Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-11-06T16:50:24Z No. of bitstreams: 1 CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO OLIVEIRA.pdf: 1679735 bytes, checksum: 8c1b5b84acd4ad3ef1dc5f96076394d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-06T16:50:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO OLIVEIRA.pdf: 1679735 bytes, checksum: 8c1b5b84acd4ad3ef1dc5f96076394d8 (MD5) Previous issue date: 2018-08-13 / From the decay of the cocoa economy in the late 1980s, family agriculture entered the public agenda in Ilhéus and started to receive incentives for its development. The implementation of the Food Acquisition Program (PAA), the National School Feeding Program (PNAE) and the Technical Assistance and Rural Extension Program (ATER) by cooperatives and municipal authorities from 2006 onwards point to the disruption with the colonelist tradition and for the emergence of new social relations in the municipality. The political domination imposed by cocoa colonels on Ilhean society, in more than a century of economic cacao farming, has generated an atmosphere of great social unrest, marked by fierce political disputes. After more than three decades of the political and economic weakening of these landowners these brands still present in Ilhéus. The programs were implemented in a context of political divisions and intrigues, and farmers are affiliated with associations and cooperatives that live in disputes over power in the municipality. On the other hand, depending on who the municipal manager is a certain group of farmers and their cooperative will have primacy in the programs implemented. It has been found that this situation makes it difficult to organize and develop these farmers who remain largely unsupported and economically weakened. Based on this framework, the objective was to investigate the reasons that led the municipal government to carry out the simultaneous implementation of the PAA, the PNAE and the ATER. Thus, it is believed that, not being overcome the conflicts and contradictions that mark this society, the benefits of this political action may be favoring political groups that seek to perpetuate themselves in local power. Data were collected through primary and secondary sources: interviews with municipal secretaries, presidents of cooperatives, farmers, among others; In addition, research was done on the internet and in bibliographic sources. The data collected concern the process of implementing the programs in the municipality, the benefits, the favored ones, the representation and the structure of the farmers. As it turned out, the execution of the program by the municipal power sought among other things to share the political protagonism with the family farmers due to the emergence of rural leaders in the adversary field. Instead of promoting the articulation and organization of the category, the way in which the political actions took place there were divisions and disputes between the rural segments of the municipality. / A partir da decadência da economia cacaueira, no final dos anos 1980, a agricultura familiar entrou na agenda pública em Ilhéus e passou a receber incentivos para o seu desenvolvimento. A execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), por cooperativas e pelo poder municipal, a partir do ano de 2006, apontam para o rompimento com a tradição coronelista e para o surgimento de novas relações sociais no município. A dominação política imposta pelos coronéis de cacau à sociedade ilheense, em mais de século de apogeu econômico da cacauicultura, gerou um ambiente de grande agitação social, marcado por ferrenhas disputas políticas. Passados mais de três décadas do enfraquecimento político e econômico desses latifundiários, essas marcas ainda continuam presente no município. A execução dos programas foi feita num contexto de divisões e intrigas políticas, sendo que os agricultores passaram a ser filiados em associações e cooperativas que vivem em disputas por espaços de poder em Ilhéus. Por outro lado, dependendo da gestão municipal, determinado grupo de agricultores e sua cooperativa terão primazia nos programas executados. Percebe-se que essa situação dificulta a organização e o desenvolvimento desses agricultores, que continuam, em sua maioria, sem apoio e enfraquecidos economicamente. Com base nesse quadro, objetivou-se investigar os motivos que levaram o governo municipal a fazer a implementação simultânea do PAA, do PNAE e do ATER. Assim sendo, acredita-se que não estando superados os conflitos e as contradições que marcam essa sociedade, os benefícios dessa ação política podem favorecer grupos políticos que buscam a perpetuação no poder local. Para a consecução do objetivo proposto, a coleta de dados foi realizada por meio de fontes primárias e secundárias: foram feitas entrevistas com secretários municipais, presidentes de cooperativas, agricultores, entre outros; além disso, foram feitas pesquisas na internet e em fontes bibliográficas. Os dados coletados dizem respeito ao processo de execução dos programas no município, aos benefícios, aos favorecidos, à representação e à estrutura dos agricultores. Conforme se apurou, a execução dos programas pelo poder municipal buscou, entre outras coisas, dividir o protagonismo político junto aos agricultores familiares em razão do surgimento de lideranças rurais no campo adversário. Ao invés de promover a articulação e a organização da categoria, ações políticas implementadas deram origem a divisões e disputas entre os segmentos rurais do município.

This work proposes a new theory of authoritarian regimes: responsive authoritarianism. Most existing theories of autocracies take as their point of departure elite politics or the state’s repressive apparatus to explain the rise and fall of regimes. I argue that, for many states, regimes also have to consider the consent of the governed when designing policies. Specifically, when regime legitimacy is low but the central leadership maintains a long time horizon, autocratic regimes are predicted to become more responsive to the needs of citizens. This theory is tested against a number of aspects of the Chinese fiscal system dealing with public goods provision during the period of 2002-2011 and generally finds in favor of the theory. Chapter 4 tests the fiscal transfer system, Chapter 5 tests the fiscal expenditure data, and Chapter 6 tests data on the results of the transfer and expenditure data: actual public goods provision. This theory has a number of implications that suggest that scholars begin to rethink how they conceptualize power dynamics within an authoritarian regime, in particular paying closer attention to the relationship between the ruler(s) and the ruled. It suggests that, at least in the political science literature, power be returned to the people.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Christianne de Carvalho Stroppa.pdf: 934853 bytes, checksum: 00c3c59f1b8ba7faea9b11fef6db4fd6 (MD5) Previous issue date: 2013-10-18 / Bidding has always been seen as an instrumental activity of the State. However, with the term of the 1988 Federal Constitution, its legal nature begins to undergo profound changes. This is because one of the foundations of our legal and constitutional is the idea of social function. In the pursuit of social function, the state realizes that by using the bid, it may present as an activity of sustainable economic development, employment generation and income for a large portion of society and the eradication of poverty. This new function of the institute "bid" received from the federal government to use the name of the purchasing power of the State. In using this purchasing power, the state seeks to regulate the market. With that, the bidding stops being one of the support activities of the state, becoming one of its core activities more relevant. The aim of this study was to demonstrate that the different legal status and privileged established by Complementary Law nº 123/2006, in its articles 42-49, microenterprises and small businesses was responsible for the change of the legal nature of the bidding / A licitação sempre foi vista como uma atividade instrumental do Estado. Entretanto, com a vigência da Constituição Federal de 1988, sua natureza jurídica passa a sofrer profundas alterações. Isto porque, um dos alicerces do nosso ordenamento jurídicoconstitucional é a ideia de função social. Na busca da função social, percebe o Estado que, ao se utilizar da licitação, ela pode se apresentar como atividade de desenvolvimento econômico sustentável, geração de emprego e renda para uma grande parcela da sociedade e erradicação da pobreza. Essa nova função do instituto licitação recebeu do Governo federal a denominação de uso do poder de compra do Estado. No uso desse poder de compra, o Estado busca regular o mercado. Com isso, a licitação deixa de ser uma das atividades-meio do Estado, passando a ser uma de suas atividades-fim mais relevante. O objetivo deste trabalho foi demonstrar que o tratamento jurídico diferenciado e privilegiado estabelecido pela Lei complementar nº 123/2006, em seus artigos 42 a 49, às microempresas e empresas de pequeno porte foi o responsável pela mudança da natureza jurídica da Licitação

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DalvanirAS_TESE.pdf: 3272114 bytes, checksum: 33bb44112d01c32a1b2d8bacae9987f5 (MD5) Previous issue date: 2012-05-07 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The research DEVELOPMENT AND PUBLIC POLICY: AN EVALUATION OF PRONAF IN THE SETTLEMENTS AGRARIAN REFORM OF RIO GRANDE DO NORTE aimed to evaluate the effectiveness of the National Program for Strengthening Family enhancerelement od development in rural settlements od Rio Grande do Norte. The methodological approach consisted of the completion of desk research and literature on development issues, policies, and rural credit and field research through semi- structured interviews with managers and technicians who work with the program and conducting focus with farmers settles who accessed the PRONAF the period from 2000 to 2006. The survey results confirm the central hypothesis of this work, that acces to PRONAF A is not causing efetivations relevant in the lives of farm workers settlers in Rio Grande do Norte. In the setllements where efetivations these occur, they are short of what the program intends to carry out and rely on a set of conditionalities that are beyond the operational frameworks of the same. Such questions point to the need to revise the program in order to estabilish adjustments that in practice the approach of the proposed objectives. For this purpose it is necessary to invest in factor that contribute to the program has a positive effect not only to increase income, but to contribute to the autonomy of the resettled farmers, expanding its capabilities and increased the power of choise with respect to life who wish to take / A pesquisa DESENVOLVIMENTO E POL?TICAS P?BLICAS: UMA AVALIA??O DO PRONAF NOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGR?RIA DO RIO GRANDE DO NORTE teve como objetivo avaliar a efetividade do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar como um elemento potencializador do desenvolvimento nos assentamentos rurais do Rio Grande do Norte. O percurso metodol?gico compreendeu a realiza??o de pesquisa documental e bibliogr?fica sobre os temas do desenvolvimento, pol?ticas p?blicas e cr?dito rural; bem como pesquisa de campo, atrav?s de entrevistas semi-estruturadas com gestores e t?cnicos que atuam junto ao programa e da realiza??o de grupos focais com agricultores assentados que acessaram o PRONAF A no per?odo de 2000 a 2006. Os resultados da pesquisa confirmam a hip?tese central deste trabalho, de que o acesso ao PRONAF A n?o est? provocando efetiva??es relevantes na vida dos trabalhadores rurais assentados do Rio Grande do Norte. Nos assentamentos em que essas efetiva??es ocorrem, elas est?o aqu?m do que o programa se prop?e realizar e dependem de um conjunto de condicionalidades que est?o al?m dos marcos operacionais do mesmo. Tais quest?es apontam para a necessidade de uma revis?o no programa de modo a estabelecer ajustes que na pr?tica o aproxime dos objetivos propostos. Para tanto se faz necess?rio investir nos fatores que contribuem para que o programa tenha um resultado positivo no sentido de n?o apenas aumentar a renda, mas de contribuir para a autonomia dos agricultores assentados, expandindo suas capacidades e aumentado o poder de escolha com rela??o ? vida que desejam levar