Introdução - Desde a década de 70 a sociedade contemporânea depara-se com riscos e incertezas que apresentam características únicas. Casos emblemáticos nos campos da saúde, segurança e meio ambiente são discutidos pela mídia, organizações não-governamentais, governos, empresas e sociedade civil, e sobre eles o direito é chamado a se posicionar. Para lidar com esses temas, ao longo das duas últimas décadas o direito (internacional e do ambiente) construiu o princípio da precaução. Objetivo - A pesquisa tem por objeto discernir o que o princípio da precaução tem sido, do que ele não é, e o que ele pode vir a ser, contribuindo assim para o estudo das dimensões jurídicas da Sociedade do Risco e das relações entre o direito e a incerteza. Fonte bibliográfica - O estudo se baseou, sobretudo, na literatura francesa sobre o princípio da precaução, na jurisprudência internacional e nas recentes iniciativas da União Européia e da Organização Mundial da Saúde. Considerou-se também a doutrina, jurisprudência e legislação brasileira. Aspectos abordados - Abordou-se a configuração da Sociedade do Risco e como o direito do ambiente se relaciona com suas dimensões científicas e tecnológicas. Em seguida, foi estudada a consolidação desse princípio, em sua dimensão ética e jurídica. Por lidar com temas atuais e polêmicos, sua aplicação é ainda controversa, mas as dificuldades e críticas a ele formuladas auxiliam a evidenciar suas potencialidades. Conclusão - no Brasil é ainda precária a compreensão do que o princípio da precaução é, ou mesmo do que ele não é. Os tribunais confundem precaução e prevenção; o princípio da precaução é usado como sinônimo de uma obrigação geral de preservar o meio ambiente ou como justificativa para abstenções. Uma incorporação mais eficaz desse princípio requer o conhecimento da sua teoria e prática. A aplicação do princípio da precaução deve ser pautada na realização de análises de riscos, na adoção de parâmetros aptos a balizar sua prática e na utilização de stantards jurídicos. A controvérsia promovida pelo princípio da precaução estimula uma atitude reflexiva com relação à ciência e fortalece, no direito e fora dele, a tomada de decisões envolvendo a opinião pública e a comunidade científica. / Introduction - Since the 1970s, the society at large has been faced with unprecedented risks and uncertainties. Landmark cases in the health, safety and environmental areas have been extensively debated by the media, nongovernmental organizations, governments, corporations and the civil society as a whole, and the law has been called upon to take a stance over these issues. To cope with these issues, international and environment law has devised, over the last two decades, the so-called precautionary principle. Scope - This research seeks to draw a distinction between what the precautionary principle has been from what it is not, and what it may come to be, thus contributing to studies on the legal realms of the Risk Society and the relations between the law and uncertainties. Bibliography - This study has primarily relied on French literature covering the precautionary principle, international case law, and the recent initiatives of both the European Union and the World Health Organization. Brazilian case law, legal writings and laws have also been taken into consideration. Aspects - This work addresses the framework of Risk Society and how environmental law relates to its scientific aspects. Then, the consolidation of such principle on its ethical and legal fronts was studied. As current (and rather debatable) themes are into play, the application of Risk Society is still controversial, but the difficulties faced by such application and the criticism directed at it help understand the potential characteristics of this framework. Conclusion - In Brazil, understanding what the precautionary principle stands for (or even what it does not) is still incipient. Brazilian courts make a confusion between precaution and prevention: the precautionary principle is taken as a synonym for a general duty to conserve the environment or as a reason for limitations. A deeper understanding of this precautionary principle calls for a greater awareness of its theory and practice. Applying the precautionary principle should thus be grounded on risk analyses; on the adoption of standards that are capable of governing its practice; and on effective use of legal standards. The controversy over the precautionary principle has invited to a more reflective approach to science, while also strengthening (within the realms of law, and beyond) decision-making efforts involving the public opinion and the scientific community.

