Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dante Soares Catuzzo Junior.pdf: 1359033 bytes, checksum: cb2707636aa5fca44d2530739cab8db8 (MD5) Previous issue date: 2011-11-08 / This work aims to propose a way to systematize the right of retention in Brazilian law. The research in question was developed through the analysis of legal texts about the institute of Brazilian and foreign law, the national and foreign doctrine and jurisprudence. The object of study is the right of retention, a particular way to ensure obligations, whereby the creditor keeps under his/her power, upon a new title, the mischief thing, that he/she already rightly holds, beyond the moment it should be delivered, with the purpose of imposing and assuring the voluntary compliance with an obligation to give such a sum of money in cash, which keeps a connect relationship with the thing withheld. The author discoursed about the essential elements to understand the right of retention of the Brazilian legal system, such as: origin and evolution, legal structure, concepts, features, legal basis, function, application sphere, requirements, effects, hypothesis of acceptance, types of guardianship, termination causes and foreign legislation overview on the institute. Upon said general concepts, the author intended to contribute to the best interpretation and application, by law professionals, of the right of retention institute and update the study of this theme before the existing legislation in the country / A presente obra propõe uma forma de sistematização do direito de retenção no direito brasileiro. A pesquisa para a elaboração do trabalho ocorreu pela análise de textos legislativos sobre o instituto no direito brasileiro e estrangeiro, a doutrina nacional e estrangeira e a jurisprudência formada. O objeto de estudo é o direito de retenção, modo específico de garantia das obrigações, por meio do qual o credor mantém em seu poder, sob um título novo, a coisa alheia, que já detenha legitimamente, para além do momento em que deveria entregá-la, com a finalidade compelir e de garantir o cumprimento voluntário de uma obrigação de dar soma em dinheiro, a qual mantém uma relação de conexidade com a coisa retida. O autor buscou discorrer sobre os elementos essenciais para a compreensão do direito de retenção no ordenamento brasileiro, quais sejam: origem e evolução, natureza jurídica, conceito, caracteres, fundamento jurídico, função, âmbito de aplicação, requisitos, efeitos, hipóteses de cabimento, meios de tutela, causas de extinção e um panorama da legislação estrangeira sobre o instituto. Com essa noção geral, pretendeu o autor contribuir para a melhor interpretação e aplicação, pelos profissionais do direito, do instituto do direito de retenção e atualizar o estudo do tema diante da legislação atualmente vigente no país

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Bolonhini Junior.pdf: 1433097 bytes, checksum: f1ae1673addb53b257298bd28f4aa300 (MD5) Previous issue date: 2013-03-06 / This thesis demonstrates the social function of ownership from a new perspective phatic-social. At first we try to study the essential elements possessory where the phenomenon was structured throughout history; later, we do a study of the Tridimensional Theory of Law by Miguel Reale at the vision of Maria Helena Diniz, as well as the principle of human dignity enshrined in the charter. Then, the possession is studied socially and economically in the theories of Antonio Hernandez Gil, Perozzi and Saleilles comparing these scholars thought the thoughts of Jhering and Savigny. After this study dogmatic, is set to address the issue possessory actually factual-evaluative Brazilian and necessity of pursuing a real possession qualified for their functionalization, we emphasize the invasions and occupations of areas were not fulfill its function, made by popular movements in order civil disobedience and fulfill the social function of ownership; criticizes also the structure agrarian-urban Brazilian real estate, which favors the few over the many as a legacy of the colonial structure of exploitation, it is also a comparative study with alien legislation, demonstrating the adoption of constitutions in social function of property, but also the constitutional legislation which regulates the possession. We suggest a new theory, called the theory of social consciousness and their reflections on possessory title, lege ferenda suggestions are made, as well as changes in Brazilian law, thus seeking a new way of exercising possessory social function, unlike than was previously proposed by the doctrine / A presente tese demonstra a função social da posse a partir de uma nova perspectiva fático-social. Num primeiro momento, busca-se estudar os elementos possessórios essenciais em que o fenômeno se estruturou ao longo