Busca-se no presente estudo tecer alguns comentários sobre tema muito controvertido: a possibilidade, ou não, de condenação à reparação de danos morais nas relações de família envolvendo idosos. Primeiramente, o objetivo será traçar notas sobre a evolução do direito de família e a importância da Constituição de 1988 nesse contexto. Também será dado destaque para os elementos da responsabilidade civil, a noção de dano moral e os direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso. Apontado como paradigma para uma melhor análise do tema principal, será analisada a obrigação de reparar danos morais em razão de abandono afetivo de filho menor. O terceiro ponto, por sua vez, pretende trazer à baila a discussão acerca da responsabilidade civil nas relações com idosos no seio da família. Serão enfrentadas questões importantes, introduzidas por uma análise psicanalítica do processo de envelhecimento. Serão estudados qual o conceito de família e de idoso para os fins da responsabilidade civil, os seus elementos aplicados à hipótese, bem como a possibilidade de reparação pecuniária nestes casos. / In this paper we seek to make some comments on a very controversial topic: the possibility or not of condemnation for compensation for pain and suffering damage in family relationships involving the elderly. First, the goal is to plot notes on the evolution of family law and the importance of the 1988 Constitution in such context. The elements of liability, the notion of pain and suffering damages and the rights guaranteed by the Elderly Statute will be highlighted. Appointed as a paradigm for a better analysis of the main theme, we will analyze the obligation to repair damages due to emotional abandonment of minor child. The third point, in turn, intends to bring up the discussion of liability in dealings with elders in the family. Important issues will be faced, introduced by a psychoanalytic analysis of the aging process. The concept of family and elderly for the purposes of civil liability will be studied, as well as the elements applied in the event, and also the possibility of monetary compensation in such cases

Létude ci-présenté sur la responsabilité civile du médecin cherche de dissocier les notions de lerreur et de la faute dans lexercice de la médecine, en promouvant la mise en valeur de la faute comme réquisit du devoir dindemnité par le médecin, dans le paradigme des professions intellectuelles. On analysera, dabord, les catégories traditionnelles de la responsabilité civile du médecin (telles que la responsabilité subjective, la responsabilité contractuelle et delictuelle, les obligations de moyens et de résultat etc.), aussi bien que les instruments du droit du consommateur que lon emploie dans la discipline juridique de lactivité médicale. En suite, on abordera les risques touchés par la pratique de la médecine, aussi bien que quelques instruments de protection de la dignité du patient, pour que lon puisse affirmer la nécessité dune analyse du procédé du médecin, basée sur le concept de faute normative, en ce qui concerne la responsabilité de ce proféssionnel. Finalement, on indiquera quelques paramètres pour cette analyse, fondés, surtout, sur lobservance des standards de conduite adéquats à létage actuel du développement scientifique, aussi bien que sur la construction dune rélation dialectique entre médecin et patient, fondée sur la confiance. À la fin, on cherchera didentifier si lerreur du médecin peut être considéré (et dans quelle mesure peut-il être considéré) légitime, ne pas entraînant la responsabilité civile. / O presente estudo sobre a responsabilidade civil do médico busca dissociar as noções de erro e culpa no exercício da medicina, promovendo a valorização da culpa como requisito para a verificação do dever de indenizar do médico, no paradigma das profissões liberais. Analisar-se-ão, primeiramente, as categorias tradicionais da responsabilidade civil do médico (tais como responsabilidade subjetiva, responsabilidade contratual e aquiliana, obrigações de meio e de resultado etc.), bem como os instrumentos de direito do consumidor que têm sido aplicados à disciplina jurídica da atividade médica. Em seguida, serão abordados os riscos envolvidos na prática da medicina, bem como alguns instrumentos de tutela da dignidade do paciente, para que se possa afirmar a necessidade de uma análise procedimental da conduta médica, baseada no conceito de culpa normativa, no que concerne à responsabilidade desse profissional. Finalmente, indicar-se-ão alguns parâmetros para essa análise, baseada, sobretudo, no cumprimento de standards de conduta adequados ao estágio atual do desenvolvimento científico, bem como na construção de uma relação dialética entre médico e paciente, baseada na confiança. Ao final, buscar-se-á identificar se o erro médico pode ser considerado (e em que medida pode ser considerado) legítimo, não ensejando reparação civil.

