Zugl.: Weimar, Bauhausuniv., Diss.

Zugl.: Giessen, Univ., Diss., 2009

Este estudo analisa o papel do Estado no contexto do Sistema de Saúde Brasileiro, sob a ótica das relações público/privadas, usando como contraponto experiências internacionais, particularmente as reformas ocorridas nos países cêntricos. Parte da análise da teoria Keynesiana para identificar não só um papel a ser desempenhado pelo Estado para além da função anticíclica, como também para situar historicamente o nascimento dos sistemas de proteção social de cunho universalista na Europa. A inflexão sofrida no sistema capitalista nos anos 70s levou à reversão nas orientações político-ideológicas que culminaram em propostas de introdução de mecanismos de mercado nos sistemas de proteção social e de retração do Estado. Para entender o desenho de Estado que daí emerge, são apresentados e analisados os fundamentos conceituais da regulação e sua aplicação frente às especificidades do mercado de serviços de saúde. A apresentação da experiência internacional, particularmente o delineamento das motivações das reformas empreendidas e os resultados alcançados, é feita com o objetivo de contrapor posteriormente, o que é específico no Brasil na convivência público/privado. A reflexão sobre o desenvolvimento do Sistema de Saúde no Brasil passa pela sua evolução no período entre a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão e a Constituição Federal de 1988, para recolher particularidades na relação entre o Estado e o Mercado e, ao mesmo tempo, mostrar o momento de rompimento com o modelo de proteção, baseado no seguro social que acompanha o país neste período. As dificuldades na concretização do conceito de universalidade conforme definido na Constituição são analisadas a partir da extemporaneidade da mudança de modelo e do viés privatista, que acompanha o sistema de saúde no Brasil. As contradições geradas pelas interfaces público/privadas na saúde são exploradas sob o enfoque da inexistência de uma delimitação de espaços de atuação dos mesmos, mas, principalmente, pelo foco do financiamento. As principais conclusões se referem à constatação de que a permissividade do Estado no avanço e apropriação privada de recursos e espaços públicos, ou ainda na ampliação da mercadorização da saúde, dificulta a concretização do conceito de universalidade no atendimento à assistência à saúde. Finalmente, o estudo delineia o conflito de interesses dos atores envolvidos no sistema, que dificulta a capacidade de governança do Estado Brasileiro, mas aponta para a necessidade de revisão das bases da relação Estado versus Mercado e a re-definição da sociedade quanto ao tamanho que deseja dar à iniciativa privada no âmbito da saúde. / This study analyses the role of the State in the context of the Brazilian health system, with regard to the public/private relationship, making a comparison with international experiences, in particular the reforms carried out in the centric countries. It is based on an analysis of the Keynesian theory to identify not only the role to be played by the State besides the counter-cyclic function, but also to situate historically the birth of the universalist systems of social protection in Europe. The changes undergone by the capitalist system in the 70s led to a reversal of politico-ideological orientation which brought proposals of the introduction of market mechanisms into social protection systems and a drawing back of the State. To understand the picture of the State that emerges from this, it is presented and analyzed the fundamental concepts of the regulation and its application in the context of the specificity of the health service market. The presentation of international experience, particularly the explanation of the motivation of the reforms carried out and the results achieved, is given here with the aim of comparing later with what is specific in Brazil in the relationship between public and private. The reflection on the development of the health system in Brazil dwells on its evolution during the period between the creation of pension funds (CAP) and the 1988 Federal Constitution in order to gather particularities in the relationship between the State and the Market, and at the same time to show the moment of the break with the model of protection based on social insurance, which the country followed at this time. The difficulties in putting into practice the concept of universality as defined in the Constitution are analysed from the point of view of the untimeliness of the change of model and the bias towards privatism which the health system in Brazil follows. The contradictions generated by the public/private interfaces in health are explored, focusing on the lack of demarcation of room for action by them, but mainly focusing on their financing. The main conclusion drawn is the believe on that the permissivenes of the State in allowing the private sector to encroach on and appropriate public resources and spaces, and even in increasing the commercialisation of health, makes it difficult for the concept of universality in health attendance to become reality. Finally, the study describes the conflict of interests of the actors involved in the system, which makes it difficult for the Brazilian State to exercise its capacity of governance, and points to the necessity to review the basis of the relationship State versus Market and the redefinition by society as to how much involvement it wishes to give to private enterprise in the area of health.

Le vocable des partenariats public-privé est peu utilisé par les textes officiels. Autrement dit, cette notion est peu définie d’une manière précise et didactique en droit positif français. L’appréhension de cette notion coïncide avec l’analyse du régime des montages juridico-financiers de la commande publique, résultant de la position de la collectivité publique en tant que demandeur de biens ou de services sur le marché. L’objectif commun à tous ces montages est de permettre le préfinancement privé d’ouvrages publics, de faire bénéficier les personnes publiques du savoir-faire du secteur privé et d’allouer de manière optimale les risques entre les parties.Toutefois, cette efficacité financière n’est pas systématique, d’où un encadrement juridique et modulé s’avère nécessaire. Ce qui implique l’opportunité du suivi de l’équilibre durant tout le processus contractuel et non pas uniquement la recherche d’une échappatoire aux règles de droit public. Il s’agit In fine de pallier l’asymétrie d’information et ce en faveur de la personne publique, mais en renforçant le contrôle de l’exécution de la dépense publique, par des organismes de nature diverse, notamment administrative, juridictionnelle et politique.Enfin, le contrôle exercé par le juge pénal sur les acheteurs publics, à l’instar du juge administratif en matière de contentieux précontractuel et contractuel, contribuent davantage la stabilité et la sécurité des relations contractuelles. / The term public, private partnership is not largely used by official consolidated texts. In other words, this notion is not much defined precisely and didacticly in the French positive pole. The apprehension of this notion matches with the analysis of the system of arranging legal financing of the public procurement, resulting from the position of public corporation as requisitioner of goods and services on the market. The common objective of all these arrangements aims to allow free pre-financing of private public works that are required and those that are permitted, to enable people to well benefit of private sector and allocate adequately (get expertise) all optimal risks between parties.However, this financial effectiveness is not systematic, so it’s necessary to emplement a judicial and moduled framework which implies the opportunity of follow up and monitoring for the balancing and stability all along the contractual processus and not only an escape (or violating) rules of public laws.All in all, the aim is to alleviate and overcome asymetric information for the benefit of public sector, but still reinforcing control of public execution via various organisms, mainly administrative, judicial and political. In the end, the study (investigations) conducted by the penal judge concerning the public buyers like the administrative judge about pre-contractual and contractural litigation, leads to complete stability and full security of contractual relations.

Esta tese analisa a emergência histórica da participação comunitária no campo da saúde e as ressonâncias contemporâneas desta experiência na prática política do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul, em sua luta contra a privatização da saúde. A participação comunitária emerge como um foco de experiência no contexto de irrupção da Reforma Sanitária e de defesa de um sistema público de saúde. As condições de possibilidade para a emergência deste foco de experiência vinculam-se à produção histórica dos diferentes lugares que ocuparam os sujeitos, como foco de investimento, na construção das políticas públicas de saúde brasileiras desde o século XIX. Esse foco de experiência produz os sujeitos como força política ativa na formulação e implementação da política pública de saúde. Ele tem como parte de seu regime de veridicção a distinção entre público e privado, contornando o privado como aquilo do qual o público deve afastar-se, demarcando fronteiras dicotomizadas. O foco de experiência da participação comunitária, ao aproximar-se do direito, como estratégia política de luta e de institucionalização nas malhas do Estado, percorre o caminho em direção à imunização negativa do direito à saúde pelo Estado. A participação comunitária, quando encontra o direito, insere-se nesse universo dual do sistema de propriedades e passa a generalizar o comum de sua reivindicação em um sentido de propriedade pública, ou seja, propriedade estatal. Nesse sentido, propomos uma participação comunitária que não se limite a reproduzir modelos e que rompa com a dicotomia público/privado, em prol da noção de comum e da afirmação de uma norma de vida. Isso pressupõe uma inversão, não mais o direito e seu regramento reproduzindo modelos de vida, mas a vida produzindo normas de vida sem cessar. / This thesis analyzes the historical emergence of community participation in the health field and contemporary resonances of that experience in the political practice of the Forum in Defense of SUS of Rio Grande do Sul, in its fight against health privatization. Community participation has emerged as a focus of experience in the context of the Sanitary Reform and defense of a public health system. The conditions of possibility for the emergence of such focus of experience are linked to the historical production of different places the subjects have occupied, as a focus of investment, in the construction of Brazilian public health policies since the nineteenth century. This focus of experience has produced the subjects as an active political force in both the formulation and implementation of the public health policy. As an integral part of its veridiction regime, it has the distinction between public and private delineating the private as something from which the public should be moved away, thus drawing dichotomized borders. The focus of experience of community participation, by approximating to law, as a political strategy of fight and institutionalization in the State meshes, follows the path of negative immunization of the right to health by the State. Community participation, by associating with law, enters this dual universe of the system of properties and starts generalizing what is common in its claim as being public property, i.e. State property. In this sense, we have proposed a kind of community participation that is not limited to the reproduction of models and is able to disrupt the public/private dichotomy in favor of both the notion of common and the affirmation of a life norm. This presupposes an inversion - instead of the reproduction of ways of life by law and its rules, the incessant production of life norms by life itself.

