A presente Dissertação descreve a introdução do sistema de telefonia no Brasil, sua consolidação na primeira metade do século XX e o estabelecimento do controle estatal sobre o Sistema Nacional de Telecomunicações, com a criação das Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebrás) em 1972. Analisa sua superação, nos anos 90, e o estabelecimento das bases para a criação de um novo modelo buscando a universalidade e a concorrência. Aborda a experiência internacional da desregulamentação das telecomunicações em países onde o processo foi mais significativo e analisa o estabelecimento de uma agência regulatória para o setor, considerando os diversos mecanismos regulatórios experimentados. Analisa a privatização da Telebrás e os resultados alcançados depois de cinco anos (até 2003) de desregulamentação das telecomunicações no Brasil.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-graduação em Comunicação, 2018. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / Esta tese investiga as dimensões e sentidos sociais atribuídos ao código técnico da banda larga na rediscussão do Modelo de Prestação de Serviços de Telecomunicações, proposta pelo Ministério das Comunicações, na Consulta Pública n. 1 do ano de 2015. Código técnico é uma categoria teórica na teoria crítica da tecnologia de Andrew Feenberg definida como o conjunto que engloba as normas funcionais e os interesses sociais que estão em jogo na construção e desenvolvimento de determinada tecnologia. Dimensões na investigação são as categorias funcionais, sociais, regulatórias e políticas como molduras que integram ou deveriam integrar o código técnico projetado para a banda larga pelas contribuições à Consulta Pública. O estudo tem valor cognitivo porque a desativação tecnológica do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) fixo e a demanda popular pela ampliação do acesso à banda larga constituem uma dualidade nas telecomunicações desde a privatização a partir do incremento de uma comunicabilidade dependente de suporte tecnológico. Do ponto de vista teórico, há dois níveis de importância no estudo: (i) o primeiro corresponde à releitura da relação entre tecnologia e democracia através de estudos empíricos que permitam a abertura da caixa-preta dos códigos técnicos; (ii) o segundo diz respeito à garantia da possibilidade de comunicar como no centro dos debates sobre comunicação na contemporaneidade. A investigação é um estudo de caso interpretativo, que analisa as respostas dos atores à consulta pública que discute as políticas de telecomunicações. A metodologia da pesquisa é a análise temática de conteúdo. Como contribuição, a pesquisa sugere: a possibilidade de comunicar ocupa posição subjacente às temáticas da dimensão social no código técnico projetado. / This doctorate’s research presents an investigative study on the social dimensions and meanings assigned to the broadband technical code within the discussion of a new regulatory framework to telecommunications in Brazil conducted by the Ministry of Communications over a public consultation launched in 2015. Technical code is theoretical category of Andrew’s Feenberg critical theory of technology defined as a set of functional norms and social interest assembled in the construction and development of a certain technology. The research understands dimensions as the functional, social, regulatory and political frames expected from the relationship between technology and the possibility of communicating as elements that integrate or should integrate the technical code designed for broadband. The study holds a cognitive value once the technological deactivation of landline services and the popular demand for broadband access are part of a process of choices in the interaction between technology and society that is occurring since privatization. From a theoretical perspective there are two levels of importance in the study: (i) the first concerns a rereading of the relationship between technology and democracy through empirical studies that allow the opening of the black box of technical codes; (ii) the second concerns the assurance of the possibility of communicate as a central issue in the contemporary society. The investigation is an interpretive case study, that analyzes statements presented within the telecommunications regulatory framework and public policy policies discussion. The scientific methodology is thematic analysis of content. As a contribution, the research suggests that possibility to communicate is not the main concern within the social dimension of the technical code of the service for the future. / Esta tesis investiga las dimensiones y sentidos sociales atribuidas al código técnico de banda ancha en la discusión del Modelo de Prestación de Servicios de Telecomunicaciones, propuesta por el Ministerio de las Comunicaciones, en la Consulta Pública n.º 1 del año 2015. “Código técnico” es una categoría técnica definida en la teoría crítica de la tecnología de Andrew Feenberg como el conjunto que abarca las normas funcionales y los intereses sociales que están en juego en la construcción y desarrollo de determinada tecnología. “Dimensiones en la investigación” son categorías funcionales, sociales, regulatorias y políticas esperadas de la relación democrática entre la tecnología y la posibilidad de comunicar como marcos que integran o deberían integrar el código técnico proyectado para la banda ancha por las contribuciones. El estudio tiene valor cognitivo porque la desactivación tecnológica del servicio fijo y la demanda popular por la ampliación del acceso a la banda ancha, constituyen una dualidad en las telecomunicaciones desde la privatización a partir del incremento de una comunicabilidad dependiente del soporte tecnológico. Desde el punto de vista teórico, hay dos niveles de importancia en el estudio: (i) el primero tiene que ver con la relectura de la relación entre tecnología y democracia a través de estudios empíricos que permitan la apertura de la caja negra de los códigos técnicos; (ii) el segundo se refiere a la garantía de la posibilidad de comunicar, tal como sucede en el centro de los debates sobre comunicación en la contemporaneidad. La investigación es un estudio interpretativo de caso, que analiza las respuestas de los actores a la consulta pública que discute las políticas de telecomunicaciones. La metodología de la investigación es el análisis de la temática del contenido. Como contribución, la investigación sugiere: la posibilidad de comunicar ocupa posición subyacente a las temáticas de la dimensión social en el código técnico proyectado.