Orientador: Hildebrando Herrmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-10T13:35:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Franco_DmitriMontanar_M.pdf: 794302 bytes, checksum: c4160b26bdc59a383d17b06f8abd50a7 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: A presente dissertação de mestrado procura contribuir para ampliar a compreensão do instituto da responsabilização civil objetiva pelo dano ambiental na mineração e a possibilidade de aplicação das excludentes de responsabilidade, tanto para atores sociais públicos como privados. Outra questão que se busca dirimir é a do dilema entre a vigência do princípio da eficiência, o qual obriga toda a Administração, e a sua não aplicação prática pelos seus setores ligados à fiscalização e à regulação do aproveitamento mineral concomitante com a preservação do meio ambiente. A partir dos estudos comparativos acerca da teoria do risco, foi possível concluir pela possibilidade da aplicação da teoria do risco criado para o empresariado minerador e da aplicação da teoria do risco administrativo para o Estado. Da conjugação da informação supra mencionada com teses que abordavam os impactos ambientais do setor público, foi possível concluir que a Administração realmente não cumpria o supra referido princípio, assim, como chegamos à respectiva responsabilização. O estudo se apresenta como um instrumento de consulta e reflexão a todos que trabalham com mineração e meio ambiente, profissionais do direito inclusive. A melhor compreensão das responsabilidades pode contribuir para dissipar a insegurança quanto a investimentos e condutas, e assim estimular a atividade minerária associada a um desenvolvimento ecologicamente equilibrado / Abstract: This research contributes to extend the understanding of the institute of the objective civil accountability for the environment damage in mining, and the possibility of application of the responsibility exculpatory ones, both for public social actors and private. Another question which is searched to decide is the quandary between the validity of the principle of the efficiency, which compels all the administration, and its not practical application by its sectors linked to the fiscalization and regulation of the concomitant mineral exploitation with the environment preservation. From the comparative studies concerning the theory of the risk, it was possible to conclude by the possibility of the application of the risk theory created for the mining business community, and by the application of the theory of the administrative risk for the State. From the information conjugation super mentioned with theses that approached the environmental impacts of the public sector, it was possible to conclude that the administration did not really fulfill the super cited principle, as well as come to the respective accountability. The study is presented as an instrument of consultation and the reflection to everyone who works with mining and environment, including law operators. The best understanding of the responsibilities, can contribute to dissipate both the unreliability and the investments and behaviors, and thus to estimulatethe mining activity associated to a balanced ecological development / Mestrado / Geologia e Recursos Naturais / Mestre em Geociências

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-09-25T15:50:20Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Tese - Finalizada - Dante Ponte.pdf: 2877330 bytes, checksum: 3242684499d23e675f8e9e15db419c4d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-25T15:50:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Tese - Finalizada - Dante Ponte.pdf: 2877330 bytes, checksum: 3242684499d23e675f8e9e15db419c4d (MD5) Previous issue date: 2016-11-25 / Na sociedade contemporânea, caracterizada pela complexidade das relações jurídicas, há a necessidade de proteção especial do consumidor hipervulnerável. Uma das hipóteses de hipervulnerabilidade que reclama a referida tutela é a exposição em face da veiculação de mensagens publicitárias subliminares na internet. A concepção do virtual ainda não foi devidamente assimilada pelos juristas. Uma série de obstáculos foram criados para os quais a dogmática jurídica ainda busca respostas, quais sejam, a desterritorialização, a desmaterialização e a despersonalização das relações. O desconhecimento e o ceticismo quanto ao real poder de influência da publicidade subliminar no comportamento dos consumidores serviram de estímulo para construção deste estudo. Dentre as graves consequências que exsurgem diante da difusão de tal conduta ilícita destacam-se o consumismo e o superendividamento das famílias. A liberdade de escolha do consumidor é tolhida quando o anúncio não respeita a transparência e a lealdade que dele se espera. A boa-fé objetivamente considerada e a regra que propugna a identificação clara e imediata da mensagem são pilares que sustentam o edifício jurídico denominado Direito do Consumidor. Dessa forma, o desrespeito a tais normas deve gerar a atribuição de responsabilização de todos os atores envolvidos: fornecedores-anunciantes, agências publicitárias, veículos de comunicação e celebridades que emprestam a imagem ao anúncio. O enfrentamento conjunto do