Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Brasília, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-19T19:21:59Z No. of bitstreams: 1 2015_MárioRubemdoCouttoBastos.pdf: 13517224 bytes, checksum: 0ca0463ecbcbb325c7ed01ac972ac68a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-12-16T17:21:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MárioRubemdoCouttoBastos.pdf: 13517224 bytes, checksum: 0ca0463ecbcbb325c7ed01ac972ac68a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-16T17:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MárioRubemdoCouttoBastos.pdf: 13517224 bytes, checksum: 0ca0463ecbcbb325c7ed01ac972ac68a (MD5) / Analisamos a difusão do Programa Bolsa Família, enfatizando a importância do beneficiário em monitorar o avanço do programa no seu município e induzir suas prefeituras a empenharem esforços na sua implementação. Esse programa de transferência de renda teve rápida expansão no país e alocação dos recursos com nível de focalização equivalente às das melhores experiências internacionais. Partindo de um modelo teórico estilizado, investigamos se eleitores monitoravam as ações dos prefeitos, recompensando os que obtiveram melhor desempenho na implementação do Programa Bolsa Família (PBF) com a reeleição nas eleições de 2004. Encontramos evidências empíricas de que eleitores reduzem problemas de agenciamento político comparando o desempenho relativo da implementação do programa em sua localidade com o das demais localidades vizinhas e disciplinam prefeitos incumbentes que tentam a reeleição. Nossos resultados são obtidos com uma estratégia de identificação que simula um quase experimento, analisando o impacto eleitoral do PBF durante sua etapa inicial de implementação – quando diversos fatores não relacionados à vontade do município impediam sua implementação. Encontramos evidências robustas de que, nos locais onde a implementação do programa está em estágio inferior ao dos demais, prefeitos têm fortes incentivos eleitorais em ampliar o programa. Esse resultado propicia um jogo eleitoral onde prefeitos incumbentes precisam acompanhar o desempenho de seus pares para se reelegerem, mecanismo que contribui para explicar a rápida difusão do PBF no país. Em seguida, averiguamos se os incentivos eleitorais influenciaram prefeitos a aumentar o desempenho na implementação do PBF, avaliando se prefeitos no primeiro mandato (e que tentam à reeleição) têm desempenho superior aos seus pares no segundo mandato. Aproveitando as descontinuidades em eleições definidas com estreita margem de vitória para eliminar o problema da endogeneidade por variável omitida, encontramos evidências por diferentes métodos de que prefeitos no primeiro mandato tiveram desempenho 12% superior. Se somente municípios com elevada competição eleitoral ou com proporção da população vulnerável à pobreza entre 30% e 70% forem considerados, o desempenho do prefeito no primeiro mandato é quase 30% superior. Em resumo, trazemos evidências de que eleitores, municiados com informação relevante para avaliar o desempenho da prefeitura, fortalecem o controle exercido pelo Governo Federal sobre os municípios na implementação do PBF, criando incentivos para maior provisão de serviços. Esse resultado está em linha com o da teoria de agenciamento com múltiplos principais: quando um agente contratado para prover um serviço é monitorado por diversas partes, que possuem objetivos comuns e cujas ações se fortalecem mutuamente, resultando num equilíbrio com redução da renda do agente. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / We have analyzed the diffusion of the Bolsa Família Program, emphasizing the importance of the beneficiary monitoring the Program in their municipality and inducing local governments to commit their efforts to implement the program. This conditional cash transfer program expanded rapidly countrywide and kept its level of targeting the poor comparable to the best international practices. Using a stylized theoretical model, we test whether voters in Brazil monitored the efforts of mayors in implementing the Bolsa Familia Program, rewarding those that were more effective by reelecting them in the 2004 municipal elections. Voters can mitigate political agency problems by comparing the performance of their politicians with those of neighboring municipalities and rewarding or punishing them in their bids for reelection. We employ a quasi-experimental design to analyze the electoral impact of the Bolsa Familia Program during the early stages when several factors that were not directly under the municipalities‘ control hindered its implementation. We find robust evidence that, in those places where the implementation of the program is lagging behind that of neighboring towns, mayors have a strong incentive to step up their efforts. This result configures an electoral game where incumbent mayors feel obliged to at least match the performance of their peers in order to achieve reelection. This mechanism helps to explain the quick diffusion of the Bolsa Familia Program across the country. In addition, we examined whether electoral incentives influenced mayors to improve their performance in implementing the PBF, assessing whether mayors in their first term (and trying for reelection) outperform their peers in the second term,. Taking advantage of the discontinuities in elections defined by narrow margins of victory, we mitigated the problem of endogeneity by omitted variable and found evidence that mayors in the first term outperformed their second term peers by 12%. Moreover, if the analysis is restricted to municipalities with high electoral competition or with a high proportion of the population in poverty, the mayor’s performance in the first term is found to be almost 30% higher. These results were robust to different methods of estimation. In sum, we bring evidence that voters, in possession of relevant information to evaluate the performance of local government, strengthen the control exercised by the federal government on municipalities in implementing the Bolsa Familia Program and create incentives for improved service delivery. Our empirical results are anchored by agency theory with multiple principals: when an agent hired to provide a service is monitored by various parties which share common goals and whose actions are mutually reinforcing, the result is an equilibrium that reduces agent income and/or shirking.