da história. Posteriormente, faz-se um estudo da teoria tridimensionalista de Miguel Reale na visão de Maria Helena Diniz, como também, do princípio da dignidade humana consagrado na carta constitucional. Em seguida, a posse é estudada socialmente e economicamente à luz das teorias de Antonio Hernandez Gil, Perozzi e Saleilles, comparando o pensamento desses doutrinadores aos pensamentos de Ihering e Savigny. Após este estudo dogmático, passa-se a enfrentar a questão possessória na realidade fático-valorativa brasileira e na necessidade do exercício de uma posse qualificada para sua real funcionalização. Enfatiza-se as invasões e ocupações das áreas desfuncionalizadas, feitas por movimentos populares como forma de desobediência civil e cumprimento da função social da posse; critica-se ainda, a estrutura agrário-urbana imobiliária brasileira, que privilegia poucos em detrimento de muitos como uma herança da estrutura colonial de exploração; faz-se ainda, um estudo comparado com a legislação alienígena, especialmente demonstrando a adoção nas constituições da função social da propriedade, como também, da legislação infraconstitucional que disciplina a posse. Sugere-se uma nova teoria, denominada teoria da consciência social possessória e seus reflexos no direito de propriedade, sugestões de lege ferenda são feitas, como também alterações na legislação brasileira, buscando-se assim uma nova maneira de exercício da função social possessória, diversamente do que até então foi proposto pela doutrina

Acompanhamos o evolver econômico das localidades de Iguape e Xiririca, no Vale do Ribeira, entre 1800 e 1880. Durante este período, a região especializou-se no cultivo do arroz, destinado principalmente para o Rio de Janeiro. Pudemos estabelecer ritmos distintos envolvendo a estrutura de produção e comercialização dos grãos, compondo um ciclo econômico completo. Também buscamos relacionar este movimento com o nível e a composição da riqueza dos ribeirenses. Dedicamos especial atenção aos bens de raiz, escravos e dívidas ativas, os três grupos com maior participação na composição da riqueza. Nossos resultados, além de evidenciarem a adoção do cultivo de arroz em todos os estratos econômicos, indicam mudanças significativas na hierarquia social à medida que o ciclo se desenrolava, especialmente entre proprietários de engenho de arroz e comerciantes / This thesis looks at the economic evolution of the Iguape and Xiririca villages in the Vale of Ribeira region between 1800 and 1880. During this period, the region concentrated in the rice culture, notably to supply the Rio de Janeiro\'s market. In this study we identified different rhythms in the structures of production and marketing of this crop, defining a complete economic cycle. We also show that the evolution of the rice culture is correlated with the wealth levels of the local population. We looked particularly at assets, number of slaves, and credits, the main indicators of wealth in the region at that time. Our findings not only show that rice production evolved across all economic classes, but also suggests that changes in the local social hierarchy matched the economic cycle development, particularly in the case of rice mill owners and traders

A presente tese tem por objetivo defender, sob a visão do direito civil-constitucional e da função promocional do direito, a inter-relação entre os direitos de posse, propriedade e do meio ambiente e a possibilidade de uma ponderação harmoniosa em caso de desequilíbrio entre esses direitos. Utiliza-se para tanto a dimensão analítica, empírica e normativa. A dimensão analítica tem por objetivo investigar os conceitos jurídicos envolvidos na pesquisa, especialmente em relação à propriedade e à sua função socioambiental. A relação entre tais conceitos sobressai através da análise da função socioambiental da propriedade, da posse enfatizando-se os aspectos da legislação ambiental. O direito fundamental ao meio ambiente é estudado como direito e dever de todos conforme disposto no art. 225 da Constituição de 1988, e, nesse ponto, diretamente eficaz nas relações interprivadas. Aborda-se, na dimensão empírica e normativa essencialmente aspectos práticos, com foco na jurisprudência, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ponderação harmoniosa entre a propriedade, a posse e o meio ambiente, busca o equilíbrio na efetivação desses direitos, inclusive mediante a aplicação dos princípios do direito econômico. Por meio da ponderação, é possível alcançar, de forma mais eficiente do que o modelo tradicional de subsunção, uma resposta adequada e fundamentada para os casos difíceis, especialmente na efetivação e na restauração do equilíbrio entre a posse, a propriedade e o meio ambiente quando esses princípios, no caso concreto, colidem uns com os outros. Sobretudo, pretende-se