Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-04-04T14:54:45Z No. of bitstreams: 1 Tese de Rosanita Ferreira e Baptista.pdf: 2893108 bytes, checksum: 82b1fb069c85249aab41ed18da8212cb (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2016-04-06T14:26:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Rosanita Ferreira e Baptista.pdf: 2893108 bytes, checksum: 82b1fb069c85249aab41ed18da8212cb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-06T14:26:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Rosanita Ferreira e Baptista.pdf: 2893108 bytes, checksum: 82b1fb069c85249aab41ed18da8212cb (MD5) / As biociências, ao tomarem o corpo humano como objeto de escrutínio e experimentação, mobilizam questões e atores que não são apenas científicos e técnicos, mas também políticos, legais e éticos. A imbricação dessas esferas parece tornar problemáticas as perspectivas que se fundamentam em dualidades, como natureza x cultura, fato x valor. Esse é o caso dos biorrepositórios e biobancos com finalidades de pesquisa, cujas práticas de manusear e colecionar material biológico humano e informações associadas para uso em pesquisas, ao tempo em que gera expectativas para o desenvolvimento da saúde e da medicina, também trazem incertezas e controvérsias sobre a natureza e destino das coleções, bem como sobre as consequências dos experimentos. É um contexto em que as práticas científicas engendram entidades que não se enquadram confortavelmente nas ontologias modernas e, mais especificamente, tornam ambíguas as fronteiras do “humano”, demandando novas regulamentações e ordenações. Assim, sob o referencial da Teoria Ator-Rede, esta tese propõe explorar as controvérsias que tomaram forma nos eventos de construção da regulamentação dos biobancos e biorrepositórios no Brasil, no período de 2009 a 2011, sob condução do Ministério da Saúde (MS) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e que resultaram na publicação das Diretrizes para Análise Ética de Projetos de Pesquisas que Envolvam Armazenamento de Material Biológico Humano ou Uso de Material Armazenado em Pesquisas (Resolução CNS Nº 441/11) e nas Diretrizes Nacionais para Biorrepositórios e Biobancos com Finalidade de Pesquisa (Portaria do MS nº 2.201/ 11). Dois objetivos principais norteiam a investigação: mapear as controvérsias que envolvem a temática do armazenamento e uso de informações e material biológico humano em pesquisa e apreender a tessitura híbrida que conformaram normas e padrões para estas práticas tecnocientíficas. By adopting the human body as an object of scrutiny and experimentation, the biosciences has mobilized issues and actors who are not only scientific and technical, but also political, legal and ethical. The overlapping of these spheres seems to interfere with prospects that are based on dualities, such as nature vs. culture, fact vs. value. This is the case with regards to biobanks and biorepositories that are intended for research, where the practices of collecting and handling human biological material and associated information for use in research. This also creates expectations for the development of health and medicine, they too bring uncertainties and controversies about the nature and destination of the collections, as well as on the consequences of the experiments. It is a context in which scientific practices create entities that do not fit comfortably in modern ontologies, and more specifically, they make unclear the boundaries of the "human", demanding new regulations and ordinances. Therefore, under the Actor- Network Theory framework, this thesis intends to explore the controversies that took shape in the conception event of the regulation of biobanks and biorrepositórios in Brazil, in the 2009-2011 period, under the guidance of the Ministry of Health (MOH) and the National Health Council (CNS), which resulted in the publication of the Guidelines for ethical analyzing of research projects that involve material storage or utilization of stored materials in prior researches (Ordinance No. 2201) and the Brazilian Resolution on the storage and use of human biological material in research projects (Resolution 441/11). There are two main objectives guiding the research: to map the controversies surrounding the issue of storage and use of information and human biological material in research and to learn the hybrid composition that followed norms and patterns for these techno-scientific practices.