Esta tese tem por objetivo apresentar limitantes e potencialidades da política de acesso aos medicamentos essenciais, implementada através do Programa Aqui tem Farmácia Popular (PAFP) na perspectiva do desenvolvimento econômico do país. Para alcançá-lo, propôs-se a realização de uma pesquisa, com enfoques particulares, inter-relacionados, dando origem a três artigos. O primeiro artigo analisa a estrutura do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), tendo por base as dimensões propostas no modelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) em conjunto com a Management Sciences for Health (MSH), discutindo conceitos e abordagens do papel do Estado na perspectiva do desenvolvimento econômico, modelos de acesso a medicamentos e indicadores do setor saúde no contexto do desenvolvimento econômico no Brasil. Ao caracterizar o PFPB, identificaram-se elementos alinhados às dimensões disponibilidade, aceitabilidade, acessibilidade geográfica e poder de compra. A estratégia do PAFP mostrou-se ser econômica, justificando manter-se como estratégia prioritária do Estado. Entretanto, há limitações a serem consideradas para que tenha melhor desempenho no que se propõe, em especial, em relação à dimensão do poder de compra da farmácia privada. Com o intuito de verificar o papel do Estado através de ações no âmbito da assistência farmacêutica, o segundo artigo avalia, qualitativamente, o PAFP, a partir da perspectiva dos usuários. Os dados foram obtidos através de procedimentos metodológicos e de instrumento desenvolvidos para tal. Avaliou-se a ocorrência de migração dos usuários do Programa Farmácia Básica (PFB) do SUS para o PAFP e suas motivações, incluindo a avaliação do atendimento de suas necessidades e o seu grau de satisfação em relação ao PAFP. Os resultados indicam que não há migração significativa (16%) de usuários do PFB do SUS para o PAFP, sugerindo que não há concorrência entre os Programas, sendo complementares. A pesquisa possibilitou reconhecer que houve ampliação da facilidade de acesso a medicamentos, oferta de alternativa positiva para os usuários, ganho financeiro do usuário com a utilização do PAFP, entre outros. Constata-se, entretanto, como limitantes, a questão da inconstitucionalidade do Sistema de Copagamento e a sustentabilidade financeira do Programa. O terceiro artigo apresenta elementos que apontam aspectos de integração, ou não, da dinâmica do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) aos resultados do PAFP, a partir da pesquisa empírica realizada para identificar e comparar os gastos federais entre o PFB do SUS e o PAFP. A fundamentação teórica abrange as relações do desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e o CEIS. Os dados da pesquisa foram obtidos entre 12 municípios que compuseram o estudo piloto, na perspectiva da aplicação da metodologia em todo o país. A análise comparativa dos valores de compra de medicamentos entre as duas redes, pública e privada, evidenciou que o valor de compra pelas farmácias privadas é maior que o praticado pelas farmácias públicas. A análise custo-volume permitiu inferir que a farmácia privada tem compensações entre os medicamentos. Conclui-se que, de fato, não há integração plena do CEIS na promoção do PAFP. Apesar dos limitantes, as potencialidades identificadas no PAFP, desafiam o Estado a assumir o papel de regulador do acesso a medicamentos essenciais, de articulador da complexa rede de atores, públicos e privados e de promotor da equidade das necessidades de assistência farmacêutica, sendo um dos responsáveis pelo desenvolvimento econômico do Brasil, em suas dimensões econômica, política e social. / This thesis aims to present limits and potentialities of access policy to essential medicines, implemented by “Aqui Tem Farmácia Popular” Program (PAFP) from the standpoint of the country economic development. To reach this objective, a research with specific and connected approaches is proposed, giving rise to three papers. The first paper analyses the structure of the “Farmácia Popular do Brasil” Program (PFPB), based on the proposed dimensions of the World Health Organization (OMS) model together with the Management Sciences for Health (MSH), discussing concepts and approaches of the State role on the perspective of the economic development, access to medicines models and health sector indicators as part of economic development in Brazil. While featuring the PFPB, aligned elements have been identified to the dimensions availability, accessibility, acceptability, and affordability. The PAFP strategy showed to be economic, justifying that it is kept as the State priority strategy. Although, there are limits to be considered in order to have a better performance in that it is proposed, specially, related to the private pharmacy affordability dimension. In order to check the State role through actions within the pharmaceutical assistance, the second paper assesses qualitatively the PAFP, from the perspective of the users. All data were obtained through methodological procedure and a survey that has been developed specially for this study. It was evaluated the happening of the users migration from “Farmácia Básica” Program (PFB) of SUS to the PAFP and its motivations, including the evaluation of the attendance of its needs and its level of satisfaction. In relation to PAFP, the results point that there is no significant migration (16%) from PFB of SUS users to the PAFP, suggesting that there is no competition between both Programs, they are complementary. The research allowed recognizing that there was an increase of the access facility to medicines, supply of positive alternative for users, financial gain of user when using the PAFP, among others. It is noted, however, as limits, the question of unconstitutionality of Copayment System and the financial sustainability of the Program. The third paper presents elements that indicate integration aspects, or not, of the Health Economic Industrial Complex (CEIS) dynamic to the PAFP results, from the empiric survey to identify and compare the federal spending’s between the PFB of SUS and PAFP. The theoretical ground covers the relations of the economic development, technological innovation and the CEIS. The research data were achieved amongst 12 municipalities that composed the pilot study, on the perspective of the methodology application in all country. The comparative analysis of purchasing values of medicines between both nets, public and private, highlights that the purchase value in the private pharmacies are higher than the one at the public’s pharmacies. The analysis cost-volume allowed suggesting that the private pharmacy has compensations among medicines. It is concluded that, in fact, there is no full integration from CEIS. Despite the limits, the identified potentialities in PAFP challenge the State to play the role as an access to essential medicines regulator, as the complex public and private actors’ net articulator and as a promoter of the needs equity in the pharmaceutical assistance, being responsible for the Brazil economic development.

The general aim of this dissertation is to investigate the subject of war, inside the project of Political Institutions, from the trajectory followed by Rousseau provided descriptions of a peaceful state of nature, through the emergence of the United State and the consequent outbreak of war found in international relations. The way to go is what leads to the degeneration of the human being from the entrance into civil society. This entry has the purpose to promote and maintain peace, however, with the advent of the State, moral being whose extent and strength are purely relative, creates an unequal match between them, engendering wars. Thus man is seen in a mixed condition: as an isolated individual, hostage of natural law; citizen as a participant of the social order, subject to civil law; and as a sovereign people, free to relate with other people in an international sphere lacks regulatory mechanisms. Thus, this research divided into two chapters. At first we treat the question of the natural man and the state of nature - characterized by Rousseau as a period of isolation and simplicity - yet the `historic´ pact, pact generator of a corrupt social order, the result of degeneration of the natural attributes of man to join in society. The state is created, and with it comes the war. In the second chapter, we will introduce the theme of the foundation of Nation-States and their relations in the international sphere. Address the issue of formation of a legitimate company, and incorporated as a remedy for dropping the hardships resulting from the ``historical pact´´. We will work primarily with the concepts of freedom, sovereignty and general will. Then discuss the theme of war, highlighting the concepts of state of war and legitimate war further emphasizing Rousseau´s pessimism about a permanent solution to the problem. Finally, we present the debate between Rousseau and Diderot on the possibility of a general society of humankind as a solution for peace. Our hypothesis is that the project of Political Institutions, if realized, would bring elements that would put Rousseau as a closer writer of political realism than tradition and philosophy manuals suppose, trying to give our little contribution to the vast literature on the theme. The main texts of Rousseau discussed here are: the Discourse on Inequality, Social Contract, Principles of the law of war and the second chapter of the Geneva Manuscript entitled The general society of humankind. These last three make up the unfinished project of Political Institutions. / O objetivo geral da presente dissertação é investigar o tema da guerra, dentro do projeto das Instituições Políticas, a partir da trajetória percorrida por Rousseau desde as descrições de um estado de natureza pacífico, passando pela emergência dos Estados e a consequente deflagração do estado de guerra verificado nas relações internacionais. Para tanto é fundamental que se examine o assunto em vista de maneira linear, mantendo como centro o conhecimento do homem. O caminho a ser percorrido é o que leva à degeneração do ser humano a partir do ingresso na sociedade civil. Tal ingresso tem como proposta fomentar e manter a paz, porém, com o advento do Estado, ser moral cuja extensão e força são puramente relativas, cria uma correspondência desigual entre eles, engendrando guerras. Assim, o homem se vê numa condição mista: como indivíduo isolado, refém da lei natural; como cidadão partícipe da ordem social, submetido à lei civil; e como povo soberano, livre para relacionar-se com outros povos numa esfera internacional carente de mecanismos reguladores. Assim, dividimos a presente pesquisa em dois Capítulos. No primeiro, trataremos a questão do homem natural e do estado de natureza - caracterizado por Rousseau como um período de isolamento e simplicidade - até o momento do pacto histórico , gerador de uma ordem social corrupta, fruto da degeneração dos atributos naturais do homem ao ingressar na vida em sociedade. O Estado é criado, e com ele nasce a guerra. No segundo capítulo, apresentaremos o tema da fundação dos Estados-Nação e suas relações na esfera internacional. Abordaremos a questão da formação de uma sociedade legítima, bem constituída, como remédio para amainar as agruras decorrentes do pacto histórico . Trabalharemos sobretudo com os conceitos de liberdade, soberania e vontade geral. Em seguida adentraremos no tema da guerra, destacando os conceitos de estado de guerra e guerra legítima, ressaltando mais ainda o pessimismo de Rousseau acerca de uma solução definitiva para o problema. Por fim, apresentaremos o debate entre Rousseau e Diderot acerca da possibilidade de uma sociedade geral do gênero humano como solução para a paz. Nossa hipótese é a de que o projeto das Instituições Políticas, como um todo, se concretizado, traria elementos que colocariam Rousseau como um escritor mais próximo do realismo político do que a tradição e os manuais de filosofia supõem, tentando assim, dar nossa pequena contribuição à imensa bibliografia sobre o tema. Os principais textos de Rousseau aqui analisados são: o Discurso sobre a Desigualdade, o Contrato Social, o Princípios do direito da guerra e o segundo capítulo do Manuscrito de Genebra intitulado Da sociedade geral do gênero humano. Estes três últimos comporiam o projeto inacabado das Instituições Políticas.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:26:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Pereira de Melo.pdf: 340519 bytes, checksum: 62c861355aa80df3ebe2a229edf8c649 (MD5) Previous issue date: 2008-02-18 / The objective headquarters of this dissertation is to present how it is possible, through exposition dialectic, to think the category been since the beginning of the Capital. The great challenge that the Capital presents is to understand your exposition method that subjects the emergence of the concept since the beginning - not only in the beginning of the work, but the whole time - as totality. In the totality, already known by us , the State is there the whole time and during the whole exposition dialectic of the capital. In that way, I try to show that Marx thinks the category been as logical-historical presupposition in the beginning of the work, and like this, the State would be already present-absent in the first chapter of the Capital. Starting from the moment in that the categories go being put dialectically, the concept of State goes being built slowly through the dialectic of the exposition. For that work, only the first three chapters of the Capital were analyzed, contained in the Section I that corresponds to the process of simple circulation of commodities. In the process of simple circulation, while the purpose is the value of use of the commodities, the State he appears as the oasis of the alienable rights of the property and it seems to work just as auxiliary support of the ideal structure of the market. In the alienated conscience it is as if the State was, seemingly, be absent of the market. If the purpose of the change, however, it is the valorization of the value, then, the State is there the whole time (present for us ), but just showing the face that better it interests him. The movement of the exposition does with that the appearance neutrality of the State in the market is overcome turning visible the invisible. The legitimate and concentrated violence of the State also appears from I begin him of the exposition dialectic of the Capital, but just as presupposed, for in the end to be put with all your determinations. The State is there , but still non position, just presupposition, in the ambit of the simple circulation of commodities. The historical development is presupposed under each logical category that comes in the Capital. Same not appearing (explicitly) in the Capital, the State is always present while presupposition report of the violence of the fight of classes that is put by the way of exposition dialectic of that work. That theory is only possible to be thought inside of a theory of the negation of the negation, where the category been it is put and at the same time denied by your logical and historical presuppositions. The conflicting dimension of the capital and the extra-economical power of the State send, like this, to the rigorous subject of the exposition dialectic of the capital. / O objetivo central desta dissertação é apresentar como é possível, por meio de uma exposição dialética, pensar a categoria Estado desde o início de O Capital. O grande desafio que O Capital apresenta é entender seu método de exposição que sujeita o aparecimento do conceito desde o início não só no início da obra, mas o tempo todo como totalidade. Na totalidade, já conhecida por nós , o Estado está ali o tempo todo e durante toda a exposição dialética do capital. Dessa forma, procuro mostrar que Marx pensa a categoria Estado como pressuposto lógico-histórico no início da obra, e assim, o Estado estaria presente-ausente já no primeiro capítulo d O Capital. A partir do momento em que as categorias vão sendo postas dialeticamente, o conceito de Estado vai sendo lentamente construído através da dialética da exposição. Para esse trabalho, foram analisados somente os três primeiros capítulos do Capital, contidos na Seção I que corresponde ao processo de circulação simples de mercadorias. No processo de circulação simples, enquanto a finalidade é o valor de uso das mercadorias, o Estado aparece como o oásis dos direitos alienáveis da propriedade e parece funcionar apenas como suporte auxiliar da estrutura ideal do mercado. Na consciência alienada é como se o Estado estivesse, aparentemente, ausente do mercado. Se a finalidade da troca, porém, é a valorização do valor, então, o Estado está ali o tempo todo (presente para nós ), mas apenas mostrando a face que melhor o interessa. O movimento da exposição faz com que a aparência neutralidade do Estado no mercado seja superada tornando visível o invisível. A violência legítima e concentrada do Estado também aparece desde o inicio da exposição dialética do Capital, mas apenas como pressuposta, para no final ser posta com todas as suas determinações. O Estado está lá , mas ainda não posto, apenas pressuposto, no âmbito da circulação simples de mercadorias. O desenvolvimento histórico está pressuposto sob cada categoria lógica que se apresenta no Capital. Mesmo não aparecendo (explicitamente) em O Capital, o Estado está sempre presente enquanto pressuposto histórico da violência da luta de classes que é posta pelo modo de exposição dialético dessa obra. Essa teoria só é possível ser pensada dentro de uma teoria da negação da negação, onde a categoria Estado é posta e ao mesmo tempo negada pelos seus pressupostos lógicos e históricos. A dimensão conflituosa do capital e o poder extra-econômico do Estado remetem, assim, à questão rigorosa da exposição dialética do capital.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:53:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Rios.pdf: 841786 bytes, checksum: 7934c5589adc6c43ac92c672f01dedf5 (MD5) Previous issue date: 2007-04-30 / A study based on the references contained in Marx s work, in the terms of syllogism of the capitalist state. As an empirical base, the Brazilian Federal Constitution of 1988 is adopted and an analysis is done of the rapid and complex historical process which led to the dismantling of Magna Charta. This process occurred as a consequence of the removal from the constitutional text of several provisions which indicated the application of new and fundamental social rights, rights which created the foundations and conditions necessary for the implementation of the Welfare State in Brazil. The reasons for this overthrow of rights are examined, consubstantiated in the expulsion of live work in the 1988 Federal Constitution and then in the change that redefined the bases of Brazilian Welfare State to the creation of Neoliberal State. This change in shape of the contemporary Brazilian state took place by the constitutional and state reforms combined with the dialect resolution of crises in the structure of capital from affecting, essentially, the class war and the new international division of work, in the context beyond Fordism and globalization. / Estudo baseado nos referenciais contidos na obra marxiana nos termos do silogismo do Estado capitalista. Adota-se como base empírica a Constituição Federal brasileira de 1988 e analisa-se o rápido e complexo processo histórico que levou ao desmonte e à desfiguração da Carta Magna. Este processo ocorreu em conseqüência da retirada do texto constitucional de vários dispositivos que indicavam a aplicação de novos direitos sociais fundamentais, direitos estes que lançavam os fundamentos e as condições necessárias para a implementação de um Estado social no Brasil. Examinam-se as razões que levaram a essa derrocada dos direitos sociais, consubstanciada na expulsão do trabalho vivo da Constituição Federal de 1988 e, por conseguinte, na transformação que redefiniu as bases do Estado social brasileiro para a instalação de um Estado neoliberal. Essa mudança da forma do Estado capitalista brasileiro contemporâneo se deu através da Reforma Constitucional e da Reforma do Estado, articulada com a resolução dialética da crise estrutural do capital, afetando, essencialmente, a luta de classes e a nova divisão internacional do trabalho, no contexto situado para além do fordismo e na globalização.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:53:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fatima Goncalves.pdf: 1677130 bytes, checksum: 74a3eaa7b09ee54a61acb6b79371c3de (MD5) Previous issue date: 2006-07-24 / This thesis is on Roseana Sarney Murad s public and political construction, based on electoral campaigns to become federal deputy in 1990, to become governoress of the State of Maranhão in 1994 and, in 1998, to her re-election to this post. These are the moments of major visibility and intensification of public relations which in the meantime stay more subliminal. I take as empirical space what I denominate Dynastic Maranhão and the dynastic practices of the political power exerted by Roseana Sarney Murad. I study the symbolic construction of her authority and I investigate, to the extent possible, the permanence and reupdates of a political practice of regional power which tended to spread towards the center of power, but it still remains regional and regionalized, when it comes to talking about Roseana Sarney Murad s course of action between local region and national sphere. I reflect about political power in Maranhão, aiming to break up with the notion of a homogenous event. I consider it a practical act which creates facts in complex relations, by means of the relations of political sociability, as well as the political dimensions of the time of politics, by the apprehension of the strategies of production and of reproduction of the political domination and the forms of subjection. I strive to analyze the oscillations in the dynamics of the relations and co-relations of strengths in the specific work of reproduction of political domination, which allow to apprehend the equal dynamics in the process of construction and of reconstruction of Roseana Sarney Murad s political image, as well as in the process of maintenance of domination/subjection of the political practices of the Dynastic Maranhão. I take two axes which may be indicative of a shock in the king s castle : in 1994, when Roseana Sarney Murad (PFL/MA) almost lost the elections to the post of State Governoress, confronting in the second turn the candidate Epitácio Cafeteira (PPR); in 2002, when Roseana Sarney Murad was a member of the PFL running for the presidential elections and finds herself forced to give up her candidateship when faced with the so called Lunus scandal , in march of 2002, involving herself and her husband Jorge Murad. I construct my epistemic object crossed by various conjectures until I got to the fundamental question: the semiotic aspects of Roseana Sarney Murad s electoral campaigns, in 1994 and 1998, first going through her inaugural rite in the regional politics when she was elected federal deputy in 1990. / O presente trabalho trata da construção pública e política de Roseana Sarney Murad, com base nas campanhas eleitorais para deputada federal em 1990, para governadora do Estado do Maranhão em 1994 e, em 1998, para a sua reeleição ao cargo. Estes são os momentos de maior visibilidade e intensificação das relações políticas que em tempo cotidiano ficam mais subliminares. Tomo como espaço empírico o que denomino de Maranhão Dinástico e as práticas dinásticas de poder político exercido por Roseana Sarney Murad. Estudo a construção simbólica de sua autoridade e esquadrinho, na medida do possível, as permanências e reatualizações de uma prática política de poder regional que tendeu a se expandir para o centro do poder, mas ainda permanece regional e regionalizado, quando se trata do percurso de Roseana Sarney Murad entre a região e a esfera nacional. Reflito sobre poder político no Maranhão, buscando romper com a noção de um acontecimento homogêneo. Considero-o como ato prático que cria fatos em relações complexas, através das relações de sociabilidade política, bem como das dimensões políticas do tempo de política, pela apreensão das estratégias de produção e de reprodução da dominação política e das formas de sujeição. Busco analisar as oscilações na dinâmica das relações e correlações de força no trabalho específico de reprodução da dominação política, as quais permitem apreender a igual dinâmica no processo de construção e de reconstrução da figura política e pública de Roseana Sarney Murad, assim como no processo de manutenção da dominação/sujeição das práticas políticas do Maranhão Dinástico. Tomo dois eixos que podem ser indicativos de abalos na casa do rei : em 1994, quando Roseana Sarney Murad (PFL/MA) quase perde as eleições para o cargo de Governadora de Estado, enfrentando no 2º turno, Epitácio Cafeteira (PPR); em 2002, quando Roseana Sarney Murad é a candidata do PFL às eleições presidenciais e vêse obrigada a desistir da candidatura face ao chamado escândalo Lunus , em março de 2002, envolvendo-a e a seu marido, Jorge Murad. Construo o meu objeto epistêmico atravessado por várias conjecturas até chegar propriamente a questão fundamental: os aspectos semióticos das campanhas eleitorais de Roseana Sarney Murad, em 1994 e 1998, passando antes pelo seu rito inaugural na política regional ao ser eleita deputada federal em 1990.

O federalismo conhece, na experiência moderna, diversas formações e conformações, segundo a ideologia que o permeia e a necessidade histórica que o explica e que o implica. Embora não seja possível falar em um modelo puro ou autêntico de federalismo, há uma característica que lhe é essencial, cuja falta negaria sua própria razão de ser: a coexistência, sob o mesmo poder soberano, de duas ou mais sociedades políticas dotadas de estatalidade. A estatalidade é informada pela existência de um poder político de inaugurar determinada ordem jurídica. No Estado dito unitário, trata-se da soberania. No Estado dito federativo, a soberania convive com o poder político dos Estados federados - a autonomia federativa. Assim como a soberania, a autonomia federativa é um poder político constituinte, mas, ao contrário daquela, é também poder político constituído (competência), limitado pelo poder soberano. A autonomia federativa implica, ainda, a competência para constituir competências políticas e governamentais. Tais limites são postos pelo poder soberano na Constituição do Estado federativo, que define o grau de autonomia federativa. Esse poder tem sofrido oscilações ao longo das Constituições republicanas brasileiras, havendo, em todas elas, considerável disparidade entre a autonomia federativa formal (que o texto revela) e a autonomia federativa real (que se pratica), causada, sobretudo, pelo antagonismo dos interesses políticos e econômicos que determinam, em última instância, a descentralização político-governamental. A presente tese propõe a conceituação e a delimitação da autonomia federativa formal no Direito Constitucional brasileiro posto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Federalism has had, in the modern experience, different frames and meanings, according to the ideology embedded into it and the historical necessity that explains and implies it. Although it is not possible to advocate a pure or authentic model for federalism, there is an essential feature, whose absence would deny its own reason for being: the coexistence, under the same sovereign power, of two or more political societies with statehood. Statehood is constituted by a political power capable to create a particular legal order. In so-called unitary states, such political power is the sovereignty. In federal states, the sovereignty of nation-state coexists with the political power of federated states - the federative autonomy. Like sovereignty, federative autonomy is a constitutional-political power. However, in contrast to the former, federative autonomy is also constituted political power (competence), limited by the sovereign power. The federative autonomy also implies the competence to establish political and governmental powers. These limits are set by the sovereign power in the Constitution of the federal state, which defines the degree of federative autonomy. Such power has oscillated along the Brazilian republican constitutions. All of them revealed considerable disparity between the formal federative autonomy (which the legal text provides) and the real federative autonomy (which is practiced), which was caused, mainly, by the antagonism between political and economic interests. Such interests ultimately determine political and governmental decentralization. This dissertation advocates the conceptualization and delimitation of formal federative autonomy in the Brazilian Constitutional Law set forth by the Constitution of the Federative Republic of Brazil.

O federalismo conhece, na experiência moderna, diversas formações e conformações, segundo a ideologia que o permeia e a necessidade histórica que o explica e que o implica. Embora não seja possível falar em um modelo puro ou autêntico de federalismo, há uma característica que lhe é essencial, cuja falta negaria sua própria razão de ser: a coexistência, sob o mesmo poder soberano, de duas ou mais sociedades políticas dotadas de estatalidade. A estatalidade é informada pela existência de um poder político de inaugurar determinada ordem jurídica. No Estado dito unitário, trata-se da soberania. No Estado dito federativo, a soberania convive com o poder político dos Estados federados - a autonomia federativa. Assim como a soberania, a autonomia federativa é um poder político constituinte, mas, ao contrário daquela, é também poder político constituído (competência), limitado pelo poder soberano. A autonomia federativa implica, ainda, a competência para constituir competências políticas e governamentais. Tais limites são postos pelo poder soberano na Constituição do Estado federativo, que define o grau de autonomia federativa. Esse poder tem sofrido oscilações ao longo das Constituições republicanas brasileiras, havendo, em todas elas, considerável disparidade entre a autonomia federativa formal (que o texto revela) e a autonomia federativa real (que se pratica), causada, sobretudo, pelo antagonismo dos interesses políticos e econômicos que determinam, em última instância, a descentralização político-governamental. A presente tese propõe a conceituação e a delimitação da autonomia federativa formal no Direito Constitucional brasileiro posto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Federalism has had, in the modern experience, different frames and meanings, according to the ideology embedded into it and the historical necessity that explains and implies it. Although it is not possible to advocate a pure or authentic model for federalism, there is an essential feature, whose absence would deny its own reason for being: the coexistence, under the same sovereign power, of two or more political societies with statehood. Statehood is constituted by a political power capable to create a particular legal order. In so-called unitary states, such political power is the sovereignty. In federal states, the sovereignty of nation-state coexists with the political power of federated states - the federative autonomy. Like sovereignty, federative autonomy is a constitutional-political power. However, in contrast to the former, federative autonomy is also constituted political power (competence), limited by the sovereign power. The federative autonomy also implies the competence to establish political and governmental powers. These limits are set by the sovereign power in the Constitution of the federal state, which defines the degree of federative autonomy. Such power has oscillated along the Brazilian republican constitutions. All of them revealed considerable disparity between the formal federative autonomy (which the legal text provides) and the real federative autonomy (which is practiced), which was caused, mainly, by the antagonism between political and economic interests. Such interests ultimately determine political and governmental decentralization. This dissertation advocates the conceptualization and delimitation of formal federative autonomy in the Brazilian Constitutional Law set forth by the Constitution of the Federative Republic of Brazil.

O presente trabalho pretende estudar o fenômeno do federalismo pela perspectiva tridimensional do Direito. Primeiramente, esboçar-se-á o federalismo de uma perspectiva fática, a primeira e mais natural associação humana. Depois, analisaremos a valoração do federalismo, ou seja, a intervenção de um processo racional no curso associativo natural do federalismo. Exemplificamos a valoração do federalismo a partir da teoria contratual de Montesquieu, o qual desenvolve um verdadeiro esqueleto organizacional da extensão territorial dos Estados, conformando as grandes monarquias às pequenas repúblicas: república federativa. Por fim, colocaremos em prática o federalismo fático, associado aos valores, no campo normativo dos clássicos modelos do Direito Constitucional: o federalismo Norte- Americano e o federalismo Alemão. / The present work intends to study the phenomenon of federalism from the tridimensional perspective of Law. Firstly, a picture of federalism from a factful perspective shall be drawn, as the first and most natural form of association. Later, the perceived value of federalism, which is, the intervention of a rational process in the course of federalism’s natural association, shall be analyzed. The perceived value of federalism is exemplified from Montesquieu’s contractual theory, which develops a real organizational scheme for the territorial extension of the States, applicable to both large monarchies and small republics: federative republic. At last, the model of factful federalism shall be put to practice, associating its values to the normative field of the classic constitutional law models: the American and the German federalism.

O presente trabalho pretende estudar o fenômeno do federalismo pela perspectiva tridimensional do Direito. Primeiramente, esboçar-se-á o federalismo de uma perspectiva fática, a primeira e mais natural associação humana. Depois, analisaremos a valoração do federalismo, ou seja, a intervenção de um processo racional no curso associativo natural do federalismo. Exemplificamos a valoração do federalismo a partir da teoria contratual de Montesquieu, o qual desenvolve um verdadeiro esqueleto organizacional da extensão territorial dos Estados, conformando as grandes monarquias às pequenas repúblicas: república federativa. Por fim, colocaremos em prática o federalismo fático, associado aos valores, no campo normativo dos clássicos modelos do Direito Constitucional: o federalismo Norte- Americano e o federalismo Alemão. / The present work intends to study the phenomenon of federalism from the tridimensional perspective of Law. Firstly, a picture of federalism from a factful perspective shall be drawn, as the first and most natural form of association. Later, the perceived value of federalism, which is, the intervention of a rational process in the course of federalism’s natural association, shall be analyzed. The perceived value of federalism is exemplified from Montesquieu’s contractual theory, which develops a real organizational scheme for the territorial extension of the States, applicable to both large monarchies and small republics: federative republic. At last, the model of factful federalism shall be put to practice, associating its values to the normative field of the classic constitutional law models: the American and the German federalism.

O presente trabalho pretende estudar o fenômeno do federalismo pela perspectiva tridimensional do Direito. Primeiramente, esboçar-se-á o federalismo de uma perspectiva fática, a primeira e mais natural associação humana. Depois, analisaremos a valoração do federalismo, ou seja, a intervenção de um processo racional no curso associativo natural do federalismo. Exemplificamos a valoração do federalismo a partir da teoria contratual de Montesquieu, o qual desenvolve um verdadeiro esqueleto organizacional da extensão territorial dos Estados, conformando as grandes monarquias às pequenas repúblicas: república federativa. Por fim, colocaremos em prática o federalismo fático, associado aos valores, no campo normativo dos clássicos modelos do Direito Constitucional: o federalismo Norte- Americano e o federalismo Alemão. / The present work intends to study the phenomenon of federalism from the tridimensional perspective of Law. Firstly, a picture of federalism from a factful perspective shall be drawn, as the first and most natural form of association. Later, the perceived value of federalism, which is, the intervention of a rational process in the course of federalism’s natural association, shall be analyzed. The perceived value of federalism is exemplified from Montesquieu’s contractual theory, which develops a real organizational scheme for the territorial extension of the States, applicable to both large monarchies and small republics: federative republic. At last, the model of factful federalism shall be put to practice, associating its values to the normative field of the classic constitutional law models: the American and the German federalism.