tema por parte da doutrina e da jurisprudência e também dos legisladores constitui a solução para evitar e coibir essa prática contumaz. Ressalte-se que a educação, em sentido amplo, para o consumo responsável revela-se como um antídoto diante da fragilidade dos usuários da internet, vítimas da manipulação por intermédio da profusão de publicidades subliminares. / In the contemporary society, characterized by the complexity of legal relations, there is a necessity for special protection of hyper-vulnerable consumers. One of the hypotheses of hypervulnerability which claims such protection is the exposition to exhibitions of subliminal advertising messages on the Internet. The conception of virtual matters has not been properly assimilated by jurists. A number of obstacles have been created for which the legal doctrine is still seeking for answers, which are, the dispossession, the dematerialization, and the depersonalization of relationships. The ignorance and skepticism about the real power of the influence of subliminal advertising on the consumer’s behavior served as a stimulus for the construction of this study. Among the serious consequences that appear on the dissemination of such unlawful conduct stand out the consumerism and the overindebtedness of families. The consumer's freedom of choice is dwarfed when the advertisement does not respect the transparency and loyalty expected of it. The good faith objectively considered and the rule that which advocates the immediate and clear identification of the message are the pillars that support the legal structure called Consumer Law. Thus, the disregard to such rules must generate assignment of accountability of all actors involved: suppliers-advertisers, advertising agencies, media companies and celebrities who lend their images to the ads. The collective coping of this theme by the doctrine and jurisprudence as well as by legislators, constitutes the solution to avoid and restrain this contumacious practice. It is emphasized that education, in a broad sense, for the responsible consumption, is revealed as an antidote to face the fragility of Internet users, victims of manipulation through the profusion of subliminal advertising.

Orientador: Eduardo Daruge Junior / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba / Made available in DSpace on 2018-08-09T18:27:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Granjeiro_JuanAntonioMoreno_M.pdf: 766937 bytes, checksum: 0794925d8e0164a7dffae875732c3147 (MD5) Previous issue date: 2007 / Reusmo: A perícia em geral é solicitada por uma determinada autoridade ou pessoa e tem como função fornecer dados técnicos e científicos sobre uma determinada coisa e/ou sobre a qualidade de um determinado serviço realizado. O perito é o responsável pelo fornecimento de tal informação e é ele que irá colher dados e elaborar a discussão e a conclusão do Laudo. Tal laudo segue uma determinada padronização que visa facilitar o acesso das informações aos magistrados, refinando o conteúdo do mesmo e referenciando somente aquilo que é imprescindível ao mesmo. Tais informações visam dentre outras coisas, fornecer subsídios às autoridades solicitantes, para que as mesmas venham a formar um juízo sobre determinada matéria e ou estado atual de algum bem e/ou serviço. Todavia, muitos recém pós-graduandos, vêem-se em situação embaraçosa quando da coleta das informações e dados, bem como da formatação final dos laudos, tendo em vista a falta de um modelo padronizado de coleta de dados periciais que se preste à confecção do laudo pericial. Desta forma, independentemente das variadas nuances que o referido laudo deverá contemplar, dependendo se criminal, civil, administrativo e/ou trabalhista, este de uma forma em geral deverá conter tópicos obrigatórios e essenciais para que o mesmo cumpra o seu objetivo primeiro que é o de fornecer dados às autoridades solicitantes. A coleta insuficiente de dados quando do ato pericial gera prejuízos financeiros e desgaste emocional tanto para o perito como para o periciado. Em vista destes fatos o presente trabalho de pesquisa buscou sugerir um modelo padronizado de coleta de dados a ser utilizado quando do ato pericial que possibilite a posterior confecção do laudo pericial. Bem como, verificar junto aos Institutos Médico Legais das capitais brasileiras quais são os meios e/ou padronizações que os mesmos utilizam quando da realização de perícias para confeccionar os respectivos laudos. Visa ainda buscar junto aos Odonto-Legistas com Pós-Graduação em Odontologia Legal se há alguma padronização que os mesmos utilizam quando da realização de perícias para confeccionar os respectivos laudos. Foi possível sugerir um modelo padronizado para a coleta de dados a ser utilizado quando do ato pericial que possibilite a posterior confecção do laudo pericial válido para as mais distintas áreas periciais. Verificou-se por meio das respostas dos responsáveis pelos IMLs localizados na região central afirmaram possuir modelo padronizado para a coleta dos dados para a realização de perícias, afirmaram ainda ter recursos (computadores, sala própria para o manuseio destas informações, entre outras), Porém os IMLs que se localizam na periferia segundo informações fornecidas