Orientador: Rosana Denaldi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2013

Tema foi trabalhado à luz da geografia humana e foram analisadas as dificuldades em se implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) na atual crise federativa brasileira. Foi realizado levantamento com base em documentos técnicos de instituições nacionais e internacionais acerca da escassez e disponibilidade de água no Brasil e no mundo; fez-se também pesquisa em artigos multidisciplinares a respeito do funcionamento da PNRH em diversas regiões do país. A dissertação propõe uma alternativa de gestão, centralizada no plano nacional, que permite ao mesmo tempo a cooperação entre os entes federados e a competição necessária para o desenvolvimento individual. / On approach of human geography, this thesis focuses the problems and dificulties to implement a National Policy for water resources in the context of Brazilian federative system in permanent crises on the last decades. Search carried out analyses on technical documentation of national and international institutes on sources and water disponibility, and multidisciplinary articles concerning this problem and, specifically, the PNRH management into several regions of the country. This work intends also to show a critical view of PNRH and it suggests an alternative approach and model to promote a better logic and operational system to manager the national water resources.

Introdução:A implantação e implementação da diretriz do acolhimento nos serviços de assistência especializada representam desafios à Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS pela complexidade de gerenciamento e de estrutura, diversidade de atores sociais e pelas relações que se estabelecem entre os trabalhadores-gestores-usuários, e destes, com o sistema de saúde pública. Objetivos:Identificar aspectos relacionados ao trabalho e à produção do cuidado em saúde que interferem no acolhimento e na humanização da assistência especializada; Interpretar a relação entre as diferentes práticas profissionais envolvidas no trabalho e na produção do cuidado especializado com as possibilidades elimites da implementação da PNH; Compreender a percepção dos trabalhadores usuários sobre a humanização em saúde e o acolhimento como diretriz da PNH. Percurso Metodológico: Estudo de natureza qualitativa, realizado no ambulatório de especialidades médicas do Hospital das Clínicas do Acre (HCAC), entre setembro de 2015 e janeiro de 2016. Foram realizados quatro grupos focais (usuário, trabalhadores de apoio, médicos e outros profissionais de saúde) e três entrevistas semiestruturadas (gerência do serviço e ouvidora). Com base na diretriz do acolhimento, na PNH e a na micropolítica, a análise temática do conteúdo das mensagens permitiu formar quatro categorias temáticas. Resultados:A Atenção Primária em Saúde(APS), o complexo regulador e o atendimento médico na APS,representam pontos sensíveis na Rede de Atenção em Saúde (RAS)que dificultam a resolubilidade, e contribuem para a grande demanda da assistência especializada interferindo no acolhimento e na humanização dos serviços. Na assistência especializada, o modeloburocrático de gestãoe os fatores relacionados à ambiência dificultam a implementação do acolhimento. A micropolítica pode interferir tanto positivamente quanto negativamente para a produção do cuidado humanizado no serviço especializado. A humanização e acolhimento para os usuáriosrefletem o respeito, a educação e o bom atendimento realizado pelo trabalhador; para os trabalhadores a humanização e acolhimento representam a escuta de suas necessidades, informação adequada ao usuário, vínculo e resolubilidade. O apoio institucional e a ouvidoria no HCAC representaram avanços na implementação da PNH e da diretriz do acolhimento. Considerações finais: A diretriz do acolhimento mostrou-secomo estratégia de humanização possível de ser implementadano serviço especializado apesar de todos os problemas e desafios relacionados ao ambulatório no HCACe à RAS. Neste sentido, a gestão deve considerar a introdução de dispositivos tecnológicos de acolhimento e espaços coletivos de escuta do trabalhador. / Introduction: The introduction and implementation of the user embracement directive in specialized assistance services represent challenges to the National Humanization Policy (PNH) of the Brazilian Health System (SUS) due to the complexity of management and structure, the diversity of social actors and the relationships established between workers-managers-users and the public health system.Objectives: To identify aspects related to work and to production of health care that interfere with the user embracement and humanization of specialized care; To interpret the relationship among the different professional practices involved in work and production of specialized care and the possibilities and challenges related to the implementation of PNH; To comprehend the perception of the workers and users about humanization in health and the user embracement as guideline of PNH.Methods: A qualitative study was held in the ambulatory medical care of the Hospital das Clínicas do Acre (HCAC), between September 2015 and January 2016. We conducted four focus groups (users; support workers; physicians and other health professionals) and three semi-structured interviews (manager and ombudsman). Based on the user embracement directive, the PNH and the micropolitics field, the thematic analysis of the content allowed distributing the messages in four thematic categories.Results: The Primary Health Care (APS), the regulatory service and the medical care in APS represent sensitive points of the health care system that hamper resolubility and contribute to the high demand of specialized care interfering in the user embracement and