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-10T23:13:33Z No. of bitstreams: 1 2018_VictorSouzaLopesdeOliveira.pdf: 1640901 bytes, checksum: 4ff58a4bf83a05bf18c20f15ef1fd674 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-11T20:42:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_VictorSouzaLopesdeOliveira.pdf: 1640901 bytes, checksum: 4ff58a4bf83a05bf18c20f15ef1fd674 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T20:42:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_VictorSouzaLopesdeOliveira.pdf: 1640901 bytes, checksum: 4ff58a4bf83a05bf18c20f15ef1fd674 (MD5) Previous issue date: 2018-09-10 / A presente pesquisa teve o seguinte tema: "Bolsa Família: um estudo sobre a efetividade do programa na Região Nordeste, entre 2012 e 2016". Para realizar esse estudo foi proposto o objetivo geral de investigar em que medida o Programa Bolsa Família produziu mudanças significativas nos beneficiários da Região Nordeste no período de 2012 a 2016?. A partir desse objetivo geral foram desenvolvidos objetivos específicos para selecionar dois grupos de comparação, um beneficiário do programa e outro não beneficiário; identificar o perfil socioeconômico deles; realizar a análise da variação da diferença entre os dois grupos; e elaborar mapas georeferenciados em âmbito municipal de acordo com a renda das pessoas. Como referencial teórico, foram abordados os temas de Políticas Públicas e Federalismo; Pobreza e Extrema Pobreza; Políticas Públicas Sociais de Transferência de Renda; e Efetividade das Políticas Públicas. Foi utilizado o método quase experimental com o "modelo somente depois com grupo de comparação", utilizado para projetos já iniciados e ainda não encerrados. Foram verificadas as diferenças entre os resultados do grupo de tratamento e do grupo de comparação. Os resultados indicaram que o grupo de beneficiários do Bolsa Família apresentou melhor evolução das condições econômicas, com melhor desempenho dos índices de educação e de trabalho infantil no período, mesmo com os não beneficiários apresentando maior renda e melhores condições na maioria das variáveis analisadas. Com isso, a hipótese do estudo de que o Programa Bolsa Família foi capaz de gerar impactos socioeconômicos significativamente superiores em seus beneficiários, por meio do repasse de recursos e de suas condicionalidades, foi confirmada. Por fim, foi proposta a criação de um indicador de qualidade de vida, a ser desenvolvido com base nas variáveis constantes do Cadastro Único de Programas do Governo Federal. / The present research had the following theme: "Bolsa Família: a study about the effectiveness of the program in the Northeast Region, between 2012 and 2016". In order to carry out this study, it was proposed the general objective to investigate to what extent the Bolsa Família Program produced significant changes in the beneficiaries of the Northeast Region in the period from 2012 to 2016 ?. Based on this general objective, specific objectives were developed to select two comparison groups, one beneficiary of the program and another non-beneficiary; identify their socioeconomic profile; perform the analysis of the variation of the difference between the two groups; and to elaborate maps georeferenced in municipal scope according to the income of the people. As a theoretical reference, the themes of Public Policies and Federalism were addressed; Poverty and Extreme Poverty; Social Public Policies of Income Transfer; and Effectiveness of Public Policies. The quasi-experimental method was used with the "model only after comparison group", used for projects already started and not yet closed. The differences between the results from the treatment group and the comparison group were verified. The results indicated that the Bolsa Família beneficiary group showed a better evolution of the economic conditions, with a better performance of the education and child labor rates in the period, even with the non-beneficiaries presenting higher income and better conditions in most of the analyzed variables. Thus, the hypothesis of the study that the Bolsa Família Program was able to generate significantly higher socioeconomic impacts on its beneficiaries, through the transfer of resources and their conditionalities, was confirmed. Finally, it was proposed to create an indicator of quality of life, to be developed based on the variables included in the Single Register of Programs of the Federal Government.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Excelência em Turismo, Programa de Pós-Graduação em Turismo, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-09-06T19:47:35Z No. of bitstreams: 1 2018_GrazieleJuniaPereiraVilela.pdf: 2035704 bytes, checksum: d05cfc7610a6e269704484c5265e6e92 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-09-17T16:48:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_GrazieleJuniaPereiraVilela.pdf: 2035704 bytes, checksum: d05cfc7610a6e269704484c5265e6e92 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T16:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_GrazieleJuniaPereiraVilela.pdf: 2035704 bytes, checksum: d05cfc7610a6e269704484c5265e6e92 (MD5) Previous issue date: 2018-09-06 / Esta dissertação trata das políticas públicas e da competitividade das micro e pequenas empresas (MPE) da cadeia produtiva do turismo. O objetivo principal foi analisar possíveis influências destas políticas públicas sobre a competitividade de tais empresas, o que teve como desdobramento a análise do comportamento individual de cada uma das variáveis em questão, políticas públicas e competitividade das MPE da cadeia produtiva do turismo, e a investigação dos possíveis relacionamentos entre elas. Nesse sentido, a construção teórica propõe uma reflexão sobre o turismo enquanto fenômeno complexo, bem como aborda o conceito de políticas públicas, evidenciando a sua importância para a competitividade das MPE da cadeia produtiva do turismo e discutindo influências destas ao desempenho do turismo. Ainda, traz, uma breve reflexão sobre alguns elementos que têm desafiado as políticas públicas no século XXI e, por último, dedica-se uma seção do referencial teórico à definição e à caracterização das MPE da cadeia produtiva do turismo, também buscando conexões com a competitividade destas, principalmente sob a perspectiva sistêmica. Metodologicamente, a pesquisa utilizou a abordagem quantitativa para classificar o relacionamento observado entre as variáveis. Os dados utilizados para isso foram coletados em fontes secundárias a partir do Índice de Competitividade do Turismo Nacional – ICTN, realizado pelo Sebrae e o MTur, nos anos disponíveis entre 2008 e 2015, e do Modelo de Excelência em Gestão – MEG, aplicado pela Fundação Nacional da Qualidade – FNQ, com o apoio do Sebrae, no ano de 