Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-28T12:04:35Z No. of bitstreams: 1 000019519.pdf: 3016231 bytes, checksum: 9ebe6cd0cc29265feedb04debd07f27e (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-28T12:04:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000019519.pdf: 3016231 bytes, checksum: 9ebe6cd0cc29265feedb04debd07f27e (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-28T12:05:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000019519.pdf: 3016231 bytes, checksum: 9ebe6cd0cc29265feedb04debd07f27e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-28T12:06:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000019519.pdf: 3016231 bytes, checksum: 9ebe6cd0cc29265feedb04debd07f27e (MD5) Previous issue date: 1980 / o presente trabalho tem seu desenvolvimento apoiado no estudo dos momentos de ruptura e da análise das variáveis dependentes industrialização, sem significar urbanização; tradicionalis mo, embora com industrializacão centralizada, com a ajuda do po der central - e das variáveis que se estruturam ao nível in terno da administração - controle de informações, acomodações administrativas, mecanismos de liderança, controle pOlítico de pessoal e desempenho funcional. 0 capítulo I analisa-se, de maneira sucinta, a admi nistração brasileira, procurando-se com isso identificar as va riáveis mais significativas para a abordagem do tema da monogr~ fia, apontando sempre os problemas de poder local e sua influên cia no quadro administrativo, para analisar as tentativas de mu danças empreendidas. 10 capítulo 2 descreve-se a situação brasileira iden tificada como sociedade prismática. Tomando-se como base a ter minologia de Fred iiggs, monta-se um quadro de transição e de alterações do setor administrativo. Analisa-se também a admi nistração como um todo e, em particular, sua como instrumento modernizador. descentralização 10 capítulo 3 discute-se o conceito de autarquia e sua fundamentação jurídico-administrativa, à vista de dispositi vos constitucionais e legislação específica. Concluindo, procura-se mostrar que o trabalho se prg pôs uma abordagem conceitual da problemática das autarquias no Brasil, enfocando as várias etapas da administração brasileira.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-02T12:19:00Z No. of bitstreams: 1 000045124.pdf: 2480695 bytes, checksum: f0b548ee73569535b0e8fcef7c739364 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-02T12:19:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000045124.pdf: 2480695 bytes, checksum: f0b548ee73569535b0e8fcef7c739364 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-02T12:19:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000045124.pdf: 2480695 bytes, checksum: f0b548ee73569535b0e8fcef7c739364 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-02T12:19:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000045124.pdf: 2480695 bytes, checksum: f0b548ee73569535b0e8fcef7c739364 (MD5) Previous issue date: 1985 / O estudo da reforma administrativa apresenta vários probl~ mas que têm de enfrentar: a ausência de um marco teórico geral (a sistematização do conhecimento), a de um único conceito de reforma administrativa e a de uma metodologia para analisar e explicar este processo, desde sua etapa de iniciação até seus resultados. Os estudos realizados apresentam aspectos isolados deste processo. Colocam ênfase num padrão ou modelo de reforma administrativa, a partir do qual pretendem interpretar o êxito ou o fracasso desse processo, especialmente nos pai ses sub-desenvolvidos. O proposto por Gerald Caiden como fatores que podem ser considerados como um sistema de variáveis, podem também constituir um marco teórico experimental para analisar um processo de reforma administrativa. Estas variáveis têm uma relatão causal lógica e também podem ser observadas como variáveis independentes com ponderação própria sobre o processo que analisamos. Os esforços aqui estão orientados à seleçao dos índices de cada variável, como também a relaçav o causal que existe entre as varl.a '' vel.S e sua cap~ cidade para explicar um processo de reforma administrativa. A aplicaçao deste padrao de investigaçao permitirá comprQ var a contribuição de Caiden aos aspectos já mencionados. A seleção de um período de 40 anos-de governos estáveis e sucessivos é intencional, com o objetivo metodológico de não incluir situaçoes de crise que por si mesmas, implicam em mudança.