Este trabalho analisa o processo de evolução, concorrência e competição no Setor de Telefonia Móvel Celular do Rio Grande do Sul, no período de 1999 à 2001, entre as operadoras Telefónica (banda A) e Claro (banda B). Para este estudo foram utilizados os conceitos de forças competitivas e estratégias competitivas de Michael E. Porter. Os conceitos são empregados para contextualizar a evolução histórica da telefonia móvel celular no Brasil e o perfil tecnológico do setor Baseado na análise podemos observar que a competição entre as operadoras foi baseada na qualidade dos serviços oferecidos ao invés de um competição baseada em preço, característica de um setor que passa por mudanças tecnológicas.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Ana.PDF: 828705 bytes, checksum: 5cf1eaa294d78455ce33bc7f5bd094f2 (MD5) Previous issue date: 2000 / The dissertation's aim is to present the new management model to the brazilian telecommunication enterprises, established in 1997, taking the particular case of Telerj Celular. For this, we analyse internal factors that influenced the change of the management model, as well as the State's hole in relation to the brazilian telecommunication politics, based on its employees' point of view. / O objetivo da dissertação é apresentar o novo modelo de gestão para as empresas brasileiras de telecomunicações, implementado em 1997, tomando-se como estudo de caso a Telerj Celular. Para tanto, são analisados os fatores internos que influenciaram a mudança do modelo de gestão, bem como o papel do Estado na política de telecomunicações brasileira, tendo como referência a visão de seus funcionários.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Economia / Made available in DSpace on 2012-10-19T11:54:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:40:06Z : No. of bitstreams: 1 182255.pdf: 18594245 bytes, checksum: a0596b8648e6c15e04cb63c05cffa6fd (MD5) / Esta dissertação trata do processo de reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil, destacando a emergência de uma nova dinâmica concorrencial, proporcionada pela abertura do mercado e desregulamentação do setor, a partir do ano de 2002. A análise recai sobre o posicionamento estratégico da concessionária do Sistema de Telefonia Fixa Comutado, Brasil Telecom, neste novo cenário de liberalização do setor de telecomunicações e as possíveis implicações decorrentes deste posicionamento; para a consolidação dos objetivos do órgão regulador: concorrência e universalização de serviços. A abordagem, para melhor compreensão, foi dividida em dois enfoques principais: a postura adotada pela Brasil Telecom na fase de duopólio do modelo de regulação do setor e o seu posicionamento estratégico com vistas à abertura do mercado de telecomunicações. Verificou-se que na primeira fase (duopólio) existia uma supremacia da Brasil Telecom em relação à sua concorrente direta no segmento de telefonia fixa local, a operadora espelho. Na segunda fase, a trajetória de seu comportamento indica a utilização de uma estratégia defensiva, com base em acordos de cooperação com as operadoras entrantes, principalmente no segmento de telefonia fixa local

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Centro de Estudos em Regulação de Mercados. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-05-07T13:54:07Z No. of bitstreams: 0 / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-05-07T13:58:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AlexandreAtaideGonçalvesOliveira.pdf: 1520437 bytes, checksum: 561c6181497ed3e16cf715106fbab2e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-07T13:58:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AlexandreAtaideGonçalvesOliveira.pdf: 1520437 bytes, checksum: 561c6181497ed3e16cf715106fbab2e4 (MD5) / Esta dissertação estuda essencialmente o Enforcement (aplicação de sanções previstas em regulamentação) realizado pela Anatel sobre as obrigações de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público no Brasil. Seu objetivo primordial consiste na avaliação da eficácia do programa de Enforcement adotado e colocado em prática pela Agência, sob o crivo de 4 critérios, sugeridos por MARCUS (2003), interdependentes entre si e capazes de fornecer um quadro bastante apurado acerca do programa avaliado: a) o grau de acerto na identificação das infrações, b) a tempestividade das ações empreendidas, c) a capacidade de escalonamento dessas ações em caso de continuidade das condutas infracionais, d) e a capacidade para aplicar e arrecadar multas. Além dessa avaliação, apresenta-se em detalhes toda a sistemática desenvolvida pela Superintendência de Universalização da Anatel para buscar, em seu grau máximo, o cumprimento das metas legalmente estabelecidas. Para tanto, realiza-se um levantamento do contexto histórico e das principais regras aplicadas ao setor de telefonia fixa. Toda a estrutura, os procedimentos e práticas de trabalho inerentes ao Enforcement realizado foram apresentados, bem como foram expostas e discutidas as metodologias de aplicação de sanções. Mediante a realização da avaliação proposta, obteve-se como resultado a constatação de que, exclusivamente à luz dos critérios adotados e em razão de forças e circunstâncias externas ao âmbito decisório da Agência, muito há por se fazer, principalmente em nível institucional, para que o programa de Enforcement desenvolvido possa alcançar melhores resultados. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In essence, this dissertation analyses Anatel’s enforcement on landline universal service obligations under Brazilian public regime. The work main objective is to evaluate the effectiveness of the enforcement program implemented by the Agency under four interdependent criteria (as suggested by MARCUS, 2003) that are capable of presenting an accurate picture of the plan under scrutiny. They are: a) The degree of precision in violation detection, b) the opportuneness of employed actions, c) action escalation capacity in the event of a violation circumstances, d) and the power to enforce and collect fines. Additionally to this evaluation, this paper details in depth the schematics put into use by the Anatel Universalization Superintendency, in order to pursue the fulfillment of legally established targets to the highest degree. To do so, a survey of the historical context and of the fixed line telephone main sectorial rules was carried out. The entire structure, procedures, and work practices inherent to the enforcement were presented, along with the explanation and discussion of penalty application methodologies. By performing the proposed evaluation, the obtained result was that in light of the adopted criteria, and due to external forces and circumstances beyond the Agency’s decision making scope, there is much to be done, especially at the institutional level, so that the enforcement program developed can achieve better results.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-08-15T18:51:17Z No. of bitstreams: 1 2017_MarcosFranciscoUrupáMoraesdeLima_PARCIAL.pdf: 18058226 bytes, checksum: 9e639ce4377c45e941ae26bf6bc25b00 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-06T19:42:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MarcosFranciscoUrupáMoraesdeLima_PARCIAL.pdf: 18058226 bytes, checksum: 9e639ce4377c45e941ae26bf6bc25b00 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-06T19:42:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MarcosFranciscoUrupáMoraesdeLima_PARCIAL.pdf: 18058226 bytes, checksum: 9e639ce4377c45e941ae26bf6bc25b00 (MD5) Previous issue date: 2017-10-06 / A proposta desta pesquisa é analisar a implementação da Banda Larga Popular, uma das frentes de ação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O PNBL foi criado por meio do Decreto nº 7.175/2010, como uma política pública contendo várias ações para popularizar o acesso à internet no Brasil. A análise leva em conta os seguintes aspectos: a) as premissas que originaram o PNBL; b) verificar se as cláusulas contidas no Termo de Compromisso, assinado entre as empresas e o Ministério das Comunicações, foram cumpridas; c) qual o papel da Telebras nessa política; d) a parceria público-privada realizada entre o governo brasileiro e as empresas de telecomunicações para a implantação do Programa e e) quantas conexões da Banda Larga Popular foram feitas. A dissertação considera o papel da internet na atual sociedade da informação como um serviço que se tornou essencial a todos. Relacionando conceitos como universalização, serviço público, serviço essencial, políticas públicas e direito à comunicação, do ponto de vista teórico-metodológico, foi utilizada a Economia Política da Comunicação (EPC), o que permite a compreensão da dinâmica capitalista na elaboração do PNBL e, por consequência, da atuação do Estado e dos atores envolvidos na formulação dessas políticas. A metodologia aplicada leva em conta o entendimento dialético dos fenômenos como partes de um todo estruturado a partir das relações sociais e das contradições que fundam e reproduzem o capitalismo, o que possibilita a leitura de como os agentes envolvidos no processo de implementação da Banda Larga Popular atuaram na defesa, ou não, de seus interesses e de como isso dialogou com o conceito de bem-estar comum preconizado pelos estudiosos de políticas públicas; considera a dimensão histórica, relacionada à delimitação dos objetos dentro do desenvolvimento das relações sociais, o que admite verificar o contexto nacional e mundial em que a política nacional brasileira foi elaborada e a práxis entendida como a unidade entre análise e ação dos estudiosos do campo, algo que pode ser verificado no envolvimento de vários pesquisadores da EPC nos processos de disputa das políticas de comunicação no Brasil. Os métodos de pesquisa empírica utilizados foram as entrevistas e buscas nos canais de vendas das empresas signatárias dos Termos de Compromisso, o que permitiu verificar a forma como o plano de Banda Larga Popular foi ofertado, enquanto pacote de dados das empresas. Pode-se concluir que a opção do governo brasileiro em implementar uma ação de massificação da banda larga, utilizando os Termos de Compromisso, não atingiu os objetivos propostos, tanto em números alcançados quanto nos cumprimentos dos acordos, pois observou-se que as empresas não seguiram determinadas cláusulas importantes contidas nos Termos de Compromisso assinados, havia a presença de lacunas em relação à velocidade e disputas políticas dentro do governo sobre os caminhos que essa ação deveria seguir. / The goal of this research is to analyse the implementation of “Popular Broadband Program”, one of the actions of the “National Broadband Program” (PNBL, the acronym in portuguese). The PNBL was created by the decree nº 7.175/2010 as a policy with a set of strategies to expand broadband access in Brazil. The analysis takes in consideration some important features: a) the premisses of the program, b) to verify if the clauses in the “Compromise Terms”, signed by telecommunications companies and the Ministry of Communications, were fulfilled; c) the role of Telebras in the program; d) the public-private partnership between the national government and the telecommunications companies to the implementation of the PNBL; and e) the numbers of the program. The dissertation considers the importance of Internet in information society as a service that had became essential to everyone. Relating concepts as universalization, public service, essential service, public policy and right to communicate, the Political Economy of Communication was adopted as a theoreticalmethodological reference, which allows a better comprehension of the capitalism dynamics in the preparation in the PNBL and, therefore, of state entities participation in the formulation of this policies. The methodology adopted take into account the dialectical understanding of the facts as part of a structured whole from social relations and contradictions that origins and reproduce capitalism. This makes possible the reading of how agents involved in the process of implementation of PNBL acted defending and promoting their interests and how this was connected with the “commonwealth” concept present in public policy authors; considers the historical dimension related to the delimitation of the objects in the development of social relations, what allow to identify the national and global context in which this Brazilian policy was formulated and the praxis, understood as the unity between the analysis and the action of the scholar of this academic field, something that can be verified in the involvement of quite a few researchers and professors of political economy of communication in the public policy debate in Brazil. The empirical research methods were interviews and analysis of the plans and services offered by the companies that signed the “Compromise Terms” with the government. This permitted to see how the mobile data services part of the “Popular Broadband Program” were launched and sold to users. One concludes that the government´s option by implementing an broadband access massification strategy with the “Compromises Terms” did not fulfilled the aimed goals either in relation to the access statistics or in relation to the fulfillment of the agreement once it was possible to observe that the telecommunications companies did not respected important clauses in the signed “Compromises Terms”, there was gaps in relation to the speed of the implementation of the PNBL and disputes inside the government about the direction of the initiative took place.

