Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 452362.pdf: 363007 bytes, checksum: 29f1a835c3bec3b876b9832dd1ed0483 (MD5) Previous issue date: 2013-08-27 / This dissertation analyzes the trafficking of human organs through the law prism - penal and (bio) ethical, in order to suggest the body dignity as a well-legal to be protected this offense. For this purpose, organ transplants are presented from the concept to the Brazilian panorama of this reality. After this brief presentation and conceptualization, organ trafficking is discussed in many ways such as why the nomenclature is used and the real cases about this thematic. Brazilian laws and other countries that belongs to Mercosul are also presented in order to demonstrate how these countries penalize it or not trafficking organs. Also pursues a juridical and penal organ trafficking analysis, explaining each penal type of law 9.434/97, as well as the theory of well- legal - penal, suggesting the body dignity as the well-legal to be protected. Besides that, human dignity and other fundamental rights are examined and related to the body dignity. Finally, aims to analyze (bio) ethically the offenses presented, relating ethics, bioethics through its principles, freedom and autonomy with body dignity. / A presente disserta??o busca analisar o tr?fico de ?rg?os humanos pelo prisma jur?dico penal e (bio) ?tico, a fim de sugerir a dignidade corporal como bem jur?dico a ser protegido na veda??o deste delito. Para este objetivo, os transplantes de ?rg?os s?o apresentados, desde a conceitua??o at? o panorama brasileiro desta realidade. Ap?s essa sucinta apresenta??o e conceitua??o, o tr?fico de ?rg?os ? abordado desde o porqu? da nomenclatura utilizada at? casos reais acerca da tem?tica. As legisla??es brasileiras e de outros pa?ses pertencentes ao Mercosul tamb?m s?o apresentadas com o intuito de demonstrar como estes pa?ses penalizam ou n?o o tr?fico de ?rg?os. Busca-se, ainda, uma an?lise jur?dico-penal do tr?fico de ?rg?os, explicando cada tipo penal da lei 9.434/97, assim como a teoria do bem jur?dico penal, sugerindo-se a dignidade corporal como bem jur?dico a ser protegido. Al?m disso, a dignidade humana entre outros direitos fundamentais s?o aprofundados e relacionados com a dignidade corporal. Por ?ltimo, visa-se fazer uma an?lise (bio) ?tica acerca do delito em quest?o, relacionando a ?tica, a bio?tica por meio de seus princ?pios, a liberdade e a autonomia com a dignidade corporal.