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T08:35:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A livre circulação de mercadorias representa um princípio fundamental entre os objetivos existentes no Tratado da Comunidade Européia. O estudo proposto busca refletir acerca dessa liberdade, na perspectiva da criação do mercado único. Para tanto, a Comunidade Européia adotou uma série de iniciativas e fez surgir um complexo processo de integração. Entre os elementos que sustentaram tal trajetória, uma importante referência diz respeito às chamadas medidas de efeito equivalente às restrições quantitativas. O referido conceito, contudo, não estava pronto, e precisou ser esculpido na letra da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias. Entre os importantes acórdãos que delinearam essa trajetória, destacaram-se as decisões Dassonville (1974), Cassis de Dijon (1978), Cinéthèque (1985) e Keck e Mithouard (1993). À luz de um enfoque político, a jurisprudência também buscou lapidar a problemática existente quanto à divisão de competências entre a Comunidade e os Estados-membros. Inicialmente caracterizada por uma excessiva centralização de poder sob a órbita comunitária, a emergência do princípio da subsidiariedade buscou restabelecer o equilíbrio original.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-18T18:27:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T02:42:27Z : No. of bitstreams: 1 150606.pdf: 6171764 bytes, checksum: 98139a125534b3edff8d800c2a812a7f (MD5)

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:30:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6238.pdf: 2094994 bytes, checksum: 751d5455dd67d935459c7513303cfae0 (MD5) Previous issue date: 2014-08-07 / Financiadora de Estudos e Projetos / The general theme of this research is prostitution, known by common sense as the "oldest profession in the world", and always surrounded by much controversy, both nationally and internationally. Historically, the states are divided between their prohibition or regulation. Some social groups claim that prostitution should be regulated and recognized as a "job like any other," while others consider its exercise as a form of exploitation and commodification of the female body and expression of unequal power relations between men and women. Nationally, prostitution is already included in the Brazilian Code of Occupations, indexed with number 5198-05 in the category of "service provider". The Brazilian Penal Code does not criminalize the prostitutes, but punishes pimping. Since 1997 four law projects were shown to regulate prostitution, after many discussions, however, did not come to a conclusion about them, which seems to reflect the divergences in society about the subject. In 2012, Jean Wyllys proposed PL 4211/2012 which is currently in progress. In this interim, we propose to investigate what the main affected, the prostitutes themselves, think about the question. The theoretical and methodological framework is the Theory of Social Representations. The empirical field where this research was conducted is the central area of Sorocaba (SP), the region is historically known for sheltering prostitution. The subjects of this research are seven low-income prostitutes that exert their activity on the streets of this area. To understand the social representations of the subjects, direct observations were made and registered in a field diary and in-depth interviews, with semi-structured script were conducted. Institutions of the city with close contact with these women have been mapped: One of the Security Councils of Sorocaba, composed by tradespeople and police, one religious association, that is wing of the Catholic Church, and one Non- Governmental Organization (NGO), which works with Damage Reduction policy. Interviews with representatives of these institutions were conducted and documents produced by them were analyzed. To further understand the national context in which the theme is located, the content of the law projects, and the forces against and in favor of regulation were investigated, especially between State, Church, and social movements. It s concluded that the social representations of prostitutes are far from these speeches, and it s anchored in their own experience. They didn t know the particularities of each one of the law projects and they are against the regulation of prostitution. / O tema geral desta pesquisa é a prostituição, conhecida pelo senso comum como a mais antiga profissão do mundo , e sempre envolta por muita polêmica, tanto nacional como internacionalmente. De modo que, historicamente, os Estados encontram-se divididos entre sua proibição ou regulamentação. Alguns agrupamentos sociais reivindicam que a prostituição seja regulamentada e reconhecida como um trabalho como outro qualquer , enquanto outros consideram seu exercício como uma forma de exploração e mercantilização do corpo feminino e de expressão de relações de poder desiguais entre homens e mulheres. Nacionalmente, a prostituição já está inclusa no Código Brasileiro de Ocupações, indexada com o número 5198-05, na categoria de prestador de serviço . O Código Penal Brasileiro não criminaliza a pessoa em situação de prostituição, mas pune o lenocínio. Desde 1997 foram apresentados quatro projetos de lei (PLs) de regulamentação da prostituição, após uma série de discussões, contudo, não se chegou a uma conclusão sobre eles, o que parece refletir as divergências existentes na sociedade sobre o assunto. Em 2012, Jean Wyllys propôs o PL 4211/2012 que encontra-se em tramitação atualmente. Neste ínterim, propomo-nos a investigar o que as principais afetadas, as próprias prostitutas, pensam sobre a questão. O referencial teórico metodológico utilizado é a Teoria das Representações Sociais. O campo empírico em que a pesquisa foi realizada é a região central de uma cidade do interior do estado de São Paulo, Sorocaba, a região é historicamente conhecida por abrigar a prostituição de baixa renda. Os sujeitos da pesquisa são sete prostitutas que exercem sua atividade nas ruas desta região. O critério de seleção do número de sujeitos e entrevistas foi o da saturação. Para apreender as representações sociais dos sujeitos foram realizadas observações diretas anotadas em diário de campo e entrevistas em profundidade, com roteiro semiestruturado. A fim de compreender o contexto local de onde emergem estas representações, foram mapeadas as instituições da cidade que tratam da prostituição e têm contato próximo com essas mulheres: Um dos Conselhos de Segurança (CONSEG) de Sorocaba, formado por comerciantes e policiais, uma Associação religiosa, que é uma ala da Igreja católica, e uma Organização Não Governamental (ONG), que trabalha com a política de Redução de Danos. Foram realizadas então entrevistas com representantes destas instituições e análises de documentos produzidos pelas mesmas. Para compreender também o contexto nacional em que a temática está inserida, investigou-se o conteúdo dos PLs sobre a regulamentação, e as forças pró e contra regulamentação, especialmente no âmbito do Estado, da Igreja e de movimentos sociais. Concluímos que as representações sociais das prostitutas entrevistadas distanciam-se desses discursos, ancorando-se em suas próprias vivências. Desconhecem as especificidades de cada PL e posicionam-se de maneira contrária à regulamentação.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-05-08T13:09:40Z No. of bitstreams: 1 2012_JoaoPauloSilverioPerfeito.pdf: 1925269 bytes, checksum: 6edba1d6a64cb5bd622b35d8ad2dac03 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-05-14T11:55:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_JoaoPauloSilverioPerfeito.pdf: 1925269 bytes, checksum: 6edba1d6a64cb5bd622b35d8ad2dac03 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-14T11:55:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_JoaoPauloSilverioPerfeito.pdf: 1925269 bytes, checksum: 6edba1d6a64cb5bd622b35d8ad2dac03 (MD5) / Devido à sua nobre finalidade, os medicamentos fitoterápicos, assim como outros medicamentos, são alvo de extensa regulamentação, que abrange toda a sua cadeia, desde a pesquisa, desenvolvimento, passando pelo registro sanitário, produção, prescrição, comercialização, dispensação, administração, até a vigilância pós-comercialização, ou farmacovigilância. Cada etapa desta cadeia tem importância determinante sobre a qualidade e o efeito do medicamento e, portanto, é passível de monitoramento e regulamentação específica. No Brasil, o órgão responsável pelo controle e regulamentação da produção e comercialização destes produtos é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O objetivo deste trabalho é conhecer os aspectos concernentes ao registro de medicamentos fitoterápicos no Brasil e as características dos produtos registrados. Todas as informações foram obtidas por meio de análise documental, a partir dos pareceres técnicos de indeferimento de registros e renovações de registro de medicamentos fitoterápicos emitidos pela Anvisa no período de março/2005 a março/2010, do sistema Datavisa, do suplemento Anvisa no Diário Oficial da União (DOU) e das contribuições oriundas da Consulta Pública (CP) nº 31/2009. Os resultados deste trabalho apontaram que há 382 medicamentos fitoterápicos com registro sanitário válido no Brasil (357 medicamentos fitoterápicos simples e 25 compostos ou em