O trabalho refere-se à legislação do instrumento de planejamento e gestão urbanísticos da outorga onerosa do direito de construir, mais precisamente do direito de criação de solo, ou “solo criado” na cidade de Porto Alegre. Nesse contexto de análise, com o estudo dos casos práticos, tendo a Carta do Embu como documento histórico de introdução do solo criado no Brasil, foi analisado se houve o distanciamento conceitual das idéias ali defendidas e quais os efeitos dessa particularidade da legislação de Porto Alegre quer quanto aos impactos urbanísticos, quer quanto ao exercício do direito de propriedade privada. / The present work refers to the legislation concerning the instrument of urban planning and management of the right to build’s onerous granting, more precisely concerning the right of space adrift, in Porto Alegre. In this analysis’ context, along with practical cases, and having Embu Letter as historical document for the introduction of space adrift in Brazil, were analyzed whether there was conceptual distance from the theoretical background defended there, and what the effects of such peculiarity in Porto Alegre’s legislation, both in relation to the urban impacts and to the exercise of private property Law, would be.

A pesquisa proposta pretende esclarecer os pontos obscuros e controvertidos do artigo 1228, 4 e 5 do Código Civil, tendo por finalidade a busca da efetividade de tal dispositivo legal, que possui, na sua essência, o reconhecimento do direito fundamental de moradia e, ainda, tutela o direito ao trabalho. O dispositivo em questão rompe com o paradigma da posse como mera sentinela avançada do direito de propriedade e reconhece a defesa da posse autônoma exercida por aqueles que realmente cumprem com a sua função social. A partir do preenchimento dos requisitos previstos na lei, concede-se a legitimação da posse aos possuidores e, com o pagamento da indenização ao proprietário, converte-se a posse em direito de propriedade. Dessa forma, o instituto visa não apenas à regularização fundiária de áreas urbanas ou rurais, mas, principalmente, à efetividade dos direitos fundamentais de moradia e trabalho, que dão substância ao principio norteador de qualquer sociedade civilizada: o princípio da dignidade da pessoa humana. Assim sendo, na busca pela efetividade do dispositivo, o estudo tem ainda como finalidade desenvolver a natureza jurídica específica do instituto, reconhecendo-o como um modo autônomo de aquisição onerosa do direito de propriedade, não se equiparando a formas de desapropriação ou de usucapião do direito de propriedade. / The proposed research aims to clarify the obscure and controversial points presented in the article 1228, 4 and 5 of the Civil Code, aiming at the effectiveness of this legal device which has at its core the acknowledgment of the fundamental right to housing and even guards the right to work. The device in question breaks the paradigm of possession as a mere advanced outpost of law of property and recognizes the defense of autonomous possession made by those who actually fulfill their social role. After the fulfillment of the requirements foreseen by law, it is granted the legitimacy of the possession to the possessors, and as compensation, pay the possession to the proprietor is turned into ownership right. Thus, the institute aims not only the regularization of urban and rural areas, but mostly the effectiveness of the fundamental rights of dwelling and work, which strengthen the mainstream principle of any civilized society, that is, the principle of human dignity. Thus, in the pursuit of the effectiveness of the advice, the study also aims to develop the specific legal nature of the institute, recognizing it as an autonomous way of costly acquisition of property law, not being equated with ways of dispossession or prescription of real property right.