Este trabalho analisa o processo de evolução, concorrência e competição no Setor de Telefonia Móvel Celular do Rio Grande do Sul, no período de 1999 à 2001, entre as operadoras Telefónica (banda A) e Claro (banda B). Para este estudo foram utilizados os conceitos de forças competitivas e estratégias competitivas de Michael E. Porter. Os conceitos são empregados para contextualizar a evolução histórica da telefonia móvel celular no Brasil e o perfil tecnológico do setor Baseado na análise podemos observar que a competição entre as operadoras foi baseada na qualidade dos serviços oferecidos ao invés de um competição baseada em preço, característica de um setor que passa por mudanças tecnológicas.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado em Economia e Gestão do Setor Público, 2016. / Submitted by Nayara Silva (nayarasilva@bce.unb.br) on 2016-11-21T14:33:36Z No. of bitstreams: 1 2016_SalermeInácioOliveiraJúnior.pdf: 692129 bytes, checksum: 6bde98b4644c9516e82d114e971ff2bb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-12-01T13:56:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_SalermeInácioOliveiraJúnior.pdf: 692129 bytes, checksum: 6bde98b4644c9516e82d114e971ff2bb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-01T13:56:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_SalermeInácioOliveiraJúnior.pdf: 692129 bytes, checksum: 6bde98b4644c9516e82d114e971ff2bb (MD5) / A expansão das redes de telecomunicações que dão suporte à internet banda larga tem tido centralidade no debate de políticas públicas em várias partes do mundo, especialmente em países em desenvolvimento, que são mais carentes em infraestrutura. As redes de telecomunicações requerem vultosos investimentos para sua construção, e sua estrutura de custos apresenta custos fixos muito elevados em relação aos custos variáveis, apresentando fortes economias de escala. Aliados a tais fatores, ainda é importante notar que os custos da infraestrutura de telecomunicações são afetados por variáveis exógenas à construção das redes, como a infraestrutura de rodovias, de redes de transmissão de energia elétrica e ferrovias. A soma desses fatores faz com que a construção de redes de telecomunicações em lugares remotos e com baixo peso demográfico seja inviável do ponto de vista econômico, o que gera um problema para os formuladores de políticas públicas: justamente as regiões mais pobres e menos desenvolvidas, que mais necessitam de infraestrutura para tentar acelerar seu desenvolvimento, são as regiões onde a construção de redes de telecomunicações não é economicamente viável. A partir de tal problemática, surge a discussão sobre a necessidade o Estado e financiar parte da construção de redes de telecomunicações nessas regiões. No caso brasileiro de telecomunicações, o debate de se formular políticas públicas para universalizar os serviços está no cerne da criação do modelo regulatório criado com a Lei Geral de Telecomunicações, e políticas públicas de universalização vêm sendo adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações desde sua constituição. É fundamental discutir se os resultados da política pública de universalização adotada têm surtido os efeitos esperados no desenvolvimento do país. E esse é o objetivo a que esse trabalho irá dedicar, analisando especificamente o caso das políticas de universalização da banda larga móvel. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The expansion of telecommunications networks that provide support to broadband Internet has been central in the discussion of public policy in various parts of the world, especially in developing countries where the lacking in infrastructure is more significant. Telecommunications networks require heavy investments for its construction, and its cost structure has very high fixed costs relative to variable costs, with strong economies of scale. Allied to these factors, it is still important to note that the costs of telecommunications infrastructure are affected by exogenous variables for the construction of networks, such as the infrastructure of roads, power transmission networks and railways. The sum of these factors makes impractible, from an economic point of view, the construction of telecommunications networks in remote areas with low demographic weight. This creates a problem for policy makers: just the poorest and least developed regions, most in need of infrastructure to try to speed up its development, are the regions where the construction of telecommunications networks is not economically viable. From such problems, there is the discussion about the need the state and finance part of the construction of telecommunications networks in these regions. In the case of Brazilian telecommunications, the debate to formulate public policies to universalize the services is central to the creation of the regulatory framework created by the General Telecommunications Law, and the National Telecommunications Agency (ANATEL) from its constitution has adopted universal service obligations. It is essential to discuss the results of the adopted universal service obligations have the expected effects on the development of the country. This is the objective of this work will dedicate specifically analyzing the case of universal service obligations policies of Mobile Broadband.