Orientador: Prof. Dr. Artur Zimerman / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2015. / O objetivo dessa dissertação é analisar as causas da elevada concentração fundiária brasileira. A hipótese defendida é que o sistema de administração fundiária do país favorece a desigualdade na distribuição de suas terras por não ser capaz de garantir o cumprimento das funções econômicas, sociais e ambientais da terra preconizadas na Constituição. Buscou-se a comprovação da hipótese de duas maneiras, primeiro analisando as deficiências técnicas na execução do sistema de cadastro e de registro de imóveis, do Imposto Territorial Rural (ITR) e dos programas de reforma agrária postos em prática desde o fim da segunda guerra mundial. Além de demonstrar o desequilíbrio político existente entre os grandes proprietários, que causou as principais deficiências técnicas dessas políticas de regulação, a pesquisa analisou quantitativamente o comportamento da concentração fundiária, tendo como objeto de estudo os municípios do Estado de São Paulo em dois momentos, em 1995 e em 2008. Tanto a análise do sistema de administração fundiária vigente quanto o estudo quantitativo aqui desenvolvido nos levam às seguintes conclusões: 1) O grande desequilíbrio de representação formal existente entre os ruralistas e os defensores dos interesses da agricultura familiar impede a consolidação de um sistema de cadastro e registro de imóveis rurais que permita o conhecimento inequívoco da real situação da estrutura agrária brasileira e a responsabilização dos proprietários pelas recorrentes infrações observadas no que diz respeito ao uso da terra, às leis ambientais e à legislação trabalhista; 2) A cobrança do ITR também é sensivelmente prejudicada pela ausência de base informacional adequada e de mecanismos de controle que façam com que os proprietários se sintam compelidos a dar uso produtivo, racional e eficiente à sua propriedade. Dessa maneira, os preços da terra agrícola no país permanecem muito elevados, o que impede que uma grande parcela da população possa retirar seu sustento da terra e 3) A reforma agrária realizada atualmente no país não conseguirá reduzir a imensa desigualdade na distribuição observada caso continue sendo realizada nesse ritmo e sem utilizar os critérios científicos que permitam controlar o uso eficiente da terra e sem dar a atenção necessária à regulação do mercado de terras. / The objective of this dissertation is to analyze the causes of the high land concentration in Brazil. The hypothesis we defend is that the country¿s land administration system favors the unequal distribution of land because it is not able to ensure the fulfillment of the land¿s economic, social and environmental functions as provided for in the Constitution. We sought to prove this hypothesis in two ways: first, by analyzing the technical shortcomings in the execution of the registration system, the land registry, the rural land tax (ITR) and the land reform programs put in place since the end of World War II. Secondly, in addition to demonstrating the existing political imbalance between large landowners, which caused the main technical shortcomings of those regulatory policies, our research analyzed quantitatively the evolution of land concentration in two different moments in time - 1995 and 2008 - in municipalities in the State of São Paulo. Both the analysis of the ruling land administration system and the quantitative study lead us to the following conclusions: 1) the great imbalance in formal representativeness between large farmers and those who defend the interests of family farmers prevents the consolidation of a registration system and of a rural property registry that allow clear knowledge of the real situation of the Brazilian agrarian structure and the accountability of land owners for the recurrent violations with regards to land use, environmental laws and labor legislation; 2) the collection of the ITR is also seriously hampered by the absence of an adequate database and control mechanisms that make land owners feel compelled to use their land productively, rationally and efficiently. This causes land prices to remain high thus preventing a large portion of the population to live from the land, and 3) the land reform program presently in place will not be able to reduce the great inequality that exists in land distribution if it continues to be executed at the current pace, without using scientific criteria that allow to control the use of the land and by not giving due attention to agricultural land market regulation.

