O presente trabalho pretende sistematizar e analisar a doutrina brasileira dos direitos sociais (direito à saúde, educação e moradia) produzida entre os anos de 1964 e 2006. O seu desenvolvimento ocorre em quatro capítulos. No capítulo I, apresento quais foram os critérios utilizados para a coleta dos textos jurídicos (artigos de revistas, capítulos de livro e livros). Um dos pontos importantes para esta pesquisa é justamente o levantamento bibliográfico. Assim detalhei todos os procedimentos seguidos para obter os textos que compõem o que denomino \"doutrina brasileira dos direitos sociais\". O capítulo II traz o arcabouço teórico necessário para uma análise da doutrina brasileira dos direitos sociais. Dedico o capítulo III para retratar a doutrina brasileira dos direitos sociais. Esse retrato está construído em dois momentos distintos. No primeiro momento, exponho tal doutrina em números mostrando a produção de textos referente aos anos de 1964-2006. No segundo momento, sistematizo-a a partir de temas que são abordados pela própria doutrina. Assim, mostro (a) quais são os temas considerados relevantes; (b) quais são as respostas construídas para os problemas relacionados aos direitos sociais. Assim, retrato a doutrina a partir dela própria sem pressupor quais seriam os temas mais importantes. Pretendi dar voz completa aos textos sem aparecer como doutrinador neste momento. Por fim, no capítulo IV, analiso a doutrina a partir da minha lente teórica criticando-a, propondo uma agenda de debate e destacando suas características. / This thesis surveys and analyses Brazilian legal scholarship on social rights (rights to healthcare, education and housing) between 1964 and 2006. Chapter I presents the methodology for the selection of the texts used (journal articles, book chapters and books) so as to explain in detail the criteria for the formation of a corpus of what I call the Brazilian social rights doctrine. Chapter II examines the theory used in this thesis. Chapter III examines such doctrine first by presenting data on the volume of texts published between 1964 and 2006 and then by organizing them according to their subject matter. This strategy allows one to (a) identify topics considered relevant by scholars in different moments; (b) identify the answers offered by scholars to the problem of social rights. Chapter IV critically analyses the Brazilian social rights doctrine and offers an agenda for future debate.

Esta tese apresenta o Direito de Acesso à Energia (DAE) como parte do Direito ao Desenvolvimento (DD) o qual é um desmembramento dos Direitos Humanos (DHs) previstos na Declaração Universal assinada em 1948. Percorre a evolução histórica desses Direitos para chegar ao modelo de desenvolvimento mais colaborativo discutido na década de 90 e no início deste Século. Apontam-se os compromissos do Estado contemporâneo e dos seus governantes para o atendimento dos Direitos que são inerentes a todos os cidadãos. Demonstra que o DAE é pré-condição e um meio para o exercício de outros DHs como o Direito à vida, à moradia, ao trabalho, à água, ao mínimo alimentar e à inclusão digital, esta última decorrente do avanço do cyber-space e da global society e por isso um dever irrecusável do Governo e do Estado. Depois se descreve a estrutura normativa dos serviços de energia que começaram como públicos transitaram pela denominação de utilidade pública e essencial para no final serem todos serviços ao público, independentemente do regime de concessão ou autorização. Além disso, também se analisa a diferença entre as políticas energéticas de tarifa social e o Programa Luz para Todos (LpT) num nítido reconhecimento das obrigações governamentais e estatais. No estudo de caso narram-se alguns exemplos de localidades onde o esforço da população, aliado à tecnologia e vontade política se gera energia e como isso se fez dos seus usuários os protagonistas da sua própria história. Por fim, confirma-se que os DHs são Direitos em movimento e por isso não há como estabelecer a quantidade mínima de energia sendo o DAE a base para todos os outros Direitos. / The purpose of this dissertation is to present in this 21st Century, the Energy Right (ER) as part of the Right to Development (RD), which unfolds from the Human Rights (HRs) established in the Universal Declaration signed in 1948. It covers the historical evolution of these Rights to reach the more collaborative Development model discussed in the nineties and in the beginning of this Century. It points out the commitments of the contemporaneous State and their governors as to the compliance with the Rights that are inherent to all citizens. It has also been demonstrated that the ER is a prerequirement and a mean for the exercise of other HRs such as the Right to life, to housing, to work, to water, to basic food and to digital inclusion, this latter arising from the development of the cyber-space and of global society and, hence, an undeniable duty of the government and of the State. Subsequently, it describes the normative structure of energy services that started as public, were temporarily referred to as of public and essential interest and in the end were all established as services to public, regardless of the concession system or authorization. Moreover, it also analyses the difference between the energy policies for social rate and the Program Luz para Todos (Light for All) in a clear acknowledgement of the government and state obligations. The case study depicts some examples of locations where the population effort allied to the technology and political will generates energy and how that transformed users into main characters of their own history. Finally, it is confirmed that the HR are Rights in movement and, thus, one cannot establish a minimum amount of energy inasmuch as the ER is the base for all other Rights in The XXI Century.