concretizar os direitos fundamentais segundo exigências do pós-positivismo, por meio da aproximação entre o Direito e a Ética, com o fim de se alcançar a Justiça para o caso concreto. / The present thesis has as its objective the defense of the relation between the rights to possession, to property and to environment and the possibility of a harmonic balance in the case of disequilibrium between those rights. This construction was done under the sway of civil- constitutional law. In the effort to reach the purpose of this work, it is employed the analytical, empirical and normative dimensions. The analytical dimension has the objective to investigate the juridical concepts involved in the research, especially in relation to the property and to its environmental function. The relation between the analyzed concepts appears trough the analysis of the environmental-social function of the possession, the property and the environmental legislation that reflect in this institutes. The fundamental right to the environment is studied as a right and a duty of everyone in obedience to the rule disposed in the article 225 of the Constitution of 1988, and, at this point, it is possible to initiate legal actions against the private owners, not only against the Estate. The normative and empirical dimension presents a practical approach focusing especially in the jurisprudence of the Brazilian federal Supreme Court and of the Superior Court of Appeal (STJ). It is accentuated the possibility of a harmonic balance between the rights to property, to possession and to environment and the necessity that those rights find a balance in their effectiveness, also through the principles of economic law. Through the balance of the normative principles in collision, it is possible to reach, more efficiently than in the traditional model of subsumption, an adequate and motivated answer to the hard cases, especially when considering the effectiveness or the restoration of the balance between the possession, the property and the environment. The objective is to concretize the fundamental rights, in conformity with the exigencies of the post-positivism trough the approximation between law and ethics, looking forward to reach Justice in solving hard cases.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-17T15:05:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ReconhecimentoTerritoriosTradicionais.pdf: 611935 bytes, checksum: 3773c954490eb3efb715f478496d03a8 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-17T17:13:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ReconhecimentoTerritoriosTradicionais.pdf: 611935 bytes, checksum: 3773c954490eb3efb715f478496d03a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-17T17:13:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ReconhecimentoTerritoriosTradicionais.pdf: 611935 bytes, checksum: 3773c954490eb3efb715f478496d03a8 (MD5) Previous issue date: 2010-12-10 / Objetiva este estudo o reconhecimento de territórios tradicionais. Trata, especificamente, de avaliar o grau autonomia que se concedeu às comunidades tradicionais da região de Juruti Velho, Juruti, Pará por meio do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), no âmbito de Projeto Agroextrativista (PAE) conduzido pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Santarém. Nesta análise elegeu-se como marco teórico as noções de pluralismo jurídico, territorialidade específica, posse agroecológica, todas a apontar no sentido de um direito ao território tradicional. Procedeu-se ainda a um cotejo entre o modelo de regularização fundiária adotada nas Reservas Extrativistas e no Projeto Agroextrativista, dado que ambos valem-se do CDRU para finalidades e públicos semelhantes, a saber, garantir o direito ao território a povos e comunidades tradicionais. Conclui-se com a análise da situação específica das comunidades tradicionais de Juruti Velho, a partir das normas fixadas no Plano de Manejo, bem como das discussões que envolvem os direitos minerários decorrentes do direito ao território. Esta análise permite responder à indagação problema da pesquisa referente à autonomia das comunidades tradicionais na gestão de seu território. / This dissertation is to study object recognition of traditional territories. Specifically, this was to assess the degree which granted autonomy to the region's traditional communities Juruti Velho, Juruti, Pará, through the Concession of Real Right to Use (CDRU) under Agroextrativista Project (LAP) led by Regional Superintendent of the Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA) in Santarém. For this analysis was chosen as theoretical notions of legal pluralism, territoriality specific, agroecological possession, all point towards a right to traditional territory. Yet proceeded to a comparison between the model adopted for the regularization and the Extractive Reserves Project Agroextrativista since both draw on the CDRU for purposes and audiences alike, namely to ensure the right people to the territory and traditional communities. It concludes with an analysis of the specific situation of the traditional communities of Old Juruti from the norms to be established in the Management Plan as well as the mineral rights under the law of the territory. This analysis allowed to answer the question the research problem concerning the autonomy of traditional communities in the management of its territory.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2017-05-17T16:09:54Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_FronteiraCidadaniaCartografia.pdf: 10426334 bytes, checksum: 0569f6aae98443dc1f5ddf168fb320b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2017-05-17T16:10:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_FronteiraCidadaniaCartografia.pdf: 10426334 bytes, checksum: 0569f6aae98443dc1f5ddf168fb320b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-17T16:10:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_FronteiraCidadaniaCartografia.pdf: 10426334 bytes, checksum: 0569f6aae98443dc1f5ddf168fb320b4 (MD5) Previous issue date: 1997-12-05 / A pesquisa propõe-se como desafio a análise das diferentes formas de violência exercidas pelos diversos agentes sociais envolvidos da dinâmica de dominação e legitimação do poder na Amazônia. Concentramos a análise na Amazônia Ocidental – e particularmente no estado do Acre, o qual, em um primeiro momento, baseou-se em uma economia extrativista e, posteriormente, sofreu profundas transformações ao ser reocupado pela economia agropecuária e madeireira e por atividades urbanas, ao mesmo tempo em que a terra passa a despertar crescente interesse na forma de reservas extrativistas, parques florestais e áreas indígenas, sendo reivindicada juridicamente pelo Estado, instituições não-governamentais, proprietários e supostos proprietários. Para balizar a pesquisa – hipótese principal - a fronteira aparece como solução para transferir os excedentes populacionais. No caso da Amazônia brasileira, a ocupação da fronteira está associada a práticas da violência para determinar o controle da terra e dos recursos naturais, durante o processo de ocupação da terra por novos grupos populacionais. A fronteira amazônica foi tradicionalmente também o local de práticas de violência associadas ao controle do trabalho, ao monopólio da terra e do comércio – poder político local. Assim, a violência aponta para poder, dominação e legitimação. Mas a violência como instrumento não é privilégio da classe dominante para oprimir os dominados. Esta última, também lança mão deste instrumento para resolver suas pendências internas, ou para contrapor-se à violência da classe dominante, o que nos remete a refletir a violência como um elemento mais amplo da sociedade.

Texte remanié de: Dissertation--Leipzig--Universität, 2003. / Bibliogr. p. 229-245.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O papel do Estado ao longo do Historia foi bem diversificado, ora com um caráter interventor, e ora com uma postura de regular o mínimo necessário. Esta última postura, proporcionou grandes déficit no setor de infraestrutura, desequilíbrios sociais, favelização, loteamentos irregulares e a não efetivação do direito à moradia. Deste modo, o Estado precisou ampliar a sua atuação na regularização do solo, visando uma regularização fundiária plena que incluiria desde a instalação da urbanização e infraestrutura adequada à concessão de títulos reconhecendo a posse e/ou propriedade do indivíduo. Suprir a carência de infraestrutura, urbanização e organização do solo que se acumularam nas últimas décadas, esbarra na falência fiscal do Estado Brasileiro, que precisa tomar para si a responsabilidade da regularização, mas, principalmente buscar parcerias com o setor privado. A atuação das organizações sociais, das organizações da sociedade civil de interesse público e as parcerias público-privadas precisam ser ampliadas na efetivação da regularização fundiária. Necessário se faz que o investimento não seja exclusivamente público, possibilitando conceder ao parceiro privado, através da utilização de certos instrumentos jurídicos do próprio Estatuto da Cidade como uma contraprestação interessante a este parceiro. Somente vivenciando uma interpretação e aplicação conjunta dos instrumentos jurídicos à disposição do Estado aliado a vontade política, que poderá ser garantido o desenvolvimento prometido à população brasileira e a efetivação do direito constitucional à moradia. / The role of the state throughout the history was very diverse, sometimes with an intervening trend, and sometimes with a will to regulate the minimum necessary. The latter