Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ieda Uema Fontes.pdf: 667830 bytes, checksum: 2d7873585e4c8af084b5145d9161fb01 (MD5) Previous issue date: 2009-05-25 / The present work tackles the issue of determining the quantum debeatur in moral hazard indemnification lawsuits. It aims at examing how such amounts are fixed pursuant to the Brazilian legal system, what are the controversies in respect of the settling of such amounts and the possible implications in case the Bill of Law 7.124/02 which defines a table of indemnification amounts for moral hazard, specially as regards death is approved. Therefore, in order to examine this issue vertically, a thorough research has been implemented in the Brazilian legal doctrine and jurisprudence, to assess how the concept of moral damage is constructed and more specifically the parameters to define the quantum debeatur. In addition, the legal doctrine and jurisprudence of foreign legislations have also been examined, to investigate how the determination of the quantum is made abroad. In Brazil, there is a lack of consistency in judicial decisions regarding moral damages indemnification lawsuits, with verdicts clearly unequal for similar situations. The conclusion is that, if the table of indemnification amounts contained in Bill of Law 7.124/02 is enacted, its impacts will be against the principle of total compensation and will not eliminate the different decisions existing for similar cases. The application of a table of amounts, if approved, while at the same time shall serve as a guide for judicial decisions, will also be an obstacle to the full compliance of the restitutio in integrum principle / O presente trabalho trata da problemática da fixação do quantum debeatur em ações de indenização por danos morais. Buscou-se analisar como são estabelecidos esses valores no ordenamento jurídico brasileiro, quais as controvérsias em relação à fixação desses valores e quais as potenciais implicações, caso o Projeto de Lei nº 7.124/02 que propõe uma tarifação legal para as reparações por danos morais, em particular por morte seja aprovado e comece a vigorar. Assim, para que fosse possível uma análise mais aprofundada dessa temática, realizou-se uma vasta pesquisa na literatura e na jurisprudência nacional, a fim de se analisar conceitos sobre o dano moral e, mais especificamente, sobre os parâmetros para a fixação do quantum debeatur. Procedeu-se também a uma vasta pesquisa na literatura e na jurisprudência estrangeira, para averiguar como a questão da fixação do quantum se apresenta em determinados ordenamentos jurídicos estrangeiros. Verificou-se, no Brasil, a falta de uniformidade em decisões prolatadas em ações de indenização por danos morais, com tratamentos marcadamente desiguais para casos análogos. Concluiu-se, conseqüentemente, que, caso a tarifação proposta no Projeto de Lei nº 7.124/02 seja tornada lei, seus impactos constituirão uma afronta ao princípio da reparação integral e não alcançarão a eliminação de decisões incongruentes em face de danos semelhantes. Este tabelamento, se aprovado, ao mesmo tempo em que servirá de parâmetro para as decisões judiciais, constituirá um óbice à realização plena do princípio da restitutio in integrum

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-01-15T00:00:00Z / Trata da reestruturação do setor elétrico brasileiro implementada na segunda metade dos anos 90, enfatizando o surgimento das empresas de transmissão de energia elétrica. Analisa os modelos de tarifação existentes e sua utilização no caso brasileiro. Examina a taxa de retorno e os riscos envolvidos no negócio de transmissão de energia, sugerindo uma proposta de remuneração para as empresas deste segmento.

RIBEIRO, Francisco Wellington. Proposta de Modelo Tarifário de Água Bruta para Estados do Nordeste Brasileiro. 2010. 75 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente-PRODEMA, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by guaracy araujo (guaraa3355@gmail.com) on 2016-04-18T19:25:16Z No. of bitstreams: 1 2010_dis_fwribeiro.pdf: 591715 bytes, checksum: 875f1a8fa5aa65da055f4dc9ae3d7433 (MD5) / Approved for entry into archive by guaracy araujo (guaraa3355@gmail.com) on 2016-04-18T19:26:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dis_fwribeiro.pdf: 591715 bytes, checksum: 875f1a8fa5aa65da055f4dc9ae3d7433 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-18T19:26:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dis_fwribeiro.pdf: 591715 bytes, checksum: 875f1a8fa5aa65da055f4dc9ae3d7433 (MD5) Previous issue date: 2010 / The management of water resources is a matter increasingly present and pressing in the agenda of governments and of the society at large. Charging for the bulk water use is one of the main instruments of water management, especially in the current stage of configuration of social entities. Even so, in Northeastern Brazil, as well as across the country, this management tool is still poorly implemented. One of the difficulties in applying this instrument lies on the formulation of the charging model, which should be able to determine charging rates that could be applied to different users within a given activity sector and even to different users of different sectors. In that sense, this paper aims higher, at the proposition and discussion of the bulk water charging model to different user sectors - industry, bottled water, basic sanitation, aquaculture and irrigated agriculture - in northeastern states of Brazil – Ceará, Rio Grande do Norte and Paraíba. In order to develop the proposed model (CPS-2), we reformulate the previous model (CPS), adopting a new configuration in the calculation of discriminated charging rates, using the cross-subsidy mechanism, where such discrimination is established by the range of water consumption. The model thus developed is structured after the models of the ad hoc type and based on cost of operation, administration and maintenance (OAM) of the water system and on the paying capacity of the focused sector to determine rates of charging. In order to calculate the charge by CPS-2, we still evaluate of the model-exogenous variables such as ability to pay, water discharge, water demand and amount to collect. The results indicate that the charging (or pricing) model CPS-2 is able to establish average rates, by sector, and charging rates determined by range of consumption (within a given sector) applicable to the set of the social circumstances of the three states focused. The values of average charges determined for all sectors studied in the survey are taken to be in the same order of magnitude as the rates charged and/or proposed in the studied area, as well as the rates charged for the irrigated agriculture sector. When charging for the range of consumption, the same rate is applied to different users, and several are applied to a single user, thus configuring the charging after the precept of equalizing rates. Therefore, with the practice of associating a certain rate of charge to a range of specific consumption, the charging takes an aspect more egalitarian and less exceptional. Thus, we draw satisfactory conclusions concerning the formulation and application of the CPS-2 model, mainly due to charging directives implemented and to the composition of the charged sums to users, enabling fairer distribution of the financial load between them. / A gestão dos recursos hídricos constitui-se em questão cada vez mais presente e imperativa na pauta de discussões dos governos e da sociedade em geral, tendo a cobrança pelo uso da água bruta como um de seus instrumentos mais importantes, em especial pelo atual estágio de configuração dos entes sociais. No Nordeste brasileiro, assim como em todo o país, esse instrumento de gestão ainda é pouco implementado aos usuários. Uma das dificuldades na aplicação de tal instrumento incide no tipo de formulação de modelo tarifário, o qual deve ser capaz de aferir tarifas que sejam aplicáveis aos diversos usuários – inter e intrassetorial. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo maior, a proposição e discussão de modelo tarifário da água bruta a diversos setores usuários – indústria, água envasada, saneamento básico, aquicultura e agricultura irrigada – em estados da região Nordeste do Brasil – Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Para o desenvolvimento do modelo proposto (CPS-2), procede-se em reformulação de modelo precedente (CPS), adotando nova configuração no cálculo de tarifas discriminadas com uso de mecanismo de subsídios cruzados, sendo essa discriminação estabelecida por faixa de consumo hídrico. O modelo desenvolvido tem fundamentação em modelos do tipo ad hoc e baseia-se em custo de operação, administração e operação (OAM) do sistema hídrico e em capacidade de pagamento setorial para determinar valores de tarifas. Para o cálculo tarifário pelo CPS-2, procede-se ainda em estimação de variáveis exógenas ao modelo, como capacidade de pagamento, vazão demanda e montante a arrecadar. Os resultados alcançados indicam que o modelo tarifário CPS-2 é capaz de aferir tarifas médias, setorialmente, e tarifas discriminadas por faixa de consumo intrassetorial, plausíveis de aplicação à conjuntura social dos três estados apreciados. Os valores de tarifas médias aferidos para todos os setores admitidos na pesquisa são considerados na mesma ordem de grandeza de valores de tarifas praticadas e/ou propostas na área de estudo, assim, como os valores de tarifas discriminadas para o setor de agricultura irrigada. Com a tarifação por faixa de consumo, uma mesma tarifa é aplicada a distintos usuários, bem como várias são aplicadas a um mesmo usuário, configurando assim o preceito de equalização de tarifas. Dessa forma, com a prática de associação de determinada tarifa à faixa de consumo específica, a cobrança tem uma composição mais igualitária e menos díspare. Do trabalho, depreendem-se conclusões satisfatórias concernentes à formulação e aplicação do modelo CPS-2, principalmente devido às medidas tarifárias aferidas e à composição da cobrança aos usuários, possibilitando maior distribuição tarifária entre estes.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-05-09T19:09:21Z No. of bitstreams: 1 ANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA DANTAS - TESE PPGCC 2015..pdf: 7095339 bytes, checksum: 1129b2ebd21ae60871fd33c142249912 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T19:09:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA DANTAS - TESE PPGCC 2015..pdf: 7095339 bytes, checksum: 1129b2ebd21ae60871fd33c142249912 (MD5) Previous issue date: 2015-11-30 / A computação em nuvem define uma infraestrutura virtual para prestação de serviços em rede sob demanda. Os clientes contratam serviços em que a infraestrutura primária de hardware e software encontra-se em centros de dados remotos e não localmente e sobre seu próprio domínio. Há uma necessidade de ferramentas de monitoramento regulatório, que possam operar dentro da infraestrutura do provedor, ou fora dele, deixando os clientes a par do estado atual ou do histórico do desempenho dos serviços contratados. A computação em nuvem é fortemente dependente das redes computadores e o desempenho dos serviços em nuvem pode ser monitorado via métricas de rede. O conhecimento de métricas de desempenho sobre a execução dos serviços contribui para promover a relação de confiança entre cliente e provedor, bem como fornece subsídios para contestações em faturas, caso necessário. Um modelo detarifaçãoconfiável envolve a disponibilização de métricas de desempenho dos serviços contratados, de modo que o cliente possa aferir as tarifas cobradas. Clientes e provedores podem alternar papeis em diferentes níveis de prestação de serviços de computação em nuvem. Um cliente no nível de infraestrutura pode ser um provedor de dados, por exemplo. Um modelo de tarifação confiável fornece subsídios também ao provedor de serviços para melhorar a alocação de recursos, bem como indicadores para investimentos em infraestrutura que evitem perdas financeiras causadas pelo pagamento de multas por descumprimento de acordo de nível de serviço. O objeto desta tese de doutorado é desenvolver um modelo para tarifação confiável de serviços de computação em nuvem que envolva a detecção e notificação de anomalias de tráfego de rede em tempo real que auxilie na estimativa do custo causado por tais anomalias para o modelo de negócio e que contribua para um processo de alocação de recursos capaz de reduzir custos com penalidades financeiras. A validação do modelo foi realizada por meio de escalonamento de recursos baseado em custo. O modelo de tarifação confiável integrado ao mecanismo de escalonamento reduziu custos e perdas financeiras provenientes de violações de acordos de nível de serviço. / Cloud computing defines a virtual infrastructure to provide network services on demand. Customers contract services where the primary infrastructure of hardware software is in remote data centers and on the customer own domain. Sharing the same network, or the same physical machine, amongvarious tenants entails some concerns related to information confidentiality, security, troubleshooting, separation of responsibilities for guaranteeing the quality of the technical goals across the different abstraction levels, and how the customer may monitor the use of services and eventual failures. Prior to cloud computing, allowed the service providers dominate the entire chain of information, providing information to enable them to manage the business globally to avoid financial losses and increase profits. With the use of cloud computing services, the customer possesses no control over levels virtualization services that are supporting the level you are operating. A client in infrastructure level can be a data provider, for instance. Thus, it is important to have appropriate tools to keep track of the performance of the contracted services. Cloud computing is heavily dependent on computer networks. In this sense, it is abusiness differential to provide network performance metrics either for the customers, which is an important non-functional requirement that is sometimes ignored by many cloud service providers. The disposal of real-time performance metrics contributes to promote trust relationship between customer and provider, and to aid the provider to better dimension resources to avoid finacial losses. The object of this doctoral thesis is to develop a model for reliable charging of cloud computing services cloud that accomplishes the network traffic anomaly detection and appropriate notification in real time, as well as enables the estimation of the cost caused by anomalies to business model.

Cloud computing has become an established paradigm for running services on external infrastructure that dynamically allocates virtually unlimited capacity. This paradigm creates a new scenario for the deployment of applications and information technology (IT) services. In this model, complete applications and machine infrastructure are offered to users, who are charged only for the resources they consume. Thus, cloud resources are offered through service abstractions classified into three main categories: Software as a Service (SaaS), Platform as a Service (PaaS), and Infrastructure as a Service (IaaS). In IaaS, computing resources are offered as virtual machines to the end user. The aim to offer such unlimited resources necessitates distributing these virtual machines through multiple data centers. This distribution makes harder to fulfill a number of requirements including security, reliability, availability, and accounting. Accounting refers to how resources are recorded, accounted for, and charged. Even for a single cloud provider this task is hard, and it becomes more difficult for a federation of cloud computing, or federated cloud, in which a cloud provider dynamically outsources resources to other providers in response to demand variation. Thus, a cluster of clouds shares heterogeneous resources, requiring greater effort to manage and accurately account for the distributed resources. Some earlier research has addressed the development of platforms for federated clouds but without considering the accounting requirement. This dissertation presents a framework for charging IaaS with a focus on federated cloud. In order to gather information about this topic area and to generate guidelines for building the framework, we applied a systematic mapping study. This dissertation also presents an initial validation of the tool through a case study, showing evidence that the requirements generated through the mapping study were fulfilled by the framework and presenting indications of its feasibility in a real cloud service scenario / Submitted by João Arthur Martins (joao.arthur@ufpe.br) on 2015-03-10T18:37:17Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Francisco Airton da Silva.pdf: 5605679 bytes, checksum: 61aa2b6df102174ff2e190ab47678cbf (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-11T17:45:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Francisco Airton da Silva.pdf: 5605679 bytes, checksum: 61aa2b6df102174ff2e190ab47678cbf (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-02-27 / A Computação na Nuvem se tornou um paradigma consumado para executar serviços em infraestruturas externas, onde de uma forma virtual a capacidade praticamente ilimitada pode ser alocada dinamicamente. Este paradigma estabelece um novo cenário para a implantação de aplicações e serviços de TI. Neste modelo, desde aplicações completas até infraestrutura de máquinas são ofertadas a usuários, que são cobrados apenas pelo uso dos recursos consumidos. Desta forma, os bens de consumo da nuvem são ofertados através de abstrações de serviços, onde atualmente são citadas três principais categorias: Software como Serviço (SaaS), Plataforma como Serviço (PaaS) e Infraestrutura como Serviço (IaaS). No caso do IaaS são oferecidos recursos computacionais na forma de Máquinas Virtuais para o cliente final. Para atingir o aspecto ilimitado de recursos é necessário distribuir estas Máquinas Virtuais por vários Data Centers. Esta distribuição dificulta atender uma série de requisitos como Segurança, Confiabilidade, Disponibilidade e a Tarifação pelos recursos consumidos. A Tarifação refere-se a como os recursos são registrados, contabilizados e cobrados. Mesmo no caso de um único provedor esta tarefa não é fácil e existe um contexto em que esta dificuldade se torna ainda maior, conhecida como Federação de Computação na Nuvem ou também chamadas de Nuvens Federadas. Nuvens Federadas ocorrem quando um provedor de Computação na Nuvem terceiriza recursos dinamicamente para outros provedores em resposta à variação da demanda. Desta forma ocorre um aglomerado de nuvens, porém seus recursos são heterogêneos, acarretando num maior esforço para gerenciar os recursos distribuídos e por consequência para a Tarifação. Neste contexto foram identificadas pesquisas nesta área sobre plataformas para Nuvens Federadas, que não abordam o requisito de Tarifação. Esta dissertação apresenta um framework voltado à tarifação de Infraestrutura como Serviço com foco em Nuvens Federadas. Objetivando colher informações sobre esta área e consequentemente gerar insumos para fundamentar as decisões na construção do framework, foi aplicado um Estudo de Mapeamento Sistemático. Esta dissertação também apresenta uma validação inicial da ferramenta, através de um estudo experimental, mostrando indícios de que os requisitos gerados pelo Mapeamento Sistemático foram atendidos, bem como será viável a aplicação da solução por provedores de serviços de nuvem em um cenário real.

A Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) sofre de sérios problemas de congestionamento, assim como muitas outras cidades de grande porte. Uma possível solução, proposta por pesquisadores de transportes, economia e ciências ambientais, é a implantação de um sistema de congestion charging, chamada no Brasil de pedágio urbano. Um dos objetivos do presente trabalho foi estabelecer os conceitos relacionados a este assunto e ilustrar as principais questões relacionadas à sua implantação. Espera-se que este trabalho possa auxiliar o desenvolvimento de estudos de avaliação da viabilidade e de impactos de sistemas propostos de congestion charging. Para atingir este objetivo, toca-se em diversos assuntos, como a definição de congestionamento e as formas de medi-lo, a base conceitual e teórica dos sistemas de congestion charging e seus diversos esquemas de diferenciação. São expostas também as medidas de mitigação de congestionamento que já foram implantadas na RMSP, quais foram os estudos já desenvolvidos considerando este tipo de política para a RMSP, e casos em que sistemas de congestion charging já foi implantado. Neste trabalho, desenvolveu-se também um modelo de escolha discreta a partir dos dados da Pesquisa Origem e Destino 2007 do METRÔ, onde pessoas deveriam escolher entre \"Transporte Coletivo\" e \"Transporte Público\". Este modelo foi utilizado para avaliar o potencial de impacto na divisão modal e de arrecadação de um congestion charge aplicado ao centro expandido de São Paulo. Adverte-se, porém, que os resultados obtidos são meramente ilustrativos. Mostra-se, também, que é possível avaliar a capacidade ociosa do sistema de transporte coletivo a partir dos dados disponíveis de bilhetagem e de GPS dos ônibus. Este processo é exemplificado através do cálculo de capacidade de uma única viagem de um único ônibus, dada a dificuldade de automatização deste processo para abranger toda a frota. / The São Paulo Metropolitan Region (SPMR) suffers from severe traffic congestion, as do many other large-scale urban areas around the world. A possible solution to this issue, which has been suggested by transportation, economics and environmental researchers, is the implementation of a congestion charging system. One of the objectives of this project is to establish clear concepts and shed light on the main issues regarding these systems by means of a comprehensive literary review. It is expected that this project may help the development of in-depth studies carried in order to evaluate the viability and impacts of congestion charging proposals. In order to achieve this goal, many subjects are addressed, such as the definition of congestion, how its measured, the theoretical backgrounds that support congestion charging schemes, their different degrees of differentiation, which policies were enacted in order to reduce traffic congestion in São Paulo, what considerations and studies have already been developed for Brazil and São Paulo regarding these systems and where have these systems been successfully installed. Later chapters deal with another goal of this project: estimating how a congestion charging system would affect SPMR. This was achieved through a multinomial logit model, where decision-makers choose between \"Public Transportation\" and \"Private Automobile\". The results presented at this phase are merely indicative of certain tendencies and should not be considered final. This project also attempts to show that given the available Automated Fare Collection (AFC) data and Automated Vehicle Location (AVL) data, it is possible to estimate the current public transportation system\'s unused capacity. The author shows this by calculating the capacity of one bus trip using these data, but also explains the difficulties of expanding this analysis to the whole of SPMR\'s public transportation system.

A Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) sofre de sérios problemas de congestionamento, assim como muitas outras cidades de grande porte. Uma possível solução, proposta por pesquisadores de transportes, economia e ciências ambientais, é a implantação de um sistema de congestion charging, chamada no Brasil de pedágio urbano. Um dos objetivos do presente trabalho foi estabelecer os conceitos relacionados a este assunto e ilustrar as principais questões relacionadas à sua implantação. Espera-se que este trabalho possa auxiliar o desenvolvimento de estudos de avaliação da viabilidade e de impactos de sistemas propostos de congestion charging. Para atingir este objetivo, toca-se em diversos assuntos, como a definição de congestionamento e as formas de medi-lo, a base conceitual e teórica dos sistemas de congestion charging e seus diversos esquemas de diferenciação. São expostas também as medidas de mitigação de congestionamento que já foram implantadas na RMSP, quais foram os estudos já desenvolvidos considerando este tipo de política para a RMSP, e casos em que sistemas de congestion charging já foi implantado. Neste trabalho, desenvolveu-se também um modelo de escolha discreta a partir dos dados da Pesquisa Origem e Destino 2007 do METRÔ, onde pessoas deveriam escolher entre \"Transporte Coletivo\" e \"Transporte Público\". Este modelo foi utilizado para avaliar o potencial de impacto na divisão modal e de arrecadação de um congestion charge aplicado ao centro expandido de São Paulo. Adverte-se, porém, que os resultados obtidos são meramente ilustrativos. Mostra-se, também, que é possível avaliar a capacidade ociosa do sistema de transporte coletivo a partir dos dados disponíveis de bilhetagem e de GPS dos ônibus. Este processo é exemplificado através do cálculo de capacidade de uma única viagem de um único ônibus, dada a dificuldade de automatização deste processo para abranger toda a frota. / The São Paulo Metropolitan Region (SPMR) suffers from severe traffic congestion, as do many other large-scale urban areas around the world. A possible solution to this issue, which has been suggested by transportation, economics and environmental researchers, is the implementation of a congestion charging system. One of the objectives of this project is to establish clear concepts and shed light on the main issues regarding these systems by means of a comprehensive literary review. It is expected that this project may help the development of in-depth studies carried in order to evaluate the viability and impacts of congestion charging proposals. In order to achieve this goal, many subjects are addressed, such as the definition of congestion, how its measured, the theoretical backgrounds that support congestion charging schemes, their different degrees of differentiation, which policies were enacted in order to reduce traffic congestion in São Paulo, what considerations and studies have already been developed for Brazil and São Paulo regarding these systems and where have these systems been successfully installed. Later chapters deal with another goal of this project: estimating how a congestion charging system would affect SPMR. This was achieved through a multinomial logit model, where decision-makers choose between \"Public Transportation\" and \"Private Automobile\". The results presented at this phase are merely indicative of certain tendencies and should not be considered final. This project also attempts to show that given the available Automated Fare Collection (AFC) data and Automated Vehicle Location (AVL) data, it is possible to estimate the current public transportation system\'s unused capacity. The author shows this by calculating the capacity of one bus trip using these data, but also explains the difficulties of expanding this analysis to the whole of SPMR\'s public transportation system.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Celia Mara Peres.pdf: 1140796 bytes, checksum: 0c8c837835b9355bb0f860054bd1e5fa (MD5) Previous issue date: 2006-10-24 / The present dissertation turns on punitive damages, the nature that they assume in the Brazilian legal system and the problematic around the quantum that must be awarded to the victim. This work intends to demonstrate the importance assumed by the study of the punitive damages in the national and world-wide scene, once the practice of this illegal conduct confronts the constitutional principle that guarantees the respect of the dignity of the human being, by violating the rights of the personality. Still, it tries to detach the difficulties to find an ideal way to award the victim the fairest relief, which is generally pecuniary, without compromising the legal relationship balance. In order to make some considerations about the subject proposed, it was necessary to make a previous study about the civil liability, by dealing with its evolution and principles and focusing on the different aspects around the punitive damages, such as the concept, indemnity, doctrines, trajectory of the former court decisions and the recognition of the man as the centre of the legal system, relegating the patrimony to a second plan. The compilation method was used during the development of this study, also the research of jurisprudence and comparative legislation. Laws and projects of law which are in transaction process had been mentioned as well. From this study, we can infer that instead of applying tax rates, the legal arbitration continues to be the best way to award the damage, since the magistrates observe the real necessity of basing their decisions and discriminating, in a individualized way, each of the judgments already consecrated by the doctrine and the jurisprudence, and mainly, the reasons that took them into that conclusion / A presente dissertação de mestrado versa sobre o dano moral, voltada à natureza que assume no sistema jurídico brasileiro e à problemática em torno dos critérios utilizados para a fixação do quantum indenizatório. Objetiva demonstrar a sua importância no cenário nacional e mundial, por se caracterizar prática que afronta o princípio constitucional do respeito à dignidade da pessoa humana, além de violar os direitos da personalidade. Procurar-se-á destacar, ainda, a preocupação e dificuldades existentes, na busca da maneira ideal para a fixação da indenização, de forma a entregar ao ofendido a mais justa reparação, geralmente pecuniária, sem, contudo, comprometer o equilíbrio das relações jurídicas. Para que fosse possível tecer as considerações e conclusões sobre o tema proposto fez-se necessário um estudo prévio da responsabilidade civil, abordando seus fundamentos e evolução, com enfoque em diversos aspectos que envolvem o dano moral, tais como seu conceito, indenizabilidade, trajetória doutrinária, legislativa e jurisprudencial, e o reconhecimento do homem como centro do ordenamento jurídico, relegando-se ao patrimônio um segundo plano. No desenvolvimento do trabalho foi utilizado o método de compilação, aliado à pesquisa de jurisprudência e legislação comparada. Foram abordadas as leis que tratam do assunto e projetos de lei que se encontram em tramitação. Concluiu-se que ao contrário da tarifação, o arbitramento judicial continua a ser o melhor meio para a aferição e fixação do valor indenizatório, desde que os magistrados observem a real necessidade de fundamentação dos julgados, apontando, de forma individualizada, cada um dos critérios já consagrados pela jurisprudência e doutrina com o seu respectivo valor e, principalmente os motivos que o levaram àquela conclusão no caso concreto