Submitted by Leandro Teodoro Andrade (leandroteodoroa@gmail.com) on 2018-06-14T19:28:46Z No. of bitstreams: 1 LEANDRO TEODORO ANDRADE - DIREITO À CIDADE, PLANO DIRETOR E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - PPG DIREITO UNESP.pdf: 2761701 bytes, checksum: b3aa1687c6e41c1af4013c3f603bf796 (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-06-15T12:56:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Andrade_LT_me_fran.pdf: 2761701 bytes, checksum: b3aa1687c6e41c1af4013c3f603bf796 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-15T12:56:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrade_LT_me_fran.pdf: 2761701 bytes, checksum: b3aa1687c6e41c1af4013c3f603bf796 (MD5) Previous issue date: 2017-11-08 / O presente trabalho tem por objeto a análise do instrumento jurídico e político do Plano Diretor naquilo que se refere à indução da aplicação efetiva do princípio constitucional da função social da propriedade urbana, à luz do horizonte do direito à cidade e da ordem jurídica urbanística brasileira. Ao estabelecer o Plano Diretor como o instrumento básico da política urbana, a Constituição Federal de 1988 (art. 182, § 1º), delegou a este modelo de legislação a função de dinamizar, normativamente, a produção social do espaço urbano nos municípios brasileiros. Somando-se a isso, a inserção da direito à Moradia no rol de direitos fundamentais sociais do art. 6º do texto constitucional e a entrada em vigor da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), consolidaram uma nova ordem jurídica urbanística que, encontrou no Plano Diretor, a ferramenta elementar de vinculação dos Poderes Executivo e Judiciário à obrigação positiva da efetivação do Direito à Moradia, estabelecendo critérios objetivos e formais para verificação do cumprimento gradativo da função social da propriedade, tanto no âmbito político, quanto no âmbito judiciário. Dessa forma, a análise se inicia a partir da relação genética entre Direito, Cidade e Urbanismo, tomando por consideração as características singulares e as instituições que permearam a formação dessas três categorias na realidade social, econômica e espacial do Brasil. Adiante, delineia os aspectos e os marcos normativos gerais da ordem jurídica urbanística brasileira, da utopia do direito à cidade à meta da função social da propriedade, apontando os aspectos substanciais da tutela jurídica da propriedade no direito brasileiro para, enfim, adentrar no estudo específico do instrumento do Plano Diretor e sua contribuição para o efetivo cumprimento da função social da propriedade urbana. Para coleta e análise de dados empíricos, o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo de 2014 (Lei Municipal nº 16.050/2014), por sua abrangência, riqueza de conteúdo e premiada aclamação crítica, foi considerado objeto central de estudo neste trabalho. Desse modo, foi observado o conteúdo geral deste Plano Diretor, tendo recebido maior relevância a observância de seus instrumentos indutores da função social da propriedade, quais sejam: parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (PEUC), imposto territorial predial urbano (IPTU) progressivo no tempo e a desapropriação mediante pagamentos em títulos da dívida pública. Nesse diapasão, foram analisados empiricamente os números da aplicação desses institutos pelo Poder Executivo do Município de São Paulo entre 31 de julho de 2014 e 31 de dezembro de 2016. O mesmo recorte temporal foi utilizado para que, comparativamente, fosse examinada a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo envolvendo o Plano Diretor em análise e o princípio da função social da propriedade urbana. Essas aproximações foram fundamentais para que se pudesse concluir se o Plano Diretor é um instrumento realmente apto à indução da Função Social da Propriedade e o quanto a ordem jurídica brasileira caminha no sentido do horizonte do direito à cidade. / The objective of this study is to analyze the legal and political instrument of the Master Plan in relation to the induction of the effective application of the constitutional principle of the social function of urban property in light of the horizon of the right to the city and the Brazilian urban legal order. In establishing the Master Plan as the basic instrument of urban policy, the Federal Constitution of 1988 (article 182, § 1), delegated to this model of legislation the function of dynamizing, normatively, the social production of urban space in Brazilian municipalities. In addition, the insertion of the right to housing in the list of fundamental social rights of art. 6 of the constitutional text and the validity of Law 10.257 / 2001 (City Statute), consolidated a new urban legal order that, in the Master Plan, found the elementary tool for linking the Executive and Judiciary Powers to the positive obligation to enforce the Right to Housing , establishing objective and formal criteria for verifying the gradual fulfillment of the social function of property, both in the political and judicial spheres. Thus, the analysis starts from the genetic relation between Law, City and Urbanism, taking into consideration the unique characteristics and institutions that permeated the formation of these three categories in the social, economic and spatial reality of Brazil. It outlines the general normative aspects and frameworks of the Brazilian urban legal order, from the utopia of the right to the city to the goal of the social function of property, pointing out the substantial aspects of the legal protection of property in Brazilian law, in order to study the specific study of the Plan of the Master Plan and its contribution to the effective fulfillment of the social function of urban property. In order to collect and analyze empirical data, the Strategic Master Plan of the Municipality of São Paulo, in 2014 (Municipal Law 16,050 / 2014), for its comprehensiveness, content richness and critical acclaim, was considered the primary object of study in this work. In this way, the general content of this Master Plan was observed, having received more relevance the observance of its instruments inducing the social function of the property, such as: installment, building or compulsory use (IBC), urban land tax (ULT) time and expropriation through payments on public debt securities. In this passage, the numbers of the application of these institutes by the Executive Power of the Municipality of São Paulo between July 31, 2014 and December 31, 2016 were analyzed empirically. The same time cut was used to comparatively examine the jurisprudence of the Court of Justice of the State of São Paulo involving the Master Plan under analysis and the principle of the social function of urban property. These approximations were fundamental to the conclusion that the Master Plan is an instrument capable of inducing the Social Function of Property and that the Brazilian legal order is moving towards the horizon of the right to the city.

Este trabalho foi elaborado com o objetivo de versar especificamente sobre o fenômeno social que é a Empresa, uma instituição-organização e, como tal, uma abstração humana de caráter poliédrico (emprestando a terminologia cunhada em 1943 por Asquini (em seu paradigmático artigo \"Os perfis da Empresa\"), um relevante agente da Sociedade que, institucionalizado, defenderemos tratar-se de um sujeito per si de direito. Como toda instituição, a Empresa é uma criação essencialmente humana, uma solução desenvolvida para atender determinada necessidade social, não sendo um resultado natural, espontâneo da natureza, mas, sim, fruto da racionalidade, da lógica, de uma pessoa ou conjunto de pessoas, que gozando do reconhecimento por seus pares é legitimada no seio social e por atribuição legal passa a gozar de personalidade jurídica. Neste estudo pretende-se conceituar juridicamente a Empresa, mediante a assunção deste fenômeno como uma realidade complexa que deve ser compreendida de forma sistêmica e integrada, não limitando sua análise jurídica meramente aos efeitos de sua atividade (função); ou à sua definição vulgar como forma de organização de fatores de produção voltada ao lucro; ou à sua interpretação como o simples resultado de um feixe de contratos avalorativos ou, ainda, entendida como instrumento simplesmente voltado à concretização da vontade de seu fundador o empresário, nesse trabalho entendido como empreendedor , mas sim como um fenômeno multifacetado uno, resultado da integração de suas diversas facetas (ou perfis), da inter-relação de suas diversas \"partes-interessadas\", enfim, como uma legítima instituição-organização. / This project was developed with the aim of relating specifically to the social phenomenon that is the Firm, an \"institution-organization\" and as such a human abstraction (creation) materialized as a polyhedral phenomenon (borrowing the terminology coined in 1943 by Asquini in his paradigmatic article \"Profiles of the Firm\"), a major agent of the Society that, institutionalized, it will be defended to be itself a \"subject of law\". Like any institution, the Firm is essentially a human creation, a solution designed to meet particular social need, not a spontaneous result of the \"nature\", but rather the result of rationality, logic, build by a person or group of people, and as a social phenomenon enjoys the recognition by their peers as legitimated social institution. This study intended to characterize the Firm legally, taking up this phenomenon as a complex reality that must be understood in a systemic and integrated approach, not limiting its legal analysis only to the effects of their activity (function), or its ordinary definition as a \"form of organization of production factors profit-oriented\", or its interpretation as the mere result of a series of contracts devoided of values, or even simply understood as a tool aimed at achieving the will of its founder - the entrepreneur, that in this work is understood as \"entrepreneur\" but as a multifaceted phenomenon considered as one single reality, resulting from the integration of its various aspects (or \"profiles\"), and the relations among and between its stakeholders, in others words, as a legitimate \"institution-organization\".

Submitted by Ricardo Cedraz Duque Moliterno (ricardo.moliterno@uefs.br) on 2018-01-29T23:13:14Z No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O_PAULA_SANTOS.pdf: 2669588 bytes, checksum: 286ed1d51b825dba3d400ff7a71ca23f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-29T23:13:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O_PAULA_SANTOS.pdf: 2669588 bytes, checksum: 286ed1d51b825dba3d400ff7a71ca23f (MD5) Previous issue date: 2017-07-12 / Studies show that by 2012 Brazil had estimated housing deficits in 5,430 million households, of which 85.9% are located in urban areas, with emphasis on the Southeast and Northeast regions (BRASIL, 2008). In this same direction, it is possible to identify the existence of "urban voids", which were / are underutilized, fruits of diverse processes. In this sense, the general objective of this work is to analyze the implications of the existence of urban voids in the city of Feira de Santana, in order to investigate whether the social function of urban property has been exercised and its unfolding in the social housing policy. The work was carried out with bibliographical research; Documentary research; Identification of urban voids, through image reading by SAS PLANET, to format its spatial distribution through a map; And visits to the Municipal Secretariat of Planning, in which, through interviews with a technician, information was collected on: centrality, possession (public or private), infrastructure and restrictions. After the work, it was possible to recognize the different specificities that make up the set of urban voids in the city and the feasibility, or not for the construction of housing projects of social interest / Estudos revelam que at? 2012 o Brasil apresentava d?ficits habitacionais estimados em 5,430 milh?es de domic?lios, dos quais 85,9% est?o localizados nas ?reas urbanas, com destaque para as regi?es Sudeste e Nordeste (BRASIL, 2008). Nessa mesma dire??o, ? poss?vel identificar a exist?ncia de ?vazios urbanos?, que foram/s?o subutilizados, frutos de processos diversos. Nesse sentido, o objetivo geral deste trabalho ? analisar as implica??es da exist?ncia de vazios urbanos na cidade de Feira de Santana, no sentido de investigar se vem sendo exercida a fun??o social da propriedade urbana e seus desdobramentos na pol?tica de habita??o de interesse social. O trabalho foi realizado foi com pesquisa bibliogr?fica; pesquisa documental; identifica??o dos espa?os vazios urbanos, atrav?s da leitura de imagem pelo SAS PLANET, para formatar sua distribui??o espacial atrav?s de um mapa; e visitas ? Secretaria Municipal de Planejamento, nas quais, atrav?s de entrevistas com um t?cnico foram coletas informa??es sobre: centralidade, posse (p?blica ou privada), infraestrutura e restri??es. Ap?s o trabalho foi poss?vel reconhecer as diversas especificidades que comp?e o conjunto dos vazios urbanos existentes na cidade e a viabilidade, ou n?o para constru??o de empreendimentos habitacionais de interesse social.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1338239 bytes, checksum: 6662dbcf21f41104cc5f89c16e70cbf0 (MD5) Previous issue date: 2013-03-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Modernity in Brazil imposes, like other nations, a state social included in the Charter of the Republic of 1988, completely changing the way the previous model of the new times, settling with greater emphasis the fundamental right, which, among many obligations State, included the right to decent housing for its popular. Clearly, such an obligation can t be done randomly, especially given the large amount of money that will be required to meet a fundamental right that lasts for decades, problem, even if that swelled significantly with the urbanization process, which resulted large rural exodus and housing gave rise to sub-human, a fact that covers the entire country, Therefore, the state should seek to fulfill their function through resources drawn from various segments monetary, holding up particularly the present study, the importance arising General Budget - OGU and Guarantee Fund for Time of Service - FGTS, that this money belongs to workers and is passed by the Federal Government for the fulfillment of the right to social analysis. See the logo, that compliance with the fundamental right, has an obligation to attend to the reserve as possible, since it can t solve the problem immediately. On the other hand, assumes importance unmistakable recovery of credit made available to the program, so although the social state admitted to the new Constitution, when it imposes the obligation of the social function of the contract, but such a determination must be analyzed so that does not generate losses on both sides and is mandatory discharge of contracts, because of the permanence of the program. Thus, in an economic vision delinquency, this type of contract, is of immense importance, because rather than attend the program, which is required to be a major concern in relation to the receipt of importance used to ensure the survival mortgage program, so the credit recovery is paramount. This work will seek to analyze the social function of Economic Law and its interrelationship with human rights, because the first works as an instrument for the second targets are achieved, the mechanism works as Economic Law as a means through which made possible the realization of social rights, since they only come up with resources the realization of the Right Social housing specified in the 1988 Constitution. / A modernidade impõe ao Brasil, a exemplo de outras nações, um modelo de estado social insculpida na Carta da República de 1988, modificando completamente o modelo anterior pela forma dos novos tempos, fixando-se com maior ênfase o direito fundamental, que, dentre tantas obrigações ao Estado, inclui o direito à moradia digna para seus populares. Evidente que tal obrigação não poderá ser realizada de forma aleatória, principalmente perante o grande volume de dinheiro que será exigido para cumprir um direito fundamental suprimido por muitas décadas, problema, inclusive, que se avolumou significativamente com o processo de urbanização, o que acarretou grande êxodo rural e deu surgimento a habitações sub-humanas, fato este que cobre todo o país. Com isso, o Estado deve buscar cumprir sua função através de recursos retirados de diversos segmentos monetários, centrando-se particularmente o presente estudo, na importância oriunda do Orçamento Geral da União - OGU e no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, dinheiro este que pertence aos trabalhadores e é repassado pelo Governo Federal para o cumprimento do direito social em análise. Veja-se de logo, que o cumprimento do direito fundamental, tem por obrigação atentar para a reserva do possível, posto que não se pode resolver o problema de maneira imediata. De outra banda, assume importância insofismável a recuperação do crédito colocado à disposição do programa, portanto, embora o estado social admitido na nova Carta Magna, quando impõe a obrigação da função social do contrato, porém tal determinação deve ser analisada de forma que não gere prejuízos a ambas as partes, sendo imperativa a quitação dos contratos, em razão da permanência do programa. Desta forma, em uma visão econômica, a inadimplência neste tipo de contrato assume uma importância utilizada para garantir a sobrevivência do programa de financiamento imobiliário. Logo, a recuperação do crédito é primordial. Este trabalho buscará analisar a função social do Direito Econômico e sua inter-relação com os Direitos Humanos, visto que o primeiro funciona com instrumento para que as metas do segundo sejam alcançadas, ou seja, o Direito Econômico funciona como mecanismo, como meio através do qual se torna possível a concretização dos Direitos Sociais, posto que, somente com recursos se chegará à efetivação do Direito Social da moradia determinado na Constituição de 1988.

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:57:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DanielAV_DISSERT_1_96.pdf: 5508541 bytes, checksum: c77827a85dc8f2ff68c3dd29f4a70780 (MD5) Previous issue date: 2010-02-24 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This work has as its theme the social function of terrenos de marinha. Theresearch universe is the terrenos de marinha of Natal coastline, focusing on thefulfillment of its social function. Prescribed by law since the colonial period with thepurpose of protecting the coast and free movement of people and goods, theywere swathes of land not available to private use by individuals. With the transitionfrom the allotments system to the purchase and sale, regard to land access,crystallized with the creation of the Land Law in the nineteenth century, the land isheld as merchandise and terrenos de marinha, following this logic, also acquireexchange value and become capable of enjoyment by private individuals, with thecondition of tax payments to the state. This is seen until the twentieth century,when in 1988, primarily because of the Federal Constitution promulgation, begins anew cycle when is possible to use on terrenos de marinha the principle of thesocial function of property. From this perspective this study aims to identify thesocial function of terrenos de marinha in Natal, focusing on the public destinationand the use value of the city coastline. To this end, it was made a data collection inthe on-line information system of the Federal Heritage Department of Rio Grandedo Norte (SPU / RN) and in the terrenos de marinha areas, in order to find out ifthey had public or private use, or if they were empty lots, as well as if thepopulation access to the shore exist. Interviews with managers of the SPU weremade. The empirical study showed that the social function of terrenos de marinhain the city of Natal still didn?t happen, considering the constant existence of vacantlots in their areas, the lack of access in significant portions of the coastline and thereduced areas directed to common use along the coastline, minimizing its potentialof enjoyment by the population. It concludes by pointing to the existence of a newtransition phase on the terrenos de marinha, in witch, gradually, come up lawprovisions in the legal system and public policies to expand the purely taxcollection function attributed to this land for two centuries. In this direction, thesocial function of terrenos de marinha is embodied in concomitant adjustment ofthe tax collection function and the rescue of coastline use value, national heritageand a place for sociability and social relations development / O presente trabalho tem como tema a fun??o social dos terrenos demarinha. Toma como universo de pesquisa os terrenos de marinha da orlamar?tima de Natal, focalizando o cumprimento de sua fun??o social. Previstos emlei desde o per?odo colonial com fins de prote??o da costa e livre tr?nsito depessoas e mercadorias, constitu?am-se em faixas de terras n?o pass?veis deutiliza??o privada por particulares. Com a transi??o do regime de sesmarias para ode compra e venda, no tocante ao acesso a terra, cristalizado com a cria??o daLei de Terras, no s?culo XIX, o solo realiza-se enquanto mercadoria e os terrenosde marinha, seguindo esta l?gica, tamb?m adquirem valor de troca e tornam-sepass?veis de gozo privado por particulares, desde que mediante a contrapresta??ode taxas ao Estado. Isso se verifica at? o s?culo XX, quando em 1988,especialmente em virtude da promulga??o da Constitui??o Federal, inaugura-senovo ciclo em que ? poss?vel imputar aos terrenos de marinha o princ?pio dafun??o social da propriedade. Nessa perspectiva este trabalho visa identificar afun??o social dos terrenos de marinha da orla de Natal, tendo como enfoque adestina??o p?blica e o valor de uso da orla mar?tima da cidade. Para tanto,procedeu-se a levantamento de dados no sistema de informa??es on line daSecretaria do Patrim?nio da Uni?o do Rio Grande do Norte (SPU/RN) e nas ?reasde terrenos de marinha, visando auferir se apresentavam destina??o p?blica,privada ou figuravam como lotes vazios, bem como visualizar a exist?ncia dosacessos ? orla para a popula??o. Realizou-se entrevistas com gestores da SPU. Oestudo emp?rico demonstrou que a fun??o social dos terrenos de marinha da orlamar?tima da cidade do Natal ainda n?o se concretizou, tendo em vista a recorrenteexist?ncia de lotes vazios em suas ?reas, a aus?ncia de acesso em trechossignificativos da orla e as reduzidas ?reas voltadas ao uso comum ao longo daorla, minimizando o potencial de frui??o da mesma pela popula??o. Concluiapontando para a exist?ncia de nova fase de transi??o dos terrenos de marinha,em que, aos poucos, surgem previs?es legais no ordenamento jur?dico e pol?ticasp?blicas voltadas a ampliar a fun??o meramente arrecadat?ria imputada a taisbens h? dois s?culos. Nesse sentido, a fun??o social dos terrenos de marinha seconsubstancia no acerto concomitante entre a fun??o arrecadat?ria e o resgate dovalor de uso da orla, patrim?nio nacional e local de desenvolvimento dasociabilidade e rela??es sociais

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlineVMN_DISSERT.pdf: 1518203 bytes, checksum: 4b70c9cdfed9ae9db58ae3d910a8232e (MD5) Previous issue date: 2013-03-07 / The reality of Latin America points out that the industrialization and urbanization are complementary processes associated each other. Thus, by consequence of the demographic growth, observes the aggravation of an urbanization completely disordered and without infrastructure capable of guaranteeing rights and basic services to the population. In parallel, the dissemination of information, the valorization of human dignity, promoted by social welfare, and expectations of consumption aggravates the tensions among social actors, leading to the Theory of the Right to Development to worry about the (re)construction of cities. Before this reality, the Federal Constitution of 1988 proposed a participatory urban policy, grounded in the ideal of confrontation of social exclusion of a more comprehensive, represented by the principle of the social function of cities, which must be stratified into four inclusion?s central axes, namely: the social in the strict sense, the economic, the cultural and the policy. The Analysis of each of these dimensions, keeping the focus on reality and the Brazilian legal system, composes specific objectives of this work. Thus, through deductive research, with use of technique bibliographical and interdisciplinary, this dissertation aims to make connections between social function and development, proposing an analytical concept for the proposing an analytical concept for the principle of social function of cities, through the study of its basic elements. With this, purports to demonstrate how results, firstly, that the juridical study, to fully understand the process of marginalization, must maintain multidisciplinary perspective, own social sciences. Also aims to demonstrate that the dimensions of inclusion are formed by fundamental rights, individual and collective, of liberties and of social guarantees and that without respect to all of them there is no way to talk about implementation of urban development and nor, consequently, about inclusive cities. At the end, after checking the main legal instruments of urban policy that emphasize the community participation, provided for in the Statute of the Cities, and that potentiate the breakup of the circles of exclusion, the work want contribute to the clarification and the awaken to the importance of a new perspective democratic of development in the country, grounded in the appreciation of the individual for realization of modern management, decentralized and that, therefore, inserts the effective participation of urban communities in the acting of the State / A realidade dos pa?ses da Am?rica Latina aponta que a industrializa??o e a urbaniza??o s?o processos complementares, associados um ao outro. Por consequ?ncia do crescimento demogr?fico, nas ?ltimas d?cadas, observa-se de forma agravada, no Brasil, uma urbaniza??o completamente desordenada e destitu?da de infraestrutura, capaz de garantir direitos e servi?os b?sicos ? popula??o. Paralelamente, a difus?o da informa??o, a valoriza??o da dignidade humana, realizado pelo bem-estar social, e as expectativas de consumo aprofundam as tens?es entre os atores sociais, levando a Teoria do Direito ao Desenvolvimento a preocupar-se com a (re) constru??o de cidades. Perante essa realidade, a Constitui??o Federal de 1988 prop?s uma pol?tica urbana participativa, embasada no ideal de enfrentamento da exclus?o social de uma forma mais ampla, representada pelo princ?pio da fun??o social das cidades, o qual pode ser estratificado em quatro eixos centrais de inclus?o, a saber: a inclus?o social em sentido estrito, a econ?mica, a cultural e a pol?tica. A an?lise de cada uma dessas dimens?es, mantendo-se o enfoque na realidade e no ordenamento jur?dico brasileiro, comp?e os objetivos espec?ficos deste trabalho. Desse modo, por meio da pesquisa dedutiva, com uso de t?cnica bibliogr?fica e interdisciplinar, quer essa disserta??o realizar conex?es entre inclus?o e desenvolvimento, propondo um conceito anal?tico para o princ?pio da fun??o social das cidades, atrav?s do estudo de seus basilares elementos. Com isso, pretende demonstrar como resultados, primeiramente, que o estudo jur?dico, para compreender plenamente o processo de marginaliza??o, precisa manter a perspectiva pluridisciplinar, pr?pria das ci?ncias sociais. Tamb?m se almeja demonstrar que as dimens?es de inclus?o s?o formadas pelos direitos fundamentais, individuais e coletivos, de liberdades e de garantias sociais e que sem respeito a todos eles n?o h? como se falar em concretiza??o do desenvolvimento urbano e nem, por consequ?ncia, sobre cidades inclusivas. Ao final, ap?s verificar os principais instrumentos legais de pol?tica urbana que privilegiam a participa??o da comunidade, previsto no Estatuto das Cidades, e que potencializam o rompimento dos c?rculos de exclus?o, pretende o trabalho contribuir para o esclarecimento e o despertar para import?ncia de uma nova perspectiva democr?tica de desenvolvimento end?geno no pa?s, embasada na valoriza??o do indiv?duo para realiza??o de uma gest?o p?blica moderna, descentralizada e que, portanto, busque a participa??o efetiva das comunidades urbanas na atua??o estatal

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CledinaMF_DISSERT_Parcial.pdf: 830110 bytes, checksum: bbcf01b1a8e57fe3010e696f6540a4d9 (MD5) Previous issue date: 2013-08-26 / The civil liability of the distribution and retail fuel stems from the fact business activity developed to be high risk and can be said as risk inherent or latent danger that has predictability and normality characterized by placing the consumer in a position of vulnerability, such as the environment, both public policies defined and constitutional protection. Consumer protection as a fundamental right and the environment as the primacy of social order aims the welfare and social justice, as inserted right to the third dimension, are guarded by the State when it creates operational standards through public policies and indirectly intervenes in the economic order. This intervention is due to consumer protection and the environment are economic order principles, founded on free initiative and free competition, ensuring everyone a dignified existence which underlies the irradiation of fundamental rights in private initiative, before the commercial evaluation, mass consumption, the emergence of new technologies that link consumers to the environment before the protection of life, health and safety and ensuring a better quality of life for present and future generations. To repair this damage and the right to information are provided as fundamental rights that put the person at the epicenter of the relations and collective interest stands out against individual interests that to be done need public-private partnership. In such a way that the used methodology was an analysis of documents correlating them with bibliographic sources whose goals are to recognize the civil responsibility as limit to subjective right, having to develop a social function where guilt and risk grow distant and the damage is configured as a consequence of inherent risk, requiring the State interventional postures in fulfilling its public policy; prevailing in these risky activities the solidarity of those involved in the chain of production and socialization of damage forward those are provided directly of products of hazardous nature that put in a position of vulnerability the environment and the consumer / A responsabilidade civil da distribui??o e revenda de combust?vel decorre do fato da atividade empresarial desenvolvida ser de elevado risco, podendo se dizer como de risco inerente ou periculosidade latente, que tem a previsibilidade e normalidade como caracter?stica, colocando em posi??o de vulnerabilidade o consumidor, como o meio ambiente, ambos com pol?ticas p?blicas definidas e com prote??o constitucional. A prote??o do consumidor como direito fundamental e o meio ambiente como primado da ordem social tem como objetivo o bem-estar e justi?a social, inseridos como direito de terceira dimens?o, s?o resguardados pelo Estado quando cria normas de operacionaliza??o atrav?s das pol?ticas p?blicas e de forma indireta interv?m na ordem econ?mica. Esta interven??o se d? em decorr?ncia da defesa do consumidor e do meio ambiente serem princ?pios da Ordem Econ?mica, fundado na livre iniciativa e na livre concorr?ncia, assegurando a todos uma exist?ncia digna, que fundamenta a irradia??o dos direitos fundamentais na iniciativa privada, diante da evolu??o comercial, do consumo em massa, do surgimento de novas tecnologias que vinculam consumidor ao meio ambiente diante da prote??o ? vida, ? sa?de e seguran?a e garantia de uma melhor qualidade de vida para as presentes e futuras gera??es. Para isto a repara??o do dano, bem como direito ? informa??o s?o previstos como direitos fundamentais, que colocam a pessoa no epicentro das rela??es e o interesse coletivo se sobressaem diante interesses individuais que para serem concretizados necessitam da parceria p?blica privada. De forma que a metodologia usada foi ? an?lise de documentos correlacionando-os com fontes bibliogr?ficas, cujos objetivos ? reconhecer a responsabilidade civil como limite ao direito subjetivo, passando a ter uma fun??o social, onde a culpa e o risco, v?o se distanciando e o dano se configura como consequ?ncia inerente ao risco, exigindo do Estado, posturas interventivas no cumprimento de suas pol?ticas p?blicas; devendo prevalecer nestas atividades de risco ? solidariedade dos envolvidos na cadeia de produ??o e a socializa??o do dano frente aqueles que usufruem diretamente de produtos de natureza perigosa, que colocam em posi??o de vulnerabilidade o meio ambiente e o consumidor

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A pesquisa analisa a validade da cláusula de raio no aspecto do direito civil-empresarial (privado) e da concorrência (público). No âmbito do direito civil-empresarial analisa-se a cláusula de raio em conjunto com a cláusula de aluguel percentual e possível lesão à boa-fé objetiva. No aspecto do direito da concorrência é analisado o mercado relevante na dimensão produto e geográfica, bem como as externalidades positivas e negativas produzidas pela cláusula de raio. Para a realização da pesquisa adota-se o método dedutivo, realizado a partir de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre o tema. Traz como resultado os parâmetros que devem ser utilizados para a análise da cláusula de raio e a hipótese em que ela pode ser prevista. / This research analyses the validity of radius clause in the aspect of business and civil law (private) and free competition (public). Under the business and civil law aspect, it analyzes the radius clause with percentage rent clause and the probability to the lesion the general clause of objective good faith. In the aspect of free competition it analyses the product and geographic relevant market and also the positive and negative externalities produced by the radius clause. In this research it is adopted the deductive method, performed based on literature and case law research about the theme. It brings as result the parameters that should be used for the analyses of the radius clause and the hypothesis that it may be used.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:06:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RudsonEGS_DISSERT.pdf: 693980 bytes, checksum: 4db0027764c6058847779caa435c199d (MD5) Previous issue date: 2010-03-27 / This dissertation aims at investigating the teachers beliefs about the role of the reading ability in English at public state high schools in Natal and identifying the social value of the process of learning English for students of a foreign language. From the understanding of studies on reading, both in the field of Cognitive Psychology, as in Gibson & Levin (1975), as in the area of Psycholinguistics, as in Goodman (1970) and Del Re (2006), We researched the teachers perceptions about the skills and competencies that should permeate their educational practices, through their knowledge about theories of language acquisition as Cognitivism (Piaget, 1961) and Social Interactionism (Vygotsky, 1979) and the official documents (PCNEM, 1999; PCN+, 2002 ) that are the parameters for teaching a foreign language. We took into consideration other factors that influence the choice of the goals and the objectives to be worked out, such as: intensity of teachers workload, number of classes and students per class for each teacher, materials and technologies available, among other factors that will play an important role in the choice of the appropriate methodologies. To conduct a case study, two questionnaires were used in the construction of direct interviews with fourteen English teachers in twenty schools. According to data on the teachers beliefs we could find that for them the reading ability does not seem to have an special treatment in the teaching of a foreign language due to factors that undermine this process and therefore make teachers do not realize the real objectives of teaching English at public state high schools in Natal. As a consequence, the current process of education complicates the formation of autonomous learners capable of fighting for a social transformation / Esta disserta??o tem como objetivo investigar as cren?as de professores quanto ao papel da habilidade de leitura em Ingl?s em escolas p?blicas estaduais de ensino m?dio de Natal, identificando o valor social do processo de aprendizagem desse idioma para alunos de l?ngua estrangeira. A partir do entendimento de estudos sobre leitura, tanto na ?rea da Psicologia Cognitivista, como em Gibson & Levin (1975), quanto na ?rea da Psicolingu?stica, como em Goodman (1970) e DEL R? (2006), n?s pesquisamos as percep??es dos professores sobre as habilidades e compet?ncias que devem permear suas pr?ticas educativas, atrav?s de seus conhecimentos sobre teorias da aquisi??o da linguagem como o Cognitivismo (PIAGET, 1961) e o Interacionismo Social (VYGOTSKY, 1979) e os documentos oficiais (PCNEM, 1999; PCN+, 2002) que s?o os par?metros para o ensino de uma l?ngua estrangeira no Brasil. Levamos em considera??o outros fatores que influenciam a escolha das metas e os objetivos a serem trabalhados, tais como: intensidade da carga de trabalho dos professores, o n?mero de turmas e alunos por turma para cada professor, materiais e tecnologias dispon?veis, entre outros fatores que desempenhar?o um papel importante na escolha de metodologias adequadas. Para a realiza??o de um estudo de caso, dois question?rios foram utilizados na constru??o de entrevista dirigida com quatorze professores de Ingl?s em vinte escolas. De acordo com os dados sobre as cren?as dos entrevistados verificamos que na vis?o dos professores a habilidade de leitura parece n?o ter um tratamento especial no ensino da l?ngua estrangeira, devido a fatores que prejudicam este processo e, portanto, que os professores n?o percebem os reais objetivos do ensino de Ingl?s para alunos de escolas p?blicas estaduais em Natal. Como consequ?ncia, o atual processo de ensino dificulta a forma??o de aprendizes aut?nomos capazes de lutar por uma transforma??o social