O presente estudo analisa a parceria entre a rede municipal de ensino de Sapiranga e o Instituto Ayrton Senna, revelando as conseqüências dessa para a gestão educacional, discutindo a relação do público e do privado na educação. O marco teórico é a crise do capital, que tem entre suas estratégias de superação o Neoliberalismo e a Terceira Via, propondo a reforma do Estado para a solução de uma crise centrada no Estado. Em 1995, no Brasil, é criado o Ministério de Administração e Reforma do Estado, que cria o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, o qual propunha a descentralização de serviços, até então de exclusividade do Estado, incluindo a sociedade civil organizada, o Terceiro Setor ou público não-estatal. Outra faceta da publicização foi a introdução, na gestão pública, do quase-mercado, ou seja a lógica da iniciativa privada agindo no setor público. Diante disso, é apresentado como a gestão escolar vem se reconfigurando nos últimos anos, principalmente nos anos 1980, com a luta pela gestão democrática do ensino público, e como esta é ressignificada na década de 1990, quando as políticas de descentralização se acentuam e trazem, para as políticas sociais, em especial para a educação, novos padrões de gestão. Este trabalho apresenta o convênio de um sistema de ensino público (Sapiranga) com o Instituto Ayrton Senna, como forma de materialização dessas políticas, e as implicações para a gestão da escola pública pesquisada. / The presente study analyses the partnership between the educational system of Sapiranga and the Ayrton Senna Institute, revealing the consequences that it brings to the educacional management, discussing the relationship between the public and the private sphere in education. The theoric base is the capital’crisis, that has as one of it’s superation strategies the Neo-Liberalism and the Third Way, proposing a State` reform for solution of a crisis centred on the State. In 1995, in Brazil, is created the Administration and State’s Reform Ministry, that creates the Director Plan of the State’s Apparatuses Reform, that proposes the descentralization of services, until then, exclusives from the state, including now the organized civil society, the Third Sector and the public non-governamental sphere. Another face of that publicization was the introduction, on public management, of the almost-market, the logic of the private sphere acting on the public sphere. Facing that, is presented how the school’s management has been reconfigurated in the last years, especially in the 1980’s, with the battle for the democratic management of public education, and how this one is resignified in the 1990`s, when the descentralization politics increase and bring, for social politics, especially for education, a new standard of public management. This study presents the accord between a public educacional system (Sapiranga) and Ayrton Senna Institute, as a real form of these kind of politics, and it’s consequences on public schools` management.