humanization of services. In specialized health care, the bureaucratic model of management and the factors related to the ambience make the user embracement difficult to implement. Micropolitics can interfere both positively and negatively to the production of humanized care in the specialized service. For the users, the humanization and the user embracement reflect the respect, the education and the good service promoted by the worker; for the workers, humanization and user embracement represent the attention of their needs, adequate information to the user, bond and resolubility. The institutional support and the ombudsman service in HCAC represented advances in the implementation of the PNH and the user embracement directive.Final considerations: In this study, the user embracement directive proved to be a viable strategy of humanization in the specialized health caredespite all the problems and challenges identified and related to the medical ambulatory of HCAC and the health care system. In this sense, management should consider the introduction of technological devices of user embracement and collective spaces for listening to the workers.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-27T12:54:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_TrabalhoGestaoCuidado.pdf: 776151 bytes, checksum: 6827ddc40fb623d7f1866d4443e942ed (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-06-30T13:58:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_TrabalhoGestaoCuidado.pdf: 776151 bytes, checksum: 6827ddc40fb623d7f1866d4443e942ed (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-30T13:58:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_TrabalhoGestaoCuidado.pdf: 776151 bytes, checksum: 6827ddc40fb623d7f1866d4443e942ed (MD5) Previous issue date: 2011 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O desenvolvimento dos modelos de produção acarretou diversas transformações na concepção da relação homem/trabalho. Com isso, o trabalho tornou-se um dos aspectos centrais na vida do homem moderno. Na relação com o trabalho, emergem diversos processos de subjetivação baseados nas práticas presentes nos contextos em que ele se realiza, bem como nos processos de saúde e doença. No Brasil, esse processo vem sendo delineado por questões políticas e sociais que levaram à emergência da chamada Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, em 2004. Entretanto, esse tema e seus desdobramentos ainda são fortemente debatidos, uma vez que tal política não se encontra em intenso vigor, demonstrando um percurso em constante construção e ainda permeável à diferentes influências. Este trabalho busca problematizar as práticas que produzem processos de subjetivação do “sujeitotrabalhador” pautados em dispositivos biopolíticos, a partir da análise da gestão do cuidado em saúde do trabalhador no Brasil. Partindo dessa perspectiva, buscou-se analisar a construção das Políticas de Saúde do Trabalhador no país, focando a formulação da PNSST e sua perspectiva atual. Para isso, foram analisadas as estratégias de cuidado presentes nesta Política, bem como a forma como essas estratégias estão articuladas com a perspectiva da integralidade, uma vez que a integralidade é um novo olhar sobre a gestão do cuidado em saúde, criando novas possibilidades de um trabalho em saúde. Centra-se no fluxo do usuário, com mudanças na produção do cuidado em todos os níveis da rede pública de saúde. Primeiro, foram abordados os processos de construção e desenvolvimento da chamada “Saúde do Trabalhador” e, posteriormente, foi analisada a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador – PNSST (2004) enquanto dispositivo de regulação das práticas de saúde, a partir do método genealógico de Michel Foucault, com foco na análise documental. O processo de construção da PNSST iniciou a partir da 1ª Conferência Nacional em Saúde do Trabalhador, o qual se delineou nas demais conferências realizadas de 2001 e 2005. Neste processo, podemos observar o conflito entre o trabalho como risco (trabalho-risco) e o trabalho como produção de subjetividade (trabalho-subjetividade), que levam a construção das noções entre saúdecontrole versus saúde-integralidade. A análise documental da PNSST de 2004 denota que ainda há uma prevalência do olhar da Saúde Ocupacional, pelo viés do trabalho-risco/saúdecontrole, uma vez que as estratégias de cuidado apresentam discursos de risco/agravo no trabalho, na patologização do sujeito e na monetarização da saúde. Além disso, de 2005 até meados de 2011, não houve a concretização e implantação da Política, sendo criados diferentes sentidos e, inclusive, convergindo as ações de Saúde do Trabalhador para o campo da Vigilância em Saúde, onde se encontra tal área no Ministério da Saúde hoje. Com isso, observamos que ao pensarmos na proposta de articular o campo da integralidade com a Saúde do Trabalhador, encontramos, na verdade, a construção de discursos pautados em estratégias biopolíticas de transformar a atividade laboral em risco que deve ser vigiado e medicalizado. Além disso, não há interface para absorção das demandas referentes à saúde do trabalhador no SUS. A criação de linhas de cuidado em Saúde do Trabalhador em Unidades Básicas de Saúde ou mesmo a criação de Unidade de Referência Especializada em Saúde do Trabalhador nos permite inserir este tema cada vez mais no campo da saúde pública no Brasil e diminuir a dispersão dos casos de sofrimento dos trabalhadores que ficam no nível do não dito. / The development of production models led to several changes in the design of the relation between man and work. The Work became a central aspect in the life of modern man. At work many subjective processes emerge based on the practices of the contexts in which it takes place as well as in health and disease processes. In