O presente estudo procura estabelecer critérios para orientar as decisões sobre conflitos surgidos entre os verdadeiros proprietários de imóveis e terceiros de boa-fé. A partir da evolução do conceito de propriedade, do individualismo liberal da era moderna ao feixe de direitos, deveres e poderes jurídicos de uma relação jurídica complexa nos dias atuais, destaca-se a importância do registro de imóveis e da publicidade que lhe é inerente para a segurança das transações imobiliárias e a proteção de interesses individuais e coletivos. Considerando a prevalência dos valores existenciais sobre os patrimoniais e tendo por referência o princípio supremo da dignidade da pessoa humana, são sugeridos, como critérios de ponderação, a posse e a função social da propriedade, a boa-fé, a usucapião e a teoria da aparência. Examina-se, assim, a possibilidade de flexibilizar a norma que faculta ao proprietário o direito de reivindicar o imóvel independentemente da boa-fé do terceiro adquirente, se o registro for cancelado, discutindo-se ainda as soluções encontradas pela doutrina e pela jurisprudência para o problema proposto. / This study seeks to establish criteria to guide decisions on disputes between the real property owners and third parties in good faith. Considering the evolution of the concept of ownership, from the liberal individualism of the modern era to the bundle of rights, duties and legal powers of a complex legal relationship nowadays, the importance of registering property and its inherent publicity to the security of real estate transactions and the protection of individual and collective interests is highlighted. Given the prevalence of existential values on the patrimonial ones and taking by reference the supreme principle of human dignity, it suggests possession and social function of property, good faith, usucapion and the theory of appearance as the weighting criteria. Thus, it examines the possibility of making flexible, in some cases, the rule that provides the owner the right to claim the property independently of the good faith of the third party, if the registration is cancelled, and discusses the solutions found by the doctrine and jurisprudence to the proposed problem.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study is part of the Research Line 1: Training, knowledge and professional development of the UFSM Postgraduate Program in Education and the project "Quality Indicators for the Brazilian Higher Education", developed by Rede Sul Brasileira de Investigadores da Educação Superior (RIES) in Observatório da Educação. The goal is to investigate what is the understanding of students on vocational training offered in UFSM and the training of its teachers. To do so, we identify how students evaluate the degree chosen and the resources available in their courses; learning activities that graduate students seeking to supplement their professional training and infer how students realize the activities of their teachers, as well as the formation of these to work in higher education. We propose a search for exploratory, descriptive and analytic approach has the support of qualitative and quantitative (BICUDO, 1997; TRIVIÑOS, 1987, GIL, 1994). Data collection was conducted with undergraduate students from a structured questionnaire comprising sixty-four questions. We propose this because we believe that research is a relevant issue as it seeks to analyze and discuss how the University fulfills its social function in terms of training, because we consider it important that discussions on education does not fall only on the training of teachers, but they consider also the understanding of students about the training offered at undergraduate level. That is, if we want to understand the practical training teachers at this level of education will meet the desires and demands of students, mainly because in recent years, Brazilian universities have undergone changes, especially about the actions leading to the evaluation and quality education and because higher education is constantly reinforced as an essential element in training professionals able to deal with a globalized and in constant transformation world. / Este estudo insere-se na Linha de Pesquisa 1: Formação, saberes e desenvolvimento profissional do Programa da Pós-Graduação em Educação da UFSM e no projeto Indicadores de Qualidade para a Educação Superior Brasileira , desenvolvido pela Rede Sul Brasileira de Investigadores da Educação Superior (RIES) no Observatório da Educação. O objetivo é investigar qual o entendimento dos discentes sobre a formação profissional oferecida na UFSM e sobre a formação de seus docentes. Para tanto, buscamos identificar como os alunos avaliam a graduação escolhida e os recursos disponíveis nos seus cursos; apreender que atividades os alunos de graduação buscam para complementar sua formação profissional e inferir como os alunos percebem a atuação de seus docentes, bem como a formação destes para atuarem no ensino superior. Propomos uma pesquisa de caráter exploratório, descritiva e analítica que tem como apoio a abordagem quali-quantitativa (BICUDO, 1997; TRIVIÑOS, 1987; GIL, 1994). A coleta de dados foi realizada junto aos alunos de graduação, a partir de questionário estruturado composto por sessenta e quatro questões. Propomos esta pesquisa por entendermos que é uma temática relevante, uma vez que busca analisar e discutir como a universidade cumpre sua função social em termos de formação, pois consideramos importante que as discussões sobre educação não recaiam somente sobre a formação do professor, mas que considerem também o entendimento dos alunos sobre a formação oferecida na graduação. Ou seja, queremos compreender se as práticas formativas docentes nesse nível de ensino vão ao encontro dos anseios e exigências dos alunos, principalmente porque, nos últimos anos, as instituições universitárias brasileiras passaram por alterações, principalmente quanto a ações que promovam a avaliação e a qualidade do ensino e pelo fato de a educação superior ser constantemente reforçada como elemento essencial na formação de profissionais aptos a lidar com um mundo globalizado e em constante transformação.

