Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-12-03T19:59:26Z No. of bitstreams: 1 2015_VitorCoelhoCamargodeMelo.pdf: 758799 bytes, checksum: c55e4fe4643be9f1fc3c11781a0c0535 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-04-22T12:15:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_VitorCoelhoCamargodeMelo.pdf: 758799 bytes, checksum: c55e4fe4643be9f1fc3c11781a0c0535 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-22T12:15:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_VitorCoelhoCamargodeMelo.pdf: 758799 bytes, checksum: c55e4fe4643be9f1fc3c11781a0c0535 (MD5) / O fenômeno do tráfico de pessoas ganhou crescente atenção na cena mundial, conseguindo espaço nas agendas governamentais, na sociedade civil organizada e no debate público. Discutimos neste trabalho, primeiro, pontos de tensão referentes ao texto e ao processo de negociação do Protocolo de Palermo, destacando perspectivas que apontam para uma ideologia securitária por trás do documento, de controle da migração indocumentada e da prostituição. Discorremos, em seguida, sobre a atual estrutura da gestão e da política migratória brasileira. Traçamos, então, a trajetória da agenda do tráfico de pessoas dentro das nossas estruturas estatais. Discutimos ainda a configuração dos atuais Estados-Nação, apresentando a relação entre a chamada "questão migratória" e o avanço do enfrentamento ao tráfico de pessoas, destacando os perigos da discussão próxima à perspectiva criminológica e de controle fronteiriço, que justifica políticas restritivas de migração e a criação de uma massa trabalhadora sem direitos. Por fim, buscamos compreender o Estado como frente de luta pelos direitos humanos, a partir de um diálogo franco com a sociedade, por meio de um espaço público bem estruturado e participativo. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The trafficking in persons phenomenon has gained increasing attention in the around the world, obtaining space in governmental and civil society agendas, as well as the public debate. We discuss in this paper, at first, some stress points of the Palermo Protocol's text and negotiation process, highlighting prospects that point to a security ideology behind the document, of undocumented migration and prostitution control. Then, we comment on the current structure of the Brazilian immigration policy and management. We draw, then, the trajectory of the human trafficking agenda within our state structures. We also discuss the configuration of the current Nation-States, showing the relationship between the so-called "immigration issue" and advance of the facing trafficking in persons agenda, highlighting the dangers of the discussion, close to a criminological and border control perspective, which justifies restrictive migration policies and the creation of working masses without rights. Finally, we seek to understand the State as a front of struggle for human rights, establishing a frank dialogue with society through a well structured and participative public space.

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-05T13:41:20Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Erik.pdf: 865893 bytes, checksum: 9f9e440fb661f1a61e9456e91ba428ea (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T13:41:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Erik.pdf: 865893 bytes, checksum: 9f9e440fb661f1a61e9456e91ba428ea (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-06-17 / Os direitos humanos passaram por um processo de internacionalização. A Organização Internacional do Trabalho figura como precedente deste processo, de forma que os trabalhadores passaram a gozar de um proteção internacional. A violação dos direitos humanos ligados ao homem trabalhador acarretam o trabalho degradante. As principais formas de violação são o trabalho escravo e o trabalho infantil. O trabalho escravo contemporâneo se diferencia da escravidão clássica. No formato contemporâneo, a escravidão por dívida leva o trabalhador a patamares inferiores à linha de pobreza. O trabalho infantil surrupia da criança o direito de brincar e se construir como pessoa. Comumente, o trabalho infantil facilita a formação de presas fáceis aos agenciadores de trabalho escravo. A OIT tem forte atuação nestas áreas e exerce sua função normativa, através de Convenções, Recomendações e Declarações. O descumprimento destas normas internacionais gera uma sanção moral, que dificulta a inserção do Estado infrator no mercado internacional.