pelos seus responsáveis embora possuam os mesmos recursos, estes não tem a mesma qualidade dos localizados na região central, muitos dos equipamentos apontados podem ser considerados já defasados e com uma série de limitações quanto à operabilidade dos mesmos. Observou-se que somente 24,5 % dos Odonto-Legistas com Pós-Graduação em Odontologia Legal pesquisados possuem algum tipo de padronização para a coleta dos dados periciais que são utilizados quando da realização de perícias para confeccionar os respectivos laudos / Abstract: The expertise in generate is request by the a determinated authority or person and have how function supply technical and scientific data about a determinated thing and or about a quality of the determinated service fulfilled . The expert is the responsible by the supply, of the such information and he is that will gotten to collect data and to prepare the discuss and the conclued of the verdict. Such verdict follow a determinated standardization that stamp to facilitate the acess of the information by the magistrate, refining the contents of the same and referencing only what is indispensable by the same.Such information stamp among others things, to supply contribution to request authority , for that the same come the to form a judgement about determined matter and or actual stage of the some consumer goods and or service. However, much new postgraduate, look in embarrassing situation when of the collection of the information and data just like how of the finished formation of the verdict, have in seen the lack of the a standardizetion model of the fact- gathering expertise that if to accept sthg for made of the expertise verdict. Therefore, independent of the varied nuance that the concerning veredict should to contemplate dependent if criminal, civil, administrative and or workable , these of the form in generate shoud contain topical obligatory and essential for that the same to fulfill the its first objective that its the of the supply data for the request authority. The insufficient collection of the data when of the expertise act generate financial damage and emotion harm so much for the investigator how for the person that is passed by the expertise. However, in the face of the present work of the search to seek to suggest a standardize model of the fact-gathering for to be utilized when the expertise act that possible the late making of the expertise verdict. Then , check together by the Medical Legal Institution of the brazilian capital which is the form and or standard that the same utilized when of the realization of the expertise for to make the respective verdict. It is objetive still of the search of next to Legal Dentistry with postgraduate in Legal Dentistry if there are only standardize that the same utilized when of the realization of the expertise for to make the respective verdict. In the others hand, was possible suggest a standardize model for fact-gathering the to be utilized when of the expertise act that possible a latter making a expertise verdict valid for the more distinct expertise area. Verify by the answers of the responsable, for the IMLs ( Medical Legal Institute) that the IMLs localizated in the central region statement possess standardize model for the fact-gathering for the realized of the expertise, statement still to have resource (computation, private room for the management these information, between others ) . However the IMLs that if localizated in the periphery consonant information supply by the its responsible that possess the same recourse, these have not the same quality of the localizated in the central region , much of equipment to point can be considered already out of phase and with a limitation of the series how for the operating efficiency of the same. Observe that only 24,5 per cent of the Legal Dentistry with posgraduate in Legal Dentistry to research possess that type of the standardize for the fact ? gathering expertise that it is utilized when of the realization of the expertise for the to make the respective verdict / Mestrado / Mestre em Odontologia Legal e Deontologia

Orientador: Flavio Cesar de Sa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencia Medica / Made available in DSpace on 2018-08-03T05:43:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barbosa_Zilda_M.pdf: 2842606 bytes, checksum: ebf21538953508a9fa045bbc873f0d8b (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: A Regulação Médica das Urgências, conhecida desde a França por sua atuação no atendimento pré-hospitalar móvel, vem se estruturando como importante ferramenta na avaliação e implementação do Sistema de Atenção Integral às Urgências no município de Campinas e no restante do país. Sua capacidade em detectar as insuficiências da assistência de maneira ¿sangrante¿, determina sua potencialidade como observatório do sistema e da saúde da população, guiando o planejamento das correções necessárias na oferta de serviços, para que estas possam se adequar progressivamente, a fim de garantir que a população tenha acesso ao recurso mais adequado ao tratamento de sua necessidade, quando acometida por um agravo de urgência. Assim, a regulação médica trabalha pela eqüidade, em suas dimensões vertical e horizontal, zelando pelo respeito ao imperativo da necessidade humana. A Regulação Médica das Urgências, enquanto processo de trabalho relativamente novo em nossa sociedade, enfrenta entraves de ordem estrutural e toda sorte de desafios políticos, cuja superação depende da ação coletiva e integrada dos vários atores sociais envolvidos na promoção da saúde e na assistência aos doentes / Abstract: The Medical Regulation of Urgencies, knonw since France for its performance in the out-of-hospital urgencie care, comes if structuralizing as important tool in the evaluation and implementation of the System of Integral Attention to the Urgencies in the city of Campinas and the remainder of the country. Its capacity in detecting the insufficiences of medical assistance in a ¿bleeding¿ way, determines its potentiality as observatory of the system and of the health of the population, guiding the planning of the necessary corrections in offers of services, so that these can be adjusted gradually, in order to guarantee that the population has access to the more adjusted care to the handling of its necessity, when attack for one injury of urgency. Thus, the medical regulation works for the equity, in its dimensions vertical and horizontal, watching over for the respect to the imperative of the human necessity. The Medical Regulation of the Urgencies, while work process relatively new in our society, faces impediments of structural order and all luck of political challenges, whose overcoming depends on the collective and integrated action of the social actors involved in the promotion of the health and the assistance to the sick people / Mestrado / Mestre em Saude Coletiva

Orientador: Luiz Carlos de Oliveira Cecilio / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-08-03T06:44:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Puccini_PaulodeTarso_M.pdf: 7463390 bytes, checksum: 68403360824f00aa464c53f15cd74f84 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: O estudo teve como objetivo analisar os limites e as possibilidades de um processo de humanização dos serviços e satisfação dos usuários na luta pelo direito à saúde, em um sistema local de saúde. No desenvolvimento das referências teóricas foi realizada uma revisão de diferentes concepções de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outras, das propostas de modelos assistenciais centrados na contraposição entre "demanda espontânea" e "oferta organizada", do movimento da Qualidade Total e do movimento da humanização dos serviços públicos de saúde, discutindo suas possibilidades, seus limites e confrontando suas orientações para o processo de implementação do SUS. Considerou-se que a disputa fundamental, a partir da conjuntura da sua aprovação, desenvolve-se em torno do SUS como política mínima versus o SUS como política básica. Com esse quadro referencial foi analisada uma experiência em um sistema local de saúde que estabeleceu a humanização dos serviços e a satisfação dos usuários como diretrizes políticas para sua reorganização. Discutiram-se as dificuldades e as contribuições desse processo setorial para realizar uma maior qualificação das ações integrais de saúde na prática cuidadora dos seus profissionais, na ampliação dos canais de participação do cidadão e na implementação de mudanças no processo de trabalho. Destacaram-se os limites e a interdependência dessas mudanças setoriais frente às concepções e valores gerais da sociedade. Finalizando o estudo, sugere-se que a diretriz da humanização e satisfação, ao aproximar a crítica sobre questões gerais da sociedade às particulares dos serviços, manteve em aberto a abrangência do direito à saúde para além dos limites das relações sociais vigentes, favorecendo uma contraposição à tendência restritiva das políticas públicas mínimas na área da saúde / Abstract: This study had the objective of analyzing the limits and possibilities of a process of service humanization and user satisfaction enhancement, in the struggle for healthcare rights within a local healthcare system. In developing the theoretical reference points, a review has been made of different organizational concepts for SUS (Brazilian National Health Service). Among these are proposals for attendance models centered on the contraposition of "spontaneous demand" with "organized offer", the Total Quality movement and the movement for humanizing public healthcare services. The possibilities and limits of these models have been discussed, and their guidelines have been compared with the SUS implementation process. It is considered that the fundamental dispute, starting within the situation when SUS was approved, has developed around whether SUS is a minimum policy or a basic policy. Within this reference framework, an experience from a local healthcare system has been analyzed, in which service humanization and user satisfaction were established as policy directives for its reorganization. The difficulties and contributions of this sectoral process have been discussed in relation to achieving greater characterization of integral healthcare actions, in the practice of healthcare by its professionals, the expansion of participation channels for citizens and the implementation of changes in the work process. The limits and interdependence of these sectoral changes have been highlighted in relation to concepts and general values from society. In conclusion, the study suggests that the directive for humanization and satisfaction has brought the discussion of general questions within society closer to particular questions within services. Consequently, this directive has kept open the comprehensiveness of healthcare rights going beyond the limits of the existing social relationships. This favors a stance contrary to the restrictive trends of minimal public policies in the healthcare field / Mestrado / Mestre em Saude Coletiva