A sociedade contemporânea cria riscos de todas as ordens, ampliando o significado desse conceito. O risco pode estar associado à ameaças naturais, mas cada vez mais está relacionado à ações humanas, em especial devido ao uso de tecnologias. O uso do solo, tanto para fins agrícolas quanto urbanos, gera possibilidades de contaminação de áreas sensíveis, como é o caso da área de recarga do aqüífero Guarani, em Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, Brasil. Este trabalho objetivou realizar um estudo crítico de como a legislação aplicável às águas subterrâneas tratou a proteção das áreas de recarga do Aqüífero Guarani, frente aos riscos identificados pela literatura no município de Ribeirão Preto. A metodologia empregada foi a análise documental e a realização de entrevistas com os atores envolvidos na gestão desse recurso. Esse município é um dos mais importantes do Estado, além de elevado desenvolvimento econômico, destaca-se por estar situado junto à área de recarga do principal reservatório de água subterrânea do Cone Sul, bem como ter sido alvo de vários projetos para a proteção desse manancial subterrâneo, com destaque ao Projeto Aqüífero Guarani.A formulação de uma política de proteção para as áreas de recarga encerra o desafio de conciliar a gestão dos recursos hídricos com as políticas de uso e ocupação do solo e ambiental. A Política Nacional de Recursos Hídricos tratou o tema de maneira superficial. O Estado de São Paulo, apesar de seu pioneirismo normativo, não conseguiu moldar uma política eficaz. A possibilidade de criar Áreas de Proteção Máxima nas zonas de recarga dos aqüíferos é elogiável, porém as lacunas legais existentes inviabilizam a aplicação prática desse instrumento. No âmbito municipal percebeu-se a priorização dos interesses dos principais setores econômicos em detrimento da proteção dessas áreas. A multidiversidade dos riscos, a ausência de uma política federal que estabeleça diretrizes para as políticas estaduais de recursos hídricos subterrâneos, bem como a falta de integração e articulação entre os diversos órgãos e atores que tratam do tema prejudicou a implantação e aplicação de uma política eficaz para as águas subterrâneas. A proteção das áreas de recarga acaba ocorrendo de forma indireta, via os instrumentos da política ambiental, não porque estes as tenham como objeto, mas como um desdobramento natural da proteção ao meio ambiente. / The contemporary society has created many kinds of risks, enlarging the meaning of this concept. It can be associated to natural disasters, but more and more it is related to human actions, especially because technology use. When soil is used to agricultural or urbane proposes, it creates condition for contamination of sensible areas, such as the Guarani Aquifers recharge area at Ribeirão Preto, São Paulo State, Brazil. This research aimed to analyze how the current subterranean water legislation works in order to protect Guarani Aquifers recharge area, considering risks identified by literature in Ribeirão Preto City. Data were collected by documental analysis and interviews that were conducted to key actors. Ribeirão Preto is considered one of the most important cities of São Paulo State. Its economy is highly developed and it is located in the recharge area of Guarani Aquifer. In addition, the city has been target by many projects of preservation, such as Guarani Aquifer Project. In order to create effective protection policy, the challenge consists of conciliating the hydric resources management with soil and environment policy. The National Water Policy has been leaded with this subject in a very superficial way. Even though São Paulo State has been pioneer in a normative way, it has not been able to create an efficient regulation. The possibility of establishing Maximum Protection Areas in the recharge zones is appreciable, but inconsistent laws create obstacles that interrupt a real application of this instrument. In the municipally level, the priority is the interest of powerful economy sectors instead of the recharge areas protection. The implementation and application of an efficient subterranean water policy is prejudiced by risks diversity, lack of a national policy that indicates directives to the state policy, and lack of integration and articulation among various involved sectors and actors. Recharge areas protection have been realized as an indirect way through environmental instruments. These instruments are not specific, but they reach the recharge areas as a natural consequence of the environmental protection.