Orientador: Theresa Maria de Freitas Adrião / Banca: Cleiton de Oliveira / Banca: Rubens Barbosa de Camargo / Resumo: A presente pesquisa investigou e analisou a implantação e as consequências das parcerias público-privadas estabelecidas entre a administração pública municipal e o setor privado, nos estudos de dois casos intencionalmente selecionados: os municípios de Ipeúna e Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, na aquisição de 'sistema de ensino', com adoção de um modelo pedagógico único, sob a forma de material didático apostilado. O período selecionado para o estudo compreende a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), 1997 a 2006. Partimos do pressuposto que, no Estado de São Paulo, a reforma da educação pública a partir da política do governo estadual introduzida no primeiro governo de Mário Covas (1995-1998), e ratificada nacionalmente pelo Fundef, induziu a municipalização da oferta educacional do ensino fundamental nos municípios paulistas. Em decorrência, houve a ampliação de parcerias público-privadas. Nos estudos de casos, o procedimento teórico-metodológico compreendeu a análise bibliográfica referente à temática da pesquisa; a identificação do perfil dos municípios estudados, visando entender as razões que levaram os dois municípios a estabelecerem parcerias com a instituição privada Sistema Objetivo Municipal de Ensino (Some) na aquisição de 'sistema de ensino' apostilado para as séries iniciais do ensino fundamental municipal, via levantamento de dados, informações e documentos oficiais sobre a população e o atendimento educacional - pesquisa empírica; entrevistas semi-estruturadas com representantes das Secretarias Municipais de Educação, da direção e da coordenação pedagógica de escolas de ensino fundamental e da empresa privada; apresentação e análise de indicadores educacionais e da composição dos gastos municipais em Manutenção... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present research investigated and analyzed the implantation and the consequences of the public-private partnerships established between the municipal public administration and the private sector, in the studies of two cases intentionally selected: the Ipeúna and Santa Gertrudes municipality's, in the São Paulo' State, in the 'acquisition of education system', with adoption of an only pedagogical model, and booklet learnship system. The selected period for the study understands the validity of the Fund of Maintenance and the Development of Basic Education and Valuation of the Practice Teaching - The Fundef, put it between 1997 and 2006. We leave of the estimated one that, in the São Paulo' State, the public education reform from the politics of the state government introduced in the Mário Covas first government (1995-1998), and ratified nationally for the Fundef, induced the municipalization of basic education offer's in the São Paulo municipality's. In result, it had the magnifying of public-private partnerships. In the studies of cases, the theoretical-methodological procedure understood the referring bibliographical analysis to the thematic of the research; the profiles identification of the municipality's studied, aiming at to understand the reasons that had taken the two cities to establish partnerships with the private institution "Objective System of Municipal Education" (Some) in the acquisition of booklet learnship system for the initial series of municipal basic education (it saw official datacollecting, information and documents on the population and the educational attendance - empirical research; interviews half-structuralized with managers of the Education Departments, the direction and the pedagogical coordination of the basic education schools and of the private company; presentation and analysis of educational pointers and the composition... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

La contratación administrativa sirve de instrumento para la concreción de los fines del estado, por lo que, desde un punto de vista doctrinario, el autor expone las principales teorías y clasificaciones que se postulan en torno a ella. asimismo, presenta un panorama completo sobre la evolución de la contratación administrativa en el  Perú  desde  su primer periodo en 1950, en el que por primera vez se intentó establecer un orden en el proceso de adquisición de bienes y servicios por parte de las entidades públicas, hasta la actualidad, con una participación cada vez más activa en los procesos de integración económica y comercial.Para finalizar, el autor realiza un valioso aporte detallando los diferentes tipos de contratos que celebra la administración Pública en el Perú, así como las diferentes modalidades de contratos de adquisición de bienes y servicios, los diferentes tipos de concesión y formas de iniciativa privada, incluyendo a las asociaciones Público Privadas.

The direct agreements perform an essential role in the viability of financing of projects. Its proper regulation determines its course, the prevention and management of possible consequences. Therefore, it is important to know this legal concept that has scarcely been studied in the doctrine. In this article, the author develops legal treatment of this legal concept, its definition, main terms and regulation in the Peruvian legal system. / Los contratos directos desempeñan un rol esencial en la viabilidad de la financiación de proyectos. Su adecuada regulación determinará el curso de los proyectos, la prevención y el manejo de posibles consecuencias. Por ello, es importante conocer esta figura jurídica que ha sido poco estudiada en la doctrina. En el presente artículo, el autor desarrolla el tratamiento legal de esta figura jurídica, su definición, sus principales términos y su regulación en el ordenamiento jurídico peruano.

86 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2012-12-17T19:52:47Z No. of bitstreams: 1 666666666.pdf: 510527 bytes, checksum: 781a081c8cb757a28ecec9f12b98ba8d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-17T19:52:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 666666666.pdf: 510527 bytes, checksum: 781a081c8cb757a28ecec9f12b98ba8d (MD5) Previous issue date: 2011 / Frente a perspectivas favoráveis de crescimento econômico os projetos relacionados ao desenvolvimento, tais como a infra-estrutura, tornam-se objeto de interesse não só para Estado, como também para o setor privado. Para que o crescimento econômico seja potencializado é necessário o investimento em infra-estrutura de transporte de cargas de longa distância por meio de ferrovias. Da gestão direta à privatização são diversas as estruturas de governança possíveis para provisão de serviços públicos a depender do grau de participação do Estado. A partir da análise desses arranjos entre os setores público e privado, da estrutura de incentivos e mitigação de riscos, este trabalho objetiva verificar os limites na utilização das parcerias público-privadas para expansão da malha ferroviária brasileira tomando como referência a Ferrovia de Integração Oeste- Leste. / Salvador