2015. Posteriormente, estes dados foram tratados e analisados com instrumental estatístico, usando medidas de posição, dispersão, testes de média e análise de relações. Verificou-se que o comportamento da variável políticas públicas, ao longo dos 7 anos, avaliados apresentou pouca variação, com ligeiro crescimento dos resultados. Entretanto, as dimensões que integraram a variável para este trabalho, infraestrutura, marketing, PPTur, monitoramento e cooperação regional, tiveram comportamentos distintos. A média mais alta foi da infraestrutura, enquanto a mais baixa foi a de monitoramento. Já para a dimensão cooperação regional foram observadas quedas na variação em sua trajetória, apesar do resultado final ter sido superior ao inicial registrado. Ainda sobre a cooperação regional, pôde-se observar que os aspectos avaliados pelo ICTN são centrais no Programa de Regionalização do Turismo (PRT), política pública priorizada pelo Ministério do Turismo na última década, cujo desempenho no ano de 2014, que teve o maior valor observado, pode ter relação com aspectos do PRT. Em relação à variável competitividade das MPE da cadeia produtiva do turismo observaram-se comportamentos distintos para os diferentes portes e posições nesta cadeia, o que pode ser explicado pela heterogeneidade das empresas que a integram. Em 2015, as pequenas empresas foram mais competitivas do que as micro, e as empresas localizadas a montante e na cadeia principal foram mais competitivas do que aquelas a jusante. Por fim, o trabalho leva à conclusão de que os dados não revelaram significância estatística para o agregado da variável políticas públicas com a competitividade das MPE da cadeia produtiva do turismo. Entretanto, quando a análise foi focada na dimensão cooperação regional 2014, observou-se significância tanto para a cadeia produtiva do turismo considerada como um todo, independente de porte e posição, quanto especificamente para as microempresas. Tal resultado enfatiza a centralidade da cooperação no sistema turístico e reforça o modelo de competitividade sistêmica. / This dissertation is about the public policies and the competitiveness of micro and small business of the tourism production chain. The main objective was to analyze possible influences of these public policies on the competitiveness of such companies. That resulted in the analysis of the individual behavior of each one of the variables in question, public policies and competitiveness of micro and small business of the tourism production chain, and the investigation of the possible relationships between them. The theoretical construction proposes a reflection on tourism as a complex phenomenon, as well as discusses the concept of public policies, highlighting their importance for the competitiveness of micro and small enterprises in the tourism production chain and discussing their influence on the performance of tourism. Also, it brings a brief reflection on some elements that have defied public policies in the 21st century and, finally, a section of the theoretical reference is dedicated to the definition and characterization of micro and small enterprises of the tourism production chain, also looking for the competitiveness of these, especially from a systemic perspective. Methodologically, the research used the quantitative approach to classify the observed relationship between variables. The data used for this were collected in secondary sources from the National Tourism Competitiveness Index, conducted by Sebrae and MTur, in the years available between 2008 and 2015, and the Excellence in Management Model, applied by the National Quality Foundation, with the support of Sebrae, in the year 2015. After that, the data were treated and analyzed with statistical instruments, using measures of position, dispersion, tests of average and analysis of relations. It was possible to verify that the behavior of the variable public policies over the 7 years evaluated was stable, with slight growth of the results. However, the dimensions that integrated this variable for this work, infrastructure, marketing, PPTur, monitoring and regional cooperation, had different behaviors. The highest average was the infrastructure, while the lowest was the monitoring. For the regional cooperation dimension, there were falls in the variation in its trajectory, although the final result was higher than the initial one recorded. Also, on regional cooperation, it was observed that the aspects evaluated by the National Tourism Competitiveness Index are central to the Tourism Regionalization Program, a public policy prioritized by the Ministry of Tourism in the last decade. In relation to the variable competitiveness of micro and small enterprises in the tourism production chain, different behaviors were observed for the different sizes and positions in this chain, which can be explained by the heterogeneity of the companies that integrate it. In 2015, small businesses were more competitive than micro, and companies located upstream and in the main chain were more than those downstream. Finally, the paper concludes that the data did not reveal statistical significance for the aggregate of the variable public policies with the competitiveness of micro and small enterprises in the tourism production chain. However, when the analysis was focused on the 2014 regional cooperation dimension, it was observed that both the tourism chain considered as a whole, regardless of size and position, and specifically for micro-enterprises, were significant. This result emphasizes the centrality of cooperation in the tourism system and reinforces the model of systemic competitiveness.

Orientador: Silvia Aparecida Guarnieri Ortigoza / Banca: Mario Carlos Beni / Banca: Auro Aparecido Mendes / Banca: Enéas Rente Ferreira / Banca: Antonio Carlos Sarti / Resumo: O turismo é uma atividade que vem crescendo a cada ano no Estado do Ceará, sendo uma das mais relevantes para a economia cearense, e por isso exige cada vez maior atenção do Governo do Estado na medida em que envolve a aplicação de recursos públicos, necessita constante avaliação de suas realizações. Foi neste contexto que se desenvolveu esta pesquisa, com a temática: para uma avaliação da Política Estadual de Turismo do Ceará: a SETUR e suas ações na transformação da realidade socioespacial dos destinos indutores do Ceará, delimitada na Gestão Estadual de 2007 a 2010 e 2010 a 2012. Ressaltamos que paramos na metade do segundo governo Cid Gomes pelos limites de tempo de realização da Tese. A problemática levantada nesta pesquisa foi a de saber se tal política estadual atendeu aos critérios de eficiência, eficácia e efetividade social a partir de suas ações na transformação da realidade socioespacial das comunidades receptoras. Seu objetivo geral foi avaliar a Política de Turismo do Governo Cid Gomes quanto a estes critérios, a partir de suas ações na transformação da realidade social das comunidades receptoras e do entorno. Para a consecução deste objetivo e de outros mais específicos, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em busca de referenciais teóricos, estudos e documentos oficiais relacionados com a temática. Em seguida, foi feita a aplicação de formulários junto às comunidades receptoras e seu entorno, nos quatro destinos indutores do Ceará. Com isso se pode avaliar a Política Estadual de Turismo quanto aos critérios de eficiência, eficácia e efetividade social. Ficou constatada a necessidade de melhora no processo de formulação e execução das políticas públicas de turismo do Estado do Ceará, as quais devem ser focadas nas necessidades das comunidades receptoras. Para... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract:Tourism is an activity that is growing every year in the State of Ceará, being one of the most relevant for the state economy. Therefore, it requires more and more attention from the State Government. As it involves the application of public budget, such activity needs constant evaluation of its actions. Within this context, the present research - For an Evaluation of the State of Ceará Tourism Policy: its actions for the transformation of the socio-spatial reality occurred in the State Administration from 2007 to 2012 - was developed. This research aimed to know whether such state policy met the criteria of efficiency, efficacy, and social effectiveness, starting from its actions for the transformation of the receiving communities' social-spatial reality. This research main purpose was to evaluate the Governor Cid Gomes' Tourism Policy under the said criteria, starting from his actions in the transformation of the social reality of such communities and their surroundings. In order to attain its objective and further specific goals, a bibliographical research on theoretical reference, studies, and official documents related to its theme was carried out. Afterwards, forms were applied to the receiving communities and their surroundings from the four inductive destinations of Ceará. It made possible to evaluate the Tourism State Policy under the criteria of efficiency, efficacy, and social effectiveness. It was verified a need for improvement in the process of formulation and execution of the tourism public policies of the State of Ceará, which should be focused on the receiving communities' needs. This research contributed for the Geography by having adapted and applied an evaluation methodology for the tourism public policies based on the criteria... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Economia, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-12-01T12:15:08Z No. of bitstreams: 1 2014_GustavoFredericoLongo.pdf: 1134279 bytes, checksum: 0dfc0d6660c4910a5fd150aaf81b45e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-12-01T14:37:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_GustavoFredericoLongo.pdf: 1134279 bytes, checksum: 0dfc0d6660c4910a5fd150aaf81b45e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-01T14:37:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_GustavoFredericoLongo.pdf: 1134279 bytes, checksum: 0dfc0d6660c4910a5fd150aaf81b45e2 (MD5) / O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto do programa de fiscalização por meio de sorteios públicos da CGU na gestão municipal dos recursos do FUNDEF. Os municípios fiscalizados pela CGU em 2003 e 2004 foram comparados com os demais municípios em quatro dimensões e dois períodos diferentes. Foram elaborados indicadores de gestão da rede municipal das escolas do ensino fundamental nas dimensões de equipamentos, infraestrutura, dependências e docentes/funcionários. As dimensões foram comparadas entre as escolas dos municípios fiscalizados e os não fiscalizados no curto prazo e no médio prazo. Apenas no médio prazo e na dimensão de equipamentos nas escolas foi encontrada uma diferença significativa. Após quatro anos, as escolas dos municípios fiscalizados pela CGU são, em média, 2,3% melhores provisionadas de equipamentos pedagógicos audiovisuais (TV, videocassete, antena parabólica e retroprojetor) e de informática (computadores, impressoras, internet e laboratórios de informática). Nas outras três dimensões, não houve diferenças significativas entre os indicadores dos municípios que foram fiscalizadas e os que não foram fiscalizados pela CGU. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of the present study is to evaluate the impact of the Brazilian’s Office of the Comptroller General (CGU) oversight program through public sweepstakes in public funds for primary education. Municipalities monitored by CGU in 2003 and 2004 were compared with the other municipalities in four dimensions and in two different periods. Management indicators of the municipal elementary schools have been prepared on the dimensions of equipment, infrastructure, facilities and faculty/staff. The dimensions were compared between schools of municipalities monitored and non-monitored in the short term and in the medium term. Significant difference was found only in the medium term and in the schools equipment’s dimension. After four years, schools of the cities monitored by the CGU are on average 2.3% better provisioned with audiovisual teaching equipment (TV, VCR, satellite dish, and overhead projector) and computing equipment (computers, printers, internet and computer labs). In the other three dimensions, there were no significant differences between the indicators of the municipalities that were audited and those that were not inspected by the CGU.