Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo liberado: Resumo, Abstract, Introdução, Considerações Finais e Referências. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-13T19:37:31Z No. of bitstreams: 1 2017_JoãoGuilhermeCasagrandeMartinelliLimaGranjaXavierdaSilva_PARCIAL.pdf: 5621898 bytes, checksum: 9c1c48c30ca24439db40299c15bce73e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-25T12:53:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_JoãoGuilhermeCasagrandeMartinelliLimaGranjaXavierdaSilva_PARCIAL.pdf: 5621898 bytes, checksum: 9c1c48c30ca24439db40299c15bce73e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-25T12:53:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_JoãoGuilhermeCasagrandeMartinelliLimaGranjaXavierdaSilva_PARCIAL.pdf: 5621898 bytes, checksum: 9c1c48c30ca24439db40299c15bce73e (MD5) Previous issue date: 2017-10-24 / Esta pesquisa é um estudo sobre o tema da migração no Brasil. Mais especificamente, discute os processos decisórios para a estruturação de uma Lei de Migração Brasileira com vistas a substituir o Estatuto do Estrangeiro, legislação datada do governo ditatorial, em vigor entre 1980 e 2017. Nesse horizonte, dois eixos de investigação organizam esta tese: 1) a análise dos processos de reivindicação de direitos e igualdade de tratamento por grupos migrantes no Brasil ao longo dos anos 2012 a 2017, e 2) a discussão sobre os processos internos da burocracia estatal que ganharam forma nesse período através de interlocuções com a população migrante e outros atores da sociedade civil. A hipótese é que as pessoas migrantes, tanto pela sua presença no país quanto através de processos de reivindicação de direitos, têm o potencial de alterar o comportamento das instituições migratórias do país que as acolhe. A metodologia consiste em uma pesquisa de campo etnográfica realizada entre 2013 e 2017, período caracterizado pelo aumento relativo dos números de novas chegadas de migrantes e de solicitantes de refúgio no país, bem como por um aumento da visibilidade do tema e da participação do Estado em políticas de recepção desses grupos. O período também é marcado pela realização da 1a Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio, com ampla participação da sociedade civil e comunidades de migrantes no Brasil. São empregadas categorias aplicadas por Didier Fassin em seu estudo sobre economias morais, migrações e razões humanitárias para analisar a atuação do Estado brasileiro com relação a processos seletivos de expansão de direitos. As categorias propostas por Luís Roberto Cardoso de Oliveira sobre cidadania por meio de concepções concorrentes de tratamento diferenciado e uniforme, mundo cívico e agressão moral perpassam a análise sobre os conteúdos e os contextos das demandas dos movimentos e atores migrantes. / This is a research study on migration in Brazil. More specifically, it discusses the decision-making processes for structuring a Brazilian Migration Law aiming at revoking the Foreigner Statute legislation in force between 1980 and 2017, dating from the dictatorial government, and that still governs administrative decisions in migration policies. This thesis is structured in two axes: 1) the analysis of the processes of rights claiming and demands for equal treatment by migrant groups in Brazil over the years 2012 to 2017, and 2) a discussion on the internal processes of state bureaucracy which gained shape during this period through dialogue with migrant population and with different civil society actors. The hypothesis is that migrants, both through their presence in the country and through processes of rights claiming, have the potential to change the behaviour of migratory institutions in host countries. The methodology consists of an ethnography conducted between 2013 and 2017, a period characterized by relative increase in numbers of new arrivals of migrants and asylum seekers in the country, as well as by greater visibility of the topic and the participation of the State in reception policies of migrant persons. This period is also marked by the 1st National Conference on Migration and Refuge, with broad participation of civil society and migrant communities in Brazil. Analysis is drawn from Didier Fassin’s research on moral economies, migrations and humanitarian reasons here applied to Brazilian state's performance in relation to its selectiveness in rights expansion’s processes. The categories proposed by Luís Roberto Cardoso de Oliveira on citizenship, framed under competing conceptions of differentiated and uniform treatment, as well as his view on civic world and moral aggression permeate the analysis of the content, context and meaning of the demands made by migrant movements and actors.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2014. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-06-29T18:48:20Z No. of bitstreams: 1 2014_AtilaRabeloTavaresdaCamara.pdf: 957982 bytes, checksum: 8f35240fe3a11726eddbce2fb28475ec (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-07-03T13:36:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AtilaRabeloTavaresdaCamara.pdf: 957982 bytes, checksum: 8f35240fe3a11726eddbce2fb28475ec (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-03T13:36:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AtilaRabeloTavaresdaCamara.pdf: 957982 bytes, checksum: 8f35240fe3a11726eddbce2fb28475ec (MD5) / Este estudo investiga o fenômeno dos fluxos migratórios internacionais para o Brasil no início do século XXI, sobretudo em termos de desafios decorrentes desses fluxos para a atuação de instâncias governamentais brasileiras que operam nesse âmbito, com o objetivo de analisar quais medidas vêm sendo adotadas por tais instâncias, sob a forma de políticas migratórias, e de que modo podem ser avaliadas tais respostas institucionais – e se são fornecidas de modo coordenado ou não –, diante de demandas dos migrantes que participam desses fluxos. Particularmente, consideram-se as percepções dos dirigentes de unidades organizacionais em cinco instâncias governamentais diretamente envolvidas com a formulação e a implementação de políticas migratórias, as quais são analisadas conjuntamente com as percepções dos representantes de cinco organizações não-governamentais voltadas às migrações internacionais. Com base na literatura científica pertinente ao tema, são apresentadas e discutidas concepções acerca das migrações e de outros conceitos-chave, focalizando algumas das principais abordagens teóricas desenvolvidas sobre esse tema, em enfoque multidisciplinar, bem como o contexto sócio-histórico das migrações no Brasil. Foi realizada pesquisa qualitativa de caráter descritivo e explicativo, por meio de pesquisa documental e realização de entrevistas conforme roteiro com perguntas semi-estruturadas. Os resultados das entrevistas e da pesquisa documental possibilitaram a caracterização das percepções acerca dos fluxos migratórios para o Brasil no período considerado, bem como a categorização das respostas institucionais no contexto pesquisado em termos de: princípios norteadores das ações institucionais em torno das migrações; desafios ao desenvolvimento de ações institucionais frente às migrações; articulação e coordenação das ações entre instâncias governamentais; tendências em relação aos fluxos migratórios para o Brasil nos próximos anos; avaliação de iniciativas governamentais para políticas migratórias efetivas; e avaliação da atuação coordenada entre instâncias governamentais. Foram identificadas diversas lacunas que devem ser superadas com vistas a maior efetividade da atuação dessas instituições, bem como novas medidas adotadas que podem ser configurados como esforços em favor de nova política migratória. Conclui-se que as respostas institucionais do governo brasileiro diante das questões migratórias, embora tenham evoluído em termos de novos posicionamentos em relação ao tema, ainda carecem de articulação e coordenação mais estreita entre as várias instâncias, assim como de maior atenção ao acolhimento e à integração dos migrantes à sociedade brasileira, de modo que se salienta a necessidade de avançar nesse sentido para que haja aprimoramento na atuação dessas instâncias e maior efetividade das políticas migratórias brasileiras, bem como maior correspondência entre o discurso e a prática em torno da questão migratória no Brasil. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study investigates the phenomenon of international migration flows to Brazil in the early twenty-first century, especially in terms of challenges arising from these flows for the performance of Brazilian government institutions operating in that context, in order to analyze what measures have been adopted by such instances in the form of migration policies, and how such institutional responses can be evaluated – and if they are provided in a coordinated way or not – considering demands of the migrants in these flows. In particular, it considers the perceptions of organizational units leaders in five government departments directly involved in the formulation and implementation of migration policies, which are analyzed altogether with the perceptions of representatives of five non-governmental organizations devoted to international migration. Based on the relevant scientific literature to the subject, concepts about migration are presented and discussed, as well as other key concepts, focusing on some of the main theoretical approaches developed on this topic, under multidisciplinary emphasis, as well as the socio-historical context of migration in Brazil. A qualitative research was carried out, considering descriptive and explanatory methodological purposes, through documental research and interviews under script with semi-structured questions. The results of the interviews and documental research enabled the characterization of perceptions about migration flows to Brazil in the selected period, as well as the categorization of institutional responses on the researched context in terms of: guiding principles for institutional actions surrounding migration; challenges to the development of institutional front actions to migration; articulation and coordination of activities among government agencies; trends regarding migration flows to Brazil in the coming years; evaluation of