Die vorliegende Arbeit analysiert den Stand der Technik auf den Zusammenfluss von Wettbewerb und Verbraucherrecht und die damit verbundene öffentliche Politik in Brasilien. Aus der Betrachtung der Zentralität der Menschenwürde in der Rechtsordnung und des Verbraucherschutzes als Grundrecht und Verfassungsprinzip hat der Werk vor, auf die Anerkennung des Rechts auf Wettbewerb beizutragen. Die Arbeit gliedert sich in fünf Kapitel, eine Einleitung und einen Abschluss. Das erste Kapitel analysiert Wettbewerb als Rechtsvorläuferinstitution des Verbraucherschutzes. Wichtige historische Informationen für das Verständnis der wirtschaftlichen, rechtlichen und politischen Entwicklungen des Wettbewerbsrecht sind aus dessen Geschichte gerettet, um die Idee seiner Instrumentalität, die völlig zu den Verbraucherschutz verbunden ist, zu erreichen. Das Verbraucherschutzthema ist im zweiten Kapitel diskutiert. Dort wird die Analyse der Konsumgesellschaft untergenommen, um den Verbraucherkonzept zu verstehen. Weiter in diesem Kapitel werden Verfassungs- und rechtlichen Bestimmungen über den Verbraucherschutz analysiert. Im dritten Kapitel recherchiert es Nachweise für die Identifizierung des Wettbewerbs als Institution zum Schutz der Menschenwürde, in Bezug auf die Tatsache, das der Wettbewerb als Vorstufe des Verbraucherschutzes betrachtet sein kann. Deshalb sind die rechtsphilosophische Konstruktionen der Schlüsselbegriffe auf den Menschenwürde untersucht, wobei es auf die Existenz verschiedenen Dialoge zwischen Wettbewerbs- und Verbraucherrecht hingewiesen wird. Im vierten Kapitel stellt es einen direkten und indirekten Schutz der Verbrauchernormen von dem brasilianischen Wettbewerbssystem fest. Es hebt sich auch die Lehruneinigkeit hervor, als ob dem Verbraucher Wettbewerbsrechte gewährt werden können, im Vergleich zu den Europäischen Union, wo diese Möglichkeit schon existiert. Im fünften und letzten Kapitel erkennt die Arbeit das Recht auf Wettbewerb als Grundrecht des Verbrauchers. Das Recht stammt aus dem Erkenntnis, dass der Verbraucher über Wettbewerbsrechte aufgrund den Verstößen gegen die Wirtschaftsordnung, der zentralen Stellung der Menschenwürde im Rechtssystem, dem aus Verbraucherschutz bestehenden Grundrecht und der Tatsache, dass der Wettbewerb eine institutionelle Garantie darstellt, verfügt. Letzlich wird ein Konzept zur dem neuen Recht vorschlagen. / Este trabalho analisa o estado da arte envolvendo a confluência entre os Direitos da Concorrência e do Consumidor e suas políticas públicas correlatas, no Brasil. A partir da consideração da centralidade da dignidade da pessoa humana no sistema jurídico e da defesa do consumidor como direito fundamental e princípio constitucional ele pretende contribuir para o reconhecimento do direito à concorrência. O trabalho se estrutura em cinco capítulos, além de uma seção introdutória e de uma conclusão. No primeiro capítulo, analisa-se a concorrência como a instituição jurídica precursora da defesa do consumidor, resgatando-se informações históricas importantes para a compreensão da evolução econômica, jurídica e política por que passou o Direito da Concorrência até se chegar à ideia da sua instrumentalidade, vinculada à proteção do consumidor, tema abordado no segundo capítulo, que se dedica à análise da sociedade de consumo para a compreensão do conceito de consumidor. Neste capítulo, analisam-se as disposições constitucionais e infraconstitucionais relacionadas à defesa do consumidor. Já no terceiro capítulo buscam-se subsídios para a identificação da concorrência como instituição garante da proteção da dignidade da pessoa humana, já que precursora da defesa do consumidor. Analisa-se, aí, portanto, a construção jurídico-filosófica dos conceitos-chave relacionados à pessoa humana e à dignidade que lhe é intrínseca, observando-se a existência de diversos diálogos entre os Direitos da Concorrência e do Consumidor. No quarto capítulo verifica-se a proteção direta e indireta conferida ao consumidor pelas normas concorrenciais brasileiras, destacando-se a existência de divergência doutrinária no que tange à possibilidade de o consumidor ser titular de direitos concorrenciais, o que já ocorre na União Europeia. No quinto e último capítulo, a partir da constatação da possibilidade de o consumidor titularizar direitos concorrenciais derivados da prática de infrações da ordem econômica, da centralidade ocupada pela dignidade da pessoa humana no sistema jurídico, do direito fundamental que a defesa do consumidor expressa e do fato de a concorrência constituir uma garantia institucional, o trabalho reconhece o direito à concorrência como direito fundamental, propondo um conceito para defini-lo. / This thesis analyzes the state of the art involving the confluence of Competition and Consumer Law and its related public policies in Brazil. From the consideration of the centrality of human dignity in the legal system and of consumer protection as a fundamental right and constitutional principle it aims to contribute to the recognition of the right to competition. The work is divided in five chapters, plus an introductory section and a conclusion. The first chapter analyzes competition as the legal