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-01-02T13:59:46Z No. of bitstreams: 1 000048620.pdf: 3521856 bytes, checksum: 65bc6eda2e596dd105ae4b480a1da1c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-01-02T14:02:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000048620.pdf: 3521856 bytes, checksum: 65bc6eda2e596dd105ae4b480a1da1c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-01-02T14:03:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000048620.pdf: 3521856 bytes, checksum: 65bc6eda2e596dd105ae4b480a1da1c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-02T14:03:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000048620.pdf: 3521856 bytes, checksum: 65bc6eda2e596dd105ae4b480a1da1c4 (MD5) Previous issue date: 1986 / O investimento de recursos e esforços no sentido do aprimoramento da Administração Publica Brasileira não é recente e, cumulativamente, deve representar uma consideravel soma. Nas tres esferas governamentais, especialmente na Federal e Estadual, foram realizados diversos empreendimentos de Reforma ou Modernização Administrativa, bem como incontaveis ações localizadas em orgãos e/ou instituições diversas, com fluxos os mais variados regularidade abrangencia. Não é fácil discordar, entretanto, da afirmativa de que no Brasil a Administração Pública ainda não apresenta um desempenho condizente como as demandas sociais. As criticas ao seu funcionamento sido bastante severas e se constituem em tema constante de comentario da população e imprensa em geral. Por conseqüência, pode se afirmar haver um consenso geral quanto ao reconhecimento da necessidade do seu contínuo aperfeiçoamento. O tema central desta monografia e o treinamento enquanto função do Desenvolvimento de Recursos Humanos.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T21:01:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 329780.pdf: 1959497 bytes, checksum: 87172b7c1144f623d3e8f1fa4549d89d (MD5) Previous issue date: 2014 / Trata-se este trabalho, de um estudo destinado a compreender como a criação do Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais (CEPE) e a realização de pesquisas em educação, fundamentadas em pressupostos científicos, desenvolvidos pelas Ciências Sociais abriu espaço para a atuação de intelectuais, dentre os quais se destaca Sílvio Coelho dos Santos, e encontrou na educação o instrumento privilegiado para implementar a prática do planejamento e, por conseguinte, a promover a modernização no Estado de Santa Catarina. A análise partiu da perspectiva de compreensão do projeto de modernização proposto no Governo de Celso Ramos para o Estado catarinense, idealizado a partir da realização do Seminário Socioeconômico e que se configurou como Plano de Metas do Governo I e II. Estes imprimiram uma administração planejada ao Estado. Assim o planejamento ganha uma conotação de racionalidade científica, colocada como uma intervenção social importante para a modernização social. A modernização foi interpretada numa perspectiva teórica na qual o governo age  de cima para baixo , para concretizar o projeto proposto. Para tanto chama para atuar por meio da elaboração de um projeto de reforma educacional, como parte inserida no projeto econômico e social amplo, intelectuais catarinenses, envolvidos com as ciências sociais, que passam, a partir da criação CEPE, a desenvolver pesquisas em educação fundamentadas pelas ciências sociais. Dos intelectuais que atuaram no CEPE destacamos Sílvio Coelho dos Santos, que nele esteve presente desde sua criação, em 1963, até 1970. Abordamos inicialmente suas relações com a Antropologia, pois se constituíram nas bases sobre as quais Santos estabeleceu suas relações com a pesquisa em educação. Tratou-se também de suas contribuições à criação dessa instituição, sua formação e sua contribuição intelectual à Antropologia e à Educação. Compreendemos suas feições a partir da perspectiva teórica de intelectual moderno, termo cunhado a partir da compreensão clássica do termo Intelligentsia, de origem russa. O diálogo com esses autores nos inferiu a considerar como contribuições principais de Santos ao campo educacional, e em conseqüência à modernização do Estado, a elaboração do Plano Estadual de Educação e o Colóquio para a Organização dos Sistemas de Ensino. Para concluirmos este estudo, optamos por tratar de intelectuais que no período entre 1954/1964 realizaram grandes surveys sobre a educação brasileira, também sob as lentes das ciências sociais nas instituições criadas por Anísio Teixeira: o Centro Brasileiro e os Centros Regionais de Pesquisa em Educação. Nessa perspectiva abordamos a constituição do aparato institucional, em especial os educacionais, criados para consolidar a modernização em Santa Catarina, sem o qual, na percepção de Santos, todo o esforço empreendido pelo