government initiatives for effective migration policies; and evaluation of coordinated action between government agencies. A number of shortcomings have been identified that must be overcome in order to achieve greater effectiveness for the activities of these institutions, and there are new measures adopted that can be configured as efforts for new migration policy. It is concluded that the institutional responses of the Brazilian government on migration issues, although they have evolved in terms of new positions in relation to the subject, still require closer cooperation and coordination between the various agencies, as well as greater attention to the migrants reception and their integration to the Brazilian society. It is emphasized the need to move in this direction so that there is improvement in the performance of these agencies and greater effectiveness of Brazilian migration policies, as well as closer alignment between the discourse and practice around the issue of migration in Brazil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Estudos Latino-Americanos, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados Sobre as Américas, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-10-16T15:40:29Z No. of bitstreams: 1 2018_DinaSantosAraújo.pdf: 1756111 bytes, checksum: d1064668051cc011ad38be4371698165 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-10-18T19:05:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_DinaSantosAraújo.pdf: 1756111 bytes, checksum: d1064668051cc011ad38be4371698165 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-18T19:05:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_DinaSantosAraújo.pdf: 1756111 bytes, checksum: d1064668051cc011ad38be4371698165 (MD5) Previous issue date: 2018-10-18 / Essa pesquisa pretende trazer luz sobre a imigração haitiana para o Brasil. O presente século tem apresentado um endurecimento das políticas migratórias o que afeta o projeto migratório daqueles que procuram melhores oportunidades no exterior. É nesse contexto que o Brasil se apresenta como um país de destino possível para os haitianos. Partindo dessa situação, a presente pesquisa procurou analisar como os imigrantes haitianos se estabelecem na sociedade brasileira, buscamos ainda compreender quais os entraves encontrados por esta população. O foco da pesquisa reside na inserção laboral dos imigrantes uma vez que reconhecemos o trabalho como fundamental na vida em sociedade. Os dados foram levantados a partir de uma metodologia qualitativa da qual utilizamos as técnicas de entrevistas semi-estruturada, observação participante e grupo focal, todos realizados em Brasília. A partir de fontes oficiais, exploramos os registros administrativos referentes à inserção laboral desses imigrantes a fim de obter um cenário em escala nacional. Os resultados apontam para uma inserção na sociedade brasileira onde os haitianos aproximam-se das classes menos favorecidas que no Brasil são racialmente marcadas. / This research aims to shed light on Haitian immigration in Brazil. The actual century has shown more complicated immigration polices which directly affects the migration process of those who look for better opportunities in other countries. It is in this context that Brazil plays a role as a possible destination country for Haitian people. From this point of view, this research tried to analyze how Haitian immigrants establish themselves in Brazilian society, trying to understand the obstacles they face. This analysis focused on the insertion of these people in the working environment once we recognize work as essential for life in society. The data was collected from a qualitative methodology using the techniques of semi-structured interview, participant observation and focus groups, all realized in Brasília. From official sources, we explored the administrative registers regarding the immigrants’ labor insertion in order to obtain a national scale scenario. The results show that Haitian immigrants are inserted in Brazilian society more closely to underprivileged social classes which in Brazil are racially identified.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-22T20:48:59Z No. of bitstreams: 1 2018_FredericodeMoraisAndradeCoutinho.pdf: 1671436 bytes, checksum: abc7df41bd124d29b6ae1980cf438b7d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-27T22:18:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_FredericodeMoraisAndradeCoutinho.pdf: 1671436 bytes, checksum: abc7df41bd124d29b6ae1980cf438b7d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T22:18:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_FredericodeMoraisAndradeCoutinho.pdf: 1671436 bytes, checksum: abc7df41bd124d29b6ae1980cf438b7d (MD5) Previous issue date: 2018-08-22 / Ante a um cenário de mudança nos fluxos migratórios recentes destinados ao Brasil, cujos exemplos mais lembrados são a entrada de haitianos e a de venezuelanos, o presente estudo trata da recente alteração na legislação migratória brasileira, com a revogação do Estatuto do Estrangeiro (lei n. 6.815/80) e sanção da lei de Migração (n. 13.445/17). O objetivo principal da pesquisa é a descrição do processo