Este trabalho apresenta uma proposta, em alto nível, de regulação para o sistema elétrico de VANTs civis de pequeno porte, até 150kg e, utilizando-se desta regulação, apresenta uma breve proposta de testes em RIG do sistema elétrico dos VANTs civis de pequeno porte. O desenvolvimento deste trabalho apresenta a regulação para o sistema elétrico VANT baseada em regulações já existentes para aeronaves tripuladas e não tripuladas. Como base para a elaboração desta regulação para sistema elétrico, são utilizadas regulações de diversos países e autoridades, também apresentadas resumidamente neste trabalho. A partir da regulação proposta, são especificados testes iniciais em RIG para alguns equipamentos parte do sistema elétrico de VANTs, levando em conta aspectos de segurança e confiabilidade, objetivando a redução do risco de ocorrência de problemas durante o voo do VANT.

Orientador: Daniel Marcos Bonotto / Banca: Edson Gomes de Oliveira / Banca: Jorge Luis Mialhe / Banca: José Alberto Maia Barbosa / Banca: Sâmia Maria Tauk-Tornisielo / Resumo: A disposição final dos rejeitos radioativos de forma segura, à luz do atual desenvolvimento científico e tecnológico, permite duas formas principais possíveis de destinação final: a disposição no meio ambiente ou o confinamento definitivo nos chamados repositórios. O confinamento definitivo implica no isolamento dos rejeitos dentro dos repositórios, por longos períodos de tempo - da ordem de centenas a milhares de anos, dependendo da meia-vida do radionuclídeo. O intuito do estudo é analisar a legislação brasileira, bem como suas normas de disposição de rejeitos de médio, baixo e alto nível de radiação em repositórios geológicos em comparação com a dos outros países do grupo BRICS - Federação da Rússia, Índia, República Popular da China e África do Sul - e com a de países mais desenvolvidos como a Alemanha, os Estados Unidos, a França, o Japão e a Suécia. Há de se ressaltar que no Brasil já existe um repositório gerido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN. A tese compara disposições regulatórias, legislação, acordos internacionais e competências de entidades e/ ou agências governamentais, reguladoras, internacionais e brasileiras, contemplando como o Brasil sustenta sua situação atual do ordenamento jurídico e assim, se necessário, poder ser aperfeiçoado ao ser espelhado no que ocorre com as nações selecionadas. Outrossim, o estudo busca relatar o histórico internacional da evolução legislativa sobre a disposição de rejeitos no meio geológico no Brasil e nos países selecionados, por meio de investigação e análise de documentação internacional tendo como base a publicação periódica internacional da Agência de Energia Nuclear (AEN), órgão multinacional e intergovernamental da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afiliada à Agência Internacional de Energia Atômica das Nações Unidas (AIEA) / Abstract: The final disposal of radioactive wastes safely, in the light of the current, scientific and technological development, allows two main possible final destinations: the disposal in the environment or the confinement into the so-called: final repositories. Confinement implies the definitive waste isolation inside a repository for long periods of time - from hundreds to thousands of years, depending on the half-life of the radionuclide. The purpose of this study is to examine whether the Brazilian legislation, as well as its legal provisions of waste disposal for medium, low and high levels of radiation, are in agreement with other BRIC countries - Russia Federation, India, People's Republic of China and South Africa - and with more developed countries such as Germany, the United States, France, Japan and Sweden. It is important to mention that in Brazil there is already a geological repository managed by the National Commission of Nuclear Energy - CNEN. The thesis compares regulatory provisions, legislation, international agreements and competences of entities and/ or international regulatory and Brazilian government bodies, showing the Brazilian law current status considering if the law needs improvement when compared to the selected nations. Moreover, the study aims to report the historical evolution of international law on waste disposal in geological environment in Brazil and in the selected countries through international documentation investigation and analysis based on bulletins from the Nuclear Energy Agency (NEA), which is a multinational and intergovernmental body part of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD), affiliated to the International Atomic Energy Agency of the United Nations (IAEA) / Doutor

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-02-01T16:52:03Z No. of bitstreams: 1 Jos¿ Roberto da Concei¿¿o Comporto.pdf: 692566 bytes, checksum: 4d91c14c978944578cd31e961cdc1214 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T16:52:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jos¿ Roberto da Concei¿¿o Comporto.pdf: 692566 bytes, checksum: 4d91c14c978944578cd31e961cdc1214 (MD5) Previous issue date: 2015-06-25 / Este estúdio analizó la ley aplicable a las relaciones laborales marítimas en el pabellón de los buques de conveniencia, con respecto a la reglamentación internacional de las condiciones del trabajo marítimo. Se entiende como la discusión justificada y pertinente sobre el tema relativo a la necesidad de no sólo es común y considerado escenários laborales normales tienen derechos laborales y humanos básicos vigilado, pero que lleguen a los trabajadores a menudo olvidados, ignorados o incluso explotados en sus puestos de trabajo, correr diversos riesgos, generando la pérdida de producción, las condiciones de trabajo de calidad y aun vive. Destacándose como una hipótesis a la reglamentación internacional sobre las condiciones de trabajo marítimo y su eficacia, el objetivo de este estúdio fue analizar qué leyes se aplican a las relaciones laborales marítimas y tales leyes son eficaces. La metodología se ha observado una evolución en condiciones que funcionan tanto en aguas nacionales (brasileñas) e internacionales, con respecto al cuallos legisladores, las organizaciones internacionales y las naciones llevaron a una serie de normas legales, siempre que la documentación requerida, la posibilidad de la movilidad en el agua y terrestre internacional de los conflictos laborales y sus respectivas jurisdicciones. Hay diferentes maneras que aún generan dudas en el escenario laboral marítima, pero, sin duda, muchas convenciones internacionales surgen para resolver dudas y tratar de regular ampliamente este tipo de trabajo. Sin embargo, la jurisprudencia hace remerger vasta multitud de opiniones y decisiones finales no siempre se basan en la bandera de la ley de conveniencia para resolver los conflictos laborales; y existe el riesgo de que la legislación laboral brasileña es aplicable tanto a los brasileños y extranjeros en los buques de pabellón nacional-internacional en aguas nacionales e internacionales, entre otras posibilidades insertados en este escenario. Destacado conclusión inexistencia unánime, sobre todo en parcialidad judicial, pero se espera que este estudio, con explicaciones teóricas y análisis jurisprudencial, tiro una luz sobre los problemas que afligen a tantos marinos, que en sus horas de trabajo pueden ser sin protecciones legales adecuadas u operado por la ausencia de una legislación aplicable a sus casos específicos y extraordinarios. / Este estudo analisou a lei aplicável às relações de trabalho marítimo nos navios de bandeira de conveniência, no tocante à regulamentação internacional sobre as condições de trabalho marítimo. Compreendeu-se como justificado e relevante o debate sobre o tema frente à necessidade que não somente cenários trabalhistas considerados comuns e usuais tenham os direitos trabalhistas e humanos básicos resguardados, mas que estes alcancem trabalhadores muitas vezes esquecidos, ignorados ou mesmo explorados em suas funções, correndo riscos diversos, gerando perda de produção, de qualidade nas condições de trabalho e até de vidas. Destacando-se como hipótese a regulamentação internacional sobre as condições de trabalho marítimo e sua eficácia, o objetivo geral deste estudo foi analisar quais as leis aplicáveis às relações de trabalho marítimo e se tais leis são eficazes. A metodologia permitiu observar uma evolução nas condições nesse labor, tanto em águas nacionais (brasileiras) quanto internacionais, com relação às quais legisladores, organismos internacionais e nações determinaram uma gama de regulações jurídicas, desde a documentação exigida, a possibilidade de mobilidade em águas e terras internacionais até disputas judiciais trabalhistas e suas devidas jurisdições. São diversas as situações que ainda geram dúvidas no cenário do trabalho marítimo, mas sem dúvida muitas convenções internacionais surgem para dirimir dúvidas e tentar regulamentar de forma ampla esse tipo de trabalho. Todavia, as jurisprudências fazem emergir vasta multiplicidade de opiniões e decisões finais nem sempre baseadas na lei de bandeira de conveniência para resolver conflitos trabalhistas; e ainda existe o risco de a legislação trabalhista brasileira ser aplicável tanto a brasileiros quanto aos estrangeiros em navios de bandeira nacionais-internacionais que navegam em águas nacionais e internacionais, entre outras possibilidades inseridas nesse cenário. Destacou-se o inexistir de conclusão unânime, principalmente no viés jurisprudencial, mas se espera que este estudo, com explanações teóricas e análises jurisprudenciais lance uma luz nos problemas que tanto afligem muitos trabalhadores marítimos, que em sua jornada de trabalho podem ficar sem as devidas proteções legais ou ainda serem explorados por ausência de uma lei aplicável aos seus casos específicos e extraordinários.