Brazil, this process has been outlined by political and social issues that led to the emergence of so-called National Policy on Occupational Health and Safety (NPOHS) in 2004. However, this issue and its consequences are still strongly debated, since such a policy is not in health force, showing a path under constant construction and still subjected to different influences. This paper analizes the practices that produce subjective processes on workers by biopolitical guided devices, through the analyze of care management in worker’s health in Brazil. From this perspective, we sought to analyze the construction of the Occupational Health Policies in the country, focusing on the formulation of NPOHS and his current perspective. For this, we analyzed the care strategies present in this Policy, as well as how the strategies are linked to the perspective of integrality, since it is a new look at the management of health care, creating new possibilities for worker’s health. It focused on the flow of the user, with changes in the production of care at all levels of public health. First, we discussed the process of construction and development of Occupational Health and later we analyzed the NPOHS and his health practices, based on the Michel Foucault’s genealogical method, focused on documentary analysis. The process of building NPOHS started from the first National Conference on Occupational Health, which is outlined in others conferences in 2001 and 2005. In this process, we can observe the conflict between work as a risk (work-risk) and work as production of subjectivity (work-subjectivity), which lead to the construction of notions of health-control versus health-integrality. The documentary analysis of the NPOHS show us that there is a prevalence of labor like a risk and health control, since the strategies of care are design by injury and risks at work and monetization of health. In addition, from 2005 until mid 2011, there was the realization and implementation of policy in different directions, and even converging actions of Occupational Health to the field of health surveillance, where is this area in the Minitry of Health in Brazil today. We think that Occupational Health in guided by the construction of discourses in biopolitical strategies to transform work activity at risk that should be monitored and medicated. In addition, there is no interface for absorption of demands concerning the health of workers in the SUS. The creation of lines of care in Occupational Health in Primary Health Units or creation of Specialized Reference Units of Occupational Health allows us to place this issue increasingly in the field of public health in Brazil and reduce the dispersion of worker’s cases of suffering, which remain at the level of the unsaid.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2016-12-12T15:47:04Z No. of bitstreams: 1 carmem freitas.pdf: 1532132 bytes, checksum: 19227bf8d22872167515fe7dad595324 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-12T15:47:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carmem freitas.pdf: 1532132 bytes, checksum: 19227bf8d22872167515fe7dad595324 (MD5) Previous issue date: 2015-04-27 / This Dissertation reports a research about the Judicial Center for Conflict Resolution and Citizenship (CEJUSC) of the District of Pelotas, Rio Grande do Sul, pilot project initiated by the state Court of Justice from the guidelines of Resolution no. 125, the National Council of Justice (CNJ) of 29 November 2010, the importance of which is to promote the involvement of the judiciary at the most affordable service, fair and productive community using autocompositivas forms (conciliation and mediation) as appropriate means to treatment of conflicts of interest with a view to social peace. Your goal is to analyze, from the data gathered in empirical research, this pioneering experience in their limits and possibilities as to access to justice, understood as access to the fair resolution of the conflict, perceived by the satisfaction of conflict. The strategy is guided under the theoretical framework Boaventura de Sousa Santos, in an attempt to an interdisciplinary research involving legal and sociological aspects, and also relevant legislation. Adopts a methodological perspective Case Study from semi-structured interviews with 23 subjects / actors (ten judges, five prosecutors and eight conciliators / mediators) directly involved with the subject matter under discussion during its first two years of operation (July 2011 to June 2013). In the first part of the work we present our object, methodological aspects and structural used as well as the theoretical and sociological framework of Boaventura de Sousa Santos. Part 2 enfeixa brief statement of the benchmarks elements of the survey distributed in ten dimensions: access to justice and their obstacles; Just solution; Conflict; Alternative forms of access to justice; Reconciliation; Mediation; Public policy Access to Justice; CEJUSC; Judiciary in the twenty-first century; and new paradigm of justice. Finally, in parts 3 and 4 are presented, analyzed and interpreted the data collected in the field research carried out in the geographical area covered by the County of Pelotas, comprising the municipalities of Pelotas, Arroio do Padre, Lion Capon, Morro Redondo and Turuçu . Criticisms made from the unveiling of the main barriers to its development, which demonstrate that the interviewees transiting through ambiguous roles of adhesion and resistance to CEJUSC, are made towards the improvement of this public policy. Keywor / Esta Dissertação relata uma pesquisa acerca do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas, Rio Grande do Sul, projeto piloto desencadeado pelo Tribunal de Justiça do Estado a partir das orientações da Resolução n. 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 29 de novembro de 2010, cuja importância está no fato de favorecer o envolvimento do judiciário com o atendimento mais acessível, justo e produtivo da comunidade, utilizando formas autocompositivas (conciliação e mediação) como meios adequados para tratamento dos conflitos de interesses, com vistas à pacificação social. Seu objetivo é analisar, a partir dos dados colhidos na pesquisa empírica, esta experiência pioneira em seus limites e possibilidades quanto ao Acesso à Justiça, sendo este entendido como acesso à solução justa do conflito, percebido pelo grau de satisfação dos conflitantes. A estratégia pauta-se sob o referencial teórico Boaventura de Sousa Santos, na tentativa de uma pesquisa interdisciplinar envolvendo aspectos jurídicos e sociológicos, assim como, também, legislação pertinente. Adota uma perspectiva metodológica de Estudo de Caso a partir de entrevistas semiestruturadas com 23 sujeitos/atores (dez magistrados, cinco procuradores de justiça e oito conciliadores/mediadores) diretamente envolvidos com o objeto de estudo em comento durante seus dois primeiros anos de funcionamento (julho de 2011 a junho de 2013). Na primeira parte do trabalho apresentamos nosso objeto, aspectos metodológicos e estruturais utilizados, bem como o arcabouço teórico-sociológico de Boaventura de Sousa Santos. A parte 2 enfeixa breve exposição dos elementos balizadores da pesquisa distribuídos em dez dimensões: Acesso à Justiça e seus obstáculos; Solução justa; Conflito; Formas alternativas de Acesso à Justiça; Conciliação; Mediação; Política pública de Acesso à Justiça; CEJUSC; Judiciário no século XXI; e Novo paradigma de justiça. Por fim, nas partes 3 e 4, são apresentados, analisados e interpretados os dados colhidos na pesquisa de campo realizada na área geográfica abrangida pela Comarca de Pelotas, composta pelos municípios de Pelotas, Arroio do Padre, Capão do Leão, Morro Redondo e Turuçu. As críticas apresentadas, a partir do desvelamento dos principais entraves ao seu desenvolvimento, as quais demonstram que os sujeitos entrevistados transitam por papéis ambíguos de adesão e resistência ao CEJUSC, são feitas no sentido do aprimoramento dessa política pública.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2017-04-17T16:27:49Z No. of bitstreams: 1 ClaUDIA LEITZKE.pdf: 392085 bytes, checksum: 9fb2e926a17fc32009b1b0a160ce4711 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T16:27:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ClaUDIA LEITZKE.pdf: 392085 bytes, checksum: 9fb2e926a17fc32009b1b0a160ce4711 (MD5) Previous issue date: 2015-06-12 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq# / #-2555911436985713659# / #600 / This research presents a study on the importance of environmental education for the implementation of the National Policy on Solid Waste - PNRS, checking how was the consolidation of environmental education in the Decade of Education for Sustainable Development, established by the United Nations between 2005/2014 . The research identifies as the regulation is located on the National Environmental Education Policy and the National Policy on Solid Waste in this decade and how the processes that address these policies are developed. She goes on to examine the guidelines and objectives of these policies related to environmental issues of each of them and, therefore, presents the theoretical framework on this issue. The discipline of Environmental Education and Waste Management are analyzed as indicated in the Constitution and in the laws that underlie infra. The research is justified by the importance of the issue, seeking to contribute to the construction of critical perspectives on the issue of Environmental Education and Waste Management. With this research we sought to bring important aspects discussion on Environmental Education and PNRS. It is qualitative research which used methods as bibliographic and documentary analysis, taking the Constitutional Charter, subsequent legislation and institutional regulations as sources of study. This line is set to be a documentary study between the provisions of these policies, as regards the provisions brought by the United Nations for building sustainable societies in the Decade of Education for Sustainable Development. The results show significant progress in dealing with issues of environmental education and waste management, but also the need to strengthen the Environmental Education Policy and the National Policy on Solid Waste, and thus modify the current corporate paradigm. For this, the primordiality defends itself a substantial change in current patterns of consumption and relationships with the environment and the exemption of waste, being relevant the role of environmental education in a critical perspective to conclude that this becomes increasingly essential for the operationalization of the National Solid Waste Policy / A presente pesquisa apresenta um estudo sobre a importância da Educação Ambiental para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, verificando como se deu a consolidação da Educação Ambiental na Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, fixada pelas Nações Unidas entre 2005/2014. A pesquisa identifica como se situa a regulamentação sobre a Política Nacional de Educação Ambiental e a Política Nacional de Resíduos Sólidos nessa Década e como os processos que essas políticas abordam se desenvolvem. Ela resgata, ainda, as diretrizes e os objetivos destas políticas relacionadas às questões ambientais de cada uma delas e, para tanto, apresenta referencial teórico sobre este tema. O disciplinamento da Educação Ambiental e do Gerenciamento de Resíduos são analisados como indicados na Constituição, bem como, nas legislações infraconstitucionais