associação), obtidos de 98 espécies vegetais. Grande parte destes medicamentos possui registro de apresentações sob formas farmacêuticas sólidas e os derivados mais registrados são das espécies Aesculus hippocastanum, Mikania glomerata e Ginkgo biloba. No período avaliado, foram publicados 325 indeferimentos relacionados a solicitações de registro e renovação de registro, o que representa 45% das petições publicadas para medicamentos fitoterápicos no período. As principais razões de indeferimento estão relacionadas ao controle da qualidade, ausência de cumprimento das exigências técnicas feitas pela Anvisa, relatório de estabilidade e comprovação de segurança e eficácia. As espécies com o maior número de derivados indeferidos foram Ginkgo biloba e Panax ginseng. Em 2009, esteve em consulta pública a proposta de norma para atualização da legislação que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos. A Anvisa recebeu contribuições de 20 participantes, a maioria pertencente a associações ou entidades representativas do setor regulado, ou a órgãos ou entidades do governo. Em 2010, essa proposta deu origem à Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 14/2010, norma atual que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos. Espera-se que os dados deste estudo possam servir de base para análise das ações tanto da Anvisa, frente à possibilidade de aprimoramento da atividade regulatória, de normatização e fiscalização, quanto do setor industrial farmacêutico, que poderá focar as ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação na tentativa de corrigir e avançar frente aos principais desafios e dificuldades identificados. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Due to its noble purpose, herbal medicines, as well as other medicines, are subjected to extensive regulation, which covers the entire chain, from research and development, through the sanitary registration, manufacture, prescription, commercialization, dispensing, administration, until the post-marketing surveillance, or pharmacovigilance. Each step of this chain is decisive for the quality and the effect of the medicine and therefore is subject to specific regulation and monitoring. In Brazil, the official organization responsible for controlling and regulating the production and marketing of these products is the National Health Surveillance Agency (Anvisa). The objective of this study is to learn about the aspects regarding the registration of herbal medicines in Brazil and the characteristics of the registered products. All information was obtained through document analysis, from technical report concerning not granted registrations and registration renewals of herbal medicines issued by Anvisa in the period of March, 2005 to March, 2010, the Datavisa, Supplement Anvisa in the Diário Oficial – the government official journal, and contributions from the Public Consultation nº 31/2009. The data from this study indicated that there are 382 herbal medicines with sanitary registration in Brazil (357 as simple herbal medicine and 25 as combination), obtained from 98 plant species. Most of these medicines have presentations in solid dosage forms, and the derivatives most registrated are from Aesculus hippocastanum, Mikania glomerata and Ginkgo biloba species. In the period studied were published 325 not granted related to registration and renewal of registration, which represents 45% of the public petitions for herbal medicines in the period. Major reasons for not granted are related to quality control, lack of compliance with technical requirements made by Anvisa, report problems to the stability and proof of safety and effectiveness. Ginkgo biloba and Panax ginseng were the species with the highest number of not granted. In 2009, was posted for public consultation a proposal rule to update the legislation that provides for registration of herbal medicines. Anvisa has received 20 contributions from participants, the majority belonging to associations or organizations representing the regulated sector, or government agencies or entities. In 2010, this proposal led to the Resolution RDC nº 14/2010, the current standard that provides for registration of herbal medicines. It is hoped that data from this study could serve as a basis for analysis of the actions of both Anvisa, facing the possibility of improving the regulatory activity, the regulation and supervision, and the pharmaceutical industry, which will focus on the actions of research, development and innovation in an attempt to correct and move forward to the main challenges and difficulties identified.

O presente estudo tem a finalidade de verificar a (im) possibilidade de alienação do direito fundamental ao corpo sob o enfoque central da maternidade de substituição ou barriga solidária, abordando a necessidade ou não de construção de um sistema regulatório específico. Para tanto, foram levantados estudos sobre de que maneira essa possibilidade de alienação de um direito fundamental ocorre dentro de nossa sociedade com o objetivo financeiro, desconsiderando, muitas vezes, valores éticos, morais, legais e sociais, tornando, muitas vezes, as mulheres vulneráveis frente à evolução bioética atual. Apresentaram-se dados e documentos com o objetivo de verificar se a regulamentação existente no Brasil é suficiente para o efetivo controle da possibilidade de alienação do corpo nos casos de maternidade de substituição. Consoante aos procedimentos técnicos ao trabalho, a pesquisa envolveu pesquisa bibliográfica, constituída basicamente de análise de livros, artigos de periódicos e material disponibilizado na internet; documental, com análise de legislação brasileira e de outros países, acerca da maternidade de substituição. O método utilizado foi o indutivo, fundamentado na observação de fatos de realidades particulares, constatando-se a existência de casos de alienação de forma generalizada. O resultado da pesquisa tem a função de informar sobre a necessidade de um mecanismo com força de Lei, de modo a tornar mais efetivo e eficiente o controle sobre esses avanços tecnológicos que crescem cada vez mais em nossa sociedade. / This study aims to verify the (im) possibility of alienation of the fundamental right to the body under the central focus of surrogacy or solidarity belly, addressing the need or not to build a specific regulatory system. To do so will be raised studies on how the possibility of alienation of a fundamental right takes place within our society with the financial goal, disregarding often ethical, moral, legal and social values, often making women vulnerable against current bioethical developments. data and documents will be presented in order to verify that the current regulations in Brazil is sufficient for effective control of body disposal of possibility in cases of surrogacy. Depending on the technical procedures to work, the research involved literature, consisting primarily analysis of books, journal articles and materials available on the Internet; documentary, with analysis of Brazilian legislation and other countries, about the surrogacy. The method used is the inductive which is based on observation of particular facts and realities notes the existence of disposal of cases across the board. The search result has the function to inform on the need for a mechanism to force Act in order to make more effective and efficient control over these technological advances that grow increasingly in our society.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-27T15:56:20Z No. of bitstreams: 1 2017_PatríciaRamosBarros.pdf: 2113522 bytes, checksum: b866a0261dbb702ca59715fd8dae8c74 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-31T18:31:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_PatríciaRamosBarros.pdf: 2113522 bytes, checksum: b866a0261dbb702ca59715fd8dae8c74 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-31T18:31:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_PatríciaRamosBarros.pdf: 2113522 bytes, checksum: b866a0261dbb702ca59715fd8dae8c74 (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 / Este trabalho pretende investigar o sentido, as implicações e as contradições da noção de saúde global a partir da análise das condutas da Organização Mundial da Saúde (OMS) em situação de emergência sanitária. Busca-se, em especial, avaliar se o papel exercido pelo direito internacional no campo da saúde global, contribui para a manutenção de desigualdades históricas e de assimetrias socioeconômicas no Terceiro Mundo. Sob uma perspectiva historiográfica, o direito internacional é apresentado como uma técnica discursiva hegemônica, que emergiu do encontro colonial e que reproduz até os dias atuais padrões de dominação do norte sobre o sul global. Nesse sentido, a saúde global constitui palco do confronto de diversos interesses e do exercício de poder pelos atores internacionais. O discurso sanitário possui importantes vínculos coloniais, que transparecem na governança contemporânea da saúde global. A atuação da OMS na condução da resposta a uma emergência sanitária, por meio da aplicação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), evidencia reminiscências históricas e incoerências das medidas tomadas em relação às demandas terceiro-mundistas. Há um descompasso entre a propalada saúde global e a priorização dos destinatários das medidas sanitárias emergenciais. Assim, o direito internacional pode ser aplicado para sustentar a lógica colonial de perpetuação de desigualdades histórico-sociais na periferia do sistema internacional. Nesse contexto, faz-se imprescindível o olhar crítico dos internacionalistas a fim de que os países e os povos prejudicados tenham voz, sejam ouvidos e sejam atendidos em suas reivindicações. A saúde global não pode funcionar como simples rótulo. / This work intends to investigate the meaning, the implications and the contradictions of the notion of global health based on the analysis of the World Health Organization (WHO) procedures in a health emergency situation. In particular, it seeks to assess whether the role played by international law in the field of global health contributes to the maintenance of historical inequalities and socioeconomic asymmetries in the Third World From a historiographical perspective, international law is presented as a hegemonic discursive technique that emerged from the colonial encounter and which reproduces up to the present days patterns of domination from the north to the global south. In this sense, global health a is a battlefield of different interests and of the exercise of power by international actors. The sanitary discourse hás important colonial ties, which are reflected in the contemporary global health governance. The role of the WHO in the management of the response to a health emergency, through the application of the International Health Regulations (IHR), reveals historical reminiscences and inconsistencies with the measures taken in relation to third-world demands. There is a mismatch between the so-called global health and the prioritization of the recipients of emergency health measures. Thus, international law can be applied to support the colonial logic of perpetuating historical and social inequalities on the periphery of the international system. In this context, the critical view of the international lawyers is indispensable for Third World countries and peoples to have voice, to be heard and be heeded in their demands. Global health cannot work as a simple label.

Submitted by Marina Assunção Barcelos null (mahhbarcelos@hotmail.com) on 2018-03-27T22:51:49Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Marina.pdf: 1756991 bytes, checksum: c304cadb721afd3e60cc088958093522 (MD5) / Approved for entry into archive by Milena Maria Rodrigues null (milena@fclar.unesp.br) on 2018-03-28T00:03:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 barcelos_ma_me_arafcl.pdf: 1756991 bytes, checksum: c304cadb721afd3e60cc088958093522 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-28T00:03:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 barcelos_ma_me_arafcl.pdf: 1756991 bytes, checksum: c304cadb721afd3e60cc088958093522 (MD5) Previous issue date: 2018-02-22 / A regulação do setor privado de assistência à saúde no mercado brasileiro foi instituída pela Lei 9.656 em 1998. Esta lei visa conter as quebras de contratos firmados entre as operadoras e os consumidores e impedir reajustes abusivos de preços. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi implementada em 2000 e passou a exigir o cumprimento de normas pelas operadoras. Dentre elas, houve a instituição do Plano de Contas Padrão que todas as operadoras são obrigadas a enviar a ANS. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar o desempenho econômico-financeiro da operadora Unimed Araxá, a partir Plano de Contas Padrão da ANS, entre os anos 2010 e 2015. A hipótese empregada é que a operadora Unimed Araxá possui estratégias competitivas que lhe permitem bons indicadores econômico-financeiros. Faremos um estudo de caso da operadora Unimed Araxá, que nos forneceu suas demonstrações contábeis e seus relatórios de gestão entre os anos 2010 e 2015 e, comparamos os indicadores de desempenho econômico-financeiro dessa cooperativa com outras da Federação, através das informações divulgadas no Anuário: Aspectos Econômico-Financeiros das Operadoras de Planos de Saúde. Essa comparação é tida como fundamental na análise de desempenho econômico- financeiro, pois permite o uso de padrões observados no setor para avaliar determinada empresa. Além da técnica de indicadores padrão, empregamos a análise vertical do Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultado do Exercício dessa operada para avalia-la ao longo dos anos. Essa análise nos permitirá atingir nosso objetivo geral e averiguar a hipótese adotada nessa pesquisa, especificamente para a Unimed Araxá. / The regulation of the private healthcare sector in the Brazilian market was instituted by Law 9.656 in 1998. This law aims to contain the breaches of contracts signed between the operators and consumers and prevent abusive price adjustments. The National Supplemental Health Agency (ANS) was implemented in 2000 and now requires compliance by operators. Among them, there was the establishment of the Standard Account Plan that all operators are required to send to ANS. The overall objective of the research is to analyze the economic and financial performance of the operator Unimed Araxá from ANS Standard Plan of Accounts between 2010 and 2015. The hypothesis employed is that the operator Unimed Araxá has competitive strategies that allow it to economic-financial indicators. We will carry out a case study of the operator Unimed Araxá, who provided us with its financial statements and management reports between 2010 and 2015, and compared the indicators of economic and financial performance of this cooperative with others in the Federation through the information disclosed in the Yearbook : Economic-Financial Aspects of Health Plan Operators. This comparison is considered fundamental in the analysis of economic and financial performance, since it allows the use of observed patterns in the sector to evaluate a certain company. In addition to the standard indicators technique, we used the vertical analysis of the balance sheet and income statement of the year of this operation to evaluate it over the years. This analysis will allow us to reach our general objective and to ascertain the hypothesis adopted in this research, specifically for Unimed Araxá.

O objetivo deste trabalho é analisar o quadro concorrencial do mercado de microprocessadores no setor de informática no Brasil. A regulamentação mercadológica no país apresenta barreiras à entrada e concentração de poder de mercado. Foi aplicado a teoria da concorrência perfeita para explicar a prática do setor e verificou-se que mesmo uma empresa a qual possui o monopólio, não conseguiu prever a mudança no hábito de compra dos consumidores de computadores. A companhia apostou que os seus clientes iriam realizar o refresh das suas máquinas antigas, no entanto devido a entrada de novos produtos como tablets e smartphones, os mesmos optaram por adquirir-los. Tal alternância impactou o posicionamento da empresa a qual precisou reorganizar sua estrutura perante esse novo cenário, pois novos competidores capacitados se anteciparam e preparam-se para essa transformação, tornando-se assim líder no mercado de processadores de dispositivos móveis. / The objective of this study is to analyze the competitive environment of the microprocessor market in the computer industry in Brazil. The marketing regulations in the country presents barriers to entry and market power concentration. It applied the theory of perfect competition to explain the practice of the industry and it was found that even a company which has a monopoly, failed to predict the change in buying habits of computer users. The company bet that its customers would realize the refresh their old machines, however due to entry of new products such as tablets and smartphones, they chose to purchase them. Such fluctuations impacted the company's position which had to reorganize its structure before this new scenario, as new competitors capable anticipated and prepare for this transformation, thus becoming a leader in the mobile processor market.

O custo elevado da crise financeira do subprime, que assolou a economia norte-americana nos últimos anos e provocou a intervenção estatal no salvamento de diversas Instituições Financeiras consideradas Grandes Demais para Falir, abriu espaço para o crescimento dos títulos Condicionalmente Conversíveis (CoCos). Trata-se de títulos que injetam capital automaticamente no balanço do banco sempre que o nível de capital fique abaixo de determinado parâmetro pré-estabelecido – chamado de gatilho – pela conversão da dívida em capital e com termos de conversão já estabelecidos em contrato. Essa é uma inovação do mercado que entrou no arcabouço de Basileia III e poderá exercer um importante papel na prevenção ao risco moral, uma vez que tais instrumentos permitem a divisão dos riscos entre o banco emissor do título e o investidor, retirando eventuais encargos dos recursos públicos de ter que salvar grandes empresas insolventes. Espera-se, assim, reduzir ou até mesmo eliminar o problema da existência de companhias Grandes Demais para Falir. Mas o mercado de CoCos, que são títulos híbridos, terá de se tornar mais líquido – de forma a atrair mais investidores – e buscar um caminho em torno da padronização nas emissões ao eliminar, principalmente, incertezas relacionadas ao nível do gatilho e aos termos de conversão. / The high cost of the 2007-08 subprime financial crisis that led to state intervention with the rescue of several financial institutions considered too big to fail made room for the growth of the contingent convertible bonds (CoCos). These securities automatically inject capital in the bank’s balance sheet when its capital level is below certain pre-set ratio (trigger), by converting debt into equity. Both trigger and conversion terms are established by contracts. This is a market innovation that has entered the Basel III framework and can play an important role in preventing moral hazard, since such instruments allow risk sharing between the issuing bank and CoCos investors, preventing government bailouts. CoCos are expected to reduce or even eliminate the existence of too big to fail companies. But these hybrids must provide more liquid markets – in order to attract more investors – and seek contracts standardization by eliminating mainly uncertainties related to the trigger level and conversion terms.