Tese de mestrado integrado. Engenharia Civil (Especialização em Construções Civis). Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2010

Estágio realizado no ... e orientado pelo Eng.º / Tese de mestrado integrado. Engenharia Civil (especialização em Construções). Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2008

Orientador: Sebastião Neto Ribeiro Guedes / Banca: Valdemir Aparecido Pires / Banca: Francisco Constantino Crócomo / Resumo: O setor elétrico brasileiro vem passando por um processo de reestruturação, com profundas modificações no quadro institucional, financeiro, regulatório etc: as mudanças concentram-se essencialmente na formulação de políticas energéticas e na regulação da cadeia produtiva do setor. O presente trabalho pretende analisar as mudanças institucionais na Matriz Energética Brasileira no período de 2001 a 2012, tentando evidenciar se os processos de evolução e inovação atribuídos novo modelo institucional estão condizentes com os conceitos teóricos da Nova Economia Institucional. Na análise empregada procurou-se adotar uma metodologia qualitativa, a fim de avaliar os impactos do novo modelo institucional sobre o setor elétrico. O trabalho almeja demonstrar que ponto os conflitos entre os agentes econômicos do setor energético tendem a afetar a busca pela eficiência produtiva / Abstract: The Brazilian electricity sector has been undergoing a process of restructuring, with changes in the institutional, financial, regulatory, etc. frameworks: changes are mainly focused on the formulation of energy policies and the regulation of the productive chain of the sector. The present work intends to analyze the institutional changes in the Brazilian Energy Matrix from 2001 to 2012, trying to evidence if the processes of evolution and innovation assigned new model institutions are consistent with the theoretical concepts of the New Economy Institutional. In the analysis employed, a qualitative methodology was to assess the impacts of the new institutional model on the electricity sector. O work aims to demonstrate the extent to which conflicts between economic agents in the sector tend to affect the search for productive efficiency / Mestre

Submitted by Felipe Viana Blandina (blandefv@ufba.br) on 2018-05-19T21:18:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Sergio_Amoedo_Novembro_2017.pdf: 1822455 bytes, checksum: c18668480156247e14a8dfcd6ed80691 (MD5) / Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2018-05-21T17:34:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Sergio_Amoedo_Novembro_2017.pdf: 1822455 bytes, checksum: c18668480156247e14a8dfcd6ed80691 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-21T17:34:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Sergio_Amoedo_Novembro_2017.pdf: 1822455 bytes, checksum: c18668480156247e14a8dfcd6ed80691 (MD5) / CNPq / A criação de abelhas sem ferrão (meliponicultura) é uma atividade que pode gerar inúmeros benefícios tanto para o meliponicultor, como para o ecossistema. Embora seja considerada uma prática conservacionista, essa atividade precisa ser licenciada, conforme a legislação brasileira em vigor. As normas que disciplinam essa atividade no Brasil são estabelecidas pela Resolução CONAMA no 346/2004 e pela Instrução Normativa do IBAMA no 07/2015. Esses instrumentos legais são bastante questionados quanto a sua aplicabilidade e para muitos meliponicultores e cientistas são inadequados para a meliponicultura, o que faz com que essa atividade seja executada de forma clandestina em quase todo território brasileiro. No presente trabalho apresento uma síntese da situação atual da regulamentação da meliponicultura no Brasil, realizada a partir da análise dos papéis desempenhados pelos atores sociais envolvidos na atividade, suas concepções, e as relações entre estes atores, levando em consideração