Orientador: Maria de Nazare Baudel Wanderley / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-15T20:59:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barrozo_JoaoCarlos_M.pdf: 4236031 bytes, checksum: f24c6b5f2229f60e1ed937c511768d97 (MD5) Previous issue date: 1992 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Mestrado / Doutor em Sociologia

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2018-11-23T16:30:24Z No. of bitstreams: 1 Erika Sabrina Felix Azevedo.pdf: 1490719 bytes, checksum: b6d21ef95ab8c400c91370d517c97194 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-23T16:30:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erika Sabrina Felix Azevedo.pdf: 1490719 bytes, checksum: b6d21ef95ab8c400c91370d517c97194 (MD5) Previous issue date: 2018-10-18 / Contemporary slave labor (CSL) is embedded in labor relations between organizations and the worker, involving practices such as: restriction of freedom, degrading conditions of work and exhaustive work. The problem that gave rise to this investigation was, how does the work in degrading conditions occur in the rural environment? It has as general objective, to analyze the degrading conditions in the labor relations of the contemporary slavery in the field. The problem of contemporary slavery reveals disastrous aspects of globalization, the production of goods and services, and also the consumption of society. The methodology of this research is defined as qualitative, interdisciplinary, exploratory descriptive research and to reach the results, a documentary survey and content analysis was used. Through the analysis of the judgments it was possible to identify the profile of the vulnerable worker and also the employer, the characteristics of neoescravismo and also understand how the degrading condition of work in the rural environment occurs. Contemporary slave labor ceased to be a purely labor-related violation, and it also became a practice of violating human rights, especially when it came to the misappropriation of human dignity and exposing the worker to degrading working conditions, negatively impacting their physical and mental health, that is, the worker's quality of life. / O trabalho escravo contemporâneo (TEC) está inserido nas relações de trabalho entre organizações e o trabalhador, envolvendo práticas como: o cerceamento da liberdade, as condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva. O problema que deu azo a essa investigação foi, como ocorre o trabalho em condição degradante no ambiente rural? Possui como objetivo geral, analisar as condições degradantes nas relações de trabalho do escravismo contemporâneo no campo. A problemática da escravidão contemporânea revela aspectos desastrosos da globalização, da produção de bens e serviços e também do consumo da sociedade. A metodologia dessa investigação define-se como pesquisa de natureza qualitativa, interdisciplinar, exploratório descritiva e para alcançar os resultados, foi utilizado levantamento documental e análise de conteúdo. Através da análise dos acórdãos foi possível identificar o perfil do trabalhador vulnerável e também do empregador, as características do neoescravismo e também entender como ocorre a condição degradante de trabalho no meio rural. O trabalho escravo contemporâneo deixou de ser apenas uma violação estritamente de cunho trabalhista, e passou a significar também uma prática de violação dos direitos humanos, principalmente se tratando da maculação da dignidade humana e por expor o trabalhador a condições de trabalho degradante, impactando negativamente da sua saúde física e mental, ou seja, na qualidade de vida do trabalhador.

Esta tese evidencia o exercício do trabalho escravo no contexto do trabalho livre ou decente, na contemporaneidade, amparado pela constituição federal do Brasil de 1988 que coloca como fundamentos ‘a dignidade da pessoa humana’ e ‘os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa’, assim como constitui como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil ‘construir uma sociedade livre, justa e solidária’, ‘garantir o desenvolvimento nacional’, ‘erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais’, ‘promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’. Considera-se que a categoria analítica do trabalho interage conceitualmente tanto como parte integrante do modelo de desenvolvimento capitalista quanto como força motriz à definição de Estado Capaz. O panorama de direitos adquiridos e direitos desrespeitados evidencia a presença, ou não, do Estado brasileiro. Evidencia, contudo, como as funções do Estado estão sendo executadas sob a égide do Estado Democrático de Direitos. Assim, a questão inicial que motivou este trabalho é: Em que medida o Estado brasileiro está estruturado para implementar medidas que possam erradicar o trabalho escravo contemporâneo? Esta questão induziu a questionamentos como: O Estado brasileiro tem se revelado capaz na execução da política de ‘erradicação ao trabalho análogo ao de escravo’? A resposta às questões de pesquisa foram delineadas com a utilização do método materialista histórico-dialético sob uma perspectiva sociológica com o objetivo de traçar relações e interrelações entre a situação atual do conceito trabalho escravo contemporâneo e suas raízes históricas. No arcabouço teórico considera-se a abordagem conceitual a respeito do Estado capaz com objetivo de responder ao questionamento no que tange a política de erradicação ao trabalho escravo contemporâneo e a capacidade do Estado-nação brasileiro em colocá-la em ação. Nesse sentido, foram empregados conceitos como Estado, Estado-nação e Estado capaz, a partir das interpretações de Bresser-Pereira, incluindo a discussão a respeito da formação dos arranjos e alianças políticas conservadoras e progressistas. O objeto de pesquisa foi analisado a partir dos relatórios publicados, em 2013, pelo Ministério Público do Trabalho após ações de inspeção do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo. O estudo das políticas públicas vinculadas ao programa de erradicação ao trabalho análogo ao de escravo retoma a discussão em relação à condicionalidade do trabalho livre, ou decente, no Brasil contemporâneo, e revela que no Brasil a efetividade, ou eficácia, das ações do Estado em cumprir o que rege a Constituição Federal-88, a saber, preservar ‘a dignidade da pessoa humana’ e ‘os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa’ é um processo em construção. Há avanços, mas estes estão condicionados ao estágio do Brasil na formação do Estado-nação e da sociedade nacional. / Submitted by ROSEANE SOUSA (roseanebmarques@yahoo.com.br) on 2015-09-16T15:11:42Z No. of bitstreams: 1 Tese_Secretaria_2015_COMPLETO.v.2.pdf: 2257551 bytes, checksum: 0ed129bc287c9f703140772a90bbae5b (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-09-16T17:13:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Secretaria_2015_COMPLETO.v.2.pdf: 2257551 bytes, checksum: 0ed129bc287c9f703140772a90bbae5b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-16T18:04:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Secretaria_2015_COMPLETO.v.2.pdf: 2257551 bytes, checksum: 0ed129bc287c9f703140772a90bbae5b (MD5) Previous issue date: 2015-08-17 / This thesis demonstrates the exercise of slave labor in the context of free or decent work, in contemporary times, supported by the federal constitution 1988 Brazil than places like fundamentals ‘the dignity of the human person’ and ‘the social values of work and free enterprise’, and is as fundamental objectives of the Federative Republic of Brazil ‘build a free, just and united society,’ ‘guarantee national development’, ‘eradicate poverty and marginalization and reduce social and regional inequalities’, ‘promote the well all without prejudice of origin, race, sex, color, age and any other forms of discrimination’. It is considered that the analytical work category interacts both conceptually as an integral part of the capitalist development model as a driving force to the definition of State Capable. The panorama of acquired rights and rights infringed upon evidences the presence, or not, of the Brazilian state. Highlights, however, as state functions are being performed under the auspices of the Democratic State of Rights. So the original question that motivated this work is: To what extent the Brazilian government is structured to implement measures that can eradicate modern-day slavery? This question led to questions as: The Brazilian state has never failed in implementing the policy of ‘eradication to work analogous to slavery’? The answer the research questions were outlined using the dialectical materialist historical method under a sociological perspective in order to draw relationships and interrelationships between the current situation of the concept contemporary slavery and its historical roots. In the theoretical framework considers the conceptual approach regarding the capable state in order to answer the question regarding the eradication policy to contemporary forced labor and the Brazilian nation-state's ability to put it into action. In this sense, it employed concepts such as state, nation-state and capable state, from the interpretations of Bresser-Pereira, including the discussion regarding the formation of the arrangements and conservative and progressive political alliances. The research subject was analyzed from the reports published in 2013 by the Ministry of Labour after the Special Group of the inspection actions for Mobile Inspection (GEFM) to Combat Labour Analogous to Slave. The study of public policies related to the eradication program to work analogous to slavery takes up the discussion regarding the conditionality of free labor, or decent, in contemporary Brazil, and reveals that in Brazil the effectiveness or efficacy of government actions comply with governing the Federal Constitution-88, namely, to preserve ‘the dignity of the human person’ and ‘the social values of work and free enterprise’ is an ongoing process. There are advances, but these are conditioned to Brazil stage in the formation of the nation state and the national society.

Submitted by Camila Corrêa Khayat Araujo (camilakhayat@gmail.com) on 2018-01-23T17:44:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Trab Infantil e Escravo na Moda_Camila Khayat.pdf: 1845153 bytes, checksum: 07297088cd6d305a51fa52f0995afa82 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2018-03-12T14:13:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Trab Infantil e Escravo na Moda_Camila Khayat.pdf: 1845153 bytes, checksum: 07297088cd6d305a51fa52f0995afa82 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-12T14:14:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Trab Infantil e Escravo na Moda_Camila Khayat.pdf: 1845153 bytes, checksum: 07297088cd6d305a51fa52f0995afa82 (MD5) Previous issue date: 2017-11-01 / Objetivo - Este trabalho tem como objetivo investigar, no contexto brasileiro, como os consumidores de moda têm se organizado em busca do combate ao trabalho infantil e escravo na cadeia de produção desse setor. Metodologia - Para isso, primeiramente, foi realizada uma revisão da literatura existente, contextualizando a situação do trabalho infantil e escravo no mundo; identificando os principais órgãos internacionais atuantes nesse tema; assim como um estudo sobre o consumo e a sua relação com a moda. Em seguida, investigou-se os movimentos existentes na sociedade em busca de um consumo mais consciente. Com base nesse levantamento, entrevistas foram conduzidas com ativistas atuantes nas principais ações identificadas na sociedade, buscando avaliar como o consumidor tem se comportado diante dessa questão. Resultados - Como conclusão, nota-se que há, no Brasil, nichos de consumidores preocupados com os impactos sociais e ambientais da cadeia de produção de moda, mostrando-se conscientes desta causa por meio de ações que objetivam cobrar das empresas uma maior transparência e compromisso ético. Limitações - A principal limitação da pesquisa é que se baseia na opinião de ativistas sobre os consumidores. Pesquisas futuras podem avaliar esse tema sob a perspectiva dos consumidores. Contribuições práticas - A partir dos resultados, as organizações podem identificar uma tendência na sociedade de nichos que buscam consumir de forma ética, podendo optar por uma mudança na sua forma de atuação. Contribuições sociais - Ao colocar o tema em pauta, espera-se contribuir para um maior engajamento da sociedade, estado e empresas em prol da erradicação da utilização da mão de obra escrava e infantil na cadeia de produção de moda. Originalidade - Com base no levantamento realizado para este trabalho, identificou-se que, no Brasil, o tema em questão ainda é pouco trabalhado na área acadêmica. / Purpose - This paper aims to investigate, in the Brazilian context, how fashion consumers have organized themselves to fight against child and slave labor in the production chain of this sector. Methodology - For this, first, a review of the existing literature was carried out, contextualizing the situation of child and slave labor in the world; identifying the main active international bodies in this area; and, producing a study on consumption and its relation to fashion. Next, was investigated the existing movements in society in search of a more conscious consumption. Based on these findings, interviews were conducted with key-actors responsible for the main actions identified in society, seeking to assess how the consumer has behaved in this regard. Findings - In conclusion, we could observe that there are in Brazil niches of consumers concerned with the social and environmental impacts of the fashion production chain, demonstrating their awareness of this issue through actions that aim to demand from companies greater transparency and ethical commitment. Research limitations - The main limitation of the research is that it is based on the opinion of the activists about the consumers. Future research can assess this issue from the perspective of consumers. Practical implications - Based on the results, organizations can identify a tendency in the society of niches that seek to consume in an ethical way, being able to opt for a change in their production. Social implications - By putting this subject on the agenda, is expected to contribute to an engagement of society, state and companies in favor of the eradication of the use of slave and child labor in the fashion production chain. Originality - Based on the survey carried out for this work, it was identified that, in Brazil, the subject in question is still little worked in the academic area

ROCHA, Cristiana Costa da. Memória migrante: a experiência do trabalho escravo no tempo presente (Barras, Piauí). 2010. 185 f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal do Ceará, Departamento de História, Programa de Pós-Graduação em História Social, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Raul Oliveira (raulcmo@hotmail.com) on 2012-06-22T15:37:37Z No. of bitstreams: 1 2010_Dis_CCRocha.pdf: 484160 bytes, checksum: 085d93a352932cfddd211e1fd12a2ff1 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-06-25T13:38:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_Dis_CCRocha.pdf: 484160 bytes, checksum: 085d93a352932cfddd211e1fd12a2ff1 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-25T13:38:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_Dis_CCRocha.pdf: 484160 bytes, checksum: 085d93a352932cfddd211e1fd12a2ff1 (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta dissertação apresenta um estudo sobre os trabalhadores de Barras, Piauí, que se deslocam repetidas vezes para os estados do Pará, Mato Grosso e Goiás e vivenciam formas de trabalho análogo à escravidão. Através das memórias destes homens obstinados na busca de trabalho para a superaração da pobreza, analiso as condições históricas em que se apresentam estas migrações, as imagens criadas em torno dos lugares de destino, suas experiências como trabalhadores escravizados e suas possibilidades de trabalho e sobrevivência ao retornarem à terra natal. Comumente, os laços de parentela estabelecidos entre o “gato” e os trabalhadores no lugar de origem, atuam como importante meio de arregimentação, coerção e controle destes últimos, essenciais para configuração das novas formas de trabalho escravo. / Cette dissertation présente um étude sur les ouvrier de Barras, Piauí, qui se décalent plusieurs fois pour les États du Pará, Mato Grosso et Goiás et font des travailles analogue à la esclavage. Atravers des memoires de ces hommes obstinés dans la recherche de travaille pour la supération de la povreté, j’analise les conditions historiques à que se presentent ces migrations, les images criées au tour des places de destins, ses experiences comme ouvriers esclavizés et ses possibilités de travaille e surveillance lorsqu’ils retournent à ses communauté d’origine. Pas rarement, os liaisons de parentage éstablis entre le “chat” et les ouvriers dans La place d’origine, actuent comme un importan moyen de regimentation, et contrôle de ces dernièrs, essenciaux à configuration des nouvelles formes de travaille esclave.

The present research uses the theoretical contribution of the biopolitics of the philosopher Giorgio Agamben and aims to analyze the disputes around the concept of Contemporary Slave Labor (CSL) in Brazil, from the bills in progress in the National Congress that seek to modify the concept, the Ministry of Labor Ordinance nº 1129/2017 and Federal Supreme Court's judgments on the subject. The biopolitical regime in the contemporary Democratic State of Law is examined based on the conceptual discussions brought by Agamben in the Homo Sacer Project, also as the debate on the ambivalent role of human rights and the ambiguous character of their discourses, especially in view of their weakness of protection in the limit situations. The condition of CSL is reflected as a bare life produced by the rule of law, which shows the paradox of sovereignty and bare life in which the homo sacer and the umbilical relation between state of exception and the rule of law. It is also analyzed the historicallegal development of international and national documents in an attempt to unveil the strategies of the biopolitical exercise of control of the individual’s life. In this sense, the study has as hypothesis that the examination of the disputes around the concept of CSL, from the study of the aforementioned corpus, shows that the state action, instead of contributing to the eradication of the CSL, constitutes a biopolitical formula of control and maintenance of the phenomenon. Therefore, the preservation of the structure of brazilian society would be based on a biopolitical control of exclusion-inclusion of the living subject, in this case contemporary slave labor, which would consolidate bare life in contemporary society. As for the methodology, the postulates of the interpretative and qualitative paradigm in scientific research (DENZIN; LINCOLN, 2006), allied to bibliographic procedure, according to a documental research modality (REGINATO, 2017), theory of the acts of speech of Austin (1990 [1962]). Once the theoreticalmethodological path described above has been undertaken, it was found that the biopolitical regime of the CSL, initially constructed as a discursive strategy that creates subjects in a situation of vulnerability is carried out under contexts of: a) restriction of the victim's freedom; b) reiteration of sctructural inequality and c) hierarchy of human life. / A presente pesquisa, utilizando-se do aporte teórico da biopolítica do filósofo Giorgio Agamben, tem por objetivo analisar as disputas em torno do conceito de Trabalho Escravo Contemporâneo (TEC) no Brasil, a partir dos projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que buscam modificar o conceito, da Portaria do Ministério do Trabalho nº 1129/2017 e de julgados do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Examina-se o regime biopolítico no Estado Democrático de Direito contemporâneo fundamentado nas discussões conceituais agambenianas expostas no Projeto Homo Sacer e a discussão sobre o papel ambivalente dos direitos humanos e o caráter ambíguo dos seus discursos, especialmente diante da sua debilidade de proteção nas situações-limite. Reflete-se sobre a condição de TEC enquanto vida nua produzida pelo Estado de Direito, que mostra o paradoxo da soberania e da vida nua no qual está explicitado o homo sacer e a umbilical relação entre estado de exceção e estado de direito. Analisa-se o desenvolvimento histórico-jurídico dos documentos internacionais e nacionais na tentativa de desvelar as estratégias do exercício biopolítico de controle da vida do indivíduo. Neste sentido, o estudo tem como hipótese que o exame das disputas em torno do conceito de TEC, a partir do estudo do corpus acima referido, evidencia que a atuação estatal, em vez de contribuir para a erradicação do TEC, se constitui em fórmula biopolítica de controle e manutenção do fenômeno. Portanto, a conservação da estrutura da sociedade brasileira seria baseada em um controle biopolítico de exclusão-inclusão do sujeito vivente, no caso o trabalhador escravo contemporâneo, o que consolidaria a vida nua na sociedade contemporânea. Quanto à metodologia, assumiu-se os postulados dos paradigmas interpretativista e qualitativo em pesquisa científica (DENZIN; LINCOLN, 2006), aliado a procedimento de caráter bibliográfico, segundo uma modalidade de pesquisa documental (REGINATO, 2017), e da teoria dos atos de fala de Austin (1990 [1962]). Uma vez tendo sido empreendido o percurso teórico-metodológico acima descrito, constatou-se que o regime biopolítico do TEC, construído inicialmente enquanto estratégia discursiva que cria sujeitos mantidos em situação de vulnerabilidade, se realiza sob contextos de: a) cerceamento de liberdade da vítima; b) reiteração da desigualdade estrutural e c) hierarquização da vida humana. / São Cristóvão, SE

Orientador: Paulo César Corrêa Borges / Banca: Fernando Andrade Fernandes / Banca: Edihermes Marques Coelho / Resumo: No contexto globalizado os direitos humanos são ameaçados e violados pela atuação inconsequente de empresas multinacionais espalhadas pelo globo, que devastam os recursos naturais, renováveis ou não, e deslocam populações inteiras, muitas vezes desmobilizadas e indefesas com a finalidade de implantar seus megaempreendimentos. Isso decorre da ausência de mecanismos juridicamente efetivos que facilitam a prática de atividades ilícitas pelas empresas. Nos países periféricos e em desenvolvimento há maior ocorrência de violações de direitos humanos, como as formas de trabalho análogo ao de escravo, atrelado muitas vezes a uma maior permissividade legal. Destarte, essa dissertação debruçou-se sobre a ocorrência da violação de direitos humanos na cadeia mineradora, especialmente na verificação da empresa multinacional Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), localizada na cidade de Araxá no estado de Minas Gerais. Para tanto, a dissertação foi dividida em três capítulos abordando tópicos sobre: Não uniformização do posicionamento jurisprudencial dos Tribunais Superiores a respeito da caracterização desse crime; As faces negativas da terceirização e da atual Reforma Trabalhista brasileira, bem como a importância do Criminal Compliance e a ocorrência da prática de Dumping Social no Brasil, e, por último, por meio de uma pesquisa de campo, analisaram-se as condutas da empresa. O estudo de caso questionou se a empresa cumpria os direitos humanos e se existiam medidas benev... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In the globalized context the human rights are threatened and violated by actuating inconsequential of multinational companies around the world, that devastate the natural resources, renewable or not, and displace entire populations, often demobilized and defenseless with the purpose to install its businesses. This occur of the absence of legal mechanisms effective that facilitate the practice of illicit activities by companies. In the peripheral and in developing countries there is a greater occurrence of violations of human rights, like the forms of work analogous to slavery, related often the greater legal permissiveness. Thus, this dissertation focused on the occurrence of the violation of human rights in mining chain, especially in the verification of the multinational company Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), located in the city of Araxá in Minas Gerais state. For both, the dissertation was divided into three chapters covering topics about: Not standardisation of jurisprudential positioning of superior courts concerning the characterization of this crime; The negative sides of outsourcing and the current Brazilian Labor Reform, as well as the importance of the Criminal Compliance and the occurrence of the practice of social dumping in Brazil, and, finally, by means of a field research, it was analyzed the conducts of the company. The case study question if the company complied the human rights and whether there were benevolent measures that prevente... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

A escravidão foi abolida no Brasil em 1888, por lei imperial que rompeu o modo de produção fundamental que caracterizou o país por mais de trezentos anos. Entretanto, se não se pode mais tratar da existência de um sistema escravista, uma vez que ilegal, as raízes históricas deste sistema, tanto na hierarquização das relações de trabalho, como sua substituição por mão-de-obra livre, formam a base para o que hoje se denomina de escravidão contemporânea. A escravidão contemporânea não mais detém as figuras que caracterizaram o modo de produção dos períodos Colono-Imperial, como o tráfico e os castigos corporais: representa o aviltamento da condição humana do trabalhador livre que é submetido a condições de trabalho inaceitáveis ao patamar mínimo de dignidade. O presente trabalho tem como objetivo esclarecer quanto à caracterização do trabalho escravo contemporâneo, tal qual conduta que atinge a dignidade do trabalhador, como elemento de sua liberdade. O foco específico é análise da atuação do Ministério do Trabalho e Emprego, órgão do Poder Executivo, que atribui a si como meta institucional a erradicação do trabalho escravo contemporâneo. E dentro da análise da atuação ministerial, por intermédio de seus agentes, auditores fiscais do trabalho, apuraram-se as ações na produção do carvão vegetal, atividade que alia um ultrapassado meio de produção de insumo industrial à indústria pesada de base (Siderúrgica). / Slavery was abolished in Brazil in 1888, by imperial law that broke the fundamental mode of production that characterized the country for more than three hundred years. However, if it is no longer possible treat the existence of a slave system, as illegal, the historical roots of this system, both in the hierarchy of labor relations, as its replacement for hand-free work force, form the basis for what today is called the Contemporary slavery. The contemporary slavery, no longer owns the figures that characterized the mode of production-Imperial Colonist periods such as traffic and corporal punishment: it is the debasement of the human condition of a free worker who is subjected to unacceptable working conditions at the minimum level of dignity. This paper aims to shed light on the characterization of contemporary slavery, such conduct which affect the dignity of the worker, in a way that is considered one of the face of his Liberty. The specific focus is analyzing the activity of the Ministry of Labor and Employment, Executive Branch agency, which assigns to itself as an institutional goal the eradication of contemporary slavery. And in the analysis of ministerial performance, through its agents,the labor inspectors, have found themselves the actions in the production of charcoal, an activity that combines an outdated means of production of industrial raw material base for heavy industry (Steel).