As diversas facetas da sexualidade estão se tornando cada vez mais visíveis na sociedade atual e duas categorias que começam a ganhar espaço e visibilidade na contemporaneidade são as das transexuais e das travestis. Transexuais são pessoas que não se identificam com seus genitais biológicos (e suas atribuições socioculturais) podendo, às vezes, utilizar da cirurgia de transgenitalização para construir suas expressões de gêneros em consonância com seu bem estar biopsicossocial e político; enquanto travestis são pessoas que se identificam com as imagens e estilos de gêneros (masculinos e femininos) contrários ao seu sexo biológico (machos e fêmeas), que desejam e se apropriam de indumentárias e adereços dessas estéticas; realizam com frequência a transformação de seus corpos por meio da ingestão de hormônios e/ou da aplicação de silicone industrial, assim como, pelas cirurgias de correção estética e de implante de próteses, o que lhes permitem se situar dentro de uma condição agradável de bem estar biopsicossocial. Diversos estudos têm sido realizados, tendo essas pessoas como alvo. No entanto, são poucos os que focalizam as necessidades, desejos e fantasias das mesmas no que tange à esfera sexual. Este estudo tem como objetivo conhecer a vida sexual de travestis e transexuais, dando ênfase às suas práticas e roteiros sexuais. A pesquisa tem enfoque metodológico qualitativo e utiliza a teoria dos roteiros sexuais de Gagnon como referencial teórico. Os dados foram colhidos mediante a aplicação de entrevistas individuais semiestruturadas. Foram entrevistadas 15 pessoas, de 19 a 58 anos, entre travestis, transexuais que já realizaram a cirurgia de redesignação sexual e transexuais que não a realizaram. As entrevistas aconteceram em situação face a face e foram audiogravadas. Também foi utilizado o diário de campo para anotações do pesquisador. Posteriormente, essas foram transcritas integral e literalmente, constituindo o corpus da pesquisa. Os achados foram sistematizados, de modo a capturar os modos de organização da vida sexual, os tipos de práticas e os roteiros sexuais, além dos desejos, fantasias, ações e relações que as circunscrevem. Pode-se notar a incorporação de diversos discursos pertencentes à cultura ocidental, em especial a cultura brasileira, sendo os quatro principais: o discurso do gênero, o do amor romântico, o médicocientífico e o erótico. Alguns dos aspectos desses discursos são incorporados fielmente aos roteiros, enquanto outros sofrem improvisações de cada colaboradora. Esses discursos são usados para legitimar a condição feminina de cada uma delas, assim como, para construir suas visões do sexo e de mundo. No nível interpessoal, foram caracterizadas relações unilaterais em diversos níveis e o elemento de sedução como constituinte dos roteiros das colaboradoras profissionais do sexo. As práticas de penetração (sexo vaginal e anal) foram as mais enfatizadas nos discursos, seguidas do sexo oral em detrimento de beijos e carícias, que apesar de pouco referidos, foram mencionados como de extrema importância. Acredita-se que este estudo poderá trazer contribuições relevantes para a compreensão das singularidades da vida sexual de transexuais e travestis, assim como para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde focalizadas nas questões sexuais dessas pessoas. / The many facets of sexuality are becoming more visible in society today and two categories that are gaining visibility in contemporary space are transsexuals and travestis. Transsexuals are people who do not identify with their biological genitalia (and their sociocultural assignments) and can, sometimes, use the reassignment surgery to build their expressions of gender in line with their biopsychosocial and political welfare; while travestis are people who identify with the images and styles of genders (masculine and feminine) contrary to their biological sex (male and female), who wish and appropriate costumes and props of such aesthetic; who perform often transformations on their bodies through ingestion of hormones and/or the application of industrial silicone, as well as by cosmetic surgery and prostheses implants, which allow them to be located within a pleasant welfare biopsychosocial condition. Several studies have been conducted with these people as their target. However, there are few that focus on the needs, desires and fantasies of this people regarding the sexual sphere. This study aims to know the sex lives of travestis and transsexuals, emphasizing their sexual practices and sexual scripts. The research has a qualitative methodological approach and uses the Gagnons theory of sexual scripts. Data were collected through the application of semistructured interviews. We interviewed 15 people, with ages between 19 and 58 years old, between travestis, transsexuals who already underwent sex reassignment surgery and transsexuals who didnt undergo the surgery. The interviews were carried out in face to face situation and were audio recorded. The notes filed of the researcher were also used. Later, the interviews were transcribed in full and literally, constituting the corpus of research. The findings were organized in order to capture the ways of organization of sexual life, the kinds of practices and sexual scripts, as well as desires, fantasies, actions and relations that circumscribe them. It may be noted the incorporation of several speeches belonging to Western culture, especially the Brazilian culture, with the top four being: the gender speech, the romantic love speech, the medical-scientific speech and the erotic speech. Some aspects of these speeches are faithfully embedded into the scripts, while others suffer improvisations of each collaborator. These speeches are used to legitimize the feminine condition of each collaborator, as well as to build their visions of sex and of the world. At the interpersonal level, unilateral relationships were characterized at various levels and the element of seduction as a constituent of the scripts of the sex workers collaborators. Penetration practices (vaginal and anal sex) were more emphasized in speeches, followed by oral sex instead of kisses and caresses, which although rarely reported, were quoted as extremely important. It is believed that this study will bring significant contributions to the understanding of the singularities of the sexual life of transsexuals and travestis, as well as for the development of public health policies focused on sexual issues of these people.

Este trabalho se compõea partir de levantamento bibliográfico na base de dados do Portal da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), utilizando marcadores específicos sobre a pesquisa em transexualidade. A produção científica será discutida de forma críticano objetivo de explorar de que formas a instituição saúde no corpo teórico reflete suas práticas, sob quais perspectivas tem pensado e descrito o fenômeno da transexualidade, se no campo da doença e das técnicas de intervenção sobre esta, ou se vendo possibilidades de cuidado no campo humano, articulando argumentos do ponto de vista social. Tendo em vista que a genealogia da transexualidade está diretamente ligada à uma instituição clínica, sua instituição como categoria nosológica reflete diretamente na implantação de novos aspectos subjetivos no campo do gênero, e requer constantemente pensar como se dão as estratégias de análise do tema, e se, enquanto categoria clínica, têm se pensado mecanismos de compreensão sensíveis para além do viés patológico. / This work has been written over bibliographic revision over Virtual Health Library Search Portal (VHL) database, trough specifical book markings on transsexuality research. Scientific production will be critically discussed in order to explore which ways health institution in a theorical corpus reflects its practices, under which perspectives it has been thinking e describing the transsexuality phenomenon, if in the field of illness and the interventions over it, or seeing possibilities in human care field, articulating arguments of a social standpoint. Considering that the genealogy of transsexuality is directly linked to a clinical institution, its institution as a nosological category reflects directly on the implementation of new subjective aspects in the field of gender, and constantly it requires thinking about how are the strategies of analysis on this theme, and if, as a clinical category, sensitive mechanisms of comprehension have been thought for beyond the pathological bias.

Esta pesquisa visa descrever como determinadas demandas por cidadania são construídas e reivindicadas por travestis e transexuais, tendo como base a etnografia de uma residência coletiva localizada numa região da cidade de Campinas /SP na qual a principal atividade econômica é o comércio sexual. Portanto, este trabalho tem como finalidade compreender como estas pessoas vivem e fazem a política a partir das margens, visto que estas mulheres trans representam as fronteiras do corpo e da cidadania residindo em uma localidade que também é uma fronteira física, social e simbólica. Deste modo, observamos ao longo desta dissertação os grupos sociais que compõem esta vizinhança, incluindo as travestis e transexuais, que, apesar de em determinados contextos estarem situados às margens da Cidade e do Estado, também fazem parte de um conjunto de circuitos políticos, religiosos e econômicos externos a esta região. Assim, esta pesquisa descreve as redes que conectam esta localidade, as pessoas trans e o movimento de prostitutas locais, ao circuito político composto por movimentos sociais, pesquisadores, artistas, ONGs, partidos políticos, políticos profissionais e, por fim, aos agentes do Estado na construção e articulação de demandas que são específicas das mulheres trans, especialmente as relativas a saúde, educação e combate à violência. / This research aims to describe how certain demands for citizenship are constructed and enforced by travestis and transsexuals, starting from the ethnography of a collective residence located in a region in the city of Campinas/SP which the main economic activity is the sex trade. Therefore, this work has the purpose understand how this people lives and makes the political from the margins, since these women trans represent the boundaries of the body and of citizenship residing in a location that is also a frontier physical, social and symbolic. In this way, we observed throughout this dissertation the social groups that build this neighborhood, including the transvestites and transsexuals, although in certain contexts they are situated on the margins of the City and of the State are also part of a set of circuits political, religious and economic external to this region. Thus, this study describes the networks that connect this region, people trans and the movement of local prostitutes, to political circuit composed of social movements, researchers, artists, NGOs, political parties, professional politicians and, finally, to the agents of the State in the construction and articulation of demands that are specific to women trans, especially those relating to health, education and the fight against violence.

Este trabalho se compõea partir de levantamento bibliográfico na base de dados do Portal da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), utilizando marcadores específicos sobre a pesquisa em transexualidade. A produção científica será discutida de forma críticano objetivo de explorar de que formas a instituição saúde no corpo teórico reflete suas práticas, sob quais perspectivas tem pensado e descrito o fenômeno da transexualidade, se no campo da doença e das técnicas de intervenção sobre esta, ou se vendo possibilidades de cuidado no campo humano, articulando argumentos do ponto de vista social. Tendo em vista que a genealogia da transexualidade está diretamente ligada à uma instituição clínica, sua instituição como categoria nosológica reflete diretamente na implantação de novos aspectos subjetivos no campo do gênero, e requer constantemente pensar como se dão as estratégias de análise do tema, e se, enquanto categoria clínica, têm se pensado mecanismos de compreensão sensíveis para além do viés patológico. / This work has been written over bibliographic revision over Virtual Health Library Search Portal (VHL) database, trough specifical book markings on transsexuality research. Scientific production will be critically discussed in order to explore which ways health institution in a theorical corpus reflects its practices, under which perspectives it has been thinking e describing the transsexuality phenomenon, if in the field of illness and the interventions over it, or seeing possibilities in human care field, articulating arguments of a social standpoint. Considering that the genealogy of transsexuality is directly linked to a clinical institution, its institution as a nosological category reflects directly on the implementation of new subjective aspects in the field of gender, and constantly it requires thinking about how are the strategies of analysis on this theme, and if, as a clinical category, sensitive mechanisms of comprehension have been thought for beyond the pathological bias.

[pt] Sob a influência do lesbianismo radical, do feminismo radical e do repúdio de Foucault à hipótese repressiva da sexualidade, a teoria queer se desenvolveu como uma crítica aos discursos hegemônicos acerca da identidade de gênero. Ao enfrentar os relatos de cunho médico-psiquiátrico que consideram como patológicos os diversos comportamentos não heterossexuais, a teoria queer visa a desestabilizar as noções correntes sobre gênero que o compreendem de forma essencialista. O ponto de vista queer permite uma análise da regulação jurídica do status de gays, lésbicas e transgêneros no Brasil, apontando as incoerências dessa regulação e seus efeitos mais nocivos, a desproteção dessas pessoas e o tratamento desigual perante a lei. Dois casos parecem evidenciar sobremaneira o criticismo queer: o casamento igualitário e o regime jurídico da mudança de sexo. O presente trabalho busca conjugar o pensamento de duas autoras, Eve Sedgwick e Judith Butler, precursoras da teoria queer, de modo a explicitar as incoerências no tratamento jurídico à população LGBTI brasileira. / [en] Under influence of radical lesbianism, radical feminism and Foucault s rejection to the repressive hypothesis of sexuality, the queer theory has developed as a critique to hegemonic discourses of gender identity. In facing medical-psychiatric reports considering pathological the various non-heterosexual behaviors, the queer theory seeks to destabilize current notions about gender that comprehend it on an essentialist way. The queer point of view allows an analysis on legal regulation of gay, lesbian and transgender status in Brazil, pointing out inconsistencies in this regulation and its most harmful effects that are unprotection and unequal treatment to these people before the law. Two cases seem greatly highlight the queer criticism: the same-sex marriage and the legal regime of gender reassignment. The scope of this work is to combine the thought of the authors Eve Sedgwick and Judith Butler, that are considered precursors of the queer theory, in order to explain inconsistencies in the legal treatment of LGBTI Brazilian population, especially with regard to the possibility of marriage and gender reassignment.

Os transexuais são pessoas que se identificam com o gênero oposto ao seu sexo biológico: homens que acreditam e se comportam como se fossem mulheres, e vice-versa. Tal identificação gera um desconforto ou sentimento de inadequação em relação ao próprio corpo, com sofrimento significativo e um desejo de viver e de ser aceito como pessoa pertencente ao outro sexo. Com base nessa crença, promovem alterações em seus corpos, aproximando-os da aparência própria ao seu gênero de identificação. Cria-se, então, uma contradição entre a imagem e modo de vida da pessoa e seu estado civil, gerando constrangimentos que dificultam o gozo dos direitos civis, econômicos, sociais e culturais. A violência e discriminação dirigidas às pessoas transexuais ao redor do mundo têm sido denunciadas perante os órgãos internacionais da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos. Diante dos fatos, tais órgãos recomendaram o levantamento de dados e a pesquisa interna, no âmbito de cada país, em busca de soluções jurídicas às questões de identidade suscitadas pelos transexuais. No Brasil, há especial interesse na questão, visto que o País permite a realização da cirurgia de transgenitalização desde 1997, atualmente nos moldes da Resolução nº 1.955/2010, do Conselho Federal de Medicina, sem que haja previsão legal quanto aos respectivos efeitos jurídicos. A falta de legislação contribui para a invisibilidade dos transexuais como vítimas de exclusão, tornando relevantes as contribuições doutrinária e jurisprudencial para a implementação de seus direitos humanos. Nesse contexto, a partir das concepções moral e jurídica de identidade e da essencialidade do seu reconhecimento social para a preservação da dignidade da pessoa humana, propõe-se a mudança do nome e do sexo, no estado civil da pessoa, como forma de inclusão do transexual, pela tutela de sua identidade de gênero. / The transsexuals are people who identify themselves with the opposite gender to their biological sex: men who believe and behave like they were women and vice versa. Such identification generates an inconvenience or a feeling of inadequacy concerning their own body, with a meaningful suffering and desire of living and being accepted as anyone belonging to the other sex. They make changes in their own bodies, based on this belief, getting close to the appearance itself related to the gender of identification. As a result, it´s created a contradiction between the image and the person´s way of life and his/her marital status, making embarrassments which raise difficulties for the fruition of civil, economy, social and cultural rights. The violence and discrimination addressed to transsexual people throughout the world have been denounced before the international organizations of the United Nations and the Organization of American States. Accordingly to the facts, these organizations have recommended the data survey and in-house research, in the range of each country, in order to find juridical solutions to the identity questions raised by the transsexuals. In Brasil, there is special interest on the question, considering the country allows the realization of transgenitalization surgery since 1997, currently according to the Resolution n° 1.955/2010, from the Medicine Federal Council, with no legal prediction related to the respective juridical effects. The lack of legislation contributes to the invisibility of the transsexuals as victims of exclusion, becoming relevant the doctrinaire and jurisprudential contribution for the implementation of their human rights. Inside this context, from the moral and juridical conceptions of identity and the essentiality of its social recognition for the maintenance of human being dignity, it´s proposed a change on the name and sex, in the person´s marital status, as a manner of inclusion of the transsexual, by the tutelage of his/her gender identity.

Os transexuais são pessoas que se identificam com o gênero oposto ao seu sexo biológico: homens que acreditam e se comportam como se fossem mulheres, e vice-versa. Tal identificação gera um desconforto ou sentimento de inadequação em relação ao próprio corpo, com sofrimento significativo e um desejo de viver e de ser aceito como pessoa pertencente ao outro sexo. Com base nessa crença, promovem alterações em seus corpos, aproximando-os da aparência própria ao seu gênero de identificação. Cria-se, então, uma contradição entre a imagem e modo de vida da pessoa e seu estado civil, gerando constrangimentos que dificultam o gozo dos direitos civis, econômicos, sociais e culturais. A violência e discriminação dirigidas às pessoas transexuais ao redor do mundo têm sido denunciadas perante os órgãos internacionais da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos. Diante dos fatos, tais órgãos recomendaram o levantamento de dados e a pesquisa interna, no âmbito de cada país, em busca de soluções jurídicas às questões de identidade suscitadas pelos transexuais. No Brasil, há especial interesse na questão, visto que o País permite a realização da cirurgia de transgenitalização desde 1997, atualmente nos moldes da Resolução nº 1.955/2010, do Conselho Federal de Medicina, sem que haja previsão legal quanto aos respectivos efeitos jurídicos. A falta de legislação contribui para a invisibilidade dos transexuais como vítimas de exclusão, tornando relevantes as contribuições doutrinária e jurisprudencial para a implementação de seus direitos humanos. Nesse contexto, a partir das concepções moral e jurídica de identidade e da essencialidade do seu reconhecimento social para a preservação da dignidade da pessoa humana, propõe-se a mudança do nome e do sexo, no estado civil da pessoa, como forma de inclusão do transexual, pela tutela de sua identidade de gênero. / The transsexuals are people who identify themselves with the opposite gender to their biological sex: men who believe and behave like they were women and vice versa. Such identification generates an inconvenience or a feeling of inadequacy concerning their own body, with a meaningful suffering and desire of living and being accepted as anyone belonging to the other sex. They make changes in their own bodies, based on this belief, getting close to the appearance itself related to the gender of identification. As a result, it´s created a contradiction between the image and the person´s way of life and his/her marital status, making embarrassments which raise difficulties for the fruition of civil, economy, social and cultural rights. The violence and discrimination addressed to transsexual people throughout the world have been denounced before the international organizations of the United Nations and the Organization of American States. Accordingly to the facts, these organizations have recommended the data survey and in-house research, in the range of each country, in order to find juridical solutions to the identity questions raised by the transsexuals. In Brasil, there is special interest on the question, considering the country allows the realization of transgenitalization surgery since 1997, currently according to the Resolution n° 1.955/2010, from the Medicine Federal Council, with no legal prediction related to the respective juridical effects. The lack of legislation contributes to the invisibility of the transsexuals as victims of exclusion, becoming relevant the doctrinaire and jurisprudential contribution for the implementation of their human rights. Inside this context, from the moral and juridical conceptions of identity and the essentiality of its social recognition for the maintenance of human being dignity, it´s proposed a change on the name and sex, in the person´s marital status, as a manner of inclusion of the transsexual, by the tutelage of his/her gender identity.

[pt] A presente dissertação tem como objetivo principal identificar as possíveis demandas de travestis e transexuais face à implementação de políticas públicas, especialmente as de Assistência Social e Saúde. Trabalhar com essa temática é importante para aprofundar uma reflexão acerca das identidades de gênero e possibilitar debates sobre direitos, em especial, os direitos à saúde e assistência social para esse segmento. Entende-se por identidade de gênero a constituição individual do eu, a partir do seu auto-reconhecimento psico-emocional definido através do gênero masculino/feminino, podendo ou não corresponder com ao sexo atribuído à pessoa no momento do seu nascimento. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa e utilizou-se a metodologia de História Oral, que permitiu uma aproximação de pessoas travestis e transexuais, que expressaram suas vivências, relações familiares, discriminações e a relação delas com as políticas sociais, bem como evidenciaram o despreparo de profissionais na área de Saúde e Assistência Social e a ausência de programas e ações que atendam a suas demandas específicas. As travestis e transexuais são um segmento da sociedade estigmatizado e negligenciado pelas políticas públicas, cujo cotidiano é marcado por discriminação, exclusão e violência, que influencia na construção e formação da própria identidade. Portanto, faz-se necessário uma interlocução entre a Política Nacional da Saúde e da Política Nacional de Assistência Social com as demais políticas sociais, para efetivar e garantir direitos e para que todos os cidadãos e cidadãs sejam reconhecidos independentemente da sua identidade de gênero. / [en] This thesis aims at identifying the possible demands of transvestites and transsexuals regarding public policies implementation, especially those related to social care and health. Working on this subject is important in order to reach a deeper reflection on gender identity and to enable debates about special rights related to health and welfare for that segment. It is understood by gender identity, the individual formation of the myself from your self-understanding by the male/female gender, which may or not correspond to the real sex of the person at the time of their birth. As such, a qualitative research, based on the methodology of oral stories, was carried out based on transsexuals were allowed to express their experiences, family relationships, discrimination and related social policies. They also revealed the unpreparedness of professionals in the health and welfare areas and the lack of programs and activities that fulfill their specific demands. Transvestites and transsexuals are stigmatized by the society and neglected by public policies. Their daily life is characterized by discrimination, exclusion and violence, which also influences the construction and formation of their own identity. Therefore, it is required a dialogue among the National Policies for Health, the National Policies for Welfare and other social policies to ensure that the rights of all citizens are recognized regardless of their gender identity.

[pt] A presente dissertação defende a possibilidade da alteração do Registro Civil dos transexuais para que constem nome e sexo condizentes com o seu sexo reivindicado, mesmo nos casos em que não foi realizada a cirurgia de redesignação sexual. A partir de uma visão da transexualidade capaz de alocá-la fora dos marcos patologizantes e encará-la como uma experiência idenitária e ainda diante da visão do sexo como um conceito pluridimensional envolvendo fatores de ordem física, psíquica e social, a possibilidade de autodeterminação sexual é vista como uma garantia constitucional. Usando hermenêutica civilconstitucional é possível permitir uma maior autonomia privada no que diz respeito às questões auto-referentes, notadamente em um Estado que tem como pilares fundamentais do ordenamento jurídico a pluralidade e a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, sendo a identidade sexual um dos componentes da identidade, permitir que o titular do direito possa, de forma responsável e consciente se autodeterminar é plenamente possível, mesmo diante da ausência de norma expressa a respeito, sendo inclusive um direito a saúde, considerada em seu aspecto psíquico. A Constituição, ao instituir um catálogo de direitos fundamentais tutela entre outros direitos, a liberdade e a privacidade, permitindo que cada um possa decidir sobre sua vida nas questões que dizem respeito às situações existenciais de maneira a atender suas aspirações e seus valores. / [en] The current work defends the possibility of altering the civil register of transsexuals, so that it presents the name and gender appropriate to their claimed gender, even in the cases that sex reassignment surgery was not performed. Through a concept of transsexuality as an identity experience rather than a pathology and understanding gender as a complex concept, involving factors of physical, psychological and social order, the possibility of sexual selfdetermination is viewed as a constitutional right. Using a civil-constitutional hermeneutics, it is possible to allow a greater privacy and autonomy in relation to self-referring matters, especially in a State that have as its main pillars of it’s legal system the plurality and dignity of human beings. In this context, being gender identity one of identity components, allowing the right bearer self-determination, in a responsible and conscious manner is fully possible, even with the lack of a formal law regarding it, being it in fact a health right, in relation to its psychic aspect. The constitution, by creating a catalog of fundamental rights, assures private autonomy, allowing each one to decide about its life in matters regarding existential situations in a manner that fulfills its aspirations and values.

This thesis examines why contemporary transgender populations in democratic states fail to see the benefits of social rights legislation. I use Giorgio Agamben’s Homo Sacer to explain how transgender people have become encamped in the margins of the contemporary biopolitical world in such a way as the rule of law does not apply to them. This encampment is especially severe for those who defy our current way of understanding transgender identity. I trace transgender back to its inter-war origins in order to establish how medicalized discourses have created the narrow contemporary definition. I use Djuna Barnes’s Nightwood, which details the lives of non-passing inverts in the “night-world” of interwar Europe, to trace an alternate history of transgender subjects who have been excluded from such discourses. Linking Barnes’s characterization of inverted figures to contemporary trans people who do not pass allows for the creation of alternate transgender epistemologies that undermine states of encampment. / Graduate / 0615 / 0298 / 0733 / agruenew@uvic.ca