approach, fedback huge deficits in the infrastructure sector, social imbalances, slums, subdivisions and non realization of housing rights. Thus, the state needed to expand its participation in the settlement of the soil to a full regularization since that would include the installation of urbanization and infrastructure appropriate to the granting of property papers recognizing the possession and / or the individual property. Addressing the lack of infrastructure, urbanization and organization of the soil that have accumulated in recent decades, is barred by the failure of the Brazilian tax, which must take upon itself the responsibility of the settlement, but mainly to seek partnerships with the private sector. The role of social organizations of civil society organizations in the public interest and public-private partnerships need to be broadened in the effectiveness of regularization. Investment shold not be only public, enabling grant to the private partner, through the use of certain legal instruments of the Statute of the City itself as a form of consideration to this interesting partner. Only experimenting a combined interpretation and application of legal instruments available to the State together with a political will, which may be secured to the Brazilian population the promised development and realization of the constitutional right to housing.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-05-12T12:47:09Z No. of bitstreams: 1 2016_RafaelAcypresteMonteiroRocha.pdf: 1164218 bytes, checksum: 692454608c620c69d77ff8e4fea46224 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-16T17:38:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RafaelAcypresteMonteiroRocha.pdf: 1164218 bytes, checksum: 692454608c620c69d77ff8e4fea46224 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T17:38:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RafaelAcypresteMonteiroRocha.pdf: 1164218 bytes, checksum: 692454608c620c69d77ff8e4fea46224 (MD5) / Nas ações de reintegração de posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a propriedade é o elemento central de proteção do Poder Judiciário. A partir da teoria fundamentada nos dados, analisa-se todas as ações de reintegração de posse contra o MTST de 2001 a 2014. O objetivo do trabalho é analisar a forma como o Poder Judiciário lida com conflitos fundiários urbanos dos quais faz parte o referido Movimento Social. Inicia-se a dissertação com um levantamento sociológico sobre a formação das cidades e seus reflexos sobre a questão da moradia em regiões metropolitanas brasileiras. Para as decisões, adota-se a metodologia da teoria fundamentada nos dados. Essa metodologia permite identificar propriedades, dimensões, minúcias e singularidades das decisões com base em comparações sistemáticas entre os dados. Com isso, teoriza-se com fundamento empírico no que os dados trazem de conteúdo. A literatura jurídica levantada e o referencial teórico têm por base a identificação da categoria chave explicativa do conjunto dos dados. Como resultado, percebeu-se que a proteção da propriedade é o fundamento principal dos magistrados nas ações de reintegração de posse. As categorias constitucionais do direito à moradia e da função social da propriedade são pouco exploradas pelos juízes. Apesar da variação de período de tempo e de local, as semelhanças entre as decisões são significativas. Há, também, inconsistências processuais nas decisões e baixa preocupação com a fundamentação fática e jurídica da posse exercida pelos proprietários. Conclui-se que o Poder Judiciário, em relação ao objeto de análise, desconsidera o interesse social subjacente aos processos, para proteger a propriedade em seu formato liberal e absoluto. A organização institucional continua protegendo interesses de classes dominantes, a despeito da constitucionalização de princípios do direito à cidade. Há, diante disso, uma aplicação seletiva e entortada das normas jurídicas, que desconsidera o direito à moradia e a função social da propriedade. _______________________________________________________________________________________________ RESUMEN / En las acciones de restitución en la posesión en contra del Movimiento de los Trabajadores Sin Techo (MTST), la propiedad es el elemento central de la protección judicial. Desde la teoría fundamentada, se analiza todas las acciones de restitución en la posesión en contra el MTST de 2001 a 2014. El objetivo es analizar cómo el poder judicial se encarga de los conflictos de tierras urbanas en que están presentes el dicho Movimiento Social. La tesis comienza con una encuesta sociológica sobre la formación de las ciudades y sus consecuencias sobre el tema de la vivienda en las áreas metropolitanas de Brasil. Para las decisiones, se adopta la metodología de la teoría fundamentada en los datos. Esta metodología