que os embasam. A pesquisa justifica-se pela importância do tema, buscando contribuir para a construção de perspectivas críticas sobre a questão da Educação Ambiental e o Gerenciamento de Resíduos. Com essa pesquisa se buscou trazer à discussão importantes aspectos sobre a Educação Ambiental e a PNRS. Trata-se de pesquisa de cunho qualitativo que utilizou como métodos a análise bibliográfica e documental, tomando a Carta Constitucional, legislações subsequentes e regulamentações institucionais como fontes de estudo. Nesta linha situa-se como sendo um estudo documental entre as disposições das referidas políticas, no que tange as disposições trazidas pelas Nações Unidas para a construção de sociedades sustentáveis na Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável. Os resultados encontrados revelam importantes avanços no tratamento das questões de Educação Ambiental e do Gerenciamento de Resíduos, mas também, a necessidade de se fortalecer a Política de Educação Ambiental e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e assim, modificar o atual paradigma societário. Para isso, defende-se a primordialidade de uma alteração substancial dos atuais padrões de consumo e relacionamentos com o meio ambiente e a dispensa de resíduos, sendo relevante o papel da Educação Ambiental numa perspectiva crítica para concluir que essa se torna cada vez mais imprescindível para a operacionalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Made available in DSpace on 2016-05-17T16:51:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-10-22. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-17T16:55:29Z : No. of bitstreams: 1 000864736.pdf: 3848489 bytes, checksum: 33f8ec3ee3e6a5a82cec5b57e29753f9 (MD5) / A gestão regionalizada dos resíduos sólidos na Região Metropolitana do Cariri Cearense tem como meta a construção de um aterro sanitário consorciado, alternativa considerada importante para dispor os rejeitos. Nesse sentido, deve ser integrada à política de incentivo à coleta seletiva institucionalizada nas cidades consorciadas. Implantar sistema de segregação de resíduos implica em diminuir quantidade e os custos com as toneladas de resíduos que serão dispostas no aterro regional, incluir os catadores que vivem e sobrevivem nos lixões e fortalecer a organização dos mesmos. Assim sendo, a pesquisa sugere um sistema de coleta seletiva participativa, solidária, cooperada e integrada que atenda às necessidades, locais e regional. Esta proposta responde ao objetivo central da tese, qual seja, propor um sistema de coleta seletiva com a participação social a partir da realidade do lugar. Para tanto, realizou-se pesquisa quantitativa e qualitativa, por meio da aplicação de questionários e realização de oficinas. O processo se deu em três rodadas das quais participaram os atores sociais implicados diretamente no processo, quais sejam: catadores, comunidade, empresários, professores e gestores. Para cada segmento foram aplicados 30 questionários. Para tanto, adaptou-se a técnica Delphi. O recorte espacial da pesquisa é formado por seis cidades: Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Nova Olinda, Santana do Cariri e Altaneira, todas localizadas na região Sul do Ceará. O mapa teórico fundamentou-se nos novos conceitos introduzidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entende-se que o sistema de coleta seletiva com a participação dos catadores de forma organizada e fundamentada nos princípios da economia solidária rompe com a gestão de coletar, transportar e dispor os resíduos em lixões a céu aberto, visto que estes devem ser eliminados até 2018. Assim a segregação dos resíduos contribuirá efetivamente... / The regionalized management of solid waste in the metropolitan area of Cariri Cearense aims to build a consortium landfill, alternative considered important to dispose the waste. Accordingly, it should be integrated into the incentive policy of institutionalized selective collection in consortiums cities. Implement waste segregation system implies lower amount and the cost of tons of waste to be disposed in the regional landfill, include scavengers who live and survive in the dumps and strengthen their organization. Therefore, the research suggests a participatory selective collection system, supportive, cooperative and integrated that meets the needs, local and regional. This proposal responds to the central aim of the thesis, namely, proposing a system of selective collection with social participation from the reality of the place. To this end, it carried out quantitative and qualitative research, through questionnaires and workshops. The process took place in three rounds on which was attended by stakeholders involved directly in the process, namely: collectors, community, business people, teachers and administrators. For each segment were applied 30 questionnaires. For that Delphi technique was adapted. The spatial area of research is made up of six cities: Crato, Juazeiro, Barbalha, Nova Olinda, Santana do Cariri and Altaneira, all located in the southern region of Ceará. The theoretical map was based on the new concepts introduced by the National Policy on Solid Waste. It is understood that the selective collection system with the participation of organized collectors and based on the principles of social economy breaks with the management collect, transport and dispose the waste in open dumps, as these should be eliminated by 2018. Thus the segregation of waste effectively contribute to the shared management of municipal solid waste in view of the National Policy on Solid Waste

Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-06-11T13:16:21Z No. of bitstreams: 1 LAYANA DANTAS DE ALENCAR - DISSERTAÇÃO (PPGRN) 2014.pdf: 1898957 bytes, checksum: 60a7ebbd4a52b60ef1ddedc7a628114a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T13:16:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LAYANA DANTAS DE ALENCAR - DISSERTAÇÃO (PPGRN) 2014.pdf: 1898957 bytes, checksum: 60a7ebbd4a52b60ef1ddedc7a628114a (MD5) Previous issue date: 2014-02-25 / A Educação Ambiental apresenta-se como ferramenta fundamental para reversão do atual cenário ambiental edificado pelo consumismo exacerbado, que contribui com a significativa redução da qualidade de vida social e ambiental. A Educação Ambiental objetiva então sensibilizar e conscientizar a sociedade a respeito dos problemas ambientais e da limitação dos recursos naturais. Neste sentido, foi então aprovada pelo Congresso Nacional a Lei nº 9.795 de 1999, a qual instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) delimitando as diretrizes, princípios e objetivos para instauração da Educação Ambiental no ensino formal e não-formal. Dessa forma, objetivou-se com o trabalho analisar os aspectos relacionados com as normas e as práticas de Educação Ambiental, desenvolvidos em determinada escola pública do ensino médio de Campina Grande - PB. A pesquisa pautou-se nos métodos hermenêutico-sistêmico e estudo de caso. Realizou-se o processo de investigação no período de março a setembro de 2013, a partir de informações contidas em documentos jurídicos, relatórios oficiais, relato testemunhal dos envolvidos e visão pessoal da realidade vivenciada pela instituição. Pode-se constatar, com o decorrer da pesquisa, que alunos, professores, diretoria e Gerência Regional de Ensino não possuem conhecimento da lei federal que instituiu, no Brasil, a Educação Ambiental, indispensável a todos os níveis e modalidades do ensino, bem como das normas municipais e estaduais. Desse modo, verificou-se certo distanciamento entre o que é estabelecido pelas normas jurídicas e as práticas de Educação Ambiental realizadas pela instituição de ensino. Os atores envolvidos mostram-se ainda desconhecedores dos conceitos mínimos concernentes ao meio ambiente e a Educação Ambiental. Projetos ambientais apesar de existirem dentro da escola, não obtiveram realização concreta com os alunos, estando presentes tão somente no papel. Apenas 32% dos alunos disseram participar de projetos ambientais na escola. Determinados fatores contribuem para a não inserção da Educação Ambiental na instituição, dentre eles, a falta de formação complementar dos docentes, o apego ao ensino extremamente tradicional e a inércia do Poder Público. Pode-se concluir com a pesquisa que, apesar de a PNEA vigente há quase 15 anos, o seu desconhecimento ainda é bem considerável, sendo este fator contribuinte para a não inserção das práticas de Educação Ambiental na escola. Atribui-se essa carência à insuficiência de incentivos públicos, a falta de iniciativa por parte da maioria dos professores e à escola que ainda não conseguiu desenvolver os preceitos estabelecidos no seu Projeto Político Pedagógico. A relação da norma jurídica que instituiu a Educação Ambiental com as práticas escolares não foi, portanto, encontrada nesse âmbito escolar. / The Environmental Education is presented as a fundamental tool to reverse the current environmental scenario built exacerbated by consumerism, which contributes to significant reduction of social and environmental quality of life. Objective Environmental Education then sensitize and educate society about the environmental problems and the limitation of natural resources. In this sense, was then approved by the National Congress Law nº. 9.795 of 1999, which established the National Environmental Education Policy (PNEA) outlining the guidelines , principles and objectives for the establishment of Environmental Education in formal and non- formal. Thus, we intended to analyze the work aspects with the standards and practices of Environmental Education, developed in certain public school of secondary education in Campina Grande - PB. The research was based on a hermeneutic-systemic methods and case study carried out the investigation process from March to September 2013, from information contained in legal documents, official reports, eyewitness account of those involved and the personal vision reality experienced by the institution. Can be seen, in the course of research that students, teachers, and Regional Management Board of Education do not possess knowledge of federal law that established in Brazil, Environmental Education, indispensable to all levels and types of education and municipal and state regulations. Thus, there is a certain gap between what is established by legal rules and practices of Environmental Education conducted by the school. The actors involved are shown still unaware of concerning the environment and Environmental Education concepts minimum. Environmental projects although there within the school failed to achieve practical implementation with students, as being present only on paper. Only 32% of students said they participate in environmental projects at school. Certain factors contribute to non- inclusion of Environmental Education in the institution, among them, the lack of further training of teachers, clinging to the extremely traditional teaching and inertia of the government. Can conclude from the research that, despite the current PNEA almost 15 years ago, your ignorance is still very considerable, and this factor contributing to the failure to include the practice of Environmental Education in school. Attributed to this lack of insufficient government incentives, lack of initiative on the part of most teachers and the school has not yet developed the precepts established in its Political Pedagogical Project. The relationship of the legal rule establishing Environmental Education with school practices was therefore not found in the school environment.

Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-06-11T15:29:26Z No. of bitstreams: 1 DÉBORA KARENINE BOVO MENDES LACERDA ARNAUD - DISSERTAÇÃO (PPGRN) 2015.pdf: 10231676 bytes, checksum: f58ebb96d1395f8d4794664589a511cf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T15:29:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DÉBORA KARENINE BOVO MENDES LACERDA ARNAUD - DISSERTAÇÃO (PPGRN) 2015.pdf: 10231676 bytes, checksum: f58ebb96d1395f8d4794664589a511cf (MD5) Previous issue date: 2015-03-20 / Capes / Com o novo modelo de federalismo brasileiro trazido pela Constituição de 1988, transferiu-se para os municípios uma responsabilidade bem maior do que a que era conferida antes. Com isto, muitas políticas públicas tiveram sua execução delegada em sua maior parte ao poder público municipal.Uma das maiores e atuais preocupações da sociedade internacional tem sido os resíduos sólidos. Especificamente no Brasil, há muito se vem tentando contornar este obstáculo que cresce a cada dia. Em 2010 foi aprovada a Política nacional de Resíduos Sólidos que veio como um marco legislativo para o país. Esta política descentralizou a gestão de resíduos e deixou nas mãos do município a maior parcela de responsabilidade. Acredita-se que com este novo instrumento normativo as prefeituras municipais se façam mais fortes para o combata ao crescimento residual desordenado e que este venha a deixar de ser um problema muito em breve. Contudo, verifica-se desde a entrada em vigor desta lei que as prefeituras encontram sérias dificuldades na implementação desta política e que cada vez mais o problema com os resíduos cresce. Desta maneira, com uma extensa revisão bibliográfica e pesquisa de campo, verificamos que, mesmo com o aparente desenvolvimento financeiro das pequenas cidades, a população não esta preparada para participar da implantação desta política pública ativamente, fazendo-se necessário uma maior atuação do poder publico em relação a educação dos munícipes dentre outras atitudes. / With the new Brazilian federalism model brought by the 1988 Constitution, was transferred to the municipalities a much bigger responsibility than that which was given before. With this, many public policies have had their implementation delegated mostly to municipal public power. One of the biggest and current concerns of the international society has been solid waste. Specifically in Brazil, have long been trying to work around this obstacle that grows every day. In 2010 approved the National Policy on Solid Waste that came as a legislative framework for the country. This policy decentralized waste management and left in the hands of county greatest responsibility. It is believed that with this new legal instrument municipal governments be made strong for the fight to the disorderly residual growth and that it will no longer be a problem very soon. However, it appears from the entry into force of this law that municipalities are serious difficulties in implementing this policy and that more and more the problem with waste grows. Thus, with an extensive literature review and field research, we found that even with the apparent financial development of small towns, the population is not ready to participate in the implementation of this policy actively publishes, making it necessary further actions of the public power regarding the education of citizens among other attitudes.