A Profilaxia Pré-exposição ao HIV (PrEP) é uma nova estratégia de prevenção na qual os indivíduos consomem uma combinação de antirretrovirais diariamente para evitar a aquisição do vírus da AIDS. O objetivo deste estudo foi compreender, a partir da experiência dos usuários de PrEP, a produção do processo de individualização e saúde. Analisou-se o conteúdo de discussões de um grupo de usuários de PrEP, e de pessoas interessadas no assunto, numa rede social virtual com predominância de gays, bissexuais e outros homens que fazem sexo com homens. Os resultados e discussão foram distribuídos em três artigos científicos: o primeiro, discute os conflitos da experiência dos usuários no contexto da sociedade do risco e da individualização. O segundo explora a produção das dimensões do desejo e do prazer sexual - mediados pela PrEP - na vida dos indivíduos. O terceiro, aproxima e discute a experiência dos usuários de PrEP com processos identitários autoproduzidos na individualização contemporânea. As considerações finais, por fim, refletem sobre as implicações às repostas sociais e políticas à epidemia de HIV/AIDS no atual contexto de quimioprofilaxias. / HIV Pre-exposure Prophylaxis (PrEP) is a new prevention strategy in which individuals take a daily combination of antiretrovirals in order to prevent acquiring HIV. This study aimed to understand, grounded in PrEP users\' experiences, the production of the individualization process and health. We conducted a discussion-content-analysis of PrEP users, and of interested persons on the subject, in a digital social network. Gays, bisexuals and other Men who have sex with Men accounted for the majority of the group members. Results and discussion were presented in three scientific articles: the first discusses conflicts from the experience of PrEP users in the context of risk society and individualization. The second explores productions of sexual desire and sexual pleasure - mediated by PrEP - on individuals\' lives. The third approaches and discusses PrEP users experiences and self-produced identity processes in contemporary individualization. Final remarks reflects on the implications for social and political responses to the HIV / AIDS epidemic given the current context of chemoprophylaxis.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vinicius.pdf: 697699 bytes, checksum: a611c294c9deb91e1882a010244cfcc5 (MD5) Previous issue date: 2011-10-05 / The aim of the present study is to analyze the environmental from the risks created by the contemporary society through a literature review. The focus is the high levels of noise emission in the urban areas with intense population density, innumerous activities and companies, causing noise pollution. In the study were emphasized the trends of the humanity to the ecological system, and the interest in natural resources for the political and economic development of civilization. The interest in environmental preservation is narrated from the guarantee of fundamental human rights. The instruments of protection to the balance of the ecosystem have been described within a context of environmental zoning. Finally the study deals with case studies on potentially polluting activities and the treatment destined for the judiciary / O presente estudo analisa o meio ambiente em relação aos riscos criados pela sociedade contemporânea, através de uma revisão de literatura. O foco são os elevados índices de emissão de ruídos em zona urbana de intensa densidade populacional com inúmeras atividades e empreendimentos, causando poluição sonora. O estudo enfatiza as tendências da humanidade perante o sistema ecológico, bem como o interesse nos recursos naturais para o desenvolvimento político e econômico da civilização. O interesse na proteção ambiental está narrado a partir da garantia de direito fundamental da humanidade. Os instrumentos de proteção ao equilíbrio do ecossistema foram descritos dentro de um contexto de zoneamento ambiental. Aborda ainda estudos de casos de atividades potencialmente poluidoras e o tratamento recebido pelo judiciário nessas atividades

A Profilaxia Pré-exposição ao HIV (PrEP) é uma nova estratégia de prevenção na qual os indivíduos consomem uma combinação de antirretrovirais diariamente para evitar a aquisição do vírus da AIDS. O objetivo deste estudo foi compreender, a partir da experiência dos usuários de PrEP, a produção do processo de individualização e saúde. Analisou-se o conteúdo de discussões de um grupo de usuários de PrEP, e de pessoas interessadas no assunto, numa rede social virtual com predominância de gays, bissexuais e outros homens que fazem sexo com homens. Os resultados e discussão foram distribuídos em três artigos científicos: o primeiro, discute os conflitos da experiência dos usuários no contexto da sociedade do risco e da individualização. O segundo explora a produção das dimensões do desejo e do prazer sexual - mediados pela PrEP - na vida dos indivíduos. O terceiro, aproxima