Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-07-30Bitstream added on 2014-06-13T18:34:37Z : No. of bitstreams: 1 leme_rcb_dr_prud.pdf: 39902832 bytes, checksum: 3a73c3b4668c77c2c568e0a41aa11b28 (MD5) / A presente pesquisa teve como objetivo central analisar os resultados dos programas governamentais Paraná Rural, Paraná 12 Meses, ICMS Ecológico e Sistema Estadual de Implantação de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal (SISLEG), quanto a suas influências na questão ambiental na mesorregião Sudoeste paranaense. Esta pesquisa esteia a tese de que as práticas dos Programas de Conservação de Solo, representados pelos programas Paraná Rural e Paraná 12 Meses, não estimularam apenas práticas ambientalmente adequadas por parte dos produtores na mesorregião Sudoeste do Estado do Paraná, mas foram programas que geraram e ao mesmo tempo reforçaram, uma expressiva vinculação da importância da preservação dos elementos naturais à possibilidade de aumento produtivo agropecuário. Essa vinculação constitui-se, atualmente, no principal impasse para implantação das políticas ambientais fundamentadas em uma outra racionalidade ambiental, identificadas na presente pesquisa pelo Programa ICMS Ecológico e SISLEG. Para investigação dessa tese, os procedimentos metodológicos a partir dos quais operacionalizou-se esta pesquisa foram: análises de documentos teóricos, entrevistas com secretários municipais da Agricultura e Meio Ambiente, técnicos da EMATER e do IAP e pesquisa de campo com 452 proprietários em 62% dos municípios da Mesorregião. Os resultados obtidos permitiram comprovar a tese exposta e que, apesar de inúmeras lacunas deixadas ou mal preenchidas pelo modelo de Políticas Ambientais do Estado do Paraná expressas nos programas governamentais investigados, existe um conjunto de condições político-econômico-ambientais que contribui, atualmente, para um momento de singular abertura para o estabelecimento de nova mentalidade no que se refere ao modo de utilização dos recursos naturais na mesorregião Sudoeste Paranaense. / This actual research has its own aim on analysing the results of governamental programs (Paraná Rural) Paraná 12 Months, Ecologic ICMS and State System of the Implantation on the Preserving Areas in a Permanent Way, also the Legal Resource (SISLEG), about its influences in the envirornmental question in the Parana s region.This research gives the idea of the practices on the preserving land program, presented by the programs Paraná Rural and Paraná 12 Months . They didn t stimulate just the envirornmental practices fit by part of the farmers of the southeast of Paraná, but they were programs which generated and at the same time gave support to expressive entailment of the importance on preserving the natural resources to the possibility on raising the agricultura and cattle raising. Nowadays, this vinculation constitute itself on the main impasse to the implantation of the envirornmental politics based in another envirornmental rationality, they indentified on the present research by the ICMS program, Ecological and SISLEG . For the investigation of this thesis, the methodological procedures starded by them, in which, they were the origin of these, were: theorentical document analysis, interviews with the county agriculture secretaries and also from the envirornmental secretaries, EMATER and IAP technicians and a countryside s survey with 452 farmers in 62% of the counties in the region. The acquired results allowed to prove the exposed thesis that, in spite of many left spaces or not well filled up by the envirornmental politics modes from Paraná state, expresses itself in the investigated environmental programs. There is a set of envirormental economical - politics that contribute, nowadays, to a moment of single opening for the stablish of new thought when speaking of the way of the using on the natural resources in the southeast region of Paraná.