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-28T19:19:11Z No. of bitstreams: 1 2014_FernandoAlmeidaBarbalho.pdf: 4028396 bytes, checksum: 007d6337d9044f49e58e74af65ce94a8 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-04-29T18:24:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FernandoAlmeidaBarbalho.pdf: 4028396 bytes, checksum: 007d6337d9044f49e58e74af65ce94a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-29T18:24:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FernandoAlmeidaBarbalho.pdf: 4028396 bytes, checksum: 007d6337d9044f49e58e74af65ce94a8 (MD5) / Esta tese tem como objetivo geral compreender a dinâmica das interações ao redor das políticas públicas de produção e consumo de dados abertos governamentais, sendo estas caracterizadas como um campo de ação estratégica emergente. Um campo de ação estratégica emergente corresponde a espaço social sem existência de regras compartilhadas, mas no qual os atores, de forma incremental, passam a levar em conta uns aos outros na elaboração e execução de suas ações. Já o termo “dados abertos governamentais” refere-se aos elementos gerados nos processos de governo que passam a ser disponibilizados para consumo de outros atores. Esses objetos de estudo levaram a revisões de literatura que cobriram temas como a teoria de campos, institucionalismo, movimentos sociais e transparência. A pesquisa realizada teve natureza qualitativa e pode ser enquadrada como exploratória e descritiva. O recorte temporal da pesquisa foi transversal, já que os dados foram coletados num intervalo relativamente curto; porém, possui uma perspectiva longitudinal, uma vez que procurou remontar a trajetória observada ao redor de políticas públicas de produção e consumo de dados abertos. A coleta de dados utilizou-se tanto de pesquisa de campo, através de entrevistas e leitura de documentos, como bibliográfica. As análises foram feitas com o suporte de ferramentas Atlas.TI para enquadramento dos dados em categorias e análise dos mesmos. As pesquisas mostraram que o estado em que se encontram as políticas públicas de produção e consumo de dados abertos permite o entendimento de que o espaço social estudado se caracteriza como um campo de ação estratégica emergente. A emergência do campo focado sofreu forte influência de fatores internacionais, que atuam como elementos legitimadores das regras do jogo tanto sobre a transparência como sobre as formas de fazê-la, como é o caso de dados abertos governamentais. Tais influências foram sentidas sobre cinco grupos diferentes de atores: Estado, Unidades Internas de Governança, organizações da sociedade civil, universidades e empresas. Observou-se que as lutas travadas por esses atores no interior do campo emergente focado são influenciadas pela posse de cinco tipos diferentes de capital: técnico, social, simbólico, econômico e informacional. O trabalho contribui ainda com o levantamento, a partir de narrativas que tendem a dominar as pautas dos acordos que influenciarão a estabilização do campo, de uma extensa agenda para negociação e ação. Essa agenda pode ser de utilidade às partes interessadas, principalmente por oferecer uma visão abrangente, baseada nas funções da transparência, no uso de capitais e nas possibilidades de atuação dos diversos atores envolvidos. Sob o ponto de vista acadêmico, este trabalho contribuiu para mostrar uma forma de operacionalizar conceitos trazidos pelas teorias que tratam de campos de ação estratégica, sobretudo no que diz respeito ao estado de emergência de um campo, além de ter evidenciado pontos fortes e sugestões de aperfeiçoamento dessas teorias. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The overall objective of this thesis is to understand the dynamics of the interactions with respect to public policy for the production and consumption of open government data, characterized as an emergent strategic action field. An emergent strategic action field is a social space without established rules but in which actors increasingly take each other into consideration when developing and carrying out their actions. Open government data are data created in governmental processes that are made available for us by other actors. Literature reviewed with respect to these objects of study included the topics of field theory, institutionalism, social movements and transparency. The research carried out was qualitative, exploratory and descriptive in nature. Research was cross-sectional with a longitudinal perspective, in that while all data were collected within a relatively short timeframe but with the purpose of reconstructing the trajectory observed with respect to public policy about the production and use of open data. Data collection involved bibliographic, document and field research. Analyses were carried out with the support of Atlas.TI for classification of data in categories and analysis of this data. Research showed that public policy for production and use of open data can be understood as a social space having the characteristics of an emergent strategic action field. The emergence of this field has been strongly influenced by international factors that act as legitimating elements for rules of the game, with respect both to transparency and to the ways of achieving transparency, as is the case of open government data. These influences were felt by five different groups of actors: the State, Internal Governance Units, organized civil society, universities and business firms. It was perceived that the struggles engage in by actors within the emergent field were influenced by the possession of five different types of capital: technical, social, symbolic, economic and informational. Contributions of the thesis include the identification of an extensive agenda for negotiation and action, based on the narratives that tend to dominate the discussions around the agreements necessary for stabilization of the field. This agenda may be of use to the parties interested in these discussions, principally in offering a broad perspective based on the functions of transparency, the use of different capitals and the possibilities for action available to the different actors. From the academic point of view, the contribution of the thesis is in showing a way to operationalize concepts of the theories that deal with strategic action fields, especially with respect to the emergent phase of a field, and in evidencing strong points of and suggesting refinements to these theories.