governo seria vão. No interior das instituições educacionais aconteciam os embates teóricos acerca da concepção de educação. Esses embates eram travados sob as bases teóricas da Teoria do Capital Humano, proposta por Schultz. Finalizamos este estudo abordando algumas das principais pesquisas realizadas pelo CEPE, durante a presença de Santos, além de outras contribuições realizadas paralelamente às pesquisas e também o enfrentamento de turbulências provocadas pelo anúncio do regime militar no ano de 1964, sobre os quais Santos deixa transparecer alguns posicionamentos. Esse desconforto do regime se faz sentir por meio de uma série de decretos emitidos pelo regime militar, dos quais o AI5, com maior vigor a partir de sua emissão em 1968, deu ao regime poderes absolutos. Nesse contexto Santos estava em vias de se afastar do CEPE para instalar-se definitivamente como professor na UFSC.<br> / Abstract : This research analyzed the relation between docent?s training and modernization during the 1960?s in the state of Santa Catarina. Thus, we elected as main agents the primary education teachers in the State Teaching System of Santa Catarina that worked in the 1960?s and that are retired nowadays. The discourse propagated by the State in that period pointed out that many actions were taken in order to improve the educational area as one of the responsible factors for the success of the modernization project. The teachers' training was a concern of the governmental authorities, since the lack of appropriate training was one of the main causes regarding educational problems. The justification for the necessity of training indicated that the inappropriateness of the docents in Santa Catarina reproduced, besides other questions, the pedagogical traditionalism in the ways of evaluations, which caused startling rates of grade repetition and school evasion. The search for modernization projected in Santa Catarina the necessity of a citizen able to serve the working world as well as the development. This citizen emerged as "human capital", which should be "applied" in favor of a modernized Santa Catarina. Thus, the Human Capital Theory (TCH) was connected to the guidelines of the educational policy that formed the proposal for the education in Santa Catarina during that period, expressed in the State Plan of Education (PEE), and, as a consequence, in the training and work of docents. Considering this scenery, we developed the hypothesis that the training of primary education teachers in the State Teaching System of Santa Catarina was indispensable for the consolidation of the modernization project, practiced by the state governments from that period. Our analysis were grounded in questionnaires collected by the project "Docent Memory"; documents such as the speeches of Governor Celso Ramos, the State Plan of Education (PEE), the educational laws; documents from the Center of Educational Studies and Researches (Cepe), as the Informative Monthly Publication and the Subsidy to the Quinquennial Plan of Education, for example. We also revisited ideas from the Manifest of Education Pioneers published in 1932 and 1959, among others. Such sources demonstrated that the efforts made by the governments during the 1960's were not enough to the construction of a teaching staff able to effectively contribute to the modernization process due to three important factors: their "birthplace", their familiar heritage, as well as, their education.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-05-19T04:07:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333429.pdf: 2014826 bytes, checksum: 7f5666bf66641f93932d195660473337 (MD5) Previous issue date: 2015 / O trabalho analisa a conformidade do modelo federal de parcerias com as entidades qualificadas como Organizações Sociais, apto a propiciar a gestão compartilhada de serviços públicos não exclusivos do Estado, com a Constituição Federal. Para tanto, é apresentado o contexto histórico que permitiu o advento do modelo, dando-se ênfase às noções de Estado Democrático de Direito e Administração Pública consensual, e são discutidos questões referentes à reforma administrativa, aos serviços públicos, às funções de regulação e fomento do Estado e ao terceiro setor. O modelo federal de parcerias com as Organizações Sociais é detalhado, destacando-se as duas espécies de contratos de gestão que podem ser entabulados entre a instituição e a Administração Pública, sendo que a análise parte, mas sem se limitar a isto, da sua legislação de regência, a Lei Federal nº 9.637/1998. São apresentados os fundamentos constitucionais da atuação do Estado em parceria, mormente nas áreas em que operam as Organizações Sociais, e são discutidos os principais argumentos questionadores da constitucionalidade da sistemática, bem como as ações diretas de inconstitucionalidade em trâmite no Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Experiências práticas de utilização do modelo e os riscos que podem advir da sua adoção por parte da Administração Pública Federal são avaliados, e sugestões visando à melhoria do modelo são indicadas. Ao final, conclui-se sobre a adequação do modelo com a Constituição Federal.