Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-03-28Bitstream added on 2014-06-13T18:59:13Z : No. of bitstreams: 1 pereira_lt_me_fran.pdf: 489846 bytes, checksum: e892a91b3abd629131574d04eda713d5 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Sabe-se que ao aumento da expectativa de vida e o consequente aumento no número de idosos é uma realidade observada mundialmente. As estatísticas relacionadas a esta demanda demonstram que as mulheres vivem mais que os homens. Essa diferença acentua-se com o avançar da idade, na qual fazem parte os “muito idosos” ou “velhos-velhos”, terminologias utilizadas por alguns autores. Considerando a vivência e as experiências acumuladas ao longo de anos, embasadas por legislações como a Constituição Federal/1988, Política Nacional do Idoso - PNI, Estatuto do Idoso e no campo da política pública de saúde como o Sistema Único de Saúde, Programa de Saúde da Família - PSF, Pacto pela Saúde, o presente estudo teve como objetivo investigar como as mulheres com idade igual ou superior a 80 anos percebem a intervenção do PSF no município de Piumhi/MG. Este conta com 100% de cobertura do programa, de acordo com a legislação que regulamenta a implantação do programa. O que se questiona neste estudo é: tendo o município uma “estrutura” consolidada do programa, a população de idosas que vivenciaram os diversos momentos de construção da política de saúde, realmente conhece o trabalho desenvolvido pela Equipes de Saúde da Família (ESF)? Optouse pela escolha apenas de mulheres para serem sujeitas da pesquisa e que fossem atendidas pelo programa desde o início da sua implantação. Àquelas que foram selecionadas para participarem da pesquisa, por meio de sorteio aleatório, foram informadas sobre os objetivos e riscos da pesquisa e consentiram por meio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Quanto ao percurso metodológico foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e documental, através de livros, periódicos e revistas especializadas; e a pesquisa de campo... / The growth of life’s expectation and the consequent growth of the number of elderly people is a reality observed all over the world. The statistics related to this demand show that women live more than men. This difference is higher when the age advances, which the “very old” or “old-old” are parts, according some authors terminologies. Considering the living and the experiences accumulated over the years, grounded by legislations as Federal Constitution of 1988, National Elderly Policy, Elderly Statute and on the public policy of health as Unique System of Health, Family’s Health Program, Pact for Health, the present study had as an objective investigate how women with 80 or more age see the reflects of the Family’s Health Program works at the city of Piumhi/MG. The city covers 100% of the program, according to the legislation that regulate the implantation of the program. The question of this study is: with the program’s structure consolidated, does the elderly women’s population that lived the many moments of health policy’s construction know the work developed by the Family’s Health Teams? The researches have chosen only women answered by the program since its beginning to be subjects. Those who were selected to participate of the research, by raffle, were informed about the objectives and risks of it and accepted through the Term of Free and Enlightened Consentient (TFEC). About the methodology, were used the literature and documental searches as books, journals and specialized magazines. Also were used the field research, where the interviewers could expose their reflections and knowledge about the health’s policy with emphasis at Family’s Health Program. It is believed that the contribution of this age segment to the participation and intervention at the reality may improve the execution and development of the public policies that attend the population, who consequently will pass by the aging process

Orientador: Maria Lygia Quartim de Moraes / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-10T00:19:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sartori_Elisiane_D.pdf: 2324463 bytes, checksum: 3aa513defc35200acf25bc7f4d3bc25f (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: A presente tese traçou um quadro amplo do Sistema de Proteção Social implantado no Brasil a partir dos anos 30, assim como o papel da família dentro deste contexto de intervenção estatal. A rigor, o objetivo foi deslindar, não apenas sob ponto de vista econômico, mas principalmente a partir da perspectiva sociológica, a inter-relação existente entre família e sistema de proteção social. A partir de uma ampla pesquisa de campo, junto à famílias pertencentes ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, buscou-se compreender como vivem e a influência do programa em suas vidas. Para tanto, a argumentação movimentou-se em torno de três eixos analíticos a partir dos quais demonstramos as seguintes teses: a primeira mostrou que programas de transferência direta de renda às famílias mais pobres que possuem como contrapartida a inserção e a permanência