seus conhecimentos, valores e práticas. Essa síntese está representada em um modelo triádico, evidenciando as restrições legais e operacionais e as lacunas no conhecimento que impedem o cumprimento da lei. Os principais problemas identificados para a criação e transporte de abelhas sem ferrão foram: que a legislação vigente não atende as especificidades da atividade; que o controle e a fiscalização da atividade apresentam uma série de limitações; que existem lacunas no conhecimento científico para subsidiar a aplicação e a elaboração de instrumentos legais; que o processo de registro do meliponicultor é burocrático; e que os meliponicultores e agricultores não estão suficientemente informados acerca dos riscos inerentes ao deslocamento de colônias para as populações dos polinizadores silvestres. Com base nesse quadro geral, proponho recomendações que darão subsídios técnicos e científicos para a elaboração de politicas públicas para apoiar a meliponicultura no Estado da Bahia e apresento uma minuta de um instrumento legal para regulamentar a atividade no Estado da Bahia.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-10-03T20:05:22Z No. of bitstreams: 1 Diss MP Rose Katharine Couto. 2013.pdf: 772976 bytes, checksum: bb955921c112ed9ed5111aedab8f031d (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-10-03T20:05:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diss MP Rose Katharine Couto. 2013.pdf: 772976 bytes, checksum: bb955921c112ed9ed5111aedab8f031d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-03T20:05:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diss MP Rose Katharine Couto. 2013.pdf: 772976 bytes, checksum: bb955921c112ed9ed5111aedab8f031d (MD5) Previous issue date: 2013 / O processo acelerado de desenvolvimento de tecnologias para os sistemas de saúde, principalmente os medicamentos, equipamentos médicos e materiais diversos, representa um dos fenômenos mais importantes ocorridos na área da saúde nos países desenvolvidos nas últimas décadas. A introdução de novas tecnologias nos sistemas de saúde é responsável por parte significativa do aumento dos gastos com saúde verificados mundialmente. Por causa de seu alto valor, os produtos biotecnológicos respondem por parcela importante dos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com medicamentos. A regulação da incorporação de novas tecnologias em saúde constitui elemento central nos modernos sistemas de atenção à saúde, tendo como principais abordagens a redução dos efeitos negativos das mesmas, seu impacto sobre os custos, e o direcionamento dos aspectos éticos e sociais envolvidos na utilização do conhecimento técnico-científico moderno. Considerando a importância de regular o processo de incorporação de novas tecnologias em saúde, o objetivo deste trabalho é caracterizar a regulamentação da incorporação de biotecnologias ao SUS. Para tanto foi realizada pesquisa descritiva visando descrever o processo de incorporação de tecnologias ao SUS e análise das especificidades da regulamentação referente à incorporação de biotecnologias. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-17T15:25:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:27:48Z : No. of bitstreams: 1 186711.pdf: 33267715 bytes, checksum: ff0c8551e834684e8dd1b1a537c74456 (MD5) / Partindo-se de um embasamento teórico a respeito da estrutura para realizar um exame radiológico (aspectos físicos, técnicas aplicadas, comportamento profissional de acordo com as normas e regulamentações), complementado com visitas às Unidades Radiológicas dos Hospitais, é apresentado um modelo de Programa de Controle de Qualidade para Unidades de Radiologia com o objetivo de corrigir os pontos falhos, reforçar os aspectos positivos e adaptar cada unidade às normas e regulamentações pertinentes à atividade.