<br> / Abstract : The study analyses the compliance of the federal model of partnerships with entities qualified as Social Organizations, able to allow the shared management of non-exclusive public services, with the Federal Constitution. In this way, the historical context within which the model emerged is presented; the notions concerning both the Democratic State and the Consensual Public Administration are stressed, and issues relating to administrative reform, public services, regulatory and fostering functions of the state, and third sector are discussed. The federal model of partnerships with social organizations is looked upon in detail, especially the two types of management contracts that can be held between those institutions and the public administration, the analysis being grounded ? without being limited to it ? on the current legislation about the subject, the Federal Law nº 9.637/1998. The study presents the constitutional foundations of state action involving this kind of partnership, especially in the fields where these social organizations normally operate, and develops a discussion both of the main arguments generally employed to question the constitutionality of this system and the direct actions of unconstitutionality presently in examination on the subject by the Supreme Court. Some practical experiences showing the way the model is employed and the possible risks implied by its adoption by the Federal Public Administration are assessed, and suggestions aiming at its improvement are indicated. The final part concludes about the adequacy of the model with the Federal Constitution.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-16T00:03:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 235616.pdf: 506761 bytes, checksum: 90edd33e64b430863c4d12a958a67cb2 (MD5) / A necessidade de se analisar juridicamente, a proposta neoliberal e as organizações sociais no contexto brasileiro, surge a partir do enfoque e da própria reforma e a inversão de papéis entre Estado e sociedade. Com o advento do neoliberalismo, verifica-se um Estado cada vez mais fraco, sujeito aos revezes da economia de mercado e que não consegue responder a questionamentos relacionados às oportunidades de inserção social. Trata-se de um Estado cada vez mais vulnerável às reações e mudanças bruscas no mercado internacional, numa grande relação de interdependência entre os países "desenvolvidos". Essa postura de mínima intervenção que o mundo contemporâneo segue, induz a tal modelo de Estado caracterizado pela falta de identidade, de conceitos e de foco, na medida em que pouco participa das ações individuais dos seus cidadãos, acabando por ceder espaço aos entes privados. Neste sentido, é que a participação da sociedade se verifica, através do chamado Terceiro Setor. Tal fenômeno jurídico se conceitua como uma associação entre Estado e Mercado, formadores dos setores anteriores, constituídos como Associações, Clubes, Grêmios, Organizações Não-Governamentais, numa reunião de unidades sociais dispostas a atuar na busca de alternativas para a sociedade pós-moderna. Observa-se que a própria sociedade passa a assumir um papel decisivo na vida administrativa deste novo perfil de Estado. Aliás, a estratégia do Estado brasileiro, envolto na nova ordem, é verificada como plenamente alinhada a tal pensamento, primordialmente, quando se analisa a constituição e qualificação de entidades de unidade social como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Tais entes enquanto recebedores de recursos governamentais através de Termos de Parcerias - para prestação de serviços públicos em cooperação com o Estado - trazem a justificativa da especialização e da eficiência que o próprio Estado sob essa postura já não poderia atingir. Quando se analisam as Organizações Sociais observa-se, inclusive, um comportamento estatal curioso tendente a suprimir órgãos públicos e a própria administração indireta, enquanto mecanismo anterior, que buscava a especialização e a eficiência através da descentralização administrativa. O atual modelo também enseja na transferência de servidores públicos, com ônus para administração, e em favor dessas Organizações Sociais criadas com este propósito. O recebimento de recursos e investimentos públicos traduz uma incompatibilidade com o comportamento e política de desaparelhamento do serviço público observado no Brasil, especialmente a partir de década de 1990. O Estado que afirma não possuir a capacidade de investir e gerenciar o serviço por ele prestado procura a sociedade organizada para entregar-lhe a prestação de tais encargos, assumindo suas deficiências e apostando que assim será prestado um serviço público especializado e eficiente.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-19T19:56:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O presente trabalho tem como objetivo geral verificar a influência do Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT na gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS na Prefeitura Municipal de Manaus/AM. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES criou, em setembro de 1997, o Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT, com a finalidade de modernizar a administração tributária e melhorar a qualidade do gasto público nos municípios brasileiro. Utilizando-se disso, a Prefeitura Municipal de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Economia e Finanças - SEMEF, assinou um contrato com o BNDES, implantando, em 17 de abril de 1998, o Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT, objetivando aumentar as receitas tributárias e a melhoria da qualidade do serviço oferecido à população. Dessa forma, realizou-se um estudo de caso para averiguar o impacto do Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT, na arrecadação municipal, especificamente na gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Observou-se que p Município de Manaus implantou ações táticas com as seguintes inovações: intensificou o recadastramento mercantil, ampliando seu universo de contribuintes; realizou campanha publicitária sobre a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal, despertando o contribuinte para a importância da exigência da nota fiscal.; aderiu ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, unificando as informações do contribuinte e evitando a sonegação; ampliação e implantação da entrega da Declaração Mensal de Serviços - DMSs, detectando a sonegação em um curto espaço de tempo; intensificação da fiscalização sobre setores pouco visitados, aumentando a fiscalização do ISS nas empresas de grande porte; revisão do processo de estimativa, reduzindo ao máximo as atividades que se encontram nesse regime; fiscalização de blitz sobre diversões públicas, que não foi implantada por ser uma ação constrangedora; cobrança do ISS dos prestadores de transportes coletivos pela receita efetiva não foi implementada devido ao cunho político e social; e fiscalização institucional com ampliação e institucionalização do grupo de inteligência, que, devido à falta de material e pessoal não foi implantada. O resultado desse trabalho foi o incremento da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e, por meio das ações táticas, planejar sua fiscalização,combatendo a sonegação e detectando novas empresas prestadoras e tomadoras de serviços. Desse modo, conclui-se que a influência do Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT na Gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS teve um forte impacto nos resultados do incremento da arrecadação do ISS no Município de Manaus.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-18T22:23:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:12:40Z : No. of bitstreams: 1 150948.pdf: 3735036 bytes, checksum: 0966d441ffbeb5fa2ef04b1a3f16b4db (MD5)

[pt] A investigação procurou discutir três reformas administrativas realizadas no Brasil que, na literatura especializada, aparecem com destaque. A primeira delas se desenvolveu durante o primeiro governo Vargas, a segunda ocorreu no governo Castelo Branco, em 1967, e a última, implantada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, a única ocorrida em regime democrático. A análise sobre as reformas administrativas é norteada por três principais eixos analíticos. O primeiro diz respeito à definição do papel do Estado e de sua relação com o mercado. O segundo trata do desdobramento da reforma administrativa sobre o sistema federativo, especialmente se privilegiou a centralização ou descentralização. O terceiro se refere à complexa relação entre governo e sociedade, mais especificamente à convivência entre aspectos clientelistas