Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariano Rua Lamarca Junior.pdf: 1290492 bytes, checksum: e6240c75f20575d90a5be2b3b05d364c (MD5) Previous issue date: 2007-09-27 / We analyse in the this work the causes of deforestation of the Legal Amazonia and the environment subject present in the public policies for the region, including the Public Forests Management Law (Law 11.284/06), approved with the goal of regulating public forests management in Brazil and promoting the sustainable development. We discuss the Kyoto Protocol´s Clean Development Mechanism (CDM) problem regarding forest conservation. Through a hypothetical scenario of zero deforestation and 100% of the not emitted carbon linked to forest conservation projects, we calculate that an economic revenue equivalent to the logging activities could be obtained, contributing to the maintenance of the climatic equilibrium because of the reduced Greenhouse Gases emissions, as well as keeping preserved the biodiversity and environment services values related to the standing forest. Nevertheless, appropriate regulations should be planned and implemented to achieve the desired goal, and the solution proposed in this work is in the convergence of the international laws regulating carbon markets and the native tropical forests protection laws / Analisamos neste trabalho as causas de desmatamento da Amazônia Legal e a questão ambiental presente nas políticas públicas para a região, incluindo a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06), sancionada com o objetivo de regulamentar a gestão de florestas públicas no Brasil e promover o desenvolvimento sustentável. Discutimos o problema do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto na questão da conservação florestal. Através de um cenário hipotético de desmatamento zero e 100% do carbono não emitido vinculado a projetos de conservação florestal, calculamos que uma receita econômica equivalente à da exploração madeireira poderia ser obtida, contribuindo para a manutenção do equilíbrio climático pela reduzida emissão de Gases de Efeito Estufa, bem como mantendo preservados os valores da biodiversidade e dos serviços ambientais relacionados à floresta em pé (não derrubada). Entretanto, marcos regulatórios adequados devem ser planejados e implementados para atingir o objetivo desejado, e a solução proposta neste trabalho situa-se na convergência das leis internacionais de regulação dos mercados de carbono e das leis de proteção das florestas tropicais nativas