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Pós-Graduação em Economia, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-07-08T14:45:08Z No. of bitstreams: 1 2015_HelioMauricioMirandadaFonseca.pdf: 1976896 bytes, checksum: 05688703795740e97b132c0d4580ddf8 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-07-27T15:42:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_HelioMauricioMirandadaFonseca.pdf: 1976896 bytes, checksum: 05688703795740e97b132c0d4580ddf8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-27T15:42:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_HelioMauricioMirandadaFonseca.pdf: 1976896 bytes, checksum: 05688703795740e97b132c0d4580ddf8 (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo contribuir com o aperfeiçoamento do processo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil, em particular no que se refere à celebração de contratos no setor de telecomunicações. Para tanto, foram desenvolvidos três capítulos que tratam de temas distintos, porém vinculados à ideia central de que o papel do órgão regulador é bastante relevante para o desenvolvimento saudável do setor de telecomunicações e para o próprio crescimento econômico do país. Inicialmente, busca-se estudar, com base em métodos econométricos, a relação entre investimentos em telecomunicações e o crescimento econômico, bem como a relação causal entre as variáveis do modelo teórico com fundamentação em uma equação de Cobb-Douglas1 adaptada para contemplar a variável de telecomunicações, nos moldes de Barro (1990). Os resultados indicam uma relação de causalidade unidirecional, tanto de longo como de curto prazos das variáveis para o produto para as últimas quatro décadas, o que contribui para um melhor entendimento das relações econômicas entre as variáveis no país. Em seguida busca-se mostrar como a atuação ex-ante ou preventiva do órgão regulador pode contribuir para a definição de contratos mais eficientes Para tanto, utiliza-se uma abordagem da teoria de informação. Os resultados indicam que a busca de melhores informações sobre o tipo das firmas que intentem atuar no setor, pode contribuir para uma formatação mais adequada e eficiente dos contratos, contribuindo para o processo de racionalização da atividade regulatória. Prosseguindo, o trabalho passa a tratar da definição de um mecanismo de licitação que visa maximizar a eficiência do processo de celebração de termos de ajustamento de conduta por parte da Anatel, bem como, por consequência, a maximizar a eficiência dos investimentos no setor. Utiliza-se uma abordagem baseada na teoria de leilões, sendo uma das duas modelagens relativa às licitações sequenciais com a definição do preço de reserva endógeno que busca verificar a hipótese de que o referido mecanismo é mais vantajoso para o Estado do que o modelo de licitação padrão, no sentido de promover a implementação de projetos relevantes para o desenvolvimento das telecomunicações, com o menor custo para o Estado. O resultado obtido aponta em sentido diverso, isto é, o modelo de licitação padrão mostrou-se mais vantajoso, contribuindo para descartar a ideia do modelo sequencial aventada. Sendo assim, pode-se afirmar que o presente trabalho buscou contribuir com o debate recente no setor de telecomunicações do Brasil. Considerando a importância do setor de telecomunicações sobre o crescimento econômico, e as recentes dificuldades enfrentadas pelo setor no que se refere ao volume de multas aplicadas, surge uma oportunidade de realizar investimentos economicamente menos atrativos de forma eficiente que de outra maneira não seriam feitos no curto prazo. / This work aims to contribute towards the improvement of the formulation and implementation of public policies in Brazil, in particular with regard to the telecommunications sector. Thus, it encompasses three chapters dealing with different topics, but linked by the central idea that the role of regulator is fundamental for the healthy development of the telecommunications sector and, consequentely, for the country economic growth. Initially, we study, considering econometric methods, the relationship between investment in telecommunications and economic growth. Furthermore, we explore the causal relationship between variables from a Cobb-Douglas equation adapted to contemplate additional variables from the telecommunications sector, as it was in Barro (1990). The results indicate a one-way causal relationship in both long and short-term going from the variables to the product in the last four decades, which contributes to a better understanding of economic relations between the variables in the country. Then we seek to check the hypotheses that regulator ex-ante or preventive action in order to discover the firms types can contribute to the development of more efficient contracts for this, we use an approach based on information theory. The results indicates that the search for better information on the type of firms that intents to be an operator in the sector, can contribute to a more efficient contracts, contributing to improve the regulatory process. After the presentation of the problems that emerge in a setting of asymmetric information and the identification of a real case experienced by the regulator in relation to the volume of fines applied to providers of telecommunications industry, this work goes on to consider the definition of a mechanism in procurement auction which aims to maximize the efficiency of the process of agreement in terms of adjustment of Anatel’s conduct, and therefore to maximize efficiency and investments in the sector. One of the two proposed models deals with the context of sequential auctions and the definition of endogenous reserve price that seeks to verify the hypothesis that this mechanism is more advantageous to the State than the standard procurement auction model in order to promote the implementation of relevant projects that may add to the development of telecommunications sector, by lowering the cost to the State and thus generating additional benefits to society. The results revealed the opposite, that is, the standard model is better than the sequential model. Thus, it can be said that this article aims to contribute to the recent debate in the telecommunications sector in Brazil. So considering the evidence of the importance of the telecommunications sector on economic growth and the recent difficulties faced by the sector in relation to the volume of fines, it become an opportunity to promote economically less attractive investments efficiently that otherwise would not be made in the short term.