Cette thèse s’intéresse au travail collectif d’opérateurs de montage travaillant en « îlot de production » et à la construction de la santé dans ce contexte de transformations du monde ouvrier. Lors d’une intervention dans une entreprise de logistique, dernier maillon de la chaîne de sous-traitance de l’industrie automobile, nous avons proposé d’installer un cadre clinique de l’activité en psychologie du travail. Ainsi, les opérateurs volontaires ont pu découvrir combien les expériences des autres - même ceux croisés ponctuellement de par le turn-over des intérimaires - et les débats autour des façons de faire des collègues, pouvaient devenir une ressource pour leur propre travail. Malgré la difficulté de maintenir un travail de co-analyse avec un fort turn-over, les opérateurs ont aussi pris conscience de la fonction sociale de leur collectif au sein de l’entreprise, lors du dernier comité de pilotage de notre intervention. Ce double processus psychologique et social de la fonction du collectif chez les opérateurs leur permet de créer de nouvelles manières de transformer le travail, participant ainsi au développement de leur santé. / This thesis speaks about collective work of the operators of assembly in modular manufacturing unit and health building in this context of industrial work transformations. During an intervention in a company of car logistics, the last link of the chain of subcontracting at car industry, we proposed them to construct a clinical frame of activity in work psychology. So, volunteers’ operators were able to discover how much the experiences of the others - even those crossed punctually due to the turnover of the temporary workers - and the debates around the manners to make the other colleagues could become a resource for their own work. In spite of the difficulty to maintain a work of co-analysis with temporary operators, the operators could also became aware of their collective social function, during the last steering committee of our intervention. This double psychological and social process of the collective function at the operators allows creating new ways to transform their work, so participating in the development of their health.

O trabalho refere-se à legislação do instrumento de planejamento e gestão urbanísticos da outorga onerosa do direito de construir, mais precisamente do direito de criação de solo, ou “solo criado” na cidade de Porto Alegre. Nesse contexto de análise, com o estudo dos casos práticos, tendo a Carta do Embu como documento histórico de introdução do solo criado no Brasil, foi analisado se houve o distanciamento conceitual das idéias ali defendidas e quais os efeitos dessa particularidade da legislação de Porto Alegre quer quanto aos impactos urbanísticos, quer quanto ao exercício do direito de propriedade privada. / The present work refers to the legislation concerning the instrument of urban planning and management of the right to build’s onerous granting, more precisely concerning the right of space adrift, in Porto Alegre. In this analysis’ context, along with practical cases, and having Embu Letter as historical document for the introduction of space adrift in Brazil, were analyzed whether there was conceptual distance from the theoretical background defended there, and what the effects of such peculiarity in Porto Alegre’s legislation, both in relation to the urban impacts and to the exercise of private property Law, would be.

Submitted by Daniele Mendonça (daniele.mendonca@ucsal.br) on 2018-06-05T19:26:35Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOSHIELAROLEMBERG.pdf: 3646814 bytes, checksum: 595a5bac378d66e0eaa727abd2815134 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-06-06T13:17:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOSHIELAROLEMBERG.pdf: 3646814 bytes, checksum: 595a5bac378d66e0eaa727abd2815134 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-06T13:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOSHIELAROLEMBERG.pdf: 3646814 bytes, checksum: 595a5bac378d66e0eaa727abd2815134 (MD5) Previous issue date: 2018-03-02 / O presente trabalho se propõe a analisar a efetividade da Função Social da Propriedade Pública sobre bens imóveis públicos e sua correlação com a concretização do direito à moradia dos grupos sociais vulneráveis sob a perspectiva da garantia do mínimo existencial e da Função Social da Propriedade como dever fundamental. Para tanto, serão ponderados conceitos e discussões acerca da questão habitacional no Brasil, exemplificada a partir da realidade de Salvador/BA e Região Metropolitana, ressaltando-se a segregação socioespacial e o déficit habitacional como peculiaridades do processo de urbanização, a questão da moradia e do acesso à da terra urbana e o consequente