A Política Nacional de Juventude tem proposto a criação de políticas públicas calcadas nas concepções alternativas de democracia. Dessa forma, o problema posto para investigação é: as políticas públicas de juventude devem ser respostas eficientes para resolução ou amenização de demandas sócio-políticas determinadas que promovam governabilidade, ou devem contemplar uma visão mais ampla da política e promover o exercício cidadão intrínseco à própria políticademocrática? O objetivo da tese é analisar a participação política juvenil na construção da cultura política e sua percepção sobre a Política Nacional de Juventude no Brasil. Em uma perspectiva democrática, a pesquisa centra-se na juventude brasileira contemporânea e se caracteriza por um estudo de cultura política, que se alia aos estudos sobre política de juventude – instituições, ações, comportamentos e demandas da categoria em relação ao Estado e reciprocamente. A investigação pretende alcançar os seguintes objetivosespecíficos, 1) Perceber quais valores culturais e concepções da política têm se estimulado no Brasil; 2) Analisar os tipos e níveis de participação política dos/as jovens brasileiros/as; 3) Verificar a associação entre participação, cultura política e percepção de políticas públicas de Juventude no Brasil. Dessa maneira, através da metodologia quantitativa, foram analisados dados oriundos de surveys aplicados junto a jovens brasileiros/as de 18 a 29 anos, que compõe o banco de dados sobre juventude do IBASE-2008. Tais dados forma analisados através do cruzamento de variáveis, que foram submetidas ao teste qui-quadrado (ᵡ²), a analise de coeficiente de contingência e análisefatorial. As conclusões demonstram a tendência dos/as jovens a aprovarem a participação política não convencional. Os resultados obtidos apontam para associação entre participação e tolerância frente às diferenças em três casos de variáveis; nos outros casos testados os resultado obtidos apontam para inexistência de associação. Já os resultados obtidos nos cruzamentos sobre participação política dos/as jovens com a demonstração do conhecimento sobre a existência de projeto do governo direcionado para o/a jovem no país, exibem uma associação significativa entre essas variáveis. Os dados demonstraram, também, que a participação em qualquer instituição, não obrigatoriamente as de conotação política, proporciona maior conhecimento de projetos do governo. Os dados puderam ser separados em dois componentes de fatores, aqueles que se aproximam de uma participação mais institucional, ligada à noção de participação política, e uma participação mais cultural vinculada à noção de lazer e esporte. Entre esses dois componentes a percepção do/a jovem sobre o governo melhora dentre aqueles que participam em entidades ligadas a recreação e a religião, ou seja, a participação cultural. O somatório dos fatores observados aponta para confirmação da tese de que: a Política Nacional de Juventude não tem reforçado a ação da sociedade civil na construção de uma política com a juventude, mas sim aperfeiçoado mecanismos que permitem o Estado melhorar as repostas dadas aos/as jovens cidadãos/ãs para, assim, melhorar as condições de governabilidade no Brasil. / The National Youth Policy has been proposing the creation of public policies based on the alternative conceptions of democracy. That way, the research problem to the investigation is: the public policies for youth must be efficient responses to resolution or ease the appointed social-political demands that promote governability, or must contemplate a broader vision of politics and promote the citizen‘s exercise intrinsic to one‘s own democratic politics? The purpose of this thesis is to analyze youth political participation in the construction of political culture and its perception on the National Youth Policy in Brazil. Ina democratic perspective, the research focuses on contemporary Brazilian youth and is characterized by a study of political culture, which joins studies on youth policy- institutions, actions, behaviors and demands of the category in relation to the State and reciprocally. The research aims to achieve the following specific objectives: 1) To understand what cultural values and conceptions of politics have been stimulated in Brazil; 2) Analyze the types and levels of political participation of Brazilian youth; 3) to verify the association between participation, political culture and perception of public policies of Youth in Brazil. Thus, through the quantitative methodology, data from surveys applied to Brazilian youth from 18 to 29 years old, which compose the IBASE-2008 youth database, were analyzed. These data were analyzed through the crossing of variables, which were submitted to the chi-square test (ᵡ²), the contingency coefficient analysis and factoranalysis. The findings demonstrate the tendency of young people to approve unconventional political participation. The results obtained point to an association between participation and tolerance to differences in three cases of variables; in the other cases tested the results obtained point to no association. On the other hand, the results obtained in the crossings on the political participation of the young people with the demonstration of the knowledge about the political participation of the young people with the demonstration of the knowledge about the existence of a government project directed to the young person in the country, show a significant association between thesevariables. The data also showed that participation in any institution, not necessarily those of political connotation, provides greater knowledge of government projects. The data could be separated into two components of factors, those that approach a more institutional participation in any institution, not necessarily those of political connotation, provides greater knowledge of government projects. The data could be separated into two components of factor, those that approach more institutional participation, liked to the notion of political participation, and a more cultural participation linked to the notion of leisure and sport. Between these two components the youth‘s perception of the government improves among those who participate in entities liked to recreation and religion, that is, cultural participation. The sum of the observed factors points to confirmation of the thesis that: the National Youth Policy has not reinforced the action of civil society in the construction of a policy with youth, but rather improved mechanisms that allow the State to improve the responses given to the Young citizens to improve the conditions of governability in Brazil.