Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / A arbitragem de disputas envolvendo direitos de propriedade intelectual pode possuir diversas vantagens em face dos litígios judiciais. É necessário, contudo, para cada tipo de direito por exemplo direitos relativos a patente, marca, autoria, copyright, s

Submitted by Ana Maria Fiscina Sampaio (fiscina@bahia.fiocruz.br) on 2012-07-18T21:27:51Z No. of bitstreams: 1 Fernanda Ferraz Avaliação da cultura da proteção ao conhecimento....pdf: 1350921 bytes, checksum: e514f48255c4b333142f683b74cec9c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-18T21:27:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Ferraz Avaliação da cultura da proteção ao conhecimento....pdf: 1350921 bytes, checksum: e514f48255c4b333142f683b74cec9c3 (MD5) Previous issue date: 2010 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz. Salvador, Bahia, Brasil / O IGM tem um portfólio de inovação que fortalece a necessidade de poder contar com um NIT que possa oferecer apoio burocrático, administrativo e informativo acerca das etapas que envolvem o processo de proteção dessas tecnologias. Além disso, a existência de um curso de Pós-Graduação no IGM na área de Biotecnologia, com ênfase no desenvolvimento tecnológico, reforça a necessidade de existência de um NIT que possa desenvolver e por em prática mecanismos eficientes para detectar precocemente os projetos de pesquisa com potencial tecnológico passíveis de patenteamento, e orientar desde o início os estudantes da Instituição a proteger o conhecimento gerado por suas pesquisas, sensibilizando-os quanto à importância da proteção desses resultados através da organização de eventos de capacitação na área de PI. Após quatro anos de criado o Sistema GESTEC-NIT, fez necessário a realização do diagnóstico da cultura da Propriedade Intelectual gerados na FIOCRUZ-BA. Para realizar esse diagnóstico, foram aplicados questionários aos pesquisadores e estudantes de pós-graduação dos cursos abrigados na Instituição. Como resultado, verificou-se que necessário que o NIT tenha uma ação mais pró-ativa dentro do IGM, identificando os projetos que têm potencial de gerar resultados patenteáveis desde o início, a fim de monitorar e auxiliar os pesquisadores envolvidos no projeto na adequada proteção dos seus resultados. / The FIOCRUZ-BAHIA has an innovation portfolio that strenghthens the necessity to have the support of an Innovation Technology Office that can offer bureocractic, administrative and informative support for the phases that take part of the process of protecting these technologies. Besides that, the post-graduate course offered by the FIOCRUZ-BAHIA in the area of Biotechnology, focused on the technological development, reinforces the need for an Innovation Technology Office which can develop and implement efficient mechanisms to prematurely detect research projects with technological potential, eligible for patenting, and guide from the beggining the students involved in the research to protect the knowledge produced from their research projects, informing them about the importance of protecting their results through the organization of trainning events in the area of Intellectual Property. After four years since the GESTEC-NIT System was created, it was necessary to perform an evaluation of the Intelectual Property culture at FIOCRUZ-BAHIA. In order to realize this evaluation, questionnaires were applied to researchers and post-graduate students of the courses offered at the Institution. As a result, it was verified that the Innovation Technology Office should have a more active action at FIOCRUZ-BAHIA, identifying the projects with potential to generate patents since the beggining, in order to monitor and support the researchers involved in the project with the adequate protection of its results.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 1026.pdf: 487398 bytes, checksum: e9e37aaa272e10d70b1725c665620c01 (MD5) Previous issue date: 2008 / A nova Lei de Propriedade Industrial brasileira (Lei nº 9.279/96), como determina o Acordo sobre os Aspectos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), em vigor desde janeiro de 1995, eselece a concessão de patentes em todos os setores tecnológicos, incluindo o farmacêutico. Essa lei, que é mais restritiva do que o próprio acordo que a gerou, tem se constituído, em muitos casos, em uma importante barreira para a implementação de políticas de promoção do acesso da população a medicamentos. Neste contexto e com o objetivo de se evitar a concessão indevida de patentes, foi aprovada a Lei nº 10.196/01, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.279/96, entre eles o eselecimento do mecanismo da anuência prévia da Anvisa no processo de concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos. O presente trabalho avalia a anuência prévia como uma intervenção, por meio da identificação e discussão das diretrizes de análise adotadas pela Anvisa e depreendidas dos pareceres emitidos pela Agência no período de junho de 2001 a dezembro de 2006, focalizando aspectos técnicos e legais envolvidos neste processo decisório. O modelo de avaliação adotado foi construído e aplicado com base no modelo proposto por Santos e Cruz (2006). Assim, foram construídas três matrizes integradas de avaliação: a matriz descritiva (constituída pelo modelo lógico construído para o referido mecanismo), a matriz de análise e a matriz de julgamento, construídas mediante identificação na literatura científica, na legislação vigente no país e em documentos pertinentes, de diretrizes ideais para avaliar pedidos de patentes na área farmacêutica. Os resultados demonstraram que a Agência possui diretrizes de análise próprias, mais substanciais e dotadas de amparo legal. Assim, a Anvisa tem cumprido satisfatoriamente o seu papel de impedir a concessão de patentes indevidascontribuir para o aumento do acesso da população a novos medicamentos

ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro. Propriedade intelectual e suas implicações constitucionais: análise do perfil constitucional da propriedade intelectual e suas inter-relações com valores constitucionais e direitos fundamentais. 2008. 287 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2008. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T14:20:47Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_approcha.pdf: 2401798 bytes, checksum: b12774fbeac191c9e315263277d3735d (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2016-03-22T16:08:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_approcha.pdf: 2401798 bytes, checksum: b12774fbeac191c9e315263277d3735d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T16:08:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_approcha.pdf: 2401798 bytes, checksum: b12774fbeac191c9e315263277d3735d (MD5) Previous issue date: 2008 / The work looks for to offer a legal overview of the relations that the intellectual property have with several values and constitutional rights, trough research of specialized doctrines and jurisprudences, both national and international. It offers an introductory notion of intellectual property and the elements that link the related doctrines of this field of law. The main types of theories that justify the existence of intellectual property presented with their underlying ideologies and practical implications in the definition of the legal protection scope. It does an economic a analysis of intellectual goods. It provides the historical evolution of intellectual property protection in the doctrines of industrial property, copyright and author’s rights. Several cases are show to indicate the progressive expansion of intellectual property rights both in scope and duration. The work demonstrates the close relation of intellectual property and human rights, especially in the context of the economic, social and cultural rights. Regarding Brazilian law, it is shown the evolution of the constitutional treatment of intellectual property, as well as the idea of a social function for intellectual property. Finally, several issues that have intellectual property as an underlying theme are presented such as access to the health, food, education, culture and antitrust. The work presents as conclusion the necessity to rethink the balance that must be inherent to intellectual property, as a way to promote an effective cultural and technological development in a democratic and solidary manner. / O trabalho procura oferecer um panorama jurídico das relações que a propriedade intelectual possui com diversos valores e direitos constitucionais, mediante a pesquisa de doutrinas e jurisprudências especializadas nacionais e internacionais. Oferece uma noção introdutória da propriedade intelectual e dos principais elementos de ligação entre as diversas doutrinas que compõe esse ramo do direito. Apresentam-se os principais tipos de teorias que justificam a existência da propriedade intelectual, destacando as ideologias subjacentes e as implicações das mesmas sobre os contornos de proteção legal. Efetua-se a análise econômica dos bens intelectuais. Traça a evolução histórica mundial da proteção da propriedade intelectual relativamente às doutrinas da propriedade industrial, copyright e do direito autoral. São indicados diversos casos que demonstram a tendência de ampliação progressiva dos direitos de propriedade intelectual tanto em escopo como em duração. O trabalho demonstra a estreita relação da propriedade intelectual comdireitos humanos, especialmente no contexto dos direitos econômicos, sociais e culturais. Quanto ao direito brasileiro, é apresentada a evolução do tratamento constitucional dos direitos de propriedade intelectual, bem como a concepção da função social da propriedade intelectual. Por fim, são identificas diversas questões que têm como contexto os direitos de propriedade intelectual. Questões como: acesso à saúde, alimentação, educação, cultura e livre concorrência. O trabalho apresenta como conclusão a necessidade de repensar constantemente o equilíbrio que deve ser inerente aos direitos de propriedade intelectual, como uma maneira de efetivar o desenvolvimento cultural e tecnológico de forma democrática e solidária.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-08-15T04:05:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347163.pdf: 2894661 bytes, checksum: a024ca63a5ec424f5a48484968c90271 (MD5) Previous issue date: 2016 / A Base Industrial de Defesa representa um conjunto de organizações públicas e privadas, civis e militares, que participam das etapas de pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição, e/ou manutenção de produtos de Defesa. Essas organizações são intensivas em conhecimento, pois utilizam o conhecimento como base das suas atividades, e o incorporam aos produtos, caracterizados pela alta tecnologia agregada. Algumas vulnerabilidades no setor, tais como: pouca participação da sociedade brasileira nos assuntos de Defesa; a escassez de especialistas civis; a necessidade de modernização e inovação tecnológica; gestão dos Direitos de Propriedade Intelectual; compensação comercial, industrial e tecnológica e outras. Aqui, a Gestão do Conhecimento ressalta a diferença no trato do bem tangível e intangível, pois nos processos do ambiente de inovação da Defesa, que envolvem alta tecnologia, a preocupação com a perda de conhecimento deve pautar as atividades de compartilhamento do conhecimento. Outra razão, o fomento à Inovação no Ambiente da BID implica a diminuição da dependência tecnológica estrangeira, devendo-se proteger a novidade do produto. Neste estudo, recorreu-se aos fundamentos de Inteligência e Contra-Inteligência da Doutrina de Inteligência de Defesa para qualificar o conhecimento de Defesa e identificar instrumentos próprios de proteção deste conhecimento. Esta tese elaborou um framework para representar a aplicação dos instrumentos de proteção do segredo no Ambiente de Inovação a BID, detalhando as dimensões de proteção do segredo e a matriz de aplicação dos instrumentos de proteção. Para isso, foi necessário harmonizar um conjunto de termos e definições para caracterizar o segredo no Ambiente de Inovação da BID; identificar os instrumentos de proteção; apresentar o Sistema Sociotécnico para a BID para entender as influências entre subsistema técnico e o subsistema social, bem como as relações com o ambiente externo; caracterizar o Ambiente de Inovação da BID, considerando a atuação dos agentes de Ciência, Tecnologia e Inovação, e os ciclos de vida dos produtos de Defesa de cada Força Armada.<br> / Abstract : The Industrial Defense Base (IDB) represents a group of public and private, civil and military organizations that participate in the research, development, production, distribution, and / or maintenance stages of Defense products. These organizations are knowledge intensive, as they utilize knowledge as the basis of their activities, incorporating it into products characterized by highly aggregate technology. Vulnerabilities in this sector arise from issues related to low participation of Brazilian society in Defense matters, the scarcity of civilian specialists, the need for modernization and technological innovation, management of Intellectual Property Rights, Commercial, industrial and technological compensation, and others. Knowledge Management, in this instance, highlights the difference in the treatment of tangible and intangible goods, as in the innovation processes related to Defense, which involve advanced technology, the concern with the loss of knowledge should guide the activities of knowledge sharing. Moreover, the promotion of innovation in the IDB's environment decreases dependence in foreign technologies, as the product s novelty must be protected. In this study, we relied on the fundamentals of Intelligence and Counterintelligence in the Defense Intelligence Doctrine in order to qualify the concept of Defense knowledge and to identify proper instruments for the protection of this knowledge. This thesis developed a framework to represent the application of the instruments for the protection of secrets in the IDB s Innovation Environment, detailing the dimensions of secrets protection and the application matrix for the protection instruments. To achieve this objective, it was necessary to harmonize a set of terms and definitions in order to characterize the "secret" in the IDB's Innovation Environment; to identify the instruments of protection; to present the IDB s Sociotechnical System and understand the influences between technical and social subsystems, as well as their relations with the external environment; to characterize the IDB's Innovation Environment, considering the actions of the Science, Technology and Innovation agents, and the life cycles of the Defense products of each of the Armed Forces.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-03-04T18:03:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 305166.pdf: 1968641 bytes, checksum: fd8ddb871e661fe652a7fd60512e98b7 (MD5) / O presente trabalho tem como escopo o estudo dos contratos internacionais de transferência de tecnologia, suas classificações, características e modalidades. São analisados mais detalhadamente os acordos de parceria de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), entendidos como uma modalidade daqueles contratos, bem como o Lambert Toolkit, que reúne os modelos de acordos de parceria de pesquisa, desenvolvimento e inovação elaborados e recomendados pelo Reino Unido. Para isso, emprega-se o método dedutivo e utiliza-se como fonte de pesquisa as legislações nacionais e internacionais pertinentes ao assunto, dados estatísticos, entrevistas e doutrinas brasileiras e estrangeiras. Tem-se como problema de pesquisa identificar se os acordos de PD&I podem ser classificados na categoria de contratos de transferência de tecnologia, bem como se os modelos de acordos pertencentes ao Lambert Toolkit são compatíveis com o ordenamento jurídico nacional. Parte-se da hipótese de que os acordos de parceria de PD&I representam uma de suas principais modalidades, além de considerar que os instrumentos previstos no Lambert Toolkit necessitam de adequação perante a legislação nacional para servirem de modelo no país. A primeira parte do trabalho dedica-se à apresentação de conceitos operacionais importantes, tais como tecnologia, transferência de tecnologia e contratos internacionais, além de abordar questões relacionadas à proteção da tecnologia e às classificações de contratos de transferência de tecnologia no Brasil. Em seguida é analisada cada uma das modalidades de contratos de transferência de tecnologia para, no terceiro capítulo, focar o estudo sobre as características dos acordos parceria de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e os modelos contidos no Lambert Toolkit / The scope of this paper is the study of international contracts of technology transfer, their ratings, features and modalities. The partnership agreements in research, development and innovation, understood as a form of such contracts, are analyzed in more detail, as well as the Lambert Toolkit, which includes model agreements for research, development and innovation developed and recommended by the United Kingdom. This study was conducted according to the deductive method. The sources used were basically national and international laws, statistics, interviews and Brazilian and foreign scholars' works. The research's problem is to identify if the agreements RD&I can be classified as contracts of technology transfer as well as models of agreements pertaining to the Lambert Toolkit are compatible with national law. It starts with the hypothesis that the partnership RD&I agreements are one of its main modalities, besides considering the instruments under the Lambert Toolkit need to adapt to the national legislation to serve as models in the country. The first part of this work is dedicated to the presentation of important operational concepts, such as technology, technology transfer and international contracts, as well as address issues related to protection of technology and the classifications of contracts of technology transfer in Brazil. Thereafter, each of the modalities of technology transfer contracts is analyzed. In the third chapter, the study focuses on the characteristics of agreements in research, development and innovation, and the models contained in the Lambert Toolkit

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2013-12-05T21:54:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 275852.pdf: 1196926 bytes, checksum: d3bb840b91750692d5bb7fec6a13987c (MD5) / Nesta dissertação tratamos da função do direito penal frente a violação de direitos de autor do programa de computador, questionando a necessidade da proteção penal e a eficácia dos demais mecanismos legais. Inicia-se com o resgate da estrutura teórica do direito penal, destacando a teoria do delito de Hans Welzel e a finalidade da pena com base nas teorias mais modernas, tendo como referencial do bem jurídico. As regras da propriedade intelectual são analisadas em três bases: sob a ótica social, no que diz respeito ao domínio público, no plano econômico, para assegurar a permanência da exclusividade comercial de certos agentes e, no aspecto político, a ingerência direta da OMC, por meio do Acordo TRIPS. O direito penal entra no aspecto da natureza jurídica dos crimes contra a propriedade intelectual, que ao contrário do direito de propriedade latu sensu, tem-se um direito de exclusiva, com regras próprias do mercado. Também, algumas figuras típicas merecem destaque, seja pela previsão legal (plágio), seja pelo direito consuetudinário (pirataria). Se transpôs o termo "pirataria" às condutas hoje praticadas em violação à propriedade intelectual. No meio jurídico ainda não há preocupação em estudar as origens, determinar conceito, bem jurídico, referentes as condutas socialmente reconhecidas como pirataria, somente existem condutas tipificadas, que muitas vezes se confundem com outras similares, exatamente pela ausência de doutrinas jurídicas especificas sobre o termo. O programa de computador foi escolhido como referencial no estudo do tema, que resgatou a teoria do crime, as normas internacionais de propriedade intelectual e a globalização da criminalidade. As regras processuais penais e as excludentes penais são analisadas sob todas estas óticas, para finalmente se verificar a possibilidade de descriminalização, desregularização e criminalização de condutas. Condutas estas comumente praticadas por qualquer um, a qualquer hora e em qualquer ponto do globo terrestre, decorrente das facilidades providas pelo avanço tecnológico e que afetam a propriedade intelectual.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:53:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 317825.pdf: 5426479 bytes, checksum: 4f10e45518245556b993e438b078fb65 (MD5) / O constante desenvolvimento da sociedade, em seus mais diversos níveis, demanda da ciência do Direito a mesma velocidade em sua atualização. Dentre os ramos do Direito que constantemente deparam-se com essa necessidade de modernização, encontra-se a propriedade intelectual. Esta dissertação busca trazer para o âmbito da propriedade intelectual o produto da tecnologia de sensoriamento remoto. Aborda-se, dessa forma, tanto aspectos do Direito Espacial Internacional, quanto conceitos inerentes à propriedade intelectual, procedendo-se um intercâmbio legal entre ambas as ramificações jurídicas. Nesse sentido, lança-se mão do uso de legislações de países estrangeiros, de normativas internacionais (principalmente Tratados e Princípios), além da análise do ordenamento jurídico nacional, naquilo em que é pertinente ao tema proposto. Também no intuito de demonstrar as possíveis semelhanças entre os produtos gerados pelo sensoriamento remoto e aqueles atualmente protegidos pela normativa de propriedade intelectual, aporta-se à pesquisa as características dos instrumentos contratuais utilizados em sua comercialização <br>

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:18:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 319591.pdf: 1370261 bytes, checksum: 04cca740adf81bea66d5f9d412cc0c86 (MD5) Previous issue date: 2013 / A competitividade é fator indiscutível tanto no cenário do comércio mundial como em qualquer mercado regional, nacional ou local. Inseridos nesta realidade, os produtores procuram cada vez mais novas maneiras de se diferencias no mercado, surgindo assim um interessante cenário para as Indicações Geográficas. O presente trabalho foca seu estudo na análise de práticas de Gestão do Conhecimento que possam ser utilizadas como facilitadores durante o processo de organização dos produtores para obter o reconhecimento legal das Indicações de Procedência. A pesquisa é de cunho qualitativo com objetivo descritivo, coletando dados através de pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que as práticas de Gestão do Conhecimento que podem mais facilmente serem utilizadas na realidade das Indicações Geográficas, de acordo com os parâmetros estabelecidos no presente trabalho, são as Comunidades de Prática, Storytelling e Espaço Colaborativo, práticas estas que são apresentadas e descritas ao longo do texto. Tais práticas colaboram de forma a facilitar o processo de captura e compartilhamento do conhecimento necessário para o reconhecimento legal das Indicações geográficas <br>

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T12:30:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente pesquisa analisa os direitos de autor nos Estados-partes do Mercosul e, principalmente, destaca o registro de obra intelectual, sua faculdade ou obrigatoriedade em certos países e a discussão acerca de seu caráter declarativo ou constitutivo de direitos. Na primeira parte do estudo, se aborda a origem, definições, objeto, natureza jurídica e o histórico internacional do direito de autor. Em seguida, buscar-se analisar a legislação constitucional e infraconstitucional dos Estados-partes do Mercosul, dando ênfase aos dispositivos mais relevantes. E, por fim, se chegar ao estudo do registro de obra intelectual relacionando todas as suas particularidades, sua regulamentação nos Estados-partes do Mercosul, a questão acerca de sua faculdade ou obrigatoriedade, bem como seu caráter meramente declarativo ou constitutivo de direitos.