da criança e do adolescente na escola, conseguem realmente garantir um maior e melhor nível no desempenho escolar. Na segunda, mostrou que somente por meio de uma complementação de renda que garanta um mínimo de sobrevivência, é que podemos alcançar (conseguir, conquistar) o combate ao trabalho infantojuvenil. Caso contrário, as crianças e os adolescentes irão continuar trabalhando, apesar do recebimento da bolsa. Por fim, mostrou-se que programas sociais com viés mais compensatórios do que emancipatórios, não propiciam a autonomia das famílias, o que as deixam numa situação crítica de dependência contínua (perene, incessante), podendo até afetar as suas próximas gerações / Abstract: The present thesis has outlined a wide range view of the Social Protection System implemented in Brazil back in the 30¿s, as well as the family role within this context of state intervention. In reality, the goal was to clarify, not only under the economical point of view, but mainly aiming at the sociological perspective, the interrelation existing between family and social protection system. Starting with a far-reaching field research, along with families belonging to the Eradication Program of Children Work, the job was intended to understand how they live and the influence of the program in their lives. To do so, the argumentation was carried out around three analytical axes, from which the following theses could be demonstrated: the first has shown that programs of direct transfer of income to poorer families that have as a counterpart the insertion and permanence of the child and the teenager in the school, can really guarantee a higher and better level of school performance. In the second, it was shown that just by means of an income complement that may guarantee a minimum for survival, the combat to the infant-juvenile work may be reached (attained, conquered). Otherwise, children and teenagers will keep on working, despite the receiving of school allowance. In the long run, it has been shown that social programs with more compensatory than emancipator bias do not provide autonomy to the families, what leaves them in a critical situation of continuous (lasting, ceaseless) dependence, what may even affect their next generations / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais

[pt] O objetivo deste trabalho é contribuir para a interpretação das transformações no welfare state brasileiro durante a Nova República (1988-2016). Nesse sentido, o estudo parte de uma rápida discussão a respeito dos regimes de welfare, com base em Esping-Andersen (1990), seguindo por uma greve releitura da história das políticas sociais brasileiras para, então, dedicar-se ao estudo do período posterior à Constituição Federal de 1988. O trabalho, assim, propõe uma leitura alternativa das transformações recentes da seguridade social no país a partir de obras já consagradas sobre o tema. Essa bibliografia ora enfatiza uma suposta guinada universalista da proteção social no país, engendrada pelos preceitos contidos na CF, ora um processo de liberalização, visível, por exemplo, na relação público/privado na saúde. A hipótese a ser defendida consiste na perspectiva de que essas duas tendências são simultâneas e não excludentes, partindo tanto de inovações institucionais da gestão do PT, como o Programa Bolsa Família (PBF), como de determinações constitucionais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de serem influenciadas também por iniciativas anteriores, entre elas o fortalecimento do ramo privado de saúde realizado pela ditadura militar. Por fim, a dissertação propõe que esses dois caminhos, comumente vistos como opostos, teriam, na verdade, complementaridade, como na articulação entre o PBF e o BPC no combate à extrema pobreza. / [en] This work aims to contribute to the interpretation of the transformations regarding the Brazilian welfare state during the New Republic (1988-2016). The study starts with a short discussion on Esping-Andersen s (1990) concept of regimes of welfare, following with a brief reconstruction of the history of Brazilian social policy in order to, lastly, dedicate itself to the analysis of the period launched by the Federal Constitution of 1988. This dissertation, then, proposes an alternative interpretation of the recent changes of the Brazilian social security scheme. According to this view, there is a simultaneous twofold trend regarding the national welfare state that points towards the expansion of both liberal inspired and social-democratic inspired social policy. The first trend would have its origins in public policy decisions made by democratic elected governments after 1988 and in options made by past regimes, especially the military dictatorship. The second would rely more on the spirit of the Federal Constitution, whose social precepts are strongly universalist. Finally, this work proposes that those two routes, which are usually regarded as opposed, actually have some complementarities, as one can see through the joint action of Programa Bolsa Família (PBF) and Benefício de Prestação Continuada (BPC) against extreme poverty in recent years.

