A presença de uma explicação psicologizante (e culpabilizante) em relação a setores da pobreza que não encontram lugar na sociedade contemporânea moveu a proposta desta pesquisa. Tal pobreza, não integrada, é vista como composta de indivíduos que, apesar de estarem aptos ao trabalho, não trabalham, evocando representações ligadas ao universo da vadiagem. Com o aporte de estudiosos das ciências humanas e de fontes documentais, verificou-se que, a despeito de particularidades de acordo com a época histórica, os sentidos da vadiagem no Brasil sempre estiveram associados à permanência de certa parcela da população nos espaços públicos, como ruas e praças. Destaca-se, ainda, a pertinência da temática para o contexto brasileiro fundado sob um modelo de cidadania corporativista, em que aqueles que escapam da figura normativa do trabalhador (TELLES, 2001) são vistos como naturalmente incapazes. Tendo em vista estas questões, o presente estudo tem por objetivo investigar se o discurso da vadiagem está presente entre os frequentadores da Praça da Sé (SP), em relação àqueles que se deixam ficar nas imediações do logradouro em período comercial dos dias úteis. A pesquisa foi realizada utilizando como referencial metodológico a etnografia e a análise documental de jornais, e, como ferramentas, a observação participante aliada a conversas informais. As conversas e a convivência no espaço pesquisado mostraram a presença de uma estigmatização de certa plêiade de pedestres que têm em comum o fato de sentar-se ou deitar-se nas muretas ou no chão da praça. Visto como uma gente acomodada que não quer saber de trabalhar, composta, em sua maioria, por homens negros e pobres, a presença destes no logradouro é vista como fator de degradação, de vergonha e também de perigo. Importante apontar que essas pessoas estavam exercendo atividades visando à sobrevivência, de fato, ninguém ali estava à toa. Neste sentido, observa-se a associação da viração das classes pobres identificada às representações de vadiagem em oposição à norma salarial identificada à figura do trabalhador. No levantamento documental, foi visto que os sentidos em torno da vadiagem foram sendo associados não apenas àqueles que permaneciam nos espaços públicos, mas também àqueles que exerciam trabalhos informais nestes espaços. Não obstante, verifica-se que fatores como precariedade das ocupações, repressão policial, instabilidade nas trajetórias de trabalho, porosidade nas fronteiras do formal, informal e lícito, acabam por, muitas vezes, tornar indeterminadas as delimitações entre trabalhadores e vadios. Indeterminação expressa também nas próprias falas dos entrevistados, carregadas de contradições e ambiguidades quanto à adesão ao código do trabalho enquanto processo identificatório. Conclui-se a presença muito forte no imaginário social das estratégias de culpabilização (GUARESCHI, 2007), que atribui o sucesso ou o fracasso, exclusivamente, ao indivíduo. E coloca em segundo plano as circunstâncias históricas e sociais, o que acaba por legitimar a exclusão social. Conclui-se, também, a associação do espaço da rua (DAMATTA, 1997) como lugar onde vivem os malandros, os pilantras, lugar, por princípio, de desordem moral e violência: preconceito, historicamente, arraigado como visto nas notícias de jornais. Neste cenário, é crucial a exposição pública de certa conduta de ser trabalhador, em que determinados rituais e regras acabam por diferenciar o trabalhador formal, do informal e, ambos, dos acomodados, maloqueiros, pilantras, nóias etc / The existence of a psychologizing (and blame-inducing) explanation for sectors of poverty which have no place in contemporary society has motivated this research. Such unintegrated poverty is seen as comprised of individuals who, despite being able to work, do not work, thus evoking representations linked to the world of vagrancy. With the aid of scholars from the human sciences and documentary sources, it was found that, in spite of characteristics which vary according to specific historical periods, the meanings of vagrancy in Brazil have always been associated with the permanence of a certain part of the population in public spaces, such as streets and squares. It should also be emphasized that the subject at hand is pertinent for the Brazilian context, which is based on a model of corporate citizenship, in which those who do not conform to the normative representation of the worker (TELLES, 2001) are seen as naturally incapable. In view of these issues, this study aims to ascertain if the discourse on vagrancy is present among the passersby in Praça da Sé (in the city of São Paulo) in relation to those who hang out around the square during the business hours of working days. The methodological framework for the research was ethnography and the documentary analysis of newspapers, with the use of participant observation as well as informal conversations as research devices. The conversations and the coexistence in the space under research have shown the stigmatization of a certain plethora of pedestrians who share the habit of sitting or lying down on low walls or on the square floor. Seen as sluggish people who just dont want to work, the presence of this mostly poor, black and male population in the square is seen as a degrading, shameful and also dangerous factor. It is important to note that such people were engaged in subsistence activities; in fact, no one was there at leisure. In this sense, one notes the association between the toughing it out of the poor classes with representations of vagrancy, as opposed to the salary norm which is associated with the representation of the worker. The documentary survey found that the meanings revolving around vagrancy have been associated not only with those who stayed in public spaces, but also with those who performed informal work in such places. Nonetheless, factors such as job precariousness, police repression, instability in work trajectories and a thin line between formal, informal and lawful activities often blur the distinction between workers and vagrants. Such blurring is also manifest in the discourse of the interviewed subjects themselves, which are full of contradictions and ambiguities with regards to the adherence to the code of work as an identity process. It was thus concluded that blameinducing strategies (GUARESCHI, 2007), which ascribe success or failure exclusively to individuals, have a very strong role in the social imaginary, relegating historical and social circumstances to the background and ultimately legitimizing social exclusion. It was also concluded that the association of the street space (DAMATTA, 1997) with a place inhabited by rogues and crooks and of inherent moral disorder and violence is a historically rooted prejudice, as seen in newspaper articles. In this scenario, public display of a certain worker conduct is key, whereby certain rituals and rules eventually help differentiate formal workers from informal ones and both these categories from those who are sluggish, con artists, rogues, crackheads etc

[pt] Os termos de bem viver, medida preventiva presente no Código de Processo Criminal de 1832, são elaborados como um instrumento da lei que pretendia prevenir a criminalidade. Pessoas acusadas de embriaguez, vadiagem e perturbação da ordem assinavam nas delegacias um comprometimento de, a partir daquela ocorrência, bem viverem em comunhão com a lei, e apareciam nas folhas da imprensa periódica como ociosos suspeitos. A legislação emancipacionista e a crise da ordem escravocrata, especialmente a partir da década de 1870, apontam para o fortalecimento dos termos de bem viver enquanto mecanismo de coação ao trabalho. Usada como ferramenta no combate à ociosidade, a medida preventiva passou a fazer parte do esforço de construir novas definições de ocupação e, também, de encarceramento, diante do fim da forma legítima de coação ao trabalho: a escravidão. Essa dissertação tem por objetivo analisar a construção dos elementos de suspeição em torno das pessoas policiadas por termos de bem viver, para pensar o combate à ociosidade e o trabalho compulsório como parte da lógica de Estado do Segundo Reinado. Com o objetivo de ampliar os estudos a respeito da ociosidade no século XIX, é importante examinar as implicações do controle policial a partir dos termos de bem viver na experiência de trabalhadores e trabalhadoras informais. / [en] The terms of good living, a preventive measure present in the Code of Criminal Procedure of 1832, were drawn up as an instrument of the law intended to prevent crime. People accused of drunkenness, vagrancy, and disturbance of order signed a commitment at the police stations, from that occurrence on, to live well in communion with the law, and appeared in the periodic press sheets as idle suspects. The emancipation legislation and the crisis of the slave order, especially from the 1870s on, point to the strengthening of the terms of good living as a mechanism of coercion to work. Used as a tool to combat idleness, the preventive measure became part of the effort to construct new definitions of occupation and, also, of imprisonment, in face of the end of the legitimate form of coercion to work: slavery. This dissertation aims to analyze the construction of the elements of suspicion around the people policed by terms of good living, in order to think the combat against idleness and compulsory labor as part of the logic of the State of the Second Reign. In order to broaden studies of idleness in the nineteenth century, it is important to examine the implications of police control through the terms of good living in the experience of informal workers.

Orientador: José Carlos Barreiro / Banca: Milton Carlos Costa / Banca: Heloisa de Faria Cruz / Resumo: Este trabalho analisou o pensamento jurídico penal no Brasil e sua historicidade durante o século XIX, atentando para a produção do discurso em documentos processuais denominados termos de bem viver, uma das fontes documentais da pesquisa. Foi possível, por meio da análise dessa documentação, acompanhar o percurso da produção do vadio enquanto indivíduo passível de conhecimento do saber/poder. Refletiu-se ainda sobre a produção do Código Criminal de 1830, base para o nascimento legal do poder disciplinar no Brasil. Com essa nova estrutura jurídica, a polícia ganhou embasamento legal para agir no cotidiano dos indivíduos pobres livres, seu alvo preferencial. Esse novo tipo de controle e punição de comportamentos indesejáveis irá perpassar e irradiar-se por todo o corpo social em forma de rede, levando finalmente as informações até o Imperador. Portanto, este estudo analisou as formas de poder que nortearam o período imperial brasileiro de 1824 a 1889 e se constituíram em instrumentos utilizados pela elite agrária para inserir os pobres livres no modelo de nação pretensamente liberal e moderna. / Abstract: This dissertation broached the penal juridical thought in Brazil and its historical process during the 19th century focusing on the writing of discourse in processual documents, the so-called termos de bem viver (the propriety of conduct law), one of the documentary sources of the research at issue. By means of an analysis of such papers, one could trace the course of the expression idler as someone subject to the knowledge of the keepers of the law. One also pondered upon the working up of the disciplinary power in Brazil. Due to the new juridical framework the police attained legal power to act on the everyday life of the free poor, their preferred target. The new kind of control and punishment of undesired behavior will affect and spread about the whole "social body" like a network which eventually puts the information up to the emperor. Therefore, this dissertation analyzed the new ways of power which guided the Brazilian imperial period from 1824 to 1889 and which became a device used by the imperial agrarian elite meant to insert the free poor into an alleged liberal and modern nation model. / Mestre

Orientador: Maria Clementina Pereira Cunha / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-08T00:32:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Garzoni_LericedeCastro_M.pdf: 3445760 bytes, checksum: 0267e87701c6c9bddaeba6191b1c594f (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Esta dissertação estuda casos de mulheres reincidentemente presas e processadas por ¿vadiagem¿, nas primeiras décadas do século XX, na cidade do Rio de Janeiro. O objetivo foi analisar a relação entre policiados e policiais no início do período republicano. Por meio dos processos de vadiagem, foi possível acompanhar como diferentes definições de vadiagem eram acionadas, tanto pelos policiais e testemunhas, quanto pelas mulheres e seus defensores. Além disso, as mudanças nos perfis de acusadas e policiais, bem como mudanças nos próprios processos, permitiram observar um aumento progressivo da impessoalidade. Ao serem processadas por vadiagem, as mulheres eram submetidas a diversos julgamentos morais e, com isso, diferentes concepções de honra feminina se tornavam visíveis, bem como suas interfaces com identidades de classe e raça / Abstract: This dissertation is a study of cases of women who were arrested and judged for "vagrancy" in the city of Rio de Janeiro, during the first decades of the twentieth century. This dissertation aims to analyze the relationship between police and population in the early Republic. This kind of police documentation allows us to understand how different definitions of "vagrancy" could be used by both policemen, and witness, as well as arrested women and the men who defended them. The profiles of policemen and "vagrant women" changed along the time, which indicates changes in the kind of relations they established. The female defendants of vagrancy were under moral trials, where different conceptions of female honor would appear, associated with class and race identities / Mestrado / Historia Social da Cultura / Mestre em História