The sustainable development discourse has been incorporated into the political programs resulting in many different strategies. The search for a different kind of development is in the core of the discussion about sustainability; therefore, it is based on the participation of different social groups in order to achieve ecological, economical and social goals. With the purpose to contribute to environmental politics analysis, considering the sustainability discourse analysis under empirical and conceptual point of view as a methodological alternative, this research aimed to analyze the environmental discourse in Sustainable Regional Development Program – SRDP in Southwestern Bahia, Brazil and its reflects on territorial planning between 2000 and 2005. This research was carried out with bibliographic review, survey of cartographic documents; search for executed actions, elaboration of thematic maps, interview with government, private company and civil society representatives, and the analysis of collected dates. The SRDP pointed out five sustainable dimensions: environmental, economic-social, historic-cultural, scientific-technologic and political-institutional. However, the sustainable discourse defended by the PDRS valorizes essentially the economic competitively with repercussions on territorial ordination. The investigation into community participation in SRDP Bahia permitted to verify the weak actuation of associations and syndicates on problems discussion concerning the solutions to regional development supported by sustainability. This reality showed the devaluation of the democratic management. Among the actions focused on sustainability, it was pointed out the production and commercialization of regional products as a result of direct action of local associations. According to official report analysis, the government actions focused on sustainability occurred in different state segments, each working in isolation. According to the stakeholders’ report, these actions occurred in vertical form and predominantly incompatible with regional community reality. Thus, the Program served to legitimate a sustainability discourse to attend just a few stakeholders. The results permitted clarify the interest in competition on nature appropriation, with repercussion on target-territory of this environmental policy. Finally, it is essential to admit the necessity of reflection on environmental policies on which the sustainability should have a multidimensional character, and should be focused on legitimate participation in decision-making, as well as in management of production in order to attend social needs. / O discurso do desenvolvimento sustentável penetrou nas políticas estatais resultando em estratégias diferenciadas. A busca por outro tipo de desenvolvimento está no centro das discussões acerca da sustentabilidade, fundado na participação dos diferentes atores sociais a fim de atender aos objetivos sociais, econômicos e ecológicos. Buscando contribuir para a análise das políticas ambientais, considerando conceitual e empiricamente a análise do discurso da sustentabilidade como alternativa metodológica, essa pesquisa teve por objetivo geral analisar o discurso ambiental no Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável – PDRS da Região Sudoeste da Bahia e seus reflexos no planejamento territorial no período de 2000 a 2005. Foi feita a revisão bibliográfica; levantamento da documentação cartográfica; pesquisa sobre as ações implementadas; elaboração de mapas temáticos; realização de entrevista semiestruturada com representantes do Estado, da iniciativa privada e da sociedade civil; sistematização e análise dos dados coletados. O PDRS destaca cinco dimensões da sustentabilidade: geoambiental, econômico-social, histórico-cultural, científicotecnológica e político-institucional. Entretanto, o discurso da sustentabilidade defendido no PDRS valoriza primordialmente a competitividade econômica com repercussões no planejamento territorial. A investigação sobre a participação de entidades comunitárias no PDRS Sudoeste da Bahia permitiu constatar que houve uma fraca atuação de associações e sindicatos na discussão dos problemas e na busca de soluções para o desenvolvimento regional fundado na sustentabilidade o que representa a desvalorização da gestão democrática. Dentre as ações voltadas para a sustentabilidade na Região Sudoeste da Bahia se destacam a produção e comercialização de produtos regionais como resultado da ação direta de associações locais. As ações governamentais voltadas para a sustentabilidade na Região ocorreram de forma fragmentada nos diferentes setores do governo, conforme análise de relatórios oficiais. Os depoimentos da maioria dos atores regionais revelam que essas ações se deram de forma verticalizada e predominantemente incompatíveis com a realidade das comunidades da Região. Desse modo, o Programa serviu para legitimar um discurso de sustentabilidade para operacionalizar demandas de alguns atores. Os resultados permitiram explicitar os interesses em disputa na apropriação da natureza, com repercussões para o territórioalvo dessa política ambiental. Finalmente, é essencial admitir a necessidade de reflexão sobre políticas ambientais nas quais a sustentabilidade tenha um caráter multidimensional e seja pautada na participação legítima na tomada de decisões e na gestão da produção a fim de atender as necessidades sociais.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:57:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela Alves Carvalho.pdf: 3434671 bytes, checksum: d1a5b13b9a38d0e233e046a26c58708e (MD5) Previous issue date: 2010-11-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Entender a dinâmica urbana na Amazônia ocidental é um desafio. Entendê-la por meio da análise dos impactos das diversas políticas ambientais é um desafio ainda maior. É nesse contexto que esta dissertação se insere. Busca-se compreender o papel de Fonte Boa na rede urbana da calha do rio Solimões no Amazonas, por meio da análise das políticas ambientais, da origem do núcleo urbano no Brasil colônia, do papel das missões católicas, dos Movimentos Eclesiais de Base (MEB) ao Manejo Sustentável do Pirarucu. Os impactos, as transformações e permanências na estrutura e na rede urbana decorrentes desses processos são analisadas e o Pirarucu torna-se elo essencial. É o Manejo Sustentável da espécie nativa que dinamiza a rede urbana. É o produto não-urbano que urbaniza a região.

A construção institucional das políticas ambientais no Brasil tem como marco inicial a criação da Lei Nº 6938 (1981), que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente. A partir desta lei foi estabelecido um Sistema Nacional do Meio Ambiente Sisnama, criado para organizar os mecanismos para a construção e o funcionamento de uma legislação ambiental no país. O Sisnama foi composto por órgãos setoriais (órgãos estaduais de meio ambiente), um órgão superior (o Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama) e um órgão central executor (Secretaria Especial do Meio Ambiente - Sema). Como órgão superior e deliberativo do Sisnama, o Conama se tornou um campo de negociação ao agregar interesses heterogêneos pelo objetivo de definir um conjunto de resoluções que, ancoradas na lei Nº 6938 (regulamentada pelo Decreto Nº 88351 de 1983), adquiriram força de lei. O referencial teórico-metodológico utilizado para a análise do Conama é a Teoria do Ator-Rede (TAR, ou ANT, em inglês). O presente trabalho tem como objetivo analisar a construção e atuação do Conama, como arena ambiental desde a sua construção até o momento em que foi estabelecido o Ministério do Meio Ambiente (1981-1992), entendendo esse período como momento de institucionalização do meio ambiente no Brasil. O Conama reuniu humanos e não-humanos, entre os quais: políticos, engenheiros, cientistas, ambientalistas, as hidrelétricas, a floresta amazônica, as usinas nucleares, os resíduos atômicos, as unidades de conservação, as destilarias de álcool, os rios, entre outros. A discussão proposta consiste, portanto, em analisar a trajetória deste conselho e sua particip(ação) no cenário político nacional como órgão designado a estabelecer uma política de proteção ambiental em um momento marcado pelos desdobramentos da crise energética e pela tentativa de retomada do crescimento econômico no Brasil. / The institutional construction of environmental policies in Brazil has as starting point at the creation of Law No. 6938 (1981), which established the National Environmental Policy. Within this law was established a National Environmental System (Sisnama) created to organize mechanisms for the construction and the operation of the environmental legislation in the country. The Sisnama was composed by institutional bodies (state environmental agencies), a higher body (the National Environmental Council - CONAMA) and an executor central body (Special Environmental Secretariat - SEMA). As the superior and deliberative body of Sisnama CONAMA became a trading field by adding heterogeneous interests by the objective of defining a set of resolutions which, anchored in the law No. 6938 (regulated by Decree No. 88351 of 1983), acquired the force of law. The theoretical framework used for the analysis from CONAMA was the Actor-Network Theory (ANT). This study aims to analyze the construction and the operation of CONAMA, as environmental arena, since its construction until the moment the Ministry of the Environment was established (1981-1992), understanding this period as the environmental institutionalization in Brazil. CONAMA gathered humans and nonhumans actors including: politicians, engineers, scientists, environmentalists, hydropower, the Amazon rainforest, nuclear power plants, atomic waste, conservation units, alcohol distilleries, rivers, among others. Therefore the discussion proposed is to analyze the trajectory of this council and its particip(ation) in the national political scene as designated agency to establish an environmental protection policy in a period highlighted by the consequences of the energy crisis and the attempt to re-establish the economic growth in Brazil.

Grandes aglomerações urbanas estão geralmente ligadas a seus corpos hídricos de abastecimento de água. Com a Região Metropolitana de São Paulo não foi diferente. Os rios Tietê e Pinheiros passaram por transformações no decorrer dos anos, interferindo no índice de qualidade de águas da Bacia do Alto Tietê. Há, ao mesmo tempo, um elevado consumo de água e inúmeras fontes poluidoras na forma de esgotos domésticos e efluentes industriais. A análise feita do Rio Pinheiros focou duas variáveis: as transformações gradativas e impactantes ocorridas no sistema e as políticas públicas, buscando identificar a relação de decorrência entre elas. As transformações foram analisadas pelos indicadores alterações ocorridas na paisagem e território do sistema, como a retificação e canalização do rio e seu uso e ocupação do solo. A partir de então, este contexto foi confrontado com as políticas públicas ambientais, focando no Projeto Tietê como principal indicador da variável política pública além da UGRH e da qualidade das águas para análise das mudanças ocorridas no sistema. Assim, esta pesquisa pode contribuir com a discussão da melhoria do uso dos recursos naturais metropolitanos. A pesquisa orienta-se pela perspectiva sistêmica apoiada nos conceitos de impactos e de derivações antropogenéticas dos sistemas, o que permite analisar as alterações mais velozes e mais gradativas (respectivamente) advindas da conexão entre a dinâmica dos elementos naturais (sistemas) e a dinâmica dos agentes sociais (derivações antropogenéticas). Os procedimentos metodológicos utilizados são a análise sistêmica, no momento do diagnóstico, e a análise integrada, no momento do prognóstico. As alterações ocorridas, e o uso e ocupação das margens contribuíram para o índice atual de qualidade de águas do sistema. Estas transformações ocorreram de forma gradativa e impactante e apenas décadas depois do começo destas intervenções, políticas públicas tentam melhorar a qualidade hídrica metropolitana, com o desenvolvimento de projetos de despoluição, que já apresentam melhoria nas qualidades de água, mas ainda não foram capazes de fazer com que o rio mudasse de classe de acordo com a classificação CONAMA 357. / Large urban agglomerations are generally linked to their bodies of water. In the Metropolitan Region of São Paulo it was no different. The Tietê and Pinheiros rivers have undergone transformations over the years, affecting the water quality index of the Upper Tietê Basin. There is at the same time, a high consumption of water and many sources of pollution in the form of domestic sewage and industrial wastewater. The analysis focused on the Rio Pinheiros two variables: the gradual and transformations occurring in the system and impacting public policy, seeking to identify the relationship between them due. The changes were identified by the indicators of changes in the landscape and territory system and their uses. Since then, this context was confronted with environmental policies, focusing on the Tiete project as the main indicator variable beyond the UGRH and the quality water treatment for the analysis of public policy changes in the system. Thus, this research can contribute to analyze the interventions in the river with a discussion of improving the use of natural resources. The research is guided by the systems perspective and is based on the concepts of impact and derivations anthropogenetic systems, which allows to analyze the fast and more gradual (respectively) changes arising from the connection between the dynamics of natural elements (systems) and the dynamics of social agents ( anthropogenetic derivations). The method used was based on the analysis of evolutionary transformations of the water course. The methodological procedures used are systemic analysis during the diagnosis, and integrated analysis at the time of prognosis. The changes and the use and occupancy of the banks contributed to the current rate of water quality system. These changes occurred gradually and impactful and only decades after the beginning of these interventions, policymakers are trying to improve the water quality in the metropolitan areas, with the development of remediation projects, having already improved water quality, but have not been able to change the river conditions according to the class classification CONAMA 357.