[pt] O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre a produção científica acerca do Programa Seguro-desemprego brasileiro (PSD). Para tal, apresentamos os fundamentos do PSD, seu modo de funcionamento e seu caráter mediador, dentro das políticas de proteção social vigentes no modo de produção capitalista. O PSD é a principal política de proteção ao trabalhador demitido no Brasil e em vários países do mundo. Sua importância está diretamente ligada ao funcionamento do mercado de trabalho e a minimização dos impactos da exploração capitalista na vida dos trabalhadores, agregando pagamento, qualificação profissional e intermediação da força de trabalho. Por tamanha envergadura, ele tem sido, desde o final dos anos 1980, objeto de diversos estudos dos mais variados campos do conhecimento, apontando assim para a necessidade de sistematização do estado do conhecimento, para que seja possível traçar um mapa analítico que facilite a compreensão e também aponte os consensos construídos. Considerando a modalidade PSD Trabalhador Formal, esta tese busca respostas para o seguinte problema: como tem sido a produção científica sobre o Programa Seguro-desemprego brasileiro e quais consensos estão sendo construídos nessas produções? Para dar conta dessas questões, realizamos uma pesquisa qualitativa, de caráter explicativo, tendo como fontes teses, dissertações e artigos sobre o PSD, no intervalo entre 1990 e 2017. Os repositórios utilizados para a busca das teses e dissertações foram o Banco de Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e a plataforma Domínio Público. A busca pelos artigos foi feita através da EBSCOhost. Compõem o universo da pesquisa 9 teses, 12 dissertações e 13 artigos. Foi possível constatar que a maior parte dos estudos são das regiões Sudeste e Centro-oeste, oriundos de universidades federais e de programas de pós-graduação em Economia. Os temas mais abordados são a qualificação profissional e os efeitos adversos do pagamento. Há consenso de que a qualificação profissional compulsória no PSD gera aumento do capital humano e empregabilidade, posição teórica que culpabiliza os trabalhadores pelo desemprego e com a qual esta tese não corrobora. Há, porém, os que entendem que a qualificação, da forma como está posta, além de não garantir emprego, ainda contribui para a retirada de direitos. Quanto ao pagamento, há consenso de que o trabalhador está suscetível ao risco moral, tendendo a criar situações para ter acesso às parcelas do PSD e a se acomodar enquanto as recebe. Diante disso, alguns estudos defendem regressão das parcelas, estratégias de controle do esforço, utilização do tempo do trabalhador para qualificação e maior efetividade dos serviços de intermediação como soluções para o risco moral. Percebe-se que o PSD tem sido analisado a partir de um forte viés de controle e exploração da força de trabalho, bem como redução de direitos e obtenção do consenso em torno de uma visão de mundo em que o programa não é entendido como um direito social. / [en] This paper aims to reflect on the scientific production about the Brazilian Unemployment Insurance Program (PSD). To this end, we present the fundamentals of the PSD, its mode of operation and its mediating character, within the social protection policies in force in the capitalist mode of production. The PSD is the main policy to protect the laid-off worker in Brazil and in several countries of the world. Its importance is directly linked to the functioning of the labor market and the minimization of the impacts of capitalist exploitation on workers lives, adding pay, professional qualification and workforce intermediation. For such a large extent, it has been, since the late 1980s, the object of several studies from various fields of knowledge, thus pointing to the need for systematization of the state of knowledge, so that it is possible to draw an analytical map that facilitates understanding and also point out the consensus built. Considering the PSD Formal Worker modality, this thesis seeks answers to the following problem: how has the scientific production been about the Brazilian Unemployment Insurance Program and what consensus is being built on these productions? To address these issues, we conducted a qualitative, explanatory research, using as sources theses, dissertations and articles on the PSD, between 1990 and 2017. The repositories used to search for theses and dissertations were the Bank of Theses of Higher Education Personnel Improvement Coordination (CAPES), the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD) and the