desenvolvimento dos movimentos sociais urbanos na luta pelo direto à moradia. Intenta-se, ainda, analisar as concepções existentes sobre a Função Social da Propriedade, a concepção adotada pela legislação e doutrinária pátrias e seus fundamentos, além da proposição da perspectiva da Função Social da Propriedade como dever fundamental, para, enfim, discorrer sobre o direito fundamental à moradia como direito social e a sua correlação com o direito à cidade, o mínimo existencial e a dignidade humana. Por fim, são feitas considerações acerca da natureza jurídica dos bens imóveis públicos, sobre a imposição da função social a estes e a impropriedade da vedação constitucional irrestrita de usucapir bens imóveis públicos, com fim na reflexão sobre até que ponto a função social da propriedade está sendo respeitada no que tange à disposição da propriedade pública para a concretização do direito à moradia e do direito à cidade. A pesquisa evidencia que a Função Social da Propriedade se mostra na prática uma figura retórica na atuação estatal para a promoção do desenvolvimento urbano e gestão de cidades, pois o Poder Público, assim como os setores privados, se pauta na noção do direito de propriedade individual e irrestrito, em desconformidade aos valores constitucionais consubstanciados na Carta Magna de 1988, incluindo o Poder Judiciário, que segue a tradição civilista e dogmática sob a qual foi formado e se apresenta insensível à problemática da habitação como questão social. Sustenta-se ser possível defender que entre a norma-princípio da função social e a norma-regra de vedação de usucapião de bens públicos existe hierarquia axiológica, e que, em caso de conflito, deve prevalecer a primeira, orientando, desta forma, que os bens públicos cumpram função social, constituindo a usucapião especial sobre bens públicos desafetados mais uma proposta de instrumento para a regularização fundiária com fins na concretização do direito à moradia, sob a garantia do mínimo existencial para uma vida digna, e do direito à cidade. / This paper proposes to analyze the effectiveness of the Social Function of Public Property on public real estate and its correlation with the realization of the right to housing of vulnerable social groups from the perspective of guaranteeing the existential minimum and the Social Function of Property as a fundamental duty. For that, concepts and discussions about the housing issue in Brazil will be considered, exemplified by the reality of Salvador / BA and Metropolitan Region, highlighting the socio-spatial segregation and the housing deficit as peculiarities of the urbanization process, the housing issue and of access to urban land and the consequent development of urban social movements in the struggle for housing. It is also tried to analyze the existing conceptions on the Social Function of Property, the conception adopted by the country's legal and doctrinal principles and its foundations, besides proposing the perspective of the Social Function of Property as a fundamental duty, to finally discuss the fundamental right to housing as a social right and its correlation with the right to the city, the existential minimum and human dignity. Finally, considerations are made about the legal nature of public real estate, about the imposition of the social function on them, and the impropriety of the unrestricted constitutional prohibition of usucapir public real estate, with the purpose of reflecting on the extent to which the social function of property is being respected with regard to the disposition of public property for the realization of the right to housing and the right to the city. The research shows that the Social Function of Property is in practice a rhetorical figure in the state action for the promotion of urban development and city management, since the Public Power, as well as the private sectors, is based on the notion of individual property rights and unrestricted, in disregard for the constitutional values enshrined in the Constitution of 1988, including the Judiciary, which follows the civilist and dogmatic tradition under which it was formed and is insensitive to the problem of housing as a social issue. It is argued that it is possible to argue that there is an axiological hierarchy between the norm-principle of the social function and the norm-rule of prohibition of the use of public goods, and that, in case of conflict, the former must prevail, public property fulfills a social function, constituting the special misappropriation of public property, and a proposal for an instrument for land regularization with the purpose of realizing the right to housing, under the guarantee of the existential minimum for a dignified life, and of the right to the city.

Le droit de propriété est garanti par la Déclaration des droits de l’homme et du citoyen de 1789 qui le qualifie de sacré. Ce caractère trouve une traduction laïque et républicaine(suggérée par la doctrine sociale de l’Église) dans la fonction sociale du droit de propriété.Cette fonction est reconnue à l’étranger (cours constitutionnelles, C.J.U.E., C.E.D.H.) comme en France (Conseil constitutionnel, Conseil d’État, Cour de cassation), elle ne relève ni d’une théorie isolée d’un auteur, ni d’une évolution du droit de propriété. Il y a une correspondance entre la conception théologique et la conception laïque et républicaine du droit de propriété :au domaine éminent du Créateur correspond le domaine éminent de la collectivité humaine(via le domaine éminent de l’État, la réserve de loi, le patrimoine commun de la nation), à la relativité du droit de propriété de la créature humaine correspond la relativité du droit de propriété privée, à la gérance de la création (stewardship) correspond la conservation de la diversité biologique et le développement durable. L’analyse du caractère sacré fait apparaître que la fonction sociale et la fonction écologique (ou environnementale) du droit de propriété font partie de la définition structurelle de ce droit. Dans sa traduction législative laïque et républicaine, la fonction écologique du droit de propriété s’illustre dans la participation des propriétaires à la conservation des ressources naturelles (via notamment les inventaires naturalistes) et la conservation de la qualité environnementale des biens immobiliers. / The property right is guaranteed by the Declation of the Rights of Man and of theCitizen of 1789 which calles it sacred. This quality finds a secular and republican translation(suggested by the Church’s social doctrine) in the social function of property right. This function is recognized abroad (constitutional courts, C.J.E.U., E.C.H.R.) and in France(Constitutional council, Council of State, Court of cassation), it is neither an isolated theory ofone author, nor an evolution of property right. There is a correspondance between thetheological assumption and the secular and republican concept of property right : to theCreator’s eminent domain corresponds the human community’s eminent domain (via theState’s eminent domain, the reserve of law, the common heritage of the Nation), to therelativity of the human creature’s domain corresponds the relativity of the private propertyright, to the management of creation (stewardship) corresponds the preservation ofbiodiversity and sustainable development. The analysis of this sacred feature reveals that thesocial function and the ecological function (or environmental) of the property right are part ofthe structural definition of this right. In its secular and republican legislative translation, theecological function of the property right is illustrated in the participation of owners to the conservation of natural ressources (particularly via naturalist inventories) and conservation of environmental quality of real estate and lands.

The present work approaches the matter of the Law of Property and its social function according to John Rawls theory of justice, having the intention to understand what the role of the property is to the author, the ways of property which are considered fair by him and, if it answers to the principles of justice and property which fitted with its social purpose. For such, it deals with, firstly, in chapter 1, the conteporary conception of law of property, which is inserted within a more humanitary, cooperative pespective of society and reciprocity, longing to a socialeconomical harmony and the effectiviness of certain human necesseties to improve the pespective of the citizens lives. Carrying on in this chapter, it is studied Locke s concept of private property to demonstrate the points where his theory disagree with John Rawls theory, thus it brings more individual view of property and it adopts a restricted conception of this right. Locke defends the unlimited accumulation of wealth, being the property turned, only, to the individual growth of the owner and to benefit the business, and then not existing a distributive and cooperative justice. Macpherson criticizes Locke s theory since it is extremely individualist. Chapter 2 aims to analyse the main ideas of Rawls theory of justice, seaching for the main and fundamental concepts so that chapter 3 is well-understood. Rawls supports the distributive justice and encourages the social cooperation. For this author, the basic liberties are inegotiable and the object of his theory is the basic structure of the society as an equitative system of social cooperation among free and iqual citizens. In order to reach this, the individuals make an agreement under the veil of ignorance to formulate the principles of justice which will run the institutions of a democratic constitutional fair society. Chapter 3 fights against the matter of the law of property for this author, a big suppoter of the distributive justice and of the social cooperation, which understands the law of property as basic good, because it helps to accomplish the expectations of the citizens lives, and it must also be capatible to the other rights and liberties which belong to a social system to provide a honored life. Rawls thought was a target for criticism by Robert Nozick, whom rescued Locke s theory of appropriation, not agreeing with the notion of distributive justice and of social cooperation, counteracting in several points to the Rawls theory of justice. However, according to the philosophers Álvaro de Vita, Will Kimlicka and Van Parijs, the defense of John Rawls theory was