A criação de Unidades de Conservação pode ser considerada como uma das principais formas de se buscar a conservação da biodiversidade. A legislação brasileira institui dois grupos principais de unidades de conservação (UC): Proteção Integral e Uso Sustentável. Os Parques Nacionais e Estaduais fazem parte do primeiro grupo, no qual a presença de moradores no interior de Parques é proibida, embora a maioria das UC dessa categoria situadas no Bioma Mata Atlântica contava com ocupações anteriores à sua definição. De acordo com a legislação federal, os Parques devem ser de posse e domínio públicos, ou seja, as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. Populações específicas, culturalmente diferenciadas, e que possuem formas próprias de organização social, como os caiçaras e remanescentes de quilombos, entram neste cenário de maneira especial. Tais grupos ocupam e utilizam territórios e recursos naturais tradicionalmente, além de possuírem cultura, dinâmica social e formas de gestão do ambiente diferenciadas. Sendo assim, passa a ser necessário compreender como se dá a permanência dessas populações dentro das UC de proteção integral, enquanto ocorre a definição do futuro de tais comunidades. A partir das ações do poder público, pressupondo a existência de relação de causalidade para a emergência das controvérsias no território, analisamos os conflitos de uso do território e dos recursos naturais no bairro do Cambury, inserido dentro do Parque Estadual da Serra do Mar e do Parque Nacional da Serra da Bocaina. A apreensão das \"lógicas de ação\" dos atores e a investigação dos processos que os põem em relação, formando \"redes sócio-técnicas\", fundamentaram-se, respectivamente, em referenciais teóricos como as \"Economias de Grandeza\" e a \"Sociologia da Inovação\". Além disso, foi usado o conceito de resiliência sócio-ecológica de maneira a complementar a análise. Foi realizada uma avaliação ex-post das ações do poder público, baseada na metodologia contida no \"Petit guide de l\'évaluation des politiques publiques\", desenvolvido pelo \"Conseil Scientifique de L´Evaluation\" na França. Os resultados das análises quantitativas e qualitativas foram cruzados para a elaboração de um quadro temporal compreendendo os períodos a serem determinados, suas respectivas características, eventos marcantes, atuação dos atores-chave, atribuindo-lhes os fatores causais, como auxílio à compreensão da evolução organizacional da área de estudo. Os resultados primeiramente indicam a emergência de conflitos, provocados pelo poder público, e que inicialmente trouxeram desestabilização dos modos de vida tradicionais e inseriram outros atores no território, cujas lógicas de ação eram bastante distintas daquelas exibidas pelos moradores tradicionais. A gestão do território se deu de forma truncada, ora ocorrendo de forma impositiva, ora sendo feita a partir de acordos e negociações. A evolução organizacional da área de estudo aponta que o processo de definição do território tradicional vem se desenvolvendo por um longo tempo. A construção da Rodovia e a criação do PESM provocaram inúmeras modificações sobre o sistema social, econômico e político do lugar, e a formação do Quilombo e do PUT contribuíram para a mitigação dos conflitos e a construção de uma nova coletividade. As análises demonstram que as políticas participativas (Criação do Quilombo; e estabelecimento do Plano de Uso Tradicional) foram mais eficazes e pertinentes do que aquelas consideradas como \"verticais descendentes\", nas quais os sujeitos sociais foram pouco ou nada consultados (como por exemplo, a implantação da Rodovia BR-101 e a criação dos parques no local, especialmente o Parque Estadual da Serra do Mar). Apesar de todas as dificuldades relatadas pelos atores entrevistados, em alguns momentos observados eles foram capazes de se organizar e convergir para cenas de concertação, a partir das traduções ocorridas dentro das redes sócio-técnicas. Isso significa que quanto mais eles conseguiram se organizar e dialogar, tanto mais eles avançaram na construção de acordos rumo à estabilização dos conflitos e a uma gestão integrada do território, de modo a buscar melhor qualidade de vida para os moradores, conciliada com a conservação do ambiente e dos aspectos culturais. / The establishment of protected areas (PAs) has been considered one of the main tools to achieve the conservation of biodiversity. The Brazilian legislation establishes two main groups of PAs: Whole Protection and Sustainable Use. The National and State Parks take part of the first group, in which the presence of inhabitants inside the PA is forbidden; however, this statement did not consider the fact that most of whole protection PAs situated within the Atlantic Rainforest Biome presented some kind of occupation in the date they were created. According to the federal legislation, Parks must be of public domain (e.g., private properties included within the PA domains must be expropriated and people relocated to other places). Specific populations, culturally differentiated, which have their own forms of social organization, as the \"caiçaras\" and the remaining inhabitants from the Quilombos, have a very unique participation in this scenario. Such groups occupy and use the land and the natural resources in a traditional way, presenting differentiated cultures, social dynamics and forms of managing the environment. Thus, it is necessary to comprehend how these populations remain within whole protection PAs, while their future is defined. Considering the actions from the Public Power and the existence of a causality relationship to the emergence of controversies in this territory, we analyzed the conflicts of use of land and natural resources in the Cambury district, which is inserted within the Serra do Mar State Park and the Serra da Bocaina National Park. The comprehension of the rationale of action of the actors and the investigation of the processes that put the actors in relationship, forming sociotechnical nets, were based on some theoretical referentials, as the \"Greatness Economies\" and the Innovation Sociology. Moreover, we used the concept of Socioecological Resilience, in order to complement the analysis. The actions emanated by the public power were also evaluated by the approach proposed in the \"Petit guide de l\'évaluation des politiques publiques\", which was developed by the \"Conseil Scientifique de L´Evaluation\" of France. The results of the quantitative and qualitative analyzes were integrated to the elaboration of a temporal framework containing the relevant periods, with their main characteristics, remarkable events, role of key actors, attributing the causal factors to such elements, in order to search a comprehension of the organizational evolution of the study area. The results firstly indicated that the emergence of conflicts was mainly caused by the public power, which brought destabilization to the traditional ways of life and inserted new actors into the territory, which rationales of action were quite distinct from those exhibited by the traditional population. The land management occurred in a truncated way, sometimes by an imposing form, and sometimes being made from agreements and negotiation. The organizational evolution of the study area has been developing from a long time. The inauguration of a federal highway (BR-101) and the creation of the PAs caused several modifications in the social, economic and political local systems, whereas the definition of the Quilombo and the establishment of the Traditional Use Plan contributed to mitigate the conflicts and to the construction of a new collectivity. The analyzes showed that the participative policies (Quilombo Creation; establishment of the Traditional Use Plan) were more effective and pertinent than those considered as \"vertical descending\", in which the social subjects were low listened or even ignored (for example, the implementation of the BR-101 and the establishment of the State and National parks, especially the Serra do Mar State Park). Despite all difficulties that were reported by the interviewees, we found that in some moments they were capable of organizing themselves and converge to \"concertation\" scenes, from translations occurred within the sociotechnical net. The more the actors could get together, organized and dialogue, the more they advanced towards the construction of agreements to pacify the conflicts and effectively could make an integrated management in the area, in order to search better quality of life to the inhabitants, conciliated to the conservation of the environment and cultural aspects.

A criação de Unidades de Conservação pode ser considerada como uma das principais formas de se buscar a conservação da biodiversidade. A legislação brasileira institui dois grupos principais de unidades de conservação (UC): Proteção Integral e Uso Sustentável. Os Parques Nacionais e Estaduais fazem parte do primeiro grupo, no qual a presença de moradores no interior de Parques é proibida, embora a maioria das UC dessa categoria situadas no Bioma Mata Atlântica contava com ocupações anteriores à sua definição. De acordo com a legislação federal, os Parques devem ser de posse e domínio públicos, ou seja, as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. Populações específicas, culturalmente diferenciadas, e que possuem formas próprias de organização social, como os caiçaras e remanescentes de quilombos, entram neste cenário de maneira especial. Tais grupos ocupam e utilizam territórios e recursos naturais tradicionalmente, além de possuírem cultura, dinâmica social e formas de gestão do ambiente diferenciadas. Sendo assim, passa a ser necessário compreender como se dá a permanência dessas populações dentro das UC de proteção integral, enquanto ocorre a definição do futuro de tais comunidades. A partir das ações do poder público, pressupondo a existência de relação de causalidade para a emergência das controvérsias no território, analisamos os conflitos de uso do território e dos recursos naturais no bairro do Cambury, inserido dentro do Parque Estadual da Serra do Mar e do Parque Nacional da Serra da Bocaina. A apreensão das \"lógicas de ação\" dos atores e a investigação dos processos que os põem em relação, formando \"redes sócio-técnicas\", fundamentaram-se, respectivamente, em referenciais teóricos como as \"Economias de Grandeza\" e a \"Sociologia da Inovação\". Além disso, foi usado o conceito de resiliência sócio-ecológica de maneira a complementar a análise. Foi realizada uma avaliação ex-post das ações do poder público, baseada na metodologia contida no \"Petit guide de l\'évaluation des politiques publiques\", desenvolvido pelo \"Conseil Scientifique de L´Evaluation\" na França. Os resultados das análises quantitativas e qualitativas foram cruzados para a elaboração de um quadro temporal compreendendo os períodos a serem determinados, suas respectivas características, eventos marcantes, atuação dos atores-chave, atribuindo-lhes os fatores causais, como auxílio à compreensão da evolução organizacional da área de estudo. Os resultados primeiramente indicam a emergência de conflitos, provocados pelo poder público, e que inicialmente trouxeram desestabilização dos modos de vida tradicionais e inseriram outros atores no território, cujas lógicas de ação eram bastante distintas daquelas exibidas pelos moradores tradicionais. A gestão do território se deu de forma truncada, ora ocorrendo de forma impositiva, ora sendo feita a partir de acordos e negociações. A evolução organizacional da área de estudo aponta que o processo de definição do território tradicional vem se desenvolvendo por um longo tempo. A construção da Rodovia e a criação do PESM provocaram inúmeras modificações sobre o sistema social, econômico e político do lugar, e a formação do Quilombo e do PUT contribuíram para a mitigação dos conflitos e a construção de uma nova coletividade. As análises demonstram que as políticas participativas (Criação do Quilombo; e estabelecimento do Plano de Uso Tradicional) foram mais eficazes e pertinentes do que aquelas consideradas como \"verticais descendentes\", nas quais os sujeitos sociais foram pouco ou nada consultados (como por exemplo, a implantação da Rodovia BR-101 e a criação dos parques no local, especialmente o Parque Estadual da Serra do Mar). Apesar de todas as dificuldades relatadas pelos atores entrevistados, em alguns momentos observados eles foram capazes de se organizar e convergir para cenas de concertação, a partir das traduções ocorridas dentro das redes sócio-técnicas. Isso significa que quanto mais eles conseguiram se organizar e dialogar, tanto mais eles avançaram na construção de acordos rumo à estabilização dos conflitos e a uma gestão integrada do território, de modo a buscar melhor qualidade de vida para os moradores, conciliada com a conservação do ambiente e dos aspectos culturais. / The establishment of protected areas (PAs) has been considered one of the main tools to achieve the conservation of biodiversity. The Brazilian legislation establishes two main groups of PAs: Whole Protection and Sustainable Use. The National and State Parks take part of the first group, in which the presence of inhabitants inside the PA is forbidden; however, this statement did not consider the fact that most of whole protection PAs situated within the Atlantic Rainforest Biome presented some kind of occupation in the date they were created. According to the federal legislation, Parks must be of public domain (e.g., private properties included within the PA domains must be expropriated and people relocated to other places). Specific populations, culturally differentiated, which have their own forms of social organization, as the \"caiçaras\" and the remaining inhabitants from the Quilombos, have a very unique participation in this scenario. Such groups occupy and use the land and the natural resources in a traditional way, presenting differentiated cultures, social dynamics and forms of managing the environment. Thus, it is necessary to comprehend how these populations remain within whole protection PAs, while their future is defined. Considering the actions from the Public Power and the existence of a causality relationship to the emergence of controversies in this territory, we analyzed the conflicts of use of land and natural resources in the Cambury district, which is inserted within the Serra do Mar State Park and the Serra da Bocaina National Park. The comprehension of the rationale of action of the actors and the investigation of the processes that put the actors in relationship, forming sociotechnical nets, were based on some theoretical referentials, as the \"Greatness Economies\" and the Innovation Sociology. Moreover, we used the concept of Socioecological Resilience, in order to complement the analysis. The actions emanated by the public power were also evaluated by the approach proposed in the \"Petit guide de l\'évaluation des politiques publiques\", which was developed by the \"Conseil Scientifique de L´Evaluation\" of France. The results of the quantitative and qualitative analyzes were integrated to the elaboration of a temporal framework containing the relevant periods, with their main characteristics, remarkable events, role of key actors, attributing the causal factors to such elements, in order to search a comprehension of the organizational evolution of the study area. The results firstly indicated that the emergence of conflicts was mainly caused by the public power, which brought destabilization to the traditional ways of life and inserted new actors into the territory, which rationales of action were quite distinct from those exhibited by the traditional population. The land management occurred in a truncated way, sometimes by an imposing form, and sometimes being made from agreements and negotiation. The organizational evolution of the study area has been developing from a long time. The inauguration of a federal highway (BR-101) and the creation of the PAs caused several modifications in the social, economic and political local systems, whereas the definition of the Quilombo and the establishment of the Traditional Use Plan contributed to mitigate the conflicts and to the construction of a new collectivity. The analyzes showed that the participative policies (Quilombo Creation; establishment of the Traditional Use Plan) were more effective and pertinent than those considered as \"vertical descending\", in which the social subjects were low listened or even ignored (for example, the implementation of the BR-101 and the establishment of the State and National parks, especially the Serra do Mar State Park). Despite all difficulties that were reported by the interviewees, we found that in some moments they were capable of organizing themselves and converge to \"concertation\" scenes, from translations occurred within the sociotechnical net. The more the actors could get together, organized and dialogue, the more they advanced towards the construction of agreements to pacify the conflicts and effectively could make an integrated management in the area, in order to search better quality of life to the inhabitants, conciliated to the conservation of the environment and cultural aspects.

Orientador: Messias Modesto dos Passos / Resumo: A variedade de escalas espaciais e temporais ligadas aos problemas geoecológicos está gradativamente se expandindo nos últimos anos, exigindo dos pesquisadores uma compreensão multiescalar nas pesquisas ambientais. Apesar da crescente demanda por estudos que considerem mais de um nível de organização espacial e suas variações, constata-se uma escassez bibliográfica sobre o assunto e poucos autores e trabalhos que se preocupam em articular propostas de classificação com políticas públicas orientadas ao planejamento do uso e ocupação da terra. Nesse sentido, o conhecimento da estrutura e função dos sistemas ambientais são os pilares para formulação e implementação de políticas pautadas no planejamento e organização espacial. Diante disso, o planejamento ambiental baseado nos princípios científicos instrumentalizados pela teoria geossistêmica, deve considerar a complexidade inerente à articulação entre os campos naturais, tecnológicos e culturais, ou seja, compreender as inter-relações que se estabelecem entre processos históricos, econômicos, ecológicos e culturais no desenvolvimento do dinamismo produtivo da sociedade e considerá-las na efetivação das políticas. Em decorrência disso, a tese objetiva contribuir para o entendimento da dimensão geoecológica dos processos responsáveis pelas estruturas dos geossistemas da bacia hidrográfica do ribeirão Marmelos (municípios de Juiz de Fora e Chácara) a partir das alterações ocasionadas pelos processos de urbanização e sua influência... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The range of spatial and temporal scales linked to geoecological problems are gradually expanding in recent years, requiring researchers to have a multiscale understanding in environmental research. Despite the growing demand for studies that consider more than one level of spatial organization and its variations, there is a bibliographic shortage on the subject and few authors and works that are concerned with articulating classification proposals with public policies oriented to the use and planning land occupation. In this sense, knowledge of the structure and function of environmental systems are the pillars for the formulation and implementation of policies based on spatial planning and organization. Therefore, environmental planning based on scientific principles instrumentalized by geosystemic theory must consider the complexity inherent in the articulation between the natural, technological and cultural fields, that is, to understand the interrelationships established between historical, economic, ecological and social processes on development of the productive dynamism of society and consider them in the implementation of policies. As a result, the thesis aims to contribute to the understanding of the geoecological dimension of the processes responsible for the geosystem structures of the Marmelos river basin (municipalities of Juiz de Fora and Chácara) from the changes caused by the urbanization processes and their influence on the dynamics and re-organization of sp... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) foram instituídas pelo Novo Código Florestal Brasileiro com o objetivo de zelar pela estabilidade da paisagem, os recursos hídricos e as funcionalidades bióticas. Entre os tipos de APPs estão as que protegem as porções marginais aos cursos dágua, que constituem, atualmente, focos de conflitos socioambientais, dado o seu poder de regulação que restringe demasiadamente os usos dos solos naqueles espaços. A análise da legislação ambiental indica que este tipo de APP, aplicada de forma generalista e incondicional para todo o território nacional, não é adequada às diversas realidades das inúmeras paisagens brasileiras. As discussões procuraram demonstrar como a definição de espaços de proteção para os cursos dágua pode ser concebida a partir das características de cada sistema fluvial, de acordo com a conjuntura dos seus fatores ambientais, para que os objetivos sejam bem sucedidos. Compreendendo a bacia hidrográfica como unidade ideal de planejamento, é efetuada a proposta de definir os meios de proteção dos sistemas fluviais através dos Planos de Bacias, instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, com base na análise dos fatores ambientais. A geomorfologia se apresenta como um fator de importância no desenvolvimento dos processos ambientais e para indicar os tipos de ambientes formados às margens dos cursos fluviais, de acordo com a composição e conformação dos terrenos e o nível de incisão do canal de drenagem. A análise dos tipos de ambientes formados setorialmente e ao longo da bacia hidrográfica permite estipular como devem ser protegidos os cursos dágua e os tipos de usos do solo adequados para cada segmento do vale fluvial. De modo geral, observa-se que a proteção demandada aumenta das áreas planas para as montanhas e de jusante para montante. / The Permanent Preservation Areas (PPAs) were imposed by New Brazilian Forest Code in order to ensure the stability of the landscape, water and biotic features. Among the types of PPAs are those which protect the marginal portions of the watercourses, which are currently focuses of environmental conflicts, given its regulatory power that overly restricts the uses of land in those spaces. The analysis of environmental legislation indicates that this type of PPA, applied in a general and unconditional for the entire national territory, is not suited to the diverse realities of the many Brazilian landscapes. The discussions sought to demonstrate how the definition of areas for protecting the water courses can be designed from the characteristics of each river system, according to the conjuncture of their environmental factors, that objectives are successful. Understanding the watershed as the ideal unit of planning, the proposal is made to define the means of protecting the river systems through "Basin Plans" instrument of National Policy of Water Resources, based on analysis of environmental factors. The geomorphology is presented as an important factor in the development of environmental processes and to indicate the types of environments formed on the banks of the river courses, according to the composition and conformation of the land and the level of incision of the drainage channel. The analysis of the types of environments sectorally formed and along the basin can stipulate how they should be protected from the water courses and the types of land uses appropriate for each segment of the river valley. In general, it is observed that the protection demanded increases the plains to the mountains upstream and downstream.

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) foram instituídas pelo Novo Código Florestal Brasileiro com o objetivo de zelar pela estabilidade da paisagem, os recursos hídricos e as funcionalidades bióticas. Entre os tipos de APPs estão as que protegem as porções marginais aos cursos dágua, que constituem, atualmente, focos de conflitos socioambientais, dado o seu poder de regulação que restringe demasiadamente os usos dos solos naqueles espaços. A análise da legislação ambiental indica que este tipo de APP, aplicada de forma generalista e incondicional para todo o território nacional, não é adequada às diversas realidades das inúmeras paisagens brasileiras. As discussões procuraram demonstrar como a definição de espaços de proteção para os cursos dágua pode ser concebida a partir das características de cada sistema fluvial, de acordo com a conjuntura dos seus fatores ambientais, para que os objetivos sejam bem sucedidos. Compreendendo a bacia hidrográfica como unidade ideal de planejamento, é efetuada a proposta de definir os meios de proteção dos sistemas fluviais através dos Planos de Bacias, instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, com base na análise dos fatores ambientais. A geomorfologia se apresenta como um fator de importância no desenvolvimento dos processos ambientais e para indicar os tipos de ambientes formados às margens dos cursos fluviais, de acordo com a composição e conformação dos terrenos e o nível de incisão do canal de drenagem. A análise dos tipos de ambientes formados setorialmente e ao longo da bacia hidrográfica permite estipular como devem ser protegidos os cursos dágua e os tipos de usos do solo adequados para cada segmento do vale fluvial. De modo geral, observa-se que a proteção demandada aumenta das áreas planas para as montanhas e de jusante para montante. / The Permanent Preservation Areas (PPAs) were imposed by New Brazilian Forest Code in order to ensure the stability of the landscape, water and biotic features. Among the types of PPAs are those which protect the marginal portions of the watercourses, which are currently focuses of environmental conflicts, given its regulatory power that overly restricts the uses of land in those spaces. The analysis of environmental legislation indicates that this type of PPA, applied in a general and unconditional for the entire national territory, is not suited to the diverse realities of the many Brazilian landscapes. The discussions sought to demonstrate how the definition of areas for protecting the water courses can be designed from the characteristics of each river system, according to the conjuncture of their environmental factors, that objectives are successful. Understanding the watershed as the ideal unit of planning, the proposal is made to define the means of protecting the river systems through "Basin Plans" instrument of National Policy of Water Resources, based on analysis of environmental factors. The geomorphology is presented as an important factor in the development of environmental processes and to indicate the types of environments formed on the banks of the river courses, according to the composition and conformation of the land and the level of incision of the drainage channel. The analysis of the types of environments sectorally formed and along the basin can stipulate how they should be protected from the water courses and the types of land uses appropriate for each segment of the river valley. In general, it is observed that the protection demanded increases the plains to the mountains upstream and downstream.