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:21:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 341076.pdf: 1453034 bytes, checksum: b704cbc2b1783db9ba57e30fa2c6bb27 (MD5) Previous issue date: 2016 / A presente dissertação pretende, essencialmente, contribuir à discussão doutrinária no que diz respeito ao instituto da indenização punitiva, conhecido, em sua origem, como punitive damages. Para esse fim, o estudo divide-se em duas partes. A primeira inicialmente esclarece as raízes históricas e razões de surgimento do instituto, e a seguir busca delinear o modelo jurídico inglês de aplicação dessa indenização, revelando suas particularidades. Já a segunda parte enfoca o ordenamento jurídico estadunidense, também buscando revelar o modelo jurídico desse país, apresentando seu retrospecto histórico, funções, características de aplicação, e as discussões jurisprudenciais que o envolvem, travadas pela Suprema Corte. Ao final de cada capítulo, tecem-se algumas considerações sobre cada modelo. Por intermédio dessa pesquisa, almeja-se desconstruir eventuais preconcepções sobre este controverso instituto jurídico.<br> / Abstract : This dissertation essentially intends to contribute with the current legal discussion regarding the doctrine of punitive damages. For this purpose, the present study is divided into two main parts. In the first half, one initially clarifies the historical roots of the doctrine and the reasons for its development, followed by an investigation of the English normative framework concerning this doctrine. In the second part, attention is given to the United States, also seeking to construe its legal framework: presenting its historical background, functions and rationales, rules and factfinders, and the Supreme Court discussion on its constitutionality. At the closure of each chapter, one takes into consideration the presented framework and briefly comments on each model. Through this research, one aims to strike down the recurring misconceptions of this controversial legal doctrine.

Orientador : Roberto Jose Gonçalves / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba / Made available in DSpace on 2018-07-31T15:16:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza_DenisedeCarvalho_M.pdf: 1927530 bytes, checksum: d1200bb75715d6d32defca1922f83c3d (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: Cabe à Vigilância Epidemiológica o controle das doenças infecto contagiosas e, para tanto, é indispensável a notificação dos casos. Esta notificação é obrigatória a várias categorias profissionais, incluindo o Cirurgião Dentista, e tal obrigatoriedade está claramente expressa na legislação e códigos vigentes. A Direção Regional de Saúde de Piracicaba (DIR XV), conforme constatamos, jamais recebeu notificação alguma feita por Cirurgião Dentista. Desta forma, elegemos algumas cidades subordinadas a este órgão (Pirassununga, Leme, Conchal, Santa Cruz da Conceição, Araras e Engenheiro Coelho) e, através de um questionário, previamente elaborado para este fim com questões estruturadas e abertas, distribuiu-se os mesmos a alguns profissionais desta região. Após a análise dos dados coletados, verificamos que os Cirurgiões Dentistas apresentam um insatisfatório conhecimento sobre a notificação compulsória, bem como, de uma forma em geral, um parco conhecimento das legislações e doenças que exigem a notificação compulsória. Concluímos que há a necessidade de reformulação do currículo mínimo obrigatório da Odontologia, no sentido de que seja dado maior ênfase à notificação compulsória e saúde pública / Abstract: Infectious contagious diseases are controlled by Epidemiologic Surveillance System. This control is done by compulsory notification. The actually law show it is necessary to the Dentist, like another health professional, to do the compulsory notification. As we saw, the DIR XV (Piracicaba) never received notification from Dentist. So. , we changed some towns Pirassununga, Leme, Conchal, Santa Cruz da Conceição, Araras and Engenheiro Coelho) subordinates at that government office and, throught of a questionary, we gave some to few professional of this region. After analyse results collected, we could verify that Dentists show a insatisfatory knowledge about compulsory notification, as anyhow a poor knowledge of legislation and diseases that must be notificated. We concluded that the minimum curriculum needs be changed, and so, gives to our students the knowledge necessary about compulsory notification and public health / Mestrado / Mestre em Odontologia Legal e Deontologia

No description available.