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As despesas públicas municipais como determinante no desenvolvimento humanoOliveira, Leandro Saraiva Dantas de 15 February 2016 (has links)
Dissertação (mestrado)—UnB/UFPB/UFRN, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Sob a ótica da teoria do mercado eficiente, que se mostra frágil devido à existência das falhas de mercado, e sobre a necessidade da intervenção do Estado na busca do bem estar social, este estudo tem como objetivo investigar se as despesas públicas municipais são eficientes quanto a proporcionar desenvolvimento humano dos municípios brasileiros. Verificou-se, nos resultados em geral, que as despesas funcionais em habitação e urbanismo, saúde e saneamento, e transporte impactaram de forma positiva no desenvolvimento humano nas mais diversas dimensões durante todo o período em estudo. Já a despesa em educação e cultura impactou de forma negativa. Observa-se, ainda, que todas as despesas funcionais influenciaram de forma positiva o IDHM, em pelo menos uma das dimensões, no ano de 2000 ou 2010. Desse modo, verifica-se que as despesas públicas municipais apresentam potencial na melhoria na qualidade de vida da sociedade, no entanto, observa-se que, em geral, elas têm pequeno poder explicativo no desenvolvimento humano dos municípios, seja por uma eventual má alocação dos recursos devido a escolhas públicas inadequadas, ou pela necessidade de analisar o impacto dessas despesas junto com as dos demais entes federativos, para melhor captar o impacto do setor público no bem estar da sociedade. / From the perspective of efficient market theory, which presents as fragile due to the existence of market failures, and on the need of state intervention in the pursuit of social warfare, this study aimed to investigate whether municipal public spending is efficient as to provide human development of Brazilian cities. It was found in the results in general that the functional expenses in housing and urbanism, health and sanitation, and transportation impacted in a positive way in human development in different dimensions throughtout the study period. However spending on education and culture impacted negatively. It can be observed that all functional costs influencing positively the IDHM in at least one dimension in the year 2000 or 2010. Thus, it is observed that a cities’ public expenditure show potential to improve the quality of the life of the society, however, it is noted that, in general, they have little explanatory power in the human development of the cities, either by a possible misallocation of resources due to inadequate public choices or the need to analyze the impact of theses expenses together with the other state entities to better capture the impact of the public sector in the welfare of society.
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As novas doutrinas de administração pública e os seus reflexos nos controles e na auditoria de desempenho dos programas governamentaisJund Filho, Sergio Lopes January 2002 (has links)
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CAPA DA DISSERTACAO FGV 2.pdf: 915983 bytes, checksum: e1137dbdddc50043c9dc97bf485dfb55 (MD5)
Previous issue date: 2002 / The developed democracies only have results or crystallise, when the exercise of the government policies has two dimensions: the first one, is the dimension of the government decisions making: in which, the governor accomplishes the priorities and orientations submitted to the population by electoral decisions. Then the second dimension, is the functionality of the State: capable to transform policies into convergent actions for accomplishment of the negotiated results. The consolidation of the democracy and the consequent increase of the social demand by decisions and public and government lawsuits, able to generate results that attend collectively the different levels of the society and able to aggregate and articulate additional values to their interests, imposes to the public sector administration, great challenges of public policies. Nowadays, the indispensable condition to guarantee a minimum governmental benchmark, it to overcome these challenges, in the plan of the public administration, demanded for the promotion of the economic development, in the democratic scope, to reach the politician-institutional values of the society. However, It is undeniable, the universality of the challenges of public administration that consequently, are the effects of modern administrative systems. To attempt the best result, the mast satisfy the attributes of speed, flexibility, integration and innovation, amongst others. The diffusion of guided doctrines of public management by results is reflecting in the institutionalization of new types of bureaucratic activities and amongst this context, it is distinguished as a basic importance of what we call Performance Audit. This work intends to describe how the control organs and especially the Accounts Court of the Union, the sensitive demands of the