made, because they support the thought of this author, abova all objections shown by Nozick. Thus, the right of property must have a social mean to promote certain basic needs of the individuals, and this is clear in Rawls work so that he believes in social cooperation, in the effectiviness of human dignity, of self-respect, of self-steem and of their own citizenship, through a distributive justice. / O presente trabalho aborda a questão do direito de propriedade e sua função social a partir da teoria da justiça de John Rawls, com a intenção de compreender qual o papel da propriedade para o autor, as formas de propriedade consideradas justas para ele e, se atende aos princípios da justiça a propriedade que cumpre com uma finalidade social. Para tanto, trata-se, primeiramente, no capítulo 1, a concepção contemporânea de direito de propriedade, o qual está inserido numa perspectiva mais humanitária, cooperativa, de sociabilidade e reciprocidade, buscando a harmonia econômico-social e a efetivação de certas necessidades humanas para melhorar as perspectivas de vida dos cidadãos. Dando continuidade a este capítulo, é estudado o conceito de propriedade privada de Locke, com a finalidade de demonstrar os pontos em que sua teoria contrapõe-se à teoria de John Rawls, pois traz uma visão mais individualista de propriedade e adota uma concepção restrita deste direito. Locke defende a acumulação ilimitada de riquezas, estando a propriedade voltada, unicamente, para o crescimento individual do proprietário e para beneficiar o comércio, inexistindo uma justiça distributiva e cooperativa. Macpherson critica a teoria de Locke por ser extremamente individualista. O capítulo 2 intenciona analisar as principais idéias da teoria da justiça de Rawls, buscando-se os conceitos principais e fundamentais para que o capítulo 3 seja mais bem compreendido. Rawls defende a justiça distributiva e incentiva a cooperação social. Para este autor, as liberdades básicas são inegociáveis e o objeto de sua teoria é a estrutura básica da sociedade como um sistema equitativo de cooperação social entre cidadãos livres e iguais. Para que isso seja alcançado, os indivíduos realizam um acordo, sob o véu da ignorância , para formular os princípios da justiça que regerão as instituições de uma sociedade constitucional democrática justa. O capítulo 3 enfrenta a questão do direito de propriedade para o autor, grande defensor da justiça distributiva e da cooperação social, que entende o direito de propriedade como um bem básico, pois auxilia nas realizações das expectativas de vida dos cidadãos, devendo ser compatível com os demais direitos e liberdades pertencentes a um sistema social para proporcionar uma vida digna. O pensamento de Rawls foi alvo de crítica de Robert Nozick, o qual resgatou a teoria da apropriação de Locke, não concordando com a noção de justiça distributiva e de cooperação social, contrapondo-se em inúmeros pontos à teoria da justiça ralwsiana. Mas, com base nos filósofos Álvaro de Vita, Will Kymlicka e Van Parijs foi realizada a defesa da teoria de John Rawls, pois defendem o pensamento deste autor, acima das objeções apresentadas por Nozick. Asim, o direito de propriedade deve ter uma finalidade social para promover certas necessidades básicas dos indivíduos, e isso, percebe-se na obra de Rawls, pois ele acredita na cooperação social, na efetivação da dignidade humana, do auto-respeito, da auto-estima e da própria cidadania, por meio de uma justiça distributiva.

O presente estudo procura estabelecer critérios para orientar as decisões sobre conflitos surgidos entre os verdadeiros proprietários de imóveis e terceiros de boa-fé. A partir da evolução do conceito de propriedade, do individualismo liberal da era moderna ao feixe de direitos, deveres e poderes jurídicos de uma relação jurídica complexa nos dias atuais, destaca-se a importância do registro de imóveis e da publicidade que lhe é inerente para a segurança das transações imobiliárias e a proteção de interesses individuais e coletivos. Considerando a prevalência dos valores existenciais sobre os patrimoniais e tendo por referência o princípio supremo da dignidade da pessoa humana, são sugeridos, como critérios de ponderação, a posse e a função social da propriedade, a boa-fé, a usucapião e a teoria da aparência. Examina-se, assim, a possibilidade de flexibilizar a norma que faculta ao proprietário o direito de reivindicar o imóvel independentemente da boa-fé do terceiro adquirente, se o registro for cancelado, discutindo-se ainda as soluções encontradas pela doutrina e pela jurisprudência para o problema proposto. / This study seeks to establish criteria to guide decisions on disputes between the real property owners and third parties in good faith. Considering the evolution of the concept of ownership, from the liberal individualism of the modern era to the bundle of rights, duties and legal powers of a complex legal relationship nowadays, the importance of registering property and its inherent publicity to the security of real estate transactions and the protection of individual and collective interests is highlighted. Given the prevalence of existential values on the patrimonial ones and taking by reference the supreme principle of human dignity, it suggests possession and social function of property, good faith, usucapion and the theory of appearance as the weighting criteria. Thus, it examines the possibility of making flexible, in some cases, the rule that provides the owner the right to claim the property independently of the good faith of the third party, if the registration is cancelled, and discusses the solutions found by the doctrine and jurisprudence to the proposed problem.