Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NUBYA CIRQUEIRA DE CASTRO.pdf: 1792816 bytes, checksum: 3417aaa59fb3e359106a3e46d660b7cc (MD5) Previous issue date: 2014-09-19 / This dissertation presents Braseólico Project, an enterprise consisted by a proximity Wind turbine to microgeneration in constructed urban surrounding, using the energy compensation mechanism, internationally knwon as net metering. The study launchs the hypothesis that Braseólico Project is an energy business that brings environmental and economic gains, perfectly appropriated to Brazilian wind potencial and to national regulatory framework. In this sense, deals with the concept, origin and evolution of wind energy in the world and in Brazil, and thus the tendencies of this energy source face a global pression for a more sustainable planet. Describes the brazilian energy policy s formation, the hierarchical structure of eletric system and analyzes the Normative Resolution 482-2012, legal framework that nationally established the electric energy s compensation system to distributed microgeneration and minigeneration from renewable sources. Finally, explains the innovative technology of BrasEólico wind turbine to, subsequently, studies the project s economic viability and concludes that the enterprise is highly viable. / Esta dissertação apresenta o projeto Braseólico, um empreendimento constituído de um aerogerador de proximidade para microgeração eólica no entorno urbano construído utilizando-se do sistema de compensação de energia, internacionalmente conhecido como net metering. Parte-se da hipótese de que é um negócio que traz ganhos ambientais e econômicos, perfeitamente adequado ao potencial eólico brasileiro e ao quadro regulatório nacional. Neste sentido, aborda-se o conceito, a origem e a evolução da energia eólica no mundo e no Brasil, assim como as tendências dessa modalidade energética frente à pressão global por um planeta mais sustentável. Descreve a formação da política energética brasileira, a estrutura hierárquica do sistema elétrico e analisa a Resolução Normativa 482-2012, marco legal que instaurou nacionalmente o sistema de compensação de energia elétrica para microgeração e minigeração distribuída, a partir de fontes renováveis. Por fim, explica a tecnologia inovadora do aerogerador BrasEólico para, em seguida, estudar a viabilidade econômica do projeto e concluir tratar-se de um empreendimento altamente viável.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-10-04T14:45:25Z No. of bitstreams: 1 Henrique Cabral_.pdf: 2460477 bytes, checksum: 960b042f52e472bfc7684d2755ed6438 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-04T14:45:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Cabral_.pdf: 2460477 bytes, checksum: 960b042f52e472bfc7684d2755ed6438 (MD5) Previous issue date: 2018-06-29 / Nenhuma / O sistema de compensação de energia recentemente recebeu incentivos fiscais no âmbito federal (PIS/Pasep e COFINS) e estadual (ICMS), destinados ao estímulo às energias sustentáveis. Diante desse contexto, o trabalho lança uma reflexão sobre a efetividade da intervenção estatal por meio da concessão destes incentivos fiscais como estratégia de promoção da adesão ao sistema próprio de geração de energia renovável, em especial a fotovoltáica, de forma a contribuir para a mitigação da degradação ambiental. Para tanto, adotou-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo, e como métodos de procedimento o estruturalista e estatístico. Além disso, empregou-se as técnicas de pesquisa bibliográfica, de análise documental e de análise de dados. A dissertação foi dividida em quatro capítulos. O primeiro deles se ateve a analisar as características e condições gerais da implementação do Sistema de Compensação de Energia, além de identificar a maneira como ocorre a tributação sobre ele incidente nos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. O segundo capítulo fez uma abordagem sobre a relação existente entre economia e a proteção ambiental, abarcando uma diferenciação entre teorias que procuram aproximar essas duas áreas e finalizando com uma análise sobre o Direito Econômico como instrumento de intervenção estatal direcionado à proteção do meio ambiente. O terceiro capítulo centrou-se no tema da intervenção estatal por meio da função extrafiscal dos tributos, trazendo uma reflexão sobre a sua efetividade e sobre os elementos que influenciam o consumidor no momento em que decide adotar o sistema de compensação de energia. Por fim, o último capítulo analisou dados sobre as estatísticas de consumo e os custos relacionados à energia fotovoltaica, disponibilizados pela ANEEL e pela IRENA, diante do que foi possível verificar que os incentivos fiscais concedidos potencializaram em grande escala o aumento do consumo do sistema de compensação de energia solar fotovoltaica. / The energy compensation system has recently received tax incentives at the federal (PIS / Pasep and COFINS) and state (ICMS) scope, aimed at stimulating sustainable energy. Given this context, the paper launches a reflection on the effectiveness of state intervention through the concession of these fiscal incentives as a strategy to promote adherence to the renewable energy generation own system, especially photovoltaic, in order to contribute to the mitigation of environmental degradation. For that, one was adopted as method of procedure the hypothetico-deductive and as methods of procedure the structuralist and statistical. In addition, one employed the techniques of bibliographic research, document analysis and data analysis. The dissertation was divided into four chapters. The first of them, one limited to analyzed the general characteristics and conditions of the implementation of the Energy Compensation System, in addition to identifying the way taxation occurs in the States of Rio Grande do Sul, São Paulo and Rio de Janeiro. The second made an approach about relationship existent between economics and environmental protection, encompassing a differentiation between theories that search for approximate these two areas and finalizing with an analysis on Economic Law as an instrument of state intervention directed to the protection of the environment. The third chapter, one focused on the subject of state intervention through the extra-fiscal function of taxes, bringing a reflection about their effectiveness and on the elements that influence the consumer at the moment in which decides to adopt the system of energy compensation. Lastly, the last chapter analyzed data on consumption statistics and costs related to photovoltaic energy, made available by ANEEL and IRENA, in light of which it was possible to verify that the fiscal incentives granted potentialized the compensation of photovoltaic solar energy.