precursor institution of consumer protection, rescuing important historical information for the understanding of economic, legal and political developments experienced by Competition Law to arrive at the idea of its instrumentality, linked to consumer protection, subject discussed in the second chapter, which is dedicated to the analysis of consumer society in order to understand the consumer concept. In this chapter, the work analyzes the constitutional and infraconstitutional provisions relating to consumer protection. In the third chapter it seeks to grants for the identification of competition as an institution guaranteeing the protection of human dignity, as a consumer protection precursor. Therefore the legal-philosophical construction of the key concepts related to the human person and the dignity intrinsic to it is analysed, noting the existence of various dialogues between Competition and Consumer Law. In the fourth chapter it verifies a direct and indirect protection afforded to consumers by the brazilian competition rules, highlighting the existence of a doctrinal disagreement regarding the possibility for the consumer to hold competitive rights, which already occurs in the European Union. In the fifth and final chapter, from the realization that consumer can have competitive rights due to the practice of violations of the economic order, the centrality occupied by the dignity of the human person in the legal system, the fundamental right that consumer protection expresses and the fact that competition constitutes an institutional guarantee, the work recognizes the right to competition as a fundamental right, proposing a concept to define it.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-20T08:45:57Z No. of bitstreams: 1 Janaina Thais Daniel Varalli.pdf: 7930952 bytes, checksum: 7c6958c40e0d283c0387bd3fd6e54cf1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-20T08:45:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janaina Thais Daniel Varalli.pdf: 7930952 bytes, checksum: 7c6958c40e0d283c0387bd3fd6e54cf1 (MD5) Previous issue date: 2017-12-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The main objective of the work is to investigate the right to a dignified death as a true fundamental right of the individual. The premise is that if national and international legislation protects the right to a dignified life, as can be seen from the systematic and teleological reading of articles 5 and 225 of the Federal Constitution and international documents such as the Universal Declaration of Human Rights, one must recognize the right to the dignified life in all the phases of existence of the subject, even when it is in terminal phase. In order to develop the study, the principles of bioethics and biolaw, the concepts of euthanasia, orthothanasia, assisted suicide and dysthanasia, as well as palliative care were analyzed. The role of the State as guarantor of the right to life was also analyzed, but also as a guarantor of freedom and autonomy in the private matters. Emblematic cases have been investigated in order to observe the current stage of discussion and legislation in Brazil and in the world. The right to a dignified death, whether through voluntary euthanasia or assisted suicide, is an unfolding of the right to a dignified life and can be exercised by those who are aware, informed of their clinical conditions and options, privileging the autonomous decision of the subject to submission to certain medical treatments and procedures and regarding the duration of life, which can be foreseen in the instrument called advance directives. If life is a right it can not become a real burden / O principal objetivo desta pesquisa é investigar o direito à morte digna como verdadeiro direito fundamental do indivíduo. Parte-se da premissa de que se a legislação nacional e internacional protegem o direito à vida digna, como se depreende da leitura sistemática e teleológica dos artigos 5º e 225 da Constituição Federal e de documentos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, deve-se reconhecer o direito à vida digna em todas as fases de existência do sujeito, mesmo quando ele está em fase terminal. Para desenvolver o estudo foram analisados os princípios da Bioética e do Biodireito, os conceitos de eutanásia, ortotanásia, suicídio assistido e distanásia, bem como dos cuidados paliativos. Analisou-se também o papel do Estado como garantidor do direito à vida, mas também como garantidor da liberdade e da autonomia na esfera privada. Foram investigados casos emblemáticos a respeito do assunto, para se observar o estágio atual da discussão e da legislação, no Brasil e no mundo. O direito à morte digna, seja por meio da eutanásia voluntária ou do suicídio assistido, é um desdobramento do direito à vida digna e pode ser exercido por aquele que tem consciência, está informado de suas condições clínicas e opções, privilegiando-se a decisão autônoma do sujeito a respeito da submissão a determinados tratamentos e procedimentos médicos e a respeito da duração da vida, o que pode ser previsto no instrumento denominado de diretrizes antecipadas. Se a vida é um direito, então, não pode se transformar em verdadeiro fardo

