A violência de gênero contra as mulheres foi considerada uma violação dos direitos humanos somente na década de 1990. A chegada a esse patamar demandou mobilizações feministas que exigiram políticas estatais voltadas a erradicação deste fenômeno. Para tal, diversas ações governamentais foram implementadas a âmbito nacional, regional e internacional. Embora essenciais para institucionalizar os direitos humanos das mulheres, essas medidas mostraram-se insuficientes para confrontar a violência, especialmente em regiões marcadas por desigualdade sociais, como é o caso da América Latina. Este artigo aborda a realidade do Brasil e da Argentina no tocante à violência de gênero contra as mulheres, desde os anos 1980, e busca compreender as diferentes dinâmicas da violência e dos homicídios de mulheres nos dois países. Para tal, elabora-se um estudo comparativo que combina a análise bibliográfica e documental ao exame de dados quantitativos. O artigo é situado no âmbito dos estudos feministas e da cultura política, e advoga que uma cultura política democrática é condição necessária para a plena efetivação dos direitos humanos das mulheres. O estudo permitiu identificar variações significativas entre os dois países no tocante à institucionalização das demandas feministas, além de problemas comuns entre ambos, como a falta de articulação entre as políticas públicas voltadas à violência e a baixa cobertura destas políticas. / Gender violence against women was only considered a violation of human rights in the 1990’s. The arrival at this level required feminist mobilizations that demanded state policies which aimed the eradication of this phenomenon. To this end, several governmental actions have been implemented at the national, regional and international levels. Although essential to institutionalizing women's human rights, these measures have proved insufficient to confront violence, especially in regions marked by social inequality, such as Latin America. This paper approaches the reality of Brazil and Argentina in relation to gender violence against women, since the 1980’s, and seeks to understand the different dynamics of violence and female homicide in the two countries. For this, a comparative study that combines bibliographical and documentary analisys to the examination of quantitative data is elaborated. The article is situated within the framework of feminist studies and political culture, and advocates that a democratic political culture is a necessary condition for the full realization of the women’s human rights. The study identified significant variations between the two countries in relation to the institucionalization of feminist demands, as well as common problems between the two, such as the lack of articulation and the low coverage of public policies aimed at violence.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O objeto deste estudo trata das manifestações de violência no cotidiano das mulheres cadeirantes. Ao reportarmos este fenômeno para Pessoas com Deficiência (PcD) faz-se necessário considerar uma sociedade segregante que valoriza o belo e que atravessa um processo de transformação para a aceitação da diversidade. Compreende-se que estruturas sociais vulnerabilizantes, isolamento, preconceito e violação de direitos aumentam a vulnerabilidade deste grupo e podem deflagrar situações de violência. A violência às mulheres com deficiência é parte da questão maior que envolve a violência às PcD, pois associa fatores socioculturais com as desigualdades de gênero. Partindo do desafio em desvelar a relação das mulheres com sua própria deficiência, com a cadeira de rodas - que traz consigo um importante arsenal simbólico, e suas percepções acerca da violência cotidiana, delimitou-se como participantes deste estudo mulheres com deficiência física cadeirantes. A relevância e as particularidades da violência às mulheres cadeirantes definiu o objetivo geral: discutir as violências vivenciadas por mulheres cadeirantes em seu cotidiano, considerando a perspectiva de gênero e dos estigmas sociais. Objetivos específicos: descrever as perspectivas da mulher cadeirante sobre sua condição; analisar as situações de violência vivenciadas pela mulher cadeirante, em seu cotidiano. Desenvolveu-se uma pesquisa descritivo-exploratória, com abordagem qualitativa, onde optou-se pelo método denominado Narrativa de Vida - referencial metodológico de Daniel Bertaux que contempla de forma ampla a expressão das participantes selecionadas. Para produção dos dados realizou-se treze entrevistas, em dois cenários que atendem PcD. Para complementar a captação das participantes, utilizou-se a técnica "bola de neve". Deste processo emergiram duas categorias analíticas: "A condição de mulher e cadeirante: necessidades e possibilidades" e "As violências cotidianas vivenciadas pela mulher cadeirante". Categorias estas que contemplam nossos objetivos. À guisa da conclusão, verificou-se que o entendimento destas mulheres acerca das manifestações de violência revelou aspectos que fazem parte de seus cotidianos que, primariamente não seriam consideradas situações de violência, e sim situações que envolvem a relação mulher-deficiência, o reconhecimento de um "novo corpo" e sua ligação com a cadeira de rodas. Destacaram-se questões concernentes à gênero que para mulheres com deficiência seriam ainda mais complexas, principalmente no que se referem as questões relativas à sexualidade/maternidade. Quanto às percepções das situações de violência, emergiram manifestações intrafamiliares, interpessoais e sexuais. No entanto, as violências institucionais e as que se relacionam com o cuidado em saúde prevaleceram. Grande parte das manifestações encontradas se relacionariam de alguma forma com a natureza psicológica da violência. Situações estigmatizantes narradas expuseram episódios reveladores, no que se refere ao comportamento de uma sociedade excludente que reage às diferenças. Conhecer o processo de "construção de uma situação de violência" pode significar um instrumento fundamental para a formação de vínculos e uma futura relação dialógica com os profissionais de saúde, particularmente enfermeiros. A enfermagem e suas práticas reúnem subsídios que podem dar início ao preenchimento da lacuna da assistência em saúde à estas mulheres, no tocante à violência. / The subject matter of this study deals with the manifestation of violence in the everyday-life of women in a wheelchair. When it is turned back to People with Disabilities (PWD), it is necessary to consider a segregating society, which values the beauty and is undergoing a process of transformation in order to accept diversity. It is understood that social structures that make people vulnerable, isolation, prejudice and rights violation increase the vulnerability of this group and may cause situations of violence. Violence against women with disabilities is part of a bigger problem that involves violence against PWD since it correlates socio-cultural factors with gender inequality. From the challenge of uncovering the relationship from women with their own disabilities, with the wheelchair, which brings with itself an important symbolic arsenal, with and their perceptions about the daily violence, the participants of this study were restricted to women with physical disability and in wheelchairs. The relevance and the particularities of the violence against women in wheelchairs defined the overall aim: to discuss the violence that women in wheelchairs live in their everyday-lives. The specific goals are: to describe the perspectives of the woman in a wheelchair about her own condition; to analyze the situations of violence lived by the woman in a wheelchair in her everyday-life. Thus it was developed a descriptive and exploratory research with qualitative approach, where the so-called Story-Life method was chosen, a methodology from Daniel Bertaux that considers the views of the selected participants in-depth. In order to collect the data, thirteen interviews were conducted in scenarios that attended the PWD. In order to find other participants, the snowball sampling technique was used. From this process two analytical categories emerged: the condition of being woman and wheelchair user: necessities and possibilities and the everyday violence lived by the woman in a wheelchair. These categories contemplate our overall and specific goals. In conclusion, it was verified that these womens understanding of the manifestation of violence revealed aspects that are part of their everyday-life, which wouldnt be primarily considered situations of violence, but situations that involve the relationship woman-disability, the awareness of a new body and its connection with a wheelchair. Problems about the gender stood out, which would be even more complex for women with disabilities, especially the ones related to sexuality/motherhood. About the perceptions of the situations of violence emerged domestic, interpersonal and sexual manifestations. However, the institutional violence and the ones related with the health care preponderated. A big part of the discovered manifestations are related somehow to the psychological nature of violence. The reported stigmatizing situations exposed revealing episodes about the behavior of an excluding sociery that reacts against the differences. Knowing the process of construction of a violence situation could mean a fundamental means for the formation of bonds and a future dialogical relationship with the health care providers, especially nurses. Nursing and its practices bring different kinds of knowledge together that can be the beginning of the closing of the existing gap in the health assistance to these women regarding to violence.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta dissertação detém-se sobre a violência de gênero que ocorre em territórios de conflito armado na cidade do Rio de Janeiro, nos quais a intervenção do Estado restringe-se, no mais das vezes, em combater o crime organizado. As características particulares de cada favela imprimem à habitual violência contra a mulher, traços diacríticos que, a um só tempo, obliteram as formas legais de enfrentamento e criam alternativas singulares para responder ao evento de agressão. O projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) propõe a reconfiguração dos poderes, das figuras de autoridades e das regras que regem esse espaço, desobstruindo, ao menos em tese, antigos entraves no acesso à justiça e ao Estado. Interessa investigar, neste cenário em mutação, as representações sociais nativas sobre a violência de gênero, os atores envolvidos e as estratégias de ação adotadas pelas mulheres na tentativa de interromper as agressões perpetradas por seus parceiros, em quatro comunidades pacificadas: Complexo do Alemão, Morro da Formiga, Chapéu Mangueira e Babilônia. A realização do trabalho de campo e de entrevistas em profundidade permitiu reconstituir o panorama anterior à chegada das UPPs e as alterações das dinâmicas sociais por ela promovidas, com base nas narrativas dos moradores de cada localidade e policiais pertencentes ao programa. A pesquisa demonstra que algumas políticas públicas podem produzir efeitos imprevistos e interferir na vida privada. Destaca-se, além disso, que embora as favelas guardem entre si similaridades, suas especificidades irredutíveis engendram resultados díspares quando submetidas a determinadas políticas. Aborda-se por fim, as assimetrias de gênero que adquirem contornos particulares nas circunstâncias próprias do conflito armado urbano, emergindo no contexto da saúde como agravamento das vulnerabilidades da condição feminina. Compreender e revelar os caminhos que as tentativas de interrupção da violência de gênero vêm sendo adotadas em algumas favelas pacificadas constitui objetivo deste estudo.

Com a finalidade de criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, o legislativo criou a Lei n. 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. A legislação surgiu no cenário jurídico nacional como resposta política às fortes demandas midiáticas e populacionais, por ações mais incisivas contra a criminalidade doméstica. Pode-se afirmar, assim, que a Lei Maria da Penha está inserida no contexto do fenômeno do populismo punitivo, marcado pela frequente recorrência governamental à criação de legislações simbólicas voltadas para a máxima utilização do sistema punitivo na tentativa de solucionar mazelas sociais. Tais recorrências, entretanto, são bastante criticadas porque o sistema penal enfrenta uma crise de legitimidade epistemológica por não conseguir cumprir suas promessas de proteção de bens jurídicos e prevenção de condutas criminosas. Esta dissertação, portanto, se destinou a investigar, sob a égide dos estudos da criminologia crítica, os efeitos do incremento punitivo da Lei Maria da Penha, bem como se os propósitos declarados da legislação vêm se cumprindo, através da averiguação do funcionamento do sistema de justiça criminal quando do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente por meio da investigação do trato que confere às pessoas envolvidas nesse conflito, a saber, mulher (vítima) e homem (acusado). Para a concretização desse objetivo, foi realizada uma pesquisa empírica em uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife - VVDFMR, na qual se utilizaram, enquanto métodos complementares, a observação etnográfica e a pesquisa documental. A coleta de dados se deu ao longo do ano de 2014 e envolveu a imersão da pesquisadora no cotidiano da VVDFMR, especialmente nas audiências nela realizadas, bem como a análise de processos criminais sentenciados ao longo de um ano na Vara. Os resultados obtidos apontaram para o fato de que os homens e mulheres envolvidos nos conflitos doméstico e familiar que chegam à VVDFMR são predominantemente pardos e pertencem a classes sociais menos abastadas. Ademais, as taxas de encarceramento de agressores aumentou consideravelmente, apesar de as condenações devidas à prática de infrações penais de menor potencial ofensivo. Outrossim, como se trata de uma relação familiar em que homem e mulher partilham sentimentos de afeto, as mulheres normalmente não desejam a intervenção penal em seus conflitos. Ademais, Estado penal rouba o conflito dessas mulheres, de modo que são instrumentalizadas em função da prioridade da persecução penal dos seus agressores e, assim, os seus anseios são olvidados e as suas falas silenciadas. Logo, o sistema penal no âmbito da violência doméstica de gênero, atua na sua forma mais tradicional: selecionando a sua clientela e reproduzindo violência e dor. Como regra, pois, o discurso penal é inapropriado para o enfrentamento problemas domésticos e familiares, porque ignora as origens do conflito, penaliza, com suposto discurso de proteção, as mulheres vítimas e, simbólica e seletivamente, vai atrás de um culpado impondo-lhe uma pena. / The Law no. 11.340/2006, usually known as Maria da Penhas Law, was enforced in Brazil in response to public and media demands for severe criminal answers towards domestic violence against women, in order to restrain and prevent such violence. Therefore, its positive to state that Maria da Penha Law is inserted in the context of the penal populism phenomenon, characterized by usual governmental devices on creating symbolical laws focused on the optimum utilization of the punitive system in attempt to solve social problems. These recurrences, however, are fairly criticized because the criminal justice is facing an epistemological legitimacy crisis for failing to fulfill its promises of protecting legal goods and preventing criminal behavior. So, this essay was developed, based on critical criminology findings, in order to evaluate the repercussions of Maria da Penha Law punitiveness, as well as to ascertain whether its purposes are being accomplished. Also, the investigation was focused on the effects of criminal justices intervention on women (victims) and men (offenders). To assess whether the Laws purposes are being met, as well as to explore its punitive effects, an empirical study was carried out in a domestic violence against womens Court in Recife (Northeast Brazil). Data collection was through participant and non-participant observation (ethnography) of trial hearings, as well as through the documentary analysis of sentenced criminal cases. It was found that both victims and offenders are most often black and belong to the lower classes. Moreover, our data suggests that offender imprisonment has increased, inasmuch as all cases involved petty misdemeanor and offenders were invariably sentenced to prison. Also, because domestic conflicts tend to involve family/affectional bonds, and women are usually keen to drop the case but are prevented by law from doing so, they end up revictimized in the criminal justice system. Moreover, conflicts property stealth by the penal system in order to guarantee penal prosecution ends up ignoring womans wishes and silencing them. Therefore, towards domestic violence against women, penal system works perfectly in its most traditional ways: selects its clients and reproduces violence and pain. Thus, it was verified that, in general, criminal discourse is inappropriate to address domestic and familiar conflicts, since it ignores the conflicts origin, penalizes women victims and, symbolically and selectively, goes after a guilty party to impose a penalty.

A pesquisa trata da implementação da política de monitoração eletrônica nas ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher como meio de efetivar o cumprimento de medidas protetivas de urgência deferidas com base na Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006. Com o advento da Lei n 12.403/2011, a qual admitiu a monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão (Art. 319, inciso IX, do Código de Processo Penal), os magistrados passaram a aplicá-la alternativamente ao artigo 20 da Lei n 11.340/2006 que prevê a possibilidade de prisão preventiva a qualquer momento da instrução penal, presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, conferindo ao agressor uma liberdade vigiada. Assim, para manter o agressor afastado da vítima, ele passa a ser monitorado mediante a fixação de um dispositivo eletrônico em seu tornozelo, o qual através da tecnologia GPS transmite em tempo real a sua exata localização. A vítima, por sua vez, também passa a portar um equipamento, permitindo precisar a distância entre ela e o acusado. Pesquisas empíricas realizadas sob o viés da Criminologia Crítica têm apontado a inaptidão do sistema tradicional de justiça para solucionar os conflitos de natureza doméstica, principalmente por ele não atender às necessidades das vítimas dentro do processo penal. Sendo a monitoração eletrônica uma ferramenta a serviço do Direito Penal, procurou-se investigar se a concessão das medidas protetivas a favor da mulher vítima atrelada à medida cautelar de monitoramento eletrônico se apresenta como um instrumento efetivo de combate à violência doméstica ou se seria uma maneira de punir prematuramente o acusado, colocando em uma prisão virtual e estigmatizando-o perante a sociedade. Para desenvolver esse estudo, buscou-se observar a prestação desse serviço na Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco e no Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos, fazendo um recorte dos casos relativos à cidade do Recife. Durante a pesquisa de campo foi possível captar as diretrizes de funcionamento desses órgãos, traçar o perfil das vítimas que participaram da política de monitoração eletrônica no ano de 2016, bem como entender a percepção delas sobre a temática a partir dos diálogos ocorridos na Secretaria da Mulher e das conversas realizadas por telefone. Das informações extraídas do campo, não há como afirmar que essa medida se apresenta eficiente a todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo em vista que se de um lado não consegue atender aos anseios da vítima, de outro é um potente instrumento de estigmatização para o agressor. Contudo, isso não é suficiente para banir a utilização da monitoração eletrônica, pois se verificou situações em que a medida se mostrou capaz de romper os ciclos de violência até mesmo após o fim do monitoramento. Portanto, é importante avaliar o caso concreto para se aplicar a monitoração eletrônica com prudência de modo a proteger a vítima, resguardando o máximo possível os direitos fundamentais do agressor. O trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário em parceria com uma equipe multidisciplinar pode auxiliar na identificação dos casos em que a medida se mostre adequada. É preciso considerar ainda o investimento em técnicas de vigilância menos invasivas à liberdade, intimidade e privacidade como o botão do pânico, como meio de proteger a mulher vítima de violência doméstica e familiar. / The research deals with the implementation of the electronic monitoring policy in the occurrences of domestic and family violence against women as a means of enforcing urgent protective measures granted based on the Maria da Penha Law - Law 11,340 / 2006. With the advent of Law No. 11,403 / 2011, which admitted electronic monitoring as a precautionary measure other than imprisonment (Article 319, clause IX, of the Code of Criminal Procedure), magistrates began to apply it in alternative to article 20 of the Law No. 11.340 / 2006 which provides for the possibility of preventive detention at any time during the criminal investigation, in compliance with the requirements of article 312 of the Code of Criminal Procedure, granting the offender a probation. Thus, to keep the aggressor away from the victim, it is monitored by attaching an electronic device to his ankle, which through GPS technology transmits in real time its exact location. The victim, in turn, also carries an equipment, allowing to specify the distance between her and the accused. Empirical research carried out under the Critical Criminology bias has pointed to the inappropriateness of the traditional justice system to resolve conflicts of a domestic nature, mainly because it does not meet the needs of victims in criminal proceedings. Since electronic monitoring is a tool in the service of criminal law, it was sought to investigate whether the granting of protective measures in favor of women victims linked to the precautionary measure of electronic monitoring is presented as an effective instrument to combat domestic violence or whether it would be a way To prematurely punish the accused, placing him in a "virtual prison" and stigmatizing him before society. In order to develop this study, it was sought to observe the provision of this service in the Women's Secretariat of the State of Pernambuco and the Electronic Monitoring Center of Reeducandos, making a cut of the cases related to the city of Recife. During the field research, it was possible to capture the guidelines for the functioning of these organs, to trace the profile of the victims who participated in the electronic monitoring policy in the year 2016, as well as to understand their perception on the subject from the dialogues that took place in the Women's Secretariat And telephone conversations. From the information extracted from the field, there is no way to affirm that this measure is effective in all cases of domestic and family violence against women, given that if on one hand it fails to meet the victim's wishes, on the other hand it is a powerful Instrument of stigmatization for the aggressor. However, this is not enough to ban the use of electronic monitoring, as there have been situations in which the measure was able to break the cycles of violence even after the end of the monitoring. Therefore, it is important to evaluate the concrete case to apply the electronic monitoring with caution in order to protect the victim, protecting to the maximum possible the fundamental rights of the aggressor. The work developed by the Judiciary in partnership with a multidisciplinary team can help identify the cases in which the measure proves adequate. It is also necessary to consider the investment in less invasive surveillance techniques for freedom, privacy and privacy as the panic button, as a means of protecting women victims of domestic and family violence.

Objetivo: Analisar a violência por parceiro íntimo na adolescência na perspectiva das categorias gênero, violência de gênero e geração. Método: Trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória, de abordagem metodológica quantitativa. Os dados foram coletados em uma escola pública de Ensino Técnico e Ensino Superior do município de Curitiba. Participaram da pesquisa 111 adolescentes, com idade de 15 a 19 anos. A coleta de dados foi realizada por meio de instrumento anônimo e auto preenchível, composto pela escala CADRI e por questões fechadas. Resultados: Constatou-se que 91% dos participantes relataram perpetrar no mínimo uma das naturezas de violência mensuradas neste estudo e 90,1% afirmaram ter sofrido pelo menos uma das naturezas de violência. A violência verbal/emocional apresentou as maiores frequências de perpetração (90,1%) e de vitimização (89,2%), seguida da violência sexual sofrida (32,4%) e perpetrada (27,9%), das ameaças sofridas (25,2%) e perpetradas (21,6%), da violência relacional sofrida (22,5%), da violência física perpetrada (22,5%) e sofrida (18%) e da violência relacional perpetrada (8,1%). Para quase metade dos participantes, a vivência e perpetração das agressões físicas e sexuais ocorreram em conjunto com a vivência e perpetração de violência psicológica. A violência por parceiro íntimo na adolescência constitui uma forma precoce de violência de gênero e as construções de gênero determinaram as agressões sofridas e perpetradas. Também parecem determinar a naturalização e legitimação dessas agressões. A desigualdade de poder entre as gerações pode determinar maior vulnerabilidade à violência por parceiro íntimo na adolescência. Além disso, a categoria geração permitiu compreender o surgimento de novas formas de perpetração e vivência de agressões determinadas pelas transformações históricas e sociais. Conclusões: A construção histórica e social da masculinidade e da feminilidade e as desigualdades de poder estabelecidas por essas construções confluem com a desigualdade de poder entre as gerações. Assim, gênero e geração são determinantes da violência por parceiro íntimo na adolescência, bem como da vulnerabilidade de adolescentes a esse fenômeno. / Objective: To analyze the violence by intimate partner in adolescence in view of the categories of gender, gender violence and generation. Method: This is a descriptive and exploratory research that utilizes quantitative methods. The data was collected in a public school of Technical Education and Higher Education in the Brazilian city of Curitiba, state of Paraná. The participants were 111 adolescents whose ages ranged from 15 to 19 years old. Data collection was conducted by means of an anonymous and self-fillable instrument, composed of closed questions and the CADRI scale. Results: It was found that 91% of the participants reported perpetrating at least one of the forms of violence measured in this study and 90.1% reported having suffered at least one of the forms of violence. The verbal/emotional violence showed the highest frequency of perpetration (90.1%) and victimization (89.2%), followed by suffered (32.4%) and perpetrated (27.9%) sexual violence, suffered (25.2%) and perpetrated (21.6%) threats, suffered relational violence (22.5%), perpetrated (22.5%) and suffered (18%) physical violence and perpetrated relational violence (8,1%). For almost half of the participants, the experience and perpetration of physical and sexual aggression occurred in conjunction with the experience and perpetration of psychological violence. Violence by an intimate partner during the adolescence constitutes an early form of gender violence. Gender constructs determined the occurrences of suffered and perpetrated violence and also seem to naturalize and legitimate these attacks. The inequality of power between generations may cause more vulnerability to violence by intimate partner in adolescence. Furthermore, in relation to aggression, the category of generation enabled us to understand the emergence of new forms of perpetration and victimization determined by historical and social changes. Conclusions: The historical and social construction of masculinity and femininity, as well as the inequalities of power established by those constructs, converge with the imbalance of power between generations. Thus, gender and generation are determinants of violence by intimate partner in adolescence, as well as of the vulnerability of adolescents to this phenomenon.

Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-07-23T14:41:48Z No. of bitstreams: 1 ROSÂNGELA DA SILVA SANTOS - DISSERTAÇÃO (PPGCS) 2017.pdf: 1002763 bytes, checksum: 0d0401d68d95725c6789d606bcc0b433 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-23T14:41:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROSÂNGELA DA SILVA SANTOS - DISSERTAÇÃO (PPGCS) 2017.pdf: 1002763 bytes, checksum: 0d0401d68d95725c6789d606bcc0b433 (MD5) Previous issue date: 2017-08-24 / Capes / A violência doméstica e familiar contra a mulher é um dos problemas sociais apontados no Brasil; sobretudo, pelo movimento feminista e de mulheres a partir da década de 1970 e 1980. Esses movimentos publicizaram esse tipo de violência, considerado, até então, de foro íntimo; e, por conseguinte, mobilizaram a criação de diversos mecanismos institucionais para que o processo de criminalização de ações violentas dessa natureza fosse possível. Em decorrência das pressões sociais, foi promulgada a Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual visa prevenir e coibir esse problema. Todavia, esse mecanismo, per se, não garante que o fim a que se propõe seja obtido com êxito. Diante disso, o desempenho adequado dos profissionais em instituições de serviços especializados ou não especializados para o atendimento às mulheres é visto como primordial para a sua eficácia. Portanto, nos propusemos a realizar pesquisa, cujo principal objetivo consiste em apreender a percepção dos profissionais de segurança pública a respeito desse tipo de violência, que atuam em delegacias de serviços não especializados no Cariri Ocidental do Estado da Paraíba. Para tanto, recorrendo ao processo de triangulação, foram analisados em uma das delegacias os boletins de ocorrência e, na outra, os inquéritos policiais sobre os casos desse tipo de crime, ambos no período de 2011 a 2016. Ademais, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com Delegados e Agentes de Investigação, bem como, com mulheres por eles atendidas, mediante roteiro de entrevista. Destarte, através da análise dos dados foi possível perceber que ao elaborarem acerca desse fenômeno, os referidos profissionais recorrem a duas matrizes discursivas, a saber, o patriarcalismo e o monopólio legítimo da violência. / Domestic and family violence against women is one of the social problems pointed in Brazil; especially by the feminist groups starting from 1970 and 1980. These groups made this kind of violence public because until that it was seen as a problem of private forum and consequently they mobilized the creation of several institutional mechanisms so that the process of criminalization of violent actions of this nature could be possible. As a result of social pressures, Law 11,340 / 06, popularly known as Maria da Penha’s Law, was promulgated aiming to prevent and restrain this problem. Nevertheless, this mechanism by itself doesn’t guarantee that the purpose for which it was created and intended is achieved successfully. Facing this, the adequate performance of professionals in specialized or non-specialized service institutions which care for women is seen as of major importance for the effectiveness of the law. Therefore, we set out to carry out this research with the main objective of understanding the perception that the public security professionals, who work at non-specialized police stations in the Western part of Cariri in the State of Paraiba, had regarding to this type of violence. For this, using the triangulation process, we analyzed the police reports in one police station and the police inquiries in another police station, both in the period from 2011 to 2016. In addition, semi-structured interviews were conducted with precinct chiefs and investigation agents, as well as with women who were assisted by these professionals. Thus, through the analysis of the data, it was possible to perceive that when elaborating about this matter, the referred professionals resort to two discursive matrices: patriarchalism and the legitimate monopoly of violence.

Este estudo objetivou compreender as características da violência sexual contra a criança e suas formas de enfrentamento na atenção básica. O cenário de estudo foi a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência, situada no município de Curitiba-PR. Os dados da fonte primária foram coletados por meio de entrevistas com 7 profissionais que compunham a coordenação municipal e regional da Rede; e a fonte secundária foi constituída pela base de dados da Rede do ano de 2009. Foi utilizado o software Epi Info versão 6.04d para análise da fonte secundária e da estatística descritiva para apresentação dos resultados. As entrevistas foram gravadas e transcritas na íntegra, e analisadas segundo a metodologia de análise conteúdo, da hermenêutica dialética como método para interpretação dos discursos, e também das categorias de geração e de gênero. Os resultados revelaram que a violência ocorre no ambiente doméstico em 69,3% dos casos e ganha visibilidade principalmente através da notificação feita por Hospitais e Unidades Básicas de Saúde (50%). O sexo feminino foi acometido por 69,5% da violência, e o masculino por 30,5%. Em 94,2% dos casos, o agressor da violência sexual contra crianças é do sexo masculino. Concluiu-se que a violência sexual contra a criança, em sua maioria meninas, é perpetrada no ambiente doméstico em que há uma subalternidade de gênero e geração. Os resultados revelaram também que os profissionais da Rede têm clareza do fluxo de encaminhamento em situações de violência. O monitoramento das notificações é feito principalmente pela coordenação local, mas há uma intervenção da coordenação regional nos casos sem evolução a contento. Apesar da Rede Local ter autonomia para contatar outros serviços da Rede, a articulação é uma responsabilidade das coordenações regional e municipal. A rotatividade de profissionais e a alta vulnerabilidade das famílias foram apontadas como dificuldades no enfrentamento da violência sexual. Concluiu-se que ter um fluxo e serviços organizados para atender crianças em situação de violência sexual, bem como uma articulação entre os equipamentos, um monitoramento periódico, capacitações permanentes e registro adequado das notificações são essenciais para um trabalho bem sucedido como o da Rede de Proteção. A violência não ocorre exclusivamente nas classes mais vulneráveis, mas sim é visibilizada pela notificação compulsória. Dessa forma, faz-se necessária uma política nacional que visibilize o fenômeno da violência para o conjunto da sociedade, problematize a desigualdade geradora de violência entre os diferentes grupos sociais, e, por fim, capacite os profissionais que atendem as famílias. Por fim, concluiu-se que a Rede de Proteção, apesar de mostrar contradições, tem grande potencial instrumental de enfrentamento da violência. / This study aimed to understand the characteristics of sexual violence against children and their ways of coping the issue in primary care. The scenario of the study was the Network for the Protection of Children and Adolescents at Risk for Violence, located in Curitiba-PR. The primary source of data were collected through interviews with seven professionals who made up the municipal and regional coordination of the Network, and the secondary source was constituted by the Network\'s database from the year 2009. We used the Epi Info software - version 6.04d for the analyses of the secondary source and descriptive statistics for the presentation of results. The interviews were taped and transcribed entirely, and analyzed using the methodology of content analysis, hermeneutic dialectics as a method for interpretation of speeches, and also the categories of generation and gender. The results revealed that violence occurs in the home in 69.3% of cases, and gained visibility primarily through notification by hospitals and Basic Health Units (50%). Females were affected by 69.5% of the violence and males by 30.5%. In 94.2% of cases, the perpetrator of sexual violence against children is male. It was concluded that sexual violence against children, mostly girls, is perpetrated in the domestic environment in which there is a subordination of gender and generation. The results also revealed that professionals of the network have the clarity of the routines of handling situations of violence. The monitoring of notifications is done mainly by the local coordination, but the regional coordination intervenes in cases without satisfactorily progress. Although the Network is free to contact other services of the Network, the coordination is a responsibility of the regional and local coordinations. The staff turnover and the high vulnerability of the families were identified as difficulties in coping with sexual violence. It was concluded that having an organized flow and services to meet children in situations of sexual violence as well as a link between the equipment, periodic monitoring, ongoing training and adequate register of notifications, are essential for a successful work as in the case of the Protection Network. The violence does not occur exclusively on the most vulnerable classes, but is visualized by compulsory notification. Thus, it was concluded that the need for a national policy that visualize the phenomenon of violence to society as a whole, which remarks the inequality that generates violence between different social groups, and ultimately enable professionals who attend the families. Finally, it was concluded that the Protection Network, despite its contradictions, has great potential as an instrument for coping with violence.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim with this paper was to identify the actions developed by nurses while caring for women in a situation of violence and learn the reasons the nurse action while taking care of these women. It was conducted a qualitative research using the sociological phenomenology approach of Alfred Schutz. The participants were registered nurses that performed the care to women in a situation of violence in the tree in three health services of the Santa Maria, RS, Brazil. The data generation happened between January and April of 2013. It was used the phenomenological interview which was finished in the 10th empathetic encounter, when it was noticed the meanings‟ reliance and adequacy. It was unveiled that while the nurses developed the action of caring for these women, the primarily focus was their physical and biological health recovery. It is expected to understand the situation; that the women awake themselves about the violence and seek for help with another professional so they don‟t go back to the same situation. The action of caring revealed guided in the knowledge gathered by the professionals in their life course and in the typical social role of being a nurse, grounded in the existing biomedical pattern. However, they talk and seem to listen to the women; they aim, in this matter, to provide relief, help and the emotional well-being. There is a need to forward to someone else professionals and possible services that serve the women, with this, they hope for support and the continuity in the care, so the women can build a life without the violence perspective. Although they recognize the need for a multiprofessional and networked care, little is done for this care transfer to actually happen. The profiled action reveals the urgency to amplify the focus in the care to the person in its biographical unique situation. Reinforcing the need to consider the Social Determinants of Health that build the world that surrounds this women in the care actions. To shelter it‟s essential that the nurses put themselves in a join attitude, in a intersubjective relation, sharing the same time and space, in which they understand the needs of care from these women and commit to them. In order for that, it‟s essential for them to launch the communication and their role as a health team. There is the need to instigate actions that aim to disassemble the natural attitudes from the professionals and the women regarding the violence experienced, as well as, to implement a corporate culture in order to visualize the violence situations. / Objetivou-se identificar as ações desenvolvidas por enfermeiras ao cuidar de mulheres em situação de violência e apreender as motivações da ação da enfermeira ao cuidar dessas mulheres. Realizou-se pesquisa qualitativa com a abordagem da fenomenologia sociológica de Alfred Schutz. As participantes foram profissionais enfermeiras que realizam a ação de cuidar de mulheres em situação de violência em três serviços de saúde no município de Santa Maria, RS, Brasil. A geração dos dados ocorreu no período de janeiro a abril de 2013. Utilizou-se a entrevista fenomenológica que encerrou no 10º encontro empático, quando se percebeu a suficiência de significados. Desvelou-se que as enfermeiras ao realizarem a ação de cuidar dessas mulheres têm em vista inicialmente a recuperação da saúde física, biológica. Têm expectativa de entender a situação; que as mulheres despertem sobre a violência e procurem ajuda com outro profissional para não voltarem na mesma situação. A ação de cuidar desvelou-se pautada no conhecimento acumulado pelas profissionais no curso de suas vidas e no modo típico do papel social de ser enfermeira, alicerçado no modelo biomédico vigente. No entanto, demonstram conversar e escutar as mulheres; objetivam desse modo proporcionar alívio, ajuda e o bem-estar emocional. Há necessidade de encaminhar ao outro , profissionais e possíveis serviços que atendam as mulheres, com isso, esperam o apoio e a continuidade do cuidado, a fim de que as mulheres possam construir uma perspectiva de vida sem violência. Embora reconheçam a necessidade do cuidado multiprofissional e em rede, pouco de mobilizam para que aconteça a transferência de cuidados. O típico da ação revela a premência de se ampliar o foco do cuidado para o sujeito em sua situação biográfica singular. Reforçando a necessidade de se considerar nas ações de cuidado os Determinantes Sociais de Saúde que compõem o mundo da vida dessas mulheres. Para acolher é imprescindível que as enfermeiras se coloquem numa postura de estar com, numa relação intersubjetiva, compartilhando o mesmo tempo e espaço, na qual compreendem as necessidades de cuidado dessas mulheres e se comprometem com elas. Para tanto, é imprescindível que lancem mão da comunicação e do seu papel social na equipe de saúde. Vislumbra-se o fomento de ações que visem desconstruir as atitudes naturais dos profissionais e das mulheres em relação à violência vivida, bem como implementar uma cultura institucional a fim de visibilizar as situações de violência.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The research aimed to understand the reasons for the woman who performs the action to denounce his living in violent situations.It was developed a qualitative research with phenomenological approach, with theoretical framework of Alfred Schütz. The setting was the Police Station for Women and the Emergency Care Station in an inner city of Rio Grande do Sul/Brazil. The participants of the study were women aged from 18 to 59 years looking for the service to carry the record of violence by their partners. For production data, it was used a phenomenological interview, which ended at the 13th empathetic meeting, when it was realized the sufficiency of meanings. From their intentions it was revealed that women, when living deeply the action to denounce, expect to end the violence situation that they don t accept and don t tolerate anymore. They want to have peace and to be able to resume their plans and their life, with intent to separate from the companion. They have expectations about the need for justice and protection for themselves and their child (s). By revealing their motivation in denouncing, the woman establishes a relationship of anonymity with her partner, since the complaint goes through the decision to break with traditions that she no longer accepts and that cause her grief. From their daily experiences of violence, they began to question the common sense of knowledge, which typifies cultural patterns of social groups and takes an attitude of breaking with the typical formula of perceiving women in the relationship with the partner in the natural attitude. It was disclosed that, in the intersubjective relationship with the partner, there is lack of exchanges of views, claiming that this one hurts her rights as a person. Backed by legislation that prohibits violence, women begin to question such a situation, no more accepting it as a premise and they express the desire to don t share anymore a story that was being built in common. The expectations regarding the action to denounce express the desire to drive it until the end, as well the need to believe in justice and its outcome. The intention of the complaint reveals the need to protect and create their child (s) free (s) of violence assisted by them and sometimes experienced. They reveal their anguish in being alive to be able to take care of the child, once the partner threatens to take their life. Thus, the typical action, as vision for nursing, expands the understanding of the health professional, who can better direct their health care, from the subjectivity of the subjects. It is seen that nursing care should / could be facing the prospects of the women, be directed to women in situations of violence, from their social reality, embedded in their world, considering establishing relationships, life history, to recognize their needs and demands in health, from a dialogical perspective, aiming to break the cycle of naturalization and acceptance of violence. / A investigação teve como objetivo apreender os motivos para da mulher que realiza a ação de denunciar o seu vivido em situação de violência. Desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa com abordagem fenomenológica, à luz do referencial teórico metodológico de Alfred Schütz. O cenário foi a Delegacia de Polícia para Mulher e a Delegacia de Pronto Atendimento de um município do interior do Rio Grande do Sul/Brasil. As participantes do estudo foram mulheres da faixa etária dos 18 aos 59 anos que procuram o serviço para realização do registro de ocorrência da violência pelo companheiro. Para produção dos dados, utilizou-se a entrevista fenomenológica, as quais encerraram no 13º encontro empático, quando se percebeu a suficiência de significados. A partir de suas intencionalidades desvelou-se que as mulheres, ao vivenciarem a ação de denunciar, esperam acabar com a situação de violência que elas não aceitam e não aguentam mais. Elas desejam ter paz e poder retomar seus planos e sua vida, com intenção de se separar do companheiro. Elas têm expectativas com relação à necessidade de justiça e de proteção sua e de seu/sua(s) filho/a(s). Ao revelar sua motivação em denunciar, estabelece uma relação de anonimato com seu companheiro, uma vez que a denúncia perpassa pela decisão de romper com costumes que não aceita mais e que lhe causam sofrimento. A partir de suas experiências cotidianas de violência, passam então a questionar o conhecimento do senso comum, que tipifica padrões culturais de grupos sociais e assume uma postura de rompimento com a fórmula típica de perceber a mulher no relacionamento com o companheiro na atitude natural. Desvelou-se que, na relação intersubjetiva com o companheiro, há carência de intercâmbios de pontos de vista, alegando que esse fere seus direitos como pessoa. Respaldadas por uma legislação que coíbe a violência, as mulheres passam a questionar tal situação, não a aceitando mais como um pressuposto e expressam o desejo de não compartilhar mais uma história que vinha sendo construída em comum. As expectativas em relação à ação de denunciar expressam o desejo de conduzi-la até o final, bem como da necessidade de acreditar na justiça e seus desfechos. A intenção da denúncia revela a necessidade de proteger e criar seu/s filho/a(s) livre(s) da violência por eles assistida e por vezes vivenciada. Revelam sua angústia no que diz respeito a estarem vivas para poder cuidar do/a filho/a, uma vez que o companheiro ameaça tirar sua vida. Desse modo, o típico da ação, como perspectiva para a enfermagem, amplia a compreensão do profissional da saúde, que pode melhor direcionar suas ações em saúde, a partir da subjetividade dos sujeitos. Vislumbra-se que o cuidar em enfermagem deve/poderá estar voltado para as perspectivas da mulher em situação de violência, a partir de sua realidade social, inserida no seu mundo, considerando as relações que estabelece, sua história de vida, a fim de reconhecer suas necessidades e demandas em saúde, a partir de uma perspectiva dialógica, com vistas a romper com o ciclo de naturalização e aceitação da violência.