Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-28T14:47:39Z No. of bitstreams: 1 000023770.pdf: 4998563 bytes, checksum: e7cb13e8f57b6b3ed3a042f08eb05ab7 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-28T14:47:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000023770.pdf: 4998563 bytes, checksum: e7cb13e8f57b6b3ed3a042f08eb05ab7 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-28T14:47:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000023770.pdf: 4998563 bytes, checksum: e7cb13e8f57b6b3ed3a042f08eb05ab7 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-28T14:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000023770.pdf: 4998563 bytes, checksum: e7cb13e8f57b6b3ed3a042f08eb05ab7 (MD5) Previous issue date: 1981

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-17T18:05:08Z No. of bitstreams: 1 000047810.pdf: 5021635 bytes, checksum: 9d6a5b664784048dc9fd501544a22858 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-17T18:10:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000047810.pdf: 5021635 bytes, checksum: 9d6a5b664784048dc9fd501544a22858 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-17T18:10:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000047810.pdf: 5021635 bytes, checksum: 9d6a5b664784048dc9fd501544a22858 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-17T18:10:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000047810.pdf: 5021635 bytes, checksum: 9d6a5b664784048dc9fd501544a22858 (MD5) Previous issue date: 1985 / Esse estudo focalizou as escolas de 29 grau da rede oficial de ensino no Municipio do Rio de Janeiro, e teve por objetivo analisar até que ponto seus diretores contribuem, na especificidade de sua prática administrativa, para o processo global de transformações sociais. Considerou-se que o diretor é - a nivel de unidade escolar - o principal nucleador do processo educacional e que do desempenho de seus papéis em muito depende a viabilização de processos que, conduzindo a escola à mudança, cooperem no processo global de ações sociais. O trabalho foi realizado em duas etapas de coleta de dados e a estratégia utilizada baseou-se na pesquisa-ação, fundada esta na dialética ação-reflexão-ação.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-08-29T13:15:54Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1026318 bytes, checksum: 17456e4f87912a191fb1a65e13b373cd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T13:15:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1026318 bytes, checksum: 17456e4f87912a191fb1a65e13b373cd (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / A Estratégia Saúde da Família trouxe para a saúde pública uma nova forma de interação com a população com o foco no atendimento mais humanizado e próximo da realidade. Tem por objetivo a atenção integral como forma de garantir uma saúde com qualidade. Com unidades de atendimento dentro das comunidades e com uma interação mais próxima das pessoas, os profissionais acabaram assumindo papel de destaque para modificar essa forma de atendimento. Dessa forma, as secretarias municipais e seus órgãos responsáveis têm o dever de planejar e desenvolver ações de valorização profissional. É criada, então, a Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, que surge como um marco para a Gestão de Pessoas na saúde pública, implementando e reforçando diretrizes, normas e programas. Assim, esse trabalho objetivou conhecer a realidade dos municípios mineiros no que se refere à implementação das ações de Gestão de Pessoas, analisando por meio de uma abordagem quantitativa a eficiência dos mesmos. Para tal, foram utilizados dados secundários de quatro bases governamentais, a saber: DATASUS, IMRS, IBGE e CNES. Dentre os principais resultados, destaca-se a alta rotatividade dos profissionais e a informalidade da maioria dos contratos de trabalho, evidenciando que a valorização profissional no estado apresenta fragilidades. Quanto à eficiência das ações de Gestão de Pessoas, os municípios apresentaram escores de eficiência elevados, demonstrando que os Programas destinados à valorização e capacitação têm alcançado todo o território estadual. No entanto, municípios com alto grau de dependência de recursos estaduais e federais e com proporção de população rural elevada, apresentaram ser menos eficientes. O cenário da eficiência da qualidade dos serviços prestados também obteve resultados inferiores em cidades menos desenvolvidas, mas, também, evidenciaram a má gestão das ações de Gestão de Pessoas, como cursos realizados sem prévia análise de demanda, tornando as ações ineficientes para os profissionais e, consequentemente, para a população. De maneira geral, os Programas têm sido disseminados, mostrando uma eficiência do estado no desenvolvimento dessas ações. No entanto, ainda é necessário romper com problemas estruturais dos municípios, que não conseguiram se organizar estrategicamente após a descentralização das ações de saúde. Também é necessário traçar formas de fiscalização que consigam direcionar os gestores municipais a implementar as ações de forma estratégica, atendendo as necessidades das equipes de profissionais. / The Family Health Strategy has brought to public health a new way of interacting with the population with focus on care that is more humanized and closer to reality. It aims an integral care as a way to guarantee quality health. With service units placed within the communities and with a closer interaction with people, the professionals ended up assuming a prominent role to modify this way of serving. In this way, the municipal secretariats and their responsible offices have the duty to plan and develop actions to evaluate the professionals. The Secretariat of Labor Management and Health Education is created, which is a landmark for People Management in public health, implementing and reinforcing guidelines, norms and programs. Thus, this assignment aimed to understand the reality of the cities of Minas Gerais regarding the implementation of People Management’s actions, analyzing with a quantitative approach the efficiency of these cities. For this purpose, secondary data from four governmental bases were used, namely: DATASUS, IMRS, IBGE and CNES. Among the main results, we highlight the frequent turnover of professionals and the informality of most of the work contracts, evidencing that the professional evaluation in the state still has weaknesses. Regarding the efficiency of People Management’s actions, the cities presented high efficiency scores, showing that the Programs that aim the valorization and training have reached the entire state territory. However, cities with a high degree of dependence on state and federal resources and the ones with a high proportion of rural population were less efficient. The context of service’s quality efficiency also obtained lower results in less developed cities, but also showed poor management of People Management’s actions, such as courses conducted without previous demand analysis, turning the actions inefficient for professionals and, consequently, for the population. In general, the programs have been disseminated, showing an efficiency of the state in the development of these actions. However, it is still necessary to break with the structural problems of the cities, that could not organize themselves strategically after the decentralization of health actions. It is also necessary to devise forms of supervision that could guide municipal managers to implement actions in a strategic way, taking into account the needs of professional teams.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-09-11T18:23:24Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 964344 bytes, checksum: be08da26042053d6061c52a598532f9f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-11T18:23:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 964344 bytes, checksum: be08da26042053d6061c52a598532f9f (MD5) Previous issue date: 2016-10-08 / O fortalecimento da democracia, os modelos pós-burocráticos e a evolução das ferramentas de tecnologia da informação possibilitaram a elevação do grau de transparência na gestão pública a níveis antes inimagináveis. Contudo, observa-se que os entes da federação registram diferentes graus de transparência passiva. Diante do Contexto, este trabalho analisa os determinantes da transparência passiva nos municípios com menos de 50.000 habitantes. Para tanto, em um primeiro estágio, utilizando técnicas de formação de clusters, os municípios foram separados em 3 agrupamentos conforme o desempenho obtido nas variáveis determinantes da transparência. Em um segundo estágio, os clusters foram avaliados e comparados quanto ao resultado da Escala Brasil Transparente. Averiguou-se que desenvolvimento econômico e social e a capacidade fiscal do município são variáveis que influenciaram nos resultados da EBT em suas duas edições. Assim, conclui-se que deve ser adotada uma política diferenciada para a promoção da transparência administrativa nos pequenos, considerando o respectivo desenvolvimento econômico, fiscal e social. Por fim, observou-se que a atuação dos órgãos de controle e o debate e desenvolvimento de métricas capazes de mensurar a transparência são caminhos possíveis para melhoria dos índices de transparência passiva nos municípios. / Administrative transparency has been pointed out in the literature as essential for the modernization of public management and the fight against corruption. The strengthening of democracy, post-bureaucratic models, and the evolution of information technology tools have made it possible to raise the level of transparency in public management to previously unimaginable levels. However, it is observed that the entities of the federation register a different degree of passive transparency. In the Context, this paper analyzes the determinants of passive transparency in municipalities with less than 50,000 inhabitants. To do so, in the first stage, using clustering techniques, the municipalities were separated into 3 clusters according to the performance obtained in the variables that determine the transparency. In a second stage, the clusters were evaluated and compared to the results of the Transparent Brazil Scale. It was found that the economic and social development and the fiscal capacity of the municipality are variables that influenced the results of the BBT in its two editions. Thus, it is concluded that a differentiated policy should be adopted to promote administrative transparency in small ones, considering their economic, fiscal and social development. Finally, it was observed that the performance of control bodies and the debate and development of metrics capable of measuring transparency are possible ways to improve indexes in municipalities. / Não foi localizado o currículo lattes do autor.