The political party Sweden democrats became Sweden’s third largest party in 2014 after entering the Swedish parliament back in 2010 for the first time. During this time discussions about the party background and ideology have increased both from other parties and in the society. The controversy surrounding the party can partly be traced back to its foundation and the period before the party entered the national parliament in 2010. Sweden democrats was founded in 1988 by the remains of two right wing extremist movements, today the party has distanced itself from Nazism and calls itself a social conservative party. According to studies Sweden democrat’s ideology is considered as right-wing radical populism. This difference of identification is a problem, because it creates questions why it exists. Are the Sweden democrats really a social conservative party or is the party rendering a false image, and why. In this essay I will use ideal types of the two ideologies social conservative and Right-wing radical populism to evaluate which ideal type can describe the ideology in the party materials of the Swedish democrats most adequate. Additionally this essay will compare the ideal types to see how different the two ideologies are. The analysis and conclusion shows that the two ideologies differs from each other, but they share a few aspects. The evaluation of Sweden democrats party material does show that the party shares the fundamental value of right-wing radical populism and contains attributes from that theory, including etno-nationalism and etno-pluralism. The essays conclusion is therefore that Sweden democrats appears to be a right-wing radical populist party. That creates a question for future research, why the party identify itself as a social conservative party.

The thesis finds that the majority of women affected by HIV and AIDS in South Africa still live in conditions of poor access to health services, inadequate access to housing, limited access to property and live amidst gender-based violence. Nevertheless, there exist legal protections and jurisprudential developments in the country that are significant for the realisation of women’s rights in the context of HIV and AIDS. The thesis concludes that the law is not the ultimate site for change to improve women’s lives, but that applied with other efforts, can be transformative.

The thesis finds that the majority of women affected by HIV and AIDS in South Africa still live in conditions of poor access to health services, inadequate access to housing, limited access to property and live amidst gender-based violence. Nevertheless, there exist legal protections and jurisprudential developments in the country that are significant for the realisation of women’s rights in the context of HIV and AIDS. The thesis concludes that the law is not the ultimate site for change to improve women’s lives, but that applied with other efforts, can be transformative.

Thesis (M. A.)--University of Canterbury, 2007. / Typescript (photocopy). Includes bibliographical references (leaves 156-165). Also available via the World Wide Web

Univ., Diss.--Tübingen, 2000. / Literaturverz. S. 370 - 392.

Thesis (Ph. D.)--Miami University, Dept. of Political Science, 2006. / Title from second page of PDF document. Includes bibliographical references (p. 141-160).