permite identificar propiedades, dimensiones, minucias y singularidades de las decisiones basadas en comparaciones sistemáticas de datos. Por lo tanto, se teoriza con base empírica en los contenidos de los datos. La literatura jurídica y el marco teórico se basan en la identificación de la categoría clave explicativa de los datos. Como resultado, se observó que la protección de la propiedad es la base jurídica principal de los magistrados en las acciones de restitución en la posesión. Las categorías constitucionales del derecho a la vivienda y de la función social de la propiedad permanecen infrautilizadas por los jueces. Aunque el cambio del tiempo y de locales, las similitudes entre las decisiones son significativas. También hay inconsistencias de procedimiento en las decisiones y una baja preocupación por la base fáctica y jurídica de la posesión ejercida por los propietarios. Se llega a la conclusión de que el Poder Judicial, en relación con el objeto de análisis, ignora el interés social subyacente en sus casos para proteger la propiedad en su formato liberal y absoluto. La organización institucional sigue protegiendo intereses de la clase dominante, a pesar de la constitucionalización de los principios del derecho a la ciudad. Existe, antes de eso, una aplicación selectiva y deformada de las normas legales, que no tiene en cuenta el derecho a la vivienda y la función social de la propiedad.

Orientador: Bernardo Mançano Fernandes / Banca: Carlos Alberto Feliciano / Banca: Janaina Francisca de S. C. Vinha / Resumo: A luta pela terra é interpretada ao longo desta pesquisa como uma questão histórico-estrutural intrínseca aos processos de formação do território nacional e de desenvolvimento do modo capitalista de produção no campo e, recentemente, na cidade. Desde a década de 1960, as ocupações de terra e os acampamentos são a principal forma de luta pelo acesso a terra no estado de São Paulo e no Brasil. Na década de 1980, essas ações contribuíram com o surgimento do principal movimento socioterritorial da nossa história: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A presente pesquisa tem como objetivo compreender o processo de espacialização do MST - que ocorre por meio da organização de ocupações de terra e acampamentos - no estado de São Paulo em diferentes contextos histórico-geográficos. O primeiro contexto histórico-geográfico corresponde ao final da década de 1980 e início da década de 1990, no qual o processo de espacialização do MST ocorria por meio do multidimensionamento dos espaços de socialização política. O segundo contexto histórico-geográfico diz respeito ao final de década de 1990 e início da década de 2000, no qual houve a sobreposição dos espaços de socialização política. E, por fim, o terceiro contexto corresponde ao período de 2012 a 2013. Concluímos por meio das leituras bibliográficas, levantamentos de dados, pesquisas documentais e trabalhos de campo, mediados através de entrevistas semi-estruturadas e observação participante, que nos últimos anos as ocupações de terra e os acampamentos se transformaram em espaços de socialização política precários, nos quais as relações socioespaciais e, consequentemente, organizacionais são esporádicas. / Abstract: The struggle for land is interpreted throughout this research as a historical-structural issue intrinsic to the formation of national territory and the development of the capitalist mode of production in the countryside, and more recently, in the city. Since the 1960s, land occupations and encampments are the main forms of struggle for access to land in the state of São Paulo and in Brazil. In the 1980s, these actions contributed to the emergence of the largest socio-territorial movement of our history: the Landless Rural Workers Movement (MST). This research aims to understand the process of the spatialization of the MST- which occurs through the organization of land occupations and encampments- in the state of São Paulo in different historical and geographical contexts. The first historical and geographical context corresponds to the late 1980s and early 1990s, in which the spatialization of the MST occurred primarily through the formation of multidimensional spaces of political socialization. The second context refers to the late 1990s and early 2000s, where there was an overlapping of the spaces of political socialization. And finally, the third context is the period from 2012 to 2014. Based on a bibliographic review, data surveys, desk research and fieldwork, mediated through semi-structured interviews and participant observation, we conclude that in recent years the land occupations and encampments of the MST have become spaces of precarious political socialization in which the socio-spatial relations and, consequently, organizational relations are sporadic. / Mestre