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Excelência em Turismo, Programa de Pós-Graduação em Turismo, Mestrado Professional em Turismo, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-04-10T13:52:15Z No. of bitstreams: 1 2015_LiviaCristinaBarrosdaSilvaWiesinieski.pdf: 924106 bytes, checksum: c27e4be16ef6629006be09b1ab5b2f9d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-04-10T19:57:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_LiviaCristinaBarrosdaSilvaWiesinieski.pdf: 924106 bytes, checksum: c27e4be16ef6629006be09b1ab5b2f9d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-10T19:57:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_LiviaCristinaBarrosdaSilvaWiesinieski.pdf: 924106 bytes, checksum: c27e4be16ef6629006be09b1ab5b2f9d (MD5) / Com base nos princípios da sustentabilidade dos recursos naturais, particularmente, da água, de forma continuada e múltipla, têm sido propostas políticas públicas voltadas para o setor hidrelétrico do Brasil. No caso de barragens, existem diferentes atividades que podem ser desenvolvidas tanto nos lagos quanto em seu entorno. De modo geral, o discurso é de desenvolvimento econômico e social de localidades marginalizadas. Este trabalho tem como objetivo geral analisar as políticas públicas que sugerem a prática do turismo em barragens de hidrelétricas. Discute, ainda, ações propostas para o uso do turismo nos reservatórios tendo como prioridade os interesses manifestados pela população local durante o processo de construção do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial/ Plano de Conservação Ambiental e Usos da Água e do Entorno do Reservatório (PACUERA/PCAU). O turismo muitas vezes é apresentado como uma possibilidade estratégica de melhoria dos equipamentos de uso coletivo, como hospitais, praças, parques e estradas, além de proporcionar o desenvolvimento local a partir da ampliação do número de empregos e da criação de novos negócios. Para responder às questões propostas, foi feita revisão bibliográfica, análise documental, entrevistas e estudo de caso - UHE Barra Grande (RS/SC) e UHE Corumbá IV (GO). Utilizou-se como ferramenta para a interpretação dos dados, o Advocacy Coalision Framework (ACF) e a triangulação. Os resultados indicaram que, apesar da legislação sugerir o uso das áreas naturais para o turismo, sua implantação nem sempre tem reflexos na realidade local. Além disso, mostraram que o incremento da atividade vem dos discursos políticos, quase nunca das comunidades atingidas pela barragem. Finalmente, o estudo reafirmou a possibilidade do uso do turismo como alternativa para o desenvolvimento e para a preservação/conservação dos recursos naturais, bem como reforçou a necessidade de articulação entre os diferentes atores: governos em suas instâncias municipal, estadual e federal, empresários e comunidade. / Based on the principles of sustainability of natural resources, particularly water continuously and multiple use, public policies have been established facing the hydroelectric sector in Brazil. In the case of dams, there are different activities that can be undertaken both in lakes and in its surroundings. In general, the speech is of economic and social development of marginalized localities. This work has as main objective to analyze public policies that suggest the practice of tourism in hydroelectric dams. Also discusses actions proposed for the use of tourism in reservoirs with priority on the interests expressed by local people during the construction process of the Environmental Plan of Conservation and Use of Surrounding Artificial Reservoir / Plan of Conservation and Use of Water and Surrounding Reservoir (PACUERA / PCAU). Tourism is often presented as a strategic potential for improving the collective use of facilities such as hospitals, squares, parks and roads, in addition to providing local development from the increase in the number of jobs and the creation of new businesses. To answer the questions posed, it was undertaken a literature review, document analysis, interviews and case study - UHE Barra Grande (RS / SC) and HPP Corumbá IV (GO). Advocacy Coalision Framework (ACF) and triangulation were used as tool for data interpretation. The results indicated that, despite legislation suggest the use of natural areas for tourism, its implementation has not always reflected in the local reality. In addition, they showed that increased activity comes from political speeches, but almost never from the communities affected by the dam. Finally, the results confirm the possibility of using tourism as an alternative to the development and preservation / conservation of natural resources and stressed the need for coordination between different actors: governments in their local, state and federal authorities, business and community.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2010 / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-04-02T01:26:23Z No. of bitstreams: 1 2010_SelmaMariaHayakawaCunhaSerpa.pdf: 1925290 bytes, checksum: 45c8668d2bd27436edd810db3cd27b85 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-04-02T01:28:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_SelmaMariaHayakawaCunhaSerpa.pdf: 1925290 bytes, checksum: 45c8668d2bd27436edd810db3cd27b85 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-02T01:28:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_SelmaMariaHayakawaCunhaSerpa.pdf: 1925290 bytes, checksum: 45c8668d2bd27436edd810db3cd27b85 (MD5) / Esta pesquisa trata do estudo da avaliação de programas governamentais sob a perspectiva da utilização dos seus resultados. A utilização tem sido um campo muito explorado internacionalmente, cujas pesquisas iniciaram no final dos anos 70, quando os avaliadores passaram a questionar a efetiva utilidade das avaliações para influenciar decisões e contribuir para o aperfeiçoamento de programas e políticas. No Brasil, os estudos ainda são incipientes. Com vistas a oferecer uma contribuição para a compreensão deste tema, principalmente quanto aos seus aspectos conceituais e práticos, este trabalho apresenta uma análise empírica dessas pesquisas aplicadas ao caso brasileiro, além de uma consolidação da literatura relativa às pesquisas realizadas, com destaque para aquelas que fundamentam a trajetória evolutiva do conhecimento atual sobre a utilização da avaliação. Os principais trabalhos destacados na literatura se propuseram a analisar os fatores que influenciam a utilização dos resultados gerados pela avaliação. Para examinar a observância desses fatores, foram aplicados os padrões de avaliação de programas definidos pelo Joint Committee on Standards for Educational Evaluation a um conjunto de avaliações relativas aos programas do PPA 2004-2007, bem como a avaliações realizadas pelo TCU por meio das auditorias operacionais, com vistas a analisar em que medida as sistemáticas e abordagens metodológicas aplicadas favorecem a utilização dos resultados por elas produzidos. As avaliações de programas foram selecionadas a partir do estudo da institucionalização da função avaliativa no Brasil, por meio do qual foram identificados os tipos, os objetivos, as sistemáticas de implementação e estratégias metodológicas empregadas nas avaliações realizadas pelos órgãos governamentais em nível federal. Esta pesquisa não teve a pretensão de generalizar os achados observados por meio de inferências estatísticas. Trata-se de um estudo baseado na pesquisa bibliográfica e no estudo de casos múltiplos, cuja coleta de dados foi realizada por intermédio do levantamento documental, entrevistas e aplicação de questionário, sendo que as respostas ao questionário foram apresentadas segundo uma escala de notas, cujas médias foram consideradas para evidenciar a observância dos padrões de avaliação definidos pelo Joint Committee. Os resultados demonstraram que as avaliações de programas, no âmbito da administração pública federal, foram instituídas, principalmente, com vistas a subsidiar tanto o processo orçamentário e a melhoria da gestão, quanto o controle dos resultados das ações governamentais, atendendo, em ambos os casos pesquisados, ao propósito da accountability. A sistemática aplicada às avaliações de programas do PPA 2004-2007 pode ser tipificada como monitoramento. No que diz respeito às avaliações realizadas pelo TCU, caracterizam-se como auditorias operacionais. Com relação à abordagem metodológica, pode-se evidenciar que as avaliações dos programas do PPA 2004-2007 não foram concebidas e implementadas de forma a favorecer a utilização dos seus resultados pelos diversos atores interessados para atender a todos os objetivos propostos. Quanto às avaliações do TCU, por outro lado, a abordagem metodológica mostrou-se aderente aos padrões de avaliação, o que favorece a sua utilização. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research is a study on evaluation of government programs under the perspective of the utilization of its outcomes. Evaluation use is a field that has been extensively explored internationally, whose researches began by the end of the 70s, when evaluators started to question the effective utilization of evaluations to influence decisions and contribute for the improvement of programs and policies. In Brazil, the studies are still incipient. Because of this the objective of this study is to contribute to the comprehension on this issue, especially with regards to its conceptual and practical aspects. This work presents more than a consolidation of research literature in relation to the researches conducted, highlighting those that outline the evolution of modern knowledge about the utilization of evaluation, using empirical analysis of these researches applied to the Brazilian case. The main researches highlighted in the research literature proposed to analyze the factors that influenced the utilization of the results generated by the evaluation. To examine the observance of these factors, standards of program evaluation defined by the Joint Committee on Standards for Educational Evaluation were applied to a group of Multiannual Plan programs evaluations (PPA) and another group of evaluations conducted by the Brazilian Court of Audit (TCU) through performance auditing, to analyze to what level the systematics and methodological approaches favor the utilization of the results generated by them. The evaluations of programs were selected from the study of institutionalization of the evaluative function in Brazil, through which were identified the types, objectives, systematics of implementation and methodological strategies used in evaluations conducted by federal offices of government. This research did not have the intention of generalizing the results observed through statistical inferences. This is a study based on the literature research and the study of multiple cases, of which the collection of data was performed by documental research, interviews and the use of questionnaires, being that the responses to the questionnaires were presented by a grade-scale, where the average grades were considered to make evident the observance of evaluation standards defined by the Joint Committee. The results demonstrated that the evaluation of governmental programs, in the area of federal public administration, were instituted mainly to subsidize both the budgetary process and the betterment of administration, as well as to the control of the results of governmental actions, concerning both cases researched, with the purpose of accountability. The systematic applied to the evaluations of programs of the Brazilian Federal Multiannual Plan – PPA 2004-2007 - can be typified as monitoring. In what is said with respect to the evaluations performed by TCU, they are characterized as performance auditing. With regards to the methodological approach, it can be shown that evaluations from the Multiannual Plan 2004-2007 programs were not thought-out and implemented in ways to ease the use of their results by all stakeholders interested to address all the proposed objectives. The TCU evaluations, on the other hand, adhered its methodological approach to the standards of evaluation, which aids in its utilization.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8233_195-Felipe Cunha Salles.pdf: 2187873 bytes, checksum: eeae3a9e44c227b9c22e453414d8bbed (MD5) Previous issue date: 2016-05-30 / Avalia a política pública de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado Espírito Santo, no período 2012 2015, por meio da elaboração e execução orçamentária, a partir de uma visão sistêmica do processo inovativo. O Estado atua no Sistema Regional de Inovação através da execução de seu orçamento, com ações de financiamento e incentivo, na articulação entre os diversos atores, etc. Os indicadores de inovação, em conjunto com o planejamento estratégico governamental, são ferramentas essenciais para a construção de intervenções de governo efetivas. A partir de um diagnóstico do campo de C,T&I no Espírito Santo, as políticas estaduais são avaliadas do ponto de vista de sua eficácia, comparando seus objetivos declarados no PPA e nas leis orçamentárias com a situação ilustrada nos indicadores de ciência, tecnologia e inovação e nos planos estratégicos governamentais. O desempenho financeiro dos programas e ações de C,T&I são avaliados de forma a identificar os eixos prioritários de atuação da política estadual, sua adequação aos objetivos propostos, sua priorização e execução em termos orçamentários. Por fim, é realizado um comparativo entre os gastos em C,T&I do Espírito Santo com os demais estados. / Evaluates the Espírito Santo's State Science, Technology and Innovation Policy, from 2012 to 2015, through the public budget formulation and execution, taking a systemic view of innovation. When executing and implementing the budget, the State steps in Regional Innovation System, with funding and encouragement actions, articulating the many actors involved, etc. Innovation data, jointly with the government strategic planning are essential tools for building effective government intervention. From a diagnosis of ST&I field in the Espírito Santo, the state policies are evaluated from the efficiency point of view, comparing the objectives stated in the PPA and in the budget laws with the condition illustrated in science, technology and innovation data and government strategic plans. The financial performance of ST&I budgetary actions are evaluated in order to identify the priorities axes of state policy, their suitability to the proposed objectives, prioritization and execution performance. Finally, a comparison between spending in ST&I of Espírito Santo and the other states is performed.