e a busca pelo universalismo de procedimentos. Concluiu-se que durante o governo Vargas teve início o ciclo de reformas administrativas, com a tentativa de implantar o Estado burocrático racional-legal. Neste momento, predominou a ênfase na centralização política e intensa predominância da atuação estatal na economia. No governo Castelo Branco, o Decreto-lei número 200, de 1967, procurou fortalecer a administração indireta, em contexto de intensa centralização no governo federal e de ainda expansão do Estado nacional-desenvolvimentista. A reforma administrativa de 1995 pretendia substituir a administração burocrática por modelos pós-burocráticos. Não logrou êxito, em razão da perspectiva fiscal que prevalecia à época, entretanto, promoveu redefinição das funções do Estado por meio da realização de privatizações e da criação de agências reguladoras, assim como procurou abrir algum espaço para a descentralização. / [en] The investigation intends to discuss three administrative reforms that took place in Brazil and that are shown with distinction in specialized literature. The first of them developed during the first Vargas administration, the second during the Castelo Branco administration in 1967, and the last was implemented during the Fernando Henrique Cardoso administration in 1995, the only one occuring in a democratic regime. The analysis about the administrative reforms is guided by three main analytical axis. The first one concerns the definition of the role to be played by the State and of its relation to the Market. The second deals with the unfolding of the administrative reform over the federal system, more specifically if it prioritized centralization or decentralization. The third refers to the complex relationship between government and society, more specifically to the interactions between clientelistic aspects and a more universal approach towards general proceedings. It was concluded that during the Vargas administration a cycle of administrative reforms began with the intent to implement a bureaucratic rational-legal authority. In this particular moment, the emphasis in political centralization and in an intense presence of the State in the economy prevailed. In the course of the Castelo Branco administration, the 1967 decree-law number 200 intended to strengthen the indirect administration amid a moment of intense political centralization in the hands of the federal government and a parallel expansion of the national-developmentist State. The 1995 administrative reform intended to replace the bureaucratic administration models by post-bureaucratic ones. It did not succeed due to the fiscal perspectives that were predominant at the time. However, it provided a redefinition of the functions of the State by promoting privatizations and creating regulatory agencies, and aiming to find some space for decentralization.

Orientador: Francisco Luiz Corsi / Banca: José Gilberto de Souza / Banca: Miriam Cláudia Lourenção Simonetti / Banca: Paulo Henrique Martinez / Banca: José Marangoni de Camargo / Resumo: As agências reguladoras são consequências da Reforma do Estado realizada nos anos 1990 e de acordo com seus formuladores elas possuem a função de estabelecer regras e fiscalizar serviços e atividades econômicas que não mais seriam exercidas exclusivamente pelo Estado. Nesse contexto foi formulada a Agência Nacional de Águas (ANA), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e estabelecida através da lei 9.984 de julho de 2000. A criação de uma agência reguladora para o setor de águas, que passou ser a responsável pelas concessões de outorga e por coordenar a cobrança pelo uso da água em âmbito federal, complementou a lei 9.433/97 que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Assim, nosso objetivo geral é analisar a atuação da ANA frente aos diversos interesses que surgem em torno do controle dos recursos hídricos e entender qual seu papel diante dos conflitos que emanam dos usos múltiplos da água, para em seguida questionar qual sua real independência em relação às pressões e interesses a que ela está suscetível. A água é cada vez mais um recurso indispensável para os processos de acumulação e reprodução do capital, seja em setores usuários industriais, agrícolas, serviços, mineração ou geração de energia. Dessa maneira, a intenção aqui foi demonstrar que o regime regulatório do setor de recursos hídricos, ao atuar no sentido de tentar impor uma política hegemônica que trata a água em grande medida como um recurso econômico a ser gerido de forma instrumental, ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Doutor