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The nature of the private initiatives and the control of the decisions of the Public Administration / La naturaleza de las iniciativas privadas y el control de las decisiones de la Administración Pública

Shimabukuro Tokashiki, Néstor, Alejos Guzmán, Oscar 12 April 2018 (has links)
Despite the evolution of the private investment promotion regime in relation to investment projects under private initiatives, there are many shortcomings in its regulation, especially at the evaluation stage, which creates serious disincentives for attracting private investors. One of these defects derives from its consideration as requests of graces and of how the Administration understands this type of petitions. Having this problem in mind, we propose a rereading of the nature of private initiatives to ensure that decisions taken by the Public Administration in this regard are subject to a true control of legality. / A pesar de la evolución del régimen de promoción de la inversión privada con relación a los proyectos de inversión bajo la óptica de iniciativas privadas persisten muchos defectos en su regulación, sobre todo en la etapa de evaluación, lo cual genera serios desincentivos para la captación de inversionistas privados. Uno de esos defectos deriva de su consideración como peticiones de gracias y de cómo la Administración entiende este tipo de peticiones. Teniendo dicha problemática en la mira, proponemos una relectura de la naturaleza de las iniciativas privadas que asegure que las decisiones que al respecto tome la Administración Pública sean objeto de un verdadero control de legalidad.
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Role of Organizational Power and Politics in the Success of Public Service Public Private Partnerships

January 2012 (has links)
abstract: This dissertation studies the role of organizational politics and power and their role in the success of public service Public Private Partnerships (PPPs). By doing so, it addresses two areas of research in network governance and organizational theory. On one hand it explores the role of public private partnerships in the emerging network governance paradigm of public administration. On the other hand it studies the widely discussed but considerably under-researched role of organizational power in network governance. The literature review establishes public service PPPs as a sub type of governance networks, and provides an initial framework to study the nature and dynamics of power in these PPPs. The research is descriptive in nature and uses inductive reasoning in the tradition of Kathleen Eisenhardt. Case studies in rural areas of Punjab, Pakistan are conducted on two very similar PPPs. A replication logic is used to understand how power contributed to the success of one of those projects and lack of success in the other. Based on analysis of the findings, the dissertation concludes that public service PPPs succeed when the goals of the PPP are aligned with the goals of the most powerful collaborators. This is because regardless of its structure, a public service PPP pursues the goals targeted by the sum total of the power of its politically active collaborators. The dissertation also provides insight into the complexity of the concept of success in public service PPPs and the donor control on the operation and outcomes of public service PPPs. / Dissertation/Thesis / Ph.D. Public Administration 2012
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O trabalho docente no setor público-privado: o caso de Mineiros/GO / The teaching work in the public-private sector: the case of Mineiros / GO

Ferreira, Cleia Simone 20 August 2018 (has links)
Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-09-28T13:18:32Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cleia Simone Ferreira - 2018.pdf: 1344459 bytes, checksum: cd6f913190884cb31f7918bd7a0494c2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-09-28T14:14:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cleia Simone Ferreira - 2018.pdf: 1344459 bytes, checksum: cd6f913190884cb31f7918bd7a0494c2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-28T14:14:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Cleia Simone Ferreira - 2018.pdf: 1344459 bytes, checksum: cd6f913190884cb31f7918bd7a0494c2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-08-20 / The following article, covered by the research of policy, management, and formation of professors, discuss the public-private relationship of higher learning on a state of Goiás's countryside stitution, emphasizing professor's work on FIMES - Fundação Integrada de Mineiros. The research, from a documentary and empirical view and qualitative predominance, was carried out on professors from the institution, randomly chosen. As a theoretical support for data analysis, authors that join the perspective of critical education were used. The data analysis shows that the professors from the analyzed institution present process of alienation, professors are working on precarious structures and they do not realize daily neoliberal practices inside the institution, even though It Is a public municipal foundation, mostly ruled by public standards. It can be observed that that capital overcomes professor's work and the teaching process itself, which is the knowledge essence. It Is concluded that since the 90's, government policies facilitated the foreign capital entrance on the teaching field, mostly in the higher education field. As a consequence, public resources also contribute to big conglomerate advances. The formal knowledge was minimized, sub-proletarianization was stabilized on professor's work not only on private higher learning institutions but public and public-private ones, which is FIMES case. Finally, the work conditions of public-private higher learning professionals on FIMES in Mineiros-GO is harm by the process of higher learning commodification. / O texto, abarcado pela linha de pesquisa de Políticas, Gestão e Formação de Professores, discute a relação púbico-privado no Ensino Superior em uma instituição no interior do estado de Goiás, de modo a destacar o trabalho docente na Fundação Integrada Municipal de Ensino Superior – Fimes – de Mineiros-GO. A pesquisa, de caráter documental e empírico, de predomínio qualitativo, foi realizada com docentes da instituição, escolhidos aleatoriamente. Como aporte teórico para a análise dos dados, utilizaram-se autores que se filiam à perspectiva crítica de educação. Os dados da pesquisa apontam que os docentes da instituição analisada apresentam processos de alienação, por trabalharem em estruturas precarizadas, e notou-se, ainda, que eles não percebem as cotidianas práticas neoliberais dentro da instituição, mesmo sendo esta uma Fundação Pública Municipal, regida predominantemente por normas públicas. Verificou-se que o capital se torna sobrepujante ao trabalho docente e ao próprio ensino, que se constitui a essência do conhecimento. Concluiu-se que, a partir dos anos 1990, as políticas governamentais facilitaram a entrada de capital estrangeiro no ramo de ensino, principalmente no Superior. Como consequência, recursos públicos também contribuem para o avanço dos grandes conglomerados educacionais. Desse modo, banalizou-se o conhecimento formal, fomentou-se a subproletarização do trabalho docente não apenas nas instituições de ensino superior privadas, mas também nas públicas e nas público-privadas, como é o caso da Fimes. Por fim, evidenciou-se que as condições de trabalho dos profissionais da docência no Ensino Superior público-privado da Fimes, em Mineiros-GO, são precarizadas pelo processo de mercantilização do trabalho.
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Multi-modelo de referência para planejamento em espectro de alta complexidade / A multi-model reference for planning high complexity spectrum

Selma Regina Martins Oliveira 22 May 2009 (has links)
A presente tese tem por propósito contribuir para uma política de planejamento no campo da educação a distância (EAD). Para isto concebe uma proposta multi-modelo de referência lastreada na definição de estratégias em espectro de alta complexidade, que considera uma seqüência de procedimentos sistematizados nas seguintes fases: (i) Determinação das necessidades de informação, em duas etapas: (a) identificação dos fatores críticos de sucesso (FCS) e (b) identificação das áreas de informação; (ii) Determinação das competências, em três etapas: (a) determinação dos conhecimentos, (b) determinação das habilidades, e (c) determinação das atitudes; (iii) Determinação dos graus de avaliação de competências; (iv) Determinação das estratégias em redes de conhecimentos. Evidencia-se a aplicação a um estudo de caso nas concessões rodoviárias no Brasil, na perspectiva das parcerias público-privadas (PPPs). A consecução da pesquisa foi por meio da intervenção de especialistas e um grupo pequeno de estudantes de um programa de EAD (MBA) aplicado às PPPs. A coleta de dados foi por meio de um formulário semi-estruturado, do tipo escalar, em uma matriz de julgamento, com a intervenção de especialistas. Vários instrumentos de apoio foram utilizados na elaboração da modelagem, com vistas a reduzir a subjetividade dos resultados alcançados: escalagem psicométrica - Lei dos Julgamentos Categóricos de Thurstone (LJC), Multicriteriais-Compromise Programinng, Electre III, e Promethee II; Análise Multivariada; Krigagem, Redes Neurais Artificiais (RNA); Redes Neurofuzzy. Os resultados produzidos mostraram-se satisfatórios, validando o procedimento proposto para EAD. Procedimento este, fundamental na definição de programas destinados para planejar a capacitação de recursos humanos a distância, bem como para a constituição de outros elementos do capital intelectual em políticas de EAD. / This thesis intends to contribute to the planning guidelines in the field of distance education (DE). Thus, it develops a multi-model reference proposal supported by the definition of a highly complex spectrum of strategies that considers a sequence of systematic procedures in the following phases: (i) Determining the information needs in two stages: (a) identification of the critical success factors (CSF), and (b) identification of the information areas; (ii) Determination of competences in three stages, determining: (a) knowledge, (b) skills, and (c) attitudes; (iii) Determination of the degree of competence evaluation; and (iv) Determination of strategies in knowledge networks. There is the application to a case study of the road concessions in Brazil, within the perspective of public-private partnerships (PPPs). The research was achieved through the intervention of specialists and a small group of students from a DE program (MBA) applied to the PPPs. The data collection was conducted by means of a semi-structured form, the scalar type in a trial matrix, to which experts ascribed their assessments. Several support instruments were used in the modeling elaboration in order to reduce subjectivity in the results: psychometric scales - Thurstones Law of Comparative Judgment (LCJ), Multi-criteria Compromise Programming, Electre III, and Promethee II; Multivariate Analysis; Krigage, Artificial Neural Networking (ANN); Neuro-fuzzy networks. The results produced are satisfactory, validating the proposed procedure for DE. This is an essential procedure for the definition of programs designed to plan the training of human resources at a distance, as well as to establish other elements of intellectual capital for DE guidelines.