RATTON JÚNIOR, José Luiz de Amorim, também é conhecido em citações bibliográficas por: RATTON, José Luiz / Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-31T20:18:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Jackeline Danielly Freire Florêncio.pdf: 1526655 bytes, checksum: 5d40333ddf4ba9a2e1fe375b2c0fd3b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-09-17T21:30:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Jackeline Danielly Freire Florêncio.pdf: 1526655 bytes, checksum: 5d40333ddf4ba9a2e1fe375b2c0fd3b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T21:30:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Jackeline Danielly Freire Florêncio.pdf: 1526655 bytes, checksum: 5d40333ddf4ba9a2e1fe375b2c0fd3b4 (MD5) Previous issue date: 2016-09-08 / FACEPE / A violência doméstica e familiar contra as mulheres, nos moldes previstos na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é o problema de políticas públicas abordado nesta dissertação. Trata-se de pesquisa no âmbito da avaliação de políticas públicas, com o objetivo de captar a percepção de gestoras/es e técnicas/os do Sistema de Segurança Pública, do Sistema de Justiça, bem como do Poder Executivo sobre as Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha; observar a percepção do impacto do deferimento ou indeferimento das medidas na situação de violência relatada por mulheres que as solicitaram e identificar as fragilidades, potencialidades e boas práticas desenvolvidas no cumprimento e implementação das medidas. Essa aferição se deu a partir de entrevistas semiestruturadas com 9 (nove) agentes públicos (operadoras/es do sistema de justiça, policiais e gestoras/es públicas/os) e com 14 (catorze) mulheres em situação de violência que demandaram o serviço: 10 (dez) com medidas deferidas e 4 (quatro), indeferidas. Enquanto parte da avaliação, apresentou-se, no trabalho, o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher, o contexto de formação de uma agenda de gênero no país, a configuração da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, no Brasil e em Pernambuco, enquanto Feminismo na esfera de Governo (State Feminism) e a natureza das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Metodologicamente, é uma avaliação somativa, externa, e, no que diz respeito ao tipo de problema ao qual responde, trata-se de uma avaliação de implementação (ou de processo), com vistas a contribuir com uma avaliação mais ampla da política. Utilizou-se, ainda, do método da análise de conteúdo, que permitiu um olhar multifacetado seja sobre a Legislação, os Relatórios, Planos e Programas de Políticas Públicas seja sobre as entrevistas, conduzindo à pluralidade de significados, com orientação voltada à procura dos conteúdos não manifestos e associadas às inferências sobre o material estudado, numa perspectiva qualitativa de pesquisa. Quanto aos resultados apresentados, observou-se uma ampla legitimação, tanto por parte de agentes públicos quanto das mulheres, do mecanismo das medidas protetivas de urgência, assim como apontaram-se as fragilidades na intersetorialidade e articulação da rede de atendimento, a demora no deferimento e a dificuldade de fiscalização das medidas, o que compromete seu caráter emergencial e o fato de que a sensação de segurança da mulher e sua percepção de que a medida está funcionando está diretamente vinculada a quão mais rápida seja resposta do Estado a sua demanda e mais constante seja a fiscalização do cumprimento da medida. / Domestic and family violence against women, as provided for Law 11.340/2006 (Maria da Penha Law), is the public policies problem discussed in this dissertation. This research is within the field of public policies evaluation, in order to see the perception of public managers and technicians of Public Security System, Justice, as well as Executive Branch about the Urgent Protective Measures of Maria da Penha Law; observe the perception of the impact of the judicial approval or rejection of those measures on the situation of violence reported by women who requested them and identify weaknesses, strengths and good practices developed in the fulfillment and implementation of the measures. This observation was based on semi-structured interviews with nine (9) public officials (justice system operators, police agents and public managers) and fourteen (14) women in violence situation who required the service: 10 (ten) with deferred measures and four (4) denied. As part of the public policies evaluation, the research presented the concept of domestic and family violence against women, the formation of a gender agenda in Brazil, the framework of the Combat Network for Gender Violence Against Women in the country and in Pernambuco, as State Feminism, and the character of Urgent Protective Measures of Maria da Penha Law. Methodologically, this is a somative and external evaluation. With regard to the type of problem acknowledged, it is an implementation evaluation (or process evaluation), in order to contribute to a broader evaluation of the policy. The research also used the method of content analysis, which enabled a multifaceted view on Legislation, Reports, Plans and Public Policy Programs and interviews, leading to the plurality of meanings, focused on demand for not obvious content and associated with inferences about the material studied in a qualitative research perspective (CAMPOS, 2004). Regarding to the results, there was a wide legitimacy, both by public agents as women, of the mechanism of Urgent Protective Measures, as pointed to weaknesses in intersectoral approach and articulation of attendance network, the delay in the judicial approval and the difficulty of monitoring the measures, which compromises its emergency character and the fact that the woman's sense of security and their perception that the measure is working is directly linked to how faster is the State's response to their demand and more constant is the monitoring of the measure compliance.