O objetivo desta pesquisa é estudar os impactos causados no ambiente da integração regional, com a opção feita pelo governo brasileiro de promover reformas na educação superior a partir de 1995. Em vista disso, analisa-se o dilema criado pela dificuldade de qualificar de imediato no Brasil quase 40 mil docentes com a titulação de mestres e doutores, e as repercussões advindas de um modelo de pós-graduação criado em instituições de ensino superior da Argentina e do Paraguai não equiparado ao modelo brasileiro. Como consequência, observam-se os entraves que impedem o reconhecimento pelo Brasil dos diplomas lá obtidos por docentes em busca obrigatória de qualificação. Busca-se, também demonstrar que essas reformas contribuíram para melhorar os níveis de ensino e a qualidade dos docentes na pós-graduação; que há diálogo entre os sistemas de pós-graduação do Brasil, Argentina e Paraguai; que as exigências da CAPES são, em boa parte, equiparadas com as exigências ou critérios utilizados pela CONEAU e ANEAES; e que a questão do reconhecimento de diplomas obtidos em países do cone sul tem gerado discussão em todo o país. A metodologia utilizada assenta-se nas estratégias de investigação: análise bibliográfica e documental e pesquisa de campo. Esta tese classifica-se como pesquisa qualitativa e quantitativa, centrada na análise das respostas às entrevistas e questionários aplicados com estudantes, professores e autoridades públicas em universidades. As respostas obtidas revelam questões regionais, administrativas, jurídicas e políticas vinculadas ao problema do reconhecimento dos diplomas de pós-graduação em análise. / The aim of this research is to study the impacts on regional integration environment, from the choice made by the Brazilian government to promote reforms in higher education since 1995. From there, the dilemma created by the difficulty to qualify immediately in Brazil almost 40,000 teachers with the titration of masters and doctors, and events resulting from a graduate model created in higher education institutions in Argentina and is analyzed Paraguay, not equivalent to the Brazilian model. As a result, it is observed the barriers to the recognition by Brazil of diplomas Obtained there by teachers in compulsory search for qualification. Specifically, we seek to demonstrate that these reforms helped to improve levels of education and the quality of teachers in graduate school; there is dialogue between graduate systems in Brazil, Argentina and Paraguay; that the requirements of CAPES are largely comparable with those requirements or criteria used by CONEAU and ANEAES; and that the question of recognition of diplomas obtained in the Southern Cone countries has generated discussion across the country. The methodology is based on the forms of bibliographic research, documentary and field research. The interviews and questionnaires reveal regional, administrative, legal and political issues linked to the problem of recognition of postgraduate diplomas. This thesis is classified qualitative research, whose analyzes are more dissertational, although not exempt from the explanation of the phenomena and quantitative results, as well as the help of primary sources for its enrichment.

O objetivo desta pesquisa é estudar os impactos causados no ambiente da integração regional, com a opção feita pelo governo brasileiro de promover reformas na educação superior a partir de 1995. Em vista disso, analisa-se o dilema criado pela dificuldade de qualificar de imediato no Brasil quase 40 mil docentes com a titulação de mestres e doutores, e as repercussões advindas de um modelo de pós-graduação criado em instituições de ensino superior da Argentina e do Paraguai não equiparado ao modelo brasileiro. Como consequência, observam-se os entraves que impedem o reconhecimento pelo Brasil dos diplomas lá obtidos por docentes em busca obrigatória de qualificação. Busca-se, também demonstrar que essas reformas contribuíram para melhorar os níveis de ensino e a qualidade dos docentes na pós-graduação; que há diálogo entre os sistemas de pós-graduação do Brasil, Argentina e Paraguai; que as exigências da CAPES são, em boa parte, equiparadas com as exigências ou critérios utilizados pela CONEAU e ANEAES; e que a questão do reconhecimento de diplomas obtidos em países do cone sul tem gerado discussão em todo o país. A metodologia utilizada assenta-se nas estratégias de investigação: análise bibliográfica e documental e pesquisa de campo. Esta tese classifica-se como pesquisa qualitativa e quantitativa, centrada na análise das respostas às entrevistas e questionários aplicados com estudantes, professores e autoridades públicas em universidades. As respostas obtidas revelam questões regionais, administrativas, jurídicas e políticas vinculadas ao problema do reconhecimento dos diplomas de pós-graduação em análise. / The aim of this research is to study the impacts on regional integration environment, from the choice made by the Brazilian government to promote reforms in higher education since 1995. From there, the dilemma created by the difficulty to qualify immediately in Brazil almost 40,000 teachers with the titration of masters and doctors, and events resulting from a graduate model created in higher education institutions in Argentina and is analyzed Paraguay, not equivalent to the Brazilian model. As a result, it is observed the barriers to the recognition by Brazil of diplomas Obtained there by teachers in compulsory search for qualification. Specifically, we seek to demonstrate that these reforms helped to improve levels of education and the quality of teachers in graduate school; there is dialogue between graduate systems in Brazil, Argentina and Paraguay; that the requirements of CAPES are largely comparable with those requirements or criteria used by CONEAU and ANEAES; and that the question of recognition of diplomas obtained in the Southern Cone countries has generated discussion across the country. The methodology is based on the forms of bibliographic research, documentary and field research. The interviews and questionnaires reveal regional, administrative, legal and political issues linked to the problem of recognition of postgraduate diplomas. This thesis is classified qualitative research, whose analyzes are more dissertational, although not exempt from the explanation of the phenomena and quantitative results, as well as the help of primary sources for its enrichment.

La présente thèse traitant de la libre circulation des avocats tant du point de vue de la réglementation de l'Union que de sa mise en œuvre en Slovaquie comporte deux parties, la première traitant de la reconnaissance des diplômes et des qualifications professionnelles et des modalités d’exercice de la profession d’avocat et la deuxième relative à la prestation de services et à l’établissement des avocats. Grâce aux initiatives du législateur, mais aussi du juge de l’Union, la migration des avocats dans le marché intérieur européen a été largement facilitée, tout en préservant les sauvegardes de qualité des services juridiques prêtés par les avocats migrants dans l’Union européenne. S’agissant de la réglementation slovaque de la profession d’avocat, celle-ci est largement conforme au cadre juridique de l’Union. Néanmoins, certaines dispositions du droit slovaque transposant l’acquis de l’Union ne semblent pas être précisément transposées et conformes à la réglementation de l’Union correspondante. / The present thesis dealing with the free movement of lawyers both with respect to EU law and its implementation in Slovakia consists of two parts, the first part dealing with the recognition of diplomas and professional qualifications and conditions of exercise of the profession of lawyer and the second part concerning the provision of services by and establishment of lawyers. Thanks to the initiatives of the EU legislator, but also of EU courts, migration of lawyers in the internal European market has been largely facilitated, whilst preserving the guarantees of quality of legal services provided by migrating lawyers in the EU. As far as the Slovak rules on the profession of lawyer are concerned, these are largely consistent with the EU legal framework. Nonetheless, certain provisions of Slovak law transposing the EU acquis do not seem to be precisely transposed and consistent with the corresponding EU rules.