e discute a experiência dos usuários de PrEP com processos identitários autoproduzidos na individualização contemporânea. As considerações finais, por fim, refletem sobre as implicações às repostas sociais e políticas à epidemia de HIV/AIDS no atual contexto de quimioprofilaxias. / HIV Pre-exposure Prophylaxis (PrEP) is a new prevention strategy in which individuals take a daily combination of antiretrovirals in order to prevent acquiring HIV. This study aimed to understand, grounded in PrEP users\' experiences, the production of the individualization process and health. We conducted a discussion-content-analysis of PrEP users, and of interested persons on the subject, in a digital social network. Gays, bisexuals and other Men who have sex with Men accounted for the majority of the group members. Results and discussion were presented in three scientific articles: the first discusses conflicts from the experience of PrEP users in the context of risk society and individualization. The second explores productions of sexual desire and sexual pleasure - mediated by PrEP - on individuals\' lives. The third approaches and discusses PrEP users experiences and self-produced identity processes in contemporary individualization. Final remarks reflects on the implications for social and political responses to the HIV / AIDS epidemic given the current context of chemoprophylaxis.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TIAGO VIEIRA DE SOUSA DUARTE.pdf: 608638 bytes, checksum: 2a6b2c7e8ab642bb2e03668207d6668a (MD5) Previous issue date: 2011-04-15 / This study aims to analyze the microsystem's legal liability for damage from the environmental future. Brings, as a solution to the current human acts, the theory of knowledge-emancipation, this show mankind responsible for a rethinking of man's actions against the environment, treating it as a legal rather than duties. It is seen that the environment has a moderate anthropocentric view; the Constitution defined the environment as a fundamental right for it is considered as a property of the people, thus in the interests of all. Since mankind is the greatest predator of nature and of itself, a new type of society is born, called the Risk Society. It presents itself as a complex society and uncertain directions. The seriousness posed by the predatory attitude aroused the need for an ecological awareness aimed at preserving the environment. Thus, the Environmental Law presents itself as an instrument to brake the degradations done to the environment. It analyzes the historical evolution of the issue of civil liability, especially that of strict civil liability. Liability as a legal institution, has an action research, evaluation and risk management, based on the understanding of environmental damage with future consequences and measures of obligations to do and not do damage to the environment itself. With a correct configuration of the future environmental damage, the law starts to take precautionary and preventive measures aimed at stopping unacceptable risks. The preventive feature of the environmental law is reinforced by the integration of a legal communication of risks, synthesizing the irreversibility of the future environmental damage. / O presente trabalho tem como objetivo a análise do microssistema jurídico da responsabilidade civil do dano futuro no plano ambiental. Traz, como solução aos atuais atos humanos, a teoria do conhecimento-emancipação, esta responsável por mostrar à humanidade um repensar nas ações do homem frente ao meio ambiente, tratando-o como sujeito de direito e não de deveres. Vê-se que o meio ambiente possui uma visão antropocêntrica moderada; visto isso, a Constituição definiu o meio ambiente como direito fundamental por ser um bem de uso comum do povo, portanto de interesse de todos. Sendo o homem o maior predador da natureza e de si mesmo, nasce um novo tipo de sociedade, denominada Sociedade de Risco. Esta se apresenta como uma sociedade complexa e de rumo incerto. A gravidade trazida por essa atitude predatória despertou a necessidade de uma consciência ecológica voltada à preservação do meio ambiente. Destarte, o Direito Ambiental vem como instrumento de frenagem das grandes degradações feitas ao meio ambiente. Analisa-se a evolução histórica do tema da responsabilidade civil no âmbito interno, sobretudo da responsabilidade civil objetiva. A responsabilidade civil, como um instituto jurídico, possui uma ação de investigação, avaliação e gestão dos riscos, a partir do entendimento de dano ambiental com consequências futuras e de medidas de obrigações de fazer e não fazer para o dano ambiental propriamente dito. Com a configuração do dano ambiental futuro, o Direito passa a tomar medidas de prevenção e precaução visando a interrupção de riscos inadmissíveis. Essa face preventiva do Direito Ambiental é reforçada pela integração de uma comunicação jurídica do risco, sintetizando a irreversibilidade do dano ambiental futuro.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LINIA DAYANA LOPES MACHADO.pdf: 1312008 bytes, checksum: 723e8b7d7beb09ce8d0d310b97c3688c (MD5) Previous issue date: 2014-11-25 / O debate atual sobre a Sociedade de Risco ocorrido nas últimas décadas no mundo contemporâneo tem-se operado seguindo um movimento que tende a diluir paradigmas tradicionais das instituições nos últimos dois séculos: ciência, política e economia. Na sociedade de risco, preponderam as incertezas científicas, o medo, os riscos desconhecidos em meio à complexidade social, à crise do Estado Nação, e no sistema jurídico, a crise do paradigma positivista coloca em cheque a eficácia do direito penal como conjunto de normas que visam proteger o meio ambiente. Com a distribuição e o incremento dos riscos ambientais globais, surgem novos anseios de um mundo contemporâneo, tendente a reencontrar uma relação equilibrada do ser humano com a natureza, como caminho de preservação e desenvolvimento sustentável da vida, em meio a uma sociedade de risco. A pesquisa busca analisar, com bases epistemológicas, o paradigma da Sociedade de Risco na pósmodernidade e seus reflexos na proteção jurídica penal, denominado nesse estudo como Direito Penal do Risco, sobretudo na responsabilidade criminal por atos que ameacem ou lesem o meio ambiente, na medida em que se exige da proteção jurídica penal respostas eficazes na contenção desses riscos. O que se pretende com a análise da Sociedade de Risco e a Proteção Jurídico-Penal do Meio Ambiente é demonstrar que vive-se em uma sociedade de riscos, uma sociedade capitalista extremamente consumista e insustentável, geradora de riscos imprevisíveis e de uma intensa e irreparável degradação ambiental, sendo de fundamental importância a intervenção do direito penal na esfera de proteção do meio ambiente. Nessa perspectiva, a pesquisa apresenta as consequências jurídicas da criação de um novo Direito Penal do Risco na atual sociedade pós-moderna e, por conseguinte, delimita o âmbito de aplicação dessa dogmática jurídico-criminal na seara ambiental. A pesquisa foi desenvolvida em torno de quatro eixos centrais: a Sociedade de Risco na pós-modernidade; a Tutela Penal na Sociedade de Risco; Proteção Jurídico-Penal do Meio Ambiente e Análise da proteção jurídico-penal do meio ambiente pelo Poder Judiciário por meio de casos paradigmáticos envolvendo decisões julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Os casos escolhidos foram a responsabilização jurídico-penal pelo dano ambiental. Para a realização do trabalho, optou-se pelo método dedutivo, através do levantamento das principais posições existentes na doutrina e jurisprudência, analisadas em conjunto com casos reais envolvendo a proteção jurídico-penal do meio ambiente na Sociedade de Risco. A pesquisa é qualitativa, haja vista que tem como objetivo lidar com descrições detalhadas, partindo de questões ou problemas amplos, e conseguir ao final limitálos. A modalidade de pesquisa é de caráter essencialmente exploratório, sondagem bibliográfica, documental e jurisprudencial, amparando-se no modelo descritivo. Concluiu-se do estudo que os desafios impostos pela pós-modernidade exigem novas reflexões e, por conseguinte, delimitar o âmbito de aplicação dessa dogmática jurídico-criminal na seara ambiental.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:49:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TATIANE OLIVEIRA SILVA.pdf: 2209275 bytes, checksum: 87ef9c00b793521642f362c0b79fffa4 (MD5) Previous issue date: 2012-03-27 / Waste management is a worldwide problem, specially the waste that comes from health services (RSS). Although it does not represent the largest quantity, it can be considered one of the most dangerous, because of its pathogenic, toxic and carcinogenic characteristics. Within this perspective this research is concerned about investigating the Public management of RSS in the municipality of Goiânia, in order to assess whether the management of this waste has been implemented in a planned, sustainable and respectful environmental legislation. It was possible to accomplish this research through literature, documents researches, some visits to the Landfill of Goiânia, public agencies and interviews with municipal managers.So we can verify that the current acts made by the federal, the state and the municipal levels are not consistent neither updated according to the National Policy on Solid Waste yet.Furthermore, the city of Goiânia is a risky society , and it happens because of RSS has not been done in a planned, efficient and legal way, which can represent a risk for the environment and public health. So it represents threats to nature and also to socio, economic, scientific and political matters, because it does not have a time deadline or space limits. Even up against the actual situation, the reality of this city can be changed through the addition of urban planning in the management of Goiânia RSS. / A