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Nutrição. / Made available in DSpace on 2012-10-24T04:41:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 261598.pdf: 793768 bytes, checksum: 73f4e83429324ea1e7063885737d3365 (MD5) / Introdução: Os elevados índices de sobrepeso e obesidade em escolares no Brasil e no mundo suscitaram a necessidade de se implementar estratégias de promoção da alimentação saudável para esta população. Ressalta-se que Santa Catarina foi o primeiro Estado brasileiro a criar uma legislação para regulamentação da comercialização de alimentos nas cantinas escolares, tendo a mesma entrado em vigor no ano de 2001. Objetivo: Realizar um diagnóstico sobre a existência e funcionamento das cantinas escolares em oito municípios pólo do Estado, averiguar se os itens comercializados estão em conformidade com a Lei Estadual 12.061 e verificar se os responsáveis pelas cantinas desenvolvem atividades para promover lanches saudáveis. Métodos: Distribuiu-se o universo de escolas de ensino fundamental do Estado em três regiões geográficas, elegendo-se os oito municípios com maior número de escolas e matrículas, resultando em 347 instituições (266 públicas e 81 privadas). Questionário estruturado foi aplicado com os diretores e responsáveis pelas cantinas. Realizou-se análise descritiva e inferencial das variáveis investigadas, utilizando-se o Statistical Package for Social Science (SPSS). Para verificação dos níveis de adequação à Lei utilizou-se a Teoria da Resposta ao Item (TRI). Para investigar a associação entre as variáveis e a rede de ensino, calculou-se o qui-quadrado de Pearson, com respectivos Razão de Chances e intervalo de confiança de 95%. Utilizou-se análise de variância (ANOVA) para a comparação do desempenho médio das cantinas das distintas redes, em relação ao nível de cumprimento à Lei. Resultados: Das 345 escolas participantes, 156 (45,2%) possuem cantina (59 particulares e 97 públicas). A rede particular destacou-se quanto à presença de cantina (p<0,001). Com base na TRI, verificou-se que a maioria das cantinas 68,2%) não comercializa salgados fritos, refrigerantes, pipocas industrializadas, balas, pirulitos e gomas de mascar e salgadinhos industrializados. Os itens que apresentaram maior dificuldade de adequação à Lei foram os sucos artificiais (66,7% comercializam sucos artificiais e 23,4% sucos naturais) e a comercialização diária de duas frutas (83,1% não comercializam frutas). Os salgados assados estão sendo comercializados por 83,9% das cantinas. Por outro lado, muitas cantinas disponibilizam itens considerados de baixo valor nutricional. As pizzas; bolos/tortas; chocolates e doces são comercializados por 72,9%; 65,2%; 50,6% e 48,0% das cantinas, respectivamente. Apenas 28,7% dos responsáveis pelas cantinas referiram que desenvolvem algum tipo de atividade para promover lanches saudáveis; 14,7% dos responsáveis pelas cantinas disseram promover o espaço da cantina com materiais educativos sobre alimentação e, somente 7,1% das cantinas possuíam mural sobre alimentação, exigido pela Lei. Conclusão: Embora grande parte das cantinas não comercialize a maioria dos itens proibidos pela legislação, muitos estabelecimentos disponibilizam itens considerados de baixo valor nutricional. Atenção especial deve ser direcionada aos sucos artificiais e ao oferecimento das duas frutas diariamente, uma vez que foram os itens que apresentaram maior dificuldade de adequação à Lei. A fiscalização destes estabelecimentos é necessária, juntamente com ações de educação nutricional, visando promover hábitos alimentares saudáveis e fornecer subsídios para políticas de alimentação escolar. A capacitação dos proprietários/responsáveis pelas cantinas deverá se constituir em estratégia visando garantir a viabilidade econômica das mesmas e a possibilidade concreta da cantina transformar-se em um espaço de promoção de saúde.