Public Domain platform. The search for articles was done through EBSCOhost. The research universe comprises 9 theses, 12 dissertations and 13 articles. Most studies are from the Southeast and Midwest, coming from federal universities and postgraduate programs in Economics. The most discussed topics are professional qualification and the adverse effects of payment. There is consensus that the compulsory professional qualification in the PSD generates increased human capital and employability, a theoretical position that blames workers for unemployment and with which this thesis does not corroborate. However, there are those who understand that qualification, as it stands, in addition to not guaranteeing employment, also contributes to the withdrawal of rights. Regarding payment, there is consensus that the worker is susceptible to moral hazard, tending to create situations to access the portions of the PSD and to accommodate while receiving them. Given this, some studies advocate plot regression, effort control strategies, use of worker time for qualification and greater effectiveness of intermediation services as solutions to moral hazard. It is clear that the PSD has been analyzed from a strong control and exploitation bias of the workforce, as well as reduction of rights and consensus building around a world view in which the program is not understood as a social right.

[pt] O trabalho aborda o problema da habitação social no Brasil, repensando o papel do aluguel como modalidade de acesso à moradia digna para a população de menor renda. Para o estudo, tomamos como referência o Programa de Locação Social que a prefeitura de São Paulo vem desenvolvendo desde o Governo da Marta Suplicy, com influência da experiência francesa e europeia em geral. O resumo histórico revela que o tema habitacional está presente no contexto em que as questões sociais foram assumidas pelo Estado brasileiro, durante o Governo Vargas, fazendo parte do conjunto das estratégias que incluíam a ampliação da proteção dos trabalhadores através das políticas sociais. Por um longo período, o aluguel foi a principal maneira utilizada pela população para se alojar nas cidades, chegando a induzir sua expansão no território, e foi sempre uma atividade econômica bastante lucrativa para o mercado imobiliário. A Lei do Inquilinato, de 1942, foi a principal iniciativa criada pelo governo para regular a relação locatícia entre proprietários e inquilinos, antes, a cargo do Código Civil. Mas o reforço adotado pelo governo para estimular a casa própria, individualizada e na periferia, consolidou a ideia da moradia como mercadoria. Sendo assim, a ação fragmentada das políticas sociais é refletida nos programas habitacionais, que passaram a privilegiar a produção habitacional em grande escala como solução para o problema. A metodologia adotou as entrevistas de campo com lideranças dos movimentos por moradia e técnicos que participaram da elaboração do Programa de Locação Social. Os resultados revelam grupos sociais organizados, que buscam a satisfação das suas necessidades com a conquista da moradia na área central da cidade de São Paulo, gerando processos de participação e de fortalecimento em torno da defesa e cobrança de seus direitos à cidade e à moradia. A locação social requer aprimoramentos e maior investimento dos governos para que se torne viável, e as cidades cumpram a sua função social, sobretudo, no momento em que as áreas estão sendo revitalizadas. / [en] This work deals with the problem of social housing in Brazil rethinking the role of social rent as an access mode to decent housing for lower income population. The main reference is the Social Rental Policy the municipality of Sao Paulo has been developing since the Government Marta Suplicy, which brings in its bulge influences of French and European previous experiences. The historical summary demonstrates that the topic of social housing has been present since social issues were assumed by the Brazilian State during the Government Getúlio Vargas, becoming part of a set of strategies aimed at the extension of protection to workers through social policies. For a long period renting was the most widely used mode for living in cities, going so far as to induce the expansion of the so called beneficiary population in the territory, and was always a fairly lucrative economic activity for real state market. The Tenancy Law of 1942 was the main initiative created by the Government GV to regulate the relationship between owners and tenants about location, which was previously in charge of the Civil