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-09-11T18:43:29Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 694114 bytes, checksum: be62bbc561d9353eb5bb02ec711a7cfd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-11T18:43:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 694114 bytes, checksum: be62bbc561d9353eb5bb02ec711a7cfd (MD5) Previous issue date: 2017-02-17 / A proposta desta pesquisa é analisar possíveis influências de traços de personalidade na tomada de decisão de uma organização. Nela, adotei a concepção de personalidade de Claudio Naranjo para compreender o que e quais são os traços de personalidade a serem investigados. O empírico desse TCF contou inicialmente com entrevistas semiestruturadas para diagnosticar quais eram as personalidades de oito gestores dispostos a participar dessa pesquisa. Esses gestores faziam parte de um total de nove de um campus avançado de uma universidade federal no estado de Minas Gerais. Posteriormente, foram aplicados questionários desenvolvidos por Riso e Hudson (1999) para robustecer o resultado das entrevistas. Após esta etapa, foram realizadas novas entrevistas semiestruturadas, não apenas com os gestores, mas também com dois subordinados a cada um deles para coletar informações que permitissem caracterizar e entender como se davam as escolhas de suas deliberações. Por fim, foram investigadas relações entre os traços de personalidade dos gestores e a tomada de decisão que eles realizavam ou da qual participavam através da comparação da análise de discurso dessas entrevistas com informações bibliográficas sobre seus traços de personalidade. Eu compreendi, a partir dessas investigações, como os traços de personalidade dos gestores influenciavam a escolha de decisões deles e o processo decisório dos setores que eles administravam. Devido a essa compreensão, constatei que alguns traços que os caracterizavam propiciavam que a tomada de decisão deles fosse deturpada da otimização de resultados favoráveis aos objetivos organizacionais. / The purpose of this research is to analyze possible influences of personality traits in the decision making of an organization. It adopted the personality conception of Claudio Naranjo to understand what and which personality traits are to be investigated. The empiricist of this TCF initially counted on semi-structured interviews to diagnose which were the personalities of 8 managers willing to participate in this research. These managers were part of a total of 9 of an advanced campus of a federal university in the state of Minas Gerais. Subsequently, questionnaires developed by Riso and Hudson (1999) were applied to strengthen the interview results. After this stage, new semi-structured interviews were carried out, not only with the managers, but also with 2 subordinates to each one of them to collect information that allowed to characterize and understand how the choices of their deliberations were made. Finally, we investigated relations between the manager’s personality traits and the decision-making process they performed or participated in through the comparison of the discourse analysis of these interviews with bibliographical information about their personality traits. I understood, from these investigations, how the personality traits of the managers influenced the choice of their decisions and the decision-making process of the sectors they administered. Due to this understanding, I found that some traits that characterized them made their decision making misleading the optimizing of results that were favorable to organizational goals.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2018-02-21T16:59:01Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 491598 bytes, checksum: e25edf7addd65f5156ddfff5c0af7779 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-21T16:59:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 491598 bytes, checksum: e25edf7addd65f5156ddfff5c0af7779 (MD5) Previous issue date: 2017-07-31 / Esta pesquisa tem por objetivo realizar a análise do Programa de Preceptoria na Área da Saúde na Universidade Federal de Viçosa, com foco nas questões administrativas e jurídicas envolvidas na contratação de profissionais técnico- administrativos para realizar a função de Preceptoria nos cursos de Medicina e Enfermagem da Instituição. Para o arcabouço teórico, em um primeiro momento, foi realizado o levantamento histórico da criação dos referidos cursos na Instituição, seguido pela avaliação da proposta pedagógica utilizada na implantação dos mesmos, que associa o ensino ao serviço. Em seguida, foi realizada a caracterização da figura do Preceptor e a análise da Resolução que criou o Programa de Preceptoria na UFV. O referencial teórico foi complementado pelo levantamento das questões administrativas advindas da introdução de médicos e enfermeiros vinculados à instituição para realizarem o ensino de disciplinas no campo da prática, como preceptores. A pesquisa tem um caráter exploratório, e se baseou em pesquisa bibliográfica e análise documental para levantamento de seus dados. Na análise do Programa de Preceptoria na UFV, foram verificadas limitações relacionadas à possibilidade de configuração de desvio de função e ato de improbidade administrativa em relação a alteração de atribuições de técnicos de nível superior em Editais de Concursos Públicos. Após a discussão das questões levantadas, foram realizadas sugestões para solução dos problemas encontrados. / This research aims to analyze the Preceptory Program in the Health Area at the Federal University of Viçosa, focusing on the administrative and legal issues involved in the hiring of technical-administrative professionals to perform the Preceptory function in the Medicine and Nursing courses of the Institution. For the theoretical framework, it was carried out the collection of official documents and bibliography on modifications of the attributions of technical-administrative posts by the Public Administration and its conflicts with legally defined delimitations. In the study of the conjuncture of creation of the courses of Medicine and Nursing in the Institution and its Preceptory Program, limitations related to the possibility of configuring an illegal diversion of function and an act of administrative improbity were verified. These limitations are related to the alteration of the assignments of technicians of higher level in public bidding documents, in addition to inconsistencies in articles of the Preceptory Program. In order to broaden the understanding of the research topic, the analysis of the pedagogical proposal used in the implementation of the mentioned undergraduate courses based on the National Curricular Guidelines and the characterization of the Preceptor figure was carried out. The research has an exploratory character and was based on the bibliographical research and the documentary analysis to survey its data. After the discussion of the issues raised, suggestions were made to solve the problems encountered.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-04-27T15:12:55Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 550041 bytes, checksum: a785b71c092b2bc28a012ac9d23abf8d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-27T15:12:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 550041 bytes, checksum: a785b71c092b2bc28a012ac9d23abf8d (MD5) Previous issue date: 2015-08-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O intuito deste estudo foi averiguar se condições socioeconômicos, demográficas e políticos- institucionais podem explicar ou estar relacionada com o nível de corrupção e a qualidade da gestão fiscal diferentes níveis de governo. Para tanto buscou-se, por meio de metodologias quantitativas, (i) analisar como a corrupção pode ser explicada por estes fatores em abordagem cross-national; (ii) mensurar o nível de corrupção nos estados brasileiros e sua relação com investimento público, educação, saúde e endividamento; (iii) verificar como as condições citadas afetam a qualidade fiscal da gestão pública dos municípios. O estudo se torna relevante à medida que a qualidade da gestão fiscal é fator preponderante no desempenho da gestão pública e a corrupção prejudica a gestão fiscal, uma vez que causa evasão de receitas, ineficiência na cobrança de impostos, redução da atividade econômica e distorção dos investimentos públicos em várias áreas de atuação do governo. Dentre os resultados destaca-se que no âmbito internacional, a transparência e a estrutura de governança mostram-se como principais fatores que contribuem para o controle da corrupção. Por meio da construção e análise do índice corrupção estadual pode-se perceber que as regiões do Brasil com maior incidência da corrupção são o Nordeste e o Sudeste. Além disso, a educação aparentemente é a área mais afetada negativamente pela corrupção nos estados brasileiros. Quanto a qualidade da gestão fiscal no âmbito local foi possível observar que para promover o equilíbrio fiscal os governos devem desenvolver ações no intuito de melhorar a qualidade da educação e da saúde, promover a qualidade de vida da população acima de 65 anos, incentivar a atividade econômica principalmente nos setores de indústria e agropecuária. De forma geral, observa-se que o controle da corrupção e a melhoria da qualidade fiscal pode ser melhorados com ações voltadas para a transparência na gestão pública e para o aumento da qualidade da educação, uma vez que este condicionam o exercício do controle social, cobrando melhores desempenhos do governo e reduzindo a corrupção na gestão pública. / The purpose of this study was investigate whether socioeconomic, demographic and political- institutional conditions can explain or be related to the level of corruption and the quality of fiscal management at different levels of government. For this it was sought to by means of quantitative methodologies, (i) analyze how corruption can be explained by these factors in cross-national approach; (ii) measure the level of corruption in the Brazilian states and their relation to public investment, education, health and debt; (iii) verify how the mentioned conditions affect the quality of public fiscal management of municipalities. The study becomes relevant as the quality of fiscal management is a predominant factor in the performance of public administration and corruption harms the fiscal management, as it causes