society, and attending to new constitutional order, they are structuring itself to face the new organizational and institutional challenges, in consequence of the gradual redefinition of your task, more and more liable uncertainties, current of the intimate nature of the performance audit, in development, face the traditional audit, which characterizes them in general. Therefore, the main goal of this these, is the analysis of the organizational challenges and consequently ,the lawsuits changes of the organizational structures faced in general by the Brazilian¿s Accounts Courts, which we believe, will help to elaborate paths of propulsive evaluating and restrictive elements to the innovations that are intended to introduce the systems of necessary control in the evaluation of government programs. / As democracias desenvolvidas só se cristalizam quando o exercício das políticas tem duas dimensões: a primeira é a dimensão das decisões políticas de governo: na qual, o governante cumpre prioridades e orientações que submetem eleitoralmente à população. A segunda é a dimensão da funcionalidade do Estado: capaz de transformar políticas em ações convergentes para realização dos resultados negociados. A consolidação da democracia e o conseqüente aumento da demanda social por decisões e ações públicas e governamentais, capazes de gerar resultados que atendam coletivamente os diferentes segmentos da sociedade e capazes de agregar e articular valores adicionais à seus interesses, impõe ao setor público, grandes desafios de gestão de políticas públicas. Atualmente, a condição indispensável para garantir um padrão mínimo de governabilidade, sem dúvida, é a de superar esses desafios, no plano da gestão pública, exigidos para a promoção do desenvolvimento econômico, no âmbito democrático, para alcançar os valores político-institucionais da sociedade. É inegável, no entanto, a universalidade dos desafios de gestão pública a que estão sujeitos os sistemas administrativos modernos. Todos requerem; para realização de melhores resultados, satisfazer os atributos de velocidade, flexibilidade, integração e inovação, dentre outros. Essa difusão de doutrinas de gerenciamento público orientadas para resultados está se refletindo na institucionalização de novos tipos de atividades burocráticas e dentre este acervo de abordagens, destaca-se como de fundamental importância a denominada Auditoria de Desempenho. Este trabalho pretende descrever como os órgãos de controle e em especial o Tribunal de Contas da União, sensíveis as demandas da sociedade e atendendo a nova ordem constitucional estão se estruturando para enfrentar os novos desafios organizacionais e institucionais em conseqüência da redefinição gradual de sua tarefa, cada vez mais sujeita as incertezas decorrentes da natureza íntima da auditoria de desempenho, em desenvolvimento, face a auditoria tradicional, que os caracteriza em geral. O objetivo, portanto, é a análise dos desafios organizacionais e conseqüentes processos de mudanças das estruturas organizacionais a serem enfrentados pelos Tribunais de Contas em geral, que acreditamos ajudará a mapear caminhos avaliando elementos propulsores e restritivos às inovações que se pretende introduzir nos sistemas de controle necessários a avaliação dos programas governamentais.
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Avaliação de incubadoras de empresas de base tecnológica sob a ótica do conceito de capital socialPimenta, Marcelo Henrique Costa January 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007 / This work intends to understand how Business Incubators, by your relationship with the agents inside your networks, is able to assist the growing of new technological companies. It was identified that Business Incubators who have a relationship by strong ties with their Main Institutions and where their managers can articulate the Social Capital potentially available inside of the network who is build by these Incubators, are able to stimulate the sprouting of new technological companies and to suply a enough Social Capital volume so that these companies, during the incubation period, have the possibility to accumulate its own Social Capital to guarantee your survival, after they leave the Business Incubator. / Este trabalho busca entender como as Incubadoras de Empresas, por meio das relações com os agentes que fazem parte das suas redes, são capazes de auxiliar o surgimento de novas empresas. Identificou-se que aquelas Incubadoras de Empresas que se relacionam por meio de laços fortes com suas Instituições Mantenedoras e onde seus gestores conseguem articular o Capital Social potencialmente disponível dentro da rede que se constrói a partir dessas Incubadoras, são capazes de estimular o surgimento de novas empresas e disponibilizar um volume de Capital Social suficientemente capaz para que essas empresas, durante o período de Incubação, tenham a possibilidade de acumular seu próprio Capital Social a ponto de garantir a sua sobrevivência, após a sua saída da Incubadora.
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Análise das restrições à avaliação de impacto no plano plurianualSoares, José Carlos Gomes January 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008 / The Administrative Reform carried out in the mid 1990s of the last century, the implementation of the budget for results in Federal Government was behind the strategy of change in Brazilian Public Administration. This new context has produced a new direction for the preparation of budgets, where the integration of these with the planning won fundamental importance and the assessment of Public Policies has become an enormous field of action, although the research on the impact these policies gain a little advanced in this new institutional environment. In this direction, this work investigates the restrictions on impact assessment in the model budget geared toward results implemented by the federal government – PPA. / Com a Reforma Administrativa levada a efeito em meados da década de 90 do século passado, a implementação do orçamento por resultados no Governo Federal foi subjacente a estratégia de mudança na Administração Pública Brasileira. Este novo contexto produziu uma nova orientação para elaboração dos orçamentos, onde a integração destes com o planejamento ganhou fundamental importância e a avaliação de Políticas Públicas passou a ter um enorme campo de atuação, embora a investigação sobre os impactos destas políticas pouco tenha avançado neste novo ambiente institucional. Nesta direção, o trabalho investiga as restrições à avaliação de impacto no modelo de orçamento orientado para resultados implementado pelo governo federal, consubstanciados nos diversos Planos Plurianuais – PPA´s.
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A modernização da administração publica brasileira no contexto do estadoMartins, Humberto Falcão January 1995 (has links)
Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-09T19:57:19Z
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Previous issue date: 1995 / Esta monografia procura contribuir para a sustentação da proposição segundo a qual uma das condições de efetividade da modernização da administração brasileira reside no seu caráter associativo entre racionalidade política e racionalidade administrativa dos sistemas burocráticos estatais. Conforme este argumento, os processos e iniciativas de modernização da administração pública brasileira não podem, sob pena de tomarem-se disfuncionais, concentrar-se em medidas que VIsam a aumentar exclusivamente a racionalidade funcional do sistema administrativo estatal, restritas à aspectos instrumentais. Isto porque o estado, cuja natureza é essencialmente política, requer, para legitimar-se mediante a formulação e implementação de políticas públicas efetivas, uma estrutura administrativa permeável e integrada ao sistema político, ao qual cabe, pela prática democrática, a enunciação dos valores sociais da busca do bem estar. Há uma dialética na modernização político-administrativa do estado segundo a qual o incremento da racionalidade política da burocracia não decorre apenas da modernização política do País, mas depende essencialmente de atributos inerentes ao sistema burocrático. Esta proposição parte do delineamento de um quadro problematizante relativamente aos desafios do estado social contemporâneo, centrado no que se convencionou chamar de crise do estado e crise da administração pública. O delineamento deste quadro parte da elaboração das seguintes assertivas: a legitimidade do estado social, decorrente da efetividade de suas ações, é intimamente dependente da administração pública; a crise do estado se coloca essencialmente como uma crise de eficiência e efetividade do estado, não apenas de seu aparelho; e o equacionamento da crise do estado requer o enunciamento de seus requisitos funcionais enquanto ator social, promotor de transformações. O que se convencionou chamar de crise da administração pública, reporta-se à incapacidade político-administrativa ~ o estado em deliberar e, efetivamente, implementar aquilo que seja definido como certo para o bem-estar dos cidadãos. Em síntese, argumenta-se que a crise da administração pública não é uma crise puramente administrativa; e sua superação está condicionada ao incremento da racionalidade política e administrativa do estado de uma maneira integrada.
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Qualidade de serviços no setor público brasileiro: uma abordagem feministaCherchiaro, Isabel Balloussier January 2006 (has links)
Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-13T17:52:25Z
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Previous issue date: 2006
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As agências executivas no contexto da reforma do aparelho do estado: a experiência do Instituto Nacional de Metrologia, normalização e qualidade industrial - INMETRONogueira, Rogério January 2002 (has links)
Submitted by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-07-14T17:58:26Z
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Previous issue date: 2002 / Autarchy and federal foundations, qualified as Executive Agencies, are being endowed to more administrative autonomy due to management contracts. Through this written agreement, the Federal Government intends to promote a different culture, shifting from merely bureaucratical controls to an effective results orientation. As such, the management contract will be of utmost importance permitting the supervisory ministery a better monitoring of the institutions performance; especially regarding the success of the implementation of the managerial model in the Brazilian Public Administration. / As autarquias e fundações públicas federais, qualificadas como Agências Executivas, serão dotadas de certa autonomia administrativa por meio da assinatura de um contrato de gestão. É por intermédio deste instrumento que o Governo Federal pretende substituir a cultura de controles puramente burocráticos por uma cultura que focalize os resultados efetivamente atingidos. Nesse sentido, o contrato de gestão seria de fundamental importância para permitir um melhor acompanhamento por parte do ministério supervisor, relativamente a avaliação de desempenho do órgão ou entidade e, especialmente, para o sucesso quanto à implementação do modelo gerencial na Administração Pública brasileira.
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Análise de desempenho de organizações - um estudo para aplicação à administração federal brasileiraMattos, Custódio January 1978 (has links)
Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-22T13:40:36Z
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Previous issue date: 1978
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I Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social: limites e potencialidades na utilização de um desenho institucional participativo / First National Conference on Transparency and Social Control: limits and potential in the use of a participatory institutional designCunha, Fábio Simão da 24 February 2016 (has links)
Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-09-16T13:30:14Z
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Previous issue date: 2016-02-24 / As instituições participativas já não são mais novidade no arcabouço da administração pública brasileira, tendo em vista sua institucionalidade conferida pela Constituição Federal de 1988. Utilizadas como meios importantes na promoção do diálogo entre Estado e Sociedade Civil e apresentando uma forte expansão na última década, as instituições participativas passaram a motivar, cada vez mais, estudos sobre o ambiente nos quais atuam, como foram constituídas, quais seus efeitos sobre a gestão de políticas públicas, entre outras questões. Por época dos 30 anos da promulgação da Carta de 1988, vários autores apontam ainda não haver consenso sobre os reais efeitos destas instituições sobre a gestão pública e sobre a sociedade. Diante desta proposição, objetivou-se com este estudo, identificar o desenho institucional, a natureza da participação e os principais resultados decorrentes da I Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL) a fim de refletir a respeito dos limites e potencialidades do processo participativo enquanto espaço de debate sobre Transparência e Controle Social. O referencial no qual se ampara este trabalho envolve às diversas noções sobre participação, instituições participativas e sobre a teoria democrática. Como procedimentos metodológicos, o estudo se caracteriza como qualitativo e com orientação descritiva. O método utilizado compreende o Estudo de Caso, realizado mediante a coleta de dados sobre a CONSOCIAL em bases como a Secretária-geral da Presidência da República (SGPR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e entrevistas com a comissão organizadora da conferência. O tratamento das informações obtidas foi feito por meio da análise de conteúdo. De modo geral, pretendeu-se contribuir a partir deste trabalho, para a geração de conhecimento sobre o funcionamento e gestão das Instituições Participativas (IPs), especificamente, as conferências nacionais, buscando para revelar os limites e contradições destes processos participativos no que tange à interação entre Estado e Sociedade Civil. Os resultados confirmam a necessidade de democratizar a estrutura institucional do Estado para acolher as demandas da sociedade e o fortalecimento das organizações da sociedade civil visando a atuação no controle social e na influência aos atores políticos para que ajam de forma responsiva. / Participatory institutions are no longer new in the framework of the Brazilian government, given its institutional conferred by the Federal Constitution of 1988. Used as an important means to promote dialogue between state and civil society and presenting a strong growth in the last decade, participatory institutions have to motivate, increasingly, studies on the environment in which they operate, how they were formed, what its effects on the management of public policies, among other issues. By the time of the 30th anniversary of the promulgation of the 1988 Constitution, several authors point there is still no consensus on the actual impact of these institutions on public administration and society. Faced with this proposition, aimed this study was to identify the institutional design, the nature of participation and the main results of the First National Conference on Transparency and Social Control (CONSOCIAL) to reflect on the limits and potential of participatory process while debate space on Transparency and Social Control. The framework in which sustains this work involves the various notions of participation, participatory institutions and democratic theory. As methodological procedures, the study is characterized as qualitative and descriptive guidance. The method comprises the Case Study, conducted by collecting data on CONSOCIAL on bases as the Secretaria-geral da Presidência da República (SGPR), the Controladoria-Geral da União (CGU) and interviews with the organizing committee of the conference. The treatment of the information obtained was done by content analysis. Overall, it was intended to contribute from this work, for the generation of knowledge about the functioning and management of the Participatory Institutions (PIs), specifically, national conferences, seeking to reveal the limits and contradictions of these participatory processes regarding the interaction between state and civil society. The results confirm the need to democratize the state's institutional structure to accommodate the demands of society and the strengthening of civil society organizations aimed at performance in social control and influence the political actors to act responsively form.
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Auditoria interna como instrumento de governança pública na dimensão controle: estudo nas universidades federais brasileirasMoreira, Lúcia Helena January 2015 (has links)
MOREIRA, Lúcia Helena. Auditoria interna como instrumento de governança pública na dimensão controle: estudo nas universidades federais brasileiras . 2015. 122 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2015. / Submitted by Cleverland Santos (cleverland@ufc.br) on 2017-11-08T15:58:32Z
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Previous issue date: 2015 / Public governance is related to the government's ability to meet social demands on public
services, through transparent action and accountability of agents and public managers for their
actions. The fundamental principles of governance can be observed in public entities, and
reflected, according to the study 13 of the IFAC, in four dimensions: behavioral patterns;
organizational structures and procedures; control and external report. The focus of this study
are the dimensions control and external report, specifically on topics related to internal audit
and external control, within the Brazilian federal-government universities. The main purpose
of the research was based on analyzing the influence the adoption of good practices of public
governance by internal audits of the Brazilian federal-government universities on the
regularity of checks and balances of these institutions, adopting methodology, which is
characterized as descriptive and exploratory method, based on procedures for bibliographic
and documentary research. It is a qualitative approach, guided by the judgments of the sample
of Union's Court of Auditors on the checks and balances of the federal universities members
content analysis, in addition to data collection by questionnaire. The survey sample consists
of federal universities whose internal audit units are older, if opting for a longitudinal section
that covers internal audits created by the year 2001. It was found a partial adoption of
practices related to internal audit, recommended by the IFAC, for almost all the surveyed
federal universities, except the Minas Gerais (UFMG), which fully met the recommendations.
Content analysis of TCU rules pointed to major non-conformities in the areas of Personnel
Management, Procurement and Accounting. The study concluded that there is not a
relationship of influence between the level of adherence to good public governance practices
and the regularity of checks and balances of these institutions, as indicated in the results of 11
out the 13 federal universities analyzed. / A governança pública relaciona-se à capacidade do governo em atender às demandas sociais
na prestação de serviços públicos, por meio de ações transparentes e à responsabilização dos
agentes e administradores públicos por seus atos. Os princípios fundamentais da governança
podem ser observados nas entidades públicas, sendo refletidos, conforme o estudo 13 da
IFAC, em quatro dimensões: padrões de comportamento; estruturas e processos
organizacionais; controle e relatórios externos. O foco deste estudo está nas dimensões
controle e relatórios externos, mais precisamente nos tópicos relacionados à auditoria interna
e ao controle externo, no âmbito das universidades federais brasileiras. O objetivo geral da
pesquisa pautou-se em analisar a influência da adoção de boas práticas de governança pública
pelas auditorias internas das universidades federais brasileiras sobre a regularidade das
prestações de contas dessas instituições, adotando-se metodologia, caracterizada como
descritiva e exploratória, apoiada nos procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental.
Configura-se uma abordagem qualitativa dos dados, orientada pela análise de conteúdo dos
acórdãos do Tribunal de Contas da União sobre as prestações de contas das universidades
federais integrantes da amostra, além do levantamento de dados mediante aplicação de
questionário. A amostra da pesquisa compõe-se das universidades federais cujas unidades de
auditorias internas são mais antigas, optando-se por um corte longitudinal que cobre as
auditorias internas criadas até o ano de 2001. Evidenciou-se uma adoção parcial das práticas
relacionadas à auditoria interna, recomendadas pela IFAC, por quase todas as universidades
federais pesquisadas, excetuando a de Minas Gerais (UFMG), que atendeu plenamente às
recomendações. A análise de conteúdo dos acórdãos do TCU apontou para maiores
inconformidades nas áreas de Administração de Pessoal, Licitação e Contabilidade. Concluise
não haver relação de influência entre o nível de aderência às boas práticas de Governança
Pública e a regularidade das prestações de contas dessas instituições, conforme apontaram os
resultados em 11 das 13 universidades federais analisadas.
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