gestão de resíduos é uma problemática mundial, principalmente os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) que apesar de não se apresentarem em grandes quantidades é o de maior periculosidade, por conta de suas características de patogenicidade, carcinogenicidade e toxidade. Dentro dessa perspectiva a presente pesquisa preocupou-se em investigar a Gestão Pública dos RSS no Município de Goiânia, de modo a avaliar se o gerenciamento desses resíduos, tem sido executado de forma planejada, sustentável e respeitando a legislação ambiental. A pesquisa foi realizada através de pesquisas bibliográfica e documental, visitas ao Aterro Sanitário de Goiânia e demais órgãos públicos e entrevistas com gestores municipais. Dessa forma, pode-se constatar que os atuais atos normativos, em âmbito federal, estadual e municipal ainda não se encontram em consonância e atualizados de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. E ainda, que o Município de Goiânia representa uma sociedade de risco , pois a gestão de RSS não é realizada de forma planejada, eficiente e legal, colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública, dessa forma representando ameaças à natureza que se transformam em ameaças sociais, econômicas, científicas e políticas, por não apresentarem limites temporais e espaciais. Mas mesmo diante de tal situação, essa realidade pode ser transformada por meio da inclusão do planejamento urbano na Gestão dos RSS de Goiânia.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-05-21T12:27:18Z No. of bitstreams: 1 Carlos Alexandre Michaello Marques.pdf: 1051825 bytes, checksum: 0bc97290ee90bc698b2bb0d739f4135a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-21T12:27:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Alexandre Michaello Marques.pdf: 1051825 bytes, checksum: 0bc97290ee90bc698b2bb0d739f4135a (MD5) Previous issue date: 2014-12-22 / Nenhuma / A presente Dissertação tem como tema de investigação “Direito e Risco: do Consumo ao Ambiente”. Para tanto, essa temática foi delimitada através da investigação sobre a capacidade do Direito a partir de uma leitura Sociológica e Antropológica de compreender e promover aprendizagem nas questões que envolvem o Risco como elemento decorrente do Consumo e que externa suas consequências ao Ambiente. Neste sentido, se direcionou a responder ao problema de saber: em que medida é possível e necessária respostas às deficiências epistêmicas e relacionais do Direito em face do Risco que transpassa do Consumo ao Ambiente na sociedade contemporânea? O objetivo geral foi oferecer uma nova racionalidade que permita ao Direito romper com a racionalidade positivista e a matriz dogmática, passando a compreender um ambiente complexo que se apresenta na Sociedade Contemporânea, com riscos que transpassam do Consumo ao Ambiente. Os objetivos específicos foram elencados na medida em que se necessitava estruturar a investigação em diversos conceitos, elementos e fenômenos da modernidade, a saber: dimensionar o processo Modernidade/Pós-modernidade, em especial acerca da tecnologia, complexidade e racionalidade; investigar as contribuições da Teoria Política da Sociedade de Risco à crítica da ciência moderna e da Teoria Social da Estruturação aos conceitos de Modernidade e Identidade; debater a discussão do locus das Revoluções Industriais, Comercial e de Consumo e suas implicações no processo de Globalização e do Capitalismo; identificar as imbricações da tríade, Consumo, Cultura e Risco na Sociedade Contemporânea; dialogar com as bases teóricas da Sociologia e da Antropologia nos aspectos do Ambiente, da Economia, do Consumo e de uma Cultura do Risco; analisar as possíveis deficiências do Direito no cenário de Riscos do Consumo ao Ambiente; e por fim sintetizar a possibilidade de respostas necessárias ao Direito com vetor de Racionalidade Ambiental sob o prisma de aportes sociológicos e antropológicos superando a racionalidade positivista, através da aprendizagem proporcionada pela dualidade das estruturas sociais. A metodologia consiste no método dialético e estruturacionista, com a prevalência do segundo, uma perspectiva que considera a dualidade da estrutura e o afastamento dos radicalismos teóricos, propondo uma análise sintagmática e paradigmática com capacidade reflexiva, de monitoramento e cognoscitiva. Assim, chegou-se à guisa de conclusão que através da Racionalidade Ambiental, que pressupõe uma Epistemologia Ambiental assumidamente inclinada à inserção do social, surge a possibilidade de preencher, enquanto resposta, as deficiências relacionais e epistêmicas do Direito, permitindo um processo de aprendizagem contínuo, reflexivo e monitorado na sociedade contemporânea, rompendo com o dogmatismo e a racionalidade positivista de normatização, regulação e regulamentação. / El presente tema de disertación es “Derecho Y Riesgo: del consumo el ambiente”. El trabajo se limitó a la investigación sobre la capacidad de lo Derecho de, a través