evasion of income, inefficient tax collection, reduced economic activity and distortion of public investments in various areas of government action. Among the results, it is emphasized that at the international level, transparency and governance structure are shown as major factors contributing to the control of corruption. Through constructing and analysis of state corruption index can perceive that the regions of Brazil with the highest incidence of corruption are the Northeast and the Southeast. Furthermore, education is apparently the most affected area negatively by corruption in the Brazilian states. About the quality of fiscal management at the local level was observed that to promote fiscal balance governments should develop actions in order to improve the quality of education and health, promote the quality of life of the population over 65 years, and encourage activity economic especially in the sectors of industry and agriculture. In general, it is observed that controlling corruption and improving fiscal quality can be enhanced with actions aimed at the transparency in public administration and increasing the quality of education, since this condition the exercise of social control, demanding better performance of government and reducing corruption in public administration.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-04-29T09:30:28Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1521898 bytes, checksum: 6db1691caf30ce6d2610235d476810bb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-29T09:30:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1521898 bytes, checksum: 6db1691caf30ce6d2610235d476810bb (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O intuito deste trabalho foi verificar em que medida os municípios têm proporcionado um ambiente apropriado à participação cidadã no controle da gestão pública. Para isso, buscou- se compreender diferentes características contextuais que influenciam a atuação dos cidadãos em nível municipal. A temática estudada se mostra relevante devido não somente ao contexto atual do Brasil, que busca estruturar seus mecanismos de participação, mas também às discussões sobre os aspectos que podem mover o envolvimento dos cidadãos. Assim, visando conhecer melhor a realidade dos municípios no que se refere à participação no controle social, este trabalho se empenhou em abordar métodos tanto quantitativos quanto qualitativos, considerando as literaturas nacional e internacional, utilizando dados secundários de diversas bases governamentais e informações primárias coletadas por meio de entrevistas em profundidade. Entre os principais resultados, destaca-se a elaboração de um índice, que visou analisar o quanto os municípios mineiros podem favorecer ou limitar a participação, possibilitando hierarquizá-los em termos de ambientes mais ou menos favoráveis. Além disso, distinguiu-se o padrão de distribuição dos principais promotores locais existentes no âmbito municipal, a fim de compreender o motivo pelo qual esses espaços podem apresentar maior ou menor inclinação para a participação no controle social, bem como se empenhou em abranger as principais motivações para a participação em uma experiência local. A partir das análises, foi possível constatar que a prática do controle social é restrita a uma pequena parcela dos municípios mineiros, sendo necessário o estabelecimento de prioridades no sentido de apoiar os municípios que se encontram em situação menos favorável, para que os cidadãos possam ser efetivamente envolvidos, no intuito de buscar soluções adequadas para a melhoria do espaço municipal em que residem. Ademais, mesmo nos municípios em que há maior inclinação, é importante que se busque compreender os aspectos que motivam a participação no controle social e os obstáculos existentes, pois assim poderão ser empreendidas ações que visem fortalecer ainda mais a sociedade civil e os cidadãos atuantes. / The aim of this paper is to verify to what extent municipalities have allowed their citizens to participate in the control of the public administration.With this objective in mind, we tried to understand the different contextual characteristics that influence citizens’ agency regarding municipal politics.The studied theme is made relevant due to not only Brazil current political context, which is seeking to develop mechanisms for citizens’ participation but to possible discussions about furthering it.Therefore, in search of a better understanding of municipalities’ stance concerning social contribution, we used quantitative and qualitative methods, considering both national and international literatures about the subject, using secondary data from diverse government bases and collecting primary data through in-depthinterviews. Among the main results, we can highlight the elaboration of an index, which aim was to quantify Minas Gerais municipalities’ support of civil participation, or lack thereof, making possible to rank them accordingly to a ‘favorable to unfavorable’ scale.In addition to this, we reached a distributive pattern concerning the role of local promoters in the sliding of the aforementioned scale towards more or less positive stances towards social participation, whilst also trying to include information about what motivates them to pursue said participation.In our analysis, we found that the practice of social control is restricted to a small quota of Minas Gerais municipalities, making necessary the establishment of priorities to support those that are in less favorable situations. Moreover, even in the municipalities in which thisinclination towards social participation is greater, is important to understand the aspects that motivate them to participate in social control and the obstacles involved – only through this understanding can actions aimed at further strengthening civil society and active citizens’ participation be undertaken.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-04-29T10:07:40Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1113615 bytes, checksum: 0344e81474c761855260139e2bc7a5da (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-29T10:07:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1113615 bytes, checksum: 0344e81474c761855260139e2bc7a5da (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A saúde é o bem mais valioso que um indivíduo ou comunidade pode ter. É um bem inalienável do ser humano e, como tal, deve ser prioridade tanto das políticas públicas quanto de estudos da área de administração pública. Com base nessas considerações, este trabalho teve como objetivo analisar o desempenho da atenção primária de saúde, na vertente da promoção de saúde, considerando os diversos fatores que interferem e determinam a saúde da população. Para isso, foi realizada uma análise envoltória de dados com dados de 781 municípios de Minas Gerais, através da qual foi possível a criação de um escore de eficiência. A partir desta análise, foi realizada uma regressão linear múltipla, utilizando como variável dependente esse escore e, como variáveis explicativas, fatores externos à APS. Os resultados demonstraram que grande parte dos municípios são ineficientes e que fatores gerenciáveis afetavam de forma positiva e negativa essa eficiência, como analfabetismo, casas com banheiro e esgoto coletado. Após essa primeira análise, foi realizado um segundo procedimento, através das redes neurais artificiais, com dados de 631 municípios, com o intuito de se criar um modelo no qual fosse possível encontrar respostas para a eficiência e a ineficiência dos municípios a partir de variáveis externas à APS. Assim, criou-se um ranking com as variáveis que se demonstraram mais relevantes, entre elas a taxa de analfabetismo, densidade demográfica, população atendida por Bolsa Família, população coberta por plano de saúde e valor adicionado. Após o ranqueamento das variáveis, elas foram analisadas no simulador NICeSim, como forma de se verificar a tendência de a variável afetar a eficiência de forma positiva e negativa. Por fim, foi realizado o trabalho qualitativo, por meio de entrevistas com profissionais da APS, avaliando suas percepções em relação aos fatores que contribuem e dificultam a eficiência da atenção primária. Nesta etapa, foram entrevistados profissionais de municípios referência de eficiência na sua mesorregião, bem como municípios ineficientes, como forma de se traçar uma linha de comparação. Entre os resultados, destaca-se o fato de os fatores externos se demonstrarem fortes determinantes da eficiência dos municípios, além da clara necessidade de ações intersetoriais para que a atenção primária possa de fato ser a base estruturante da saúde pública brasileira. / Health is the most valuable asset an individual or community can have. It is an inalienable right of human beings and, as such, should be a priority of both public policies and studies of public administration area. Based on these considerations, this study aimed to analyze the performance of primary health care, in the aspect of health promotion, considering the various factors that influence and determine the health of the population. For this, a data envelopment analysis with data from 781 municipalities in Minas Gerais was carried out, through which it was possible to create a score for efficiency. From this analysis, a multiple linear regression was performed using this score as the dependent variable and as explanatory variables, factors external to the APS. The results showed that most municipalities are inefficient, and manageable factors affecting positively and negatively this efficiency, such as illiteracy, houses with bathrooms and sewage collected. After this first analysis, a second procedure was performed through the artificial neural networks, with data from 631 municipalities, with the aim of creating a model in which it was possible to find answers to the efficiency and inefficiency of municipalities from external variables PHC. Thus, it created a ranking of the variables that showed more relevant, including the illiteracy rate, population density, population served by Bolsa Família, the population covered by health insurance and value added. After the ranking of variables, they were analyzed in NICeSim simulator, in order to check the tendency of the variable affecting the efficiency of positive and negative. Finally it performed the qualitative work, through interviews with APS professionals, assessing their perceptions of the factors that contribute and impede the efficiency of primary care. At this stage were professional reference municipalities efficiency respondents in their middle region and inefficient municipalities, as a way to draw a comparison line. Among the results highlight the fact that external factors demonstrate strong determinants of the efficiency of municipalities and the clear need for intersectoral action for that primary care can in fact be the structural basis of the Brazilian public health.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-09-16T13:30:14Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1037982 bytes, checksum: 0d185b15746703a51def985de0c716e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-16T13:30:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1037982 bytes, checksum: 0d185b15746703a51def985de0c716e3 (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / As instituições participativas já não são mais novidade no arcabouço da administração pública brasileira, tendo em vista sua institucionalidade conferida pela Constituição Federal de 1988. Utilizadas como meios importantes na promoção do diálogo entre Estado e Sociedade Civil e apresentando uma forte expansão na última década, as instituições participativas passaram a motivar, cada vez mais, estudos sobre o ambiente nos quais atuam, como foram constituídas, quais seus efeitos sobre a gestão de políticas públicas, entre outras questões. Por época dos 30 anos da promulgação da Carta de 1988, vários autores apontam ainda não haver consenso sobre os reais efeitos destas instituições sobre a gestão pública e sobre a sociedade. Diante desta proposição, objetivou-se com este estudo, identificar o desenho institucional, a natureza da participação e os principais resultados decorrentes da I Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL) a fim de refletir a respeito dos limites e potencialidades do processo participativo enquanto espaço de debate sobre Transparência e Controle Social. O referencial no qual se ampara este trabalho envolve às diversas noções sobre participação, instituições participativas e sobre a teoria democrática. Como procedimentos metodológicos, o estudo se caracteriza como qualitativo e com orientação descritiva. O método utilizado compreende o Estudo de Caso, realizado mediante a coleta de dados sobre a CONSOCIAL em bases como a Secretária-geral da Presidência da República (SGPR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e entrevistas com a comissão organizadora da conferência. O tratamento das informações obtidas foi feito por meio da análise de conteúdo. De modo geral, pretendeu-se contribuir a partir deste trabalho, para a geração de conhecimento sobre o funcionamento e gestão das Instituições Participativas (IPs), especificamente, as conferências nacionais, buscando para revelar os limites e contradições destes processos participativos no que tange à interação entre Estado e Sociedade Civil. Os resultados confirmam a necessidade de democratizar a estrutura institucional do Estado para acolher as demandas da sociedade e o fortalecimento das organizações da sociedade civil visando a atuação no controle social e na influência aos atores políticos para que ajam de forma responsiva. / Participatory institutions are no longer new in the framework of the Brazilian government, given its institutional conferred by the Federal Constitution of 1988. Used as an important means to promote dialogue between state and civil society and presenting a strong growth in the last decade, participatory institutions have to motivate, increasingly, studies on the environment in which they operate, how they were formed, what its effects on the management of public policies, among other issues. By the time of the 30th anniversary of the promulgation of the 1988 Constitution, several authors point there is still no consensus on the actual impact of these institutions on public administration and society. Faced with this proposition, aimed this study was to identify the institutional design, the nature of participation and the main results of the First National Conference on Transparency and Social Control (CONSOCIAL) to reflect on the limits and potential of participatory process while debate space on Transparency and Social Control. The framework in which sustains this work involves the various notions of participation, participatory institutions and democratic theory. As methodological procedures, the study is characterized as qualitative and descriptive guidance. The method comprises the Case Study, conducted by collecting data on CONSOCIAL on bases as the Secretaria-geral da Presidência da República (SGPR), the Controladoria-Geral da União (CGU) and interviews with the organizing committee of the conference. The treatment of the information obtained was done by content analysis. Overall, it was intended to contribute from this work, for the generation of knowledge about the functioning and management of the Participatory Institutions (PIs), specifically, national conferences, seeking to reveal the limits and contradictions of these participatory processes regarding the interaction between state and civil society. The results confirm the need to democratize the state's institutional structure to accommodate the demands of society and the strengthening of civil society organizations aimed at performance in social control and influence the political actors to act responsively form.