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Elegibilidade e estruturação de concessões de serviços e obras de transporte com o instituto das parcerias público privadas. / Modeling of transportation services and works concessions after institution of the public private partnerships.

Gabriel Feriancic 13 December 2010 (has links)
Esta tese teve como objetivo propor métodos para avaliar a elegibilidade dos modelos de concessão para projetos de infraestrutura e serviços públicos de transporte, bem como fundamentar uma teoria de estruturação desses tipos de contrato. Inicialmente o trabalho apresenta o contexto e os efeitos do surgimento de novas modalidades de concessão com a introdução da Lei de Parcerias Público-Privadas no Brasil. Investigou-se, em seguida, o estado da arte na teoria de estudos de valor das concessões, dos instrumentos de qualidade e das formas de divisão de obrigações e riscos entre o setor público e a iniciativa privada. As previsões legais vigentes para contratos administrativos dessa natureza foram também apontadas e explicadas. O núcleo da pesquisa teve como objetivo extrair o conhecimento empírico adquirido pela Administração Pública em quatro projetos selecionados de concessões em transporte. Foram analisadas as razões dentro de cada modelo desenvolvido e estabelecida uma crítica sobre as decisões de estruturação e resultados obtidos em cada empreendimento. O quadro geral das ferramentas aplicadas e a síntese da avaliação dos projetos foram desenvolvidos a partir dos estudos, com objetivo de traçar sugestões relevantes para o aprimoramento das concessões de serviços e obras de transporte no Brasil. Para o desenvolvimento completo da estrutura da concessão, foram propostos métodos de investigação das obrigações a serem transferidas ao parceiro privado, de repartição dos riscos e de utilização de mecanismos de controle de qualidade dos serviços e obras fornecidos.Entre as principais conclusões, evidenciou-se a urgência da aplicação de métodos de análise de valor das concessões durante os estudos prévios, tanto para avaliar as alternativas de estrutura dos modelos de outorga, como também comparar com o empreendimento realizado diretamente pelo Poder Público. / This thesis aimed to propose methods for assessing the eligibility of concession models for infrastructure and public transport services, and support a theory of structuring these kind of contracts. Initially, the research presented the context and purposes of concession modalities newly introduced by the brazilian Law of Public-Private Partnerships. It was investigated the state of the art on the theory about concessions evaluation, quality instruments and forms of spliting obligations and risks between the public and private initiative. The existing legal frame for this nature of public contracts were also mentioned and explained. The main objective of the research was to extract the empirical knowledgement acquired by the Public Administration in four selected transport concession projects. It were analyzed the reasons within each established model. It was developed some critique about the decisions on structuring and the obtained results on each endeavor. From these studies, it were developed the overall framework of the applied tools and the evaluation summary of the projects, aiming to outline relevant suggestions for the improvement of the concessions for transportation services in Brazil. For the full development of concessions structures, it were proposed methods of investigation about obligations to be transferred to the private partner, share the risk and use of mechanisms for quality control of works and services provided. Among the key conclusions, the study showed up the urgency of the application of concession evaluation methods during the precedent studies, both to assess the alternatives structures of models for concession, as well as to compare with the business conducted directly by the Government.
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The Public-Private Partnerships in Education Program for All: a Marxist analysis. / As Parcerias PÃblico-Privadas no Programa de EducaÃÃo para Todos: uma anÃlise marxista

Eveline Ferreira Feitosa 04 October 2012 (has links)
CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Este trabalho dissertativo compreende um exame crÃtico sobre as parcerias pÃblico-privadas na educaÃÃo e sua vinculaÃÃo ao Programa mundial EducaÃÃo para Todos (EPT) e ao movimento do empresariado brasileiro Todos pela EducaÃÃo. Partiu-se, inicialmente, do pressuposto de que o complexo educacional torna-se um dos principais mecanismos utilizados pelo capital para associaÃÃo e estreitamento entre o Estado e o empresariamento. Argumenta-se, nessa investigaÃÃo, que a educaÃÃo nacional vincula-se cada vez mais ao setor privado atravÃs das parcerias onde os empresÃrios ganham apoio polÃtico e econÃmico do Estado capitalista para gerir a polÃtica educacional vigente, apresentando-se, dessa forma, como uma das principais alternativas necessÃrias e eficientes para alcanÃar a proclamada qualidade na educaÃÃo. Nesses termos, tudo indica que a proposta empresarial de educaÃÃo reafirma a sua condiÃÃo de mercadoria, subjugando de forma cada vez mais intensa a educaÃÃo da classe trabalhadora aos ditames do grande capital. Tomou-se por objetivo compreender o processo de inserÃÃo e condicionalidade das parcerias pÃblico-privadas na educaÃÃo brasileira. Para tanto, assumiu-se como referencial teÃrico-metodolÃgico a crÃtica marxista em uma perspectiva ontolÃgica, recorrendo ao marxismo que possibilita a apreensÃo do movimento do ser social em suas complexas contradiÃÃes e ricas mediaÃÃes. Essa investigaÃÃo compreende, portanto, uma pesquisa bibliogrÃfica e documental, a partir da contextualizaÃÃo e avaliaÃÃo crÃtica das parcerias pÃblico-privadas, na qual se articulam as determinaÃÃes dos organismos internacionais e as consequentes reformas institucionais procedidas pelo Estado brasileiro, rastreando, ademais, suas consequÃncias nas polÃticas educacionais. Seguindo esse movimento inicial, tornou-se possÃvel compreender que as parcerias pÃblico-privadas sÃo utilizadas na educaÃÃo brasileira para atender ao receituÃrio internacional, atrelando-se cada vez mais ao setor privado pela intermediaÃÃo das referidas parcerias como fonte de financiamento e uma das portas de entrada do comando empresarial no setor educacional. / This essay involves an in-depth exam of the public-private partnerships in Education and their connection to the Global Program Education for All (EPT) and to the Brazilian corporate movement All for Education. We initially start with the assumption that the educational complex is one of the main mechanisms used by capital for the association and approximation between the State and the Corporate Sector. We argue, in our investigation, that the national Education is more and more connected to the private sector through partnerships in which businessmen attain political and economic support from the capitalist State to manage the current Educational policy, presented, in this way, as the necessary and efficient alternative for reaching the proclaimed quality in Education. Accordingly, everything indicated that the corporate proposal of Education reaffirms its condition as a merchandise, submitting in a more intense way the Education of the working class to the orders of big capital. Our purpose is to understand the process of insertion and conditioning of the public-private partnerships in the Brazilian Education. To do that, we take as a theoretical-methodological standard the Marxist criticism in an ontological perspective, resorting to the Marxism that allows us to understand the movement of the social being in its complex contraditions and rich mediations. This investigation involves, therefore, a documental and bibliographic research, from the contextualization and critical evaluation of the public-private partnerships, in which are articulated the determinations of the international organizations and the consequent institutional reforms carried out by the Brazilian State, tracking, also, their consequences in the Educational policies. Following this initial movement, it has become possible to understand that the public-private partnerships are used in the Brazilian Education to abide by the international standard, entrenching themselves even more to the private sector for the intermediation of the referred partnerships as a source of financing and gateway of the corporate command in the Educational sector.
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Formação continuada de professores e a municipalização do ensino: o processo de parceria entre municípios e sistemas privados de ensino no Polo 20 da UNCME-SP / Continuing education for teachers and the municipalization of education: the process of partnership between municipalities and private systems of education in the Polo 20 of UNCME-SP

Gustavo José Prado 24 September 2013 (has links)
O objetivo desta pesquisa é conhecer e analisar as ações de formação continuada de professores em municípios que compraram materiais apostilados de sistemas de ensino privados, a partir das percepções desenvolvidas pelos gestores das secretarias municipais de educação e pelos professores. A pesquisa se dividiu em dois momentos: 1) levantamento de dados educacionais dos municípios investigados, nos bancos de dados de vários órgãos governamentais que utilizam metodologias quantitativas de coleta e análise de dados; 2) o emprego de abordagem metodológica de natureza qualitativa, com entrevistas semiestruturadas para a coleta de informações sobre as percepções de gestores e professores das ações de formação continuada realizadas pelas empresas privadas de materiais educacionais via apostilas. As ideias dos agentes de educação foram interpretadas a partir de um referencial teórico pautado em estudos que tentam compreender os fenômenos que se inter-relacionam com o objeto desta pesquisa, tais como: o neoliberalismo, a autonomia, descentralização e municipalização do ensino, pressupostos teóricos relativos à formação continuada de professores. A partir da Constituição Federal de 1988 e da ideia de compartilhamento de poder e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/09), com os conceitos de sistema único da Educação Básica foram construídas as condições necessárias para a colaboração entre os entes federados. A municipalização abriu espaço para que os municípios criassem seus próprios sistemas de ensino, atribuindo - lhes autonomia na formulação de políticas educacionais para a educação básica. As redes municipais se tornaram as maiores responsáveis pelo acolhimento de matrículas na educação básica em todo o país, o que despertou grande interesse do setor privado para oferecer suporte técnico-pedagógico às secretarias de educação no fornecimento de material apostilado, mantendo assim parceria entre município e sistemas privados de ensino. Mediante um contexto de parceria público-privada, os grupos empresariais do setor educacional apresentam um sistema de ensino alinhado com os seus ideais de sociedade e assim tudo o que se liga à escola se torna campo simbólico de lutas e interesses, como também as ações de formação continuada do professor. A região do Polo 20 da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de São Paulo (UNCME-SP) e o município de Avaré constituíram o campo para as entrevistas com professores da rede e com os gestores. Esses depoimentos permitiram entender as ações de formação continuada de docentes promovidas pelas empresas que se centram num modelo de formação individual do professor e na transmissão de conteúdos preestabelecidos, constituindo-se em ação basicamente instrumental. Dessa maneira, torna-se clara a necessidade de que a formação continuada não seja vista como um amontoado de cursos esporádicos e fragmentados, derivados de experiências alheias, cujos fins não atendem as necessidades da prática pedagógica dos professores e da aprendizagem reflexiva dos alunos. / The objective of this research is to understand and analyze the results of continuing education for teachers in municipalities that have purchased textbooks from the private education sector, through perceptions developed by managers of municipal secretaries of education and by teachers. This research was divided into two parts: 1) educational data survey of investigated municipalities, in the databases of several government agencies that use quantitative methodologies of collection and analysis. 2) use of methodological approach in qualitative research, adopting semi-structured interviews to collect information on managers and teachers perceptions about the results of continued training carried out by private companies that provide educational materials via textbooks. The educational agents ideas were interpreted by a theoretical framework based on studies that attempt to understand the phenomena that are interrelated with the object of this research, such as: neoliberalism, autonomy, decentralization and municipalization of education, theoretical assumptions concerning the continuing education for teachers. Since the Federal Constitution enacted in October 1988, and the idea of power sharing, and the National Education Guidelines and Framework Law (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -- LDBEN no. 9,394 / 09), with the concepts of unified system of Basic Education were built the necessary conditions for collaboration between the federated entities. The municipalization of education opened the opportunity for municipalities to create their own education systems, assigning to them autonomy in the formulation of educational policies for the basic education. The public municipal education authorities have become mainly responsible for acceptance of enrollment in basic education in the entire country. This aroused great interest from the private sector in offering techno-pedagogical support to the municipal secretaries of education for the provision of textbooks, thus maintaining \"partnership\" between municipality and private systems of education. Through public-private partnership, the business groups in the educational sector show an aligned education system with their ideals of society and thus everything that connects to the school becomes symbolic battlefield and interests, as also the actions of continuing education for teachers. The Polo 20 region of the National Union of the Municipal Education Councils of the State of São Paulo (UNCME-SP) and Avaré municipality defined the field for the interviews with the public municipal educations teachers and with the managers. These testimonies helped to explain the results of continuing education for teachers supported by companies that focus on a model of individual teacher training and in the transmission of prearranged contents, forming mainly an instrumental result. In this way, it becomes clear that the need for the continuing education should not be a collection of sporadic and fragmented courses, derived from irrelevant experiences, whose purposes do not meet the needs of the pedagogical practice of teachers and thoughtful learning of the students.
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Relações público-privadas no Metrô de São Paulo / Public-private relationship in the São Paulo Subway

Daniela Costanzo de Assis Pereira 22 February 2017 (has links)
Este trabalho busca compreender a implementação das linhas de metrô em São Paulo e da Companhia do Metropolitano de São Paulo, desde sua formação, nos anos 1960, até os dias atuais. Buscou-se entender quem foram os principais atores nacionais e internacionais, dos setores público ou privado, que participaram das decisões sobre esta política pública em questão. Para isso, foram analisados os processos de tomada de decisão e de implementação das Linhas 1 Azul, 3 Vermelha, 2 Verde e 4 Amarela. Com os achados da pesquisa é possível argumentar que o Metrô de São Paulo, o qual foi constituído como uma empresa pública capacitada, passou por um rebaixamento do seu corpo técnico e de suas capacidades estatais, que deram espaço ao interesse de atores privados dentro da companhia, acarretando em prejuízo para a empresa pública e em atraso de obras. Tal processo se deu com a ascensão e queda de um modelo de Estado desenvolvimentista e do surgimento de novas visões de Estado influenciadas pelo New Public Management. / This work seeks to understand the implementation of subway lines in São Paulo and analyze the Companhia do Metropolitano de São Paulo, from its formation, in the 1960s, to the present time. The research also attempts to verify who were the main national and international actors, from the public and private sectors, that participated in the decisions on this public policy in question. For this purpose, the processes of decision making and implementation of the lines 1 - Blue, 3 - Red, 2 - Green and 4 - Yellow were analyzed. With the findings of the research it is possible to argue that the Metrô of São Paulo has undergone a downgrading of its technical staff and its state capabilities, characteristic of its constitution, that gave space to the interest of private actors inside the company, resulting in loss to the public company and in backlog of works. This process occurred with the rise and fall of a model of developmentalist State and the emergence of new visions of State influenced by New Public Management.
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Participação comunitária e processos de privatização : imunização, direito e vida

Lara, Lutiane de January 2015 (has links)
Esta tese analisa a emergência histórica da participação comunitária no campo da saúde e as ressonâncias contemporâneas desta experiência na prática política do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul, em sua luta contra a privatização da saúde. A participação comunitária emerge como um foco de experiência no contexto de irrupção da Reforma Sanitária e de defesa de um sistema público de saúde. As condições de possibilidade para a emergência deste foco de experiência vinculam-se à produção histórica dos diferentes lugares que ocuparam os sujeitos, como foco de investimento, na construção das políticas públicas de saúde brasileiras desde o século XIX. Esse foco de experiência produz os sujeitos como força política ativa na formulação e implementação da política pública de saúde. Ele tem como parte de seu regime de veridicção a distinção entre público e privado, contornando o privado como aquilo do qual o público deve afastar-se, demarcando fronteiras dicotomizadas. O foco de experiência da participação comunitária, ao aproximar-se do direito, como estratégia política de luta e de institucionalização nas malhas do Estado, percorre o caminho em direção à imunização negativa do direito à saúde pelo Estado. A participação comunitária, quando encontra o direito, insere-se nesse universo dual do sistema de propriedades e passa a generalizar o comum de sua reivindicação em um sentido de propriedade pública, ou seja, propriedade estatal. Nesse sentido, propomos uma participação comunitária que não se limite a reproduzir modelos e que rompa com a dicotomia público/privado, em prol da noção de comum e da afirmação de uma norma de vida. Isso pressupõe uma inversão, não mais o direito e seu regramento reproduzindo modelos de vida, mas a vida produzindo normas de vida sem cessar. / This thesis analyzes the historical emergence of community participation in the health field and contemporary resonances of that experience in the political practice of the Forum in Defense of SUS of Rio Grande do Sul, in its fight against health privatization. Community participation has emerged as a focus of experience in the context of the Sanitary Reform and defense of a public health system. The conditions of possibility for the emergence of such focus of experience are linked to the historical production of different places the subjects have occupied, as a focus of investment, in the construction of Brazilian public health policies since the nineteenth century. This focus of experience has produced the subjects as an active political force in both the formulation and implementation of the public health policy. As an integral part of its veridiction regime, it has the distinction between public and private delineating the private as something from which the public should be moved away, thus drawing dichotomized borders. The focus of experience of community participation, by approximating to law, as a political strategy of fight and institutionalization in the State meshes, follows the path of negative immunization of the right to health by the State. Community participation, by associating with law, enters this dual universe of the system of properties and starts generalizing what is common in its claim as being public property, i.e. State property. In this sense, we have proposed a kind of community participation that is not limited to the reproduction of models and is able to disrupt the public/private dichotomy in favor of both the notion of common and the affirmation of a life norm. This presupposes an inversion - instead of the reproduction of ways of life by law and its rules, the incessant production of life norms by life itself.
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Narrativas da escuta : imagens de uma estética do sensível para a cuidado em saúde

Porciuncula, Lizia Pacheco January 2013 (has links)
O presente estudo compreende uma pesquisa-intervenção realizada junto com trabalhadores de uma equipe de estratégia de saúde da família, no âmbito da atenção básica, na região sul de Porto Alegre/RS. O campo de pesquisa se inscreve no Sistema Único de Saúde (SUS), circunscrito pelas relações entre os setores público e privado. Iniciamos o campo de pesquisa com a pergunta sobre como a escuta poderia se colocar como uma experiência ético-estética e finalizamos experienciando junto com os trabalhadores as narrativas possíveis de uma escuta, que se dá no plano do coletivo e do comum. De objeto a escuta se fez método. São importantes operadores conceituais deste estudo: a ética do cuidado de si, narrativas da escuta e a estética do sensível. A ética do cuidado de si é problematizada na perspectiva ético-estética foucaultiana. O termo “narrativas da escuta” foi cunhado como efeito da própria experiência da pesquisa e serve para dar a ver a transformação do problema de pesquisa ao longo do processo. Da mesma forma, a estética do sensível se oferece como um desenho conceitual, ainda em construção, proveniente da experiência da pesquisa com imagens, na perspectiva da intervenção fotográfica. Esta é uma pesquisa de visibilidades, pois o escutar tem a ver com o enunciar. Parece que o perguntar foi a condição de possibilidade para um exercício ético num campo de escolhas possíveis sobre os modos de trabalhar e de se relacionar com o outro. O lugar da pergunta pode ser deslocado e recolocado como potência na medida em que acessa ao outro, mas também a si próprio, enquanto objeto de si e de transformação. A potência da escuta diz da relação com o outro e consigo mesmo que fomenta muito mais a produção de si pela alteridade, sendo que o exercício de estranhamento se faz necessário ao cuidado em saúde. Consideramos que o tornar público diz da capacidade do compartilhamento da experiência, da garantia da heterogeneidade e da possibilidade de diferir. / This study is an intervention research conducted with employees of a team of family health strategy within primary care, in the southern region of Porto Alegre/RS. The research field falls within the Unified Health System (SUS), circumscribed by the relationships between the public and private sectors. We began the research field with the question of how listening could stand as an ethical-aesthetic experience and finished experiencing with the workers the possible narratives of listening, which occurs at the level of the collective and common. From object, the listening became method. Are important conceptual operators of this study: the ethics of self-care, narratives of the listening and aesthetics of the sensitive. The ethics of self-care is problematized in ethical-aesthetic Foucault perspective. The term "narratives of listening" was coined as an effect of the research experience itself and serves to show the processing of the search problem throughout the process. Likewise, the aesthetics of the sensitive offers itself as a conceptual design, still under construction, from the research experience with images, from the perspective of photographic intervention. This is a research of visibilities because the hearing has to do with the spelling. It seems that the questioning was the condition of possibility for an ethical exercise in a field of possible choices about the ways of working and relating with others. The questioning can be moved and relocated as a power as long as accesses another, but also to himself, as an object of itself and of transformation. The power of listening tells of relationship with others and with himself that encourages much more the production of himself by otherness, where the exercise of strangeness is necessary to health care. We consider that the becoming public is about the ability of sharing the experience, ensuring the heterogeneity and the possibility of deferring.

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