de una lectura sociológica y antropológica, comprender y promover el aprendizaje en cuestiones relativas a lo riesgo como resultado del consumo y generador de consecuencias ambientales. En este sentido la cuestión de pesquisa fue: ¿hasta qué punto es posible y necesario respuestas a deficiencias epistémicas y relacionales del Derecho frente el riesgo que traspasa del consumo a el ambiente en la sociedad contemporánea? El objetivo general fue ofrecer una nueva racionalidad que permita a lo Derecho rotura con la racionalidad positivista y la matriz dogmatica, pasando a comprender el ambiente complejo que se presenta en la Sociedad Contemporánea, con riesgos que traspasan del Consumo el Ambiente. Los objetivos específicos catalogados como necesarias para la investigación fueran: las dimensiones del proceso de la modernidad/posmodernidad, particularmente sobre tecnología, complejidad y racionalidad; investigar las contribuciones de la Teoría Política de la Sociedad del Riesgo a la critica a la ciencia moderna y de la Teoría Social de la Estructuración a los conceptos de Modernidad y Identidad; discutir la discusión del locus de las Revoluciones Industriales, Comerciales y de Consumo, y sus implicaciones en el proceso de la globalización y el capitalismo; identificar el impacto de la tríada, consumo, Cultura y riesgo en la sociedad contemporánea; el diálogo con las bases teóricas de la sociología y la antropología en los aspectos de medio ambiente, la economía, el consumo y una cultura de riesgo; analizar las posibles carencias de la ley en establecer el entorno de los riesgos del consumo; y finalmente sintetizar la posibilidad de que las respuestas necesarias para el derecho con el vector de racionalidad ambiental bajo el prisma de contribuciones sociológicas y antropológicas superando la racionalidad positivista, a través de la dualidad de las estructuras sociales de aprendizaje. La metodología consiste en el método dialéctico y estruturacionista, con el predominio del segundo, una perspectiva que considera que la dualidad de la estructura y la eliminación de los teóricos radicales, proponiendo un análisis sintagmática y paradigmática con capacidad reflexiva y supervisión cognoscitiva. Por lo tanto, fue a modo de conclusión que a través del medio ambiente la racionalidad, que presupone que una epistemología ambiental inclinado abiertamente a la inserción social, surge la posibilidad de rellenar, respuesta, a las deficiencias relacionales, permitiendo un proceso epistémico del derecho de continuo aprendizaje, reflexivo y monitoreados en la sociedad contemporánea, rompiendo con la racionalidad positivista de la legislación, reglamentación y normalización.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thais Del Monte.pdf: 308171 bytes, checksum: 9dffa834c63152f5ce6b95a585d0a981 (MD5) Previous issue date: 2012-05-16 / The present work search, in a conception based on the Democratic State of Law and grounded on human dignity, to trace the changes that are taking place gradually in Criminal traditional dogmatic in trying to combat new forms of crime, approaching topics such as the supposed crisis that is affecting this branch of law, the possible solutions suggested by authors recognized worldwide, reaching to the analysis of the legitimacy of the flexibilization of some of the constitutional warrants pillars in the search for effective public safety. As a result of an emergency way that has been operating in Brazilian Legislative Power, and in the search by supplying the gap between the speed of development of science and the brazilian legislation, arises the Law of Biosafety, which will be analyzed the criminal aspects since the philosophical and constitutionals foundations that legitimize the criminal law intervention because of the collective goods and interests legally protected, to how the matter is treated in the international arena / O presente trabalho visa, dentro de uma concepção baseada no Estado Democrático de Direito e fundamentado na dignidade da pessoa humana, traçar as mudanças que vêm paulatinamente ocorrendo na Dogmática Penal tradicional na tentativa de combate às novas formas de criminalidade, abordando temas como a suposta crise por que passa este ramo do ordenamento jurídico, as possíveis soluções sugeridas por autores reconhecidos mundialmente, chegando-se à análise da legitimidade da flexibilização de alguns dos pilares constitucionais garantistas na busca pela efetiva segurança pública. Como decorrência da forma emergencial em que vem atuando Poder Legislativo brasileiro, e, na busca pelo suprimento do descompasso existente entre a velocidade de desenvolvimento da ciência e a legislação brasileira, surge a Lei de Biossegurança, da qual serão analisados seus aspectos penais desde os fundamentos filosóficos e constitucionais que legitimam a intervenção penal em razão dos bens jurídicos supraindividuais tutelados, até a forma como a matéria é tratada no cenário internacional