Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Solange Tomiyama.pdf: 1534259 bytes, checksum: 8ebb6fdd4d1024a4a15359c197e09ebd (MD5) Previous issue date: 2009-05-26 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The principles, at the science scope, correspond to the basic, typical and fundamental proposals for the construction of a system. These are considered species of norms to the side of the rules that compose all the structure of the legal system. In the scope of the environmental law the Brazilian doctrine is not homogenous in the boarding of its principles. One is about a legal uncertainty related to the identification of these principles and, consequently a difficult at the correct application in the interpretation and implementation of this legal branch by all operators of the right. That happens because of the analysis of the principles of the environmental law which are done based on different fundamentals: a) international declarations; b) law of the international politics of the environment; c) adaptation of the principles of other branches of the right; d) Federal Constitution e) junction of all the mentioned fundamentals. Through the analysis of the legal system of Brazilian ambient protection associated to the methodology of bibliographical research we intend to reach a common denominator to indicate the direction of the criteria capable to become objective the identification of the principles of the environmental law. At the end, we can contribute scientifically with the studies on the legal science of protection to the environment in order to attempt to help in the effective construction and consolidation that is adequate to its purpose: protection of the ambient goods that are guarantors of salutary quality of life for the present and future generations / Os princípios, no campo da ciência, correspondem a proposições básicas, típicas, fundamentais para a construção de um sistema. Estes são considerados espécies de normas, ao lado das regras, que compõem toda a estrutura do sistema jurídico. No âmbito do direito ambiental, a doutrina brasileira não é homogênea na abordagem de seus princípios. Trata-se de uma incerteza jurídica quanto à identificação desses princípios, e, por via de conseqüência, na dificuldade da correta aplicação, na interpretação e na implementação desse ramo jurídico, por todos os operadores do direito. Isso porque, os princípios de direito ambiental são identificados sob diferentes critérios: a) com base nas Declarações Internacionais; b) com base na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente; c) com base na adaptação dos princípios de outros ramos do direito, aplicáveis à matéria ambiental; d) com base na Constituição Federal; e) com base na conjugação de todos os fundamentos acima mencionados. Através da análise do sistema jurídico de proteção ambiental brasileiro, associada à metodologia de pesquisa bibliográfica, envolvendo a literatura já publicada sobre o assunto, buscar-se-á a identificação de um denominador comum que possa indicar a direção dos critérios capazes de tornar objetiva a identificação dos princípios de direito ambiental. E ao final, poder contribuir cientificamente com os estudos sobre a ciência jurídica de proteção do meio ambiente, na tentativa de ajudar na sua construção e consolidação, efetiva e adequada aos fins a que foi criada: a proteção dos bens ambientais, garantidores de uma sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações