Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Santos de Andrade.pdf: 1209899 bytes, checksum: d9c51c0765d645b4e97bcfbab85eead4 (MD5) Previous issue date: 2008-05-16 / Ford Foundation International Fellowships Program / This dissertation aimed to analyze the every day life and the trajectories of children and youth in the street situation, as well as the municipal public politics in Vitória da Conquista (Bahia). This research focused on the period between 1997 to 2007, that covers two mandates of the municipal govern and, a third one, in course, all under the command of the PT Partido dos Trabalhadores. It intended to analyze the programs and projects driven to the young population of the city, standing out the Street Education Unit, considering some outstanding historical facts in the country. It was verified that, besides the implement of the Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, since 90 s, some of the programs and projects implemented in Vitória da Conquista, although objects of important awards, dispute significance with others, deactivated or useless. This led to the reflection about the focused or compensatory perspectives, as well as about the conflicts of competences between governmental spheres. The analysis aimed to detach a tendency, toughen up in ages of economic politics driven by the neoliberal ideology, from which public politics and social programs are mainly directed to the results of the administration of poorness / Esta dissertação teve por objetivo analisar o cotidiano e as trajetórias de crianças e adolescentes em situação de rua, bem como as políticas públicas municipais em Vitória da Conquista (Bahia). A pesquisa centrou-se no período de 1997 a 2007, que corresponde a dois mandatos do governo municipal e, um terceiro, em curso, todos sob o comando do PT Partido dos Trabalhadores. Voltou-se para análise de programas e projetos dirigidos à população infanto-juvenil do município, destacando-se a Unidade de Educação de Rua, levando-se em conta alguns marcos históricos do país. Verificou-se que, mesmo com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, desde os anos 1990, alguns dos programas e projetos implementados em Vitória da Conquista, embora objetos de premiações importantes, disputam significado com outros, desativados ou inoperantes. Isto leva à reflexão sobre as perspectivas focalizadas ou compensatórias, assim como aos conflitos de competências entre esferas governamentais. A análise procurou destacar uma tendência acirrada em tempos de política econômica orientada pela ideologia neoliberal, de que resultam políticas públicas e programas sociais voltados, principalmente, para a administração da pobreza

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Diogenes Ferreira dos Santos.pdf: 1891209 bytes, checksum: 2969328c59b652c492f00757400a31fe (MD5) Previous issue date: 2007-04-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this thesis is to reflect on the social inequality and violence against children and youth, in Vitória da Conquista, between 1997 and 2005. We selected for the study a group of children, under social and personal risk, exploited by prostitution and drugs traffic. On one hand, through the study, we tried to comprehend the complex interrelations between the State, classes and social groups, which take into account a historical and social course marked by violence practices that find a comfortable environment upon the modern Bahian coronelism . On the other hand, we address the analysis of the consequences of the economy reforms of the neo-liberal agenda, which have been recently unfolded into the adoption of local social programs and policies that are characterized as locally focused, fragmentary and related with social protectionism. In order to fulfill this task, we ground the research on the particular social and political constitution of the district, whose government has been led by Labors Party (PT) over twelve years. Within a landscape of widening and increasing political indifference due to the replacement of programs to the universe of the poverty management , to the suppression of rights and the degradation of public spaces, we attempt to reflect through this thesis on its effects on those who live upon the edge of surviving which Giorgio Agamben refers as naked life / Esta tese tem por objetivo refletir sobre a realidade das desigualdades sociais e da violência contra crianças e adolescentes, em Vitória da Conquista, Bahia, no período de 1997 a 2005. Selecionou-se para estudo o grupo de crianças em situação de risco pessoal e social, explorado pela prostituição infanto-juvenil e pelo tráfico de entorpecentes. Por meio da pesquisa tentou-se, por um lado, apreender as complexas relações entre Estado, classes e grupos sociais que levam em conta uma trajetória histórico-social, marcada por práticas de violência que encontram um estuário perverso nos efeitos do moderno coronelismo baiano . Por outro lado, dirigiu-se às análises das conseqüências dos reajustes econômicos do receituário neoliberal, que se desdobram, em tempos recentes, na adoção local de programas e políticas sociais focalizados, de caráter fragmentário e assistencial. Para esta tarefa, baseamo-nos na peculiaridade sociopolítica do município, cujo governo, há três quadriênios, é liderado pelo Partido dos Trabalhadores PT. Diante do cenário mais amplo de crescente despolitização, por causa do deslocamento de programas para o universo da administração da pobreza , da negação de direitos e da deterioração de espaços públicos, procura-se refletir, por meio desta tese, seus efeitos sobre aqueles que vivem no limiar da sobrevivência , o que Giorgio Agamben chama de vida nua

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Santos de Andrade.pdf: 1209899 bytes, checksum: d9c51c0765d645b4e97bcfbab85eead4 (MD5) Previous issue date: 2008-05-16 / Ford Foundation International Fellowships Program / This dissertation aimed to analyze the every day life and the trajectories of children and youth in the street situation, as well as the municipal public politics in Vitória da Conquista (Bahia). This research focused on the period between 1997 to 2007, that covers two mandates of the municipal govern and, a third one, in course, all under the command of the PT Partido dos Trabalhadores. It intended to analyze the programs and projects driven to the young population of the city, standing out the Street Education Unit, considering some outstanding historical facts in the country. It was verified that, besides the implement of the Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, since 90 s, some of the programs and projects implemented in Vitória da Conquista, although objects of important awards, dispute significance with others, deactivated or useless. This led to the reflection about the focused or compensatory perspectives, as well as about the conflicts of competences between governmental spheres. The analysis aimed to detach a tendency, toughen up in ages of economic politics driven by the neoliberal ideology, from which public politics and social programs are mainly directed to the results of the administration of poorness / Esta dissertação teve por objetivo analisar o cotidiano e as trajetórias de crianças e adolescentes em situação de rua, bem como as políticas públicas municipais em Vitória da Conquista (Bahia). A pesquisa centrou-se no período de 1997 a 2007, que corresponde a dois mandatos do governo municipal e, um terceiro, em curso, todos sob o comando do PT Partido dos Trabalhadores. Voltou-se para análise de programas e projetos dirigidos à população infanto-juvenil do município, destacando-se a Unidade de Educação de Rua, levando-se em conta alguns marcos históricos do país. Verificou-se que, mesmo com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, desde os anos 1990, alguns dos programas e projetos implementados em Vitória da Conquista, embora objetos de premiações importantes, disputam significado com outros, desativados ou inoperantes. Isto leva à reflexão sobre as perspectivas focalizadas ou compensatórias, assim como aos conflitos de competências entre esferas governamentais. A análise procurou destacar uma tendência acirrada em tempos de política econômica orientada pela ideologia neoliberal, de que resultam políticas públicas e programas sociais voltados, principalmente, para a administração da pobreza

A presente Dissertação de Mestrado corresponde aos resultados da investigação que almejou elucidar as experiências das crianças e dos jovens trabalhadores que, no período compreendido entre 1964 e 1972-referente à primeira fase da jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória da Conquista (BA)-ajuizaram reclamações contra seus patrões. Visa, fundamentalmente, expor e esmiuçar os embates travados entre os jovens trabalhadores e seus patrões nos locais de trabalho e a extensão desses conflitos aos tribunais. Debruçando-se principalmente sobre base documental do Judiciário Trabalhista,a investigação teve como horizonte descortinar as principais estratégias de negociação, acusação e defesa utilizadas por menores trabalhadores, assim como por patrões e seus advogados no intercurso dos processos. Além disso, o debate sobre a movimentação processual trabalhista regional e nacional, as configurações do Direito do Trabalho no período da ditadura civil-militar, as nuances da legislação trabalhista e da jurisprudência coeva ganharam espaço na discussão que a dissertação fomentou. Recusando uma perspectiva de cunho vitimizador, o estudo confere relevo aos diversos contornos do trabalho infanto juvenil, aos conflitos decorrentes das relações de trabalho envolvendo os menores trabalhadores e suas ações nos tribunais, como também aos aspectos importantes do universo econômico, legislativo e judiciário no Brasil do período estudado. Mais do que um espaço para solicitar indenizações e empreender acordos, essa justiça especial erigiu-se como um lócus para o registro de reivindicações, uma brecha para a apresentação de histórias que até então estavam reservadas ao domínio da esfera privada do mundo do trabalho. Para tanto, além das fontes do Judiciário Trabalhista (115 ações), compõem o rol de documentos da pesquisa os anuários, monografias, enciclopédias, mapas e censos do IBGE, os anais do Senado Federal, registros e revistas da Organização Internacional do Trabalho, relatórios do UNICEF, boletins do Ministério do Trabalho e Previdência Social, matérias da imprensa regional, a doutrina e notas de jurisprudência veiculadas em revistas de Direito do Trabalho e dos órgãos da Justiça do Trabalho, as leis e decretos-leis que alteraram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de entrevistas com advogados e autoridades políticas da época. / This Master Thesis is the result of the research which aimed to elucidate the experiences of children and young workers who, in the period between 1964 and 1972 - for the first phase of the jurisdiction of the Board of Conciliation and Arbitration of Vitoria da Conquista (Bahia, Brazil) brought before the court claims against their employers. It fundamentally seeks to expose and scrutinize the conflicts between young workers and their employers in the workplace and the extension of these conflicts to the courts. Mainly focusing on documents of the Labor Judiciary, the research had as purpose to bring to light the main strategies of negotiation, prosecution and defense used by minor workers, as well as by employers and their lawyers in the intercourse of processes. In addition, the debate on the regional and national procedural labor movement, the settings of labor law in the period of civil-military dictatorship, the nuances of the labor legislation and coeval jurisprudence gained place in the discussion that the thesis has fostered. Refusing a victimizer perspective, the study emphasizes the various outlines of the child/youth labor, the conflicts arising from the relations of work involving the minor workers and their lawsuits in the courts, as well as the important aspects of the economic, legislative and judicial context in Brazil in the period studied. More than a place to request compensations and undertake agreements, this special justice was grounded as a lócus for the record of claims, a gap for the presentation of stories, which had been reserved to the private sphere of the world of work up to then. And so, in addition to the sources of the Labor Judiciary (115 lawsuits), the yearbooks, monographs, encyclopedias, maps and census of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the annals of the Federal Senate, records and journals of the International Labor Organization, reports of United Nations International Childrens Emergency Fund (UNICEF), bulletins of the Ministry of Labor and Social Security, files of the regional press, the doctrine and notes of jurisprudence published in journals of Labor Law and the bodies of the Labor Court, the laws and decree-laws that have changed the Consolidation of Brazilian Labor Laws (CLT), as well as interviews with lawyers and political authorities of the time, included the list of documents in the research.

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dinorah Nogueira de Souza Martins.pdf: 1877292 bytes, checksum: ab15ae6080bd1fa09020096de143f328 (MD5) Previous issue date: 2009-06-22 / The present work s goal is to analyze the trajectory of a sector of rural social movements, the landless rural workers at Vitória da Conquista city, at Southwest Bahia State, which at the middle of the seventies decided to start searching for their land. Known as the MST people, this social and political individuals fit at the Movement, focusing to occupy the land and make Agrarian Reform. The occupation of Amaralina s farm at Vitória da Conquista city begins the first landless settling at Southwest Bahia. The research was characterized by a qualitative approach and had as main investigation procedures bibliographic lectures, class and recreational observations, interviews of the residents, coordinator, teachers and students, formulation and application of questionnaires which were answered by 12 children, at the II semester of 2007 and first semester of 2008. This work recovers the fight s history of this people, theirs identity, theirs culture and investigates the offered education at theirs schools and if the pedagogical practice in there is in accordance with the Movement s philosophic and political principles; beginning by MST s history at Brazil and its organization at Southwest Bahia, at the 70ties and 80ties, as well it points to the experiences set and economical social political conflicts seen at the occupation, the land distribution, the production organization, at several breaks and visions and, it opens a precious space for writing at ink the history of this individuals whom had written with blood their owns life history / Esta dissertação tem por objetivo analisar a trajetória de uma parcela dos movimentos sociais rurais, dos trabalhadores rurais Sem Terra no município de Vitória da Conquista, no Sudoeste do Estado da Bahia, que em meados da década de 70 decidem partir em busca do seu pedaço de chão . Conhecidos como o povo do MST, esses sujeitos sociais e políticos se engajam no Movimento, tendo como meta ocupar a terra e fazer Reforma Agrária. A ocupação da fazenda Amaralina no município de Vitória da Conquista dá origem ao primeiro assentamento de semterra do Sudoeste da Bahia. A pesquisa caracterizou-se por uma abordagem qualitativa e teve como principais procedimentos de investigação leituras bibliográficas, observações de aulas e de recreação, entrevistas com os moradores, coordenador, professores e alunos, elaboração e aplicação de questionários que foram respondidos por 20 crianças da referida escola, no período correspondente ao II semestre de 2007 e primeiro semestre de 2008. O presente trabalho recupera a história de luta dessa gente, sua identidade, sua cultura e investiga a educação que é oferecida em suas escolas e se as práxis pedagógicas ali presentes estão em consonância com os princípios filosóficos e políticos do Movimento; começando pela história do MST no Brasil e sua organização no Sudoeste da Bahia, nos anos de 1970/80; aponta também para o conjunto de experiências e conflitos sócio-políticos e econômicos que se verificaram nos momentos da ocupação, da distribuição das terras, da organização da produção, nas cisões e visões diferenciadas e, abre um espaço precioso para escrever com tinta a história desses sujeitos que já escreveram com sangue sua própria história de vida

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-05-13T18:53:29Z No. of bitstreams: 1 Marian dos Santos Oliveira.pdf: 793173 bytes, checksum: 0de70a683216a076d3fb18b37307e8b6 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-16T17:32:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marian dos Santos Oliveira.pdf: 793173 bytes, checksum: 0de70a683216a076d3fb18b37307e8b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-16T17:32:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marian dos Santos Oliveira.pdf: 793173 bytes, checksum: 0de70a683216a076d3fb18b37307e8b6 (MD5) Previous issue date: 2005 / Nesta dissertação, apresenta-se o estudo da concordância verbal (CV) de terceira pessoa do plural (P6), em Vitória da Conquista - BA. A pesquisa, conduzida com base nos pressupostos teóricos da Teoria Variacionista Laboviana, partiu de um corpus composto de trinta e dois (32) inquéritos de informantes, dessa localidade. Esses inquéritos, resultantes de coleta de fala espontânea através de entrevistas individuais, foram transcritos, e posteriormente fez-se levantamento e codificação de cem (100) ocorrências, que totalizaram três mil e duzentos (3.200) dados para a análise, que partiu da hipótese de que nessa comunidade, a concordância em P6 é uma regra variável, regida por fatores de ordem lingüística e social. Para a verificação dos fatores lingüísticos condicionantes no uso da regra em questão, consideraramse: a constituição do SN sujeito, a realização, posição e distância do sujeito na oração, o traço semântico do sujeito, o tipo, o tempo e a conjugação verbais, além da saliência fônica. Quanto à avaliação da influência de fatores sociais sobre a regra em análise, consideraram-se o sexo dos informantes, três faixas etárias e três níveis de escolaridade. Após a coleta e transcrição dos dados, os passos seguintes consistiram em codificação e análise dos grupos de fatores previamente definidos, para submetê-los à quantificação no software VARBRUL. A fim de se resolver os problemas de knowckouts técnicos, houve uma divisão dos grupos nas rodadas, por isso a análise engloba todos os fatores, mas estes aparecem em dois momentos ? variáveis lingüísticas primeira instância que engloba a saliência fônica, a realização, posição e distância do sujeito na oração, a constituição do SN sujeito e o traço semântico do sujeito e variáveis lingüísticas segunda instância que envolve o tempo, o tipo e a conjugações verbais. A última parte da análise traz os resultados dos fatores sociais. O resultado da análise evidenciou um contexto de variação estável na comunidade, com percentuais de 49% para / Ø / e de 51% para / N / em P6. Os grupos lingüístico e extralingüístico, saliência fônica e escolaridade, respectivamente, foram os de maior relevância para os resultados encontrados. / Salvador

A presente Dissertação de Mestrado corresponde aos resultados da investigação que almejou elucidar as experiências das crianças e dos jovens trabalhadores que, no período compreendido entre 1964 e 1972-referente à primeira fase da jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória da Conquista (BA)-ajuizaram reclamações contra seus patrões. Visa, fundamentalmente, expor e esmiuçar os embates travados entre os jovens trabalhadores e seus patrões nos locais de trabalho e a extensão desses conflitos aos tribunais. Debruçando-se principalmente sobre base documental do Judiciário Trabalhista,a investigação teve como horizonte descortinar as principais estratégias de negociação, acusação e defesa utilizadas por menores trabalhadores, assim como por patrões e seus advogados no intercurso dos processos. Além disso, o debate sobre a movimentação processual trabalhista regional e nacional, as configurações do Direito do Trabalho no período da ditadura civil-militar, as nuances da legislação trabalhista e da jurisprudência coeva ganharam espaço na discussão que a dissertação fomentou. Recusando uma perspectiva de cunho vitimizador, o estudo confere relevo aos diversos contornos do trabalho infanto juvenil, aos conflitos decorrentes das relações de trabalho envolvendo os menores trabalhadores e suas ações nos tribunais, como também aos aspectos importantes do universo econômico, legislativo e judiciário no Brasil do período estudado. Mais do que um espaço para solicitar indenizações e empreender acordos, essa justiça especial erigiu-se como um lócus para o registro de reivindicações, uma brecha para a apresentação de histórias que até então estavam reservadas ao domínio da esfera privada do mundo do trabalho. Para tanto, além das fontes do Judiciário Trabalhista (115 ações), compõem o rol de documentos da pesquisa os anuários, monografias, enciclopédias, mapas e censos do IBGE, os anais do Senado Federal, registros e revistas da Organização Internacional do Trabalho, relatórios do UNICEF, boletins do Ministério do Trabalho e Previdência Social, matérias da imprensa regional, a doutrina e notas de jurisprudência veiculadas em revistas de Direito do Trabalho e dos órgãos da Justiça do Trabalho, as leis e decretos-leis que alteraram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de entrevistas com advogados e autoridades políticas da época. / This Master Thesis is the result of the research which aimed to elucidate the experiences of children and young workers who, in the period between 1964 and 1972 - for the first phase of the jurisdiction of the Board of Conciliation and Arbitration of Vitoria da Conquista (Bahia, Brazil) brought before the court claims against their employers. It fundamentally seeks to expose and scrutinize the conflicts between young workers and their employers in the workplace and the extension of these conflicts to the courts. Mainly focusing on documents of the Labor Judiciary, the research had as purpose to bring to light the main strategies of negotiation, prosecution and defense used by minor workers, as well as by employers and their lawyers in the intercourse of processes. In addition, the debate on the regional and national procedural labor movement, the settings of labor law in the period of civil-military dictatorship, the nuances of the labor legislation and coeval jurisprudence gained place in the discussion that the thesis has fostered. Refusing a victimizer perspective, the study emphasizes the various outlines of the child/youth labor, the conflicts arising from the relations of work involving the minor workers and their lawsuits in the courts, as well as the important aspects of the economic, legislative and judicial context in Brazil in the period studied. More than a place to request compensations and undertake agreements, this special justice was grounded as a lócus for the record of claims, a gap for the presentation of stories, which had been reserved to the private sphere of the world of work up to then. And so, in addition to the sources of the Labor Judiciary (115 lawsuits), the yearbooks, monographs, encyclopedias, maps and census of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the annals of the Federal Senate, records and journals of the International Labor Organization, reports of United Nations International Childrens Emergency Fund (UNICEF), bulletins of the Ministry of Labor and Social Security, files of the regional press, the doctrine and notes of jurisprudence published in journals of Labor Law and the bodies of the Labor Court, the laws and decree-laws that have changed the Consolidation of Brazilian Labor Laws (CLT), as well as interviews with lawyers and political authorities of the time, included the list of documents in the research.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto Maciel Publio.pdf: 650541 bytes, checksum: 657f0a13df3608af8395ab55c932e749 (MD5) Previous issue date: 2009-06-22 / The objective of this research is to study the Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) - City Council for the Rights of the Child and Adolescent - of the City of Vitória da Conquista-Bahia, since its implantation (1991) until the current days. The research was centered in the analysis of the COMDICA s capacity in influencing the public policies for infancy and adolescence as a privileged lócus to the exercise of the participatory democracy. In this view, the research was turned towards the understanding of the interlocutions quality of the Council with the City public power and with the institutions that take care of children and adolescents and also for knowledge of the technical level of the City s Council members on its functions as representants of the civil society and the ability of implementation of its deliberations. In conducting the research, it was evidenced that the COMDICA did not reach its objective as an instance that deliberates on public policies for infancy and adolescence. On the other hand, the city during the administrations of the Partido dos Trabalhadores party (PT), which corresponds to three mandates and, one third, in course, became truthfully a regional reference for implanting projects and developing actions (in the several areas) with the objective to reduce social inequalities and, over all, for assuring the children s and adolescent s rights in situation of social vulnerability / Este trabalho tem por objetivo estudar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), do Município de Vitória da Conquista-Bahia, a partir de sua instalação (1991) até os dias atuais. A pesquisa centrou-se na análise da capacidade do COMDICA em influenciar as políticas públicas para a infância e adolescência como lócus privilegiado do exercício da democracia participativa. Neste sentido, a pesquisa voltou-se para o entendimento da qualidade da interlocução do Conselho com o poder público municipal e com as instituições que atendem crianças e adolescentes e para conhecimento do nível técnico dos conselheiros municipais de direitos sobre suas funções como representantes da sociedade civil e a capacidade de efetivação das suas deliberações. No transcorrer da pesquisa, constatou-se que o COMDICA não alcançou o seu objetivo como instância que delibera sobre políticas públicas para a infância e adolescência. Por outro lado, o município durante as administrações do Partido dos Trabalhadores (PT), correspondentes a três mandatos e, um terceiro, em curso, tornou-se uma referência regional notadamente por implantar projetos e desenvolver ações (nas diversas áreas) com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e, sobretudo, por assegurar os direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade social

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto Maciel Publio.pdf: 650541 bytes, checksum: 657f0a13df3608af8395ab55c932e749 (MD5) Previous issue date: 2009-06-22 / The objective of this research is to study the Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) - City Council for the Rights of the Child and Adolescent - of the City of Vitória da Conquista-Bahia, since its implantation (1991) until the current days. The research was centered in the analysis of the COMDICA s capacity in influencing the public policies for infancy and adolescence as a privileged lócus to the exercise of the participatory democracy. In this view, the research was turned towards the understanding of the interlocutions quality of the Council with the City public power and with the institutions that take care of children and adolescents and also for knowledge of the technical level of the City s Council members on its functions as representants of the civil society and the ability of implementation of its deliberations. In conducting the research, it was evidenced that the COMDICA did not reach its objective as an instance that deliberates on public policies for infancy and adolescence. On the other hand, the city during the administrations of the Partido dos Trabalhadores party (PT), which corresponds to three mandates and, one third, in course, became truthfully a regional reference for implanting projects and developing actions (in the several areas) with the objective to reduce social inequalities and, over all, for assuring the children s and adolescent s rights in situation of social vulnerability / Este trabalho tem por objetivo estudar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), do Município de Vitória da Conquista-Bahia, a partir de sua instalação (1991) até os dias atuais. A pesquisa centrou-se na análise da capacidade do COMDICA em influenciar as políticas públicas para a infância e adolescência como lócus privilegiado do exercício da democracia participativa. Neste sentido, a pesquisa voltou-se para o entendimento da qualidade da interlocução do Conselho com o poder público municipal e com as instituições que atendem crianças e adolescentes e para conhecimento do nível técnico dos conselheiros municipais de direitos sobre suas funções como representantes da sociedade civil e a capacidade de efetivação das suas deliberações. No transcorrer da pesquisa, constatou-se que o COMDICA não alcançou o seu objetivo como instância que delibera sobre políticas públicas para a infância e adolescência. Por outro lado, o município durante as administrações do Partido dos Trabalhadores (PT), correspondentes a três mandatos e, um terceiro, em curso, tornou-se uma referência regional notadamente por implantar projetos e desenvolver ações (nas diversas áreas) com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e, sobretudo, por assegurar os direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade social