Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / La importancia de la obligación de cesión de terrenos no ha sido menor en el derecho chileno. Aunque sus orígenes se remontan a los primeros años del siglo XX, en los últimos diez años se han tenido lugar controversias sobre sus límites, con especial intensidad, ante órganos administrativos y jurisdiccionales. Así, como se verá a lo largo de este trabajo, particulares han cuestionado ante la Contraloría y ante las Cortes, la legalidad y la constitucionalidad de las actuaciones de las Direcciones de Obras Municipales y los Secretarios Regionales Municipales relativos a las cesiones de terrenos. También se han originado litigios entre vecinos y empresas constructoras por las áreas verdes que éstas últimas deben ceder en su quehacer como agentes urbanísticos.

[pt] A crescente expansão das atividades sociais efetivadas pelas Organizações Não-Governamentais (ONGs) têm sido constante nas sociedades contemporâneas. Este modelo de intervenção social traz como pano de fundo a redefinição do papel do Estado, aliado ao predomínio da lógica mercadológica e suas conseqüências sociais. No Brasil, o cenário não é diferente, na medida em que o Estado legitima a ação dessas ONGs por meio do estabelecimento de parcerias que possibilitam que suas responsabilidades sejam desenvolvidas através da efetivação de ações sociais coordenadas pelas ONGs. Nesta dissertação buscou-se traçar o perfil das Organizações-Não-Governamentais localizadas na cidade de Manaus/AM, assim como dos profissionais de Serviço Social que atuam nessas organizações, com o objetivo de coletar dados que possibilitassem conhecer os desafios e possíveis limites impostos a esses profissionais. Neste sentido, foi feita uma pesquisa com as assistentes sociais que desenvolvem seu trabalho junto a ONGs que mantêm convênio com a Secretaria de Estado de Assistência Social do Amazonas. Para dar suporte teórico às propostas neste trabalho, foi realizado um levantamento bibliográfico e documental acerca do tema. Os resultados encontrados levam a concluir, ainda que preliminarmente, que o Serviço Social não ficou imune às mudanças societárias em curso, desde a década de 1990. Antes, sofre diretamente, seja nas requisições que lhes são direcionadas pelas mudanças na fatia do mercado de trabalho que lhe cabe, pelos impactos gerados pelas relações que se estabelecem entre Estado, mercado e sociedade, que vai se (re) construindo na atualidade. / [en] The increasing expansion of the social activities accomplished by the Not-Governmental Organizations has been a constant in the societies contemporaries, this model of social intervention brings as deep cloth of the redefinition of the paper of the State, social ally to the predominance of the marketing logic and its consequences. In Brazil the scene is not different, in the measure where the State legitimizes the action of these ONGs by means of the establishment of partnerships that they make possible that its responsibilities are repassed and thus developed through to take the effect of social actions co-ordinate by the ONGs. In this thesis the objective is to trace the profile of Organization-Not-Governmental of Manaus AM, as well as of the professionals of Social Service who act in these ONGs, in order analyzing the limits and the challenges taxes to these professionals. For in such a way, a research with the Social Assistants will be made who develop its work next to ONGs that they keep accord with the State secretary of Social Assistance of Amazon (Brazil). To give theoretical support to the constant reflections in this work, a bibliographical and documentary survey concerning the subject was carried through, object of this study. Thus, one concludes briefly that the Social Service was not immune to the society changes, but that it suffers directly, either in the solicitations that are directed to them, either for the changes in the slice of the work market that fits to it, the impacts generated for the relations that if establish between State, market and society, that goes if (reverse speed) constructing in the present time.

A aderência entre os investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) e as características dos negócios privados de infraestrutura de transporte sinalizam uma boa alternativa para alocação de recursos dessas entidades e a formação de um mercado de funding privado ao Brasil, porém, algumas barreiras de mercado, principalmente os riscos políticos-regulatórios, falta de garantias aos financiadores, alto valor pago pelos títulos públicos e os riscos inerentes ao processo de licenciamento ambiental, atualmente, impedem que haja um fluxo constante de capital para o setor. O presente trabalho tem por objetivo identificar como pode ser promovido um ambiente indutor de recursos das EFPCs à investimentos de infraestrutura de transporte no Brasil, como forma de aumentar o financiamento privado ao setor. Para tal, busca-se mediante a aplicação de um questionário junto aos gestores das EFPCs elencar quais são os principais entraves que dificultam os investimentos das mesmas em debêntures de infraestrutura de transportes. Para se preparar as questões, são organizados dados sobre o investimento em infraestrutura de transporte, o financiamento do setor, aspectos sobre a emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura e os motivos que levaram as mesmas a não obterem grande inserção de mercado. Por sua vez, os dados resultantes da pesquisa são tabulados e apresentados sugerindo um conjunto de medidas estimuladoras ou mitigadoras de riscos que visam contribuir para redução dos entraves e favorecer a compra dos títulos de debêntures de infraestrutura de transporte. As sugestões são apresentadas sob uma discussão de como cada uma delas protege ou incentiva o investidor da debênture de infraestrutura. Por fim, para se testar o grau de sustentação das medidas propostas o trabalho lança mão um empreendimento protótipo que confronta, quando possível, os impactos de cada medida ou instrumento de garantia proposto frente aos indicadores da qualidade do negócio (Taxa de Retorno do empreendimento e payback) ou frente ao custo da tarifa paga pelo usuário. / The adhesion between the investments of Pension Funds (EFPCs) and the characteristics of private business transportation infrastructure indicates a good alternative for resource allocation of these entities and the formation of a private funding market in Brazil, however, some market barriers, especially the political regulatory risks, lack of guarantees to lenders, high value paid by government bonds and the inherent risks in the environmental licensing process, currently, prevents a steady flow of capital for the sector. This study aims to identify how it can be promoted a resource-inducing environment of EFPCs to transport infrastructure investments in Brazil as a way to increase private funding to the sector. To this end, the main goal is, by applying a questionnaire with the managers of EFPCs, outline what the main obstacles that hinder investments in the same transport infrastructure debentures. To prepare these questions the data are organized on investment in transport infrastructure, industry funding, aspects on the issue of debentures encouraged infrastructure and the reasons that led them to not achieve great market insertion. In turn, the resulting data of the survey are tabulated and presented suggesting a set of stimulatory measures or mitigating risks that aim to contribute to reducing barriers and encouraging the purchase of tickets infrastructure debentures. The suggestions are presented in a discussion of how each protects or encourages the investors infrastructure debenture. Finally, to test the degree of support of the work proposed measures, makes use of a prototype model that confronts, where possible, the impact of each measure or guarantee instrument proposed front of business quality indicators (Rate of Return of the project and payback) or against the cost of user-pay rate.

Este estudo analisa o controle das empresas e profissionais de segurança privada no Brasil. A questão mais importante em relação ao controle da segurança privada é saber se é possível assegurar que o policiamento provido por esse setor seja executado de acordo com as regras públicas. A única forma de obter serviços aderentes a essas regras é fazer com que elas sejam levadas em consideração pelos profissionais que executam as atividades de policiamento privado. Estudiosos do policiamento concordam que os mecanismos mais capazes de produzir esses resultados estão localizados no interior das organizações. Levando isso em consideração, o objetivo desta tese de doutorado é entender as condições sob as quais as organizações de policiamento privado controlam seus funcionários de acordo com as normas públicas que regulam a prestação de serviços de segurança privada no Brasil. A hipótese que orienta o estudo é a de que esse controle ocorre quando as empresas de segurança percebem a existência de um ambiente institucional na qual os atores que exercem o controle externo da segurança privada (clientes, órgão regulador, Judiciário e mídia) são capazes de fazer com que comportamentos desviantes em relação às normas públicas sejam mais custosos para as empresas do que os investimentos necessários à estruturação de sistemas de controle interno aptos a prevenir tais comportamentos. Para avaliar essa hipótese foram realizados estudos de caso em quatro contratos de prestação de serviços de segurança, dois contratos para instituições financeiras e dois contratos para redes comerciais. A análise dos casos revelou que o modo como as empresas de segurança controlam internamente os seus funcionários é fortemente afetado apenas pelo controle externo realizado pelos clientes que contratam serviços de segurança no mercado. Quando os clientes remuneram contratos de prestação de serviços adequadamente e se interessam por condutas respeitosas, criam-se condições para a existência de sistemas de controle altamente estruturados e alinhados às regras públicas. O contrário também é verdade. Se os clientes não remuneram contratos adequadamente e desejam comportamentos desviantes em relação às normas públicas, o resultado tende a ser sistemas de controle interno com baixo grau de estruturação e alinhamento às regras públicas. Diante deste último cenário, a pesquisa mostrou que na maioria das situações os controles externos provenientes do órgão regulador, do Judiciário e da mídia não são capazes de atuar satisfatoriamente como última linha de defesa e correção de rumos. Esses achados apóiam as visões pessimistas presentes na literatura especializada, que vem sustentando a idéia de que existem déficits de governança e controle sobre as atividades de policiamento privado. / This work analyzes the control over Brazils private security companies and agents. The most important issue in relation to the control over private security is to know if it is possible to ensure that the policing provided by this sector is run in accordance with public rules. The only way to get security services following these rules is to ensure they are abided by the agents who perform private policing activities. Scholars of policing agree that the control mechanisms better able to produce these results are located within organizations. Taking this into consideration, the aim of this doctoral thesis is to understand the conditions under which private security companies control their employees in accordance with the public rules governing the provision of private security services in Brazil. The hypothesis that guides the study is that this control occurs when security companies realize the existence of an institutional environment in which those exerting external control over private security (customer, regulator, judiciary and media) capable of cause deviant behavior in relation to public standards are more costly for companies than the investment required to structuring internal control system able to prevent such behaviors. To evaluate this hypothesis four security services contracts underwent case studies, two from financial institutions and two contracts from department store chains. The analysis of the cases revealed that the way private security companies control internally their employees is strongly affected only by clients who hire these services. When clients adequately pay for a service contracted and they require proper care and respectful behavior, they create conditions for the existence of internal control systems highly structured and aligned to government rules. The opposite is also true. If clients do not pay for the contract properly and request a deviant behavior in relation to public standards, the result tends to be of internal control systems with a low degree of structure and alignment. In the face of this last scenario, the research showed that in most situations the external controls from the regulator, the judiciary and the media are not able to satisfactorily perform as a last line of defense and course corrections. These findings support the pessimistic views present in the literature, which have sustained the idea that there are governance deficits in activities of private policing.

A evolução do aumento da expectativa de vida registrada nas últimas décadas foi uma conquista significativa para a sociedade e trouxe novos desafios em diversas áreas do conhecimento humano. Dentre os impactos do aumento da longevidade, destaca-se sua influência no equilíbrio técnico dos planos previdenciários. Nas entidades de previdência complementar, a identificação oportuna de possíveis desvios da premissa da mortalidade à realidade subjacente visa garantir a solvência e a manutenção dos benefícios de longo prazo. Assim, o presente estudo tem por objetivo estimar os fatores de improvement (fator redutor de mortalidade) para a população coberta por planos privados de aposentadoria, com base no método Lee-Carter e na abordagem CMI (Continuous Mortality Investigation), bem como analisar o impacto da incorporação da estimativa do aumento da expectativa de vida no fluxo de caixa atuarial em uma carteira de benefício definido. Em virtude da carência de informações históricas de tábuas de mortalidade para o Brasil, fez-se uso da técnica de pareamento (propensity score), o qual consiste na identificação do país que mais se assemelha ao Brasil no que se refere às variáveis socioeconômicas relevantes para prever a evolução da expectativa de vida. Essa técnica foi aplicada para uma amostra de 21 países da OCDE. As variáveis socioeconômicas consideradas no estudo foram: Fertilidade, PIB per capita, Crescimento anual do PIB, Saúde, Desemprego, Gini, Analfabetismo e Escolaridade. Diante dos testes efetuados, Portugal foi escolhido para servir de base para as projeções da mortalidade e obtenção dos fatores de improvement, em decorrência da técnica de pareamento e do teste de aderência realizado. Comparando-se as médias dos fluxos de caixa da AT-2000 com e sem improvement e levando-se em consideração os cenários de taxas de juros de 3%, 4%, 5% e 6% ao ano, observou-se que, não considerar o improvement, gera uma elevação do fluxo atuarial entre 7,15% a 10,51% para a carteira simulada. A projeção pelo método CMI forneceu resultado semelhante, sendo que o impacto variou entre 7,05% a 10,32%. Embora os métodos de improvement sejam bem diferentes, é importante destacar que os resultados foram bem semelhantes. Um ponto que merece preocupação é a questão da taxa de juros, pois com a tendência de queda, no longo prazo, maior será a sensibilidade do impacto da projeção do risco de longevidade. Adicionalmente, compararam-se os resultados obtidos com a Tábua Geracional RP-2000 e a Tábua SUSEP BR-EMS. Assim, os resultados anteriores mostram que não considerar a tendência de aumento da expectativa de vida na constituição das provisões técnicas pode expor as entidades de previdência a riscos pouco suportáveis no longo prazo. / The evolution of increased life expectancy recorded in recent decades has been a significant achievement for the society and brought new challenges in various areas of human knowledge. Among those, living longer has impacted the technical balance of the pension plans. In the private pension entities, the timely identification of possible deviations from the assumption of mortality to the underlying reality is to ensure the solvency and the maintenance of long-term benefits. Thus, based on Lee-Carter method and approach CMI (Continuous Mortality Investigation Bureau), this study aims to estimate the factors of improvement (reduction factor of mortality) for the population covered by pension plans as well as analyze the impact of incorporating an estimated longer life expectancy on actuarial cash flow into a portfolio of defined benefits. Due to a lack of historical information about mortality tables of Brazil, the matching technique (propensity score) was used to identify the country which is the most similar to Brazil concerning relevant socioeconomic variables, in order to predict the evolution of life expectancy. This technique was applied on 21 OECD sample countries. Socioeconomic variables considered were: Fertility, GDP per capita, annual growth of GDP, Health, Unemployment, Gini, Illiteracy and Schooling. According to test results, Portugal was chosen as the basis for projections of mortality and acquisition of factors of improvement, due to the matching technique and the adherence test performed. Comparing the averages of the cash flows of the AT-2000 with and without improvement and taking into account the scenarios of interest rates of 3%, 4%, 5% and 6% a year, it was observed that not considering the improvement generates an increased actuarial flow between 7.15% and 10.51% for the simulated portfolio. The CMI method provided similar projection, and the impact varied from 7.05% to 10.32%. Even though the methods of improvement are quite different, it is important to emphasize that the results were much the same. One point that deserves concern is the issue of interest rate since, due to the declining trend in the long run more sensitive will be the impact of the projection of longevity risk. Additionally, those results were compared with the table Generational RP-2000 and BRTable SUSEP EMS. Thus, previous results show that not considering the trend of increasing life expectancy in the establishment of technical provisions can expose the private pension entities to a little bearable risk in the long term.

A grande expansão dos serviços particulares de segurança, verificada em diversos países a partir de meados do século XX, traz à tona importantes questões relativas à responsabilidade do Estado sobre a segurança e sobre a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de regulação e controle pelos órgãos responsáveis, sobretudo devido à diversificação das demandas por esse tipo de serviço, como as grandes empresas e os espaços privados abertos ao público, que representam hoje os principais consumidores dos serviços de segurança. A partir de parâmetros observados na literatura internacional, em documentos oficiais e nos dados relativos ao setor, este trabalho faz uma análise do marco regulatório existente no Brasil localizando as implicações relativas a algumas características mais problemáticas, como o treinamento e qualificação dos profissionais, a disseminação das empresas clandestinas, o segundo emprego dos policiais como guardas privados, o uso de armas de fogo e a questão das sanções e da regulação de acesso empregadas na segurança privada. / The growth of private security verified in many countries in the middle of twentieth century displays important questions about state responsibility in relation to the security and the need to improve the mechanisms of control and regulation, especially due the new and diversified demands for this kind of service, like the big enterprises and the private spaces open for the public which represent today the main costumers of security services. Taking into consideration approaches observed in the international literature, official documents and the data relative to this sector, this work analyze the Brazilian regulatory framework, showing the implications about some more problematic features, like the training and qualification of the professionals, the dissemination of illegal enterprises, the second job of the public police in the private security, the use of firearm and the question about the sanctions and regulation of access used in private security.

O mundo contemporâneo vem passando por importantes mudanças no conjunto de atividades que chamamos de policiamento. Dentre essas mudanças, o processo de expansão da segurança privada é um dos aspectos que mais chama a atenção, pela dimensão e pela influência que o setor exerce hoje na maior parte dos países em que se têm informações substantivas sobre o tema. Este trabalho tem como objetivo discutir o impacto que a expansão dos serviços de segurança privada tem causado nas atividades de policiamento - em especial em relação às inter-relações entre esses serviços e as polícias - em suas tarefas de prevenção do crime e da violência. O estudo específico acerca dessa inter-relação é realizado a partir da análise de três espaços específicos, localizados na cidade de São Paulo e adjacências, que possuem policiamento realizado por forças privadas. / The contemporary world is undergoing major changes in the set of activities that we call policing. Among these changes, the expansion of private security is one of the aspects that draws the most attention, because of the size and influence that this industry has today in most countries that have substantive information on the subject. This paper aims to discuss the impact that the expansion of private security services has caused on the activities of policing, especially in relation to the interrelationship with the police, in its crime and violence prevention tasks. The specific study concerning this interrelation is achieved by analyzing three specific spaces, located in São Paulo and surrounding areas, which are conducted by private forces of policing.

A presente pesquisa visa compreender como se dá a produção da natureza conservada sob o capitalismo hoje, por meio da análise do processo de implantação do Mosaico Jacupiranga (MOJAC). Para isso, discute as tensões em torno da propriedade privada da terra, geradas na sua relação contraditória com o uso comum da terra e da natureza das comunidades quilombolas da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Quilombos de Barra do Turvo (RDSQBT), UC que compõe o MOJAC na sua porção que se localiza no município de Barra do Turvo-SP. A partir da análise dos negócios e disputas em torno da renda da terra, acirrados com a implantação do mosaico, assim como dos conflitos gerados pela gestão do MOJAC, a pesquisa enfoca as contradições presentes no processo de produção dessa natureza conservada. O processo de produção da natureza se realiza por meio de um conjunto de práticas, regulações, imposições de novos significados e conflitos em torno da apropriação da natureza, e as próprias formas e dinâmicas que daí resultam, sem que se possa ignorar as determinações resultantes dos processos biofísicos. A partir da pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas com os atores envolvidos nesse processo e realização de trabalhos de campo examinamos como a política de conservação ambiental caminho encontrado para assegurar o território das comunidades quilombolas que secularmente ocupam a região de Barra do Turvo - vem, contraditoriamente, colaborando para a manutenção do conflito fundiário que envolve a área. Além disso, discutimos os limites da reprodução do uso comum praticado pelas comunidades responsável até então pela conservação dos remanescentes florestais da mata atlântica na região frente ao seu enquadramento às normas que regulam a conservação ambiental, geradas e impostas pela sociedade cuja relação com a natureza é mediada pela propriedade privada e a realização do lucro. / This research aims to understand the production of the conserved nature in todays capitalism, by means of the analysis of the implementation process of the Jacupiranga Mosaic (MOJAC). Therefore, it discusses the tensions regarding the lands private property generated in its contradictory relationship with the common use of the land and nature of the quilombola (slave refugee) communities of the Sustainable Development Reserve of Quilombos of Barra do Turvo (RDSQBT), UC that composes the MOJAC in its portion located in the municipality of Barra do Turvo-SP. From the analysis of businesses and disputes regarding the land rent, which were intensified by the mosaics implementation, as well as the conflicts generated by the MOJACs management, the research focuses on the existing contradictions of the production process of such conserved nature. The natures production process is carried out by a set of practices, regulations, impositions of new meanings and conflicts regarding appropriation of the nature, and the forms and dynamics themselves resulting therefrom, whereas the determinations resulting from the biophysical processes cannot be disregarded. From the bibliographic and documental research, interviews with players involved in such process and performance of fieldwork, we examined how the environmental conservation policy the way found to guarantee the quilombola communities territory that secularly occupy the region of Barra do Turvo has been contradictorily collaborating to supporting the agrarian conflict involving the area. Furthermore, we examine the limits of the reproduction of the community common use pratices so far, responsible for the conservation of the remaining Atlantic forest in the region considering the rules that regulate environmental conservation, created and imposed by society, whose relationship with nature is measured by private property and profit generation.

O objetivo central desta pesquisa é contextualizar e debater a emergência de um novo mecanismo de governança das relações transnacionais: as regulações privadas. Por meio de uma ampla revisão bibliográfica, o trabalho se propõe, a princípio, a definir as principais abordagens teóricas e conceituais desenvolvidas pela literatura sobre o fenômeno, facilitando, assim a definição do objeto desta pesquisa. Posteriormente, serão apresentadas as principais respostas da literatura a questões relacionadas aos três principais momentos da consolidação de tais mecanismos: sua emergência, adesão por atores privados e resultados. Conforme verificado, nos três casos as duas grandes linhas explicativas apresentadas pela literatura relacionam-se (1) a abordagens baseadas em incentivos de mercado e (2) a abordagens político-culturais voltadas à análise do campo social em que as empresas atuam. Pretende-se assim, contextualizar, fornecer um amplo panorama teórico e determinar as principais variáveis explicativas para a análise da hipótese central deste trabalho de que mecanismos de regulação privada podem ser efetivos fornecedores de bens públicos. Tais variáveis serão, posteriormente, testadas pela parte empírica desta pesquisa. / The main objective of this research is to contextualize and debate the emergence of a new governance mechanism in the transnational relations: private regulations. Through a broad bibliographic review, this work intends, first, to define the most important theoretical and conceptual approaches developed by the literature, facilitating thus the the definition of the specificities of the research\'s object. Second, the main answers to questions regarding the three most crucial moments of private regulations mechanisms consolidation (emergency, adoption by private actors and results) will be presented. As observed in all three cases the two main explanatory approaches presented by the literature relate to (1) approaches based on market incentives, and (2) political-cultural approaches aimed at the analisis of the social field in which firms operate. Hence, the aim is to contextualize, provide a broad theoretical background and determine the main explanatory variables for the analysis of the central hypotheses of this study that both values and market incentives are crucial in the process of adopting private regulatory mechanisms and that such mechanisms can be effective providers of public goods. These hypotheses will then be tested by the empirical part of this research.

Este projeto de pesquisa tem como proposta o estudo dos critérios de formatação de funding1 que auxiliem nos projetos de transporte rodoviário no Brasil, em particular as estradas vicinais no Estado de São Paulo. A partir de uma análise crítica da formatação de modelos já existentes para estradas vicinais, no Brasil e no exterior, são estabelecidos processos para o levantamento e formatação de funding para esta classe de negócios. Através da condução de um estudo de caso destinado a avaliar a aplicação destes processos, ao final, esta proposição de critérios é consolidada em um conjunto de diretrizes para a formatação de funding para projetos de estradas vicinais. Desta forma, as empresas do setor de transporte rodoviário e ligadas às atividades do Agronegócio poderão alcançar níveis mais eficientes de planejamento e competitividade, melhorando o suporte às decisões de nível tático, tanto no ambiente da empresa quanto dos empreendimentos de estradas vicinais. / The objective of this research is to study the existing criteria of funding`s models applied in projects of road transportation in Brazil, in particular the feed roads in state of São Paulo. Starting from a critical analysis of existing references and criteria of funding`s models in feeder roads in Brazil and surrounding, processes and database are established to give support to format this type of business. Through study case required to evaluate the application of these processes, at the end, these criteria are consolidated to provide guidelines to format funding applied in feeder roads. So that, the companies of the sector of road transport and agribusiness sector will be able to reach more efficient levels of planning and competitiveness, and improve their support to tactical level decisions, as much in the environment of the company such as the environment of enterprises of feeder roads.