de alteração da política migratória brasileira. Para isso, com base na teoria dos múltiplos fluxos elaborada por John Kingdon, são analisados os processos de formulação, agenda e decisão, a partir da dinâmica estabelecida entre participantes nos fluxos do problema, das políticas públicas e da política. Ressaltam-se as janelas de oportunidade e os empreendedores de políticas públicas que influenciaram esse processo. Identificam-se os participantes do processo, os problemas que levaram à reforma, o local e a forma com que se deu a formulação das alternativas de políticas públicas, a influência dos fatores da política sobre a agenda, e explicita-se o processo de decisão. Foram realizadas entrevistas com representantes do Executivo, do Legislativo, de organizações da sociedade civil, da academia, de organismos internacionais, e de outros grupos de interesse. A análise do fluxo dos problemas levou à identificação de problemas normativos, fáticos, institucionais e simbólicos, sendo que os dois primeiros se apresentaram de forma mais homogênea nas bases consultadas. A análise do fluxo das políticas públicas identificou três principais locus de produção de alternativas: Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio, Comissão de Especialistas e o Conselho Nacional de Imigração. Identificou-se que a rede dessa comunidade de políticas se comportou de forma fragmentada e competitiva, de modo que não se produziu uma alternativa de política majoritária dentro da comunidade. Na análise do fluxo da política, identificou-se a força com que agiram os grupos de interesse, sejam contrários ou favoráveis à reforma. No âmbito da decisão, evidenciase a formação de duas janelas de oportunidade e as estratégias utilizadas pelos empreendedores de políticas públicas para conduzir o processo. Como contribuições práticas sistematiza-se o processo em fatores facilitadores e dificultadores além de apresentar-se os próximos passos e os desafios que se seguem com a implementação da reforma, informações úteis para gestores de políticas públicas e grupos de interesse ligados à temática migratória. No âmbito teórico, defende-se a adaptação da teoria ao contexto nacional, sendo necessário o desdobramento de algumas categorias de participantes, como a categoria dos indicados políticos, além de propor a inclusão de novos atores, como os organismos internacionais, e organizações do sistema de justiça como MPF e DPU. / This study deals with the recent change in Brazilian immigration legislation, with the repeal of the Foreigner Statute (law n. 6,815/80) and the enactment of the Migration Law (n. 13,445/17). It takes into account recent changes in migration to Brazil, the most remembered examples being the entry of Haitians and Venezuelans. The main objective of the research is the description of the process of change of the Brazilian migration policy. To this end, based on John Kingdon's theory of multiple streams, the processes of policy formulation, agenda setting and decision are analyzed, based on the dynamics established between participants in problem, policy and politics streams. Windows of opportunity and policy entrepreneurs that influenced this process are highlighted. The study identifies the participants in the process, the problems that led to the reform, the location and form of the formulation of the policy alternatives, the influence of the politics factors on the agenda, and the decision process. Interviews were conducted with representatives of the Executive branch, Legislative branch, civil society organizations, academia, international organizations, and other interest groups. The analysis of the problem stream led to the identification of normative, factual, institutional and symbolic problems. Normative and factual problems presented themselves in a more homogeneous way. The analysis of the policy stream identified three main locus of production of alternatives: the National Conference on Migrations and Refuge, the Commission of Experts and the National Immigration Council. It was identified that the network of this policy community behaved in a fragmented and competitive way. In the analysis of the politics stream, the strength with which the interest groups acted, whether they were contrary or favorable to the reform, was identified. Within the scope of the decision, it is presented the formation of two windows of opportunity and the strategies used by the policy entrepreneurs to conduct the process. As practical contributions, the process is systematized in facilitating and hindering factors. The next steps and challenges that follow with the implementation of the reform, useful information for policy managers and interest groups related to migration, is presented as well. In the theoretical contributions, the research supports the adaptation of the multiple streams theory to the Brazilian context, demanding the unfolding of some categories of participants, such as the category of political nominees. Besides, it proposes the inclusion of new actors, such as international organizations and organizations of the judiciary system like Federal Prosecutors (MPF) and the Public Attorneys (DPU).