Code. The strategy adopted by the Government to encourage individualized home ownership in peripheral areas consolidated the idea of housing as a commodity. Thereby, the fragmentary action of social policies eventually influenced housing programs, which began to favoring large-scale housing production as a solution to the problem of social housing. The methodology adopted was field interview with leaders of urban movements for housing and technicians who took part in the drafting of Social Leasing Program. The results reveal that organized social groups are seeking the right to housing in the central area (downtown) of the city of Sao Paulo, originating participatory processes and strengthening the defense and the recovery of their rights to the city and to decent housing. Accordingly, social lease requires improvements and greater investments by Governments in order to help the cities to fulfill their social function, especially when these central areas are being revitalized.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo M Furlan de Melo.pdf: 839617 bytes, checksum: 6dd475c45a8e8bf275bd6ba4603e4d2a (MD5) Previous issue date: 2010-05-26 / There it is found that the object of law as a cultural product, is the human relationship - the complexity of the dynamics of relations corresponds to a wealth of legal rules regulating behavior of social, political and material nature. As regard to the scope of social relationships, levels of material satisfaction, income and political participation are conditioned by the positive legal system, by the recurrence of economic crises and changes in traditional family that culminated in the growth of social risk and the need for state intervention - the State will not only be incumbent upon the guarantee of individual freedoms, but also to the conformation of the social relations through law. The growth of complexity and functional differentiation of society is overlapped by a wealth of possibilities and alternatives that affect the regulatory capacity and that of provision from the State. Thus, the State action through public policies implies the need for continuous revision of positive law, subjecting it to constant evaluation of its effectiveness as a social requirement of self-preservation. Given the relevancy of the discussion, in this work, we are looking for elaborating a systematic analysis of social risks and Social Security, its legal arrangement, and interactions with the economic system and the challenges for regulatory effectiveness, considered under the constitutional principle of social justice / Há que se verificar que o objeto do direito, como produto cultural, é a relação humana - à complexidade da dinâmica das relações corresponde uma profusão de normas jurídicas reguladoras de comportamentos na ordem social, política e material. No âmbito das relações sociais, os níveis de satisfação material, de renda e de participação política são condicionados pelo sistema jurídico positivo, pela recorrência de crises econômicas e por alterações nos núcleos familiares tradicionais que culminaram no incremento do risco social e na necessidade de intervenção estatal ao Estado caberá, não apenas a garantia das liberdades individuais, mas também a conformação das relações de âmbito social, através do direito. Ao crescimento da complexidade e diferenciação funcional da sociedade se superpõe uma profusão de possibilidades e alternativas que condicionam a capacidade regulatória e de provimento do Estado. Assim, a atuação estatal através das políticas públicas implica a necessidade de revisão contínua do direito positivo, submetendo-o à constante avaliação de sua eficácia social como requisito de autopreservação. Diante da relevante discussão, buscou-se, no trabalho, a análise sistemática dos riscos sociais e da Seguridade Social, seu arranjo jurídico, suas interações com o sistema econômico e os desafios quanto à efetividade normativa, considerada sob o princípio constitucional da Justiça Social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseMestradoDanielaCastro.pdf: 387748 bytes, checksum: d8231d38cc3e94a5b322e37515d2bb44 (MD5) Previous issue date: 2006-06-01 / This purpose of this research is to study the importance of national integration of the social data information systems as an essential instrument for public policy planning with a view to Brazil s social and economic development and to the country s social goals. The lack of an integrated system corroborates the level of improvisation of the Brazilian public administration and shows how fragile the State is in preparing and implementing policies to foster social and economic development. Social policies are not based on a diagnosis of their quality, nor are there indicators to monitor the implementation and results of such policies. Moreover, public authorities do not consider time limits or goals for the social area. That is why this study supports the need to establish social goals, rather than fiscal goals only, to which the executive authorities will be committed so as to include social development as a target to be reached through public policy planning. Having such approach in mind, in this study we conducted an analysis of the concept of social-economic development, public policy planning and information, considering also the use of national social goals, utilizing, as an example, the UN Millenium Development Goals, in addition to examining the current responsibilities of the local governments and discussing the importance of federal coordination in attaining country-wide goals. This study resulted in a draft proposal for the national integration of the social data information systems, including certain technical and legal aspects involving the implementation thereof and a ratification of the importance of such integration in order to reach the country s social goals / Esta pesquisa tem como objetivo analisar a importância da integração nacional dos sistemas de informação social como instrumento essencial ao planejamento das políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e para o alcance de metas sociais nacionais. A falta de um sistema integrado evidencia o grau de improvisação da administração pública no Brasil e mostra a precariedade do Estado na elaboração e na implementação de políticas em prol do desenvolvimento socioeconômico. As políticas sociais não partem de um diagnóstico de qualidade, como tampouco há indicadores suficientes que monitorem sua implantação e seus resultados. Ademais, os governantes não têm em vista metas nem prazos na área social. Por isso, o presente estudo sustenta a necessidade de adoção de metas sociais, e não somente fiscais, que comprometam os governantes e que direcionem o planejamento público rumo ao desenvolvimento social. Para realizar esta abordagem, o trabalho analisou o conceito de desenvolvimento socioeconômico, de planejamento público e de informação, passando pela adoção de metas sociais nacionais, utilizando como exemplo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, além de ter examinado as atuais atribuições municipais e trazer à discussão a importância da coordenação federal para o alcance de metas nacionais. O final do trabalho consiste no esboço de uma proposta de integração nacional dos sistemas de informação social, considerando alguns aspectos técnicos e jurídicos para sua implementação e reafirmando a importância dessa integração para o alcance de metas sociais nacionais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VLADIMIR.pdf: 920575 bytes, checksum: 3a4d55ab202a62f2b2f52867c9908118 (MD5) Previous issue date: 2007-05-14 / Amid the great debate on the future of social protection systems in different countries of the planet at the beginning of this century, much is discussed about the public programs of income transfer. This relatively new sort of policy (some proposals of Minimum Income have existed for some time but they have been considered seriously for just a few years) has been defended at present time by sectors of different ideological conceptions as a possible measure to solve the deadlock over the future of social welfare and social policies. The so-called right-wing defends the adoption of this kind of policy as a compensation residual measure in face of market competition. The left-wing thinkers defend the adoption of financial transfer as part of a wider inclusion policy or even as the beginning of surpassing of the capitalist society. Besides these stated points of view, there is a myriad of other opinions that will be covered in this dissertation. By means of extensive bibliographical revision, the kinds of Income Guarantee Programs are discussed, as well as the intellectual debate and the experiments effectively implemented. I, then, introduce a specific type of income guarantee policy that was in effect during Marta Suplicy s term (2001-2004), the Estratégia Paulistana de Inclusão Social (EPIS). Next, this text gets to the conclusion that it is not only a question of redistributing program but also a program that aims for the emancipation of its beneficiaries both economically and socially vis-à-vis the State; elimination of social exclusion and not just the creation of a salary of exclusion that would coincide with the terrible life conditions. The paper concludes that the various dimensions in which the EPIS interferes happen in the sense of trying to autonomize the ways of the different beneficiaries, businesses, and communities by facing the current macroeconomical context of retraction of economic activity, unemployment, and exclusion. If such policies were implemented in a growth environment, they would probably have their effects magnified; they would not be just measures to make up for the negative macroeconomic environment; they would not be characterized by anti-cyclical policies; instead, they would be characterized by pro-cyclical policies of product expansion / Em meio ao grande debate acerca do futuro dos sistemas de proteção social nos diversos países do planeta, no início deste século, muito é debatido em torno dos programas públicos de transferência de renda (PTR´s). Essa relativamente nova espécie de política (algumas propostas de Renda Mínima existem há mais tempo, mas só começaram a ser encaradas com seriedade há poucos anos) tem sido defendida na atualidade por setores de diferentes concepções ideológicas como possível medida para que se resolva o impasse do futuro da Previdência e das políticas sociais. A chamada direita defende a adoção desse tipo de política como medida residual de compensação, frente à competição do mercado. Já os pensadores de esquerda defendem a adoção de repasses financeiros como parte de uma política de inclusão mais ampla, ou mesmo como o início da superação da sociedade capitalista. Além desses posicionamentos colocados, existe uma miríade de outras opiniões, que serão abordadas na presente dissertação. Através de extensa revisão bibliográfica, são discutidos os tipos de Programas de Garantia de Renda (PGRs), o debate intelectual e as experiências efetivamente implementadas; depois é apresentado um tipo específico de política de garantia de renda que vigorou durante a prefeitura de Marta Suplicy (2001-4), a Estratégia Paulistana de Inclusão Social (EPIS), para chegar à conclusão de que se trata não somente de um programa redistributivo, mas um programa que visa emancipar seus beneficiários econômica e socialmente frente ao Estado; eliminar a exclusão social e não simplesmente criar um salário da exclusão, que conviveria com as péssimas condições de vida. O trabalho conclui que as várias dimensões nas quais o EPIS interfere se dão no sentido de tentar autonomizar os caminhos dos diversos beneficiários, negócios e comunidades, fazendo frente ao presente contexto macroeconômico de retração da atividade econômica, desemprego e exclusão. Se tais políticas fossem implementadas em um ambiente de crescimento, provavelmente teriam seus efeitos magnificados; não seriam apenas medidas para compensar o ambiente macroeconômico negativo; não se caracterizariam por políticas anti-cíclicas, mas sim por políticas pró-cíclicas de expansão do produto

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Audrey Debei.pdf: 12183799 bytes, checksum: a61bce8b84f4ccaf13bf77df2bb31959 (MD5) Previous issue date: 2008-11-14 / The main objective of this research is Instituição Assistencial Educacional Amélia Rodrigues, located in Santo André-SP. The context of this search is the period which takes 1989 to 2002, and refers to social policies that were developed in Santo André's district, once they are an inflection point in approach of "social issues", as much to the project of reconstruction of district' s identities, thus of the project Regional Strategic Planning. This research seeked, in these programs, comprehend the emphasize to the volunteer work within a critical point of view about the roll of Non Governamental Organizations (NGO's) into the execution of neoliberal policies. The organization was founded in 1979, as bunâ1e up activities promoted by Social Assistant Department of "Centro Espírita Bezerra de Menenzes", which emerges as an organization that blows the line between traditional philanthropy and the redeployment into "social entrepreneurs", especially during the decades of 1980 and '1990. As long as the institution consolidate e rearrangements to the "third sector" administrative way, lined up to district strategic planning. In this way, is possible to detect an aporia between the speech based on citizenship, at the same time theirs focus in social management built obstac1es to theirs programs and activities, in the sense of goes beyond the line of social needs, taking down the emancipation perspective of struggle / O principal objetivo desta pesquisa centrou-se na Instituição Assistencial Educacional Amélia Rodrigues ,localizada no município de Santo André - SP. O contexto da pesquisa abrange o período que vai de 1989 a 2002, e refere-se às políticas sociais mais amplas desenvolvidas no município, visto que as mesmas constituem-se em um ponto de inflexão importante tanto para a abordagem das questões sociais, quanto para a reflexão sobre a reconstrução da identidade no município por intermédio do Plano Estratégico Regional. Procurou-se ver, nestes programas, a ênfase dada à questão do voluntariado no interior de uma perspectiva crítica sobre o papel das Organizações Não-Governamentais (ONGs) na implementação das políticas neoliberais. Fundada em 1979, através dos desdobramentos das atividades promovidas pelo departamento de Assistência Social do "Centro Espírita Dr. Bezerra de Menezes", emerge como uma entidade exemplar que rompeu o limiar entre a "filantropia tradicional" e o "empreendedorismo social", sobretudo nos anos que vão de 1980 a 1990. Ao se reestruturar ao padrão de gestão do chamado "terceiro setor", alinha-se ao planejamento estratégico municipal. Nesta trajetória, é possível detectar ~ma aporia entre um discurso voltado para a cidadania, ao mesmo tempo em que seu foco na gestão social constitui-se em obstáculo aos beneficiários de seus programas e atividades, no sentido de ultrapassarem os limites de suas carências sociais, esmaecendo o horizonte da emancipação social

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Audrey Debei.pdf: 12183799 bytes, checksum: a61bce8b84f4ccaf13bf77df2bb31959 (MD5) Previous issue date: 2008-11-14 / The main objective of this research is Instituição Assistencial Educacional Amélia Rodrigues, located in Santo André-SP. The context of this search is the period which takes 1989 to 2002, and refers to social policies that were developed in Santo André's district, once they are an inflection point in approach of "social issues", as much to the project of reconstruction of district' s identities, thus of the project Regional Strategic Planning. This research seeked, in these programs, comprehend the emphasize to the volunteer work within a critical point of view about the roll of Non Governamental Organizations (NGO's) into the execution of neoliberal policies. The organization was founded in 1979, as bunâ1e up activities promoted by Social Assistant Department of "Centro Espírita Bezerra de Menenzes", which emerges as an organization that blows the line between traditional philanthropy and the redeployment into "social entrepreneurs", especially during the decades of 1980 and '1990. As long as the institution consolidate e rearrangements to the "third sector" administrative way, lined up to district strategic planning. In this way, is possible to detect an aporia between the speech based on citizenship, at the same time theirs focus in social management built obstac1es to theirs programs and activities, in the sense of goes beyond the line of social needs, taking down the emancipation perspective of struggle / O principal objetivo desta pesquisa centrou-se na Instituição Assistencial Educacional Amélia Rodrigues ,localizada no município de Santo André - SP. O contexto da pesquisa abrange o período que vai de 1989 a 2002, e refere-se às políticas sociais mais amplas desenvolvidas no município, visto que as mesmas constituem-se em um ponto de inflexão importante tanto para a abordagem das questões sociais, quanto para a reflexão sobre a reconstrução da identidade no município por intermédio do Plano Estratégico Regional. Procurou-se ver, nestes programas, a ênfase dada à questão do voluntariado no interior de uma perspectiva crítica sobre o papel das Organizações Não-Governamentais (ONGs) na implementação das políticas neoliberais. Fundada em 1979, através dos desdobramentos das atividades promovidas pelo departamento de Assistência Social do "Centro Espírita Dr. Bezerra de Menezes", emerge como uma entidade exemplar que rompeu o limiar entre a "filantropia tradicional" e o "empreendedorismo social", sobretudo nos anos que vão de 1980 a 1990. Ao se reestruturar ao padrão de gestão do chamado "terceiro setor", alinha-se ao planejamento estratégico municipal. Nesta trajetória, é possível detectar ~ma aporia entre um discurso voltado para a cidadania, ao mesmo tempo em que seu foco na gestão social constitui-se em obstáculo aos beneficiários de seus programas e atividades, no sentido de ultrapassarem os limites de suas carências sociais, esmaecendo o horizonte da emancipação social