em documentos de seu acervo pessoal, tais como: fichas policiais, vídeos, entrevistas. Conhecer a história de Martinelli é entrar em contato com momentos de mudanças políticas e sociais de nosso país. Seu contexto de vida é marcado por quatro pontos centrais, que dividiram os capítulos desta tese: futebol, ferrovia, sindicalismo e luta armada. Os temas são discutidos a partir de suas experiências e memórias. Por meio delas, torna-se possível observarmos outras possibilidades de um país que – no momento em que estava aprendendo a discutir questões democráticas, como as Reformas de Base, propostas pelo presidente João Goulart, e as relações entre trabalhadores, por meio de sua principal representação, o sindicato – sofreu um duro golpe, com a tomada do poder pelos militares, apoiados por setores civis, como ricos proprietários

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-08T11:25:22Z No. of bitstreams: 1 Evânio José de Moura Santos.pdf: 2039739 bytes, checksum: b1951e54cd75153dcca601f9d330950e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-08T11:25:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Evânio José de Moura Santos.pdf: 2039739 bytes, checksum: b1951e54cd75153dcca601f9d330950e (MD5) Previous issue date: 2018-06-18 / The study of electoral fraud and the financing of electoral campaigns, grave problems that contaminate the regular dispute for elective positions, responsible for capturing the politician through economic power are the main focus of this doctoral thesis. The analysis of the phenomenon of corruption is carried out by comparing the treaties and conventions that deal with the subject, restricting the investigation to verify the applicable sanctions for the crime of electoral fraud (article 299, Electoral Code) and of the slush fund, perusing the protected legal interest and the devaluation of the criminal conduct practiced. In the context of a constitutional perspective, an analysis of the principle of proportionality and of the implicit criminal warrants is made, concluding that there is insufficient legal protection, especially with regard to the penalties applicable to the practice of said crime, existing a gap in punishability concerning the slush fund. After this confirmation, several proposals for legislative amendment (lege ferenda), imperative to combat electoral fraud, are presented, such as the urgent political reform, adequate campaign funding, typification of the slush fund and money laundering, insertion of rules of compliance within political parties, restriction of party fragmentation and appropriate criminal punishment for candidates, political leaders and voters who violate electoral criminal rules, notably because the practice of electoral fraud constitutes an attack on the Democratic State, causing numerous damages to democracy and citizenship / O estudo da corrupção eleitoral e do financiamento de campanhas eleitorais, graves problemas que contaminam a regular disputa por cargos eletivos, responsáveis pela captação do político pelo poder econômico, consistem no cerne do presente trabalho. Promove-se detida análise do fenômeno da corrupção, fazendo-se o cotejo com os tratados e convenções que versam sobre o assunto, restringindo a pesquisa para a verificação das sanções aplicáveis para o crime de corrupção eleitoral (art. 299, Código Eleitoral) e do caixa dois eleitoral, perscrutando o bens jurídicos tutelados e o desvalor das condutas delituosas praticadas. No âmbito de uma perspectiva constitucional, realiza-se uma análise do princípio da proporcionalidade e dos mandados implícitos de criminalidade, concluindo pela existência de uma proteção jurídica insuficiente, notadamente com relação às penas aplicáveis para a prática de mencionado ilícito, existindo lacuna de punibilidade com relação ao caixa dois eleitoral. Após referida constatação, apresentam-se diversas propostas de alteração legislativa (lege ferenda) imprescindíveis para o combate à corrupção eleitoral, tais como a inadiável reforma política, adequado financiamento de campanha, tipificação do caixa dois e da lavagem de dinheiro eleitoral, inserção de regras de compliance no âmbito dos partidos políticos, restrição a fragmentação partidária e adequada punição criminal para os candidatos, líderes políticos e eleitores que violarem as regras penais eleitorais, notadamente em razão de constituir a prática da corrupção eleitoral verdadeiro atentado ao estado democrático de direito, provocando inúmeros prejuízos à democracia e à cidadania

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SORAIA ANSARA.pdf: 1807599 bytes, checksum: c34e681b7e9080bcc5e844bbdad3c20d (MD5) Previous issue date: 2005-12-13 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / El presente trabajo tiene el propósito de acercar al campo de la Psicología Política la noción de memoria política que desarrollamos desde nuestra investigación, realizada en tres capitales brasileñas (Belo Horizonte, Curitiba y São Paulo) sobre la memoria colectiva de la dictadura militar y represión en Brasil. A lo largo de esta tesis intentamos analizar la memoria colectiva que se construyó desde el proceso de redemocratización brasileño (pos dictadura militar) a través de entrevistas semidirectivas con líderes comunitarios y sindicales y de encuestas aplicadas a estudiantes universitarios. Con base en los discursos y en los referenciales teóricos de Gamson (1992), Sandoval (1994, 2001), Halbwachs (1990) analizamos las conexiones entre memoria colectiva y conciencia política, con el objetivo de comprender las implicaciones de la memoria colectiva en el comportamiento político de las personas que forman las diferentes generaciones y que vivieron contextos históricos y políticos distintos. Hemos percibido que la memoria puede estimular la conciencia política y proporcionar formas de acción colectiva, de la misma manera que la existencia de una conciencia política puede ser determinante en la construcción de una memoria política. Todavía percibimos que, más que una reflexión sobre el pasado, la memoria colectiva aparece como una memoria política capaz de subvertir las versiones instituidas y fijadas por la historia oficial, como una estrategia de resistencia y lucha política y crea un espacio público de disputa que puede desmontar los mecanismos de institucionalización de la memoria social. / O presente trabalho traz para o campo da Psicologia Política a noção de memória política que desenvolvemos a partir desta pesquisa de doutorado, realizada em três capitais brasileiras (Belo Horizonte, Curitiba e São Paulo) sobre a memória coletiva da ditadura militar e repressão no Brasil. Por meio de entrevistas semi-estruturadas com lideranças comunitárias e sindicais e de questionários aplicados a estudantes universitários, procuramos analisar a memória coletiva que foi construída a partir do processo de redemocratização brasileiro (pós-ditadura militar). Com base nos discursos e nos referenciais teóricos de Gamson (1992), Sandoval (1994, 2001), Halbwachs (1990) analisamos as interfaces entre memória coletiva e consciência política, procurando compreender as implicações da memória coletiva no comportamento político de pessoas que constituem diferentes gerações e que vivenciaram contextos históricos e políticos distintos. Pudemos perceber que a memória pode estimular a consciência política e proporcionar formas de ação coletiva, da mesma maneira que a existência de uma consciência política pode ser determinante na construção de uma memória política. Percebemos ainda que, mais do que uma reflexão sobre o passado, a memória coletiva aparece como uma memória política capaz de subverter as versões instituídas e fixadas pela história oficial, como uma estratégia de resistência e luta política e cria um espaço público de disputa que pode desmontar os mecanismos de institucionalização da memória social.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-03-20T00:00:00Z / O trabalho tem como objetivo analisar o potencial transformador das relações entre o Estado e as ONGs. Para isto, abandona a busca de definições pàra as ONOs e procura entender os dilemas que circundam estas organizações como reflexo de uma luta política, estimulada pela própria crise paradigmática. A partir de então, aborda o projeto político articulista, cuja concepção de ONG situa-se no campo das mudanças políticosociais, onde o Estado é objeto de reconstrução, através da redemocratização e a transformação social se operacionaliza com a participação da sociedade no controle das políticas públicas. Finalmente, avalia algumas experiências de parceria entre o Estado e as ONGs, além dos desafios enfrentados pelo novo projeto político diante do avanço neoliberal

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:18Z (GMT). No. of bitstreams: 3 57639.pdf.jpg: 19390 bytes, checksum: cec1846fd70c399fba73d5cf80406f64 (MD5) 57639.pdf: 545124 bytes, checksum: 535d27d093e7371132c94aadfef7252e (MD5) 57639.pdf.txt: 255942 bytes, checksum: c02620cb5b0cf1e65e9f780817dc8ff8 (MD5) Previous issue date: 2004-05-05T00:00:00Z / Esta dissertação aborda um dos problemas da democracia representativa, a responsabilização (accountability) dos representantes da sociedade, partindo da exigência de que prestem contas de suas ações ao escrutínio público e que se submetam a possível aplicação de sanção, caso suas justificativas apresentadas não sejam consideradas satisfatórias. Apresentaremos alguns mecanismos existentes na democracia representativa, que podem ser ativados pela ação política da sociedade civil, obrigando os representantes a agir de forma mais transparente e comprometida com os resultados para a coletividade. Tais mecanismos vão além dos incentivos eleitorais, podendo ser disponibilizados para que sejam acionados no decorrer dos mandatos. Frente o destaque que tem sido dado à participação da sociedade civil nos assuntos públicos, abordaremos como ela pode contribuir para a construção de um contexto político mais “responsabilizável”. Para que ocorra, é imprescindível que a transparência permeie todos as decisões e ações que afetam a coletividade e que existam arenas e instrumentos de participação e contestação à disposição dos cidadãos, além de possibilidades de sanções para atos que forem considerados não representativos. Dada a impossibilidade da participação de todos os cidadãos nos assuntos públicos (caso contrário, poderíamos viver em uma democracia direta), as demandas coletivas são, em grande parte, defendidas por grupos organizados, que compõem a parcela da sociedade conhecida como sociedade civil organizada, composta por ONGs, movimentos sociais, fóruns, etc. A atuação da sociedade civil organizada pode variar nas diversas áreas de defesa de direitos, tornando muito difícil a realização de uma análise geral. Sendo assim, foi escolhida uma área específica para este estudo: a do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O presente trabalho visa a analisar a atuação política da sociedade civil organizada, no sentido de: (1) influenciar a agenda pública, incluindo temas e chamando a atenção para políticas antes negligenciadas pelo Estado e, dessa forma, aumentando o escopo da exigência por prestação de contas; e (2) acionar, direta ou indiretamente, mecanismos de responsabilização, sejam eles horizontais ou verticais. Atuando dessa forma, a sociedade civil organizada pode contribuir para a efetivação dos mecanismos de responsabilização existentes ou propor a criação de novas formas. Podemos observar que a utilização de mecanismos não institucionais (campanhas, mobilização da mídia, etc.) predominam sobre os institucionais. A utilização dos mecanismos não institucionais contribui fortemente para a educação para a cidadania, pois amplificam as demandas e/ou denúncias de um determinado grupo, geralmente com o auxílio da mídia, atingindo boa parte da população, conscientizando-a de seus direitos e incentivando-a a exigir que estes sejam cumpridos. No entanto, sua efetividade depende de mecanismos institucionais de responsabilização exercendo controle horizontal. A análise da atuação política da sociedade civil permite-nos observar que suas organizações incorrem em alguns dos mesmos problemas da democracia representativa, como questões de representação e responsabilização. Não existem mecanismos que garantam que as organizações da sociedade civil que controlam o governo, ou seja, que influenciam e monitoram suas decisões e ações, sejam realmente representativas da população, nem que sejam obrigadas a prestar de contas e sujeitar-se a eventuais sanções.

Este trabalho analisa as ações da Polícia Política entre 1945 e 1964 em relação aos movimentos sociais rurais principalmente no Rio de Janeiro. O objetivo é compreender e explicar de que forma as ações da Polícia Política está relacionada com uma democracia restrita e de que forma o Estado Liberal limita as ações dos movimentos sociais num contexto que estão presentes o fim da Segunda Guerra Mundial, o início da Guerra Fria, um mundo bipolarizado. A análise da documentação foi feita prioritariamente no APERJ Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. Por isso, vimos também de que forma a História das maiorias está presente em arquivos policiais ainda pouco referenciada na bibliografia tradicional. Priorizamos ainda, o quanto a Polícia Política agiu para desmobilizar organizações, congressos e, inclusive, por meio dessa documentação identificamos as divisões entre diversas organizações de esquerda no país. Identificamos de que forma, quais e como governos e setores das elites governantes lançam mão deste aparato de repressão estatal, para reprimir as maiorias e derrubar governos, como foi o caso do Presidente João Goulart com o golpe civilmilitar de 1964. / Este trabajo analiza las acciones de la Policia Política entre 1945 y 1964 en relación com los movimientos sociales rurales, principalmente em Rio de Janeiro. El objetivo es comprender y explicar cómo las acciones de la Policia Política está relacionada con una democracia restringida y cómo el Estado Liberal limita las acciones de los movimientos sociales en el contexto del final de la Segunda Guerra Mundial y comienzo de la Guerra Fria y bipolarización del mundo. La análise de la documentación se hizo principalmente en APERJ Archivo Público del Estado de Río de Janeiro, observando de que forma la historia de las mayorias está presente en los archivos de la policia y poco presente em la literatura tradicional y de que forma la Policia Política actuó para desmobilizar organizaciones, congresos y movimientos sociales. Através de esta documentación identificamos las divisiones de las distintas corrientes de las organizaciones de izquierda em el país y fue posible ver que gobiernos y sectores de las élites, de que forma y cómo, se apoderaron de este aparato de represión del Estado, para reprimir a la mayoria y derrocar gobiernos, como fue el caso del presidente Joao Goulart com el golpe cívicomilitar de 1964.

Submitted by ANA KARLA PEREIRA RODRIGUES (anakarla_@hotmail.com) on 2017-09-27T12:35:40Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1101166 bytes, checksum: 140740be19433a16721ed571a9cc8fb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-27T12:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1101166 bytes, checksum: 140740be19433a16721ed571a9cc8fb6 (MD5) Previous issue date: 2017-02-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / In this dissertation, our research’s object is centered in the use of key concepts of camp, biopolitics, homo sacer and exception, under the form of extermination, especially consolidated after the last Brazilian military regime of 1964 in its permanent into the current democratic regime, in 2014. Our problem question can be formulated as follows: Is there a continuity of authoritarian policies in Brazil, after so many years of dictatorship, in relation to those excluded by the system? Those who are life-killing, but not sacrificable, through extermination as a paradigm of contemporary government? In this way, we start from the hypothesis that the Brazilian military regime, terminated in 1985, based on the National Security Doctrine and the biopolitical management of the Brazilian government historically considered, together with the practices still present, fifty years after the beginning that regime and three decades after its completion are reflected in a camp’s form as a modern biopolitical paradigm on the indolent and useless bodies of society, notably the poor and opponents of the regime. This hypothesis are supported by adaptive interpretation from the contributions of Homo Sacer, State of Exception, articles and interviews of Giorgio Agamben, into previous readings to the research, perceive the existence of traces of this theory that can be applied to Brazil: the existence of the camp as a modern biopolitical paradigm; the torture, extermination and enforced disappearance persisting’s practices; and, a true regime of permanent exception, with determinable time and space, on the population possibly converted as homini sacri. Therefore, the present dissertation will use a deductive approach methodology, together with a historicalcomparative procedure method and a bibliographic research technique to explain the current Brazilian situation. The organization of this work will be in three chapters: first, we determine the assumptions present in this work, presenting the Brazilian historicalpolitical antecedents’, the biopolitical archeology of the contemporary state and the agambenian conceptual discussions of homo sacer, camp, biopolitics and permanent exception. Next, we seek a definition of forced disappearance and extermination between the various key-concepts close to it, and delimit the practice and theory of dictatorship and democracy in relation to our key concepts. In the last part, we present the Brazilian biopolitical governance paradigm, the place of Agambenian camp execution and permanent extermination and the confrontations and uncertainties about the life-that-canbe- killed in Brazil. The objective is to present the historical-philosophical assumptions of the Military Dictatorship to the Six Republic, the institutional approach of homo sacer in the Brazilian State and the challenges and threats to democratic consolidation in Brazil. It concludes by confirming the hypothesis, partially to the focused period, converging the previous historical practice to the military regime for the analyzed period, at the same time that it points out ways and difficulties in the probability of expansion of this extermination. / Nesta dissertação, nosso objeto de pesquisa está centrado numa leitura biopolítica da histórica brasileira, a partir dos aportes de Giorgio Agamben, sob a forma de extermínio, especialmente consolidado após o último regime militar brasileiro de 1964 naquilo em que permanece no regime democrático atual, em 2014. A nossa pergunta-problema pode ser assim formulada: Há de se falar de uma continuidade das políticas autoritárias do Brasil, passados tantos anos da ditadura, em relação a aqueles excluídos pelo sistema, aqueles que são vida matável impunemente, através do extermínio como paradigma de governo contemporâneo? Desta forma, partimos da hipótese que o regime militar brasileiro, encerrado em 1985, tendo por base teórica a Doutrina de Segurança Nacional e da histórica gestão biopolítica brasileira, em conjunto com as práticas ainda presentes, cinquenta anos depois do início daquele regime e três décadas após o seu término se refletem em uma forma de campo como paradigma biopolítico moderno sobre os corpos indóceis e inúteis da sociedade, destacadamente os pobres e opositores ao regime. Essa hipótese alicerça-se na interpretação adaptativa a partir dos aportes das obras Homo Sacer, Estado de Exceção, artigos e entrevistas de Giorgio Agamben, parte destas leituras prévias à pesquisa, percebendo a existência de traços desta teoria que podem ser aplicados ao Brasil: a existência do campo como paradigma biopolítico moderno; a persistência de práticas de tortura, de extermínio e desaparecimento forçado; e, um verdadeiro regime de exceção permanente, com tempo e espaço determináveis, sobre a população potencialmente convertida como homini sacri. Para tanto, a presente dissertação utilizou de uma metodologia de abordagem dedutivo, em conjunto com um método de procedimento histórico-comparativo e com técnica de pesquisa bibliográfica para explicitar a situação atual brasileira. A organização deste trabalho se dará em três capítulos: primeiramente determinamos os pressupostos presentes neste trabalho, apresentando os antecedentes histórico-políticos brasileiro, a arqueologia biopolítica do Estado contemporâneo e as discussões conceituais agambenianas de homo sacer, campo, biopolítica e de exceção permanente. Em seguida, buscamos uma definição de desaparecimento forçado e extermínio entre os vários conceitos próximos a este e delimitamos a prática e a teoria da ditadura e da democracia em relação aos nossos conceitos-chave. Na última parte, expomos o paradigma de governo biopolítico brasileiro, o local do campo agambeniano de extermínio e os enfrentamentos e as incertezas sobre a vida matável no Brasil. Objetiva-se, assim, apresentar os pressupostos histórico-filosóficos da Ditadura Militar à Sexta República, a abordagem institucional do homo sacer no Estado Brasileiro e desafios e as ameaças a consolidação democrática no Brasil. Conclui-se pela confirmação da hipótese, parcialmente ao período enfocado, confluindo a prática histórica anterior ao regime militar para o período analisado, ao mesmo tempo que aponta caminhos e dificuldades frente a probabilidade de expansão desse extermínio.

Este trabalho analisa as ações da Polícia Política entre 1945 e 1964 em relação aos movimentos sociais rurais principalmente no Rio de Janeiro. O objetivo é compreender e explicar de que forma as ações da Polícia Política está relacionada com uma democracia restrita e de que forma o Estado Liberal limita as ações dos movimentos sociais num contexto que estão presentes o fim da Segunda Guerra Mundial, o início da Guerra Fria, um mundo bipolarizado. A análise da documentação foi feita prioritariamente no APERJ Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. Por isso, vimos também de que forma a História das maiorias está presente em arquivos policiais ainda pouco referenciada na bibliografia tradicional. Priorizamos ainda, o quanto a Polícia Política agiu para desmobilizar organizações, congressos e, inclusive, por meio dessa documentação identificamos as divisões entre diversas organizações de esquerda no país. Identificamos de que forma, quais e como governos e setores das elites governantes lançam mão deste aparato de repressão estatal, para reprimir as maiorias e derrubar governos, como foi o caso do Presidente João Goulart com o golpe civilmilitar de 1964. / Este trabajo analiza las acciones de la Policia Política entre 1945 y 1964 en relación com los movimientos sociales rurales, principalmente em Rio de Janeiro. El objetivo es comprender y explicar cómo las acciones de la Policia Política está relacionada con una democracia restringida y cómo el Estado Liberal limita las acciones de los movimientos sociales en el contexto del final de la Segunda Guerra Mundial y comienzo de la Guerra Fria y bipolarización del mundo. La análise de la documentación se hizo principalmente en APERJ Archivo Público del Estado de Río de Janeiro, observando de que forma la historia de las mayorias está presente en los archivos de la policia y poco presente em la literatura tradicional y de que forma la Policia Política actuó para desmobilizar organizaciones, congresos y movimientos sociales. Através de esta documentación identificamos las divisiones de las distintas corrientes de las organizaciones de izquierda em el país y fue posible ver que gobiernos y sectores de las élites, de que forma y cómo, se apoderaron de este aparato de represión del Estado, para reprimir a la mayoria y derrocar gobiernos, como fue el caso del presidente Joao Goulart com el golpe cívicomilitar de 1964.